19 vereadores de Petrolina votam contra a realização de audiência pública que discutiria situação dos trabalhadores da música

Para Gilmar, autor da proposição, “debater de forma pública as ações que amenizem as dificuldades pelas quais passam esses trabalhadores e trabalhadoras é a melhor forma de garantir transparência e participação popular”

Em atendimento a uma reivindicação de trabalhadores da música, que na semana passada realizaram uma manifestação em frente a Prefeitura Municipal de Petrolina-PE, o Vereador Gilmar Santos (PT), apresentou na manhã desta terça-feira (02), um requerimento (nº 037/2020) para que a Câmara Municipal promova uma audiência pública, para discutir os impactos que atingiram profissionais do segmento em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus. A proposição foi derrubada por 19 votos.

“Debater de forma pública as ações que amenizem as dificuldades pelas quais passam esses trabalhadores e trabalhadoras é a melhor forma de garantir transparência e participação popular. Na audiência seria possível debater tanto os problemas imediatos quanto os problemas futuros, já que serão necessárias políticas públicas permanentes para o seguimento. Ao rejeitarem e desqualificarem a importância dessa audiência os vereadores do prefeito mostram mais uma vez que foram eleitos para proteger o patrão deles, não o interesse da nossa população”, defende o parlamentar.

Músicos realizam manifestação em frente a Câmara Municipal

Durante a sessão, enquanto o Vereador Gilmar Santos defendia a aprovação da Audiência Pública, um grupo de músicos, com cartazes e carros de som realizavam uma manifestação em frente a Câmara.

Manifestação em frente à Câmara Municipal de Petrolina

Um dos líderes do movimento, o cantor Igor Castro, defendeu a realização da audiência pública e disse que esperava que os vereadores aprovassem a reivindicação. “A gente quer uma audiência pública. O objetivo desta manifestação aqui é sensibilizar todos os vereadores da Câmara para que a gente possa ter acesso ao prefeito, poder conversar com ele e levar a solução para o problema que estamos passando”, pontuou o líder do Grupo de Músicos de Petrolina.

“Estamos neste protesto enquanto músicos e cidadãos para que sensibilizar a câmara de vereadores para que o município aprove um auxílio emergencial pra gente pois a situação está muito difícil”, declarou Cristiano Costa, petrolinense e cantor há mais de 30 anos.

No decorrer da pandemia, mesmo a contragosto do Governo Federal, algumas medidas foram tomadas com o objetivo de minimizar os graves impactos que a população vinha enfrentando. A exemplo da aprovação da Lei Aldir Blanc, que garantiu um auxílio para as trabalhadoras e trabalhadores da cultura, uma vez que essa categoria foi uma das primeiras a ter as atividades suspensas e até o momento não conseguiu retornar ao fluxo normal das atividades culturais. Entretanto, a Lei Aldir Blanc não conseguiu garantir recursos para todas e todos que atuam no segmento de cultura, o que manteve a vulnerabilidade a qual milhares de trabalhadores.

Segurando um cartaz com a frase “A música pede passagem”, a cantora de forró Gildeane, relatou as dificuldades que ela e o marido estão passando. “Eu e meu esposo ficamos de fora dos recursos da Lei Aldir Blanc e por isto estamos aqui nesta manifestação. São muita dificuldades para os músicos em geral. Tá complicado”, disse ela. relatou a cantora Gildeane, que também cantora ue antes da pandemia trabalhava com música ao lado do companheiro.

Diante do agravamento da situação sanitária do país, com mais de 255 mil mortos, está em curso um cenário de grande risco para a saúde da população, o que tem levado estados e municípios  a tomarem novas suspensões das atividades não essenciais, entre elas shows e eventos culturais.

“O cenário de grande dificuldade que esses trabalhadores vêm enfrentando e que devem continuar a enfrentar, tendo em vista o surgimento de novas variantes da Covid-19 e, consequentemente, do aumento do número de casos e mortes. Nosso Mandato apresentou esse requerimento para que de forma conjunta pudéssemos abrir um diálogo no sentido de buscarmos soluções que possam minimizar os impactos enfrentados por estes profissionais”, pontuou o parlamentar.

Gilmar Santos cobra posicionamento de parlamentares de Pernambuco sobre vacinação e cortes na saúde e educação

Enviado através da Câmara Municipal de Petrolina, o documento solicita que deputados e senadores se posicionem sobre os cortes na saúde e educação, promovidos pelo Governo Federal nos últimos dois anos

Foto: Iury Parente

Durante a sessão plenária da Casa Plínio Amorim desta terça-feira (23), o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento onde solicita de senadores, deputados federais e estaduais de Pernambuco um posicionamento em defesa do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 e ainda sobre cortes no orçamento, apresentados pelo Governo Bolsonaro através da PEC Emergencial (PEC 186/2019).

A solicitação do vereador petrolinense pede ainda que os representantes forneçam informações concretas acerca da efetivação do plano nacional de imunização em Pernambuco. Que compreende a disponibilidade e distribuição de vacinas para os municípios pernambucanos.

“O Brasil vem enfrentando uma profunda crise sanitária, política, econômica e social que conduz a maior parte da população brasileira a uma grave situação de vulnerabilidade. Lamentavelmente, por diversos erros, incompetência e até mesmo de ações propositais do governo federal, contabilizamos aproximadamente 250 mil pessoas mortas por Covid-19 no país”, pontuou o parlamentar.

Vacinação para todos já

Desde o início da vacinação, a população brasileira têm assistido a uma série de erros do Governo Federal na elaboração e cumprimento do plano nacional de imunização. Já são mais de 30 dias desde as primeiras imunizações, porém, segundo Gilmar, “ainda existem diversas informações contraditórias, em especial no que diz respeito ao quantitativo de imunizantes que devem chegar ao país”.

De acordo com o vereador, “diante de tantas dúvidas e da necessidade do esclarecimento destas informações, solicitamos que estes parlamentares possam buscar e apresentar elementos que garantam dados corretos para a população de Petrolina e demais municípios pernambucanos”.

Gilmar defende ainda que os representantes pernambucanos utilizem todos os esforços no sentido de agilizar a compra e distribuição desses imunizantes para os municípios. “Já sabemos que a maior parte da nossa população, trabalhadora, pobre, negra, indígena e periférica vivencia os graves efeitos da crise, marcada pelo aumento do desemprego, da fome e do adoecimento generalizado. É nesse momento que se exige maior auxílio do Estado e, principalmente dos parlamentares das instâncias federais, para que lutem por mais investimentos nas políticas públicas que protejam a nossa população no atual momento e para o futuro”, pontuou.

PEC EMERGENCIAL

“Esse trágico cenário ainda vem acompanhado da infeliz proposição do governo federal através do Projeto de Lei Orçamentária Anual  (PLOA) para 2021, no sentido de reduzir  recursos de áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional”, defende Gilmar.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, foi apresentada ao Senado Federal pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019, com a assinatura de 34 senadores e senadoras. Essa proposta torna permanente o ajuste determinado pela EC 95/2016, que tem vigência até 2036 e cujos efeitos de congelamento do custeio já são sentidos.

É que atualmente, estados e municípios são constitucionalmente obrigados a investir um mínimo de 25%, e a União 18%, da Receita Líquida de Impostos (RLI) em educação. No caso da saúde, o percentual é de 12% da receita para estados e 15% para a União e os municípios.

Durante a vigência da Emenda Constitucional 95, que já achatou os limites, está previsto o investimento do orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de preços no consumidor (IPCA).

Se a PEC 186 for aprovada, a estimativa de investimentos em 2021 para a saúde será de R$ 123,8 bilhões – cerca de 40 bilhões menor do que o ano anterior-, e apenas $ 55,6 bilhões para educação. O que representa um corte de mais de R$ 74 bilhões.

Como alternativa, o parlamentar sugeriu a apresentação de emendas em acompanhamento à proposta apresentada pela nota técnica da Coalizão Direitos Valem Mais,– articulação que reúne mais de duzentas redes, plataformas, fóruns, Conselhos Nacionais de Direitos e instituições acadêmicas, associações de gestores e entidades empresariais – e suas parceiras, em defesa do Piso Mínimo Emergencial ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do Governo Federal para o ano  2021.

Vereador Gilmar Santos expressa indignação com ato do Presidente Aero Cruz e presta solidariedade aos trabalhadores demitidos da Câmara Municipal

“Compreendemos as razões de ordem burocrática para a não renovação do contrato com a empresa prestadora de serviços. Porém, tratar a quem tanto e tão bem serviu essa Casa Legislativa de maneira tão indigna e repugnante, como se fossem seres sem qualquer valor, é inaceitável”, disse o parlamentar em um trecho da nota

Diante da demissão dos funcionários da empresa UNIKA, terceirizada que prestava serviços para a Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Vereador Gilmar Santos-PT enviou à imprensa uma nota de solidariedade na manhã desta quinta-feira (11). Confira:


Nota de Solidariedade aos Trabalhadores que prestavam serviços à Câmara Municipal

O vereador,  Professor Gilmar Santos (PT), junto ao Mandato Coletivo, vem expressar sua indignação à maneira como o Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Sr. Aero Cruz, tratou os funcionários da empresa ÚNICA, prestadora de serviços à Câmara, quando no último dia 09 de Fevereiro, os dispensou sem qualquer reunião prévia ou comunicação direta. Uma atitude desumana e desrespeitosa com quem há mais de 4 anos serviu à Casa Plínio Amorim.

Compreendemos as razões de ordem burocrática para a não renovação do contrato com a empresa prestadora de serviços. Porém, tratar a quem tanto e tão bem serviu essa Casa Legislativa de maneira tão indigna e repugnante, como se fossem seres sem qualquer valor, é inaceitável. Respeito à dignidade humana é o mínimo que membros de uma Casa das Leis deveriam assumir nas suas práticas. 

Portanto, fica aqui o nosso repúdio a atitude do Sr. Presidente, ao tempo em que nos solidarizamos com todos os trabalhadores e trabalhadoras demitidos, aos quais nos colocamos à disposição para qualquer demanda que possam auxiliá-los/as na proteção dos seus direitos.

Vereador Prof. Gilmar Santos
Mandato Coletivo – PT

Baixe aqui a nota em PDF


“Seguiremos enquanto oposição de esquerda”, afirma Vereador Gilmar Santos em nota

“Continuaremos a nossa atuação enquanto oposição, digna da palavra, construindo propostas para mudar as condições de vida da população de Petrolina, mantendo a nossa coerência ideológica e o compromisso com a dignidade do nosso povo”, cita o texto

Vereador Gilmar Santos-PR. Ato 30M. Petrolina-PE. Foto: Lizandra Martins
Vereador Gilmar Santos-PR. Ato 30M. Petrolina-PE. Foto: Lizandra Martins

No início da tarde desta quarta-feira (13), o Vereador Gilmar Santos (PT) divulgou uma nota pública onde informa que sua atuação na Câmara Municipal de Petrolina será de oposição à esquerda. Confira a íntegra da nota em que o parlamentar descreve as razões que o levaram a tomar esta decisão:

“O Vereador, Professor Gilmar Santos (PT), representando o Mandato Coletivo,  vem informar à imprensa e à população de Petrolina em geral, que após diversas tentativas de construção para um grupo de oposição crítico, responsável e propositivo para representar os interesses da nossa população, apontando as contradições da atual gestão, fiscalizando o mau uso na aplicação dos recursos públicos e apresentando propostas que elevem a qualidade de vida dos nossos munícipes, não será possível seguir construindo com os três vereadores que se apresentam como oposição. Os motivos são os seguintes:

I – Para nós, do Mandato Coletivo, é de fundamental importância que vereadores de oposição assumam uma identidade de oposição, demonstrem que têm posicionamento crítico e responsável diante de projetos sem transparência, sem democracia e que atrasam a vida da nossa população.  A gestão do Sr. vereador Osório Siqueira (MDB), durante 10 anos na Câmara Municipal deixou rastros de grande irresponsabilidade, autoritarismo, manobras, desrespeito à participação popular e até mesmo contra os vereadores de oposição, quando tiveram por várias vezes os microfones cortados para não debaterem os temas de interesse público e evitar críticas à gestão municipal. O Sr. vereador Aerolande Cruz (MDB), atual gestor, ao longo dos últimos quatro anos deu total apoio a tudo isso. Ao se candidatar para a presidência da Câmara, o vereador Aero não apresentou qualquer proposta, programa ou plano de gestão que pudesse servir de parâmetro para avaliação do seu compromisso com a Casa Plínio Amorim. Diante desses fatos, mantendo a nossa coerência, votamos contrário à sua chapa. Os demais vereadores de oposição tiveram posicionamentos que respeitamos, mas também questionamos.  Um vereador votou sim, dois vereadores votaram em branco.  Sabendo que o vereador Aero Cruz estaria eleito e conhecendo o seu histórico, porque votar sim? O mesmo vale para os vereadores que votaram em branco. Quem vota em branco expressa qual posição? E nesse sentido, questionamos, qual identidade essa oposição terá? É possível confiar nessa oposição?

II – Considerando a nossa experiência no parlamento, nos colocamos à disposição do grupo para liderar a bancada. Um outro vereador também, o que é um direito. Tentamos por mais de 5 vezes reunir o grupo, inclusive até criamos um grupo de Whatssap para facilitar a comunicação. Das cinco tentativas conseguimos reunir três vereadores em dois encontros, e na terceira reunião, onde se definiu o nome, estávamos apenas em dois vereadores, Eu e o vereador Antônio Marcos da Conceição Costa (Marquinhos do N4  – PODEMOS) — a vereadora Samara Mirely de Moura (Samara da Visão – PSD, justificou uma urgência de saúde). Em nenhuma dessas reuniões houve qualquer esforço do vereador Elismar Gonçalves (PODEMOS) para estar presente. Para nós é muito estranho que um grupo seja construído e as decisões tomadas sem a efetiva participação dos seus membros. Somado a isso, a própria dificuldade de comunicação interna já sinaliza grande fragilidade para essa construção inicial.

III – Ao longo das tentativas de construção com o grupo e pensando coletivamente, apresentamos proposta de rodízio da liderança, onde a cada ano um membro do grupo assumiria o cargo. Nesse sentido, poderíamos oportunizar a todos e, principalmente à única mulher do grupo esse espaço. A proposta foi inicialmente aceita pelos três vereadores (Gilmar, Samara e Marquinhos) que participaram da reunião. Porém, na reunião seguinte, terça, dia 12, o vereador Marquinhos revisou a posição e não aceitou a proposta do rodízio. Sugeri, também, que a escolha fosse feita por sorteio. Houve também recusa do vereador. A vereadora Samara seguiu a posição do colega e votou nele para ser o líder nesse primeiro ano. Respeitamos a decisão.  Porém, houve impasse sobre a proposta de rodízio, já que a vereadora Samara tinha posição favorável. Diante da ausência do vereador Elismar agendamos nova reunião para esta  quarta, dia 13. O vereador Elismar mais uma vez não compareceu, o que não foi surpresa. O vereador Marquinhos me comunicou que a vereadora Samara e o vereador Elismar não estavam de acordo com o sistema de rodízio. Respeitamos a decisão e compreendemos de que não há interesse dos três vereadores em construir consensos a partir de condições razoáveis, mas em se fazer uma maioria que decide sem pensar no coletivo, inclusive com decisões até mesmo sem a presença de quem está decidindo. Para nós é um péssimo começo.

IV – A partir das razões apresentadas continuaremos a nossa atuação enquanto oposição, digna da palavra, construindo propostas para mudar as condições de vida da população de Petrolina, mantendo a nossa coerência ideológica, o compromisso com a dignidade do nosso povo, e tendo a certeza de que não estaremos sozinhos: continuaremos construindo com a participação de trabalhadores e trabalhadoras, movimentos sociais e dos diversos coletivos, especialmente das nossas periferias. Sabendo que os três colegas são de partidos de direita, a quem desejamos boa sorte, seguiremos a nossa atuação por Petrolina, dialogando com todos os parlamentares e, principalmente, com a nossa população, enquanto Oposição de Esquerda.

Petrolina-PE, 13 de Janeiro
Vereador Prof. Gilmar Santos-PT

Lei que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa é promulgada pela Câmara Municipal de Petrolina

O prefeito Miguel Coelho não sancionou a Lei 3.330/2020, que retornou para a casa Plínio Amorim onde foi promulgada na manhã desta terça-feira, 27

Foto: Reprodução

A Lei Nº 3.330 de 2020, de autoria do Mandato Coletivo, representado pelo vereador Gilmar Santos (PT), que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa, foi promulgada pela Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 27 de outubro.

Aprovada em 10 de setembro pelos vereadores da Câmara Municipal, a lei foi encaminhada para a sanção do prefeito Miguel Coelho. Porém, este não a sancionou e a devolveu para a casa Plínio Amorim.

De acordo com o artigo 122 do Regimento Interno da Câmara, o projeto de lei aprovado será enviado ao Prefeito, que no prazo de dez dias úteis deve sancioná-lo e promulgá-lo. Em se mantendo o silêncio do chefe do executivo, os projeto retornará à Câmara para sanção tácita, ou seja, o presidente da Câmara é obrigado a sancioná-lo.

Para o professor Gilmar Santos, a lei que é um instrumento fundamental de enfrentamento às desigualdades, é uma conquista da população de Petrolina, da população negra, dos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal que assumiram compromisso com a causa.

Gilmar lamentou que ao longo das discussões sobre a aprovação da lei alguns vereadores ainda tenham expressado racismo institucional, mas disse que agora, com a lei promulgada, o momento é de celebrar.  “É momento de celebrar a conquista e exigir que a lei seja cumprida. Petrolina é uma cidade rica economicamente, porém muito injusta socialmente. A maioria da nossa população, maioria trabalhadora, moradores das nossas periferias, é uma maioria negra, e infelizmente excluída do acesso a diversos direitos fundamentais. Com esse Estatuto queremos superar essa realidade e construir um município com maior justiça social. Vidas negras importam! Viva a luta do povo do negro!”

Vereador Gilmar Santos cobra explicações da Secretaria de Infraestrutura sobre denúncia de exploração de trabalhadores/as da limpeza pública municipal

O serviço de limpeza denunciado foi contratado pela Prefeitura Municipal de Petrolina, através da empresa terceirizada Ecoube

Foto: Câmara Municipal

Na sessão ordinária desta terça-feira, 27, o vereador professor Gilmar Santos (PT), representando o Mandato Coletivo abordou no plenário, denúncia feita por trabalhadores e trabalhadoras da limpeza pública municipal sobre descumprimento de direitos trabalhistas.

Conforme a denúncia de trabalhadores/as vinculados à Empresa Ecourbe, eles estão cumprindo jornada de mais de 12 horas diárias, sem que o devido pagamento de horas extras seja realizado. As informações ainda dão conta de que nos fins de semana o turno costuma se estender ainda mais, chegando em vários casos à 16 horas diárias.

Diante das gravíssimas denúncias o vereador solicitou via ofício Nº 158/20, que a Secretaria       dedique esforços o mais breve possível para averiguar a situação relatada e verificar quais são as reais condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores/as da empresa Ecourbe. E com base na força da lei 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) solicitou ainda as seguintes informações: Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura de Petrolina e a empresa Ecourbe; Lista com todos os funcionários vinculados à empresa e que prestam serviços para a gestão municipal, bem como qual a escala de trabalho de cada funcionário; Documentos que comprovem o fluxo de início e término da jornada diária de trabalho de cada funcionário; E que a Secretaria busque as devidas explicações junto à empresa sobre as denúncias apresentadas.

Gilmar fez uma analogia ao tempo de trabalho dos vereadores da casa Plínio Amorim e o tempo de trabalho dos trabalhadores da limpeza. E acrescentou  que cabe a casa Plínio Amorim trabalhar mais para que o povo seja protegido de qualquer tipo de exploração e chamou  a atenção do povo para que avalie criticamente quem realmente tem compromisso com o interesse público e quem está fazendo de conta que se importa.

Para Gilmar esse tipo de tratamento é um desrespeito a dignidade dos trabalhadores/as. ” Saber que esses trabalhadores e trabalhadoras da limpeza de Petrolina estão sendo explorados e tratados como semi-escravos  é  motivo de grande indignação da nossa parte. É o senhor prefeito querendo a todo custo passar a ideia de uma cidade limpa e bem cuidado para tirar proveitos eleitorais. Nós sabemos que esse grupo político que governa a cidade, representado pelo pai do prefeito, é responsável pela retirada de diversos direitos dos trabalhadores em nível nacional. Agora estão colocando em prática. Nosso mandato vai exigir as devidas explicações dessa gestão e da empresa responsável”

O vereador  espera que as devidas explicações sejam dadas pela empresa  terceirizada Ecouber,  pela secretaria de infraestrutura e a Prefeitura Municipal.

Vereador Gilmar Santos denuncia gestão municipal por descumprimento da Lei de acesso à Informação

“Esperávamos maior compromisso do Poder Executivo quanto aos canais de diálogo com o Legislativo para a construção de propostas que auxiliem a nossa população, especialmente os mais vulneráveis”, cita o Vereador em um trecho da denúncia

Foto: Camila Rodrigues

Em resposta à postura negligente da gestão Miguel Coelho em não atender as solicitações enviadas pelo Mandato Coletivo, o Vereador Gilmar Santos (PT) encaminhou na quinta (21), uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde pede a abertura de investigação para apurar a postura de seis secretarias do governo. Baseada na LAI, Lei de Acesso à Informação, a denúncia levou em consideração a ausência de resposta, por parte da administração municipal, à nove ofícios, protocolados entre março a maio deste ano.

A pandemia do novo coronavírus acentuou ainda mais as necessidades da saúde pública e da assistência social no município de Petrolina. Preocupado com o aumento de casos na cidade, em 29 de abril, o Mandato Coletivo sugeriu a instalação de pias de higienização próximo a agências bancárias e locais de aglomeração, mas até o fechamento deste texto, 21 dias depois de encaminhado, a Secretaria de Infraestrutura não havia dado nenhum parecer. Enquanto isso, o número de casos confirmados em Petrolina aumentou consideravelmente. São nove novos casos, somando 179 contaminados e 6 óbitos, segundo o boletim divulgado ontem (21), a Secretaria Municipal de Saúde.

“O comportamento negligente, de precário compromisso com as informações solicitadas são recorrentes, por parte da Gestão, e ocorrem desde o início do nosso mandato”, afirmou o vereador se referindo às indicações e ofícios não respondidos.

Gilmar lamenta que, em um momento tão crítico, a Gestão do “Novo Tempo” continue com os mesmos comportamentos de antes. “Esperávamos maior compromisso do Poder Executivo quanto aos canais de diálogo com o Legislativo para a construção de propostas que auxiliem a nossa população, especialmente os mais vulneráveis, diante de elevados desafios. Nos deparamos, lamentavelmente, com a mesma postura alheia e violadora do interesse público”, cita um trecho da denúncia.

Entre as solicitações estão: a regularização abastecimento de água – N3 e N4 e comunidades diversas das áreas irrigadas e de sequeiro; explicações sobre recursos investidos nas obras em andamento no CMEI Nestor Cavalcanti, localizado na Vila Eduardo; e o processo construção e de entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, para famílias carentes.

Além disso, no mês passado, Gilmar Santos enviou à Secretaria de saúde mais um pedido de informações sobre as ações para o enfrentamento à pandemia no município. O documento solicita cópia do plano de contingência adotado pela pasta, critérios para testagem, quantitativo de insumos e equipamento, entre outras.

Confira abaixo a lista com os ofícios, datas de envio e  para qual secretaria foi encaminhado:

1- Enviado em 24 de março para as Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento urbano – Sugestão de propostas para diminuir impactos da pandemia;

2- Enviado em 06 de abril para a Secretaria de Agricultura e CODEVASF – Solicitando a regularização abastecimento de água – N3 e N4, e demais comunidades afetadas;

3- Enviado em 14 de abril para as Secretarias de educação e de Infraestrutura – Solicitando de informações sobre a obra em andamento no CMEI Nestor Cavalcanti, localizado na Vila Eduardo;

4- Enviado em 21 de abril para a Secretaria de Habitação – Solicitando informações sobre o Minha Casa, Minha Vida, na tentativo de acompanhar a construção e o processo de entrega de unidades habitacionais para famílias carentes;

5- Enviado em 27 de abril para a Secretaria de Saúde – Solicitando informações sobre as ações para o enfrentamento a pandemia como, por exemplo, o plano de contingência, critérios para testagem, quantitativo de insumos e equipamento, entre outras;

6- Enviado em 29 de abril para a Secretaria de Infraestrutura e Compesa – Solicitando a instalação de pias de higienização em locais que fossem identificados como pontos de aglomerações, a exemplo das agências da Caixa Econômica Federal.

Câmara Municipal de Petrolina presta solidariedade ao vereador Gilmar Santos (PT)

A moção é decorrente da agressão policial sofrida pelo parlamentar e outras três pessoas durante o encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro, organizado pela Biruta, no último domingo (24)

A iniciativa partiu da vereadora Cristina Costa (PT) através do requerimento nº388/2019, que solicitava uma Moção de Solidariedade ao vereador, colega de partido e líder na Casa Legislativa Plinio Amorim, Gilmar Santos e à CIA Biruta de Teatro, que foram alvos de agressão por parte de policiais da 2ª Biesp Petrolina, no último domingo (24), durante o encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro, organizada pela Biruta.

O fato se deu quando a polícia chegou no evento fazendo abordagem violenta contra um jovem negro, acusado pela polícia de estar portando uma arma, o que não era verdade. A comunicadora popular Karoline Souza registrou a abordagem em vídeo e foi coagida e agredida pela polícia para entregar o aparelho onde as imagens foram gravadas. Ao tentar evitar a prisão da jovem, a evolvendo em um abraço coletivo, Gilmar Santos, o músico Maércio José e o poeta Fabrício Nascimento também foram agredidos e detidos. Em seguida, foram encaminhados para a 26ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, no bairro Ouro Preto, e só foram liberados às 5h, após prestarem depoimento. No decorrer da ação, outras pessoas foram agredidas pela polícia que também aspergiu spray de pimenta e usou soqueiras, ignorando a presença de crianças no local.

Durante a apresentação do requerimento, nesta terça (26), Cristina pontuou que as críticas que tecia à Biesp não são direcionadas à corporação, mas sim aos policiais mal preparados envolvidos nas agressões: “Não posso generalizar, mas sabemos que alguns que fazem parte da Biesp se deixam levar pelo uso da farda (…)  Nessa atual conjuntura onde setores reacionários pregam a violência e o ódio, nós queremos viver sem violência, queremos também que nossos filhos vivam em paz e com segurança. A violência policial inevitavelmente gera mais graves violências, mais graves violações aos direitos humanos e à cidadania que são elementos inerentes ao regime democrático, por isso ressaltamos nossa perplexidade e repudiamos veemente essa desnecessária, gratuita e repugnante ação”.

Compreendendo que a ação policial se deu de maneira inadequada, truculenta e desrespeitosa, inclusive com a própria corporação, levando em consideração que esse tipo de prática não deve fazer parte do comportamento da maioria dos policiais e de que há profissionais sérios e comprometidos com os direitos humanos nos órgãos de segurança pública, os demais parlamentares se colocaram a favor da moção apresentada e prestaram solidariedade a Gilmar, reforçando a necessidade de investigação e punição dos policiais envolvidos.

Em uso da Tribuna Livre, durante a sessão, Gilmar explicou os fatos, repreendeu alguns veículos de comunicação que tem reproduzido notícias falsas antes mesmo de uma investigação, agradeceu aos companheiros e companheiras da Casa pelo apoio- lembrando que outras pessoas também foram vítimas de agressão durante a ação, e reforçou que estará recorrendo para que a justiça seja feita, reafirmando seu compromisso e luta contra toda e qualquer forma de violência.

Além da moção apresentada por Costa, a Bancada de Oposição da Casa também lançou uma Nota Pública, no dia 25, em solidariedade ao vereador.

Clique para ler a nota.

*** A moção foi aprovada por 14 votos dos 15 parlamentares presentes na Casa. O único voto contrário foi de Elias Jardim.

Mais uma vez, vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho negam solicitação da Oposição sobre operação Lava Jato

“É um governo que não tem compromisso com a transparência”, enfatizou Gilmar Santos

Foto: Mônia Ramos

O líder da Bancada de Oposição, o vereador Paulo Valgueiro, ficou perplexo na sessão ordinária desta quinta (26), ao ver mais um requerimento do seu grupo reprovado. “Se não há o que temer, porque tanta blindagem?”, questiona Valgueiro.

Na sessão de terça (24), ao rejeitar a solicitação de informações sobre a citação de Petrolina na Operação Lava Jato que pressupõe o envolvimento em acordo ilegais do senador, Fernando Bezerra Coelho, do deputado federal Fernando Bezerra Filho e da Prefeitura de Petrolina, o líder da situação Aerolande Cruz usou o argumento a ausência da assinatura do vereador Elismar Gonçalves no documento apresentado à Casa.

O requerimento n° 300/2019, apresentado nesta quinta (26), pedia a presença do excelentíssimo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, à Casa Plínio Amorim para prestar esclarecimentos acerca dessas graves denúncias amplamente divulgadas pela mídia nacional desde a última quinta (19), com novos episódios de lá para cá, citando os políticos de Petrolina, pai e irmão do prefeito. E desta vez, o documento, requerido pelos vereadores da bancada de oposição, Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes e Gilmar Santos, estava devidamente assinado e protocolado na secretaria da Casa, obedecendo às exigências regimentais. Ainda assim, fora rejeitado por 16 votos da situação, contra 4 votos dos edis da Bancada Oposicionista, Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes, Gilmar Santos e Cristina Costa. Aero, por sua vez, não justificou o pedido de destaque da matéria, como é praxe, quando isso ocorre. Mas, logo após, na sala de imprensa, avisou: “Se a oposição continuar com esse comportamento, vamos derrubar tudo deles: indicações, requerimentos e projetos”.

Paulo Valgueiro ressalta que se há lisura nos procedimentos licitatórios da Prefeitura de Petrolina, não vê problema de o prefeito prestar contas à população que o elegeu. “Afinal de contas é papel do homem público prestar contas à sociedade, se o prefeito Miguel Coelho não tem o que esconder e não teme as investigações da Polícia Federal porque os vereadores de sua base estão desesperados e blindando ele a qualquer custo? O povo de Petrolina merece respeito prefeito”.

O vereador Gabriel Menezes lembra que “o escândalo que tomou conta da mídia nacional resultando na ação cautelar 4.430 (de buscas e apreensão), de 09 de setembro de 2019, do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, podendo envolver a gestão do prefeito de Petrolina para pagamento de agiotas (…) precisa de esclarecimento, mas os vereadores do prefeito, descompromissados com a população de Petrolina, querem abafar o caso. Podem abafar aqui no município, mas o Brasil inteiro, lamentavelmente, dorme e acorda com noticiários negativos de nossa cidade”.

O também proponente do requerimento, Gilmar Santos, enfatiza. “É um governo que não tem compromisso com a transparência, dizem aqui que é política, mas claro que é política, a política em defesa do interesse popular”.

A operação, chamada Desintegração, baseia-se em delações premiadas da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016, aponta envolvimento do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, pai e irmão do prefeito de Petrolina. Inclusive, a ação ocasionou no bloqueio de bens, no valor de R$ 5,5 milhões em relação ao senador e de R$ 1,7 milhão em relação ao filho deputado, para aprofundamento das investigações.

As denúncias apontam irregularidades em obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco, agora, aponta que a Prefeitura de Petrolina é utilizada para pagamento de dívidas de campanha dos políticos citados. “As denúncias são graves e precisam ser esclarecidas”, completa Valgueiro.

Por Mônia Ramos/Bancada de Oposição Petrolina

Ao defender direito a moradia e expor problemas dos cemitérios de Petrolina, vereador Gilmar Santos é censurado pelo presidente Osório Siqueira

Em fala controversa, até o líder da situação, vereador Aero Cruz (PSB),  reconheceu o excesso do presidente da Casa e apelou para que o petista pudesse concluir o seu discurso. Confira o vídeo na matéria.

Foto: Angela Santana

Na sessão desta terça-feira, 24, o vereador Gilmar Santos (PT) foi mais uma vez atacado no seu direito de fala durante o pedido de ordem. Em novo episódio de flagrante autoritarismo, o vereador do PT teve seu microfone desligado pelo presidente da Casa, Osório Siqueira (PSB), numa tentativa clara de silenciamento das importantes denúncias que o parlamentar apresentou em sua fala.

O ato de censura ocorreu quando o vereador Gilmar comunicava aos presentes na sessão a falta de políticas públicas estruturantes por parte do governo do Miguel Coelho. Segundo ele, a cidade enfrenta problemas graves em vários setores e nada tem sido feito de modo a resolvê-los efetivamente. Duas questões importantes foram apresentadas pelo parlamentar: Uma delas foi a política de habitação que tem sido desmantelada pelo governo federal e municipal, haja vista que, em conversa com o secretário Fred Machado, ficou constatado que não existe qualquer garantia de recursos federais ou municipais para a retomada das moradias populares, tão importantes durante os governos Lula e Dilma. As únicas medidas encaminhadas pelo atual governo para o Ministério das Cidades foi a solicitação de 1000 unidades para residências urbanas (MCMV- Minha Casa Minha Vida) e 800 rurais (PNHR-Programa de Habitações Rurais), o que  não passam de promessas.

Foto: Angela Santana

A segunda questão apresentada foi a falta de espaço para sepultamento no Cemitério Campo da Paz , no bairro Henrique Leite, informações que recebemos por meio de denúncias dos comunitários que precisaram do serviço. Também em conversa com o secretário fomos informados de que o poder executivo tem conhecimento do problema e que ainda não tem recursos alocados para tal questão.

Vale observar que a mesa diretora não tem o mesmo rigor no controle do tempo com outros parlamentares, isso é observável inclusive nessa sessão. Antes de Santos utilizar o seu tempo, previsto para 3 minutos, o vereador Ronaldo Silva, que também deveria dispor de 3 minutos, teve autorização de Siqueira para usar a tribuna num tempo de 14 minutos. Silva tratou sobre as graves denúncias envolvendo o programa de distribuição de carne de bode, convênio entre a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e a Central Única dos Bairros (CUBAPE). Nessa ocasião, Gilmar lembrou ao presidente que quando se tratar de tema de interesse da população é pertinente que a mesa reflexibilizasse o tempo para que os vereadores pudessem tratar de maneira apropriada o assunto. Porém, quando Santos usava o seu tempo de fala, o comportamento de Siqueira mudou, impedindo o parlamentar de continuar o seu discurso.

Portanto, é notório que o regimento da Casa Plínio Amorim muitas vezes é usado de forma seletiva, beneficiando uns e prejudicando outros, configurando verdadeira discriminação no tratamento. O vereador Manoel da Acosap, primeiro secretário da Mesa Diretora, ainda tentou argumentar em favor do rigoroso cumprimento do regimento, segundo ele, para que a Casa funcione com ordem. Nesse momento, Santos questionou: “como pode uma casa cheia de tanta desordem falar de ordem?”

Diante dos fatos, o vereador Gilmar afirmou ainda que “é muito triste e lamentável que Petrolina, cidade de tanta riqueza e de gente tão trabalhadora, ter uma representação política tão irresponsável, mesquinha e ofensiva aos direitos da nossa população. A gestão do senhor Osório Siqueira, além de criar condições para a desordem gera verdadeira censura quando nos impede tratar de temas tão importantes para o nosso povo. Reafirmo que a nossa luta vai continuar e não vamos nos calar diante dessa afronta”.

Felizmente outros vereadores, inclusive da bancada da situação, reconhecendo o excesso de Osório, apelaram para que o vereador Gilmar Santos tivesse o direito de concluir sua fala, como foi o caso do vereador Aero Cruz (PSB), líder da situação na casa Plínio Amorim. Confira vídeo