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Professor Gilmar Santos é eleito presidente da comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Petrolina

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“O nosso papel (…) é apresentar uma agenda positiva para o município e fiscalizar mais a fundo as formas como os recursos das pautas que envolvem os direitos humanos estão sendo utilizados (…) Para garantir maior dignidade para a nossa população”

Foto: Fernando Pereira

Aconteceu ontem (11), na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, a eleição para a nova composição das Comissões Permanentes, formadas pelos parlamentares, para o acompanhamento de políticas públicas específicas do município.

No pleito, o vereador professor Gilmar Santos, que também é líder no PT na Casa, foi eleito como presidente da comissão dos Direitos Humanos e no decurso da Sessão Plenária de hoje, anunciou à comunidade civil e demais presentes o seu novo cargo.

Em entrevista com a equipe, Gilmar disse que a composição das comissões é resultado de uma construção de diálogos entre a bancada de oposição e alguns vereadores da bancada governista e que foi através dessa construção que ele, assim como outros colegas de bancada, puderam ocupar tanto a presidência quanto outros cargos nas comissões.  O parlamentar fez também uma breve avaliação para com o resultado final das eleições:

“No geral, a oposição teve um resultado bastante positivo e a gente tem a oportunidade de estar contribuindo de forma mais efetiva para com o debate das políticas públicas nessas diversas áreas as quais estão relacionadas as comissões”

Na oportunidade, o vereador também apresentou suas expectativas enquanto novo presidente da comissão de direitos humanos:

“O nosso papel mais específico como presidente da comissão de direitos humanos é apresentar uma agenda positiva para o município e fiscalizar mais a fundo as formas como os recursos das pautas que envolvem os direitos humanos estão sendo utilizados (…) Para garantir maior dignidade para a nossa população. Nós estaremos fiscalizando e exigindo essa qualificação e claro, fazendo também denúncias, chamando atenção para todas as formas de violação e de violências, seja a violência racial, a questão da população LGBTQI+ que ainda é bastante atingida por essa cultura de violência, a violência contra mulheres e crianças, a situação da população carcerária, entre outros. Nós temos diversos desafios que estaremos pautando através dessa agenda positiva, propositiva, e claro, fiscalizadora” explica.

Além dessas considerações, Gilmar diz que um dos desafios que ele junto ao Mandato Coletivo têm é de garantir a implementação do Plano Municipal de Direitos Humanos para crianças e adolescentes assim como a implantação do Conselho Municipal de Direitos Humanos.

“Essa é uma das exigências e desafios que temos aí pela frente. Já existem leis que asseguram esses pontos, porém, não são executadas de forma efetiva” Conclui.

 

 

Parlamentares confirmam bloco de oposição com PT, PSB, PSOL e Rede

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Líder do PT, Paulo Pimenta confirmou a consolidação do bloco de esquerda de oposição à Jair Bolsonaro (PSL) que soma 98 parlamentares na Câmara dos Deputados

O líder da Bancada do PT na Câmara,  Paulo Pimenta (RS), anunciou em entrevista coletiva no início da noite desta quinta-feira (31), a consolidação de um bloco de esquerda na Câmara dos Deputados, formado pelo PT, PSOL, PSB e REDE. Ao todo, são 98 parlamentares que vão se opor às políticas de retrocessos do governo Jair Bolsonaro. Ainda nesta noite (31), a Bancada do PT vai definir quem apoiará à presidência da Câmara. O apoio ao candidato Rodrigo Maia (DEM-BA) está descartado pelas siglas que compõem o bloco.

Segundo Pimenta, a formação do bloco tem por base um “compromisso programático, de independência do Poder Legislativo, de distância do governo Bolsonaro, de defesa da democracia, da soberania, e em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras”. O líder petista informa que os diálogos estão abertos com o PCdoB e o PDT.

“Queremos ainda hoje [31] poder anunciar um bloco ainda mais amplo. Vamos aguardar as definições do PCdoB, do PDT, e esperamos até o final da noite, quem sabe, anunciar ao País um bloco ainda mais representativo, que mostre a força da oposição dentro da Casa”. Conforme Paulo Pimenta, o grupo que reúne as quatro siglas terá uma representação importante, tanto na composição da mesa diretora, bem como nas comissões da Casa.

Candidatura

Pimenta explicou que dentro do bloco não haverá uma indicação de candidato à presidência da Câmara. Como são diversos partidos, eles têm autonomia na definição de suas candidaturas. “O PT vai reunir a bancada para discutir a sua estratégia. Ainda hoje vamos oficializar uma posição do PT e anunciar quem apoiaremos para a presidência da Casa”, adiantou o líder.

O deputado federal eleito Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que o bloco ainda está em formação, mas que já considera um avanço reunir quatro partidos. “É uma vitória da esquerda que tem pontos em comum entre os partidos. São partidos comprometidos com a democracia, de oposição ao governo Bolsonaro, e com possibilidade de um diálogo intenso com a sociedade, com independência total desta Casa em relação ao governo”. Freixo também reiterou que as conversas com o PCdoB e PDT estão em andamento, e que as duas siglas são “bem-vindas ao bloco”.

Freixo destacou ainda que o bloco é mais importante do que o nome colocado para disputar a presidência da Casa. “O bloco é a consolidação política de um campo importante neste momento que vive o País”, finalizou Freixo.

Por PT na Câmara

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Nota do PT: Repúdio à Tutela Militar Sobre a Democracia

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A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado

O Partido dos Trabalhadores convoca as forças democráticas do país a repudiar declarações de cunho autoritário e inconstitucional do comandante do Exército divulgadas pela imprensa neste domingo.

A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado, pela vontade soberana do povo, na Constituição democrática de 1988.

É uma manifestação de caráter político, de quem pretende tutelar as instituições republicanas. No caso específico, o Poder Judiciário, que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula.

É muito grave que um comandante com alta responsabilidade se arrogue a interferir diretamente no processo eleitoral, algo que as Forças Armadas não faziam desde os sombrios tempos da ditadura.

Depois de dizer quem pode ou não pode ser candidato, de interpretar arbitrariamente a lei e a Constituição o que mais vão querer? Decidir se o eleito toma posse? Indicar o futuro presidente à revelia do povo? Mudar as leis para que o eleitor não possa decidir livremente? O Brasil já passou por isso e não quer voltar a este passado sombrio.

A Constituição diz claramente que as Forças Armadas só podem atuar por determinação expressa de um dos poderes da República, legitimados pelo estado de direito democrático, e nunca a sua revelia ou, supostamente, para corrigi-los.

A sociedade brasileira lutou tenazmente para reconstruir a democracia no país, com o sacrifício de muitas vidas, após o golpe civil e militar de 1964, que acabou conduzindo o país a um regime ditatorial nefasto para o povo e desmoralizante para as Forças Armadas.

A democracia e o estado de direito não admitem tutela alguma, pois se sustentam na soberania do voto popular.

Um governo legítimo, comprometido com o futuro do país, já teria chamado o general Villas Boas a retratar suas declarações de cunho autoritário e tomado as medidas necessárias para afirmar o poder civil e republicano.

Como se trata de um governo nascido de um golpe, decadente e repudiado pela quase totalidade da população, não lhe resta qualquer autoridade para impor a ordem constitucional aos comandos militares.

Compete ao povo e aos democratas do país denunciar e reagir diante de um episódio que só faz agravar a grave crise social, política e econômica do país.

O Brasil precisa urgentemente de mais democracia, não menos, para retomar o caminho da paz e do desenvolvimento com inclusão social.

 

Da Comissão Executiva Nacional do PT

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Candidata ao governo do Rio de Janeiro pelo PT foi destaque no primeiro bloco do debate da Band

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Marcia Tiburi, candidata do PT ao governo do Rio de Janeiro, foi ao debate da Band, na noite desta quinta-feira (16), com uma camiseta do ex-presidente Lula.

Reprodução/Twitter

A filósofa, que já foi filiada ao PSOL, foi destaque no primeiro bloco do encontro entre candidatos, arrancando elogios até mesmo de militantes de outros partidos.

A advogada Luciana Boiteux, por exemplo, que é filiada ao PSOL – partido que tem candidatura própria ao governo do Rio -, escreveu no Twitter: “Marcia Tiburi não é minha candidata mas fez uma pergunta importante. Eduardo Paes, o mesmo que apoiou Pedro Paulo, pode falar o que sobre violência contra a mulher? Palavras vazias meramente eleitoreiras”.

Em suas falas no primeiro bloco, Tiburi deu destaque para a questão da segurança no Rio de Janeiro e se colocou contra a intervenção federal. “Ela não fez bem a ninguém. Seus números são péssimos. Eu acredito que a população não ganhou nada. A segurança precisa ser mais que isso”, afirmou.

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Gleisi: Nós não vamos aceitar mais violência contra Lula

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Presidenta do PT reforça necessidade de mobilização pela liberdade de Lula; ato de mobilização nacional está marcado para ocorrer no próximo dia 13

Reunião no Diretório Nacional do PT

“Os novos ataques do Judiciário contra os direitos de Lula são um aprofundamento do golpe”. A declaração é da presidenta Nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, durante entrevista concedida nesta segunda-feira (9), em São Paulo, um dia após decisão legítima concedida para libertar o ex-presidente ser ignorada de maneira ilegal pelo juiz Sergio Moro, servidores da Polícia Federal e pelos desembargadores João Gebran Neto e Thompson Flores.

Para Gleisi, a aparente vitória dos golpistas nesta nova batalha jurídica terá efeito contrário e servirá de estopim para uma nova onda de mobilizações populares em defesa de Lula e da da democracia.  “Vamos reforçar o abaixo-assinado de Lula Livre, reforçar as mobilizações por todas as cidades, vamos ler a Carta de Lula que denuncia a falta de isenção de parte do Judiciário em todas as assembleias legislativas e câmaras municipais do país, vamos fazer representação no CNJ preparada pelosmovimentos sociais, juristas e parlamentares farão a representação contra Moro e os desembargadores do TRF- Também entraremos com representação na corregedoria da Polícia Federal por não cumprir determinação daJustiça”.

Já nesta segunda-feira (9) está marcado ato em frente ao STF, em Brasília às 17h30, em defesa da democracia, de Lula e contra as decisões do tribunal responsável pela condenação sem provas de Lula em segunda instância.  No próximo dia 13 de julho,  acontece em todo o Brasil o Dia Nacional de Lutas pelo Brasil, pelo Povo Brasileiro, por Lula Livre Inocente e Presidente que será acompanhado do lançamento pelo PT de 13 pontos emergenciais para que país saia da crise. 

A defesa de Lula, segundo a presidenta do PT, tem o aval da maior parte do povo brasileiro, que tem demonstrado em todas as pesquisas de intenção de volta que quer vê-lo de volta. “Nós não vamos aceitar mais violência contra Lula porque somente ele tem condições de barrar este golpe e começar a desmontar a pauta contra o povo brasileiro (…) A soltura e sua candidatura representa o enfrentamento a este golpe. Representa retomar a democracia e a pauta de direitos do povo trabalhador. O Partido dos Trabalhadores com seus quase 40 anos de história não vai arredar pé da candidatura de Lula”, afirma. 

A senadora ainda vê na insistência em não deixar Lula deixar a prisão como a única maneira de os agentes do golpe se manterem no poder: “O golpe de 2016 foi promovido pelo sistema financeiro deste país, com grande parte do Judiciário, pela grande mídia e pela direita brasileira que viram a oportunidade da fazer um governo sem votos e fazer a reforma que retirem direitos dos trabalhadores”.

O fato de não haver provas que justificassem a condenação do ex-presidente, prossegue Gleisi, coloca ainda mais em xeque a credibilidade do Judiciário brasileiro. “Até agora não apresentaram prova concreta. Lula deu prazo até 15 de agosto para que apresentem uma prova. Infelizmente por um conluio da Polícia Federal, com Moro e dois desembargadores do TRF-4. Este país está sem estabilidade democrática, sem estabilidade institucional. Nós consideramos extremamente grave o que aconteceu no domingo e vamos registrar o presidente Lula no dia 15”, reitera. 

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também falou à imprensa e lembrou do ineditismo das decisões do Judiciário contra Lula: “Todos acompanharam o processo veloz de condenação de Lula sem qualquer prova. Não conseguiram provar que ele tem chave, dormiu ou tenha escritura do apartamento. Nenhum outro cidadão brasileiro seria condenado”. 

O parlamentar também refutou a postura inadmissível de Moro ao interferir na decisão de Rogério Fraveto. ” A ordem foi dada, a liminar foi concedida pelo juiz. E ao conceder a ordem aconteceram alguns fatos nunca antes visto no judiciário brasileiro. Ordem judicial não se questiona, se obedece. Moro ainda questionou seu chefe imediato. Ele ligou para a PF não cumprir a ordem. Portanto é uma série de novidades jamais vista na história do Brasil”, lamentou. 

Por Henrique Nunes da Agência PT de Notícias

fonte:http://www.pt.org.br

Em Carta, Lula denuncia manobra contra sua defesa no STF e exige respeito à Constituição

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No documento, Lula ainda reafirma sua inocência e desafia os que lhe acusam a apresentar uma única evidência de que tenha cometido algum ilícito. “Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas.

Foto: Ricardo Stuckert

Em um manifesto público lido nesta terça-feira (3) pela presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) – durante a reunião da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores – o ex-presidente Lula exigiu do Supremo Tribunal Federal (STF) que respeite o Estado Democrático de Direito e julgue com imparcialidade os recursos apresentados pela sua defesa junto à Corte. Na Carta em Defesa da Democracia, o ex-presidente acusa especialmente o ministro Edson Fachin de utilizar manobras para impedir que seus pedidos de liberdade sejam julgados.

No documento, Lula ainda reafirma sua inocência e desafia os que lhe acusam a apresentar uma única evidência de que tenha cometido algum ilícito. “Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas. Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral”, destacou Lula.

Foto: Lula Marques

Leia abaixo a íntegra da Carta de Lula:

CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Meus amigos e minhas amigas,

Chegou a hora de todos os democratas comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito repudiarem as manobras de que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição e não os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo das notícias da Televisão.

A única coisa que quero é que a Força Tarefa da Lava Jato, integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Moro e pelo TRF-4, mostrem à sociedade uma única prova material de que cometi algum crime. Não basta palavra de delator nem convicção de power point. Se houvesse imparcialidade e seriedade no meu julgamento, o processo não precisaria ter milhares de páginas, pois era só mostrar um documento que provasse que sou o proprietário do tal imóvel no Guarujá.

Com base em uma mentira publicada pelo jornal O Globo, atribuindo-me a propriedade de um apartamento em Guarujá, a Polícia Federal, reproduzindo a mentira, deu início a um inquérito; o Ministério Público, acolhendo a mesma mentira, fez a acusação e, finalmente, sempre com fundamento na mentira nunca provada, o Juiz Moro me condenou. O TRF-4, seguindo o mesmo enredo iniciado com a mentira, confirmou a condenação.

Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias.

Primeiro, o Ministro Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o Plenário. Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do Plenário, em que quatro dos cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem.

Em seguida, na medida cautelar em que minha defesa postulou o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para me colocar em liberdade, o mesmo Ministro resolveu levar o processo diretamente para a Segunda Turma, tendo o julgamento sido pautado para o dia 26 de junho. A questão posta nesta cautelar nunca foi apreciada pelo Plenário ou pela Turma, pois o que nela se discute é se as razões do meu recurso são capazes de justificar a suspensão dos efeitos do acordão do TRF-4, para que eu responda ao processo em liberdade.

No entanto, no apagar das luzes da sexta-feira, 22 de junho, poucos minutos depois de ter sido publicada a decisão do TRF-4 que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às 19h05m), como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dada por prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez, evitou que o meu caso fosse julgado pelo órgão judicial competente (decisão divulgada às 19h40m).

Minha defesa recorreu da decisão do TRF-4 e também da decisão que extinguiu o processo da cautelar. Contudo, surpreendentemente, mais uma vez o relator remeteu o julgamento deste recurso diretamente ao Plenário. Com mais esta manobra, foi subtraída, outra vez, a competência natural do órgão a que cabia o julgamento do meu caso. Como ficou demonstrado na sessão do dia 26 de junho, em que minha cautelar seria julgada, a Segunda Turma tem o firme entendimento de que é possível a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em situação semelhante à do meu. As manobras atingiram seu objetivo: meu pedido de liberdade não foi julgado.

Cabe perguntar: por que o relator, num primeiro momento, remeteu o julgamento da cautelar diretamente para a Segunda Turma e, logo a seguir, enviou para o Plenário o julgamento do agravo regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente para julgar o recurso?

As decisões monocráticas têm sido usadas para a escolha do colegiado que momentaneamente parece ser mais conveniente, como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento. São concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça. Tal comportamento, além de me privar da garantia do Juiz natural, é concebível somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política.

Não estou pedindo favor; estou exigindo respeito.

Ao longo da minha vida, e já conto 72 anos, acreditei e preguei que mais cedo ou mais tarde sempre prevalece a Justiça para pessoas vítimas da irresponsabilidade de falsas acusações. Com maior razão no meu caso, em que as falsas acusações são corroboradas apenas por delatores que confessaram ter roubado, que estão condenados a dezenas de anos de prisão e em desesperada busca do beneplácito das delações, por meio das quais obtêm a liberdade, a posse e conservação de parte do dinheiro roubado. Pessoas que seriam capazes de acusar a própria mãe para obter benefícios.

É dramática e cruel a dúvida entre continuar acreditando que possa haver Justiça e a recusa de participar de uma farsa.

Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas.

Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.

Curitiba, 3 de julho de 2018

Luiz Inácio Lula da Silva

VEJA A LEITURA NA ÍNTEGRA:

https://www.facebook.com/ptnacamara/videos/1996236767135936/?t=0

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Sessão ordinária desta quinta-feira, 21, sem projetos na Câmara Municipal de Petrolina

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O Manato Coletivo do vereador Gilmar Santos através de requerimento solicita do poder Executivo a Lista com os imóveis construídos de forma irregular, detectados pela fiscalização competente do município, entre Janeiro de 2017 e Maio de 2018.

Nesta quinta-feira, 21, acontece mais uma sessão ordinária da Casa Plínio Amorim. Em pauta nenhum projeto a ser votado, apenas apresentação de requerimentos e indicações dos vereadores e o uso da tribuna.

No Programa de Olho na Pauta de hoje, de número 18, que contou também com a participação da chefe de Gabinete do Mandato Coletivo, Angela Santana,  o vereador Gilmar Santos comentou sobre a votação dos  projetos da sessão passada, com ênfase para a votação e reprovação do PL 072/2018, de sua autoria, que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina e da votação e aprovação do Projeto de Lei nº 067/18, de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB), que cria no âmbito do sistema de ensino do município, o programa Escola Sem Partido. A aprovação do projeto por  15 votos a 3 ainda repercute bastante na sociedade petrolinense, sobremaneira entre os professores, estudantes e instituições de ensino que compareceram na sessão de ontem para protestar e tentar convencer os vereadores a não aprovarem o projeto, mas não obtiveram êxito.

Confira o que disse o vereador Gilmar Santos acessando o link https://www.facebook.com/profgilmarsantos/videos/471071106668062/

Segue abaixo a pauta na íntegra da sessão de amanhã, 21, na Câmara de Vereadores de Petrolina:

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 21/06/2018 ÀS  9 HORAS

31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL

EXPEDIENTE

LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA

  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE
  2. I) Leitura da Ata da Sessão anterior;
  3. II) Expediente recebido do Prefeito;

III) Expediente apresentado pelos Vereadores:

*Projetos de Emendas a LOM:

*Projetos de Decretos e Resoluções;

*Projetos de Leis nº:

*Requerimentos nº;

*Indicações nº;

01 – PROJETO:

*PROJETO DE LEI Nº 0105/2018  – Autor: Elias Passos Jardim

Ementa: Autorizo a criação do Programa de Doação de Leite Materno.

02 – REQUERIMENTOS:

*REQUERIMENTO Nº 121/2018 – O VEREADOR RONALDO CANCÃO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal – Fernando Bezerra Coelho, através da emenda parlamentar a construção de uma fabrica de doce na comunidade da Ponta da Serra, com as dimensões de 08 metros de frente por 10 metros de fundo.

*REQUERIMENTO Nº 124/18 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceder junto a  Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Sustentabilidade, na pessoa do Secretário EDUARDO WILSON CARVALHO as informações que seguem:

*Lista com os imóveis construídos de forma irregular, detectados pela fiscalização competente do município, entre Janeiro de 2017 e Maio de 2018.

*REQUERIMENTO Nº 131/2018 – O VEREADOR OSINALDO SOUZA – seja registrado nos anais desta Casa Legislativa VOTO DE PROFUNDO PESAR aos familiares  do Senhor Luis Alves de Andrade pelo falecimento, ocorrido no dia 18 de junho do corrente ano.

03 – INDICAÇÕES:

*INDICAÇÃO Nº  768 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, o patrolamento da Avenida 12 que interliga os bairros Mandacaru, São Jorge, Santa Luzia e Terras do Sul.

*INDICAÇÃO Nº 769/2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA na rua José Hermano Gomes, José e Maria.

*INDICAÇÃO Nº 0772/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto as Secretarias de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos e a de Cultura, Turismo e Esporte, ao 5º BPM/PE e à COMPESA, as seguintes ações, no Bairro Antonio Cassimiro:

  1. Tapa-buracos na Avenida do Pecuarista;
  2. Limpeza de mato de colocação de tampas em bocas de lobo, na Avenida do Pecuarista;
  3. Colocação de uma ponte de ferro sobre o canal, interligando o Cassimiro 1 e o 2, para os pedestres;
  4. Restauração de equipamentos públicos da Academia de Saúde;
  5. Conserto de 03 bocas de lobo, com colocação de tampas, na Rua Mar da Noruega.

*INDICAÇÃO Nº. 0773/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto à Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, a reforma da Quadra na Avenida

*INDICAÇÃO Nº 0776 /2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Fred Machado, para que a execute a pavimentação da Rua 28 (vinte e oito) do Bairro Alto da Boa Vista.

*INDICAÇÃO Nº 0777/2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Fred Machado, para que a execute a restauração da praça do EMAAF, localizada no bairro Gercino Coelho

Mirra, no Bairro Alto do Cocar.

*INDICAÇÃO Nº 780/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de construir uma praça no Bairro Cohab VI, entre as Ruas 67 e 68.

*INDICAÇÃO Nº.  781/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de implantar a pavimentação asfáltica da Rua da Simpatia Centro de Petrolina.

*INDICAÇÃO Nº. 785/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria competente, no sentido de providenciar a reforma da quadra poliesportiva do bairro Alto do Cocar.

*INDICAÇÃO Nº 0786/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de realizar a ampliação das salas de aulas da Escola Júlia Elisa, localizada no bairro Alto do Cocar.

*INDICAÇÃO Nº 0788/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Senhor Secretário Fred Machado, para que desenvolva ação executando o seguinte serviço:

  • Fazer operação tapa–buraco na Rua Tobias Barreto – Centro.

*INDICAÇÃO Nº 790/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através de seu Secretário, o Senhor Fred Machado, que seja realizado o serviço de tapa buracos na Avenida 12 (Doze) na entrada do bairro Antônio Cassimiro, já próximo do bairro São Jorge.

*INDICAÇÃO Nº.  0793/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS, através do Senhor Secretário Fred Machado, para que desenvolva ação executando os seguintes serviços:

  • Fazer Limpeza e pintura do meio fio da Rua 90 na COHAB Massangano.

*INDICAÇÃO Nº 797/ 2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Coelho que interceda junto ao 5º BPM/PE, através do Comandante Tenente Coronel Antônio André Rodrigues de Souza, para que sejam feitas Rondas Ostensivas nas imediações no Mercado Turístico, Av. Barão do Rio Branco, Rua Barão do Rio Branco e Rua Januário Alves (rua paralela ao Cemitério), principalmente nos horários de 12:00 às 19:00 horas.

*INDICAÇÃO Nº 802/ 2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Municipal Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Fred Machado, bem como à Secretaria de desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Eduardo Carvalho, além da COMPESA, através do Gerente Regional, João Rafael, para que atendam, de acordo com suas competências, as seguintes demandas no bairro Gercino Coelho.

  • Limpeza completa da comunidade;
  • Limpeza do entorno da rodoviária;
  • Recapeamento asfáltico da Rua Pessoa de Melo e da Avenida Nilo Coelho;
  • Tapa-buraco nas demais ruas e travessas da comunidade;
  • Manutenção da iluminação pública;
  • Limpeza com capina do mato;

*INDICAÇÃO Nº 803/2018  O VEREADOR GABRIEL JOSÉ DE MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Fred Machado, para que promova os seguintes serviços na lagoa do São Joaquim:

Limpeza completa com retirada das taboas;

Patrolamento da ruas do entorno com colocação de aterro nos trechos desnivelados e intransitáveis;

Reinstalação da bomba para drenagem da água acumulada.

ORDEM DO DIA

  1. A) PODER EXECUTIVO: SEM MATÉRIA
  2. B) PODER LEGISLATIVO:                                                                          SEM MATÉRIA

VEREADORES

1 – GILMAR SANTOS

2 – RODRIGO ARAÚJO

3 – OSÓRIO SIQUEIRA

LIDERES DE PARTIDOS

1 – GATURIANO CIGANO – LÍDER DO PRP

2 – ELISMAR GONÇALVES – LÍDER DO PMDB

LÍDERES

1-PAULO TARCÍSIO FEITOSA VALGUEIRO – LÍDER DA OPOSIÇÃO

2-AEROLANDE CRUZ – LÍDER DO GOVERNO

SUJEITO A ALTERAÇÃO

 

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Militantes do PT em ato de apoio a pré-candidatura de Marília Arraes

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O ato ocorreu um dia depois do PT ter divulgado uma resolução que poderia limar a candidatura da vereadora

Marília Arraes não compareceu ao ato de apoio da sua candidatura neste domingo (10/06) / Foto: Divulgação

A pré-candidatura de Marília Arraes (PT) ao governo do Estado continua sendo trabalhada por uma parte do Partido dos Trabalhadores (PT) que considera a vereadora competitiva para a próxima eleição. Os apoiadores de vereadora fizeram um ato de apoio no auditório da sede do sindicato dos bancários, na Manoel Borba, área central do Recife que começou por volta das 11 horas e acabou no começo da tarde deste domingo (10/06). Isso ocorreu um dia depois da direção nacional do PT lançar, em Belo Horizonte, uma resolução afirmando que pretende fazer uma aliança com o PC do B e o PSB – partido do governador Paulo Câmara –, o que em princípio limaria a candidatura de Marília Arraes, porque Câmara vai concorrer a reeleição.

“A resolução traduz a situação. Não poderemos ter alianças picadas, nem em Pernambuco nem na Paraíba. Tem que resolver em todos os 11 Estados. É um pacote. O PSB terá que resolver as alianças em todos os Estados e declarar o seu apoio formal a Lula – o que é prioridade – fechando uma aliança nacional”, revela o secretário de Formação Política do PT, Múcio Magalhães, que passou a fazer parte desde ontem do Grupo de Tática Eleitoral (GTE) da sigla o qual atua nacionalmente. Quando discursou no evento, ele classificou a “resolução de ambígua, uma concessão para quem queria nos limar”.

E acrescenta: “Não aceitamos de jeito nenhum a retirada da pré-candidatura de Marília sem o apoio formal do PSB nos 11 Estados. Se for fechada uma aliança nacional, faremos o debate e o comando nacional terá legitimidade para retirar a pré-candidatura de Marília, que é boa para Pernambuco e o PT nacional”, conta.

DECISÃO

Ainda no evento, Múcio diz que “o PT pode decidir a eleição em Pernambuco”. A frase dele se baseia em dois indícios. Mesmo preso, o ex-presidente Lula (PT) vai puxar votos para o candidato que apoiar na próxima eleição em Pernambuco. E segundo, a pré-candidata Marília Arraes ficou bem posicionada numa pesquisa que o próprio PT divulgou na última semana, comparando com Paulo Câmara e o senador Armando Monteiro Neto (PTB). Durante o evento, Múcio chegou a dizer que “esse papo de aliança com o PSB só começou a existir porque a candidatura de Marília virou uma ameaça a Paulo Câmara.

Outra entusiasta da candidatura de Marília é a deputada estadual, Teresa Leitão. “A candidatura de Marília se expandiu para fora do PT. Essa é uma plenária de respaldo ao que vamos fazer, como vamos nos pautar pra se manter a favor do PT, de Pernambuco e da nossa candidata”, defende a parlamentar. O PT tem pelo menos oito tendências e há quem acredite que uma parte da militância não vai aceitar a retirada da pré-candidatura de Marília.

Inicialmente, neste domingo seria uma reunião dos militantes do PT para avaliar as pré-candidaturas. Com a resolução lançada no sábado (09/06), o evento passou a ser um ato de apoio a Marília que não compareceu. Segundo a assessoria de imprensa da pré-candidata, ela passou o dia em reuniões com a agenda fechada e não poderia ser divulgado mais informações sobre os encontros. Entre os militantes, a versão é de que ela não foi ao evento para não acirrar mais os ânimos entre os seus apoiadores e a direção nacional do partido, o que já está ocorrendo. O auditório do sindicato tem 260 lugares e ficou lotado. Também estiveram presentes cerca de 40 dos 300 delegados que o PT tem no Estado. Grandes nomes do Estado, como o senador Humberto Costa não foram ao ato nem o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro.

As pré-candidaturas ao governo do Estado do ex-prefeito de Petrolina, Odacy Amorim, e do militante José de Oliveira serão retiradas de pauta por orientação da presidente do partido (em nível nacional), Gleisi Hoffmann, segundo informações da secretária de Comunicação da legenda, Sheila Oliveira.

Questionado sobre o não comparecimento ao evento, Bruno Ribeiro conta que o cargo de presidente exige cautela e não pode estar apoiando pré-candidaturas, embora converse com todos. “A aliança (com o PSB e PC do B) ainda não se concretizou e é natural que Marília e os seus apoiadores continuem trabalhando. “Se houver a aliança, isso muda o cenário em vários Estados, inclusive em Pernambuco. A resolução deixou claro que a prioridade é a aliança. Os desafios do País pedem a união dos partidos de centro-esquerda”, defende Bruno. Ele argumenta que não comenta, pela imprensa, as orientações de Gleisi Hoffmann, se referindo a retirada das outras duas pré-candidaturas da legenda.

 

http://jconline.ne10.uol.com.br

 

 

PT Petrolina defende candidatura própria em Pernambuco e Lula para presidente

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A Direção Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores, PT, Petrolina, publicou nesta terça-feira, 06, uma resolução acerca das eleições 2018 no que se refere a candidaturas a presidente do Brasil e ao governo do estado de Pernambuco. Na resolução  defende que o PT tenha candidatura própria em Pernambuco e o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidente. Confira abaixo a íntegra da resolução do partido:

RESOLUÇÃO DA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT PETROLINA

Lula Presidente e candidatura própria em Pernambuco

O aprofundamento do golpe, com a brutal ofensiva sobre os direitos sociais e trabalhistas e agora sobre as garantias fundamentais, com a intervenção Federal no Rio de Janeiro, pode levar à suspensão ou ao adiamento das eleições de 2018.

Paradoxalmente, no entanto, quanto mais as elites financeiras se esforçam para inviabilizar eleitoralmente Lula — seja por meio da desconstrução de sua reputação, seja por sua condenação, prisão ou qualquer outra medida — mais fica politicamente difícil para ela abrir mão da aparência de “normalidade democrática”.

Isso implica em manter a realização dos pleitos em 2018, 2020, assim por diante, mesmo que fraudados pela restrição à Lula e/ou ao Partido dos Trabalhadores como um todo.

Por isso, tudo indica que o cenário provável continue sendo o de que as eleições ocorram. E é certo que o que venha a ocorrer nas eleições presidenciais influenciará fortemente o resultado das nossas candidaturas ao governo, senado, deputados federais e estaduais.

De todo modo, em qualquer cenário, as candidaturas petistas devem ter como centro o enfrentamento ao golpismo. Em Pernambuco, acreditamos que não deva ser diferente. Por esta razão, endossamos a decisão do Congresso Estadual do PT, reforçado por resolução de seu Diretório Regional (disponível em: http://ptpe.net.br/resolucao-do-diretorio-regional-do-ptpe/), no sentido de apresentarmos ao povo pernambucano uma candidatura petista, alinhada com a defesa da democracia, com a candidatura de Lula e que nos permita derrotar os golpistas de ontem e de hoje.

Entretanto, em que pese a conjuntura de agravamento e acirramento da luta de classes, nota-se que há setores do Partido e de outros setores da esquerda, confusos, que buscam aproximação com as frações locais de partidos e personalidades alinhadas ao golpismo, na esperança de obter dividendos eleitorais.

Todo o debate produzido no diretório do Partido dos Trabalhadores em Petrolina caminha contra o entendimento destes setores. Acreditamos que o PT precisa reconduzir os sonhos da classe trabalhadora, realinhando o campo democrático-popular, com os movimentos sociais e sindical, com a participação de amplos setores da classe trabalhadora, e não com setores e partidos fisiológicos e apodrecidos da política.

Precisamos reeleger Lula presidente, para desfazer todas as medidas golpistas, retomar o investimento em políticas sociais de distribuição de renda, educação, saúde e moradia. Ou seja, fazer um governo superior a todos os que já tivemos a oportunidade de fazer, pois é isso que o povo brasileiro precisa.

Para tanto, precisamos ter em Pernambuco um governo alinhado com estes objetivos. Nesse sentido, o Diretório do PT em Petrolina fecha questão na defesa da candidatura própria do Partido e se soma a todas e todos que não abrem mão da candidatura de Lula Presidente.

Executiva do Diretório Municipal do PT em Petrolina

http://pontocritico.org

Barrar reforma e privatizações são prioridades do PT na Câmara

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O líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (5), que derrotar a reforma da Previdência é prioridade no início dos trabalhos legislativos que começam nesta semana. A proposta do governo ilegítimo de Michel Temer ronda o Congresso Nacional há mais de um ano.

“A prioridade da retomada do ano legislativo é a derrota do governo na reforma da Previdência. Esse tema tem uma importância porque envolve a vida de milhares de trabalhadores aposentados. Ele é uma tentativa desesperada do governo para demonstrar ao mercado que ele tem alguma utilidade”, criticou Pimenta.

Para o líder petista, sepultar esse tema significa derrotar toda a estratégia do governo para o próximo período. “Se derrotarmos a reforma da Previdência – como acredito – vamos inviabilizar que o governo possa aprovar qualquer outro projeto dessa pauta que atenta contra os direitos dos trabalhadores e contra a soberania. Esse tema e essa disputa é, nesse momento, a mais importante que temos que pautar”, avaliou Pimenta.

Outro assunto que ronda o Congresso Nacional é a onda de privatizações gestada pelo governo de Michel Temer. Ao todo, o governo federal pretende concluir 75 projetos de desestatização.

Na mira do ilegítimo está a maior estatal elétrica do país, a Eletrobras. Com o argumento de que é preciso reduzir o déficit fiscal e fazer caixa para o próximo ano, Temer encaminhou proposta ao Legislativo para alterar o atual modelo do setor elétrico brasileiro.

Em relação a esse tema, Paulo Pimenta assegurou que a bancada estará mobilizada junto com as entidades da sociedade civil organizada para repercutir, dentro e fora do Congresso, o significado dessas medidas.

“Vamos trabalhar no sentido de poder, na mesma forma que fizemos com a Previdência, atuar para que não sejam aprovadas (as privatizações) e possamos continuar resistindo a essa pauta antinacional e lesa-pátria representado por esse governo ilegítimo que tomou de assalto o Palácio do Planalto”, anunciou.

Além da venda da Eletrobras, estão também na mira das ações privatizantes do governo a Casa da Moeda, Lotex e projetos de concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias.

fonte: http://www.pt.org.br/barrar-reforma-e-privatizacoes-sao-prioridades-do-pt-na-camara/