O Ministério Público pode querer calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, só isso justifica a admissão de um pedido esdrúxulo e ilegal como este.
É ultrajante e fantasiosa a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés de pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores junto à Justiça Eleitoral.
Não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade.
O pretexto usado pelo MP Eleitoral é irreal. Mais uma vez temos o lawfare — o uso do direito e do sistema jurídico contra o inimigo — para perseguir os adversários do regime e do atual presidente.
Na história da República, somente em períodos de arbítrio, como nos anos 40 e 60, em que ditaduras calaram a voz de opositores, partidos políticos tiveram seus registros cassados, a exemplo do Partido Comunista do Brasil.
O PT tem 40 anos de história em defesa da democracia e do povo brasileiro, e uma longa tradição em luta pelos direitos sociais no país, contra o abuso do poder político e econômico e por uma sociedade menos desigual.
O Ministério Público pode querer calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, só isso justifica a admissão de um pedido esdrúxulo e ilegal como este.
Lula tem o direito de compartilhar com seus familiares, o filho Sandro e a nora Marlene, o luto pela morte do pequeno Arthur.
O Partido dos Trabalhadores está solidário com o presidente Lula e sua família, neste momento de dor em que ele perdeu, de forma dramática, o querido neto Arthur, de apenas 7 anos. É mais uma tragédia pessoal que o atinge, em meio à perseguição política e à farsa judicial de que ele é vítima.
A dor de Lula é compartilhada por cada militante do PT e pelos milhões de brasileiros que o reconhecem como o presidente que mais combateu a fome e a mortalidade infantil, com programas sociais, de saúde e geração de renda. O presidente que defendeu a vida e um futuro melhor para nossas crianças.
Lula não merece estar preso, porque provou sua inocência diante de todas as acusações falsas que lhe fizeram. Lula tem o direito de compartilhar com seus familiares, o filho Sandro e a nora Marlene, o luto pela morte do pequeno Arthur.
Muita força, companheiro Lula. Que Deus o abençoe.
Parlamentares, dirigentes do PT, da Fundação Perseu Abramo e do Instituto Lula se reuniram nesta segunda-feira (14) em Brasília
Reunião em Brasília. foto: PT na Câmara
Em reunião na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (14), parlamentares e dirigentes do PT, da Fundação Perseu Abramo e do Instituto Lula avançaram na elaboração de uma metodologia de trabalho que norteará as ações de monitoramento do governo Bolsonaro e de resistência aos ataques à democracia e aos trabalhadores que ele promoverá através das suas medidas ultraneoliberais e de natureza fascista.
Algumas das ações serão realizadas em conjunto com outros partidos do campo progressista, caso do Observatório da Democracia, projeto que será coordenado de forma conjunta por sete fundações partidárias.
Após a reunião, a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), explicou que o encontro discutiu a atuação do partido em relação à atual conjuntura política. “Debatemos sobre como nós vamos atuar, como um partido que já foi governo, e, portanto, conhece a máquina pública, que tem responsabilidade sobre políticas públicas, sabe das necessidades de se ter um rumo na economia que ajude o povo a melhorar de vida, ter emprego e salário. Como vamos atuar de maneira organizada e qualificada no sentido de fazer oposição e propor alternativas”, disse a presidenta, que foi eleita deputada federal em outubro.
“Nosso objetivo é fazer uma intervenção que possa, ao mesmo tempo, denunciar o que está errado, mas também dizer que esse país tem alternativa. E nós tínhamos começado a construir essa alternativa, que era de um desenvolvimento sustentável e de melhoria da condição de vida do povo brasileiro”, acrescentou a parlamentar.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), considera que o partido terá que atuar de forma unificada com os demais partidos que defendem a democracia e os avanços sociais obtidos ao longo dos últimos anos. “O enfrentamento ao fascismo que tomou de assalto o governo brasileiro demandará toda a unidade da esquerda e dos setores democráticos. Discutimos nesta reunião caminhos e meios para denunciar e resistir aos ataques contra os direitos da sociedade brasileira”, afirmou o deputado em sua conta no Twitter.
Além de Gleisi e Pimenta, participaram da reunião os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Enio Verri (PT-PR), José Guimarães (PT-CE), Leo de Brito (PT-AC), Paulo Teixeira (PT-SP) e Pedro Uczai (PT-SC); o deputado eleito e ex-presidente do partido, Rui Falcão (PT-SP), o senador Humberto Costa (PT-PE), o ex-ministro Aloizio Mercadante, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann.
Fernando Haddad será convidado para se somar ao coletivo, que funcionará a partir de 10 grupos de trabalho temáticos. Segundo a presidenta Gleisi Hoffmann, três assuntos serão prioridade já para o mês de fevereiro: reforma da previdência, segurança pública e privatizações.
Presidenta Nacional do PT anuncia uma série de agendas para evitar retrocessos e a primeira luta será barrar a reforma da Previdência ainda este ano
Paulo Pinto
Presidenta Nacional do PT anuncia uma série de agendas para evitar retrocessos e a primeira luta será barrar a reforma da Previdência ainda este ano
Menos de dois dias após o fim das Eleições, o governo eleito já deu início à articulação para dar continuidade à agenda de retrocessos colocada em prática pelo golpista Michel Temer como a reforma da Previdência. E barrar a movimentação do radical da extrema-direita para acelerar medidas, que sequer foram debatidas com a população, será a prioridade imediata das bancadas do PT, conforme antecipou nesta terça-feira (3) a presidenta do partido, a senadora Gleisi Hoffmann. “A primeira resistência agora é impedir que a aliança entre Temer e Bolsonaro retire direitos da população brasileira”.
Durante o pronunciamento concedido logo após reunião da Comissão Executiva Nacional do Partido em São Paulo, Gleisi também enalteceu a militância e a postura propositiva de Fernando Haddad, a quem chamou de grande liderança do partido ao lado de Lula. “O PT, apesar de não ter conquistado à Presidência, demonstrou resistência e sai fortalecido. O papel do Haddad, agora mais do que nunca, é de extrema relevância em todo o cenário nacional (…) A defesa da liberdade do ex-presidente Lula também seguirá no centro da nossa luta “, completou.
Fernando Haddad participa da reunião da Executiva do PT. Foto: Paulo Pinto
Sobre a reforma da Previdência, a preocupação é ainda mais urgente, já que o extremista do PSL deixou claro que irá se aproximar do governo ilegítimo antes mesmo do dia 1º de janeiro para “aprovar alguma coisa do que está em andamento lá, como a reforma da Previdência, se não o todo, parte do que está sendo proposto”.
Para Gleisi, barrar novamente a proposta que afetaria a aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras é a primeira grande luta que será travada pela oposição contra o futuro governo. “Já fizemos isso antes e faremos de novo porque consideramos que a reforma retira direitos do povo brasileiro. Ela não tem o apoio popular. A proposta não foi debatida pela população nem pelo Temer, nem pelo Bolsonaro. Ela não está no programa de governo do candidato, ela não foi levada a debate. Portanto, não há legitimidade nem dele, nem de Temer para aprovar uma reforma desta envergadura”, avaliou a presidenta.
Outras pautas também preocupam Gleisi: uma delas é a sessão onerosa do Pré-sal que está no Senado. “Estão fazendo articulação de conluio entre os governos de Temer e Bolsonaro para que a entrega do patrimônio que pertence aos brasileiros seja aprovada o mais rápido possível. Nós achamos que este projeto é um crime de lesa-pátria contra a soberania nacional e os interesses do Brasil”.
Autoritarismo e violência
O discurso de ódio foi a marca registrada de Jair Bolsonaro durante a campanha e suas implicações futuras também despertaram resposta imediata das bancadas do PT no Congresso. Com vasto histórico de ataques a gays, negros, mulheres, pobres e nordestinos, Bolsonaro ampliou a sua violência verbal ao prometer acabar com os movimentos sociais do país.
Para isto, já articula para colocar em prática mais um absurdo: transformar qualquer movimento ou manifestação em ato de terrorismo. “Isso é uma tragédia nas liberdades dos movimentos populares e isso nos preocupa muito. Vamos nos colocar contrários e esperamos que esta seja a movimentação de todos os partidos”, prosseguiu Gleisi.
Reunião da executiva nacional com Haddad. Foto: Paulo Pinto
Para enfrentar a anunciada violência do próximo governo, o PT pretende criar uma rede democrática de proteção solidária que envolve diversas frentes da sociedade: “Vamos organizar todos os advogados do partido e todos aqueles que militam na área de direitos humanos. Vamos fazer um convite a juízes pela democracia para que possamos ter a resposta pronta para denunciar violações aos direitos humanos e civis e também à liberdade de expressão”.
Proteção a Lula
Grande parte do ódio disseminado pelo candidato do PSL tem como alvo o ex-presidente Lula, que deixou o cargo com mais de 85% de aprovação e revolucionou o Brasil. Diante das ameaças, outra decisão extraída após a reunião com a Executiva Nacional do PT foi a criação de uma corte de solidariedade democrática pela liberdade de Lula.
“Nós nos preocupamos muito com isso. O último discurso do candidato eleito não tem a ver com os direitos das pessoas: ele disse que quer deixar Lula apodrecer na cadeia. Tememos até pela vida do ex-presidente. Ele tem que ter seu processo julgado de forma justa. Ninguém pode decidir o que fazer com ele antes do seu processo ser julgado de forma justa. É isto que vamos fortalecer em nossa luta”.
A corte de solidariedade também passa pela criação de observatório internacional. “Queremos que o mundo olhe para a nossa população indígena, para a nossa população negra, para os LGBTs, para os movimentos sociais e que a gente também tenha a quem recorrer internacionalmente e garantir o direito de liberdade de expressão, integridade dos jornalistas, enfim para tudo aquilo que construímos a partir da Constituição de 1988”, concluiu Gleisi.
Anúncio foi feito nesta terça (11), em um ato emocionante em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba com a presença de líderes e militantes
“Eu sei que um dia a verdadeira Justiça será feita e será reconhecida minha inocência. E nesse dia estarei junto com Haddad para fazer o governo do povo”. Mesmo diante de injustiças incontornáveis e do silêncio do STF, Lula e o Partido dos Trabalhadores optaram por respeitar o prazo imposto pelo TSE.
Daqui para frente, Fernando Haddad e Manuela D’Àvila andarão pelo país levando a mensagem de Lula e do 13 como candidatos a presidente e vice, respectivamente.
O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (11), em um ato emocionante em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba. Coube à presidenta Gleisi Hoffmann apresentar a decisão de Lula e a posição do partido, sem jamais deixar de lado a indignação.
“Hoje é um derradeiro, um dia determinado pela Justiça. Mas não é um dia de derrota. Mas dor, indignação e revolta, que são o fermento da nossa luta. E é desse fermento que aceitamos o desafio do presidente Lula, de não deixar o povo brasileiro sem alternativas”, disse.
Ricardo Stuckert
Carta de Lula
Amigo e companheiro de Lula há muitos anos, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh leu uma carta na qual o ex-presidente formalizou seu apoio irrestrito à nova chapa. Num texto longo e emocionado, ele reafirma sua indignação diante da prisão política e do desrespeito do país ao clamor internacional e da ONU.
“Vocês me conhecem e sabem que eu jamais desistiria de lutar. Perdi minha companheira Marisa, amargurada com tudo o que aconteceu a nossa família, mas não desisti, até em homenagem a sua memória. Enfrentei as acusações, denunciei as mentiras e abusos em todos os tribunais”, escreveu.
Em mensagem de esperança, Lula garantiu que ele, Haddad, Manuela farão o que for preciso para retomar o projeto que fez o país feliz por tantos anos, construindo um futuro ainda melhor. Onde todos tenham oportunidades e ninguém tenha privilégios. “Se querem calar nossa voz e derrotar nosso projeto para o País, estão muito enganados. Nós continuamos vivos, no coração e na memória do povo. E o nosso nome agora é Haddad.”
Bastante emocionado, Haddad encerrou o ato fazendo um discurso firme sobre o compromisso selado com Lula. “Sinto a dor de muitos brasileiros e brasileiras que hoje vão receber a noticia de que não vai poder votar naquele que subiria a rampa do Planalto. É uma dor sentida pelo povo mais pobre desse pais, que sabe o que representou os nosso governo.”
Também criticou as manobras das elites e do complexo midiático-judicial no golpe que derrubou a presidenta e encarcerou o maior líder popular vivo do país. “O que incomodou foi que uma pessoa sem diploma superior, mas com gana, conseguiu fazer o que eles não fizeram em 500 anos.”
“Eles nos batem mas a gente levanta. Já somos milhões de Lulas e seremos mais. Nós não vamos aceitar o Brasil do século XX, XIX, XVIII. Nós deixamos de sonhar para realizar o sonho. Você está sentindo a dor que eu estou sentindo, mas não é para voltar para casa. É para ir para a rua porque nós vamos ganhar esta eleição.”
No documento, Lula ainda reafirma sua inocência e desafia os que lhe acusam a apresentar uma única evidência de que tenha cometido algum ilícito. “Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas.
Foto: Ricardo Stuckert
Em um manifesto público lido nesta terça-feira (3) pela presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR) – durante a reunião da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores – o ex-presidente Lula exigiu do Supremo Tribunal Federal (STF) que respeite o Estado Democrático de Direito e julgue com imparcialidade os recursos apresentados pela sua defesa junto à Corte. Na Carta em Defesa da Democracia, o ex-presidente acusa especialmente o ministro Edson Fachin de utilizar manobras para impedir que seus pedidos de liberdade sejam julgados.
No documento, Lula ainda reafirma sua inocência e desafia os que lhe acusam a apresentar uma única evidência de que tenha cometido algum ilícito. “Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas. Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral”, destacou Lula.
Foto: Lula Marques
Leia abaixo a íntegra da Carta de Lula:
CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA
Meus amigos e minhas amigas,
Chegou a hora de todos os democratas comprometidos com a defesa do Estado Democrático de Direito repudiarem as manobras de que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição e não os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo das notícias da Televisão.
A única coisa que quero é que a Força Tarefa da Lava Jato, integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Moro e pelo TRF-4, mostrem à sociedade uma única prova material de que cometi algum crime. Não basta palavra de delator nem convicção de power point. Se houvesse imparcialidade e seriedade no meu julgamento, o processo não precisaria ter milhares de páginas, pois era só mostrar um documento que provasse que sou o proprietário do tal imóvel no Guarujá.
Com base em uma mentira publicada pelo jornal O Globo, atribuindo-me a propriedade de um apartamento em Guarujá, a Polícia Federal, reproduzindo a mentira, deu início a um inquérito; o Ministério Público, acolhendo a mesma mentira, fez a acusação e, finalmente, sempre com fundamento na mentira nunca provada, o Juiz Moro me condenou. O TRF-4, seguindo o mesmo enredo iniciado com a mentira, confirmou a condenação.
Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias.
Primeiro, o Ministro Fachin retirou da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus que poderia impedir minha prisão e o remeteu para o Plenário. Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus. Isso ficou demonstrado no julgamento do Plenário, em que quatro dos cinco ministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem.
Em seguida, na medida cautelar em que minha defesa postulou o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para me colocar em liberdade, o mesmo Ministro resolveu levar o processo diretamente para a Segunda Turma, tendo o julgamento sido pautado para o dia 26 de junho. A questão posta nesta cautelar nunca foi apreciada pelo Plenário ou pela Turma, pois o que nela se discute é se as razões do meu recurso são capazes de justificar a suspensão dos efeitos do acordão do TRF-4, para que eu responda ao processo em liberdade.
No entanto, no apagar das luzes da sexta-feira, 22 de junho, poucos minutos depois de ter sido publicada a decisão do TRF-4 que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às 19h05m), como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dada por prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez, evitou que o meu caso fosse julgado pelo órgão judicial competente (decisão divulgada às 19h40m).
Minha defesa recorreu da decisão do TRF-4 e também da decisão que extinguiu o processo da cautelar. Contudo, surpreendentemente, mais uma vez o relator remeteu o julgamento deste recurso diretamente ao Plenário. Com mais esta manobra, foi subtraída, outra vez, a competência natural do órgão a que cabia o julgamento do meu caso. Como ficou demonstrado na sessão do dia 26 de junho, em que minha cautelar seria julgada, a Segunda Turma tem o firme entendimento de que é possível a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em situação semelhante à do meu. As manobras atingiram seu objetivo: meu pedido de liberdade não foi julgado.
Cabe perguntar: por que o relator, num primeiro momento, remeteu o julgamento da cautelar diretamente para a Segunda Turma e, logo a seguir, enviou para o Plenário o julgamento do agravo regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente para julgar o recurso?
As decisões monocráticas têm sido usadas para a escolha do colegiado que momentaneamente parece ser mais conveniente, como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento. São concebidas como estratégia processual e não como instrumento de Justiça. Tal comportamento, além de me privar da garantia do Juiz natural, é concebível somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política.
Não estou pedindo favor; estou exigindo respeito.
Ao longo da minha vida, e já conto 72 anos, acreditei e preguei que mais cedo ou mais tarde sempre prevalece a Justiça para pessoas vítimas da irresponsabilidade de falsas acusações. Com maior razão no meu caso, em que as falsas acusações são corroboradas apenas por delatores que confessaram ter roubado, que estão condenados a dezenas de anos de prisão e em desesperada busca do beneplácito das delações, por meio das quais obtêm a liberdade, a posse e conservação de parte do dinheiro roubado. Pessoas que seriam capazes de acusar a própria mãe para obter benefícios.
É dramática e cruel a dúvida entre continuar acreditando que possa haver Justiça e a recusa de participar de uma farsa.
Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas.
Não cometi nenhum crime. Repito: não cometi nenhum crime. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.
Em sessão realizada nesta terça-feira (19), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que os acusava de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato. O empresário Ernesto Kugler também foi absolvido de ambas as acusações.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o casal, baseada em delações premiadas, é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de pedir e receber propina de R$ 1 milhão, supostamente desviado da Petrobras, para abastecer a campanha dela ao Senado em 2010.
Os primeiros a votar, os relator Edson Fachin e o revisor Celso de Mello, entenderam que não foi comprovado que a petista ofereceu contrapartida para receber os recursos. Por isso, os ministros resolveram absolver o casal das acusações da denúncia e votaram para condenar a senadora petista por falsidade ideológica eleitoral (Caixa 2).
O entendimento, no entanto, não foi acompanhado pelo restante dos ministros que, além de absolverem a senadora e o ex-ministro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entenderam que não era possível imputar ao casal o crime de caixa 2 por falta de provas. Votaram desta maneira os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski e Dias Toffoli.
A Segunda Turma que absolveu hoje a presidenta do PT é a mesma que analisará, na semana que vem, um recurso da defesa de Lula que pede a liberdade do petista.
