Prefeitura de Petrolina

Por omissão da Prefeitura, Petrolina fica sem Conferência de Igualdade Racial e movimento negro precisa ir até Serra Talhada para garantir políticas públicas

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Após articulação do vereador Professor Gilmar e dos movimentos sociais antirracistas, Petrolina terá representantes na etapa estadual da Conferência de Igualdade Racial, em Gravatá


Mais uma vez Petrolina ficou de fora da realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Um dos principais motivos para isso foi a ausência de um Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, estrutura essencial para a realização da conferência e também para a construção e fiscalização de políticas públicas voltadas à população negra, indígena, cigana e demais comunidades tradicionais.

Diante da omissão do poder público, o Mandato Coletivo do Professor Gilmar Santos (PT), em articulação com movimentos sociais antirracistas, comunidades tradicionais e lideranças populares, garantiu a presença de Petrolina na Etapa Intermunicipal Sertão da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (V CONEPIR/PE), realizada no último dia 2 de julho, em Serra Talhada. Os/as representantes de Petrolina foram eleitos/as delegados/as e representarão o município na etapa estadual da conferência, que acontece em agosto, na cidade de Gravatá.

Autor do primeiro Estatuto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Pernambuco, aprovado em 2020 na cidade de Petrolina, o Professor Gilmar reforça que a ausência da conferência no município escancara o racismo institucional da gestão. “A ausência de um conselho de igualdade racial é mais uma prova de que não há vontade política de incluir nosso povo na construção de políticas públicas. Mas nós não vamos permitir que continuem nos excluindo das decisões que impactam diretamente nossas vidas. Seguiremos indo onde for preciso para garantir reparação, justiça social e igualdade”, enfatizou o vereador.


No município mais de 70% dos/as moradores/as se declaram pretos/as ou pardos/as, segundo o Censo 2022 do IBGE. A omissão da Prefeitura impediu que a maioria da população petrolinense participasse oficialmente da construção das políticas públicas pela igualdade racial. Com o tema “Igualdade racial e democracia: reparação e justiça social”, a etapa intermunicipal reuniu representantes de diversos municípios dos sertões pernambucanos, também prejudicados pela ausência das conferências municipais.

Representando Petrolina pelo coletivo Mulheres de Bamba, a monitora de capoeira Mariane Nunes, conhecida como “Delicada”, destacou que a participação foi mais um passo importante na luta coletiva. “Nossas pautas estão diretamente ligadas às questões raciais e à luta do povo negro no Brasil. Saímos daqui muito felizes com o resultado que, com certeza, vai impactar diretamente a nossa luta, que é cotidiana”, afirmou.

O Mandato Coletivo reforça que o enfrentamento ao racismo estrutural e às injustiças sociais não pode ser pontual, mas deve ser compromisso constante do poder público. Desde o início do seu Mandato, o Professor Gilmar segue na luta para garantir que o município avance em ações concretas voltadas às populações historicamente marginalizadas, especialmente as que vivem nas periferias.


Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
(ASCOM | Mandato Coletivo)

Professor Gilmar denuncia retirada de verba da infraestrutura para bancar São João de Petrolina

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Vereador aponta dívida bilionária da gestão e cobra transparência sobre uso de recursos públicos

Foto: Nilzete Brito (Ascom/CMP)

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina, realizada nesta terça-feira (03), o vereador Professor Gilmar Santos (PT), líder da bancada de oposição, fez duras críticas à gestão municipal por retirar mais de R$ 7 milhões de áreas essenciais, como infraestrutura e serviços públicos, para reforçar o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, responsável pela organização do São João.

A denúncia foi feita por meio do Requerimento nº 0315/2025, apresentado pelo parlamentar e rejeitado pela base governista, com 16 votos contrários e apenas 3 favoráveis.

Segundo Gilmar, o Decreto nº 050/2025, assinado pelo prefeito Simão Durando (União), abriu um crédito suplementar de mais de R$ 8 milhões, sendo R$ 7.182.000,00 redirecionados para a secretaria que promove o São João, às custas de recursos retirados de áreas fundamentais para a população.

“Qual o valor previsto desse recurso para o evento do São João? Qual é a justificativa? De onde o prefeito está tirando dinheiro da população e colocando na secretaria que promove o São João? De quais ações, serviços e programas foram retirados esses valores?”, questionou o vereador durante o discurso.

Apesar de reconhecer a importância cultural e econômica da festa junina, o Professor Gilmar foi enfático: “Não é justo promover uma grande festa enquanto o povo das periferias continua no abandono, vivendo no esgoto e sem moradia digna”.

Outro ponto grave destacado pelo parlamentar foi o aumento do endividamento do município. Segundo ele, a gestão já endividou o município com mais de R$250 milhões nos últimos oito anos. Com o novo empréstimo que a Prefeitura deverá fazer na ordem de R$800 milhões, junto a instituições financeiras internacionais, acumula mais de R$1bilhão, sem apresentação detalhadas dos investimentos, nem mudanças significativas para diversos bairros da periferia.

“Com tantos milhões, por que as nossas periferias continuam abandonadas? Por que não tem um programa de moradia? Por que que a comunidade do Topázio, por exemplo, tem que passar por esse sofrimento nesse momento, já que não faltam milhões? Por que tantas ocupações de luta por moradia?”, questionou Gilmar, denunciando o descompasso entre os recursos disponíveis e a ausência de políticas públicas eficazes.

O vereador também cobrou responsabilidade da Câmara Municipal no exercício de sua função fiscalizadora. “Essa Casa é chamada de Casa do Povo. Então tem que agir como tal. Se a gente não sabe quanto entra e como é gasto, é farsa. Não é gestão, é maquiagem”, disparou.

O Requerimento nº 0315/2025, que pedia explicações formais do Executivo sobre o remanejamento de recursos, foi rejeitado por ampla maioria dos vereadores do prefeito. Diante desse resultado vergonhoso o vereador vai acionar o Ministério Público e a Justiça, para que a Lei de Acesso a Informação seja respeitada e os direitos da população sejam assegurados.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM | Mandato Coletivo

Professor Gilmar denuncia a doação de prédios abandonados pela Prefeitura para a Fundação Nilo Coelho

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Durante sessão na Câmara de Petrolina, vereador do PT criticou duramente a transferência de imóveis públicos à Fundação ligada ao grupo político da gestão municipal, classificando a medida como injusta, antidemocrática e herdeira do coronelismo

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina realizada nesta terça-feira (29), o vereador Professor Gilmar (PT) fez duras críticas ao Projeto de Lei Nº 020/2025 e ao Projeto de Lei Nº 021/2025, ambos de autoria do Poder Executivo, que autorizam a concessão de uso gratuito de dois imóveis públicos à Fundação Nilo Coelho (FNC). Os projetos foram aprovados com 17 votos favoráveis. O Professor Gilmar foi contrário ao PL.

Os imóveis em questão são: o prédio da antiga biblioteca municipal, situado na Rua Aristarco Lopes, no centro da cidade; e o antigo banheiro público localizado na Orla Fluvial de Petrolina. Ambos os espaços encontram-se em situação de abandono há anos.

Para o vereador, a medida reforça um modelo de gestão que perpetua práticas antidemocráticas e oligárquicas, transferindo patrimônio público para entidades ligadas ao mesmo grupo político que comanda o Executivo. “É a repetição de uma velha prática em Petrolina, onde a Prefeitura doa espaços para a Fundação Nilo Coelho, esta constrói equipamentos e depois aluga para o próprio município. Isso é, no mínimo, injusto do ponto de vista do interesse público”, afirmou.

Gilmar citou como exemplo a Escola Municipal Monsenhor Bernardino, no bairro Vila Eulália. “O terreno foi doado à FNC, que construiu a escola, e hoje a Prefeitura paga aluguel. Em vez de fortalecer políticas públicas, a Prefeitura fortalece uma fundação privada com capital estimado em quase R$ 80 milhões, enquanto inúmeras instituições locais lutam por apoio e por uma sede própria”, denunciou.

Sobre o prédio da antiga biblioteca municipal, abandonado há mais de dez anos, Gilmar enfatizou: “O próprio texto do prefeito diz que o prédio está em total estado de abandono. Isso é um atestado de incompetência, de falta de compromisso com a cultura, com o bem público. Ao invés de revitalizar o espaço, a Prefeitura entrega à iniciativa privada, como se estivesse premiando o abandono”, declarou.

O vereador também denunciou a situação do antigo banheiro da Orla, construído na gestão do ex-prefeito Miguel Coelho. “Está tomado por lixo, fezes e urina. É dinheiro público jogado fora. E ao invés de recuperar o espaço, a Prefeitura o doa, porque não é capaz de administrar um banheiro público”, criticou.

Gilmar ainda questionou a escolha da Fundação Nilo Coelho, sem transparência ou consulta pública. Ele mencionou instituições como o Grupo Raros, formado por mães de crianças com síndromes raras, e a Associação de Amigos de Autistas, que há anos lutam por estrutura e espaço físico. “Nada contra a Fundação Nilo Coelho. O que precisamos discutir é o papel do poder público e o uso responsável do patrimônio público. Por que não debater com a população? Por que não fazer uma escuta pública envolvendo outras instituições que realmente necessitam de apoio? É inaceitável que se ignore quem realmente precisa, enquanto se beneficia quem já detém poder e patrimônio”, apontou.

Durante sua fala, o vereador fez duras críticas ao comportamento da base governista na Câmara, comparando a votação com práticas herdadas do coronelismo da República Velha. “É a mesma lógica do cabresto: o secretário de governo vigia os vereadores, pressiona, puxa pelo braço, para garantir que sigam a cartilha do coronel. É um ataque à democracia, à autonomia do Legislativo e à verdadeira representatividade que o povo espera”, concluiu.

Gilmar ainda reforçou seu compromisso com a fiscalização das ações do Executivo e com a defesa dos interesses da população, especialmente das periferias. “Meu voto é contra esse projeto, porque é contra esse modelo de cidade que continua tirando dos mais pobres para fortalecer os mais ricos. Precisamos romper com esse ciclo de desigualdade e injustiça”.

Por Victória Santana (ASCOM | Mandato Coletivo)

Superlotação no HU escancara omissão da Prefeitura, denuncia Professor Gilmar

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Dados alarmantes apresentados pelo Superintendente do Hospital revelaram que mais de 68% dos pacientes são internados em leitos improvisados por falta de estrutura do município


Durante a sessão desta terça-feira (22), a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Petrolina foi ocupada pelo Superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Petrolina), Julianelli Tolentino, que apresentou um panorama alarmante da atual situação da unidade. Com 148 leitos ativos, o HU chegou a registrar 194 pacientes internados em um único dia em 2024, revelando um aumento em 68,4% dos pacientes atendidos em leitos extras, como corredores e espaços improvisados, cenário que tem sido constante desde 2017.

O HU-Petrolina, gerido pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), é referência em atendimentos de média e alta complexidade e atende uma rede macrorregional que abrange 53 municípios da Bahia e Pernambuco. Porém, segundo dados apresentados por Julianelli, a maioria esmagadora dos atendimentos vem de Petrolina, que, sozinha, respondeu por cerca de 10 mil dos 11.867 atendimentos realizados no primeiro quadrimestre de 2024, sendo a maioria destes, de baixa complexidade.

Julianelli destacou que no primeiro quadrimestre de 2025, 69% dos atendimentos no HU também são de baixa complexidade, demanda que o hospital não tem estrutura para atender, o que compromete diretamente os atendimentos de alta complexidade, especialidade da unidade. Ele reforçou que a solução passa pela ampliação da rede municipal e maior eficiência na gestão das políticas públicas voltadas para a saúde em Petrolina.

Diante desse cenário, o Professor Gilmar (PT), vereador e líder da oposição na Câmara, elogiou a transparência da gestão do HU, mas foi direto em sua cobrança à prefeitura: “Como é que um município que vive falando em ‘força política’ não tem sequer estrutura para fazer uma sutura? A população está sendo obrigada a procurar o HU por falta de atendimento básico nos postos de saúde dos bairros.”

Gilmar reforçou que a principal causa da superlotação no HU é a ausência de um hospital de barreiras ou unidades de retaguarda no município. “O SUS, esse sistema extraordinário, precisa funcionar efetivamente, e o primeiro espaço onde ele deve funcionar é através da educação básica, e o município é quem deve cumprir esse papel. Se a maioria dos pacientes que dão entrada no HU são de Petrolina, o município não está cumprindo o seu papel. Precisamos de um hospital de barreiras”, voltou a cobrar.

Outro ponto importante apresentado pelo superintendente foi o impacto positivo da atuação política no fortalecimento da estrutura hospitalar. Ele anunciou que, graças à maior emenda parlamentar da história do HU, fruto do mandato do senador Humberto Costa (PT), o hospital está adquirindo mais de 110 novos aparelhos, incluindo um craniotomo e novos sistemas de climatização.

Julianelli Tolentino apresentando relatório na Tribuna Livre (Foto: Nilzete Brito)


Além disso, Julianelli destacou a construção de um novo hospital universitário em Paulo Afonso (BA), também fruto de ação do Governo Federal, conduzido pelo Presidente Lula-PT, que terá um investimento de R$ 165 milhões. Segundo ele, essa nova unidade vai ajudar a desafogar o HU de Petrolina, que hoje absorve grande parte da demanda da região, permitindo que o atendimento na cidade seja mais qualificado e com maior conforto para os pacientes.

O Professor Gilmar, que tem realizado uma agenda de reuniões com o Secretário Municipal de Saúde João Luís, reforçou seu compromisso com a saúde pública: “Nosso mandato está nas ruas, fiscalizando diariamente, principalmente nas periferias. Não vamos aceitar que a população continue sofrendo por falta de atendimento básico. O HU precisa de apoio, e o povo precisa de dignidade.”

Por Victória Santana (ASCOM | Mandato Coletivo)

Vereador Gilmar Santos denuncia Prefeitura de Petrolina por descumprimento da Lei de Prestação de Contas das Ações Antirracistas

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Gestão municipal ignora legislação e compromete transparência na implementação de políticas públicas para enfrentamento ao racismo

Foto: Carl de Souza/AFP

Na última terça-feira (26), o vereador Gilmar Santos (PT), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Petrolina, protocolou uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco contra a Prefeitura Municipal por descumprimento da Lei nº 3.585/2022. A legislação, de autoria do próprio parlamentar, determina que o Executivo preste contas anualmente sobre as ações de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, garantindo transparência e participação popular na fiscalização dessas políticas.

De acordo com o texto da lei, a prestação de contas deve ocorrer por meio de audiência pública na Câmara Municipal e pela apresentação de um relatório detalhado, contemplando informações sobre recursos destinados, ações realizadas, número de pessoas beneficiadas e planejamento para o ano seguinte. No entanto, mesmo após dois anos da sanção da legislação, a Prefeitura não cumpriu nenhuma das exigências previstas.

“O que vemos é uma gestão que ignora a legislação e, consequentemente, desrespeita a luta histórica da população negra e das religiões de matriz africana. Petrolina foi a primeira cidade do estado a instituir um Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, luta do nosso mandato e dos movimentos sociais antirracistas, e essa conquista não pode ser tratada com desdém pelo poder público”, declarou o vereador.

A ausência de transparência da Prefeitura compromete não apenas o controle social sobre a destinação de recursos públicos, mas também enfraquece políticas fundamentais para a promoção da igualdade racial em um município onde mais de 72% da população se autodeclara negra. “Não podemos aceitar que, em uma cidade onde o racismo estrutural se manifesta diariamente nas desigualdades sociais, a gestão municipal se omita no enfrentamento desse problema. O descumprimento da lei não é apenas uma falha administrativa, é um ataque direto aos direitos da população negra”, criticou o parlamentar.

No último dia 21 de março, foi celebrado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, uma data que reforça a necessidade de ações concretas contra o racismo estrutural. No entanto, em Petrolina, o cenário é de omissão e descaso por parte do poder público. Para Gilmar Santos, a não aplicação da Lei nº 3.585/2022 vai na contramão dos esforços globais e locais pela equidade racial.

Além da Lei nº 3.585/2022, o Professor Gilmar é autor de outras legislações voltadas para o combate ao racismo, como a Lei nº 3.562/2022, que instituiu o Dia Miguel Otávio de Combate ao Racismo e Genocídio contra Crianças e Adolescentes Negros, e a Lei nº 3.330/2020, que criou o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Para o vereador, a negligência da Prefeitura demonstra um descompromisso generalizado com o avanço dessas pautas.

A denúncia encaminhada ao Ministério Público solicita a apuração do caso, a notificação da Prefeitura para que apresente justificativas pelo descumprimento da lei e a adoção de medidas que assegurem o cumprimento imediato da norma.

“A população negra de Petrolina exige respeito! Não basta fazer discursos bonitos sobre igualdade racial. O compromisso com a justiça social precisa ser efetivo, e nós vamos continuar lutando para que as nossas conquistas não fiquem apenas no papel”, concluiu Professor Gilmar.

A sociedade civil e os movimentos sociais acompanham de perto o desdobramento da denúncia e reforçam a cobrança para que o poder público municipal respeite as leis e garanta transparência na gestão das políticas de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa.

Por Victória Santana (ASCOM/Mandato Coletivo)

Professor Gilmar denuncia Prefeitura de Petrolina por descumprimento da Lei do Dossiê Mulher

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O vereador protocolou denúncia ao Ministério Público, cobrando a implementação de banco de dados sobre violência de gênero, criado por legislação de 2019 e ainda não cumprido pela gestão municipal

O vereador Professor Gilmar Santos, do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou, na quarta-feira (26), uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a Prefeitura Municipal de Petrolina pelo não cumprimento da Lei Municipal nº 3.261/2019, que criou o “Dossiê Mulher”, uma importante ferramenta para o combate à violência de gênero no município.

A lei, sancionada em 2019, estabelece a obrigatoriedade da criação de um banco de dados periódico sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas municipais, com ênfase no enfrentamento da violência contra a mulher. O Dossiê Mulher deve reunir estatísticas extraídas de diversas secretarias, como Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos, e disponibilizar essas informações de forma transparente no site da Prefeitura e no Diário Oficial.

Importante destacar que a Lei nº 3.261/2019 foi uma iniciativa da ex-vereadora Cristina Costa, também do PT, que, ao longo de sua trajetória política, sempre defendeu políticas públicas para as mulheres.

Entretanto, desde a promulgação da lei, a Prefeitura de Petrolina não cumpriu a obrigação legal de elaborar, divulgar e disponibilizar as informações necessárias, comprometendo a eficácia das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A falta de dados consolidados dificulta a atuação de órgãos competentes no enfrentamento da violência de gênero e impede a formulação de estratégias efetivas para o acolhimento das vítimas.

Em sua denúncia, o Professor Gilmar destacou os alarmantes índices de violência contra as mulheres no Brasil e em Pernambuco, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que apontam mais de 245 mil casos de lesões corporais decorrentes de violência doméstica no país, além de 1.437 feminicídios registrados. Em Petrolina, onde as mulheres representam mais da metade da população, a ausência de um banco de dados estruturado impede o planejamento e a implementação de políticas públicas eficazes.

“A falta de cumprimento dessa lei é um descaso com as mulheres de Petrolina. Sem dados confiáveis, não podemos desenvolver políticas públicas que realmente enfrentem a violência de gênero de forma eficiente e assertiva”, afirmou o vereador Gilmar Santos.

O vereador Gilmar Santos, que há oito anos tem lutado pelos direitos das mulheres, com a implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade de oportunidades, reiterou sua determinação em seguir cobrando o cumprimento da legislação e a transparência na gestão pública. “Estamos encerrando o mês de março, mês das mulheres, e não podemos permitir que as promessas de proteção dessa gestão municipal se tornem apenas palavras vazias. A nossa luta por um município mais justo e seguro para as mulheres de Petrolina segue firme”, concluiu.

Na denúncia, o vereador solicitou ao Ministério Público que apure o descumprimento da lei e adote as medidas cabíveis para garantir a implementação do Dossiê Mulher, assegurando a transparência e a eficácia nas ações de enfrentamento à violência contra as mulheres em Petrolina.

A denúncia é um passo importante para garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados e que políticas públicas mais assertivas e baseadas em dados concretos sejam implementadas no município.

Por Victória Santana
(ASCOM | Mandato Coletivo)

Professor Gilmar denuncia e MPCO notifica Prefeitura e Câmara de Petrolina sobre descumprimento da Lei de Responsabilidade fiscal na tramitação da LDO de 2023

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Segundo a denúncia, durante a construção do projeto, em nenhum momento a Prefeitura possibilitou a participação popular na elaboração da LDO e sequer fez consultas ou divulgações sobre o processo

Reprodução/CMP

De acordo com informações do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), na última quinta-feira (18), a Câmara Municipal e a Prefeitura de Petrolina, receberam uma notificação do órgão, referente ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, na tramitação do Projeto de Lei nº 012/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2023.

A denúncia, protocolada na sexta-feira (12/8) pelo Vereador Gilmar Santos-PT, foi motivada pela ausência de debates junto à população durante o processo de elaboração da LDO.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei complementar 101, Art. 48, inciso I, diz que todos os documentos referentes a planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias devem ser amplamente divulgados, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, e que o poder público deve  incentivar à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

“Mesmo dispondo de vultosos recursos para propaganda, o município não informou em nenhum dos canais oficiais da prefeitura, qualquer mecanismo que possibilitasse a contribuição da população na elaboração da LDO, nem mesmo nas suas redes sociais ou na mídia local”, cita um trecho da denúncia.

O projeto foi distribuído aos gabinetes no dia 2 de agosto, e uma semana depois, sem qualquer diálogo prévio com os vereadores, a Mesa Diretora convocou para a quinta-feira (11/08) uma Audiência Pública para que a Secretária Executiva de Orçamento, Girleide Custódio Antunes Rodrigues, o diretor de orçamento, João Eudes Angelim Mendes e a Gerente de Orçamento, Helinagah Graice Antunes Rodrigues, apresentasse um resumo da LDO prevista para 2023.

A audiência chegou a ser realizada no início da tarde da quinta, após a aprovação das matérias, mas com o plenário completamente vazio e sem nenhuma participação popular na Tribuna da Casa. Por ordem da Mesa Diretora, apenas os vereadores tiveram direito à fala e com o tempo limitado há no máximo 5 minutos.

O vereador Gilmar Santos-PT chegou a questionar se havia ocorrido alguma audiência pública para a elaboração da LDO, e a resposta que recebeu foi de que aquela seria a única. Detalhe, a audiência durou pouco mais de 40 minutos.

Compreendendo que a participação Popular imprescindível para a elaboração e execução de políticas públicas, compreendendo também, que a lei de responsabilidade fiscal deixa  explícita a necessidade de possibilitar e estimular a participação popular, o vereador Gilmar espera que o MPCO assegure a participação popular na elaboração e discussão da lei de diretrizes orçamentárias LDO 2023 em Petrolina.

‘Petrolina pode não ter dinheiro para a Agricultura Familiar em 2022’, alerta Gilmar Santos sobre PAA

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O Brasil, antes referência mundial no enfrentamento à fome, sofreu grandes retrocessos nos últimos anos, o cenário de crise econômica foi acompanhado de fragilização das políticas públicas para lidar com seus impactos sociais e cabe ao poder público pensar estratégias para a solução dessa urgente problemática

Foto: Nilzete Brito/Ascom-CMP

Em busca de informações sobre dados orçamentários e ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina no combate a insegurança alimentar, o Vereador Gilmar Santos-PT apresentou na sessão da última terça-feira (24), Requerimento (nº 270/2022) direcionado a gestão municipal com os seguintes questionamentos:

– Quais os recursos previstos para o Programa Alimenta Brasil (substituto do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA) em 2022?
– Quais ações da política de Segurança Alimentar e Nutricional são desenvolvidas no município atualmente?
– Há recursos previstos no orçamento municipal para o financiamento de ações de Segurança Alimentar e Nutricional?
– Quais ações de Segurança Alimentar e Nutricional são realizadas e financiadas com recursos municipais?
– Quais os recursos Federais e Estaduais previstos para 2022?

Recentemente Gilmar também conseguiu aprovar a realização de uma Audiência Pública, para discutir e encaminhar soluções sobre a questão da Segurança Alimentar em Petrolina-PE.

Gilmar Santos lembra que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Política essencial tanto para as pessoas em vulnerabilidade social, quanto para a Agricultura Familiar.

Na semana passada, em visita ao Recife, Gilmar esteve com chefe de gabinete do secretário estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA), Saulo Cabral, e com o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Weidson Marinho, para solicitar a liberação de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Na oportunidade, Gilmar protocolou um pedido de informações sobre a distribuição dos recursos do programa, tendo em vista que para este ano não existe previsão de repasses para Petrolina. O município ficou fora da lista do Governo de Pernambuco depois de solicitar recursos diretamente ao Governo Federal. O pedido, no valor de R$ 1,2 milhões, chegou a ser aprovado através de uma Portaria, mas o Ministério da Cidadania voltou atrás.

“O Brasil, antes referência mundial no enfrentamento à fome, sofreu grande retrocessos nos últimos anos, o cenário de crise econômica foi acompanhado de fragilização das políticas públicas para lidar com seus impactos sociais e cabe ao poder público pensar estratégias para a solução dessa urgente problemática”, afirma o vereador. Confira mais detalhes no vídeo.

Correndo trecho: Em busca de investimentos para Petrolina, Vereador Gilmar Santos cumpre agenda no Recife

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Gilmar esteve na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, na superintendência do DNIT/PE, se reuniu com presidente do IPA e participou do XVI Encontro do PT-PE

Em viagem à capital Pernambucana desde o último domingo (15), o vereador de Petrolina e pré-candidato a Deputado Estadual Gilmar Santos-PT segue correndo trecho.

A primeira atividade da agenda foi o XVI Encontro Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), onde foi definida a tática eleitoral e a confirmação do nome da Deputada Teresa Leitão-PT/PE para concorrer ao Senado na chapa de Lula. Também foi definida a lista oficial de pré-candidatos a deputados estaduais e federais, entre os quais está o nome do Vereador Gilmar e de Patrick Araújo-PT, ambos de Petrolina, além da chapa e aliança com a Frente Popular de Pernambuco.

Na manhã desta segunda-feira (16), Gilmar esteve com chefe de gabinete do secretário estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA), Saulo Cabral, e com o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Weidson Marinho, para solicitar a liberação de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Programa é responsável pela promoção do acesso à alimentação e incentivo à agricultura familiar, e garante verbas do Governo Federal aos estados e municípios.

Weidson Marinho/IPA e Gilmar Santos/Assessoria

Na oportunidade, Gilmar protocolou um pedido de informações sobre a distribuição dos recursos do programa, tendo em vista que para este ano não existe previsão de repasses para Petrolina. O município ficou fora da lista do Governo de Pernambuco depois de solicitar recursos diretamente ao Governo Federal. O pedido, no valor de R$ 1,2 milhões, chegou a ser aprovado através de uma Portaria, mas o Ministério da Cidadania voltou atrás.

“Até o momento Petrolina não terá recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos, ou seja, o município não terá recursos para comprar alimentos de pequenos agricultores e consequentemente deixará os centros de Referência de Assistência Social (Cras) desabastecidos”. Se essa situação não for revertida, o consumo e a venda de orgânicos no município sofrerá impacto.

Gilmar Santos também esteve com na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Pernambuco (DNIT/PE), para solicitar agilidade na liberação de recursos para a construção de retorno na Av. Sete de Setembro, no trecho entre os bairros Ouro Preto e Jardim Maravilha. A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla) já enviou o projeto ao órgão, porém a autorização da obra e a liberação dos recursos dependem do aval do superintendente regional.

Gilmar Santos solicita agilidade na construção do retorno da Av. 7 de Setembro

Gilmar Santos solicita informações sobre contratos entre clínica privada e Prefeitura de Petrolina, mas vereadores governistas derrubam requerimento

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De acordo com informações do Tribunal de Contas de Pernambuco, a Clinap concentrou uma maior quantidade de recursos provenientes do erário municipal, em relação a outras empresas que desempenham a mesma função, mesmo no período de pandemia

Um pedido de informações apresentado pelo Vereador Gilmar Santos-PT, sobre os valores e os serviços prestados pela Clínica de Atendimento Popular (Clinap), através do contrato com a Prefeitura de Petrolina, movimentou o debate e dividiu opiniões na sessão plenária desta terça-feira (28), na Casa Plínio Amorim. A proposição foi apresentada visando compreender a relação da gestão municipal com a clínica.

De acordo com informações, disponíveis no portal do Tribunal de Contas de Pernambuco, a Clinap concentrou uma maior quantidade de recursos provenientes do erário municipal, em relação a outras empresas que desempenham a mesma função, mesmo no período de pandemia.

Direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação traz uma série de questionamentos (confira a lista):

  • Quando se deu o início da relação da Prefeitura de Petrolina com a Clínica CLINAP?
  • Até o mês de setembro de 2021, qual foi o valor total repassado da Prefeitura de Petrolina para a Clínica CLINAP?
  • Quais são os serviços prestados pela referida clínica?
  • Qual o número de exames realizados pela clínica em pacientes oriundos da rede municipal de saúde?
  • Que sejam apresentadas cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura de Petrolina e a CLINAP;

“Uma das principais preocupações do nosso mandato e que também é uma das grandes demandas da nossa população, é a saúde. Que em Petrolina, ainda enfrenta uma série de problemas, fazendo com que a maior parte da nossa população não consiga acessar uma Rede de Saúde Pública Municipal de maneira eficaz e com a celeridade necessária”, pontuou o Vereador.

Mesmo sendo um requerimento (nº 523/21) simples, a proposição foi derrubada por 11 votos. Os vereadores Capitão Alencar, Alex de Jesus, Ruy Wanderley e Gaturiano Cigano, todos da bancada de situação, optaram pela abstenção. Além do autor da proposição, votaram a favor a vereadora Samara da Visão e Marquinhos do N4.

“Compreendemos que administrar a saúde de um município do porte de Petrolina está longe de ser uma tarefa fácil, porém, entendemos que é essencial que nesse processo as informações sejam tratadas sempre de maneira muito transparente”, concluiu.