Foram solicitadas informações sobre às ações desenvolvidas para auxiliar jovens estudantes em situação de vulnerabilidade diante das dificuldades causadas pela pandemia
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Fruto de uma preocupação do Mandato Coletivo e de dezenas de jovens petrolinenses, os recursos utilizados pela Secretaria Executiva de Juventude de Petrolina-PE, foram pautados na sessão plenária desta terça-feira (29). O tema foi levantado pelo Vereador Gilmar Santos (PT), através de um requerimento (371/21) aprovado pela maioria da Casa.
No requerimento, Gilmar Santos questiona a secretária Bruna Ruana sobre os recursos utilizados pela pasta entre 2017 e 2021, a lista das ações desenvolvidas e o detalhamento de investimentos financeiros para cada uma delas.
Além disso, estão sendo solicitadas informações referentes às ações desenvolvidas para auxiliar jovens estudantes em situação de vulnerabilidade diante das dificuldades causadas pela pandemia, a exemplo de universitários matriculados através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Neste sentido, Gilmar Santos sugere que a secretaria mobilize parlamentares de Pernambuco, na Câmara Federal, para apresentarem uma solução aos estudantes que não estão conseguindo financiar a graduação (confira no vídeo).
A solicitação foi feita uma semana após a aprovação de dois projetos do poder executivo que visam garantir auxílio financeiro para trabalhadores da cultura
Foto: Reprodução
Responsável pelo aumento do turismo nos meses de junho e julho, o São João de Petrolina voltou ao debate na Câmara de vereadores, na manhã desta terça-feira (29).
Através de um requerimento (370/21) apresentado pelo Vereador Gilmar Santos (PT), foi solicitado à Prefeitura Municipal, a lista dos artistas contratados para os festejos juninos nos anos de 2018 e 2019, e o detalhamento dos valores pagos. Contudo, a matéria foi reprovada por 11 contrários, 04 votos a favor e 04 abstenções.
De acordo com Gilmar Santos, o pedido tinha por objetivo compreender a quantidade de trabalhadores que prestaram serviço nas duas últimas edições do evento. A solicitação foi feita uma semana após a aprovação de dois projetos do poder executivo que visam garantir auxílio financeiro para trabalhadores da cultura.
“Compreendemos a importância desse evento para a cidade e para a região e por isso esperávamos que todas as informações envolvidas fossem tratadas da forma mais transparente”, declara Gilmar (confira no vídeo).
Na tentativa de garantir mais recursos para a população em situação de pobreza, o vereador Gilmar Santos (PT) propôs emendas, porém todos os projetos foram aprovados sem modificações
Câmara Municipal de Petrolina-PE/Assessoria Mandato Coletivo
Uma sessão marcada por decisões, no mínimo, questionáveis. Assim foi a 21ª plenária da Câmara Municipal de Petrolina-PE, realizada na última terça-feira (22). No centro do debate estavam quatro projetos de leis (três do poder executivo e um do poder legislativo) que versam sobre auxílio combustível para vereadores, recursos financeiros para trabalhadores da cultura e famílias afetadas pela Covid-19.
Numa manobra do prefeito Miguel Coelho (MDB), os projetos 017/21, 018/21 e 019/21 foram enviados à Câmara apenas no início da noite da segunda-feira (21), e 11 minutos depois, quando a pauta foi divulgada (com atraso), já estavam na ordem do dia para serem votados. Fica o questionamento: como a comissão de justiça e redação conseguiu analisar três projetos do executivo em tão pouco tempo?
“Eu tenho certeza que a comissão de Redação e Justiça não foi notificada a tempo. O que é uma falta de respeito com esta Casa e com a população de Petrolina”, afirmou Gilmar Santos ao chamar atenção do presidente da comissão, Vereador Ruy Wanderley (PSC), para “vícios” da gestão municipal que fazem a Câmara parecer uma “sub-prefeitura”.
Para tentar evitar maiores críticas, alguns vereadores de situação fizeram uma verdadeira “passada de pano” para o prefeito Miguel Coelho (MDB). Mas não bastou. A “celeridade” na tramitação das matérias foi criticada por oposicionistas e vereadores aliados à gestão.
Na tentativa de melhorar a redação das propostas para atender mais famílias em situação de pobreza, o vereador Gilmar Santos (PT) sugeriu emendas aos projetos, que chegaram a ser apreciadas, mas numa articulação feita pelo Vereador Ronaldo Silva (DEM), líder do governo, todos os PLs foram aprovados sem emendas ou modificações.
Emendas para aumentar benefícios para trabalhadores da cultura
Gilmar Santos reconheceu a importância da proposta, mas criticou os valores apresentados pela gestão e como alternativa, apresentou uma emenda ao projeto. Ele defendeu que, ao invés de um benefício de R$ 400,00, o município garantisse auxílio de R$ 600,00 para artistas culturais e trabalhadores da tradição junina.
“Nós sabemos o quanto a pandemia desorganizou, afetou e gerou prejuízos para trabalhadores, empreendedores e empresários, e muitas famílias que dependem do ciclo junino para ter uma renda, ficaram extremamente afetadas, principalmente aquelas famílias de baixa renda, a exemplo de comerciantes, barraqueiros, trabalhadores da cultura”, pontuou o petista ao comentar o Projeto de Lei (PL) 017/21.
A outra emenda apresentada por Gilmar Santos sugeria que o valor do auxílio para grupos musicais da tradição junina fosse reajustado em 50%. Ele defendeu que, atendendo a redação proposta pelo município, o limite passasse de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. Entretanto, a proposta não passou e o texto foi aprovado sem alterações.
“Quando nós aprovamos 330 mil reais para auxiliar artistas da tradição junina, e 250 mil reais para trabalhadoras da música, nós vamos ter 550 mil reais. O município estará investindo pouco mais de meio milhão para esses grupos. Porém, se considerarmos o cachê de um artista de fora, a exemplo dos R$ 430 mil que foram pagos a Wesley Safadão no São João de 2019. E se somarmos com os demais cachês vai passar de milhões. Então me digam os senhores se isso é moralmente justo?”, perguntou Gilmar Santos aos demais.
O projeto 019/21, que pede autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 2,2 milhões, também foi alvo de críticas. Gilmar Santos questionou a falta de detalhamento da proposta e afirmou que o “projeto é muito genérico” e que não apresenta maiores informações sobre o uso dos recursos.
Programa Petrolina BEM (pra quem?)
De acordo com a gestão municipal, o BEM-Benefício Emergencial Municipal (PL 018/21) atenderá famílias petrolinenses em situação de extrema pobreza e/ou afetadas economicamente pela perda de um ente vítima da Covid-19. O projeto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 250, durante três meses.
Para Gilmar, o projeto estabelece uma série de critérios que “vai excluir uma quantidade imensa de famílias”. No artigo 11, por exemplo, a prefeitura determina que só serão contempladas as famílias que comprovarem que perderam entes para a Covid-19, porém o texto não apresenta quais são os critérios sociais destas famílias. “Acaba ficando aqui uma expressão genérica. Qualquer família vai poder acessar?”, questionou Santos.
O parlamentar também criticou a faixa etária imposta na proposta, que é de zero a cinco anos. “Nós sabemos que tem uma grande quantidade de famílias em extrema pobreza com crianças com mais idade”, e lembrou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolesente (ECA), “a criança é criança até os 12 anos”.
Além disso, o projeto estipula que só terão acesso ao benefício quem atualizou o cadastro no CadÚnico até 14 de maio de 2021. Uma medida que pode excluir dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Mais verba de combustível para vereadores?
Protocolado de supetão, o Projeto de Lei 120/2021, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Aero Cruz que, em suma, versa sobre o aumento de 50% na verba para combustíveis em veículos oficiais da Câmara Municipal de Petrolina, também movimentou as discussões na Casa.
A proposta recebeu críticas de Gilmar Santos que chegou a encaminhar um ofício para que ao invés de aumentar de 50% na verba de combustível, a Câmara dos vereadores convertesse o recurso em auxílio para a população em situação de vulnerabilidade no município. Contudo o ofício não foi atendido e o PL 120/2021 foi aprovado por 18 votos favoráveis.
“Qual é o nível de coerência? Aumenta em mil reais o combustível e na mesma sessão impede a população pobre e trabalhadores da cultura de ter acesso a recursos públicos. E eu pergunto aos senhores, que nível de coitadismo, de pobreza os senhores têm que, não podem segurar, durante três meses, 3 mil reais? E ao mesmo tempo vão derrubar propostas que elevem recursos para ajudar trabalhadores e famílias em situação de extrema pobreza?”, finalizou o parlamentar.
Votação dos Projetos de Lei do Executivo 017/21, 018/21 e 019/21: APROVADOS POR 19 VOTOS.
Votação do PL 120/21 que aumenta a verba de combustível APROVADO POR 18 X 0 e 01 ABSTENÇÃO.
O requerimento dispõe sobre os valores arrecadados através da prestação de serviços, os recursos recebidos por outras fontes e o detalhamento dos investimentos, além das áreas, a exemplo de bairros e loteamentos, que são de competência da companhia
Compesa Petrolina/Reprodução
Em busca de informações sobre arrecadações, investimentos, serviços e áreas de atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em Petrolina-PE, o Vereador Gilmar Santos (PT), apresentou um requerimento (343/21), na manhã desta terça-feira (22), para que o gerente regional da companhia, Marcelo Guimarães, envie respostas à Câmara Municipal. A matéria foi aprovada por 17 votos.
O requerimento dispõe sobre os valores arrecadados através da prestação de serviços, os recursos recebidos por outras fontes e o detalhamento dos investimentos, além das áreas, a exemplo de bairros e loteamentos, que são de competência da companhia.
De acordo com Gilmar Santos, o conflito entre a Compesa e a gestão municipal acarreta uma série de problemas para a população. “Existe uma queda de braço interminável e que gera muitas dúvidas sobre até onde vai a obrigação da empresa e onde inicia a responsabilidade da Prefeitura em relação a prestação de serviços básicos e essenciais”, afirmou.
Os serviços prestados por ambas instituições são motivo de constantes questionamentos, seja na qualidade do trabalho prestado, na cobrança de tarifas e impostos, ou no atendimento de reivindicações da população.
“Estamos apresentamos esse requerimento para que possamos entender melhor como está se dando a prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário em Petrolina, a fim de que a Compesa, responsável por parte significativa dessa prestação ao município possa apresentar informações muito relevantes para a população em geral”, concluiu.
O evento vai acontecer de forma remota, através da plataforma Zoom, entre os dias 14 e 17 de Junho, das 19h às 22h, e será certificada.
Jornada de Formação para servidores municipais de Petrolia-PE/Divulgação
Com o objetivo de oportunizar um espaço de formação para servidores públicos municipais, a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Unificados da Educação de Petrolina-PE (ATTUE), juntamente com o Sindicato dos Enfermeiros em Pernambuco (SEEPE), o Sindicato dos Técnicos Enfermagem de Pernambuco (SATENPE) e o Mandato Coletivo, representado pelo vereador Gilmar Santos (PT), realizarão na próxima semana uma série de palestras voltadas para a valorização, defesa de direitos e qualidade dos serviços públicos.
A jornada de formação vai acontecer de forma remota, através da plataforma Zoom, entre os dias 14 e 17 de Junho, das 19h às 22h, e será certificada. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link. As vagas são limitadas.
O evento terá participação de figuras nacionais como Daniel Cara, doutor em educação e professor da Universidade de São Paulo (USP), e Lígia Bahia, doutora em saúde pública (FIOCRUZ) e professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Representantes das entidades organizadores, do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), também integram a programação.
De acordo com a comissão organizadora, a programação foi construída a partir da necessidade de uma maior consciência sobre a importância dos direitos trabalhistas, por mais valorização do trabalho do servidor público, além da necessidade de proporcionar mais qualidade dos serviços para a população (confira a programação completa).
Segunda-feira (14/06) 19h – Tema 1: CONJUNTURA NACIONAL Palestrante: Patrick Campos – Advogado, especialista em direito público e mestre em educação (UPE); Apresentação: Angela Santana (Mandato Coletivo) Debatedores: Gilmar Santos (professor/vereador) e Isabel Angelim (assistente social)
20h30 – Tema 2: REFORMA ADMINISTRATIVA Palestrante: Elenira Vilela – Mestre em Educação (UFSC)/SINASEFE;
Terça-feira (15/06) 19h – Tema 1: SUS E O DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Palestrante: Lígia Bahia – Doutora em Saúde Pública (FIOCRUZ); Apresentação: Angela Santana (Mandato Coletivo)
20h30 – Tema 2: VALORIZAÇÃO DA ENFERMAGEM Palestrante: Ludmila Outtes (SEEPE) Debatedor: Francis Herbert (SATENPE);
Quarta-Feira (16/06) 19h – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DIREITOS DOS SERVIDORES Palestrante: Ney Siqueira – Ex-gestor do IGPREV; Apresentação: Carmélia Guedes (ATTUE)
Quinta-Feira (16/06) 19h – Mesa 1: NVO FUNDEB: DESAFIOS E PERSPECTIVAS Palestrante: Daniel Cara – Doutor em Educação (USP); Debatedores: Gilvan Brito (professor), DJuliana Ribeiro (advogada)
20h30 – Mesa 2: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Palestrante: Magda Feitoza – Pres. do Conselho Municipal de Educação/ATTUE; Debatedores: Antonio Carvalho (professor), Neuma Guedes (professora).
A proposta foi feita pelo Vereador Gilmar Santos-PT, autor do Projeto de Lei 024/20, em tramitação na Casa, que visa implantar uma política de proteção para mulheres atendidas na rede hospitalar do município
Reprodução/Internet
Visando a melhoria da assistência obstétrica, em alinhamento com as evidências científicas e recomendações do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde, o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento 298/20, que propõe a realização de uma audiência pública para discutir a política de humanização em Petrolina-PE.
A matéria foi aprovada por unanimidade, por 18 votos dos vereadores, na sessão plenária desta semana, realizada na última terça-feira (08).
“O momento para dialogarmos sobre esse tema é o mais oportuno possível, uma vez que a cidade de Petrolina conta hoje com o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, que esperamos possa tornar-se referência de um atendimento adequado e acima de tudo humanizado para as mulheres parturientes e que necessitam de uma rede de apoio em um dos momentos mais importantes de suas vidas, bem como das crianças, para que essas possam vivenciar em seus primeiros momentos de vida um ambiente que preze primordialmente pelo cuidado e pela humanização”, defendeu Gilmar Santos.
Autor do Projeto de Lei 024/20, que visa implantar uma política de proteção para mulheres atendidas na rede hospitalar do município, Gilmar Santos defende que a audiência pública seja realizada com a participação de representantes do poder executivo municipal, estadual, órgãos de justiça do estado, além de representações da sociedade civil.
“É essencial que esse debate esteja diretamente ligado com a realidade do nosso estado, Petrolina não é uma cidade isolada e também tem dentro do seu território o Hospital Dom Malan, mantido pelo Governo de Pernambuco, que é hoje o responsável pela maior parte dos nascimentos que ocorrem no município”, pontuou.
Prefeitura de Petrolina;
Secretaria Estadual de Saúde;
Secretaria de Saúde de Petrolina;
8ª Regional de Saúde;
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;
Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Petrolina;
Direção do Hospital Dom Malan;
Direção Do Centro de Parto Normal de Petrolina; Defensoria Pública do Estado;
Promotoria de Saúde do Ministério Público de Pernambuco;
Grupo Nascer Sertão;
Humanização do parto
Uma pesquisa da Healthtech Theia, realizada com mais de 450 mães brasileiras, mostrou que 51% das mulheres tinham a intenção de um parto normal, mas apenas 32% relataram que conseguiram efetivamente ter esse tipo de parto.
No Brasil os partos cesárea correspondem a 55% dos procedimentos, porém quando depara-se exclusivamente com o sistema privado de saúde do país, esses índices chegam a 86%. O que contraria recomendações internacionais e expõe mães e bebês a riscos de saúde aumentados em decorrência das cirurgias.
Outra pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC), mostrou que 1 em cada 4 mulheres no Brasil sofre algum tipo de violência obstétrica. Os dados são do estudo “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”.
Este cenário tem levado profissionais de saúde, governos e organizações sociais a se interessarem pelo assunto, que já é considerado um problema de saúde pública e de direitos humanos.
As pesquisas mostram que a inserção de novas técnicas de realização do parto, apoiadas exclusivamente no amplo aparato tecnológico disponível, gera expressivo número de intervenções desnecessárias para mães e bebês, sendo que, na maioria dos casos, o uso de muitas delas, até recentemente, não conta com o necessário e adequado embasamento científico quanto à sua eficácia e segurança. As evidências científicas mostram que quanto menos se intervém em um parto normal, melhor para mãe e bebê.
Baseando-se em estudos científicos e análise de dados recentes de cada país, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que “a cesárea pode causar complicações significativas e, às vezes, permanentes, assim como sequelas ou morte, especialmente em locais sem infraestrutura e/ou capacidade de realizar cirurgias de forma segura e de tratar complicações pós-operatórias. Idealmente, uma cesárea deveria ser realizada apenas quando ela for necessária, do ponto de vista médico”.
Recebemos diversas reclamações sobre o funcionamento destes cemitérios e, em visita aos locais, constatamos uma situação crítica e de total irresponsabilidade da gestão municipal”, afirmou Gilmar Santos
Gilmar Santos solicita melhorias para cemitério Campo da Paz/Assessoria.
Em um requerimento (nº 231/2021) apresentado e aprovado na Casa Plínio Amorim, na manhã desta terça-feira (20), o Vereador Gilmar Santos-PT solicitou mais atenção para os cemitérios de Petrolina-PE. O pedido surgiu após denúncias de abandono e falta de espaço para novas sepulturas. Aprovada por 15 votos, a matéria agora segue para a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.
Ao defender a aprovação do requerimento, Gilmar Santos-PT relatou detalhes sobre a situação dos cemitérios Campo das Flores, Campo da Paz e Campo da Esperança. “Recebemos diversas reclamações sobre o funcionamento destes cemitérios e, em visita aos locais, constatamos uma situação crítica e de total irresponsabilidade da gestão municipal”, afirmou o vereador (confira no vídeo):
De acordo com informações coletadas pela equipe do Mandato Coletivo, e confirmadas por servidores públicos que atuam no setor funerário, um dos problemas mais críticos é a falta de espaço para novas sepulturas. Além disso, o baixo quantitativo de funcionários, atrelado às condições de trabalho e a ausência de uma gerência local, têm contribuído para uma situação cada vez mais crítica.
Diante da possibilidade de uma crise no sistema funerário, o Vereador Gilmar Santos chamou atenção do Secretário Fred Machado para a necessidade de novas obras de ampliação para estes cemitérios.
Gilmar Santos ainda relembrou de um vídeo que circulou nas redes sociais, onde uma jovem relata ter tido dificuldades para sepultar um ente querido no cemitério Campo da Paz, no Bairro João de Deus. Segundo ela, não havia no local nenhum servidor que pudesse realizar o sepultamento de seu pai. “Essa jovem entrou em desespero, o que representa uma total irresponsabilidade desta gestão. Esta situação acontecendo numa pandemia é ainda mais grave. Milhares de vidas já foram perdidas”, completou Gilmar (confira no vídeo abaixo).
As profissionais falaram sobre o PL 2.564/2020, em tramitação no Senado Federal, que prevê um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada
Representantes de profissionais da enfermagem. Foto: Angela Santana
A tribuna da Câmara Municipal de Petrolina foi usada, na manhã desta terça-feira (10), pela enfermeira Daniella Alencar, representante do SEEPE-Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco, e Rosângela Galvão do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem.
As profissionais falaram sobre o PL 2.564/2020, em tramitação no Senado Federal, que prevê um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada. A expectativa da categoria é que a matéria seja votada nesta quarta-feira (12).
“Além dos aplausos a gente também quer conquistar esse piso salarial (PL2.564/2020) e essa redução de carga horária”, afirmou a enfermeira Daniella Alencar.
Rosângela aproveitou o momento para convocar colegas de trabalho para se somarem a luta. “Vamos para as ruas. Vamos botar a cara no sol, fazer movimento e atrás dos nossos interesses. Daniella e Rosângela ainda criticaram as condições de trabalho enfrentadas pela categoria durante a pandemia da Covid-19, no município de Petrolina.
O uso da tribuna foi viabilizada através do ofício nº 043/2021, de autoria do Vereador Gilmar Santos-PT.
PL 2564/2020
O projeto, apresentado pelo senador Fabiano Contarato, da Rede, do Espirito Santo, fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros. As demais categorias terão o piso proporcional a esse valor: 70% para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
No entanto, a matéria enfrenta resistência como restrições orçamentárias e depende ainda de articulação junto ao Ministério da Economia, assim como diálogo e apoio das prefeituras.
No documento, o parlamentar solicitou que a SEDUC retifique o edital nº 01/2021 e faça um aditivo no texto, garantindo 30% das vagas para pessoas negras, como rege o Estatuto da Igualdade Racial
Processo Seletivo SEDUC/Petrolina. Foto: Internet
Lançado pela Prefeitura de Petrolina na última semana, o Edital nº 01/2021, que visa a contratação de profissionais temporários para a rede municipal de educação, foi publicado sem levar em consideração o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê o percentual mínimo de 30% de vagas para pessoas negras.
A omissão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEDUC) gerou incômodo e diversas reclamações. Diante da situação, o Vereador Gilmar Santos (PT), enviou nesta terça-feira (06), um ofício (nº 028 /21) para o representante da pasta retifique o edital.
A solicitação foi embasada no artigo nº 40 do Estatuto da Igualdade racial e de Combate da Intolerância Religiosa (Lei nº 3.330/2020), que obriga o município Petrolina a promover “a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade no acesso da população negra ao trabalho, à qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao emprego, à renda e ao desenvolvimento econômico, especialmente para as mulheres negras, inclusive no acesso a cargos na Administração Pública Direta e Indireta, com o percentual mínimo de 30%”.
A lista das famílias contempladas será divulgada pela Caixa Econômica Federal às 11h da manhã através de um evento online
Foto: Jonas Santos
Questionado pelo Vereador Gilmar Santos (PT), na manhã desta segunda-feira (05), o Secretário Executivo de Habitação de Petrolina, Thiago Rosendo, afirmou que o sorteio das 230 unidades habitacionais do Residencial Novo Tempo 5, será realizado na próxima quarta-feira (07).
A lista das famílias contempladas será divulgada pela Caixa Econômica Federal às 11h da manhã através de um evento fechado, devido à pandemia e os decretos emergenciais. As famílias inscritas poderão acompanhar o resultado através de uma transmissão online.
A expectativa é de que o sorteio contemple famílias que moram em ocupações irregulares e áreas de risco. Antes do sorteio, foi realizado cadastramento, verificação da documentação e aprovação pela instituição financeira.
