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O QUE ELES QUEREM ESCONDER? | Base do governo derruba requerimento de Professor Gilmar que cobrava transparência sobre R$700 milhões em empréstimos da Prefeitura de Petrolina

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Durante a sessão da Câmara Municipal de Petrolina, realizada na última terça-feira (10), a base do Prefeito Simão Durando derrubou um requerimento apresentado pelo vereador Professor Gilmar-PT, que solicitava informações detalhadas sobre a aplicação de cerca de R$700 milhões em operações de crédito contratadas pela Prefeitura junto a bancos nacionais e internacionais.

O Requerimento nº 0086/2026 pedia o envio de um relatório técnico detalhado sobre os empréstimos autorizados por duas leis aprovadas pela própria Câmara em 2025, que somam valores que se aproximam de R$700 milhões. Entre elas está a operação de crédito externo de até US$80 milhões junto ao FONPLATA e ao Fundo OPEP, destinada ao Programa de Desenvolvimento Urbano de Petrolina, além de um financiamento interno de até R$ 200 milhões para investimentos em infraestrutura, saneamento, pavimentação, habitação, aquisição de equipamentos e amortização de dívidas.

No requerimento, o vereador solicitava informações essenciais para garantir transparência no uso dos recursos públicos, como cópias dos contratos firmados, lista detalhada das obras previstas, cronograma físico-financeiro, percentual de execução dos projetos, valores individualizados por ação e o impacto das parcelas da dívida no orçamento municipal ao longo dos próximos anos.

Também foram solicitadas informações sobre o percentual da Receita Corrente Líquida comprometido com os empréstimos, a evolução da dívida consolidada do município e a identificação das secretarias responsáveis pela execução de cada projeto financiado.

Apesar da relevância das informações solicitadas, o requerimento foi derrubado pela maioria dos vereadores da base do governo, impedindo que a Câmara e a população tenham acesso a dados detalhados sobre o destino dos recursos.

Votaram a favor da transparência os vereadores:
Professor Gilmar (PT)
Ronaldo Silva (PSDB)
Dhiego Serra (PL)

Votaram contra a transparência os/as vereadores/as:
Maria Elena (União Brasil)
Rosarinha Coelho (União Brasil)
Roberto da Gráfica (DC)
Diogo Hoffmann (União Brasil)
Capitão Alencar (PP)
Josivaldo Barros (Republicanos)
Gaturiano Cigano (PV)
Cláudia Ferreira (DC)
Marquinhos Amorim (Republicanos)
Júnior Gás (Avante)
Aero Cruz (PDT)
Ronaldo Cancão (Republicanos)

O vereador Wanderley Alves (PDT) se absteve da votação. Já os vereadores Gilberto Melo (União Brasil) e Wenderson Batista (PDT) se retiraram do plenário.

Para o Professor Gilmar, a derrubada do requerimento levanta um grave alerta sobre a transparência na gestão dos recursos públicos.

“Estamos falando de quase R$700 milhões em empréstimos. A população tem o direito de saber como esse dinheiro será aplicado, quais obras serão realizadas e qual será o impacto dessas dívidas no orçamento municipal. Transparência não deveria ser motivo de medo para nenhum governo. O que eles querem esconder?”, questionou.

A votação ocorre em um contexto de investigações conduzidas pela Polícia Federal, como a Operação Vassalos, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo integrantes da família Coelho, grupo político que há mais de 70 anos exerce forte influência na política de Petrolina. Entre os investigados estão o ex-prefeito Miguel Coelho. O atual prefeito Simão Durando, que foi vice-prefeito durante a gestão de Miguel Coelho, integra o mesmo grupo político.

Para o vereador, a decisão da base governista de impedir o acesso às informações reforça a necessidade de maior fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Por Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Vereador Gilmar Santos aciona MPPE para que Prefeitura de Petrolina cumpra leis de transparência sobre contratos de aluguéis firmados pelo município

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Amparado em duas normas, uma estadual e outra municipal, Gilmar Santos defende que o MPPE notifique a gestão municipal no sentido de obrigá-la a cumprir as determinações

Vereador Gilmar Santos/Assessoria

Depois da negativa de vereadores governistas em um requerimento (nº 111/21) que pedia explicações sobre imóveis alugados pela Prefeitura de Petrolina-PE, apresentado em março deste ano, na Casa Plínio Amorim, o vereador Gilmar Santos (PT) resolveu acionar o Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPPE), para que o município cumpra medidas legais previstas em duas leis que versam sobre transparência em contratos de aluguéis. A petição foi protocolada no início desta semana.

De acordo com Gilmar, a gestão municipal está mantendo contratos de locações de imóveis sem a devida publicidade. “Não se sabe quantos imóveis atualmente estão locados, quais são, qual a duração dos contratos, quem são os proprietários e demais informações relevantes para os cidadãos”, pontuou.

Amparado na lei nº 16.8111/2020, que fixa normas de transparência para contratos de prédios públicos no estado de Pernambuco, e na lei municipal nº 3214/2019, que sugere a criação de uma plataforma digital permanente, com dados sobre o patrimônio imobiliário do município de Petrolina, o vereador defende que o MPPE notifique a gestão municipal no sentido de obrigá-la a cumprir as determinações.

“As informações deveriam estar dispostas tanto nos imóveis locados como nos canais de comunicação do município, o que ainda não está sendo feito. Essa atitude prejudica e impossibilita a fiscalização por parte dos que devem fiscalizar”, defende Gilmar.

“Nenhuma das duas legislações estão sendo aplicadas, e tal omissão viola frontalmente o princípio constitucional da publicidade (artigo 37 da constituição federal de 1988), além de impossibilitar a fiscalização devida e necessária”, diz um trecho da peça enviada ao MPPE.

Lei Municipal

Promulgada em junho de 2019, a lei nº 3.214/2019, de autoria do então vereador Paulo Valgueiro (PSD), determina a obrigatoriedade da gestão municipal incluir os dados sobre o patrimônio imobiliário público municipal na plataforma digital do Poder Executivo, ou seja, no Portal da Transparência.

Os dados podem ser divididos em seis categorias: tipo de imóvel, localização (se na sede ou na zona rural), utilização atual, área total, informações sobre a posse ou propriedade, dimensão da área utilizada, além de dados do contrato de locação (número, proprietário, valor, prazo de vigência). A norma determina ainda que a plataforma deve ser atualizada constantemente e que as informações fiquem à disposição de toda a população.

Lei Estadual

Já a lei nº 16.811/2020, torna obrigatória a instalação e manutenção de placas informativas, em local visível, contendo as devidas informações acerca do contrato de aluguel firmado, seja este prédio público ou alugado. De acordo com essa regulamentação, a placa informativa deve conter as seguintes informações: valor da locação, tempo de duração e objeto do contrato de locação, e ainda entidade pública ou particular favorecida do contrato..

Gilmar Santos (PT) solicita à gestão municipal informações sobre a utilização de recursos destinados à cultura

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Dentre as informações solicitadas pelo parlamentar está a apresentação do plano de ação para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc

O vereador Gilmar Santos (PT) apresentou na manhã desta terça-feira (15) três requerimentos (nº 319/2020, 320/2020 e 321/2020) onde solicita ao prefeito Miguel Coelho e à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o detalhamento da utilização dos recursos destinados à Cultura para a realização de atividades como editais, festivais, requalificação de equipamentos culturais e eventos, os investimentos feitos sobre o patrimônio histórico e cultural da cidade, com os respectivos valores gastos para preservação entre os anos de 2017 a 2020, bem como a apresentação do Plano de Ação da Cultura para utilização dos recursos dao Lei Aldir Blanc no município.

Para o parlamentar, “o momento pelo qual o mundo está passando com a pandemia da Covid-19 é sem dúvidas um dos mais difíceis da história e, tendo em vista a gravidade desse momento, é fundamental que para um enfrentamento adequado a essa crise, que possui várias faces, haja transparência sobre como os recursos públicos do município estão sendo aplicados, inclusive na pasta da Cultura, que é um dos setores mais afetados pela crise financeira”.

Em agosto, Gilmar apresentou um Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal Emergencial de Cultura, para aplicação da Lei Federal “Aldir Blanc” (Nº 14.017/ 2020), que tem como objetivo apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc -regulamentados pela Medida Provisória Nº 986, de 2020- e garantir a democratização e transparência desse processo com efetiva participação da sociedade civil organizada, representada por organizações do seguimento artístico-cultural. O PL deverá retornar à pauta das sessões ordinárias para ser apreciado e votado pelos/as parlamentares da Casa Plínio Amorim.

Governo Miguel Coelho e vereadores subordinados impedem requerimento de informações sobre merenda escolar em Petrolina

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Na sessão dessa quinta-feira, 30, a população de Petrolina se deparou com mais uma cena de descaso por parte dos vereadores governistas perante o interesse da sociedade em saber como estão sendo aplicados os recursos públicos.

Em requerimento de nº 405/17 , o vereador Gilmar Santos (PT) solicitou da Secretaria Municipal de Educação informações sobre fornecedores da merenda escolar, produtos e valores pagos, lista de servidores efetivos e comissionados diretamente ligados às atividades da merenda, ações de nutrição, ata do Conselho de Alimentação Escolar.

Em tom raivoso, o vereador Ronaldo Souza (PTB), se colocou contra o requerimento e afirmou que votará contra todos os demais que a oposição apresentar, justificando que a solicitação de informações tem o intuito de desgastar o prefeito Miguel Coelho.

Ronaldo Souza é o mesmo que na sessão anterior votou a favor de outro requerimento (nº 404) de Gilmar Santos, afirmando que era governista, mas que não via nada demais em a gestão municipal conceder informações ao parlamentar. Outros parlamentares também seguiram o mesmo comportamento e discurso, o que dividiu o grupo da situação.

Porém, nessa sessão de quinta, após repreendas e, possíveis ameaças do governo do Novo Tempo, 12 parlamentares disseram não ao povo, votando contra a transparência e elevando o nível de desconfiança que a população tem do governo do “Novo Tempo”.

O líder governista, Rui Vanderley (PSC), que ganhou aplausos de quem acompanhava a sessão anterior por criticar os assessores do prefeito que vivem atrapalhando as sessões e ´vigiando´ os vereadores da situação para votarem a favor da gestão municipal, também mudou o discurso. Agora, ou defendo o governo ou perde as benesses.

Duro nas críticas ao comportamento desses parlamentares, o vereador Gilmar Santos disse: “a Câmara se transformou numa fábrica de cinismo. Isso é o resultado de como as eleições acontecem na nossa cidade. Compra de votos, mau caratismo, uso e manipulação das pessoas carentes, muitas das quais se vendem e levam à Câmara políticos que atuam contra o interesse dos próprios eleitores, já que priorizam os seus interesses particulares. Enquanto a população não se rebela, não faz um levante, eles brincam, zombam, desdenham, pintam e bordam. O prefeito é cúmplice de tudo isso. O novo tempo e o amor à Petrolina não passam de mais um jogo cínico.”

Gilmar Santos é autor da Lei 2913, que obriga escolas públicas e privadas do município de Petrolina a inserirem na merenda escolar alimentos da agricultura orgânica e agroecológico, ou seja, sem uso de veneno.

Sobre o requerimento Santos afirmou: “primeiro que é uma prerrogativa do vereador fiscalizar o erário, segundo que para contribuir com o governo e, principalmente, com a nossa população, é necessário termos informações adequadas. Não queremos ser injustos com o governo. Daí a nossa solicitação. Sou autor de uma lei, quero fazer justiça e fiscalizar a a sua aplicação. É lamentável termos o pedido negado”.

O requerimento foi reprovado por 12 votos a 4.