vereador Gilmar Santos

Exigência de respeito aos direitos de crianças e professores motiva reflexão do vereador Gilmar Santos na Casa Plínio Amorim

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Na sessão dessa terça-feira (11), o vereador e professor, Gilmar Santos, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Petrolina para chamar a atenção da sociedade acerca da importância de se refletir sobre direitos das crianças e a valorização dos professores/as, já que se aproximam os dias 12 e 15 de outubro, respectivamente, em homenagem às crianças e aos professores.  Com muito esforço, devido ao intenso barulho provocado pelos próprios parlamentares, Gilmar Santos chamou a atenção sobre a importância de se pensar a educação contextualizando-a com os vários acontecimentos recentes em nosso país, a exemplo dos cortes orçamentários do governo Temer, previsto para 2018.

No seu discurso, o parlamentar lembrou do trágico episódio ocorrido no último dia 05,  na Creche do Município de Janaúba (MG), onde 09 crianças morreram. Santos ressaltou  a atitude da professora contratada, Helley Batista, de 43, que perdeu a vida quando lutou contra o agressor, tentando salvar as crianças, mesmo com o corpo ardendo em chamas: “essa atitude heroica da professora Helley  representa todos os professores e professoras que dão a vida para cuidar das nossas crianças, tanto em Petrolina quanto no Brasil à fora. Na maioria das vezes, são profissionais com contratos precários, sem garantia de direitos ou de estabilidade. Muitas delas, já que na maior parte das creches temos mulheres,  tiram do próprio bolso para comprar materiais didáticos e realizar as suas atividades. A professora Helley já era uma heroína antes mesmo dessa tragédia. A sua atitude nos convida a pensar cada vez mais a luta por maior dignidade para os nossos professores e para as nossas crianças”, refletiu Santos.

Em Petrolina muito dos nossos educadores e educadoras se encontram em igual condição, pois cerca de 80% (881) do nosso quadro docente é constituído de profissionais contratados, com necessidade de mais de 600 outros/as profissionais.

O vereador também invocou a memória do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). O mesmo cometeu suicídio depois de ter passado por intenso constrangimento ao ser preso injustamente, acusado de obstrução da justiça, na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, que investigava um esquema que desviou 80 milhões do programa Educação à Distância. “A humilhação pela qual passou o reitor Cancellier deve nos levar a pensar e a denunciar esse verdadeiro estado policial, estimulado por essa campanha espalhafatosa da Lava Jato, onde agentes de segurança prendem para depois investigar ou transformam as prisões em verdadeiros espetáculos midiáticos. Ou ainda, quando policiais, procuradores e juízes abusam da autoridade e brincam com a dignidade humana. A morte do professor Cancellier deve despertar em cada professor, professora, a luta por uma sociedade sem essas injustiças”. O edil ainda lembrou que essa luta se faz ainda mais necessária devido aos cortes no orçamento da educação superior em mais de 3 bilhões para o próximo ano”, conclamou Santos..

Ao tratar dos direitos das crianças, o vereador do PT, refletiu que: “muito mais que presentes, brinquedos, ou realizar festas, os adultos devem lutar por políticas públicas que possam assegurar para as crianças, educação pública, gratuita e de qualidade, segurança e um ambiente social que lhes garantam o pleno desenvolvimento das suas potencialidades”. Ao falar das violências sofridas pelas crianças, enfatizou que muitas delas sofrem violências físicas, psicológicas, dentro e fora de casa. Um dos maiores desafios, segundo o parlamentar, é sintonizar a sociedade diante das verdadeiras necessidades das crianças. Santos fez, também, duras críticas à negligência do estado e à corrupção. Nesse sentido, chamou a atenção para os cortes que o governo Temer irá promover no orçamento de 2018: “como é possível acreditar em um governo, em um Estado, em uma sociedade que não prioriza a educação das nossas crianças?  O governo Temer vai cortar em 50% os recursos da educação básica. Em 87% os recursos do esporte. Em quase 99% os recursos da Assistência Social. Enquanto isso, o presidente gasta mais de 13 bilhões em emendas parlamentares para proteger a sua pele diante das denúncias por corrupção. Vivemos um caos, é um verdadeiro atentado contra a vida das nossas crianças e o  futuro do país”.

Ao final do seu discurso, o vereador desejou felicidades a todos os professores/as e às crianças do nosso município e do país, e enfatizou que “é preciso que todos/as estejam unidos para evitarmos tragédias maiores. É preciso combater os discursos de ódio, os preconceitos e o fascismo que têm crescido bastante em nossa sociedade”.

Políticas estruturais para Cultura e Direitos Humanos são rejeitadas pela bancada do governo “Novo Tempo”

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Foto: Antonio Carvalho

Na sessão desta terça, 12, foi votada a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias,  que serve para orientar as políticas públicas para a população de Petrolina no próximo ano.  Em meio a um debate precário e de pouca  representatividade, onde trechos descontextualizados da Bíblia foram lidos, vereadores governistas muniram-se de um pseudo-moralismo, e  sem demonstrarem qualquer constrangimento, tomaram decisões, ignorando a Constituição Federal, que garante direitos fundamentais de idosos, população de rua, LGBTs, mulheres, pessoas com deficiência¸ crianças, adolescentes, sujeitos que sofrem as mais diversas violências.

Emendas propostas pelo vereador Gilmar Santos para a ampliação e aperfeiçoamento dos investimentos nas áreas de Cultura e Direitos Humanos foram tratados pelos vereadores governistas de forma desrespeitosa e negligente, comprometendo o governo Miguel Coelho e contrariando ações da própria administração do “Novo Tempo”, como é o caso da Secretaria Executiva de Direitos Humanos que tem promovido ações para a afirmação de direitos da população LGBT.  Auxiliado pelo vereador Elias Jardim (PHS), o vereador Ronaldo Souza (PTB) utilizou o Velho Testamento para atacar a liberdade de cada indivíduo assumir sua identidade, contrariando fatalmente o artigo 5º da Constituição brasileira: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Ronaldo Souza tomou para si a função de apresentar uma visão de mundo retrógrada, machista e heteronormativa em uma abordagem demagoga e oportunista do que julga ser os preceitos cristãos para justificar, no fim das contas, a negação de direitos às minorias, que sofrem com a pouca ou nenhuma representatividade na política.

Foto: Cristiane Crispim

As emendas para criação de uma Secretaria de Cultura, autônoma e independente, e de destinação de 1%  do orçamento público municipal para o Fundo Municipal de Cultura, também rejeitas, foram motivo de uma defesa contundente do vereador Santos, porém, desprezadas pelos governistas, como se os artistas e a produção cultural locais não merecessem o devido respeito e investimentos efetivos por parte do governo Miguel Coelho.

Entre os argumentos da bancada de situação para votar contra a emenda que trata da porcentagem do orçamento para as políticas de cultura, está a ideia de que esse documento (LDO) não permite a citação de valores, já que isso só poderá ser expresso na Lei de Orçamento Anual (LOA), prevista para entrar em discussão na Casa  entre os meses de Outubro e Dezembro.  Atento à contradição dos governistas, o vereador Gilmar Santos lembrou:  “não pode ter 1% destinado para as políticas de cultura, mas pode ter 40% do orçamento disponível para livre movimentação do senhor Prefeito”.

Além dessas propostas, o vereador Gilmar Santos apresentou outras emendas que versam sobre as áreas de Saúde, Saneamento, Esporte, Lazer, Cultura, Infraestrutura (pavimentação, construção de equipamentos esportivos, culturais, pontos de ônibus). Os vereadores incluíram 93 emendas aditivas ao projeto original, lei 018/17, enviado pelo Executivo Municipal.

É muito importante que a população acompanhe essas ações do Legislativo e do governo Municipal, já que isso haverá de comprometer a qualidade de vida de todos/as petrolinenses.

Quarta edição do Coletivo na Rua debate Políticas Públicas de Cultura para o Município de Petrolina

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Política para quem? Política para quando? Essas foram questões norteadoras da 4ª edição do Coletivo na Rua, promovido pelo Mandato Coletivo do vereador prof. Gilmar Santos, PT, ocorrido no último sábado (15), na Tenda Cultural da Praça do Bambuzinho. O evento reuniu cerca de 60 pessoas, entre artistas, produtores, jovens e população em geral para falar sobre políticas públicas de cultura no Município de Petrolina.

Historicamente, as gestões municipais não efetivaram políticas de desenvolvimento na área de cultura de modo a assegurar na pasta ações sistemáticas para o fomento, formação, difusão e valorização das expressões e manifestações culturais de seu povo. As ações em cultura têm sido pontuais e tem seus maiores investimentos restritos aos eventos que mais atendem às demandas do mercado que às necessidades da população local, a exemplo do São João que a cada ano aumentam-se os valores investidos, porém permite a grandes produtoras a centralização e condução do evento através do agenciamento de artistas da indústria cultural nacional, além das empresas que monopolizam os produtos agregados à festa, limitando o direito das manifestações culturais, diversas e autênticas,  empobrecendo a identidade regional.

O encontro discutiu, sobretudo, a falta da consolidação de um Sistema Municipal de Cultura, a regularização o Fundo de Incentivo à produção e difusão da cultura, a reativação do Conselho Municipal de Cultura, Conferências e um Plano Municipal de Cultura, reivindicações frequentes da classe artística que se repetiram no encontro,  junto à necessidade de se pensar a cultura como pasta estratégica na construção de um projeto de cidade mais humana e mais solidária e que pense as dimensões simbólica, econômica e cidadã da cultura como caminhos para o aperfeiçoamento e fortalecimento da democracia.

Estiveram presentes representantes de grupos e coletivos atuantes na cena artística e cultural da cidade como o Teatro Popular de Arte, Cia Biruta de Teatro, o Núcleo Biruta de Teatro, a Trup Errante, o Núcleo de Teatro do Sesc, o Núcleo de Dança do Sesc, a Cia Qualquer Um dos Dois, o Coletivo Incomum de Dança, a Cia Balançarte, Tio Zé Bá, o grupo Vivência de Angola, o grupo Maré de Março, além de artistas independentes, produtores e técnicos, líderes comunitários. A turismóloga e produtora cultural Roberta Duarte enfatizou os grandes serviços que os artistas e grupos culturais de modo geral tem prestado ao munícipio ao colocar Petrolina em lugar de destaque no estado pela qualidade dos trabalhos apresentados, mas que infelizmente estes não recebem o devido incentivo e reconhecimento do poder executivo local, o que não oportuniza que a Petrolina potencialize e difunda mais amplamente os bens culturais produzidos na região e promova o acesso à toda sua população.

O projeto

O Coletivo na Rua é um espaço de escuta do mandato exercido pelo vereador Gilmar Santos para orientar o seu trabalho como parlamentar e, assim, poder melhor representar os anseios dos cidadãos. A conversa sobre políticas públicas com os fazedores de cultura veio subsidiar a formulação de indicações e requerimentos a serem apresentados na Câmara no próximo mês, mas também alimenta o planejamento do Mandato Coletivo para o próximo semestre na perspectiva de contribuir imediatamente com um setor de fundamental importância para o desenvolvimento da cidade e que tem urgência quanto às respostas dos representantes e da gestão municipal para o devido reconhecimento, refletido na dotação orçamentária do município e na elaboração de políticas de incentivo ao fazer cultural local, de modo democrático, continuado e permanente.