Nota do PT: Cai a máscara de Sérgio Moro

Ao aceitar convite para ser ministro de Bolsonaro, parcialidade e intenções políticas de juiz ficam ainda mais claras “aos olhos do Brasil e do mundo”

Ao aceitar o convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro revelou definitivamente sua parcialidade como juiz e suas verdadeiras opções políticas. Sua máscara caiu.

Moro foi um dos mais destacados agentes do processo político e eleitoral. Desde o começo da Operação Lava Jato agiu não para combater a corrupção, mas para destruir a esquerda, o Partido dos Trabalhadores e o governo que dirigia o país. Todas as suas ações foram meticulosamente pensadas para influenciar nesse sentido.

Em 2016 gravou e vazou ilegalmente conversas privadas da presidenta da República; condenou Lula, sem provas e por “atos indeterminados”; fez malabarismo judicial para descumprir a ordem de soltura do TRF 4; manipulou o calendário do processo para impedir um depoimento de Lula, no qual poderia se defender e divulgou uma delação mentirosa de Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno.

As decisões arbitrárias, ilegais e parciais de Sergio Moro levaram o Comitê de Defesa dos Direitos Humanos da ONU a abrir um procedimento formal sobre o processo contra Lula, além de determinar a garantia dos direitos políticos de Lula, o que foi desrespeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em clara desobediência aos tratados internacionais vigentes.

Moro sempre foi um juiz parcial, sempre agiu com intenções políticas, e isso fica evidenciado aos olhos do Brasil e do mundo, quando ele assume um cargo no governo que ajudou a eleger com suas decisões contra Lula e a campanha de difamação do PT que ele alimentou, em cumplicidade com a maior parte da mídia.

O juiz que atuou tão fortemente contra Lula é o mesmo que beneficiou os verdadeiros corruptos da Petrobrás e seus agentes, que hoje gozam de liberdade ou prisão domiciliar, além dos milhões que acumularam, em troca de depoimentos falsos, de claro cunho político.

Essa nomeação, cujo convite fora feito antes do primeiro turno, como revela o vice- presidente General Mourão, hoje na Folha de São Paulo, é mais um sinal de que o futuro governo pretende instalar um estado policial no Brasil.

O PT conclama os democratas, os que defendem a Constituição e o estado de direito, a reforçar a campanha Lula Livre, por meio de um julgamento justo e do respeito às convenções internacionais assumidas soberanamente pelo Brasil, assim como cobra do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que paute imediatamente a representação contra Sérgio Moro, que se encontra no plenário desde o ano de 2016, pelos desvios de sua função e a parcialidade na sua atuação.

 

Comissão Executiva Nacional do PT

 

 

Nota do PT: Repúdio à Tutela Militar Sobre a Democracia

A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado

O Partido dos Trabalhadores convoca as forças democráticas do país a repudiar declarações de cunho autoritário e inconstitucional do comandante do Exército divulgadas pela imprensa neste domingo.

A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado, pela vontade soberana do povo, na Constituição democrática de 1988.

É uma manifestação de caráter político, de quem pretende tutelar as instituições republicanas. No caso específico, o Poder Judiciário, que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula.

É muito grave que um comandante com alta responsabilidade se arrogue a interferir diretamente no processo eleitoral, algo que as Forças Armadas não faziam desde os sombrios tempos da ditadura.

Depois de dizer quem pode ou não pode ser candidato, de interpretar arbitrariamente a lei e a Constituição o que mais vão querer? Decidir se o eleito toma posse? Indicar o futuro presidente à revelia do povo? Mudar as leis para que o eleitor não possa decidir livremente? O Brasil já passou por isso e não quer voltar a este passado sombrio.

A Constituição diz claramente que as Forças Armadas só podem atuar por determinação expressa de um dos poderes da República, legitimados pelo estado de direito democrático, e nunca a sua revelia ou, supostamente, para corrigi-los.

A sociedade brasileira lutou tenazmente para reconstruir a democracia no país, com o sacrifício de muitas vidas, após o golpe civil e militar de 1964, que acabou conduzindo o país a um regime ditatorial nefasto para o povo e desmoralizante para as Forças Armadas.

A democracia e o estado de direito não admitem tutela alguma, pois se sustentam na soberania do voto popular.

Um governo legítimo, comprometido com o futuro do país, já teria chamado o general Villas Boas a retratar suas declarações de cunho autoritário e tomado as medidas necessárias para afirmar o poder civil e republicano.

Como se trata de um governo nascido de um golpe, decadente e repudiado pela quase totalidade da população, não lhe resta qualquer autoridade para impor a ordem constitucional aos comandos militares.

Compete ao povo e aos democratas do país denunciar e reagir diante de um episódio que só faz agravar a grave crise social, política e econômica do país.

O Brasil precisa urgentemente de mais democracia, não menos, para retomar o caminho da paz e do desenvolvimento com inclusão social.

 

Da Comissão Executiva Nacional do PT

http://www.pt.org.br