Prefeitura de Petrolina

Após apoio do Professor Gilmar, Justiça Federal determina que famílias em luta por moradia sejam ouvidas antes de eventual desocupação

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Decisão do TRF5 acolhe parcialmente pedido da Defensoria Pública da União e determina mediação, cadastramento social e garantia de direitos antes de qualquer remoção forçada no Residencial Nova Vida III.

As famílias que ocupam o Residencial Nova Vida III, em Petrolina, foram ouvidas em audiência de mediação e conciliação nesta terça-feira, 04/08, na 17ª Vara Federal de Pernambuco, em Petrolina. A determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), acolheu parcialmente recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e estabeleceu uma série de providências obrigatórias a serem adotadas pela Justiça Federal antes do cumprimento de qualquer medida de desocupação.

A decisão ocorre após dias de mobilização das famílias e do acompanhamento realizado pelo vereador e candidato a Deputado Estadual Professor Gilmar Santos (PT), que vem atuando na mediação do conflito e defendendo que a situação seja conduzida por meio do diálogo e da garantia de direitos. 

Além de solicitar à Polícia Federal a apuração de denúncias relacionadas ao processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida em Petrolina, o parlamentar manteve contato com a Defensoria Pública da União, acompanhou as reivindicações da comunidade e apoiou a construção de um abaixo-assinado em defesa da abertura de diálogo entre as famílias e os órgãos públicos.

Na decisão, o TRF5 determinou que, antes de qualquer retirada compulsória das famílias, o Juízo de origem deverá adotar medidas compatíveis com a natureza coletiva do conflito. Entre elas estão a intimação da Defensoria Pública e do Ministério Público para acompanhamento do caso, a avaliação sobre a necessidade de encaminhamento à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, a realização de mediação e conciliação, a identificação e citação pessoal dos ocupantes, visitas técnicas, cadastramento socioeconômico das famílias e articulação com a rede de assistência social para proteger crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e demais pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Tribunal também suspendeu, temporariamente, os atos materiais de desocupação forçada, como o uso de força policial, retirada compulsória de pessoas e bens e aplicação de multa pelo descumprimento da ordem de desocupação imediata, até que essas medidas sejam cumpridas. Ao mesmo tempo, a decisão deixa claro que a liminar de reintegração de posse continua válida e que permanecem autorizadas as medidas de preservação do empreendimento, identificação dos ocupantes e prevenção de novas ocupações.

Para o Professor Gilmar, a decisão representa um avanço importante ao reconhecer que conflitos fundiários envolvendo centenas de famílias em situação de vulnerabilidade exigem diálogo e respeito aos direitos fundamentais: “Nosso mandato nunca defendeu o descumprimento da lei. O que defendemos é a luta por moradia e que nenhuma família seja tratada sem dignidade”.

O parlamentar também reafirmou que a ocupação evidencia um problema estrutural da política habitacional no município e reforça a necessidade de investimentos permanentes em moradia popular. Segundo ele, o mandato seguirá acompanhando os desdobramentos do processo e cobrando que todas as determinações fixadas pelo TRF5 sejam integralmente cumpridas, garantindo que as famílias sejam efetivamente ouvidas e que seus direitos sejam respeitados ao longo de todo o procedimento.

Por Aléxia Viana
Edição: Victória Santana
(ASCOM Mandato Coletivo)

Após dias de mobilização, famílias da ocupação Nova Vida III apresentam abaixo-assinado exigindo moradia popular em Petrolina-PE

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Sem respostas da Prefeitura, moradores organizam documento com reivindicações e cobram políticas permanentes para enfrentar um déficit habitacional que há décadas deixa famílias sem acesso à moradia em Petrolina

Depois de dias de mobilização e sem qualquer presença de qualquer representante da Prefeitura de Petrolina-PE, as famílias da Ocupação Nova Vida III, no bairro João de Deus, decidiram formalizar suas reivindicações em um abaixo-assinado que cobra do poder público medidas concretas para enfrentar um déficit habitacional que há anos permanece sem resposta do poder público.

O abaixo-assinado reúne propostas que vão da construção de moradias populares à criação de um programa permanente de habitação para famílias de baixa renda e será encaminhado à Prefeitura de Petrolina, ao Governo de Pernambuco, ao Ministério Público de Pernambuco e a outros órgãos públicos.

O documento exige a abertura imediata de uma mesa de diálogo com o prefeito de Petrolina e o Governo do Estado. Também reivindica a criação de um programa municipal de habitação, a construção de mil moradias populares até julho de 2027, a concessão de mil auxílios-moradia por um ano e a fiscalização dos empreendimentos habitacionais para identificar possíveis irregularidades e garantir novas seleções para famílias em situação de vulnerabilidade.

O abaixo-assinado ainda reivindica a reativação do Conselho Municipal das Cidades (Concidades), órgão responsável por discutir, fiscalizar e acompanhar a política habitacional do município. Ao Governo de Pernambuco, as famílias reivindicam a construção de mil moradias populares e a concessão de mil auxílios-moradia pelo período mínimo de um ano.

As famílias também solicitam que o Ministério Público de Pernambuco e as comissões de Obras e de Direitos Humanos da Câmara Municipal atuem como mediadores na construção de um diálogo com o poder público. A coleta de assinaturas segue aberta entre as famílias da ocupação. A expectativa é ampliar o número de apoiadores antes da entrega oficial do documento às autoridades.

Desde o início da mobilização, o movimento tem contado com o acompanhamento do mandato do vereador Professor Gilmar Santos (PT), que chamou a atenção do grupo sobre a ilegalidade da invasão, mas apoia a continuidade da luta por meios legítimos. Diante da decisão da Justiça Federal, que determinou a desocupação da área, o mandato orientou as famílias a cumprirem a determinação judicial. Para o parlamentar, a ocupação evidencia o fracasso da política habitacional no município e reforça a necessidade de investimentos permanentes em moradia popular.

“Aqui tem mães atípicas, mães que já foram despejadas das suas casas, porque não têm mais condição de pagar o aluguel. Eu estou com energia cortada também, porque esse mês deu pra pagar o aluguel, mas não deu pra pagar a energia. Então tem muita gente aqui que está precisando”, afirmou Amanda, uma das mães ocupantes.

Para ela, um dos principais problemas é a ausência de diálogo com a população: “A gente só está pedindo aqui a presença da governadora Raquel Lyra e do prefeito Simão Durando, assim como ele veio na nossa porta pedir voto, ele tem que vir ouvir a população dele. Porque a gente votou, Simão, em você. Não é justo você fazer isso com a gente. Não é com violência que você vai resolver”, reclamou Amanda.

Enquanto a coleta de assinaturas continua, as famílias afirmam que a mobilização seguirá até que o poder público apresente uma resposta concreta às reivindicações. Para os moradores, a luta não se resume à ocupação do Nova Vida III, mas à cobrança por uma política habitacional capaz de enfrentar um déficit histórico que, há décadas, nega o direito à moradia a centenas de famílias em Petrolina.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Câmara barra revogação da Lei de “Ideologia de gênero” declarada inconstitucional pelo STF

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Vereador Professor Gilmar voltou a cobrar o fim da norma sancionada por Miguel Coelho em 2017, denunciou a censura a professores e apontou contradição entre a lei e as políticas de proteção às crianças, às mulheres e à população LGBTQIAPN+

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a Lei Municipal nº 2.985/2017, que proíbe atividades pedagógicas relacionadas ao que chama de “ideologia de gênero” nas escolas de Petrolina, a Câmara Municipal não deu andamento à proposta de revogação apresentada pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT). Na sessão do dia 18 de junho, o parlamentar buscou o apoio dos colegas para pautar o projeto, mas a iniciativa não obteve o número de assinaturas necessário.

Ao julgar a norma, o STF reafirmou que municípios não podem legislar sobre diretrizes da educação e que leis dessa natureza violam princípios constitucionais como a liberdade de ensinar, o pluralismo de ideias e o direito à educação. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que cabe à União estabelecer as normas gerais da educação nacional, tornando inconstitucionais iniciativas municipais que imponham censura a conteúdos pedagógicos.

A lei de autoria do então vereador Elias Passos Jardim foi sancionada, em 2017, pelo então prefeito Miguel Coelho. Na época, Professor Gilmar foi um dos poucos parlamentares a votar contra a proposta, alertando que ela censurava o trabalho de professoras e professores e impedia o debate sobre temas previstos na legislação educacional brasileira, como os direitos das mulheres, a prevenção da violência e o respeito à diversidade.

Ao defender a revogação da norma, o vereador afirmou que a permanência da lei representa um retrocesso e entra em choque com a realidade enfrentada pelo município. “O que aconteceu de lá para cá? Aumentaram os casos de abuso sexual e violência sexual contra crianças e adolescentes, aumentaram as violências contra as mulheres, incluindo o feminicídio. E o STF, de forma constrangedora para esta Casa, mostrou o erro e a inconstitucionalidade dessa lei”, ressaltou Gilmar Santos.

Gilmar também chamou atenção para a incoerência entre a manutenção da legislação e iniciativas da própria Prefeitura de Petrolina, como o programa Maria Vai à Escola, criado para fortalecer ações de prevenção à violência contra as mulheres por meio da educação. “É o prefeito numa mão e a Câmara na contramão?”, ironizou Gilmar.

Durante a defesa do projeto, o parlamentar ressaltou que discutir direitos, igualdade, respeito e prevenção da violência nas escolas não significa doutrinação, mas educação e proteção. Segundo ele, impedir que esses temas sejam trabalhados em sala de aula representa uma forma de censura ao trabalho docente e dificulta a construção de uma cultura de respeito e enfrentamento às diversas formas de violência.

O parlamentar também citou dados apresentados pelo Ministério Público que apontam Petrolina entre os municípios pernambucanos com elevados registros de violência sexual contra crianças e adolescentes, reforçando a necessidade de fortalecer políticas educativas de prevenção.

Apesar da decisão definitiva do STF e do apelo feito em plenário, a maioria dos vereadores não assinou o pedido para que o projeto fosse pautado. Para o Professor Gilmar, manter uma lei já considerada incompatível com a Constituição representa um atraso para a educação pública, enfraquece o papel da escola na promoção dos direitos humanos e mantém, no ordenamento jurídico municipal, uma norma que jamais deveria continuar em vigor.

Em suas redes sociais, o vereador convocou todas os cidadãos e cidadãs petrolinenses a pressionarem os vereadores pela revogação da lei.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM | Mandato Coletivo

Vereadores do prefeito rejeitam pedido de transparência sobre cobranças a barraqueiros no São João de Petrolina

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Requerimento do Professor Gilmar buscava esclarecimentos sobre critérios, valores cobrados e atuação da associação responsável pelos espaços comerciais nos eventos do município

A sessão da Câmara Municipal de Petrolina realizada nesta terça-feira (9) foi marcada pela rejeição do Requerimento nº 0344/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT), que solicitava informações à Prefeitura sobre a atuação da Associação dos Barraqueiros e Ambulantes de Eventos do Vale do São Francisco (ABAEV) e as cobranças realizadas a comerciantes durante eventos públicos no município.

A proposta tinha como objetivo obter esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a ocupação dos espaços comerciais, os valores cobrados aos barraqueiros e ambulantes, a relação da Prefeitura com a associação e os mecanismos de fiscalização e prestação de contas adotados. Apesar de se tratar de um pedido de informações, instrumento previsto para garantir transparência e fiscalização dos atos da administração pública, o requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes.

Votaram contra os vereadores Aero Cruz (PDT), Diogo Hoffmann (União Brasil), Rosarinha Coelho (União Brasil), Wanderley Alves (PDT), Wenderson Batista – Pé de Galo (PDT), Zenildo do Alto do Cocar (PSD), Cláudia Ferreira (DC), Manoel da Acosap (União Brasil), Ronaldo Cancão (Republicanos), Roberto da Gráfica (DC), Maria Elena (União Brasil), Josivaldo Barros (Republicanos), Gabriel Menezes (PSD), Gilberto Melo (União Brasil), Marquinhos Amorim (Republicanos), Júnior Gás (Avante), Rogério Passos (União Brasil) e Capitão Alencar (PP).

O vereador Gaturiano Cigano (PV) esteve ausente da sessão e Dhiego Serra (PL) se ausentou da votação.

Segundo o Professor Gilmar, o requerimento buscava respostas para questionamentos que vêm sendo feitos por barraqueiros e ambulantes que trabalham nos grandes eventos realizados em Petrolina: “Queremos saber por que apenas uma associação realiza essas cobranças, quais são os critérios utilizados e por que os valores cobrados são tão altos. Não estamos acusando ninguém de corrupção ou irregularidade. Estamos exercendo o nosso dever de fiscalizar e pedir informações, conforme os princípios constitucionais”, afirmou o vereador durante a sessão.

O parlamentar também questionou o modelo adotado na organização dos espaços destinados ao comércio durante os eventos públicos da cidade: “É uma festa realizada com recursos públicos. A população paga impostos e os pequenos comerciantes enxergam nesses eventos uma oportunidade de gerar renda para suas famílias. A pergunta é simples: por que essas pessoas precisam pagar valores tão altos e sem que haja transparência sobre os critérios adotados? O que estamos pedindo são explicações”, declarou.

O requerimento também buscava informações sobre contratos, critérios de seleção, prestação de contas e possíveis garantias de igualdade de acesso aos espaços comerciais disponibilizados durante os eventos promovidos ou apoiados pelo município. Para Gilmar, a rejeição do pedido gera ainda mais questionamentos sobre a falta de compromisso da maioria dos vereadores com a transparência do processo.

“Quando um simples pedido de informações é rejeitado, a população tem o direito de perguntar por quê. Transparência não deveria incomodar ninguém. Quem trabalha, quem paga impostos e quem movimenta a economia dos eventos merece respeito e respostas”, concluiu.

Após a rejeição do requerimento, o Professor Gilmar afirmou que vai encaminhar um pedido de providências ao Ministério Público.

Por Aléxia Viana
Edição: Victória Santana
(ASCOM Mandato Coletivo)

NOTA PÚBLICA | Cancelamento de audiências públicas representa ataque à participação popular e à democracia em Petrolina

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O Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT/Petrolina) vem a público manifestar profunda indignação diante da decisão de 19 vereadores da Câmara Municipal de Petrolina, que assinaram requerimento para o cancelamento de audiências públicas de autoria do nosso mandato e de extrema relevância para a população.

As audiências tinham como objetivo garantir um espaço democrático de escuta e participação popular sobre problemas urgentes que afetam diretamente a vida do povo petrolinense. Entre os temas estavam o saneamento básico no bairro Jardim Petrópolis;  o sistema de drenagem nos bairros Mandacaru e Parque Mandacaru, que tem provocado alagamentos e invasão de esgoto nas residências Vila Verde e Vila Real, no Antônio Cassimiro; o acesso à água tratada e permanente nas áreas ribeirinhas, irrigadas e de sequeiro; o direito à moradia, considerando que mais de 30 mil famílias vivem sem casa em Petrolina; a proposta para o fim da passagem do transporte coletivo (tarifa zero); os direitos das pessoas com diabetes; e o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura.

Das audiências aprovadas e agendadas, apenas duas foram realizadas. Na dos Residenciais Vila Verde e Vila Real, apenas dois vereadores compareceram: Professor Gilmar e Dhiego Serra. Na do Jardim Petrópolis, apenas o Professor Gilmar. O prefeito não compareceu e nem enviou representantes nas duas ocasiões. O cancelamento das demais pelos vereadores do prefeito, representa um grave ataque ao direito da população de participar das decisões que impactam sua própria vida.

Como justificativa, os vereadores apresentaram um argumento estapafúrdio: alegam que, por ser ano eleitoral, é preciso evitar debates públicos para não dar visibilidade a pré-candidatos. Trata-se de uma desculpa inaceitável. Parlamentares eleitos e pagos pelo povo têm o dever de exercer plenamente suas funções, independentemente de serem ou não pré-candidatos, sejam da situação ou da oposição.

Fiscalizar o Poder Executivo e promover audiências públicas são obrigações do mandato. Não podem ser suspensas por conveniência política. O próprio vereador Professor Gilmar Santos é pré-candidato a deputado estadual e, nem por isso, deixará de cumprir suas responsabilidades como vereador, honrando o compromisso com a população.

Ao tomarem essa decisão absurda, esses vereadores dão as costas ao povo e demonstram alinhamento automático com o Executivo Municipal, movidos pelo medo de perder espaços e privilégios. Evidenciam, ainda, sua subordinação a uma política coronelista, que opera na lógica do mando e do controle – os mesmos que, em mais uma eleição vão percorrer as casas da população pedindo votos para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da república, conforme suas próprias conveniências, mas que agora impedem o povo de debater seus próprios problemas. De quais partidos eles são? Dos partidos controlados pelos coroneis. Diferentemente, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, do Presidente Lula, ao qual pertenço e me orgulho, é construído com as lutas populares e os movimentos sociais, pelo poder do povo.

Trata-se de uma medida impopular, que enfraquece a democracia e silencia as vozes das periferias, justamente onde os problemas são mais intensos e urgentes. É inaceitável que parlamentares eleitos para defender o povo – e remunerados com altos salários – atuem contra a participação popular e o debate público. A população precisa ter conhecimento dessas ações.

O Mandato Coletivo reafirma seu compromisso com a democracia, com a transparência e com a defesa dos direitos sociais. Seguiremos firmes na luta por políticas públicas que garantam dignidade, especialmente para os que mais precisam. Reforçamos, por fim, a importância da consciência política. É fundamental que a população reflita sobre suas escolhas. Aqueles que hoje impedem o debate público estarão, em breve, pedindo novamente o seu voto. Se você vota neles, corre um grande risco de manter as coisas como sempre estiveram: eles se dando sempre bem e a maioria da população vivendo sempre mal.

Não podemos permitir a continuidade de práticas políticas autoritárias, coronelistas, que enfraquecem a força do povo, aprofundam desigualdades, mantêm injustiças e atrasam o desenvolvimento social de Petrolina. Então, pedimos à população que use o seu poder enquanto maioria, organizada e mude as coisas como estão.

Contra todos os privilégios deles, a nossa dignidade!

Vereador Professor Gilmar
Petrolina – PE

Após denúncias de esgoto, risco estrutural e abandono, Professor Gilmar tem audiência pública aprovada para Vila Verde e Vila Real em Petrolina

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Requerimento do vereador foi aprovado por unanimidade na Câmara e vai discutir falta de saneamento, falhas na drenagem e impactos na vida de moradores dos dois residenciais

Na sessão da Câmara Municipal de Petrolina realizada na última terça-feira (17), a Casa Plínio Amorim aprovou, por unanimidade, o requerimento de autoria do vereador Professor Gilmar-PT para a realização de uma audiência pública que irá discutir os graves problemas de saneamento, drenagem e estrutura enfrentados por moradores/as dos residenciais Vila Verde e Vila Real.

A proposta surge após uma série de denúncias feitas pelas comunidades, que há anos convivem com esgoto a céu aberto, mau cheiro constante, proliferação de insetos e riscos à estrutura dos imóveis, uma realidade que transformou o sonho da casa própria em um cenário de insegurança e indignidade.

Construídos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, os Residenciais Vila Verde e Vila Real deveriam garantir moradia digna para dezenas de famílias. No entanto, o que se observa hoje é um quadro de abandono, agravado pela ausência de políticas públicas estruturantes na região.

De acordo com os relatos, a principal origem dos problemas está na falta de saneamento básico no bairro Mandacaru, localizado nos fundos dos residenciais. Sem um sistema adequado, o esgoto e a água das chuvas acabam sendo direcionados para dentro do Vila Verde e do Vila Real, comprometendo a estrutura dos prédios e expondo os/as moradores/as a condições insalubres.

A situação se agrava durante o período chuvoso. Com o aumento do volume de água, áreas inteiras do condomínio ficam alagadas, favorecendo infiltrações e acelerando o desgaste das estruturas. No Vila Verde, parte do muro já desabou, enquanto outros trechos apresentam rachaduras visíveis, aumentando o risco para as famílias.

“É mau cheiro dentro de casa, é muriçoca. Eu não aguento mais nem sair aqui fora. Quando começa a chover, a gente fica com medo. Já teve muro que caiu. A gente não sabe o que pode acontecer”, relata uma moradora que não quis se identificar, ao descrever a rotina enfrentada diariamente.

Levantamentos apontam que cerca de 256 unidades habitacionais, entre os blocos 3 e 19, do Residencial Vila Verde, estão diretamente afetadas pelos problemas, evidenciando a dimensão da crise enfrentada pela comunidade. Além dos danos à moradia, a situação também compromete atividades econômicas e serviços realizados dentro do residencial. Um espaço utilizado para atendimentos terapêuticos, por exemplo, apresenta acúmulo de água de esgoto infiltrada, tornando inviável seu funcionamento.

Moradores/as também denunciam que o problema não é recente e que, ao longo dos anos, diversas solicitações foram feitas ao poder público sem que houvesse uma solução definitiva. A falta de intervenção tem gerado revolta e sensação de abandono por parte da população. Diante desse cenário, as comunidades se organizaram, realizaram abaixo-assinado e passaram a cobrar providências, levando a pauta até a Câmara Municipal.

A partir dessa mobilização, o vereador Professor Gilmar Santos apresentou o requerimento para a realização da audiência pública, aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Para o vereador, a audiência representa um passo fundamental para dar visibilidade ao problema e cobrar responsabilidades do poder público.

“A gente vai ter um espaço para debater com os vereadores, com órgãos do município e do governo do estado, para resolver essa situação lamentável da falta de saneamento e drenagem, que tem levado esgoto e água da chuva para dentro desses condomínios, gerando tantos transtornos”, afirmou.

O parlamentar também destacou que a participação popular será essencial para garantir avanços concretos. “É uma vitória importante. Eu espero que essas comunidades se mobilizem para participar da audiência pública, para que a gente possa construir soluções e cobrar providências. Estamos cumprindo nosso dever na defesa dos direitos desses cidadãos e cidadãs”, declarou.

A audiência pública deverá reunir representantes da Prefeitura, órgãos estaduais, técnicos e moradores/as para discutir medidas como a implantação do saneamento básico no bairro Mandacaru, melhorias no sistema de drenagem urbana e intervenções estruturais nos residenciais Vila Verde e Vila Real. Enquanto aguardam soluções, os/as moradores/as seguem convivendo com uma realidade marcada por insegurança, insalubridade e medo, especialmente em períodos de chuva, quando os problemas se intensificam e colocam em risco a vida das famílias.

A data e o horário da audiência pública ainda serão divulgados.

Por Aléxia Viana
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

O QUE ELES QUEREM ESCONDER? | Base do governo derruba requerimento de Professor Gilmar que cobrava transparência sobre R$700 milhões em empréstimos da Prefeitura de Petrolina

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Durante a sessão da Câmara Municipal de Petrolina, realizada na última terça-feira (10), a base do Prefeito Simão Durando derrubou um requerimento apresentado pelo vereador Professor Gilmar-PT, que solicitava informações detalhadas sobre a aplicação de cerca de R$700 milhões em operações de crédito contratadas pela Prefeitura junto a bancos nacionais e internacionais.

O Requerimento nº 0086/2026 pedia o envio de um relatório técnico detalhado sobre os empréstimos autorizados por duas leis aprovadas pela própria Câmara em 2025, que somam valores que se aproximam de R$700 milhões. Entre elas está a operação de crédito externo de até US$80 milhões junto ao FONPLATA e ao Fundo OPEP, destinada ao Programa de Desenvolvimento Urbano de Petrolina, além de um financiamento interno de até R$ 200 milhões para investimentos em infraestrutura, saneamento, pavimentação, habitação, aquisição de equipamentos e amortização de dívidas.

No requerimento, o vereador solicitava informações essenciais para garantir transparência no uso dos recursos públicos, como cópias dos contratos firmados, lista detalhada das obras previstas, cronograma físico-financeiro, percentual de execução dos projetos, valores individualizados por ação e o impacto das parcelas da dívida no orçamento municipal ao longo dos próximos anos.

Também foram solicitadas informações sobre o percentual da Receita Corrente Líquida comprometido com os empréstimos, a evolução da dívida consolidada do município e a identificação das secretarias responsáveis pela execução de cada projeto financiado.

Apesar da relevância das informações solicitadas, o requerimento foi derrubado pela maioria dos vereadores da base do governo, impedindo que a Câmara e a população tenham acesso a dados detalhados sobre o destino dos recursos.

Votaram a favor da transparência os vereadores:
Professor Gilmar (PT)
Ronaldo Silva (PSDB)
Dhiego Serra (PL)

Votaram contra a transparência os/as vereadores/as:
Maria Elena (União Brasil)
Rosarinha Coelho (União Brasil)
Roberto da Gráfica (DC)
Diogo Hoffmann (União Brasil)
Capitão Alencar (PP)
Josivaldo Barros (Republicanos)
Gaturiano Cigano (PV)
Cláudia Ferreira (DC)
Marquinhos Amorim (Republicanos)
Júnior Gás (Avante)
Aero Cruz (PDT)
Ronaldo Cancão (Republicanos)

O vereador Wanderley Alves (PDT) se absteve da votação. Já os vereadores Gilberto Melo (União Brasil) e Wenderson Batista (PDT) se retiraram do plenário.

Para o Professor Gilmar, a derrubada do requerimento levanta um grave alerta sobre a transparência na gestão dos recursos públicos.

“Estamos falando de quase R$700 milhões em empréstimos. A população tem o direito de saber como esse dinheiro será aplicado, quais obras serão realizadas e qual será o impacto dessas dívidas no orçamento municipal. Transparência não deveria ser motivo de medo para nenhum governo. O que eles querem esconder?”, questionou.

A votação ocorre em um contexto de investigações conduzidas pela Polícia Federal, como a Operação Vassalos, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo integrantes da família Coelho, grupo político que há mais de 70 anos exerce forte influência na política de Petrolina. Entre os investigados estão o ex-prefeito Miguel Coelho. O atual prefeito Simão Durando, que foi vice-prefeito durante a gestão de Miguel Coelho, integra o mesmo grupo político.

Para o vereador, a decisão da base governista de impedir o acesso às informações reforça a necessidade de maior fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Por Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Petrolina realizará audiência pública para debater saúde mental e assédio moral na Rede Municipal de Educação, por proposição do Professor Gilmar Santos

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A Audiência Pública vai debater denúncias de sobrecarga e precarização na Rede Municipal de Educação, que resultaram em mobilizações e demissões arbitrárias de trabalhadoras

Diante das inúmeras denúncias de assédio moral, sobrecarga e precarização das condições de trabalho na Rede Municipal de Educação, o vereador Professor Gilmar (PT) propôs e aprovou, na sessão da Câmara Municipal do dia 30 de setembro, a realização de uma Audiência Pública para discutir saúde mental e mais dignidade para os/as profissionais da educação de Petrolina.

A audiência acontecerá no dia 12 de novembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Petrolina, abrangendo professores/as efetivos/as e contratados/as, assistentes educacionais, auxiliares de cozinha e demais servidores/as que integram o quadro da educação municipal. A iniciativa surge como resposta às denúncias de assédio, perseguição, desvio de função, censura e demissões arbitrárias praticadas pela gestão do prefeito Simão Durando (União Brasil) e pela secretária de Educação, Rosane da Costa.

Nos últimos meses, profissionais da rede se mobilizaram em atos públicos e paralisações para cobrar melhores condições de trabalho, reajuste salarial, respeito e valorização profissional. O Professor Gilmar Santos foi o único vereador presente nessas mobilizações, prestando solidariedade à categoria e apoiando suas reivindicações. Durante as manifestações, a categoria exigiu uma reunião direta com o prefeito, o qual rejeitou a demanda.

Logo após a mobilização legítima realizada no dia 2 de outubro em frente à Prefeitura, cinco funcionárias de uma mesma unidade escolar foram demitidas, em um claro ato de retaliação contra quem participou do protesto. As dispensas se somam a outros casos de censura e perseguição já denunciados por profissionais da rede, evidenciando o clima de desrespeito e desvalorização que tem marcado a gestão municipal.

A ex-assistente educacional Mariana Cordeiro, demitida após participar da organização do protesto, relatou em entrevista ao programa Nossa Voz os principais pontos da mobilização:

“Estamos aqui em busca de suporte psicológico para lidar com a sobrecarga do trabalho. As horas são estipuladas além do contrato, e muitos colegas sofrem com assédio moral. Também denunciamos o número de crianças por profissional, que chega a quatro ou cinco, quando o contrato prevê apenas duas. Queremos reajuste salarial digno e carga horária compatível com nossas atividades”, afirmou.

Mariana também denunciou as retaliações:

“Foram demitidos dois funcionários da liderança um dia antes da manifestação, sem justificativa. Tentaram nos censurar, mas o povo clama por dignidade e a gestão não pode calar a nossa voz.”

As demissões arbitrárias de assistentes educacionais e auxiliares de cozinha configuram um ato de perseguição política e tentativa de silenciamento contra quem denuncia as irregularidades. O movimento dos profissionais da educação do município contou com o apoio de sindicatos e entidades como o Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) Seção IF Sertão PE e a Seção Sindical dos Docentes da UNIVASF (Sindunivasf), além da Associação dos Pais de Autistas de Petrolina (Aspape), que também expôs o impacto da negligência sobre as famílias.

“Há tempos a gente vem sofrendo com a falta de assistentes educacionais nas escolas. Chegamos a registrar 19 escolas sem profissionais e outras com assistentes atendendo três, quatro crianças, quando a lei garante um por aluno autista”, declarou Leidiana Silva, representante da Aspape.

Entre as principais demandas das categorias, estão:

  • Reintegração imediata das servidoras demitidas sem justa causa;
  • Fim do assédio moral e da perseguição política;
  • Condições salariais dignas e compatíveis com as funções;
  • Redução da carga horária e da sobrecarga de trabalho;
  • Garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
  • Pagamento de adicional de insalubridade;
  • Reunião imediata com o prefeito.

O Professor Gilmar, autor da proposta de audiência, destacou a importância do espaço como instrumento de escuta, denúncia e formulação de soluções:

“A aprovação dessa audiência é uma vitória da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Estamos diante de uma gestão que, em vez de dialogar, tem promovido perseguições e demissões arbitrárias. Nosso mandato seguirá cobrando respeito, valorização e políticas efetivas de cuidado com a saúde mental dos profissionais que constroem diariamente o futuro de Petrolina”, afirmou o parlamentar.

Para o vereador, o debate representa um passo essencial no enfrentamento à desumanização das relações de trabalho que vem marcando a atual gestão municipal:

“A educação é um serviço essencial para o desenvolvimento da cidade, mas os trabalhadores têm sido tratados com descaso e desrespeito. Essa audiência será um espaço para que a voz desses profissionais seja ouvida e para que a gestão seja cobrada a agir com responsabilidade e humanidade.”

A Audiência Pública será aberta à participação dos profissionais da educação, sindicatos, movimentos sociais, entidades de defesa de direitos e representantes da sociedade civil. O Mandato Coletivo, represetado pelo Professor Gilmar reforça que seguirá acompanhando o caso e exigindo providências do Executivo Municipal e dos órgãos de controle para garantir justiça, reparação e dignidade a todas e todos que fazem a educação de Petrolina acontecer.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM – Mandato Coletivo

Único vereador presente, Professor Gilmar apoia ato em defesa dos direitos dos/as profissionais da rede muncipal de educação de Petrolina

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Categoria denuncia demissões, assédio e sobrecarga de trabalho; gestão municipal se recusa a dialogar com trabalhadores

Na última quinta-feira (2), assistentes educacionais da rede municipal de Petrolina paralisaram suas atividades e realizaram um protesto em frente à sede da Prefeitura, denunciando demissões arbitrárias, excesso de trabalho, perseguição e assédio moral no ambiente escolar. O ato também reuniu professores/as, demais trabalhadores da educação, mães e pais de alunos da rede municipal e representantes da ASPAPE (Associação dos Pais de Autistas de Petrolina).

Apesar de ser dia de sessão ordinária na Câmara Municipal, que deveria se estender até o início da tarde, a reunião foi encerrada antes do meio-dia e nenhum parlamentar esteve presente ao ato, com exceção do vereador Professor Gilmar Santos (PT). Gilmar se reuniu com a categoria e declarou apoio às reivindicações, reafirmando seu compromisso com a defesa dos/as profissionais da educação.

Durante o protesto, foi formada uma comissão de negociação com cerca de 300 assinaturas. No entanto, o prefeito Simão Durando não compareceu e a gestão municipal se recusou a receber o grupo. Entre as principais pautas estão suporte psicológico aos profissionais, redução do número de alunos acompanhados por cada assistente, reajuste salarial, diminuição da carga horária, fornecimento de EPIs, pagamento de insalubridade e o fim de perseguições e assédio por parte da gestão escolar.

O movimento também exige a reintegração imediata das servidoras Mariana Cordeiro e Tainá de Souza, demitidas sem justa causa após organizarem a mobilização.

“Minha demissão foi uma forma de censura. Tentaram calar o movimento, mas não vamos recuar. Seguiremos lutando por melhores condições de trabalho e pelo fim da perseguição”, afirmou Mariana Cordeiro, ex-assistente educacional da rede municipal.

“Também fui demitida sem justa causa. É evidente que foi uma retaliação pela mobilização da categoria. Estamos lutando por dignidade no trabalhoe até agora o prefeito não se pronunciou, nem mesmo pelas redes sociais”, declarou Tainá de Souza.

As denúncias também partiram de servidoras efetivas.

“Estou na prefeitura desde 2002 e venho sofrendo perseguição constante, com relatórios falsos e caluniadores contra mim. Isso é um ataque direto aos nossos direitos e à Constituição. Não vivemos em uma ditadura, mas é assim que a gestão tem tratado os trabalhadores”, denunciou Jurema Almeida, professora efetiva da rede municipal de educação.

Outros trabalhadores que participaram do ato reforçaram as críticas à ausência da gestão e da Câmara.

“É lamentável que só o vereador Gilmar esteja aqui, enquanto os demais se escondem. Nós esperamos respeito e diálogo, e não silêncio e perseguição”, destacou Yure Eráclito, agente de portaria da rede municipal de educação.

Em discurso durante o ato, o vereador Professor Gilmar foi firme: “Quero parabenizar vocês pela coragem. Eu estou aqui cumprindo o meu dever. Fui eleito para defender o povo. É lamentável que os colegas se escondam e que o prefeito se acovarde em não dialogar. Não é possível manter uma rede de educação que massacra trabalhadores e trabalhadoras. Essa luta é justa, e nós estaremos solidários a vocês até que a gestão respeite a dignidade e os direitos da categoria”.

Dois dias antes do ato, o vereador Professor Gilmar conseguiu aprovar na Câmara Municipal a realização de uma Audiência Pública para que os profissionais da educação tenham espaço para expor suas denúncias e reivindicações, como reajuste salarial, fim do desvio de função, combate ao assédio e condições dignas de trabalho. A audiência está prevista para acontecer no dia 29 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara.

Por Aléxia Viana
Edição: Victória Santana
ASCOM – Mandato Coletivo

Professor Gilmar e movimentos sociais antirracistas representam Petrolina na 5ª Conferência Estadual de Igualdade Racial em Gravatá

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Por omissão da Prefeitura, o município não garantiu delegação da gestão municipal na etapa estadual da Conferência. A representação foi garantida através de articulação do vereador e três representantes seguem para a etapa nacional em Brasília

O vereador Professor Gilmar Santos (PT) e representantes de movimentos sociais antirracistas de Petrolina estiveram em Gravatá, no Agreste pernambucano, para participar da etapa estadual da 5ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco, realizada entre os dias 8 e 10 de agosto.

O evento, promovido pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, reuniu cerca de 250 delegados e delegadas eleitos/as nas conferências municipais, intermunicipais e livres. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a programação foi organizada em três eixos: democracia, reparação e justiça racial.

Apesar de ter mais de 70% da população autodeclarada preta ou parda (IBGE, 2022), Petrolina não realizou sua conferência municipal e não garantiu delegados da gestão municipal na conferência estadual. A ausência é reflexo da negligência do município na implementação de políticas de promoção da igualdade racial, que até hoje não conta com um Conselho, um Fundo ou uma Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, mesmo após a aprovação, em 2020, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, de autoria do Professor Gilmar (Lei Nº3.330).

A delegação que representa Petrolina só foi possível graças à articulação do Mandato Coletivo, que mobilizou lideranças e garantiu quatro vagas para a cidade na etapa intermunicipal, realizada em Serra Talhada no dia 2 de julho. Na ocasião, todos os representantes foram eleitos delegados/as para a etapa estadual.

Além do parlamentar, que integra a Frente Negra do Velho Chico, a delegação de Petrolina em Gravatá contou com Mariane Nunes (“Delicada”), capoeirista e representante do Coletivo Mulheres de Bamba; Mãe Jéssica de Yemanjá, do Templo Religioso Dona Colondina; e Victória Santana, representando o Fórum de Igualdade Racial de Petrolina. Dos quatro integrantes, três foram eleitos delegados/as para a etapa nacional, que será realizada em Brasília no próximo mês, com uma vaga na suplência. A Prefeitura Municipal de Petrolina, mais uma vez, não terá representação oficial nesta etapa nacional.

Durante a conferência estadual, o vereador contribuiu com propostas no Eixo 2: Justiça Racial. Uma de suas propostas foi eleita como prioridade e seguirá para a etapa nacional: “criar equipamentos culturais de artes e memória que desenvolvam formação antirracista e inclusiva, oferecendo cursos nas diversas linguagens artísticas (teatro, música, dança, audiovisual) e história da cultura dos povos de comunidades tradicionais, fortalecendo a cultura popular brasileira.

A proposta dialoga diretamente com as indicações que Gilmar já defendeu este ano na Câmara Municipal. Uma delas propõe a construção de um Memorial dos Povos de Terreiro em Petrolina, medida que considera fundamental para valorizar a cultura, garantir direitos e combater o racismo estrutural.

Durante a conferência estadual, o Professor Gilmar foi homenageado com uma Moção de Aplausos, em reconhecimento à luta do seu Mandato em defesa de políticas públicas que garantam a promoção da igualdade racial. A homenagem destacou a histórica autoria do Projeto de Lei que garantiu a implementação do primeiro Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa no estado de Pernambuco, mesmo enfrentando a resistência de vereadores bolsonaristas e o não reconhecimento do Estatuto pela Prefeitura, liderada à época por Miguel Coelho.

“O racismo institucional da gestão municipal de Petrolina tem impedido que a população negra participe da construção das políticas que impactam suas vidas diariamente, especialmente quem vive nas periferias, em condições precárias e sem igualdade de oportunidades. Seguiremos denunciando essa omissão e garantindo que nosso povo tenha voz nos espaços de decisão. Se a gestão não vai, nós vamos”, afirmou Gilmar.

Para Mãe Jéssica, a ida a Gravatá é mais um passo na luta coletiva: “Essa participação é fundamental para que possamos fortalecer nossas pautas, garantir que nossas tradições sejam respeitadas e que as políticas públicas contemplem o povo de terreiro e todas as comunidades tradicionais. Voltamos para Petrolina mais fortes e mais articulados.”

Por Victória Santana
ASCOM | Mandato Coletivo

Professor Gilmar e Pai Ivo de Xambá
Professor Gilmar e Vera Baroni