O terreno possui 11.2 hectares e conforme o decreto municipal nº 050, de 22 de junho de 2006, seria desapropriado para fins de habitação social, entretanto nenhuma das gestões municipais tomou as devidas providências para que o terreno tivesse sua destinação
Ocupação Santa Isabel. Nova Descoberta, Petrolina-PE
Foi apresentado e aprovado na manhã desta terça-feira (09/3), o requerimento nº 063/2021, de autoria do Vereador Gilmar Santos (PT), que solicita informações sobre a compra de um terreno na localidade de Nova Descoberta, interior de Petrolina-PE. Em novembro de 2020 a área foi ocupada por famílias da comunidade que lutam por moradia. Conhecida como Ocupação Santa Isabel, a área tem cerca de 11.2 hectares.
Coordenada por mulheres, o movimento é composto por aproximadamente 300 famílias, que estão na luta pela regulamentação da área há mais de 14 anos. Os barracos de lona e palha evidenciam as condições de vulnerabilidade social e risco à vida, principalmente diante da Pandemia da COVID-19.
Segundo informações apuradas pelo parlamentar, há algum tempo a Caixa Econômica Federal emitiu um documento chamado CAIXA SEGURO LAR – CERTIFICADO INDIVIDUAL, e chegou a assinar contratos de adesão a um programa de habitação, onde a maior parte desses documentos foram emitidos no ano de 2010 e endossados pelo Presidente da Caixa Econômica à época.
Ocupação Santa Isabel. Nova Descoberta, Petrolina-PE. Foto: Danilo Souza Santos
Entretanto, acontece que a promessa feita para que o terreno em questão fosse destinado à construção de unidades residenciais para as famílias nunca foi cumprida, diante disso as famílias decidiram pela ocupação do terreno.
O terreno possui uma área de 11.2 hectares e conforme o decreto municipal nº 050, de 22 de junho de 2006, seria desapropriado para fins de habitação social, entretanto nenhuma das gestões municipais tomou as devidas providências para que o terreno tivesse sua destinação.
O mais grave é que a situação é de conhecimento da Prefeitura, já que foi por meio de decreto municipal que se definiu pela desapropriação e destinação do terreno. Ou seja, já se passaram 14 anos e nenhuma providência definitiva foi tomada e as famílias envolvidas continuam sem nenhuma resposta.
Para Gilmar, é fundamental que a Prefeitura de Petrolina apresente informações sobre essa situação, uma vez que se trata de centenas de pessoas, entre elas crianças e idosos que têm vivido em condições de extrema vulnerabilidade e passando grandes dificuldades pela falta de uma moradia digna”, pontuou.
“Nós estamos aqui cumprindo nosso dever enquanto representação de Petrolina já que um requerimento da nossa autoria, solicitando informações sobre essa falta de diversos insumos em nosso município foi reprovado por 19 vereadores ligados ao prefeito”, afirma Gilmar
O Vereador Gilmar Santos (PT) protocolou nesta quarta (03), no Ministério Público de Pernambuco, um pedido de providência imediata sobre a falta de medicamentos em Petrolina-PE. A ação é mais uma tentativa do parlamentar para que a Secretaria de Saúde garanta a compra e distribuição gratuita de uma série de remédios e insumos.
Em algumas Unidades Básicas de Saúde, há casos de pacientes diabéticos e hipertensos com mais de três meses sem acesso ao tratamento.
“Nós estamos aqui cumprindo nosso dever enquanto representação de Petrolina já que um requerimento da nossa autoria, solicitando informações sobre essa falta de diversos insumos em nosso município foi reprovado por 19 vereadores ligados ao prefeito”, afirmou Gilmar em um vídeo divulgado nas redes sociais.
Em fevereiro, o parlamentar visitou algumas UBS e constatou a falta de diversos medicamentos nas farmácias das unidades. Uma situação que representa um grave descuido com a população e coloca em risco muitos cidadãos que precisam, principalmente diante de uma Pandemia que já vitimou mais de 257 mil pessoas.
“O momento que atravessamos exige um controle minucioso das doenças, uma vez que tais doenças são um agravante para a COVID-19. Por isso, é ainda mais urgente que a gestão municipal forneça as explicações solicitadas e regularize a situação encontrada em várias unidades de saúde”, concluiu.
A reprovação desse requerimento é uma prova concreta de que esses vereadores do governo são cúmplices de possíveis fraudes dessa gestão com recursos da saúde no nosso município. Não há outra explicação para a reprovação de um requerimento que solicita informações fundamentais em momento tão difícil para a nossa população
Diante de denúncias de falta de
medicamentos na rede municipal de saúde de Petrolina-PE, o Vereador Gilmar
Santos (PT), apresentou nesta terça-feira (02), um requerimento (nº 50/2021),
no qual solicita informações da gestão municipal acerca da compra e
distribuição de medicação no município. A proposição foi derrubada com o voto
de 17 vereadores da bancada de situação e 2 da bancada de oposição.
Segundo informações, há casos em que pacientes diabéticos ficaram mais de três meses sem receber insumos e medicamentos para o tratamento de doenças crônicas.
Na sessão desta terça-feira, os vereadores governistas Manoel da Acosap (DEM) e César Durando (DEM), presidente da comissão de Saúde, confirmaram a falta de medicamentos.
No documento, o parlamentar
solicitou: os contratos firmados para o fornecimento de medicamentos para a
Rede Municipal de Saúde, durante o período de 2017 a 2021; a relação das
medicações e insumos adquiridas pelo município para o abastecimento das
unidades de saúde, bem como as quantidades e periodicidade da aquisição, durante
o período de 2017 a 2021.
No caso dos pacientes com
diabetes, a solicitação incluía o detalhamento específico com demonstrativo de medicações e insumos
fornecidos para os pacientes, as quantidades adquiridas, a periodicidade de
aquisição e locais de distribuição e quantitativo de petrolinenses que
necessitam dos serviços.
Para o vereador Gilmar Santos “a
reprovação desse requerimento é uma prova concreta de que esses vereadores do
governo são cúmplices de possíveis fraudes dessa gestão com recursos da saúde
no nosso município. Não há outra explicação para a reprovação de um
requerimento que solicita informações fundamentais em momento tão difícil para
a nossa população”, afirmou o parlamentar.
O documento expressava ainda que
“uma gestão que tenha como norte o cuidado com a população deve ter sempre como
principal prioridade a atenção, cuidado e responsabilidade com a saúde. O
momento que vivemos no mundo tem reforçado a necessidade de termos um sistema
de saúde pública que funcione de forma eficiente e garanta de forma universal o
acesso da população aos cuidados de saúde. Infelizmente temos verificado em
recentes visitas a algumas unidades básicas de saúde, a falta de medicamentos
básicos que garantam um cuidado real à saúde do povo petrolinense”, cita um
trecho do requerimento.
A informação de que a Secretaria
Municipal de Saúde deixou faltar o básico, representa um grave descuido com a
população e coloca em risco muitos cidadãos e cidadãs que precisam, em especial
no momento que atravessamos, e que exige um controle minucioso das doenças, uma
vez que tais doenças são um agravante para a COVID-19.
Por isso, segundo Gilmar, é ainda
mais urgente que a gestão municipal forneça as explicações solicitadas e
regularize a situação encontrada em várias unidades de saúde.
Deverão participar da audiência representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, COMPESA, conselhos municipais, organizações sociais e movimentos populares
Bairro Jardim Petrópolis. Foto: Assessoria
Aprovado na última terça-feira (23/2), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o requerimento nº 034/2021, de autoria do Vereador Gilmar Santos (PT), propõe a realização de uma audiência pública, para discutir problemas estruturais do bairro Jardim Petrópolis. A proposta é que a reunião pública seja realizada de forma remota em razão da Pandemia da COVID-19.
O bairro enfrenta uma série de problemas que vão desde a inexistência do saneamento básico, até problemas de regularização fundiária e ameaças de despejos em alguns terrenos. Além disso, com as chuvas dos últimos dias, os problemas relacionados à drenagem de água também foram agravados.
“Diante de tantas dificuldades que sacrificam toda uma comunidade, é imprescindível que a Casa Plínio Amorim, composta por representantes do povo petrolinense, lance mão de todos os meios possíveis e necessários para garantir melhores condições de vida para a população”, defendeu Gilmar Santos.
Devem participar da audiência os representantes das secretarias municipais de Infraestrutura e Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Habitação, além do prefeito Miguel Coelho (MDB). A Gerência Regional da COMPESA, a Superintendência Regional da CODEVASF, a Associação de Moradores do bairro Jardim Petrópolis e a Confederações de Associações de Bairros também devem fazer parte da reunião. Confira abaixo a lista completa das instituições e entidades convidadas:
Prefeito Municipal de Petrolina – Miguel Coelho;
Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade – Fred Machado;
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Emício Júnior;
Gerência Regional da COMPESA – Marcelo Guimarães;
Superintendência Regional da CODVASF – Aurivalter Cordeiro;
Associação de Moradores do bairro Jardim Petrópolis;
Confederações de Associações de Bairros;
Senadores por Pernambuco;
Deputados Federais por Pernambuco;
Deputados Estaduais por Pernambuco;
Ministério Público Estadual – promotorias de Direitos Humanos e Meio Ambiente;
No documento encaminhado ao prefeito, o parlamentar sugere que sejam realizadas atividades como, por exemplo, a veiculação de mensagens de combate ao racismo e à LGBTfoia nos canais de comunicação vinculados à gestão
Foto: Lizandra Martins | Ano: 2019
Autor das leis que instituem o Novembro Negro (nº 3.264/2019) e a Semana de Enfrentamento à LGBTfobia (nº 3.279/2019) no calendário oficial de Petrolina, e da LEI nº 3.330/2020 que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município, o vereador e professor Gilmar Santos (PT) encaminhou para o prefeito Miguel Coelho um ofício onde solicita à gestão a realização de atividades alusivas ao que estabelecem as leis.
Visto que Novembro é um mês simbólico das lutas contra o racismo e pela promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e LGBTQIA+ do município, o parlamentar sugere no documento que sejam realizadas atividades como: a veiculação de mensagens de combate ao racismo e à LGBTfoia nos canais de comunicação vinculados à gestão (redes sociais, rádio, TV) e também no prédio da prefeitura por meio de uma faixa; Reunião com representantes da Secretaria de Saúde e da comunidade LGBTQIA+ para tratar sobre a saúde dessa população; Reunião com representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Planejamento, da Frente Negra do Velho Chico para tratar sobre a construção de uma agenda para estruturação e efetivação do Estatuto da Igualdade Racial.
Para Gilmar, se as leis existem, elas devem ser cumpridas. Por essa razão, é preciso que a população esteja sempre atenta com relação às atividades desenvolvidas pela gestão, fiscalizando e exigindo que tais preceitos sejam cumpridos e não fiquem apenas no papel.
“A conquista dessas leis só podem ser celebradas efetivamente quando constarmos, por parte da gestão municipal e da sociedade, ações que ajudem a superar o racismo estrutural, a LGBTfobia e, mais do que isso, garantam respeito à dignidade e igualdade de oportunidades à população negra e à população LGBTQIA+. O Mandato Coletivo vai continuar cumprindo o papel de exigir o cumprimento das leis e a fiscalização das ações da gestão municipal”, explica o parlamentar.
A população reclama de dificuldades de acesso aos locais de trabalho, e alguns trabalhadores relatam que já foram obrigados a largarem o emprego em razão das limitações do transporte público municipal
Transporte Público em Petrolina — Foto: Divulgação/ PMP
Em atendimento às reivindicações da população do Residencial Monsenhor Bernardino, o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento (nº 167/2020) na Câmara Municipal para que a Prefeitura Municipal de Petrolina, através da AMMPLA e da Atlântico Transportes, disponibilizem um ônibus a mais para atender a comunidade do bairro. A solicitação foi aprovada na sessão ordinária do último dia 23, e aguarda uma resposta da gestão Miguel Coelho.
“Num período tão difícil como esse que estamos passando, o poder público deve elevar ainda mais os cuidados com a nossa população. Os moradores estão esperando ônibus durante 3 horas aproximadamente. E aqueles que querem voltar do trabalho após as 19h, não conseguem. Transporte público de qualidade é um dos meios para a garantia da mobilidade urbana, que faz parte do direito à cidade”, afirmou Gilmar Santos.
Segundo informações, o Residencial Vivendas, bairro vizinho e que está no mesmo trajeto, é servida com quatro veículos, mas que não circulam pelo Monsenhor Bernardino, o que têm prejudicado o deslocamento de centenas de moradores e trabalhadores para o centro e outras regiões da cidade. A população questiona a gestão Miguel Coelho sobre estas limitações: por que o ônibus não entra no bairro?
Um dos pontos críticos é a programação de horários disponíveis: 5:40h, 7:04h; 8:32h; 11:28h; 12:56h; 14:30h; 17:20h e 19:05h. A população reclama de dificuldades de acesso aos locais de trabalho, e alguns trabalhadores relatam que já foram obrigados a largarem o emprego em razão das limitações do transporte público municipal. Quem precisa de descolar após às 19h é obrigado a utilizar meios alternativos e mais caros e inviáveis, como mototáxi ou transporte por aplicativo.
Gilmar Santos pediu uma resposta rápida e uma ação efetiva da gestão municipal e da empresa que administra o transporte coletivo. “Os moradores do Monsenhor Bernardino e de outros residenciais são trabalhadores e merecem respeito. Por isso esperamos que a prefeitura e a empresa responsável resolva essa questão o mais breve possível”, reivindicou.
É válido destacar que que desde 1988, a ordenação e o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar da população já eram visadas, através da política urbana, na Constituição Federal (art. 21, XX, e o art.182). Segundo o Artigo 21, Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Na mesma linha, o Artigo 182 determina a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), concretizado em 2012 com a Lei da Mobilidade Urbana (nº 12.587), regulamenta estabelece os critérios dessas políticas urbanas, incluindo a obrigação constitucional da União em instituir as diretrizes para os transportes urbanos. Diante disso, o requerimento do Vereador Gilmar Santos está amparado prerrogativas legais e que, por isso, deve ser cumprido pela gestão municipal, a fim de garantir o bem estar da população do Residencial Monsenhor Bernardino e de outras localidades do município.
Em atendimento às reivindicações feitas pelo Mandato Coletivo e por movimentos de mulheres, o nome da Téc. de Enfermagem e ex-funcionária do Hospital Dom Malan, Maria das Dores de Souza, foi aprovado em sessão remota realizada na tarde desta terça-feira (23)
Foto: Divulgação/Prefeitura de Petrolina
Na última sexta-feira (20), em atendimento às reivindicações feitas pelo Mandato Coletivo e por movimentos de mulheres, o Poder Executivo atualizou o conteúdo do Projeto de Lei (PL) que nomeia o Centro de Parto Normal de Petrolina. O novo nome sugerido foi o da Téc. de Enfermagem e ex-funcionária do Hospital Dom Malan, Maria das Dores de Souza. A proposta foi aprovada com o voto de 15 parlamentares, em sessão remota realizada na tarde de ontem (23).
A mobilização contra o primeiro PL de nº 011/2020, que buscava dar ao Centro de Parto Normal (CPN) o nome do Ex-Governador Nilo Coelho, surtiu efeitos negativos e o prefeito Miguel Coelho (MDB) desistiu da proposta.
A ordem dos fatos Para entender essa situação, é preciso relembrar que, na Sessão ordinária do último dia 09, data em que o PL entrou primeira vez na pauta, o Vereador Professor Gilmar Santos (PT) questionou a representatividade do nome de Nilo Coelho para um equipamento destinado exclusivamente para o atendimento de mulheres e pediu que o prefeito revesse a indicação.
“Sabemos da importância de estarmos homenageando pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Petrolina. Mas chamo atenção para o fato das homenagens já existentes. Nilo Coelho já dá nome ao aeroporto, a uma fundação, uma escola, uma avenida, a um dos projetos irrigados, ao Edifício do Banco do Brasil e ainda ao memorial da cidade. Então eu penso que é uma falta de justiça com outras pessoas que constroem esta cidade”, indagou Gilmar.
Preocupado com a falta de representatividade na nomeação dos equipamentos públicos do município e entendendo que o Centro de Parto deve receber um nome feminino, o Vereador sugeriu os nomes de três mulheres, o que, segundo ele, “com certeza, seria uma homenagem justa para um equipamento público voltado exclusivamente para o atendimento das mulheres de Petrolina”. Entre os nomes sugerido, estava o da Parteira Idalina dos Anjos. Confira o vídeo:
Diante do constrangimento, o presidente da Câmara, Vereador Osório Siqueira (MDB) retirou o projeto da pauta sob a justificativa de que ele seria apreciado em outro momento.
Campanha em defesa do nome de Idalina dos Anjos
Depois que um trecho da fala do Vereador Gilmar Santos circulou nas redes sociais, um grupo mulheres de Petrolina aderiu à campanha levantada pelo parlamentar. Elas criaram a hashtags e textos padronizados para defender o nome da Parteira Idalina dos Anjos.
Com as hashtags #CasadepartoIdalina e #CPNIdalinatextos, e textos, como “Um equipamento público que preza pelo protagonismo da mulher deve homenagear uma figura feminina. Eu defendo uma casa de Parto que tenha nome de mulheres parteiras de Petrolina”, diversas mulheres, organizadas através de um grupo de WhatsApp, fortaleceram a campanha em vários perfis nas redes sociais.
“A nossa sugestão de denominar a Casa de Parto de Petrolina com o nome da parteira Idalina dos Santos, estimulou movimento virtual em defesa do protagonismo das mulheres e da história de tantas parteiras do nosso município. Acreditamos que somente com a construção coletiva transformamos a nossa sociedade. Nós apoiamos e vamos continuar fortalecendo essa pauta”, afirmou Gilmar em uma das postagens.
“Uma mulher forte do Sertão de Pernambuco, que sempre foi conhecida como parteira e que atuava na atenção à saúde das mulheres”. É com essas palavras que a enfermeira Gilmara Lúcia dos Santos (40), começa a descrever sua avó, Idalina dos Anjos Virgínio.
Filha de Petrolina, nascida em 22 de setembro de 1927, Idalina viveu a infância na Região de Pau Ferro, interior do município, onde também começou a estudar. Anos mais tarde mudou-se para Petrolina, onde acompanhou diversas mudanças na paisagem da maior cidade do Sertão de Pernambuco.
Além das mudanças no horizonte, os olhos de Idalina também presenciaram momentos que marcaram transformações significativas na história de Petrolina. As vivências no Hospital Dom Malan e os atendimentos domiciliares, fazem parte dos relatados da família da parteira. “Lembro de quando eu era pequena, eu ia com ela para o hospital Dom Malan e lá ela conhecia todo mundo. A vivência dela foi fazendo os partos domiciliares, porque as pessoas a chamavam, e dentro do Dom Malan, onde ela tinha muita inserção”, disse Gilmara Santos, em um dos relatos sobre sua infância ao lado da avó.
Ex-moradora da Rua Vila São Francisco, do Bairro São José, próximo ao centro da cidade, Dona Idalina levou uma vida simples, viveu 67 anos e, em março de 1995, faleceu vítima de uma doença cardíaca. Em sua homenagem, a Prefeitura Municipal de Petrolina nomeou uma Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Bairro São Gonçalo, com seu nome.
A trajetória da petrolinense na atenção básica à saúde da mulher inspirou, e ainda inspira, muitas mulheres, a exemplo de sua neta, Gilmara Lúcia dos Santos, que se formou em enfermagem e fez pós graduação Saúde Pública.
Atualmente Gilmara é servidora do Ministério da Saúde e atua como Técnica de Política Sociais, na elaboração e gerenciamento de recursos para as políticas de Saúde da Mulher. Lotada no Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde, a enfermeira é responsável pela habilitação de recursos financeiros e de manutenção para unidades de saúde como o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, que será inaugurado em breve.
“Esperávamos maior compromisso do Poder Executivo quanto aos canais de diálogo com o Legislativo para a construção de propostas que auxiliem a nossa população, especialmente os mais vulneráveis”, cita o Vereador em um trecho da denúncia
Foto: Camila Rodrigues
Em resposta à postura negligente da gestão Miguel Coelho em não atender as solicitações enviadas pelo Mandato Coletivo, o Vereador Gilmar Santos (PT) encaminhou na quinta (21), uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde pede a abertura de investigação para apurar a postura de seis secretarias do governo. Baseada na LAI, Lei de Acesso à Informação, a denúncia levou em consideração a ausência de resposta, por parte da administração municipal, à nove ofícios, protocolados entre março a maio deste ano.
A pandemia do novo coronavírus acentuou ainda mais as
necessidades da saúde pública e da assistência social no município de
Petrolina. Preocupado com o aumento de casos na cidade, em 29 de abril, o
Mandato Coletivo sugeriu a instalação de pias de higienização próximo a
agências bancárias e locais de aglomeração, mas até o fechamento deste texto,
21 dias depois de encaminhado, a Secretaria de Infraestrutura não havia dado
nenhum parecer. Enquanto isso, o número de casos confirmados em Petrolina
aumentou consideravelmente. São nove novos casos, somando 179 contaminados e 6
óbitos, segundo o boletim divulgado ontem (21), a Secretaria Municipal de
Saúde.
“O comportamento negligente, de precário compromisso com as
informações solicitadas são recorrentes, por parte da Gestão, e ocorrem desde o
início do nosso mandato”, afirmou o vereador se referindo às indicações e
ofícios não respondidos.
Gilmar lamenta que, em um momento tão crítico, a Gestão do
“Novo Tempo” continue com os mesmos comportamentos de antes. “Esperávamos maior
compromisso do Poder Executivo quanto aos canais de diálogo com o Legislativo
para a construção de propostas que auxiliem a nossa população, especialmente os
mais vulneráveis, diante de elevados desafios. Nos deparamos, lamentavelmente,
com a mesma postura alheia e violadora do interesse público”, cita um trecho da
denúncia.
Entre as solicitações estão: a regularização abastecimento
de água – N3 e N4 e comunidades diversas das áreas irrigadas e de sequeiro;
explicações sobre recursos investidos nas obras em andamento no CMEI Nestor
Cavalcanti, localizado na Vila Eduardo; e o processo construção e de entrega de
unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, para famílias carentes.
Além disso, no mês passado, Gilmar Santos enviou à Secretaria de saúde mais um pedido de informações sobre as ações para o enfrentamento à pandemia no município. O documento solicita cópia do plano de contingência adotado pela pasta, critérios para testagem, quantitativo de insumos e equipamento, entre outras.
Confira abaixo a lista com os ofícios, datas de envio e para qual secretaria foi encaminhado:
2- Enviado em 06 de abril para a Secretaria de Agricultura e CODEVASF – Solicitando a regularização abastecimento de água – N3 e N4, e demais comunidades afetadas;
3- Enviado em 14 de abril para as Secretarias de educação e de Infraestrutura – Solicitando de informações sobre a obra em andamento no CMEI Nestor Cavalcanti, localizado na Vila Eduardo;
“Que a ação da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”
Foto: Camila Rodrigues
Como já é de conhecimento de boa parte da população, diversos
professores e professoras da cidade de Petrolina que estão desempregados, pois
tiveram seus contratos encerrados pela Prefeitura Municipal no ano passado e
alguns no início desse ano, tiveram o cadastro para o auxílio emergencial do
Governo Federal negado. Segundo as informações
do Ministério do Trabalho, a negativa se deu porque esses profissionais
continuam vinculados ao Município.
Procurado por vários professores
e sensível à situação de dificuldades que esses profissionais estão passando, o
vereador professor Gilmar Santos, PT, junto ao Mandato Coletivo denunciou o
problema ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira, 30.
Na solicitação o vereador pede a Promotoria de Justiça que investigue a
administração municipal no que diz respeito à rescisão dessas centenas de
servidores da rede municipal de ensino, entre os meses de dezembro de 2019 e
março de 2020.
No corpo da denúncia Gilmar
explica que esses profissionais, apesar de terem recebido aviso de
desvinculação da administração pública durante esse período, foram
surpreendidos quando ao se cadastrarem para acessar o auxílio emergencial
(“coronavoucher”), receberam a informação de que os seus nomes constavam na
lista de servidores do município enquanto contratados.
Para o vereador, diante dos
fatos, é possível constatar, imediatamente, prejuízo de ordem moral e até
material devido o constrangimento dessas pessoas e o atraso do auxílio,
proporcionado por esse lamentável erro da Prefeitura. Porém, consoante a outras dúvidas, solicita
desse órgão de fiscalização os seguintes esclarecimentos: “Por que os nomes desses servidores/as, com a
data em que foram desligados da administração municipal, não foram enviados ao
sistema de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da
Economia/Secretaria Especial da Previdência e Trabalho? Houve apenas erro ou crime premeditado contra
a administração pública? Até que ponto os nomes desses contratados/as estavam
sendo utilizados para fins ilegais?”.
Segundo o vereador, “o cenário de crise pelo qual estamos passando é de extrema gravidade e vulnerabilidade para a maior parte da população, e isto, é claro, atinge em cheio nossa cidade. É inadmissível que qualquer pessoa em dificuldade tenha negado esse pequeno benefício do Governo Federal por um erro da gestão municipal. Que ação a da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”.
Um ofício nesse sentido foi encaminhado no dia 21 ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do município pedindo agilidade na entrega das casas. Gilmar justificou no documento que com o agravamento da crise sanitária e social, as famílias do município que sobrevivem em áreas de riscos, em situação de rua ou em locais insalubres, serão ainda mais afetadas.
Foto: Camila Rodrigues
No último dia 21, o vereador professor Gilmar Santos encaminhou um ofício ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Petrolina, Giovani Costa solicitando que o município apreçasse a entrega imediata das casas dos Residências do Programa Minha Casa Minha Vida.
No documento, o vereador questionou que pouco antes do
início das regras de isolamento social, em decorrência da pandemia de COVID-19,
o parlamentar foi informado que uma quantidade significativa de unidades
residenciais do Programa MCMV encontravam-se em fase de conclusão para entrega
nesse mês de abril. Porém, até então, nenhuma nova informação a respeito do
andamento do processo de construção dessas residências teria sido dada.
Gilmar Santos solicitou do secretário as seguintes
informações: quantas unidades e em quais bairros estão sendo construídas
moradias do MCMV; os valores investidos devidamente discriminados e as fontes
oriundas desses recursos; em qual fase se encontram essas construções e o detalhamento
de cada uma delas e a previsão de entrega dessas unidades, também de forma
detalhada.
Gilmar justificou que com o agravamento da crise sanitária e
social, as famílias do município que sobrevivem em áreas de riscos, em situação
de rua ou em locais insalubres, serão ainda mais afetadas. Nesse sentido,
solicitamos maior agilidade na conclusão dessas unidades habitacionais
inconclusas e entrega imediata das unidades concluídas. Assim, evitamos um
maior cenário de contaminações, de riscos à vida, e protegemos a dignidade da
nossa população empobrecida e em situação vulnerável.
Finalmente ontem tomamos conhecimento, por meio da imprensa,
de que a Prefeitura, juntamente com a Caixa Econômica Federal estariam
agilizando a entrega de pelo menos um desses residenciais, o Pomares, que
beneficiará aproximadamente 500 famílias.
“A nossa população mais carente, que sobrevivem em áreas de riscos ou estão em situação de vulnerabilidade, diante dessa crise do coronavírus, que só tende a se agravar, precisa ser acomodada urgentemente em áreas habitacionais dignas, com as devidas condições sanitárias. Além disso, temos muitas famílias sem condições de pagar aluguel. São por esses e outros motivos que estamos solicitando do governo municipal agilidade para a entrega dessas unidades habitacionais”, afirmou Gilmar Santos.
