Em algumas comunidades falta médico, medicamento e até vagas para consultas. Outro agravante é a distância que os moradores precisam percorrer para ter acesso à serviços básicos, a exemplo de Porto da Ilha
Foto/Cicero Nazário
Diante de reclamações sobre a oferta do serviço de saúde em algumas Unidades Básicas de Saúde do interior de Petrolina, o Vereador Gilmar Santos-PT realizou visitas nas comunidades do Porto da Ilha, Serrote do Urubu, Pedrinhas e Poço da Cruz, e no início desta semana, apresentou à Mesa Diretora da Câmara de Petrolina, uma indicação para que a prefeitura promova melhorias na estrutura e nas condições de atendimento à população.
Falta médico, medicamento e até vagas para consultas. Outro agravante é a distância que os moradores precisam percorrer para ter acesso à serviços básicos, como é o caso da comunidade de Porto da Ilha.
A indicação (nº 1169/21), aprovada pela maioria dos vereadores, solicita que a Secretária Municipal de Saúde busque, urgentemente, solucionar os problemas enfrentados, principalmente, por crianças, idosos e gestantes que necessitam dos serviços. Uma das solicitações é para a construção de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade do Porto da Ilha.
Além disso, Gilmar Santos lembrou quem a Prefeitura ainda não convocou os aprovados no concurso para Agentes Comunitários de Saúde-ACS e reiterou que no município já são mais de 200 áreas sem cobertura de ACS.
A revisão do plano diretor de Petrolina teve início em junho de 2018 e, segundo a prefeitura, foi finalizada em setembro de 2019, contudo, até o presente data o documento não foi enviado pelo poder executivo para a Câmara Municipal
Com o intuito de acelerar a discussão em torno da aprovação do novo Plano Diretor de Petrolina, e diante da lentidão da gestão municipal em pautar o assunto, o Vereador Gilmar Santos-PT, enviou um pedido de providências ao Ministério Público de Pernambuco-MPPE, para que o poder judiciário notifique a Prefeitura de Petrolina sobre o assunto. Em construção desde o início de 2018, a versão final do texto ainda não foi enviada à Câmara Municipal.
Um instrumento de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor tem como função principal preservar o meio ambiente e promover qualidade de vida para a população. Atrelado a isso está a organização de toda área urbana do município, compreendendo a ocupação de terrenos, as zonas de interesse social, como as áreas onde devem ser construídas praças, moradias populares e espaços de lazer.
Política obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor está previsto na Lei 10.257/01, batizada de Estatuto da Cidade. De acordo com esta determinação, o plano deve ser revisado a cada 10 anos.
A revisão do plano diretor de Petrolina teve início em junho de 2018 e, segundo a prefeitura, foi finalizada em setembro de 2019, contudo, até o presente data o documento não foi enviado pelo poder executivo para a Câmara Municipal. Ou seja, extrapolou o prazo legal de revisão.
“Por que o Plano Diretor ainda não foi encaminhado para a Câmara? Já que desde 2018 iniciamos um processo de construção e que, em 2019, recebemos a informação de que já estava concluído”, questionou.
Gilmar avalia que o atraso na aprovação das novas regras abre espaço para construções irregulares, “onde as ações urbanísticas estão sendo tomadas a partir de um plano de 2006, absolutamente defasado. Isso pode ser observado na forma como as construtoras têm operado na cidade. E nós sabemos que com as novas regras poderíamos impedir ocupações irregulares e a especulação imobiliária e irregularidades”.
Tentativas do Mandato Coletivo
O vereador Gilmar Santos já solicitou o envio do projeto à Câmara por diversas vezes. A primeira delas foi em junho de 2020, quando foi protocolado na Casa Plínio Amorim um requerimento (nº 125/20), direcionado à gestão municipal, cobrando a elaboração do novo plano diretor de Petrolina, e os motivos do mesmo ainda não ter sido apresentado.
Em julho de 2020 a SEDURBHS foi oficiada para apresentar discussões acerca do plano diretor do município referente ao período de (2020-2030). Em abril deste ano, o parlamentar realizou uma nova investida, enviando um requerimento à SEDURBHS. Entretanto, nenhum dos requerimentos, nem ofício foram respondidos, e muito menos o plano diretor foi enviado pelo poder executivo.
O tema foi pautado, também, na Live ‘Chame Gente’, apresentada pelo vereador, onde assunto foi discutido com um representante do Conselho Popular de Petrolina e pesquisadores pernambucanos ligados à pauta.
Preocupado com os riscos à saúde da comunidade escolar e com a infraestrutura de algumas unidades, o Vereador Gilmar Santos-PT foi conferir de perto o que está sendo feito pela Prefeitura para garantir um retorno seguro e com qualidade de ensino
Petrolina passará a ter aulas presenciais de forma gradual a partir da próxima segunda-feira, dia 2 de agosto. De acordo com a gestão municipal, foram elaborados um cronograma de retorno e um protocolo sanitário, desenvolvido em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Ministério Público.
Preocupado com os riscos à saúde da comunidade escolar e com a infraestrutura de algumas unidades, o Vereador Gilmar Santos-PT foi conferir de perto o que está sendo feito pela Prefeitura para garantir um retorno seguro e com qualidade de ensino.
A Secretaria Municipal de Educação informou que será realizado um rodízio semanal com no mínimo 50% dos alunos de modo presencial, onde cada grupo assistirá as aulas por uma semana nas unidades escolares, enquanto outra parte será assistida através do ensino remoto. Confira o cronograma:
02/08 – Escolas de Tempo Integral; 09/08 – Turmas do 6º, 7º, 8º e 9º ano; 16/08 – Alunos do 4º, 5º ano e EJA; 23/08 – Turmas do 1º, 2º e 3º ano; 30/08 – Estudantes de 4 e 5 anos da Educação Infantil; 06/07 – Crianças de 0 a 3 anos.
Visita às escolas
As primeiras visitas foram realizadas nas escolas Moisés Barreto dos Santos, na Agrovila Massangano, José Fernandes Coelho, na comunidade do Roçado, e Luiz Rodrigues de Araújo, no bairro Santa Luzia.
“Fomos verificar as ações da gestão municipal para garantir segurança sanitária aos estudantes e trabalhadores/as da educação diante dessa proposta de retorno das aulas presenciais. Continuamos preocupados com esse retorno, especialmente devido aos baixos índices de imunização efetiva de trabalhadores da educação (menos de 10% com as duas doses) e população em geral (menos de 15%). É preciso acelerar essa vacinação para que todos fiquem mais seguros”, pontuou.
Gilmar Santos também questionou a falta de ventilação de algumas salas e demonstrou preocupação com o retorno das aulas. “Observamos que a gestão tem garantido a instalação de pias, álcool em gel, aferidor de temperatura, mas algumas escolas necessitam de mais ventiladores, o que ainda não foi feito”, afirmou o parlamentar.
Na primeira quinzena de julho, Gilmar Santos esteve também na Secretaria de Educação para conversar com o professor Plínio Amorim, responsável pela pasta. Na oportunidade, além de pautar a volta às aulas, o vereador também questionou a gestão sobre novos concursos, livros didáticos, Biblioteca Municipal, Lei Aldir Blanc, além da democratização de espaços públicos para a prática esportiva. Confira os pontos discutidos na reunião:
Imunização da comunidade escolar
O baixo número da população efetivamente imunizada com a segunda dose (menos de 15%), entre essa professores da rede municipal de educação, preocupa Gilmar Santos. “Apesar de compreendermos as necessidades e possibilidades do retorno, consideramos a medida bastante temerária e sem os dados, argumentos e planejamento suficientes para essa fase de testagem. O razoável está no fato da não obrigatoriedade das mães e pais no envio dos seus filhos para as aulas presenciais”, pontuou.
Convocações e concursos
Sobre a convocação dos professores do concurso de 2018, a resposta da Seduc foi de que um número maior de convocados está condicionado à vacância, conforme limitações da Lei complementar 173/2020 – “Lei da Pandemia”. No caso de profissionais de Libras, o secretário afirmou que os professores aprovados não preenchem os pré-requisitos para exercerem a atividade e que, portanto, não será convocado nenhum aprovado. “O que consideramos um erro absurdo e irresponsável da gestão”, avaliou Gilmar Santos.
Livros didáticos e bibliotecas municipais
Sobre a falta de livros para boa parte dos estudantes da rede, o secretário admitiu erro no processo de aquisição dos materiais. Segundo ele, a previsão é de que o prejuízo aos estudantes seja mantido neste ano. A nova aquisição será utilizada apenas no próximo ano.
Ainda falando livros, a biblioteca municipal fez parte da conversa. O vereador questionou a gestão sobre o projeto para melhoria de acervo e atividades no espaço. A resposta do secretário é de que existe uma disposição da gestão para investir no processo de informatização do local com acessos a bibliotecas virtuais.
Aldir Blanc
Na oportunidade, o vereador ainda solicitou que o restante dos recursos da Lei Aldir Blanc fossem distribuídos de forma mais democrática, com participação do segmento de cultura, semelhante à primeira vez.
Prática de esportes
Como alternativa para o fortalecimento da prática de esportes em Petrolina, Gilmar Santos solicitou mediações junto aos presidentes de associações para uma maior democratização das quadras, oportunizando outras modalidades esportivas, além do futebol, tendo como exemplo o bairro Antonio Cassimiro.
A decisão, deliberada no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara na última quinta-feira (15), pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’
Foto: Amanda Lima
Em Petrolina a semana começou com a notícia de que o Tribunal de Contas de Pernambuco expediu uma Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), para suspender uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.
A decisão, deliberada no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara na última quinta-feira (15), pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.
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De acordo com informações do TCE-PE, o relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais, que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.
Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano. As informações são do TCE.
Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).
Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.
Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).
Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.
O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.
“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.
Foto: Reprodução
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores. O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.
No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22
de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso e abastecimento de
veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal. O projeto inclui ainda, na sua
justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combustível deveria
ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020.
Porém, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas
durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de
Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.
“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.
O pedido é para que a pauta seja discutida na Casa Plínio Amorim o mais breve possível
Diante de “pouquíssimas respostas apresentadas pela prefeitura de Petrolina”, o Vereador Gilmar Santos resolveu apresentar um requerimento para que representantes da Secretaria Habitação e Desenvolvimento Urbano compareçam à Câmara para apresentar uma série de informações sobre as atividades executadas pela gestão municipal.
O pedido, que ainda inclui atualizações sobre os recursos do Fundo Municipal de Habitação e a atualização sobre novas entregas de unidades habitacionais, foi feito na manhã desta terça-feira (29), durante a 22ª plenária da Casa Plínio Amorim. O requerimento foi aprovado por 19 votos.
De acordo com Gilmar, “centenas de famílias vivem hoje em situação de grande vulnerabilidade, muitas em locais que oferecem pouca ou nenhuma condição digna de moradia, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiências”. Ele ainda pede a atenção da gestão municipal para que a pauta seja discutida na Casa Plínio Amorim “o mais breve possível”.
Foram solicitadas informações sobre às ações desenvolvidas para auxiliar jovens estudantes em situação de vulnerabilidade diante das dificuldades causadas pela pandemia
Reprodução/GoogleMaps
Fruto de uma preocupação do Mandato Coletivo e de dezenas de jovens petrolinenses, os recursos utilizados pela Secretaria Executiva de Juventude de Petrolina-PE, foram pautados na sessão plenária desta terça-feira (29). O tema foi levantado pelo Vereador Gilmar Santos (PT), através de um requerimento (371/21) aprovado pela maioria da Casa.
No requerimento, Gilmar Santos questiona a secretária Bruna Ruana sobre os recursos utilizados pela pasta entre 2017 e 2021, a lista das ações desenvolvidas e o detalhamento de investimentos financeiros para cada uma delas.
Além disso, estão sendo solicitadas informações referentes às ações desenvolvidas para auxiliar jovens estudantes em situação de vulnerabilidade diante das dificuldades causadas pela pandemia, a exemplo de universitários matriculados através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Neste sentido, Gilmar Santos sugere que a secretaria mobilize parlamentares de Pernambuco, na Câmara Federal, para apresentarem uma solução aos estudantes que não estão conseguindo financiar a graduação (confira no vídeo).
A solicitação foi feita uma semana após a aprovação de dois projetos do poder executivo que visam garantir auxílio financeiro para trabalhadores da cultura
Foto: Reprodução
Responsável pelo aumento do turismo nos meses de junho e julho, o São João de Petrolina voltou ao debate na Câmara de vereadores, na manhã desta terça-feira (29).
Através de um requerimento (370/21) apresentado pelo Vereador Gilmar Santos (PT), foi solicitado à Prefeitura Municipal, a lista dos artistas contratados para os festejos juninos nos anos de 2018 e 2019, e o detalhamento dos valores pagos. Contudo, a matéria foi reprovada por 11 contrários, 04 votos a favor e 04 abstenções.
De acordo com Gilmar Santos, o pedido tinha por objetivo compreender a quantidade de trabalhadores que prestaram serviço nas duas últimas edições do evento. A solicitação foi feita uma semana após a aprovação de dois projetos do poder executivo que visam garantir auxílio financeiro para trabalhadores da cultura.
“Compreendemos a importância desse evento para a cidade e para a região e por isso esperávamos que todas as informações envolvidas fossem tratadas da forma mais transparente”, declara Gilmar (confira no vídeo).
Na tentativa de garantir mais recursos para a população em situação de pobreza, o vereador Gilmar Santos (PT) propôs emendas, porém todos os projetos foram aprovados sem modificações
Câmara Municipal de Petrolina-PE/Assessoria Mandato Coletivo
Uma sessão marcada por decisões, no mínimo, questionáveis. Assim foi a 21ª plenária da Câmara Municipal de Petrolina-PE, realizada na última terça-feira (22). No centro do debate estavam quatro projetos de leis (três do poder executivo e um do poder legislativo) que versam sobre auxílio combustível para vereadores, recursos financeiros para trabalhadores da cultura e famílias afetadas pela Covid-19.
Numa manobra do prefeito Miguel Coelho (MDB), os projetos 017/21, 018/21 e 019/21 foram enviados à Câmara apenas no início da noite da segunda-feira (21), e 11 minutos depois, quando a pauta foi divulgada (com atraso), já estavam na ordem do dia para serem votados. Fica o questionamento: como a comissão de justiça e redação conseguiu analisar três projetos do executivo em tão pouco tempo?
“Eu tenho certeza que a comissão de Redação e Justiça não foi notificada a tempo. O que é uma falta de respeito com esta Casa e com a população de Petrolina”, afirmou Gilmar Santos ao chamar atenção do presidente da comissão, Vereador Ruy Wanderley (PSC), para “vícios” da gestão municipal que fazem a Câmara parecer uma “sub-prefeitura”.
Para tentar evitar maiores críticas, alguns vereadores de situação fizeram uma verdadeira “passada de pano” para o prefeito Miguel Coelho (MDB). Mas não bastou. A “celeridade” na tramitação das matérias foi criticada por oposicionistas e vereadores aliados à gestão.
Na tentativa de melhorar a redação das propostas para atender mais famílias em situação de pobreza, o vereador Gilmar Santos (PT) sugeriu emendas aos projetos, que chegaram a ser apreciadas, mas numa articulação feita pelo Vereador Ronaldo Silva (DEM), líder do governo, todos os PLs foram aprovados sem emendas ou modificações.
Emendas para aumentar benefícios para trabalhadores da cultura
Gilmar Santos reconheceu a importância da proposta, mas criticou os valores apresentados pela gestão e como alternativa, apresentou uma emenda ao projeto. Ele defendeu que, ao invés de um benefício de R$ 400,00, o município garantisse auxílio de R$ 600,00 para artistas culturais e trabalhadores da tradição junina.
“Nós sabemos o quanto a pandemia desorganizou, afetou e gerou prejuízos para trabalhadores, empreendedores e empresários, e muitas famílias que dependem do ciclo junino para ter uma renda, ficaram extremamente afetadas, principalmente aquelas famílias de baixa renda, a exemplo de comerciantes, barraqueiros, trabalhadores da cultura”, pontuou o petista ao comentar o Projeto de Lei (PL) 017/21.
A outra emenda apresentada por Gilmar Santos sugeria que o valor do auxílio para grupos musicais da tradição junina fosse reajustado em 50%. Ele defendeu que, atendendo a redação proposta pelo município, o limite passasse de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. Entretanto, a proposta não passou e o texto foi aprovado sem alterações.
“Quando nós aprovamos 330 mil reais para auxiliar artistas da tradição junina, e 250 mil reais para trabalhadoras da música, nós vamos ter 550 mil reais. O município estará investindo pouco mais de meio milhão para esses grupos. Porém, se considerarmos o cachê de um artista de fora, a exemplo dos R$ 430 mil que foram pagos a Wesley Safadão no São João de 2019. E se somarmos com os demais cachês vai passar de milhões. Então me digam os senhores se isso é moralmente justo?”, perguntou Gilmar Santos aos demais.
O projeto 019/21, que pede autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 2,2 milhões, também foi alvo de críticas. Gilmar Santos questionou a falta de detalhamento da proposta e afirmou que o “projeto é muito genérico” e que não apresenta maiores informações sobre o uso dos recursos.
Programa Petrolina BEM (pra quem?)
De acordo com a gestão municipal, o BEM-Benefício Emergencial Municipal (PL 018/21) atenderá famílias petrolinenses em situação de extrema pobreza e/ou afetadas economicamente pela perda de um ente vítima da Covid-19. O projeto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 250, durante três meses.
Para Gilmar, o projeto estabelece uma série de critérios que “vai excluir uma quantidade imensa de famílias”. No artigo 11, por exemplo, a prefeitura determina que só serão contempladas as famílias que comprovarem que perderam entes para a Covid-19, porém o texto não apresenta quais são os critérios sociais destas famílias. “Acaba ficando aqui uma expressão genérica. Qualquer família vai poder acessar?”, questionou Santos.
O parlamentar também criticou a faixa etária imposta na proposta, que é de zero a cinco anos. “Nós sabemos que tem uma grande quantidade de famílias em extrema pobreza com crianças com mais idade”, e lembrou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolesente (ECA), “a criança é criança até os 12 anos”.
Além disso, o projeto estipula que só terão acesso ao benefício quem atualizou o cadastro no CadÚnico até 14 de maio de 2021. Uma medida que pode excluir dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Mais verba de combustível para vereadores?
Protocolado de supetão, o Projeto de Lei 120/2021, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Aero Cruz que, em suma, versa sobre o aumento de 50% na verba para combustíveis em veículos oficiais da Câmara Municipal de Petrolina, também movimentou as discussões na Casa.
A proposta recebeu críticas de Gilmar Santos que chegou a encaminhar um ofício para que ao invés de aumentar de 50% na verba de combustível, a Câmara dos vereadores convertesse o recurso em auxílio para a população em situação de vulnerabilidade no município. Contudo o ofício não foi atendido e o PL 120/2021 foi aprovado por 18 votos favoráveis.
“Qual é o nível de coerência? Aumenta em mil reais o combustível e na mesma sessão impede a população pobre e trabalhadores da cultura de ter acesso a recursos públicos. E eu pergunto aos senhores, que nível de coitadismo, de pobreza os senhores têm que, não podem segurar, durante três meses, 3 mil reais? E ao mesmo tempo vão derrubar propostas que elevem recursos para ajudar trabalhadores e famílias em situação de extrema pobreza?”, finalizou o parlamentar.
Votação dos Projetos de Lei do Executivo 017/21, 018/21 e 019/21: APROVADOS POR 19 VOTOS.
Votação do PL 120/21 que aumenta a verba de combustível APROVADO POR 18 X 0 e 01 ABSTENÇÃO.
O requerimento dispõe sobre os valores arrecadados através da prestação de serviços, os recursos recebidos por outras fontes e o detalhamento dos investimentos, além das áreas, a exemplo de bairros e loteamentos, que são de competência da companhia
Compesa Petrolina/Reprodução
Em busca de informações sobre arrecadações, investimentos, serviços e áreas de atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em Petrolina-PE, o Vereador Gilmar Santos (PT), apresentou um requerimento (343/21), na manhã desta terça-feira (22), para que o gerente regional da companhia, Marcelo Guimarães, envie respostas à Câmara Municipal. A matéria foi aprovada por 17 votos.
O requerimento dispõe sobre os valores arrecadados através da prestação de serviços, os recursos recebidos por outras fontes e o detalhamento dos investimentos, além das áreas, a exemplo de bairros e loteamentos, que são de competência da companhia.
De acordo com Gilmar Santos, o conflito entre a Compesa e a gestão municipal acarreta uma série de problemas para a população. “Existe uma queda de braço interminável e que gera muitas dúvidas sobre até onde vai a obrigação da empresa e onde inicia a responsabilidade da Prefeitura em relação a prestação de serviços básicos e essenciais”, afirmou.
Os serviços prestados por ambas instituições são motivo de constantes questionamentos, seja na qualidade do trabalho prestado, na cobrança de tarifas e impostos, ou no atendimento de reivindicações da população.
“Estamos apresentamos esse requerimento para que possamos entender melhor como está se dando a prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário em Petrolina, a fim de que a Compesa, responsável por parte significativa dessa prestação ao município possa apresentar informações muito relevantes para a população em geral”, concluiu.
