Na tentativa de garantir mais recursos para a população em situação de pobreza, o vereador Gilmar Santos (PT) propôs emendas, porém todos os projetos foram aprovados sem modificações
Uma sessão marcada por decisões, no mínimo, questionáveis. Assim foi a 21ª plenária da Câmara Municipal de Petrolina-PE, realizada na última terça-feira (22). No centro do debate estavam quatro projetos de leis (três do poder executivo e um do poder legislativo) que versam sobre auxílio combustível para vereadores, recursos financeiros para trabalhadores da cultura e famílias afetadas pela Covid-19.
Numa manobra do prefeito Miguel Coelho (MDB), os projetos 017/21, 018/21 e 019/21 foram enviados à Câmara apenas no início da noite da segunda-feira (21), e 11 minutos depois, quando a pauta foi divulgada (com atraso), já estavam na ordem do dia para serem votados. Fica o questionamento: como a comissão de justiça e redação conseguiu analisar três projetos do executivo em tão pouco tempo?
“Eu tenho certeza que a comissão de Redação e Justiça não foi notificada a tempo. O que é uma falta de respeito com esta Casa e com a população de Petrolina”, afirmou Gilmar Santos ao chamar atenção do presidente da comissão, Vereador Ruy Wanderley (PSC), para “vícios” da gestão municipal que fazem a Câmara parecer uma “sub-prefeitura”.
Para tentar evitar maiores críticas, alguns vereadores de situação fizeram uma verdadeira “passada de pano” para o prefeito Miguel Coelho (MDB). Mas não bastou. A “celeridade” na tramitação das matérias foi criticada por oposicionistas e vereadores aliados à gestão.
Na tentativa de melhorar a redação das propostas para atender mais famílias em situação de pobreza, o vereador Gilmar Santos (PT) sugeriu emendas aos projetos, que chegaram a ser apreciadas, mas numa articulação feita pelo Vereador Ronaldo Silva (DEM), líder do governo, todos os PLs foram aprovados sem emendas ou modificações.
Emendas para aumentar benefícios para trabalhadores da cultura
Gilmar Santos reconheceu a importância da proposta, mas criticou os valores apresentados pela gestão e como alternativa, apresentou uma emenda ao projeto. Ele defendeu que, ao invés de um benefício de R$ 400,00, o município garantisse auxílio de R$ 600,00 para artistas culturais e trabalhadores da tradição junina.
“Nós sabemos o quanto a pandemia desorganizou, afetou e gerou prejuízos para trabalhadores, empreendedores e empresários, e muitas famílias que dependem do ciclo junino para ter uma renda, ficaram extremamente afetadas, principalmente aquelas famílias de baixa renda, a exemplo de comerciantes, barraqueiros, trabalhadores da cultura”, pontuou o petista ao comentar o Projeto de Lei (PL) 017/21.
A outra emenda apresentada por Gilmar Santos sugeria que o valor do auxílio para grupos musicais da tradição junina fosse reajustado em 50%. Ele defendeu que, atendendo a redação proposta pelo município, o limite passasse de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. Entretanto, a proposta não passou e o texto foi aprovado sem alterações.
“Quando nós aprovamos 330 mil reais para auxiliar artistas da tradição junina, e 250 mil reais para trabalhadoras da música, nós vamos ter 550 mil reais. O município estará investindo pouco mais de meio milhão para esses grupos. Porém, se considerarmos o cachê de um artista de fora, a exemplo dos R$ 430 mil que foram pagos a Wesley Safadão no São João de 2019. E se somarmos com os demais cachês vai passar de milhões. Então me digam os senhores se isso é moralmente justo?”, perguntou Gilmar Santos aos demais.
O projeto 019/21, que pede autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 2,2 milhões, também foi alvo de críticas. Gilmar Santos questionou a falta de detalhamento da proposta e afirmou que o “projeto é muito genérico” e que não apresenta maiores informações sobre o uso dos recursos.
Programa Petrolina BEM (pra quem?)
De acordo com a gestão municipal, o BEM-Benefício Emergencial Municipal (PL 018/21) atenderá famílias petrolinenses em situação de extrema pobreza e/ou afetadas economicamente pela perda de um ente vítima da Covid-19. O projeto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 250, durante três meses.
Para Gilmar, o projeto estabelece uma série de critérios que “vai excluir uma quantidade imensa de famílias”. No artigo 11, por exemplo, a prefeitura determina que só serão contempladas as famílias que comprovarem que perderam entes para a Covid-19, porém o texto não apresenta quais são os critérios sociais destas famílias. “Acaba ficando aqui uma expressão genérica. Qualquer família vai poder acessar?”, questionou Santos.
O parlamentar também criticou a faixa etária imposta na proposta, que é de zero a cinco anos. “Nós sabemos que tem uma grande quantidade de famílias em extrema pobreza com crianças com mais idade”, e lembrou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolesente (ECA), “a criança é criança até os 12 anos”.
Além disso, o projeto estipula que só terão acesso ao benefício quem atualizou o cadastro no CadÚnico até 14 de maio de 2021. Uma medida que pode excluir dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Mais verba de combustível para vereadores?
Protocolado de supetão, o Projeto de Lei 120/2021, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Aero Cruz que, em suma, versa sobre o aumento de 50% na verba para combustíveis em veículos oficiais da Câmara Municipal de Petrolina, também movimentou as discussões na Casa.
A proposta recebeu críticas de Gilmar Santos que chegou a encaminhar um ofício para que ao invés de aumentar de 50% na verba de combustível, a Câmara dos vereadores convertesse o recurso em auxílio para a população em situação de vulnerabilidade no município. Contudo o ofício não foi atendido e o PL 120/2021 foi aprovado por 18 votos favoráveis.
“Qual é o nível de coerência? Aumenta em mil reais o combustível e na mesma sessão impede a população pobre e trabalhadores da cultura de ter acesso a recursos públicos. E eu pergunto aos senhores, que nível de coitadismo, de pobreza os senhores têm que, não podem segurar, durante três meses, 3 mil reais? E ao mesmo tempo vão derrubar propostas que elevem recursos para ajudar trabalhadores e famílias em situação de extrema pobreza?”, finalizou o parlamentar.
Votação dos Projetos de Lei do Executivo
017/21, 018/21 e 019/21: APROVADOS POR 19 VOTOS.
Votação do PL 120/21 que aumenta a verba de combustível
APROVADO POR 18 X 0 e 01 ABSTENÇÃO.