O evento vai acontecer de forma remota, através da plataforma Zoom, entre os dias 14 e 17 de Junho, das 19h às 22h, e será certificada.
Jornada de Formação para servidores municipais de Petrolia-PE/Divulgação
Com o objetivo de oportunizar um espaço de formação para servidores públicos municipais, a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Unificados da Educação de Petrolina-PE (ATTUE), juntamente com o Sindicato dos Enfermeiros em Pernambuco (SEEPE), o Sindicato dos Técnicos Enfermagem de Pernambuco (SATENPE) e o Mandato Coletivo, representado pelo vereador Gilmar Santos (PT), realizarão na próxima semana uma série de palestras voltadas para a valorização, defesa de direitos e qualidade dos serviços públicos.
A jornada de formação vai acontecer de forma remota, através da plataforma Zoom, entre os dias 14 e 17 de Junho, das 19h às 22h, e será certificada. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link. As vagas são limitadas.
O evento terá participação de figuras nacionais como Daniel Cara, doutor em educação e professor da Universidade de São Paulo (USP), e Lígia Bahia, doutora em saúde pública (FIOCRUZ) e professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Representantes das entidades organizadores, do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), também integram a programação.
De acordo com a comissão organizadora, a programação foi construída a partir da necessidade de uma maior consciência sobre a importância dos direitos trabalhistas, por mais valorização do trabalho do servidor público, além da necessidade de proporcionar mais qualidade dos serviços para a população (confira a programação completa).
Segunda-feira (14/06) 19h – Tema 1: CONJUNTURA NACIONAL Palestrante: Patrick Campos – Advogado, especialista em direito público e mestre em educação (UPE); Apresentação: Angela Santana (Mandato Coletivo) Debatedores: Gilmar Santos (professor/vereador) e Isabel Angelim (assistente social)
20h30 – Tema 2: REFORMA ADMINISTRATIVA Palestrante: Elenira Vilela – Mestre em Educação (UFSC)/SINASEFE;
Terça-feira (15/06) 19h – Tema 1: SUS E O DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Palestrante: Lígia Bahia – Doutora em Saúde Pública (FIOCRUZ); Apresentação: Angela Santana (Mandato Coletivo)
20h30 – Tema 2: VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM Palestrante: Ludmila Outtes (SEEPE) Debatedor: Francis Herbert (SATENPE);
Quarta-Feira (16/06) 19h – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DIREITOS DOS SERVIDORES Palestrante: Ney Siqueira – Ex-gestor do IGPREV; Apresentação: Carmélia Guedes (ATTUE)
Quinta-Feira (16/06) 19h – Mesa 1: NVO FUNDEB: DESAFIOS E PERSPECTIVAS Palestrante: Daniel Cara – Doutor em Educação (USP); Debatedores: Gilvan Brito (professor), DJuliana Ribeiro (advogada)
20h30 – Mesa 2: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Palestrante: Magda Feitoza – Pres. do Conselho Municipal de Educação/ATTUE; Debatedores: Antonio Carvalho (professor), Neuma Guedes (professora).
A proposta foi feita pelo Vereador Gilmar Santos-PT, autor do Projeto de Lei 024/20, em tramitação na Casa, que visa implantar uma política de proteção para mulheres atendidas na rede hospitalar do município
Reprodução/Internet
Visando a melhoria da assistência obstétrica, em alinhamento com as evidências científicas e recomendações do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde, o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento 298/20, que propõe a realização de uma audiência pública para discutir a política de humanização em Petrolina-PE.
A matéria foi aprovada por unanimidade, por 18 votos dos vereadores, na sessão plenária desta semana, realizada na última terça-feira (08).
“O momento para dialogarmos sobre esse tema é o mais oportuno possível, uma vez que a cidade de Petrolina conta hoje com o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, que esperamos possa tornar-se referência de um atendimento adequado e acima de tudo humanizado para as mulheres parturientes e que necessitam de uma rede de apoio em um dos momentos mais importantes de suas vidas, bem como das crianças, para que essas possam vivenciar em seus primeiros momentos de vida um ambiente que preze primordialmente pelo cuidado e pela humanização”, defendeu Gilmar Santos.
Autor do Projeto de Lei 024/20, que visa implantar uma política de proteção para mulheres atendidas na rede hospitalar do município, Gilmar Santos defende que a audiência pública seja realizada com a participação de representantes do poder executivo municipal, estadual, órgãos de justiça do estado, além de representações da sociedade civil.
“É essencial que esse debate esteja diretamente ligado com a realidade do nosso estado, Petrolina não é uma cidade isolada e também tem dentro do seu território o Hospital Dom Malan, mantido pelo Governo de Pernambuco, que é hoje o responsável pela maior parte dos nascimentos que ocorrem no município”, pontuou.
Prefeitura de Petrolina;
Secretaria Estadual de Saúde;
Secretaria de Saúde de Petrolina;
8ª Regional de Saúde;
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;
Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Petrolina;
Direção do Hospital Dom Malan;
Direção Do Centro de Parto Normal de Petrolina; Defensoria Pública do Estado;
Promotoria de Saúde do Ministério Público de Pernambuco;
Grupo Nascer Sertão;
Humanização do parto
Uma pesquisa da Healthtech Theia, realizada com mais de 450 mães brasileiras, mostrou que 51% das mulheres tinham a intenção de um parto normal, mas apenas 32% relataram que conseguiram efetivamente ter esse tipo de parto.
No Brasil os partos cesárea correspondem a 55% dos procedimentos, porém quando depara-se exclusivamente com o sistema privado de saúde do país, esses índices chegam a 86%. O que contraria recomendações internacionais e expõe mães e bebês a riscos de saúde aumentados em decorrência das cirurgias.
Outra pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC), mostrou que 1 em cada 4 mulheres no Brasil sofre algum tipo de violência obstétrica. Os dados são do estudo “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”.
Este cenário tem levado profissionais de saúde, governos e organizações sociais a se interessarem pelo assunto, que já é considerado um problema de saúde pública e de direitos humanos.
As pesquisas mostram que a inserção de novas técnicas de realização do parto, apoiadas exclusivamente no amplo aparato tecnológico disponível, gera expressivo número de intervenções desnecessárias para mães e bebês, sendo que, na maioria dos casos, o uso de muitas delas, até recentemente, não conta com o necessário e adequado embasamento científico quanto à sua eficácia e segurança. As evidências científicas mostram que quanto menos se intervém em um parto normal, melhor para mãe e bebê.
Baseando-se em estudos científicos e análise de dados recentes de cada país, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que “a cesárea pode causar complicações significativas e, às vezes, permanentes, assim como sequelas ou morte, especialmente em locais sem infraestrutura e/ou capacidade de realizar cirurgias de forma segura e de tratar complicações pós-operatórias. Idealmente, uma cesárea deveria ser realizada apenas quando ela for necessária, do ponto de vista médico”.
Recebemos diversas reclamações sobre o funcionamento destes cemitérios e, em visita aos locais, constatamos uma situação crítica e de total irresponsabilidade da gestão municipal”, afirmou Gilmar Santos
Gilmar Santos solicita melhorias para cemitério Campo da Paz/Assessoria.
Em um requerimento (nº 231/2021) apresentado e aprovado na Casa Plínio Amorim, na manhã desta terça-feira (20), o Vereador Gilmar Santos-PT solicitou mais atenção para os cemitérios de Petrolina-PE. O pedido surgiu após denúncias de abandono e falta de espaço para novas sepulturas. Aprovada por 15 votos, a matéria agora segue para a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.
Ao defender a aprovação do requerimento, Gilmar Santos-PT relatou detalhes sobre a situação dos cemitérios Campo das Flores, Campo da Paz e Campo da Esperança. “Recebemos diversas reclamações sobre o funcionamento destes cemitérios e, em visita aos locais, constatamos uma situação crítica e de total irresponsabilidade da gestão municipal”, afirmou o vereador (confira no vídeo):
De acordo com informações coletadas pela equipe do Mandato Coletivo, e confirmadas por servidores públicos que atuam no setor funerário, um dos problemas mais críticos é a falta de espaço para novas sepulturas. Além disso, o baixo quantitativo de funcionários, atrelado às condições de trabalho e a ausência de uma gerência local, têm contribuído para uma situação cada vez mais crítica.
Diante da possibilidade de uma crise no sistema funerário, o Vereador Gilmar Santos chamou atenção do Secretário Fred Machado para a necessidade de novas obras de ampliação para estes cemitérios.
Gilmar Santos ainda relembrou de um vídeo que circulou nas redes sociais, onde uma jovem relata ter tido dificuldades para sepultar um ente querido no cemitério Campo da Paz, no Bairro João de Deus. Segundo ela, não havia no local nenhum servidor que pudesse realizar o sepultamento de seu pai. “Essa jovem entrou em desespero, o que representa uma total irresponsabilidade desta gestão. Esta situação acontecendo numa pandemia é ainda mais grave. Milhares de vidas já foram perdidas”, completou Gilmar (confira no vídeo abaixo).
As profissionais falaram sobre o PL 2.564/2020, em tramitação no Senado Federal, que prevê um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada
Representantes de profissionais da enfermagem. Foto: Angela Santana
A tribuna da Câmara Municipal de Petrolina foi usada, na manhã desta terça-feira (10), pela enfermeira Daniella Alencar, representante do SEEPE-Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco, e Rosângela Galvão do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem.
As profissionais falaram sobre o PL 2.564/2020, em tramitação no Senado Federal, que prevê um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada. A expectativa da categoria é que a matéria seja votada nesta quarta-feira (12).
“Além dos aplausos a gente também quer conquistar esse piso salarial (PL2.564/2020) e essa redução de carga horária”, afirmou a enfermeira Daniella Alencar.
Rosângela aproveitou o momento para convocar colegas de trabalho para se somarem a luta. “Vamos para as ruas. Vamos botar a cara no sol, fazer movimento e atrás dos nossos interesses. Daniella e Rosângela ainda criticaram as condições de trabalho enfrentadas pela categoria durante a pandemia da Covid-19, no município de Petrolina.
O uso da tribuna foi viabilizada através do ofício nº 043/2021, de autoria do Vereador Gilmar Santos-PT.
PL 2564/2020
O projeto, apresentado pelo senador Fabiano Contarato, da Rede, do Espirito Santo, fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros. As demais categorias terão o piso proporcional a esse valor: 70% para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
No entanto, a matéria enfrenta resistência como restrições orçamentárias e depende ainda de articulação junto ao Ministério da Economia, assim como diálogo e apoio das prefeituras.
No documento, o parlamentar solicitou que a SEDUC retifique o edital nº 01/2021 e faça um aditivo no texto, garantindo 30% das vagas para pessoas negras, como rege o Estatuto da Igualdade Racial
Processo Seletivo SEDUC/Petrolina. Foto: Internet
Lançado pela Prefeitura de Petrolina na última semana, o Edital nº 01/2021, que visa a contratação de profissionais temporários para a rede municipal de educação, foi publicado sem levar em consideração o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê o percentual mínimo de 30% de vagas para pessoas negras.
A omissão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEDUC) gerou incômodo e diversas reclamações. Diante da situação, o Vereador Gilmar Santos (PT), enviou nesta terça-feira (06), um ofício (nº 028 /21) para o representante da pasta retifique o edital.
A solicitação foi embasada no artigo nº 40 do Estatuto da Igualdade racial e de Combate da Intolerância Religiosa (Lei nº 3.330/2020), que obriga o município Petrolina a promover “a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade no acesso da população negra ao trabalho, à qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao emprego, à renda e ao desenvolvimento econômico, especialmente para as mulheres negras, inclusive no acesso a cargos na Administração Pública Direta e Indireta, com o percentual mínimo de 30%”.
A lista das famílias contempladas será divulgada pela Caixa Econômica Federal às 11h da manhã através de um evento online
Foto: Jonas Santos
Questionado pelo Vereador Gilmar Santos (PT), na manhã desta segunda-feira (05), o Secretário Executivo de Habitação de Petrolina, Thiago Rosendo, afirmou que o sorteio das 230 unidades habitacionais do Residencial Novo Tempo 5, será realizado na próxima quarta-feira (07).
A lista das famílias contempladas será divulgada pela Caixa Econômica Federal às 11h da manhã através de um evento fechado, devido à pandemia e os decretos emergenciais. As famílias inscritas poderão acompanhar o resultado através de uma transmissão online.
A expectativa é de que o sorteio contemple famílias que moram em ocupações irregulares e áreas de risco. Antes do sorteio, foi realizado cadastramento, verificação da documentação e aprovação pela instituição financeira.
O requerimento foi apresentado na sessão da Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (30); A solicitação ainda incluía prédios da Prefeitura alugados para terceiros
Imagem Reprodução. Fonte: Google Maps
Através de um requerimento (nº 111/2021), apresentado na sessão desta terça-feira (30), o Vereador Gilmar Santos (PT), solicitou da Prefeitura de Petrolina uma série de informações sobre os contratos de aluguel de imóveis firmados pelo município. A proposição foi derrubada por 16 votos de vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho (MDB).
O documento solicitava a relação dos imóveis alugados, localização, finalidade e dados do contrato de locação. O requerimento também inclui prédios públicos que estejam alugados para terceiros.
Baseado na lei estadual Nº 16.811/2020, que torna obrigatória, no âmbito do Estado de Pernambuco, que prédios públicos alugados contenham placas informativas, em local visível, contendo as devidas informações acerca dos valores pagos pelo poder público. Confira a defesa do parlamentar:
Além disso, existe em Petrolina a Lei municipal nº 3.214/2019, que determina a obrigatoriedade da gestão municipal incluir os dados sobre o patrimônio imobiliário público municipal na plataforma digital do Poder Executivo, ou seja, no Portal da Transparência. A solicitação também foi baseada na Lei de Acesso à Informação – LAI (nº 12.527/2011).
“Considerando a importância dos espaços físicos para a boa prestação dos serviços públicos e a transparência quanto aos investimentos direcionados para o seu uso, torna-se fundamental que a gestão municipal cumpra a lei. Nosso intuito é saber qual o volume de imóveis relacionados a contratos de aluguéis, e como estes prédios têm sido utilizados”, finalizou Gilmar.
“Não foram apontadas quais as necessidades para contrair o empréstimo de quantia tão elevada, nem dados que demonstrem que o empréstimo deve ser concretizado, ou quais benefícios trará ao Município”, disse Gilmar
Foto: Amanda Lima
A Câmara de Vereadores de Petrolina recebeu neste fim de semana um Projeto de Lei (nº 11/2021), de autoria do poder executivo, onde o gestor municipal solicita em caráter de urgência a aprovação de um empréstimo no valor de R$ 22.247.956,00.
Segundo o PL, o recurso seria aplicado no “Programa de Eficiência Municipal”. Porém, a proposta não apresenta detalhamentos sobre o uso do montante.
Diante da situação, o Vereador Gilmar Santos (PT), enviou um ofício à Mesa Diretora da Casa nesta segunda-feira (29), solicitando que sejam apresentadas a motivação e fundamentação do empréstimo. O Prefeito Miguel Coelho (MDB) também foi oficiado.
“Não foram apontadas quais as necessidades para contrair o empréstimo de quantia tão elevada, nem dados que demonstrem que o empréstimo deve ser concretizado, ou quais benefícios trará ao Município. É essencial que o Projeto de Lei venha acompanhado da fundamentação política e jurídica”, questiona Gilmar Santos. Confira no vídeo:
De acordo com Gilmar, não foi dada publicidade de como o valor será aplicado no Município, quais setores serão beneficiados, como será distribuída a quantia, como orienta o princípio da publicidade, presente no artigo 37 da Constituição.
“Não tem como votar um projeto sem a exposição de fundamentação, motivação e sem atenção ao princípio constitucional da publicidade; ainda mais um Projeto que endivida o Município, sem serem apresentados os possíveis benefícios decorrentes do mesmo”, finalizou.
Entre os objetivos do programa estão o fortalecimento de ações de prevenção e controle contra a COVID-19 e a redução dos efeitos sociais e econômicos agravados pela pandemia do novo coronavírus, em áreas de maior número de contaminações, tendo como público alvo a população que vive em situação de vulnerabilidade sanitária e social
Foto: Iury Aragão
Visando criar uma política pública voltada à prevenção, controle de contaminações e redução dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19, o Vereador Gilmar Santos (PT), protocolou esta semana um Projeto de Lei (PL nº 058/2021) na Câmara Municipal de Petrolina. A proposta está em tramitação e deve ser votada nas próximas sessões após parecer das comissões da Casa.
Se aprovado, o “Programa Petrolina pela Vida”, será uma espécie de orientação para o que poder público municipal possa desenvolver ações efetivas de prevenção e controle de infecções por Covid-19.
Desde que a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) foi decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, o Brasil chegou, até a presente data, ao triste cenário de mais de 11 milhões de pessoas infectadas e mais de 280 mil mortos. É de longe, a pior tragédia humana da história do país desde os processos genocidas de escravização indígena e africana.
De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, na manhã de ontem (17), Petrolina tem 18.057 confirmações da doença, com 15.971 curas e 236 mortes.
Um dos objetivos da proposta é amenizar os efeitos sociais e econômicos, agravados pela pandemia no novo coronavírus, em áreas de maior número de contaminações, tendo como público alvo a população que vive em situação de vulnerabilidade sanitária e social.
Dividido em dois capítulos, onde o primeiro versa sobre medidas de prevenção e controle, e o segundo sobre medidas de assistência social e econômica, o PL aborda uma série de ações e propostas que, se aplicadas pela gestão municipal, podem frear o aumento do número de casos de Covid-19 em Petrolina.
PREVENÇÃO E CONTROLE
Na perspectiva de garantir maior democratização, transparência e assertividade das ações desenvolvidas pelo programa, o PL autoriza a prefeitura de Petrolina a incluir nos órgãos e comitês de enfrentamento à covid-19 a participação de membros dos conselhos de saúde, educação, assistência social, além de representantes de associações comunitárias, instituições ou órgãos que possam contribuir com o fortalecimento das ações e políticas públicas.
Foto: divulgação/Internet
De caráter autorizativo, a proposta traz uma série de medidas que podem ser adotadas pela gestão. Confira:
Notificação para quem circular pelas ruas do município, espaços públicos, transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços sem o uso de máscara (exceto quando estiverem em refeição);
Notificação para estabelecimentos públicos, privados, industriais, sociais e religiosos que não disponibilizem álcool em gel e borrifadores com álcool, ambos 70%, além de pias, com água e sabão;
Notificação para estabelecimentos que permitam o acesso de pessoas sem o uso de máscara protetora;
Notificação para estabelecimentos que não controlem a quantidade de pessoas no local, de acordo com as normas municipais;
Obrigatoriedade do controle de acesso, com fiscalização e aferição de temperatura, em todos os estabelecimentos públicos e privados;
Notificação para servidores públicos que, em serviço, não façam uso de máscara ou cobertura facial sobre boca e nariz;
Intensificação da fiscalização em toda a cidade, especialmente nas periferias urbanas e rurais;
Locação de imóveis ou espaços públicos, para pessoas que não consigam manter o isolamento de sua família na residência própria.
De acordo com o PL, em caso de desobediência ou reincidência por parte de servidores municipais, o agente público deverá multar o infrator, conforme determinação do poder Executivo. As pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, estariam dispensadas de multa ou notificação.
No caso de desobediência por parte de proprietários de estabelecimentos comerciais, caberia ao município a aplicação de multa e a cassação do alvará de funcionamento. Já em casos de infrações registradas em estabelecimentos públicos, o responsável sofreria medidas administrativas.
Em outro ponto, o PL apresenta uma série de ações educativas e de sensibilização social, que podem ser adotadas pela gestão municipal. Uma delas é a produção de conteúdos multimídias digitais, cuja finalidade é alertar a população acerca da importância de medidas preventivas e as penalidades para quem descumprir. O uso de carros de som também é apresentado como uma possibilidade de comunicação.
Atenção à Saúde, política de imunização e lockdown
Visando garantir melhores condições para os serviços de saúde, o Projeto de Lei propõe que a Secretaria de Saúde intensifique a vigilância em saúde ativa, com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e reforço de recursos humanos das Equipes de Saúde da Família. Além disso, de acordo com o texto, a ampliação do número de profissionais de saúde da vigilância em saúde seria uma forma de realizar identificação de novos casos de forma mais rápida.
Foto: Divulgação/Internet
Neste sentido, o vereador propõe a ampliação do número de testes rápidos e diagnóstico para todos os sintomáticos e pessoas com as quais o paciente teve contato. Ao assegurar o isolamento dos casos confirmados, a Secretaria de Saúde passaria a ter maior controle sobre novos casos.
O projeto prevê ainda o reforço das Equipes da Atenção Primária de Saúde, atuar na prevenção e promoção da saúde, assegurando a continuidade da assistência e educação em saúde sexual e reprodutiva (com acesso aos métodos anticoncepcionais), pré-natal, puerpério, saúde da mulher, da criança e do adolescente, adulto e idoso, acompanhamento das pessoas com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.
Para as unidades básicas de saúde o PL prevê um rigoroso controle de acesso dos usuários, suspeitos ou confirmados. A medida funcionaria a partir das seguintes medidas:
Ampliação do quadro de servidores da saúde;
Instalação de tendas para garantir distanciamento, segurança sanitária e conforto aos usuários;
Organização das unidades básicas de saúde com marcadores de distanciamento;
Disponibilizar álcool em gel e borrifadores com álcool, ambos do tipo 70%, suficientes para garantir a higienização tanto dos servidores quanto dos usuários;
Garantia de equipamentos de proteção individual (EPIs), adequados e suficientes contra infecções, para todos os servidores que atuam na rede municipal de saúde;
Distribuição gratuita de máscaras para os usuários nas unidades básicas de saúde;
Formação de um comitê popular com a participação de agentes comunitários de saúde e comunitários dos bairros para desenvolverem ações de prevenção e controle, conforme orientações da Secretaria de Saúde.
No caso de pacientes infectados que estiverem sendo atendidos nas unidades hospitalares, o projeto prevê a garantia de acolhimento e acompanhamento humanizado, inclusive com visitas virtuais por parte dos familiares. A estruturação de um ambulatório para acompanhamento e assistência das pessoas com sequelas da COVID também integra a proposta.
Em caso de ocupação de leitos superior a 90%, o município teria autorização para desenvolver lockdown em dias determinados por orientação da secretaria municipal de saúde. Sobre a política de imunização, a proposta do vereador versa sobre o desenvolvimento articulações políticas e sociais para a aquisição de vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou órgãos internacionais reconhecidos pela OMS.
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONÔMICA
A fim de reduzir os efeitos sociais da pandemia sobre a população em situação de maior vulnerabilidade, cadastrados ou não no Cadastro Único do município, o Projeto de Lei autoriza o poder executivo a realizar as seguintes medidas:
Elaboração de um Programa de Renda Básica Emergencial que assegure o pagamento mensal de uma renda para auxiliar pessoas em situação de extrema pobreza nos custos com as suas necessidades básicas, fazendo distinção com base nas condições sociais de cada beneficiado;
Ampliação do número de servidores das áreas de assistência social e psicologia para garantir maior organização, agilidade e qualidade nos serviços aos usuários dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS);
Garantia de equipamentos de proteção individual e locais adequados para a todos os servidores da Assistência Social que atuem no atendimento à população;
Adequação de salas de aulas de escolas municipais enquanto espaços para atendimento individualizado aos usuários dos CRAS;
Apoio a ações comunitárias de solidariedade (doação de cestas básicas, alimentação pronta para consumo e máscaras);
Mobilização de profissionais voluntários e construção de uma rede de atendimento para pessoas adoecidas mentalmente;
Criação e divulgação de conteúdos informativos multimídia sobre os serviços de assistência social e de saúde mental disponíveis no município;
Ampliação dos serviços de assistência social à população em situação de rua e às famílias que residem em ocupações (distribuição de materiais de higiene, alimentação e acompanhamento psicológico);
Construção e execução de programas de moradias populares em parceria com iniciativas comunitárias, a exemplo de mutirões;
Articulação junto aos órgãos federais para autorizar a ocupação de casas ou apartamentos dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, que estão desocupados. O público alvo seriam famílias em situação de vulnerabilidade social que estejam cadastradas junto à Secretaria de Habitação ou ao Cadúnico e que não tenham casa própria, conforme sorteio realizado pela Caixa Econômica;
Estímulo e apoio a produção de alimentos agroecológicos nas zonas urbanas e rurais por agricultores familiares, como também a formação de cozinhas comunitárias organizadas pela sociedade civil;
Mapeamento da população em situação de extrema pobreza no município para identificação de marcadores sociais (raça, gênero, ocupação, moradia, formação), tendo como finalidade a formulação de políticas públicas adequadas no enfrentamento ao cenário de pandemia;
Desenvolvimento de ações que promovam e assegurem a inclusão digital de estudantes e professores da rede pública municipal, com distribuição de equipamentos tecnológicos e de internet, para que possam desenvolver suas atividades por modo remoto;
Ampliação das ações de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e o feminicídio;
Adoção de medidas que possibilitem o aumento da oferta de horários do transporte coletivo, com a intenção de reduzir as aglomerações e circulação do vírus;
Suspensão, por três meses, da cobrança de tributos e negativação do nome dos devedores;
O grupo seria composto por diversos líderes de partidos, membros da Comissão de Saúde, gestores públicos do Estado de Pernambuco e dos municípios de Petrolina e Juazeiro-BA, além de representações da sociedade civil organizada
Uma proposta emergencial protocolada pelo Vereador Gilmar Santos (PT), na manhã desta terça-feira (16), que previa a formação de uma Frente Parlamentar Suprapartidária de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 em Petrolina, foi derrubada por 16 votos de vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho (MDB).
O grupo seria composto por diversos líderes de partidos, membros da Comissão de Saúde, gestores públicos do Estado de Pernambuco e dos municípios de Petrolina e Juazeiro-BA, além de representações da sociedade civil organizada.
O objetivo do requerimento era de que, na próxima semana, fosse realizada uma Audiência Pública para discutir e firmar propostas voltadas para à a vida e, consequentemente, para o fortalecimento da economia, das empresas e dos empregos de milhares de pais e mães de famílias do município e região. Confira a defesa que o parlamentar fez durante a sessão desta terça-feira:
“Os vereadores e a vereadora do Prefeito, que transformaram a Câmara Municipal em Subprefeitura, fazem pouco caso com a pandemia. Para eles o chefe tá fazendo tudo perfeitamente. Para que mobilizar o povo? Pra que discutir soluções? Aliados do genocida, rezam bem na cartilha da morte”, questionou Gilmar Santos.
Por que defender a criação da Frente Parlamentar?
Na próxima semana, Petrolina completa um ano desde que a Secretaria de Saúde confirmou o primeiro caso de COVID-19 no município. De lá pra cá, segundo dados da Prefeitura, foram confirmados mais de 17 mil casos e registradas quase 240 mortes. A taxa média de ocupação de leitos de UTI está há mais de três semanas acima dos 80%. No Brasil o número de mortos ultrapassou nesta terça-feira (16) a marca de 281 mil mortos. Deste total, 11 mil só em Pernambuco.
O conjunto de falhas, negligências e dificuldades do Governo Federal no enfrentamento à pandemia, evidenciado pela quarta substituição do ministro da saúde, realizada esta semana, e os esforços e, ao mesmo tempo, as imensas dificuldades, do Governo do Estado de Pernambuco e do Governo Municipal no enfrentamento à pandemia mostram um cenário aterrorizante de acelerado crescimento de casos de infecções e mortes. O que agrava ainda mais a crise econômica e social do país.
O município faz parte de uma Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE), comportando dezenas de municípios, entre os quais está a cidade de Juazeiro-BA. Configurando assim um grande fluxo de circulação humana na região e, consequentemente, a possibilidade de circulação do vírus.
Confira a lista da votação
VOTOU A FAVOR
Professor Gilmar Santos (PT)
VOTOU CONTRA
Rodrigo Araújo (Republicanos)
Marquinhos Amorim (Republicanos)
Osinaldo Souza-MDB
Josivaldo Barros (PSC)
César Durando-DEM
Manoel da Acosap (DEM)
Major Enfermeiro (MDB)
Maria Elena (MDB)
Zenildo do Alto do Cocar (MDB)
Osório Siqueira (MDB)
Wenderson Batista (DEM)
Ronaldo Silva (DEM)
Alex de Jesus (Republicanos)
Capitão Alencar (Patriota)
Diogo Hoffmann (PSC)
Junior Gás (AVANTE)
ABSTENÇÃO
Gaturiano Cigano (DEM)
Marquinhos do N Quatro (PODEMOS)
Samara da Visão (PSD)
Elismar Gonçalves (PODEMOS)
