notas oficiais

Nota do Partido dos Trabalhadores à imprensa

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O Ministério Público pode querer calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, só isso justifica a admissão de um pedido esdrúxulo e ilegal como este.

É ultrajante e fantasiosa a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés de pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores junto à Justiça Eleitoral.

Não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade.

O pretexto usado pelo MP Eleitoral é irreal. Mais uma vez temos o lawfare — o uso do direito e do sistema jurídico contra o inimigo — para perseguir os adversários do regime e do atual presidente.

Na história da República, somente em períodos de arbítrio, como nos anos 40 e 60, em que ditaduras calaram a voz de opositores, partidos políticos tiveram seus registros cassados, a exemplo do Partido Comunista do Brasil.

O PT tem 40 anos de história em defesa da democracia e do povo brasileiro, e uma longa tradição em luta pelos direitos sociais no país, contra o abuso do poder político e econômico e por uma sociedade menos desigual.

O Ministério Público pode querer calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, só isso justifica a admissão de um pedido esdrúxulo e ilegal como este.

Gleisi Hoffmann
Partido dos Trabalhadores

Nota do Partido dos Trabalhadores pela morte de Arthur, neto de Lula

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Lula tem o direito de compartilhar com seus familiares, o filho Sandro e a nora Marlene, o luto pela morte do pequeno Arthur.

O Partido dos Trabalhadores está solidário com o presidente Lula e sua família, neste momento de dor em que ele perdeu, de forma dramática, o querido neto Arthur, de apenas 7 anos. É mais uma tragédia pessoal que o atinge, em meio à perseguição política e à farsa judicial de que ele é vítima.

A dor de Lula é compartilhada por cada militante do PT e pelos milhões de brasileiros que o reconhecem como o presidente que mais combateu a fome e a mortalidade infantil, com programas sociais, de saúde e geração de renda. O presidente que defendeu a vida e um futuro melhor para nossas crianças.

Lula não merece estar preso, porque provou sua inocência diante de todas as acusações falsas que lhe fizeram. Lula tem o direito de compartilhar com seus familiares, o filho Sandro e a nora Marlene, o luto pela morte do pequeno Arthur.

Muita força, companheiro Lula. Que Deus o abençoe.

Gleisi Hoffmann

Presidenta Nacional do PT

Nota do PT: Cai a máscara de Sérgio Moro

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Ao aceitar convite para ser ministro de Bolsonaro, parcialidade e intenções políticas de juiz ficam ainda mais claras “aos olhos do Brasil e do mundo”

Ao aceitar o convite para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro revelou definitivamente sua parcialidade como juiz e suas verdadeiras opções políticas. Sua máscara caiu.

Moro foi um dos mais destacados agentes do processo político e eleitoral. Desde o começo da Operação Lava Jato agiu não para combater a corrupção, mas para destruir a esquerda, o Partido dos Trabalhadores e o governo que dirigia o país. Todas as suas ações foram meticulosamente pensadas para influenciar nesse sentido.

Em 2016 gravou e vazou ilegalmente conversas privadas da presidenta da República; condenou Lula, sem provas e por “atos indeterminados”; fez malabarismo judicial para descumprir a ordem de soltura do TRF 4; manipulou o calendário do processo para impedir um depoimento de Lula, no qual poderia se defender e divulgou uma delação mentirosa de Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno.

As decisões arbitrárias, ilegais e parciais de Sergio Moro levaram o Comitê de Defesa dos Direitos Humanos da ONU a abrir um procedimento formal sobre o processo contra Lula, além de determinar a garantia dos direitos políticos de Lula, o que foi desrespeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em clara desobediência aos tratados internacionais vigentes.

Moro sempre foi um juiz parcial, sempre agiu com intenções políticas, e isso fica evidenciado aos olhos do Brasil e do mundo, quando ele assume um cargo no governo que ajudou a eleger com suas decisões contra Lula e a campanha de difamação do PT que ele alimentou, em cumplicidade com a maior parte da mídia.

O juiz que atuou tão fortemente contra Lula é o mesmo que beneficiou os verdadeiros corruptos da Petrobrás e seus agentes, que hoje gozam de liberdade ou prisão domiciliar, além dos milhões que acumularam, em troca de depoimentos falsos, de claro cunho político.

Essa nomeação, cujo convite fora feito antes do primeiro turno, como revela o vice- presidente General Mourão, hoje na Folha de São Paulo, é mais um sinal de que o futuro governo pretende instalar um estado policial no Brasil.

O PT conclama os democratas, os que defendem a Constituição e o estado de direito, a reforçar a campanha Lula Livre, por meio de um julgamento justo e do respeito às convenções internacionais assumidas soberanamente pelo Brasil, assim como cobra do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que paute imediatamente a representação contra Sérgio Moro, que se encontra no plenário desde o ano de 2016, pelos desvios de sua função e a parcialidade na sua atuação.

 

Comissão Executiva Nacional do PT

 

 

Nota do PT: Repúdio à Tutela Militar Sobre a Democracia

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A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado

O Partido dos Trabalhadores convoca as forças democráticas do país a repudiar declarações de cunho autoritário e inconstitucional do comandante do Exército divulgadas pela imprensa neste domingo.

A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado, pela vontade soberana do povo, na Constituição democrática de 1988.

É uma manifestação de caráter político, de quem pretende tutelar as instituições republicanas. No caso específico, o Poder Judiciário, que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula.

É muito grave que um comandante com alta responsabilidade se arrogue a interferir diretamente no processo eleitoral, algo que as Forças Armadas não faziam desde os sombrios tempos da ditadura.

Depois de dizer quem pode ou não pode ser candidato, de interpretar arbitrariamente a lei e a Constituição o que mais vão querer? Decidir se o eleito toma posse? Indicar o futuro presidente à revelia do povo? Mudar as leis para que o eleitor não possa decidir livremente? O Brasil já passou por isso e não quer voltar a este passado sombrio.

A Constituição diz claramente que as Forças Armadas só podem atuar por determinação expressa de um dos poderes da República, legitimados pelo estado de direito democrático, e nunca a sua revelia ou, supostamente, para corrigi-los.

A sociedade brasileira lutou tenazmente para reconstruir a democracia no país, com o sacrifício de muitas vidas, após o golpe civil e militar de 1964, que acabou conduzindo o país a um regime ditatorial nefasto para o povo e desmoralizante para as Forças Armadas.

A democracia e o estado de direito não admitem tutela alguma, pois se sustentam na soberania do voto popular.

Um governo legítimo, comprometido com o futuro do país, já teria chamado o general Villas Boas a retratar suas declarações de cunho autoritário e tomado as medidas necessárias para afirmar o poder civil e republicano.

Como se trata de um governo nascido de um golpe, decadente e repudiado pela quase totalidade da população, não lhe resta qualquer autoridade para impor a ordem constitucional aos comandos militares.

Compete ao povo e aos democratas do país denunciar e reagir diante de um episódio que só faz agravar a grave crise social, política e econômica do país.

O Brasil precisa urgentemente de mais democracia, não menos, para retomar o caminho da paz e do desenvolvimento com inclusão social.

 

Da Comissão Executiva Nacional do PT

http://www.pt.org.br