vereador Gilmar Santos

Lei contra ‘trotes’, de autoria do vereador Gilmar Santos, PT, é sancionada em Petrolina

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A norma estabelece que o município deverá aplicar multas para coibir trotes, que diariamente atrapalham o atendimento dos serviços públicos de saúde e segurança pública.

Foto: Reprodução

Foi sancionada no último dia 04 de julho a Lei nº 3.075/2018 de autoria do Mandato Coletivo do Vereador Gilmar Santos (PT). A norma estabelece que o município de Petrolina deverá aplicar multas para coibir os trotes (acionamento telefônico indevido, motivado por má-fé) que diariamente atrapalham o atendimento dos serviços públicos de saúde e segurança pública.

Por todo o país, os municípios têm buscado contribuir com o aperfeiçoamento dos serviços de atendimento a emergências, como o SAMU, Corpo de Bombeiros e Polícia. Nesse sentido, um dos grandes problemas enfrentados pelos profissionais destas áreas se refere aos chamados indevidos, conhecidos como “trotes”.

A comunicação falsa de crime ou de contravenção já se encontra tipificada no código penal como crime (art. 340), com pena de detenção de um a seis meses, ou multa. No entanto, o caráter estritamente punitivo, como revela todas as ações que vislumbram na atribuição ou aumento de pena a solução para os problemas cotidianos, não tem dado conta de solucionar os acionamentos indevidos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, em 2016 foram mais de 20 mil ligações deste tipo, para registrar ocorrências que não existiam[1]. A Central da PM já chegou a receber cerca de trezentos acionamentos indevidos entre os meses de dezembro de 2016 a janeiro de 2017.

Com estes acionamentos, além do prejuízo ao erário público, o atendimento de quem realmente está precisando do serviço é prejudicado. No caso do SAMU, por exemplo, estas ligações indevidas contribuem sobremaneira para o aumento do tempo resposta.

Vale destacar ainda que, com as recentes ações do Governo Federal que corta os investimentos públicos em saúde (EC 96 que contou com o voto de parlamentares pernambucanos e petrolinenses) os desafios para os profissionais da rede pública de saúde e segurança pública tendem a se tornar ainda maiores.

Foto: Wesley Lopes

Por estas razões, o Mandato Coletivo visa contribuir no aperfeiçoamento das chamadas de emergências, no sentido de colaborar com a educação cidadã e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde e da segurança que atuam no município de Petrolina.

Autor da proposta, o vereador Gilmar Santos afirmou “estamos atendendo uma reivindicação da sociedade, dos profissionais da saúde e de segurança, tão prejudicados por esse comportamento de pessoas mal-intencionadas, as quais contribuem para elevar o estresse de quem opera esses serviços, dificultam o acesso para quem realmente necessita deles e prejuízos aos cofres públicos. Esperamos que todos fiquem vigilantes para que a lei seja cumprida”.

 

Assessoria Mandato Coletivo

Vereador Gilmar Santos

 

 

[1] http://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/noticia/2017/01/trotes-para-pm-e-bombeiros-aumentam-durante-ferias-em-petrolina.html

De olho na pauta n.18: vereador Ronaldo Souza impediu na ultima sessão de quinta-feira, 21, que assessoria do vereador Gilmar Santos registrasse sua fala em plenária

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O De olho na Pauta desta segunda-feira,25, apresentado por Angela Santana, chefe de gabinete do Mandato Coletivo em companhia do vereador prof. Gilmar Santos em que comentaram os principais pontos da pauta da sessão desta terça, 26.

Além de apresentar os requerimentos e indicações do Mandato Coletivo,o vereador Gilmar Santos comentou sobre os projetos em votação e Angela Santana relatou o acontecido na última quinta-feira, 21, em que foi impedida de fazer o registro da fala do vereador Ronaldo Souza em plenária com aval da mesa diretora da casa. Uma arbitrariedade que denota mais uma atitude autoritária com que os dirigentes da Casa Plínio Amorim e vereadores de situação têm tratado o exercício de suas funções que são – e devem ser sempre – públicas.

A Câmara de Vereadores de Petrolina não dispões de transmissão ou registro em vídeo de suas sessões para a população em geral e inibir qualquer cidadão de fazer o devido registro de qualquer acontecimento da sessão da câmara de vereadores e em especial de uma assessor que serve a câmara municipal não é somente estranho a nossa democracia, é uma tentativa de restringir o direito dos cidadãos eleitores de Petrolina terem acesso ao falam e fazem os vereadores no plenário da casa, portanto, um desrespeito.

Assista o programa completo clicando aqui e saiba mais o que foi relatado sobre o caso.

 

Abaixo, a pauta da sessão na íntegra:

 

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 26/06/2018 ÀS  9 HORAS
32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL
 
 EXPEDIENTE
 
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
 
  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE
 
  1. I) Leitura da Ata da Sessão anterior;
  2. II) Expediente recebido do Prefeito;
III) Expediente apresentado pelos Vereadores:
            *Projetos de Emendas a LOM:
            *Projetos de Decretos e Resoluções;
            *Projetos de Leis nº:
*Requerimentos nº;
            *Indicações nº;
 
01 – PROJETO:
 
*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2018 – AUTOR: PAULO VALGUEIRO
Ementa: Concede o Título de Cidadão Petrolinense ao Pastor Cícero Ferreira de Souza.
 
*PROJETO DE LEI Nº 106/18 – AUTOR: DOMINGOS DE CRISTÁLIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a campanha São João Solidário de doação de alimentos.

02 – REQUERIMENTOS:
*REQUERIMENTO Nº 133/18 – A Vereadora Cristina Costa – solicita  ao Prefeito Municipal, que interceda junto a Secretaria de Educação, as seguintes informações:
  • Quantos candidatos aprovados no último certame já foram convocados?
  • Qual o quantitativo de professores contratados para as séries do 1° ao 3° ano?
  • Quantos professores contratados estão lotados na escola Odete Sampaio, Bairro Jardim São Paulo.
*REQUERIMENTO Nº 134/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Senador da República – Fernando Bezerra Coelho,  que interceda junto ao Ministério da Educação no Sentido de alocar recursos para implantação de uma biblioteca pública na comunidade de Nova Descoberta.
*REQUERIMENTO Nº 136/2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho a cessão de uma área de 20m X 30m na área central (Área Comunitária) da vila do N7 no PSNC, cedida pela CODEVASF ao Município de Petrolina, conforme contrato de cessão de uso n°3.05.09.0055/00 para construção da Igreja Batista Esperança.
 
*REQUERIMENTO Nº 138/2018 – OS VEREADORES OSINALDO SOUZA e RUY WANDERLEY – seja consignada por esta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS, a petrolinense  Lidu Alves, jogadora da Seleção Brasileira e campeã mundial de futebol de salão feminino, no último mês de novembro. Atualmente atua na cidade de Falconara na Itália.
*REQUERIMENTO Nº 0139/2018 – O VEREADOR DOMINGOS DE CRISTÁLIA – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto ao Secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos – FRED MACHADO, para que sejam enviadas algumas informações acerca de quais logradouros públicos existem construídos pela Prefeitura no Povoado Serrote do Urubu.
*REQUERIMENTO Nº 140/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja registrado nos anais desta Casa Legislativa “MOÇÃO DE APLAUSOS”  ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Senhor Francisco Emício Júnior, ao Secretário Executivo de Segurança Pública, Senhor José Oliveira Silvestre Júnior, ao Secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Senhor Frederico Melo Machado, a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Senhora Onélia da Silva Morais, a Secretária de Saúde, Senhora Magnilde Albuquerque, ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Senhor Eduardo Wilson Silva Carvalho, extensiva a toda equipe, pela realização dos FESTEJOS JUNINOS, com uma multi programação que resgatou e prestigiou o gosto pelas manifestações e comemorações das culturas tradicionais e regionais, até a cultura de massa nos shows, acontecidos dentre outros locais, nos São João dos Bairros e no Pátio de Eventos Ana das Carrancas.
*REQUERIMENTO Nº 141 /2018 – O VEREADOR AERO CRUZ – seja registrado nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal e ao Corpo de Bombeiros, pelo excelente trabalho e parceria desenvolvidos durante todo o SÃO JOÃO DE PETROLINA 2018.
03 – INDICAÇÕES:
 
*INDICAÇÃO Nº 0794/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E RECURSOS HIDRICOS, através do Senhor Secretário Fred Machado, para que desenvolva ação executando os seguintes serviços:
  • Fazer operação tapa-buraco e pavimentação asfáltica na Rua Maria Alves Cavalcante Ramos , Rua Gengibre, José Maciel Pereira e Milton Amorim todas no Bairro Cosme e Damião.
 
*INDICAÇÃO Nº.  0795/2018 – OVEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE  ED SERVIÇOS PÚBLICOS, através do Secretário Fred Machado, para que desenvolva ação executando o seguinte serviço:
  • Pavimentação Asfaltica da Av. Emídio Dentista no Bairro Nova Vida I.
 
*INDICAÇÃO Nº 0805/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto as Secretarias de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Cultura, Esporte e Turismo e ao 5º. BPM, as seguintes ações no Bairro Cosme e Damião:        
 
  1. Reforma da Quadra de esportes, na Avenida Maria Alves Cavalcante Ramos;
  2. Limpeza de mato e pavimentação da rua 12 – corredor de ônibus;
  3. Rondas constantes no bairro.
 
*INDICAÇÃO Nº 0806/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos e ao 5º. BPM, as seguintes ações no Bairro Vila Eulália:
  1. Pavimentação da Avenida Maria de Lourdes Antonio Siqueira e da Rua do Futuro;
  2. Rondas constantes no bairro, principalmente nas Avenidas, à noite.
*INDICAÇÃO Nº 809 /2018 –  A VEREADORA CRISTINA COSTA – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Infraestrutura , Mobilidade e Serviços Públicos, para que seja feito a recapeamento da pavimentação asfáltica ao longo da Quadra G do Distrito Industrial de Petrolina.
 
*INDICAÇÃO Nº 0810/ 2018 – A VEREADORA CRISTINA COSTA –  seja formulado pedido  ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, no sentido de providenciar a operação tapa-buracos ao longo do acostamento da Avenida Cardoso de Sá, trecho compreendido da Orla 1 até o Iate Clube.
 
*INDICAÇÃO Nº 0813/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de enviar uma equipe da guarda patrimonial para fazer ronda na Avenida dos Tropeiros.
*INDICAÇÃO Nº 0814/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, no sentido de providenciar a pavimentação e complementação asfáltica das ruas 20, 21, 24, 25, 26 e 27 e travessas do bairro Alto do Cocar.
*INDICAÇÃO Nº 817/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, no sentido  implantar a pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Padre José de Castro.
 
*INDICAÇÃO Nº 819/2018 – O Vereador Elias Jardim que abaixo subscreve, indica à Mesa Diretora, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal, Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Senhor Fred Machado, a  recuperação do Calçamento do entorno do Hospital Dom Malam (IMIP).
 
*INDICAÇÃO Nº 820/2018 – O VEREADOR ELIAS JARDIM – seja solicitado ao Prefeito Municipal, Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido de que seja feito a recuperação do calçamento e meio fio da Rua Eng. Carlos Pinheiro, trecho por trás do Colégio Maria Auxiliadora, próximo a praça do peixe, Centro Petrolina.
*INDICAÇÃO Nº.  821/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através de seu Secretário, o Senhor Fred Machado, que seja realizado o serviço de pavimentação asfáltica no bairro Loteamento Recife, ligando a rua 29 até a Avenida Cardoso de Sá, na lateral do muro do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado.
 
 
*INDICAÇÃO Nº 823 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Comandante do 5º BPM/PE o Senhor Tenente Coronel André Rodrigues o patrulhamento e segurança do Bairro Nova Petrolina, inclusive junto ao terminal de ônibus, onde são alvos fácies para os criminosos,  principalmente nos horários das 20h00m às 23h30m, onde há uma grande incidência de roubos.
 
*INDICAÇÃO Nº 824 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, no sentido de colocar o alambrado na área do campo de futebol Bairro Terras do Sul.
 
*INDICAÇÃO Nº 827/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, no sentido de PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA VALERIO PEREIRA (PRÓXIMO AO JORNAL GAZZETA), CENTRO.
*INDICAÇÃO Nº 0828/2018 – O VEREADOR DOMINGOS DE CRISTÁLIA –  seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, para que interceda junto ao Secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos – FRED MACHADO, para que seja asfaltado o trecho da entrada do Povoado de Porto da Ilha, área urbana do município.
 
*INDICAÇÃO Nº 829/2018 – O VEREADOR ELIAS JARDIM – seja solicitado ao Prefeito Municipal, Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido de realizar serviços de pavimentação asfaltica e saneamento básico, na Rua Santa Madalena, (antiga rua 02)  no Bairro Antonio Cassimiro ll, Petrolina – PE.
*INDICAÇÃO Nº 830/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito – Miguel de Souza Coelho que interceda junto a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Senhor Frederico Melo Machado, no sentido de concluir o canal que corta os Bairros São Gonçalo, Rio Corrente, Cohab VI e Jardim Guanabara. Conforme fotos em anexo.
ORDEM DO DIA
A) PODER EXECUTIVO:                                                                       COM MATÉRIA
01-Projeto de Lei nº 046/18 – Autoriza concessão de serviço de utilidade pública para uso de bens e áreas públicas, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação, manutenção e conservação de abrigos em pontos de parada de ônibus e de totens, bem como a instalação de relógios, com exclusividade na exploração publicitária – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.
B) PODER LEGISLATIVO:                                                                   COM MATÉRIAS
01–Projeto de Lei nº 0124/2017  – Oficializa e inclui no calendário oficial de festas e eventos do município, o Evento Motociclístico Moto Chico –  Autor: Aero Cruz – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    
02–Projeto de Lei nº 080/2018  – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos segurados de planos ou seguro privado de assistência a saúde, de informações por escrito e documentos por parte de operadoras no caso de negativa de cobertura no âmbito do município de Petrolina –  Autor: Paulo Valgueiro – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    
 
03–Projeto de Lei nº 083/2018  – Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e divulgação de boas práticas para a atenção a gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério no âmbito do município de Petrolina – Autor: Paulo Valgueiro – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                     
 
04 –Projeto de Lei nº 084/2018  – Autoriza o Poder Executivo a implantar agroindústrias no âmbito do município para servir no processamento da produção oriunda a agricultura familiar –  Autor: Gaturiano Cigano – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    
 
05-Projeto de Lei nº 096/2018  – Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga da Educação inclusiva e sua conferência as escolas e sua conferência as escolas privadas do município de Petrolina que adotem medidas para a implantação do Sistema Educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino – Autor: Paulo Valgueiro – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    
                                            
SEM ORADORES
 
 
SUJEITO A ALTERAÇÃO                             
 
cas

 

Sessão ordinária desta quinta-feira, 21, sem projetos na Câmara Municipal de Petrolina

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O Manato Coletivo do vereador Gilmar Santos através de requerimento solicita do poder Executivo a Lista com os imóveis construídos de forma irregular, detectados pela fiscalização competente do município, entre Janeiro de 2017 e Maio de 2018.

Nesta quinta-feira, 21, acontece mais uma sessão ordinária da Casa Plínio Amorim. Em pauta nenhum projeto a ser votado, apenas apresentação de requerimentos e indicações dos vereadores e o uso da tribuna.

No Programa de Olho na Pauta de hoje, de número 18, que contou também com a participação da chefe de Gabinete do Mandato Coletivo, Angela Santana,  o vereador Gilmar Santos comentou sobre a votação dos  projetos da sessão passada, com ênfase para a votação e reprovação do PL 072/2018, de sua autoria, que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina e da votação e aprovação do Projeto de Lei nº 067/18, de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB), que cria no âmbito do sistema de ensino do município, o programa Escola Sem Partido. A aprovação do projeto por  15 votos a 3 ainda repercute bastante na sociedade petrolinense, sobremaneira entre os professores, estudantes e instituições de ensino que compareceram na sessão de ontem para protestar e tentar convencer os vereadores a não aprovarem o projeto, mas não obtiveram êxito.

Confira o que disse o vereador Gilmar Santos acessando o link https://www.facebook.com/profgilmarsantos/videos/471071106668062/

Segue abaixo a pauta na íntegra da sessão de amanhã, 21, na Câmara de Vereadores de Petrolina:

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 21/06/2018 ÀS  9 HORAS

31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL

EXPEDIENTE

LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA

  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE
  2. I) Leitura da Ata da Sessão anterior;
  3. II) Expediente recebido do Prefeito;

III) Expediente apresentado pelos Vereadores:

*Projetos de Emendas a LOM:

*Projetos de Decretos e Resoluções;

*Projetos de Leis nº:

*Requerimentos nº;

*Indicações nº;

01 – PROJETO:

*PROJETO DE LEI Nº 0105/2018  – Autor: Elias Passos Jardim

Ementa: Autorizo a criação do Programa de Doação de Leite Materno.

02 – REQUERIMENTOS:

*REQUERIMENTO Nº 121/2018 – O VEREADOR RONALDO CANCÃO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal – Fernando Bezerra Coelho, através da emenda parlamentar a construção de uma fabrica de doce na comunidade da Ponta da Serra, com as dimensões de 08 metros de frente por 10 metros de fundo.

*REQUERIMENTO Nº 124/18 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceder junto a  Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Sustentabilidade, na pessoa do Secretário EDUARDO WILSON CARVALHO as informações que seguem:

*Lista com os imóveis construídos de forma irregular, detectados pela fiscalização competente do município, entre Janeiro de 2017 e Maio de 2018.

*REQUERIMENTO Nº 131/2018 – O VEREADOR OSINALDO SOUZA – seja registrado nos anais desta Casa Legislativa VOTO DE PROFUNDO PESAR aos familiares  do Senhor Luis Alves de Andrade pelo falecimento, ocorrido no dia 18 de junho do corrente ano.

03 – INDICAÇÕES:

*INDICAÇÃO Nº  768 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, o patrolamento da Avenida 12 que interliga os bairros Mandacaru, São Jorge, Santa Luzia e Terras do Sul.

*INDICAÇÃO Nº 769/2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA na rua José Hermano Gomes, José e Maria.

*INDICAÇÃO Nº 0772/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto as Secretarias de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos e a de Cultura, Turismo e Esporte, ao 5º BPM/PE e à COMPESA, as seguintes ações, no Bairro Antonio Cassimiro:

  1. Tapa-buracos na Avenida do Pecuarista;
  2. Limpeza de mato de colocação de tampas em bocas de lobo, na Avenida do Pecuarista;
  3. Colocação de uma ponte de ferro sobre o canal, interligando o Cassimiro 1 e o 2, para os pedestres;
  4. Restauração de equipamentos públicos da Academia de Saúde;
  5. Conserto de 03 bocas de lobo, com colocação de tampas, na Rua Mar da Noruega.

*INDICAÇÃO Nº. 0773/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto à Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, a reforma da Quadra na Avenida

*INDICAÇÃO Nº 0776 /2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Fred Machado, para que a execute a pavimentação da Rua 28 (vinte e oito) do Bairro Alto da Boa Vista.

*INDICAÇÃO Nº 0777/2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Fred Machado, para que a execute a restauração da praça do EMAAF, localizada no bairro Gercino Coelho

Mirra, no Bairro Alto do Cocar.

*INDICAÇÃO Nº 780/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de construir uma praça no Bairro Cohab VI, entre as Ruas 67 e 68.

*INDICAÇÃO Nº.  781/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de implantar a pavimentação asfáltica da Rua da Simpatia Centro de Petrolina.

*INDICAÇÃO Nº. 785/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria competente, no sentido de providenciar a reforma da quadra poliesportiva do bairro Alto do Cocar.

*INDICAÇÃO Nº 0786/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de realizar a ampliação das salas de aulas da Escola Júlia Elisa, localizada no bairro Alto do Cocar.

*INDICAÇÃO Nº 0788/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Senhor Secretário Fred Machado, para que desenvolva ação executando o seguinte serviço:

  • Fazer operação tapa–buraco na Rua Tobias Barreto – Centro.

*INDICAÇÃO Nº 790/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através de seu Secretário, o Senhor Fred Machado, que seja realizado o serviço de tapa buracos na Avenida 12 (Doze) na entrada do bairro Antônio Cassimiro, já próximo do bairro São Jorge.

*INDICAÇÃO Nº.  0793/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS, através do Senhor Secretário Fred Machado, para que desenvolva ação executando os seguintes serviços:

  • Fazer Limpeza e pintura do meio fio da Rua 90 na COHAB Massangano.

*INDICAÇÃO Nº 797/ 2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Coelho que interceda junto ao 5º BPM/PE, através do Comandante Tenente Coronel Antônio André Rodrigues de Souza, para que sejam feitas Rondas Ostensivas nas imediações no Mercado Turístico, Av. Barão do Rio Branco, Rua Barão do Rio Branco e Rua Januário Alves (rua paralela ao Cemitério), principalmente nos horários de 12:00 às 19:00 horas.

*INDICAÇÃO Nº 802/ 2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Municipal Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Fred Machado, bem como à Secretaria de desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Eduardo Carvalho, além da COMPESA, através do Gerente Regional, João Rafael, para que atendam, de acordo com suas competências, as seguintes demandas no bairro Gercino Coelho.

  • Limpeza completa da comunidade;
  • Limpeza do entorno da rodoviária;
  • Recapeamento asfáltico da Rua Pessoa de Melo e da Avenida Nilo Coelho;
  • Tapa-buraco nas demais ruas e travessas da comunidade;
  • Manutenção da iluminação pública;
  • Limpeza com capina do mato;

*INDICAÇÃO Nº 803/2018  O VEREADOR GABRIEL JOSÉ DE MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Fred Machado, para que promova os seguintes serviços na lagoa do São Joaquim:

Limpeza completa com retirada das taboas;

Patrolamento da ruas do entorno com colocação de aterro nos trechos desnivelados e intransitáveis;

Reinstalação da bomba para drenagem da água acumulada.

ORDEM DO DIA

  1. A) PODER EXECUTIVO: SEM MATÉRIA
  2. B) PODER LEGISLATIVO:                                                                          SEM MATÉRIA

VEREADORES

1 – GILMAR SANTOS

2 – RODRIGO ARAÚJO

3 – OSÓRIO SIQUEIRA

LIDERES DE PARTIDOS

1 – GATURIANO CIGANO – LÍDER DO PRP

2 – ELISMAR GONÇALVES – LÍDER DO PMDB

LÍDERES

1-PAULO TARCÍSIO FEITOSA VALGUEIRO – LÍDER DA OPOSIÇÃO

2-AEROLANDE CRUZ – LÍDER DO GOVERNO

SUJEITO A ALTERAÇÃO

 

cas

De olho na pauta n. 18: será votado amanhã, 19, PL Escola Sem Partido, na Câmara de Vereadores de Petrolina

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Na sessão de amanhã entrará em pauta o Projeto de Lei 067/18, que cria no âmbito do município o programa Escola Sem Partido, de autoria do vereador Osinaldo Souza.

Também amanhã será votado o Projeto de Lei 072/18, de autoria do vereador Gilmar Santos, que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio às iniciativas dos Direitos Humanos e Cidadania para o município de Petrolina.

Os dois projetos foram comentados na 18ª edição do “De Olho na Pauta”, na página do vereador Gilmar Santos no Facebook. Assista o programa completo clicando aqui.

Para entender mais as ameaças do Projeto de Lei “Escola Sem Partido” recomendamos a leitura do artigo: https://gilmarsantos.org/2018/05/08/por-uma-educacao-emancipadora-e-democratica/  

 

Segue abaixo a pauta na íntegra da sessão de amanhã, 19, na Câmara de Vereadores de Petrolina:

 

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 19/06/2018 ÀS  9 HORAS
30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL
 
 EXPEDIENTE
 
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
 
  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE
 
  1. I) Leitura da Ata da Sessão anterior;
  2. II) Expediente recebido do Prefeito;
III) Expediente apresentado pelos Vereadores:
            *Projetos de Emendas a LOM:
            *Projetos de Decretos e Resoluções;
            *Projetos de Leis nº:
*Requerimentos nº;
            *Indicações nº;
 
01 – PROJETO:
 
* PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.  018/ 2018 – AUTOR VEREADOR ELISMAR GONÇALVES
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao Senhor Adimilson Leite dos Santos.
02 – REQUERIMENTOS:
*REQUERIMENTO Nº 119 /2018 – O VEREADOR OSINALDO SOUZA – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, que encaminhe a esta Casa Legislativa projetos de lei propondo a doação de um terreno público a Igreja Assembleia de Deus, para construção de um centro de convenções da referida igreja.
*REQUERIMENTO Nº 120/2018 – O VEREADOR RONALDO CANCÃO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal – Fernando Bezerra Filho, através da emenda parlamentar a aquisição de caminhão para a Associação de Moradores da Ponta da Serra, para atender os produtores de carvão, para transportar o carvão produzido na referida comunidade.
  • *REQUERIMENTO Nº 122 /2018. – A VEREADORA CRISTINA COSTA – seja registrado nos anais desta Casa Legislativa VOTO DE PROFUNDO PESAR aos familiares do Senhor José Eudo, pelo seu falecimento, ocorrido no dia de 10/06/2018.
*REQUERIMENTO Nº 123/18 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceder junto a Secretária Municipal da Fazenda, Senhora LUCIVANE LIMA; da Controladoria Geral do Município, Senhora SYNARA AMARO; do Secretário Municipal de Planejamento, Senhor ORLANDO TOLENTINO; e da Secretária Municipal de Saúde, Senhora MAGNILDE ALBUQUERQUE, as informações que seguem:
  • O valor atualizado das dívidas das clínicas e demais prestadoras de serviços de saúde, assistência média e congêneres, que sejam sujeitos passivos de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, conveniadas com o Município de Petrolina, de forma descritiva e analítica.
*REQUERIMENTO Nº 125 /18 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja expedida por esta Casa Legislativa  “MOÇÃO DE APLAUSOS” a Companhia de Teatro Sarau da Seis pela passagem do 8º ano de existência.
*REQUERIMENTO Nº 126/2018 – O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – seja registrado nos anais desta Casa Legislativa “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao 5° BPM/PE – Batalhão Governador Nilo Coelho, na pessoa do Comandante Tenente Coronel Antônio André Rodrigues de Souza, extensiva as  Guarnições que atuaram nos dias 15,16 e 17 de junho nas comemorações do São João de Nova Descoberta.
*REQUERIMENTO Nº 128/2018 – O VEREADOR RONALDO CANCÃO – seja consignado por esta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS aos organizadores da Festa de Santo Antônio, em especial ao Senhor Francisco Chagas, pela organização da referida festa, realizada no dia 03 de Junho de 2018, na Ilha do Massangano.
  • *REQUERIMENTO Nº. 130 /2018 – A Vereadora Cristina Costa – que seja manifestado MOÇÃO DE APLAUSOS a Chapa 1 – que se consagrou vencedora nas eleições para Presidente do Bairro João de Deus, na pessoa de Carlos Enfermeiro – Presidente e toda diretoria.
 03 – INDICAÇÕES:
 
*INDICAÇÃO Nº 0765/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS, através do Senhor Secretário Fred Machado, para que desenvolva ação executando os seguintes serviços:
  • Fazer limpeza do Matagal, manutenção de iluminação pública e podação de árvores, da Praça que fica entre as Ruas 07, 08 no Bairro Vila dos Ingás.
 
*INDICAÇÃO Nº 0766/2017 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, colocar o alambrado na área do campo de futebol do Bairro José e Maria.
*INDICAÇÃO Nº 767 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY –  seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, a limpeza do canal do Bairro Dom Avelar.
*INDICAÇÃO Nº. 0770/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto as Secretarias de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos e a de Cultura, Turismo e Esporte, as seguintes ações no Bairro Jardim São Paulo:
  1. Limpeza e Reforma da Quadra ao lado do CMEI Pro Infância Simão Durando, na rua 14;
  2. Pavimentação da rua 14;
  3. Reforma de prédio abandonado de uma Unidade de Saúde da Família Dr. Ademar Alves Sobrinho, na rua 12, para que sirva de equipamento público para a população.
*INDICAÇÃO Nº 0771/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto as Secretarias de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, ao 5º  BPM/PE e à COMPESA, as seguintes ações no Loteamento Rio Jordão:
  1. Rondas constantes garantindo a segurança da população;
  2. Saneamento nas avenidas 01 e 02;
  3. Iluminação e placas de identificação na entrada do bairro;
  4. Limpeza de esgoto e de mato nas avenidas 01 e 02.
*INDICAÇÃO Nº 0774 /2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Fred Machado, para que execute o recapeamento da Avenida Alto da Boa Vista localizada no bairro Alto da Boa Vista.
*INDICAÇÃO Nº. 0775/2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Fred Machado, para que a execute a pavimentação da Rua 08 (oito) do bairro Vila Eulália.
 
*INDICAÇÃO Nº 778/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de  realizar a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Vila Débora
*INDICAÇÃO Nº 779/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido  ampliar o atendimento com o carro do lixo nas ruas da comunidade de Nova Descoberta, conforme tabela abaixo:
NOME DA RUA
BAIRRO
RUA BELA VISTA
NOVA DESCOBERTA
RUA SANTO ANTONIO 1 E 2
NOVA DESCOBERTA
RUA IMPERATRIZ
NOVA DESCOBERTA
RUA TCHECOSLOVÁQUIA
NOVA DESCOBERTA
RUA 10 JOÃO DE DEUS
NOVA DESCOBERTA
RUA 11 JOÃO DE DEUS
NOVA DESCOBERTA
*INDICAÇÃO Nº. 0782/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Senhor Marcos Nóbrega –  Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens  para que desenvolva ação em caráter de urgência, o  serviço abaixo discriminado:
  • Fazer o recapeamento asfaltico, limpeza e operação tapa-buraco na Rodovia (Av. Luiz de Souza) – Estrada que liga o perímetro urbano do município a estrada da Tapera.
 
*INDICAÇÃO Nº 0783/2018 –  VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR –  seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de providenciar a pavimentação asfáltica das ruas e avenidas do bairro Pedro Raimundo.
*INDICAÇÃO Nº 0784/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de providenciar a recuperação da ponte que interliga os bairros Vale do Grande Rio e Ouro Preto.
*INDICAÇÃO N° 0787/2018 – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel de Souza Leão Coelho, intercede junto a Secretaria competente, a instalação de climatização das salas de aulas, ampliação do espaço de evento, bem como a reforma da escola e a disponibilidade de vigilantes para a Escola Municipal Jeconias Jose dos Santos, localizada no bairro Ouro Preto..
*INDICAÇÃO Nº  789/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através de seu Secretário, o Senhor Fred Machado, que seja realizado o serviço de limpeza e manutenção da avenida comercial do bairro Santa Luzia, bem como os estudos e intervenções necessários para melhorar a trafegabilidade e conservação do local.
*INDICAÇÃO Nº 791/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Senhor Frederico Melo Machado, para que seja providenciado com urgência a construção de coberturas do ponto de ônibus do bairro da COHAB VI.
*INDICAÇÃO  Nº 792 /2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito – Miguel de Souza Coelho que interceda junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Sr. Eduardo Wilson Silva Carvalho, no sentido de agilizar o aterro e o desvio dos esgotos que caem dentro do campo de futebol da Rua 15 do Bairro João de Deus.
* INDICAÇÃO Nº 798  2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Municipal, Miguel Coelho, interceder junto às Secretarias Municipais e demais órgãos, abaixo relacionados, para que realizem as intervenções necessárias no bairro Jardim Petrópolis, sobretudo na área conhecida por “Buracão”.
  • Interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que promova o patrolamento/nivelamento das ruas, limpeza completa da comunidade, incluído as lagoas, manutenção da iluminação pública e regularização da coleta de lixo;
  • Interceder junto à COMPESA, para que finalize o saneamento da comunidade;
  • Interceder junto à CELPE, para que promova a extensão da rede elétrica até os trechos da comunidade ainda não cobertos, permitindo a ligação dos medidores de energia nas casas;
  • Interceder junto ao 5° BPM, para que promova rondas frequentes na comunidade;
*INDICAÇÃO Nº 799/2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Municipal Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Habitação, através do Secretário César Durando, para que envide todos os esforços, no sentido de fiscalizar construções irregulares nos residenciais do Minha Casa, Minha Vida, que estão afetando diretamente a vida nas comunidades.
Também solicito uma profunda investigação, no sentido de apurar denúncias sobre casas fechadas, bem como algumas ocupadas por famílias que possuem outros imóveis e até mesmo alugadas.
ORDEM DO DIA
A) PODER EXECUTIVO:                                                                       SEM MATÉRIA
B) PODER LEGISLATIVO:                                                                   COM MATÉRIAS
 
01 – Projeto de Lei nº 078/18 – Denomina diversas vias públicas no Residencial Brasil – Autor: Rodrigo Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turmo – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
 
02 – Projeto de Lei nº 091/18 – Denomina prédio público no Loteamento Pedra do Bode – Matadouro Municipal Geomarco Coelho de Souza – Autor: Ronaldo Cancão – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turmo – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
 
03 – Projeto de Lei nº 095/18 – Denomina prédio público no bairro Rio Corrente – Unidade Básica de Saúde – UBS – Amaro Ivaldo de Castro Alves e revoga a lei nº 2.959/17, de 17/10/17 do Poder Legislativo – Autor: Ronaldo Cancão – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turmo – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
 
04 –Projeto de Lei nº 067/18  – Cria no âmbito do sistema de ensino do município, o programa escola sem partido e dá outras providências –  Autor: Osinaldo Souza – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.
 
05 –Projeto de Lei nº 068/18  – Dispõe sobre a instalação, funcionamento, e localização de estabelecimentos comerciais destinados a deposito, compra e venda de ferro velhos, papéis, plásticos, garrafas, pneus, sucatas, peças latarias de veículos em fim de vida no município de Petrolina –  Autor: Ronaldo Cancão – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – com 02 emendas modificativas da Comissão de Obras e Serviços Públicos –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    
 
06 –Projeto de Lei nº 072/18  – Institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina, e dá outras providências –  Autor: Gilmar Santos – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.
 
07 –Projeto de Lei nº 073/18  – Dispõe sobre a implantação de Clube do Bairro com aparelhos adaptados aos portadores de necessidades especiais –  Autor: Gaturiano Cigano – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.
                                                  
08 –Projeto de Lei nº 075/2018  – Cria o calendário de preservação da cultura do vaqueiro, no âmbito do município de Petrolina –  Autor: Gabriel Menezes – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                     
 
09 –Projeto de Lei nº 076/2018  – Dispõe a isenção de IPTU aos contribuintes que aderirem ao calçamento comunitário participativo –  Autor: Ronaldo Silva – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    
 
10 –Projeto de Lei nº 080/2018  – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos segurados de planos ou seguro privado de assistência a saúde, de informações por escrito e documentos por parte de operadoras no caso de negativa de cobertura no âmbito do município de Petrolina –  Autor: Paulo Valgueiro – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                     
 
11 –Projeto de Lei nº 083/2018  – Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e divulgação de boas práticas para a atenção a gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério no âmbito do município de Petrolina – Autor: Paulo Valgueiro – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    
 
12 –Projeto de Lei nº 084/2018  – Autoriza o Poder Executivo a implantar agroindústrias no âmbito do município para servir no processamento da produção oriunda a agricultura familiar –  Autor: Gaturiano Cigano – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                     
 
13 –Projeto de Lei nº 096/2018  – Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga da Educação inclusiva e sua conferência as escolas e sua conferência as escolas privadas do município de Petrolina que adotem medidas para a implantação do Sistema Educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino – Autor: Paulo Valgueiro – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    
 
 

 
VEREADORES
1 – GILMAR SANTOS
2 – RODRIGO ARAÚJO
3 – OSÓRIO SIQUEIRA
 
LIDERES DE PARTIDOS
1 – GATURIANO CIGANO – LÍDER DO PRP
2 – ELISMAR GONÇALVES – LÍDER DO PMDB
LÍDERES
1-PAULO TARCÍSIO FEITOSA VALGUEIRO – LÍDER DA OPOSIÇÃO
2-AEROLANDE CRUZ – LÍDER DO GOVERNO
 
SUJEITO A ALTERAÇÃO

 

De olho na pauta n. 16: Projeto de Lei do Vereador Gilmar Santos prevê multas para trotes ao Samu, Bombeiros e Polícia

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No “De olho na pauta” desta segunda-feira, o vereador Gilmar Santos comenta os conteúdos da sessão de amanhã, 12, em que será votado o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a aplicação de multas para quem acionar indevidamente, motivado por má-fé e sem o objetivo real de obter o atendimento, os serviços de emergência como SAMU, Bombeiros e Polícia.

Além de apresentar um resumo dos projetos apresentados pelos demais vereadores, Gilmar Santos fez ressalvas à matérias do executivo que terá nesta sessão dois projetos para serem votados: um que implanta o Programa Saúde em Dia, em que prevê a realização de mutirões em parcerias público-privadas e outro que  permite a legalização de obras construídas até 31/05/2018 fora dos parâmetros legais.

Para assistir o programa completo e entender mais sobre as matérias discutidas acesse o programa clicando aqui.

 

Abaixo, a pauta da sessão na íntegra.

 

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 12/06/2018 ÀS  9 HORAS

28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL

 

 EXPEDIENTE

 

LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA

 

  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE

 

  1. I) Leitura da Ata da Sessão anterior;

 

  1. II) Expediente recebido do Prefeito

 

III) Expediente apresentado pelos Vereadores:

           

            *Projetos de Emendas a LOM:

            *Projetos de Decretos e Resoluções;

            *Projetos de Leis nº:

*Requerimentos nº;

            *Indicações nº;

 

01 – PROJETO:

 

*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.  014/ 2018 – AUTOR: RUY WANDERLEY

EMENTA: Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Pastor  Edilson de Lira.

 

*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº016/2018 – AUTOR:ELISMAR GONÇALVES

EMENTA: Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Senhor Luzemberg Dias dos Santos.

 

*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 017/18 – AUTOR: CÍCERO FREIRE

Ementa: Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Deputado Federal, Sebastião Ignácio Oliveira Júnior, natural do Recife/PE.

 

*PROJETO DE LEI Nº. 098/2018 – AUTOR: PAULO VALGUEIRO

EMENTA: Dispõe sobre obrigação aos cartórios a divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços notarias, garantidos pelas leis federais nº 6.015/73 e 10.406/02.

 

*PROJETO DE LEI Nº. 0104 /2018 – AUTOR: VEREADOR RODRIGO ARAÚJO

Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Arqueológico, Histórico e Ambiental em Petrolina – IAHAP.

 

02 – REQUERIMENTOS:

 

*REQUERIMENTO Nº 101/18 – O VEREADOR RONALDO CANCÃO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal – Fernando Bezerra Filho, a construção de uma casa de farinha mecanizada para a Ilha do Coqueiro, bem como a doação de um trator com todos os seus equipamentos, e uma Ensiladeira.

 

*REQUERIMENTO Nº 106/18 – O VEREADOR GILBERTO DE SÁ MELO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei doando área de um terreno para a Diocese de Petrolina, para construção de uma Igreja Católica, no bairro Vale Dourado.

 

*REQUERIMENTO Nº 108/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceder junto ao  Diretor-Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente, Senhor PEDRO NETO, as informações que seguem:

Quadro comparativo dos servidores lotados na Agência Municipal do Meio Ambiente, no período da gestão 2013-2016 e dos servidores lotados a partir do início da gestão 2017, com a respectiva remuneração.

 

*REQUERIMENTO Nº 109/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja solicitado ao Senhor Prefeito Miguel Coelho, que encaminhe a esse Poder Legislativo Municipal projeto de lei de doação de um terreno público a Diocese de Petrolina, para construção de uma Igreja católica, no sentido de atender os bairros Caminho do Sol e Cidade Jardim. Acrescentamos que existe um Terreno da Prefeitura, onde funcionava o antigo Colégio Motiva e a comunidade reivindica um pequeno espaço dessa área para construção da referida Igreja.

 

*REQUERIMENTO Nº. 0110 /2018 – OS VEREADORES RUY WANDERLEY, IBAMAR FERNANDES, RONALDO SOUZA E PAULO VALGUEIRO –  seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que em atendimento as comunidades do bairro Caminho do Sol e Cidade Jardim, seja feito o processo de reversão da área do antigo Colégio Motiva, localizado no Loteamento Cidade Jardim, uma área de 7.767,50 metros quadrados, em razão da mesma ter sido doada para a Empresa A e C – Centro de Contatos S/A, por meio da Lei nº.2.621 de 14/04/2014, onde foi dado um prazo de 02(dois) anos para construção e o mesmo não cumpriu, portanto que seja construído no local equipamentos públicos como praça, academia de saúde, Unidade Básica de Saúde (UBS) ou outros equipamentos para prática de esportes, cultura e lazer.

 

*REQUERIMENTO Nº 111/2018 – A VEREADORA CRISTINA COSTA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO – na forma da Lei Orgânica Municipal, sejam convidados à esta Casa para uma ampla reunião, os representantes do SINDSEMP, Secretaria de Educação, Servidores da Educação (ativos e aposentados) e Procuradoria do Município, com a proposta de debater recursos dos precatórios do FUNDEF, e a destinação destes.

 

03 – INDICAÇÕES:

 

*INDICAÇÃO Nº 710/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO,  que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Senhor Fred Machado, e junto à Compesa, por meio do Gerente Regional, Senhor João Raphael de Queiroz no sentido de PROVIDENCIAR O SANEAMENTO E  PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ROSA NO BAIRRO CAMINHO DO SOL.

 

*INDICAÇÃO Nº 713/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido reativar as atividades do posto de saúde do Bairro Jardim São Paulo.

 

*INDICAÇÃO Nº 714/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de realizar a limpeza e poda das árvores das praças do N-2 no Projeto Senador Nilo Coelho.

 

*INDICAÇÃO Nº.  0720/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto à Secretaria competente, para que desenvolva ação executando o seguinte serviço:

  • Fazer reforma da calçada da Avenida Fernando Góes, entre o ponto de ônibus do IMIP e o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas).

 

*INDICAÇÃO Nº. 0725/ 2018 – O VEREADOR OSINALDO SOUZA – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Dr. Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria competente no sentido de que seja feito a restauração da pavimentação e da iluminação pública da Rua Joãozito Barros, no bairro Caminho do Sol e Cidade Jardim.

 

*INDICAÇÃO Nº 0727/18 – O VEREADOR GILBERTO DE SÁ MELO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – através do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, no sentido de colocar postes de iluminação pública na Avenida 01 do Vale do Grande Rio.

 

*INDICAÇÃO Nº 728/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, conserto de buracos nas ruas Oscar Nascimento Sobral e Gilbertina Nabuco de Araújo, no Bairro Colônia Imperial.

 

*INDICAÇÃO Nº 729/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto a Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, a restauração da praça, conserto de equipamentos e da quadra, além da arborização no espaço que fica na Rua Gilbertina Nabuco de Araújo, no Bairro Colônia Imperial.

 

*INDICAÇÃO Nº 732 /2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Órgãos Públicos , na pessoa do Secretário Fred Machado, para que execute o saneamento da Rua dos Pombos (antiga rua 1) e da Rua Ananias Vilela (antiga rua 2) no Loteamento Maria Lins, ao lado da Vila Débora.

 

*INDICAÇÃO Nº 0733 /2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Infraestrutura, Mobilidade e Órgãos Públicos, na pessoa do Secretário Fred Machado, para que execute serviços de iluminação pública na AV. Nicarágua n°05 bairro Vale das Esmeraldas (atrás da Petropedra Mineração) nos seguintes postes:

 

 Numeração dos Postes  Especificação do Serviço
1-       V151249   Braço + colocação de lâmpada
2-       V151250    ´´                  ´´                 ´´
3-       V151251    ´´                  ´´                 ´´
 4-   V151252    ´´                  ´´                 ´´
5-    V151253   ´´                  ´´                 ´´

 

*INDICAÇÃO Nº 736/2018 – O  VEREADOR RONALDO CANCÃO – seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do Senhor Secretário Fred Machado, executar um mutirão de limpeza nas ruas do bairro Atrás da Banca.

 

*INDICAÇÃO Nº 737/2018 – O VEREADOR RONALDO CANCÃO – seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do Senhor Secretário Fred Machado, o envio de uma máquina retroescavadeira para a comunidade da Tapera, para a implantação dos canos na rede de abastecimento de água da adutora da referida comunidade.

 

*INDICAÇÃO Nº 0738/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR –  seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, providenciar a pavimentação asfáltica nas ruas e avenidas no Distrito de Rajada.

 

*INDICAÇÃO Nº 739/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR –  seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de providenciar o patrolamento nas estradas que interligam os Sítios Caldeirão, Baixa do Buraco, Manteiga e Cabaceira, no Distrito de Rajada.

 

*INDICAÇÃO Nº 742 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, e a  Compesa para substituir  a boca de lobo quebrada na rua 40 do bairro São Gonçalo.

 

*INDICAÇÃO Nº 743 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, que seja feito a arborização no canteiro central da Avenida dos Minérios no bairro Dom Avelar.

 

*INDICAÇÃO Nº 746/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a secretaria competente no sentido  realizar a construção do canal para receber esgoto no trecho compreendido entre o bairro Quati e Cacheado.

 

*INDICAÇÃO Nº 747/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de realizar a recuperação do lavatório da feira do Ouro Preto.

 

*INDICAÇÃO Nº 750/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – que seja solicitado ao Prefeito – Miguel Coelho que interceda junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através de seu Secretário o Senhor Fred Machado, que seja realizado a reparação da Avenida 2 (Dois) do bairro Santa Luzia, em frente a Mecânica Diego.

 

*INDICAÇÃO Nº 751/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceda junto à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, através do Senhor Secretário Fred Machado, para que  desenvolva ação executando o seguinte serviço:

  • Fazer operação tapa – Rua 24 completa no bairro São Gonçalo.

 

*INDICAÇÃO Nº 753/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO,  que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Senhor Frederico Machado, no sentido de ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS COM CAPEAMENTO ASFALTICO DAS RUAS PAULO AFONSO E IMPERIAL, BAIRRO VILA EDUARDO, PETROLINA-PE.

 

*INDICAÇÃO Nº 755 /2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto a COMPESA, através do Senhor Gerente Regional, João Rafael, no  sentido de providenciar o SANEAMENTO BÁSICO do conjunto de bairros que ficam do lado leste dessa cidade, sendo eles: Santa Luzia, São Jorge, Dom Avelar, Padre Cícero, Terra do Sul, Mandacaru e outros. 

 

*INDICAÇÃO Nº 756 /2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto a COMPESA, através do Senhor Gerente Regional, João Rafael, no  sentido de providenciar o SANEAMENTO BÁSICO do conjunto de bairros que ficam do lado leste dessa cidade, sendo eles: Fernando Idalino, Henrique Leite, Loteamento Jeovana,  Loteamento Rio Jordão, Vila Vitoria, Parque Jatobá I e II e outros. 

 

*INDICAÇÃO Nº 757 /2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto a COMPESA, através do Senhor Gerente Regional, João Rafael, no  sentido de providenciar o SANEAMENTO BÁSICO do conjunto de bairros que ficam do lado norte dessa cidade, sendo eles: Jardim Amazonas, Pedro Raimundo, Alto do Cocar, Vale do Grande Rio, Cacheado, as ruas que faltam do  João de Deus e outros.  

 

*INDICAÇÃO Nº 758 /2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto a COMPESA, através do Senhor Gerente Regional, João Rafael, no  sentido de providenciar o SANEAMENTO BÁSICO do conjunto de bairros que ficam do lado oeste dessa cidade, sendo eles: São Gonçalo, Rio Claro, Alto da Boa Vista, Jardim Petrópolis e outros. 

 

ORDEM DO DIA

 

  1. A) PODER EXECUTIVO:                                                                       COM MATÉRIAS

 

01 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 – Cria o Programa Municipal Saúde em Dia e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres  favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta – conforme Inciso IX do artigo 163 do Regimento Interno.

 

02 – Projeto de Lei nº 043/2018 – Autoriza o ingresso do município de Petrolina/PE no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), para utilização do sistema de Gestão do Simples Nacional (GSN) e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres  favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.

 

03 – Projeto de Lei nº 045/2018 – Altera a redação do Lei nº 2.898, de 23 de março de 2017 – (Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Municipal n° 1.875/2006, com a Lei Municipal n° 008/1983 e com a Lei Municipal n° 009/1983, que versam sobre o Plano Diretor Participativo, o Parcelamento do Solo Urbano, e o Código de Obras de Petrolina nos casos que menciona, e dá outras providências) Autor: Poder Executivo – Pareceres  favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta – conforme Incisos VII, X e XII do artigo 163 do Regimento Interno.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          

 

  1. B) PODER LEGISLATIVO:                                                                   COM MATÉRIAS

 

01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 010/18 – Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Senhor Carlos André Pereira de Souza – Autor: Alex de Jesus – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços.

 

02 –Projeto de Lei nº 080/17  – Dispõe sobre o serviço essencial de Coleta de resíduos sólidos residenciais e comerciais na Zona Rural do Município –  Autor: Domingos de Cristália – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – com 02 emendas modificativas da Comissão de Agricultura  –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples. 

 

03 –Projeto de Lei nº 091/17  – Concedida incentivo fiscal a empresas e profissionais autônomos do município que contratem adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou em conflito com a lei, na condição de “Menor Aprendiz” com os objetivos deliberados de promoção de cidadania e ressocialização –  Autor: Alex de Jesus – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    

                                                  

04 –Projeto de Lei nº 107/17  – Dispõe sobre a aplicação de multa para quem indevidamente motivado por má fé e sem o objetivo real sobre o atendimento, ao serviço de emergência como SAMU, BOMBEIRO E POLÍCIA –  Autor: Gilmar Santos – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – com 02 emendas modificativas da Comissão de Obras e Serviços Públicos –   votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    

 

05 –Projeto de Lei nº 164/17  – Institui no município de Petrolina, o Programa Turismo Educativo nas escolas públicas municipais e dá outras providências –  Autor: Rodrigo Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    

 

06 –Projeto de Lei nº 036/2018  – Dispõe sobre penalidade por desacato a motoristas do sistema de transporte coletivo urbano da cidade de Petrolina –  Autor: Rodrigo Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    

 

07 –Projeto de Lei nº 040/2018  – Institui e inclui no calendário oficial de datas comemorativas do município, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil –  Autora: Cristina Costa – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                     

 

08 –Projeto de Lei nº 057/2018  – Estabelece a proibição do uso de fotos artificio e a realização de shows pirotécnicos dentro de bares, boates, teatros, cinemas, auditórios, clubes e outros recintos fechados destinados a evento, no âmbito da cidade de Petrolina –  Autor: Alex de Jesus – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    

 

 

.

 

 

 

 

VEREADORES

  

1 – MARIA ELENA DE ALENCAR

2 – DOMINGOS DE  CRISTÁLIA

 

LIDERES DE PARTIDO

 

1 – RONALDO SOUZA

2 – CRISTINA COSTA

 

LÍDERES

 

1-AEROLANDE CRUZ – LÍDER DO GOVERNO 

2-PAULO TARCÍSIO FEITOSA VALGUEIRO – LÍDER DA OPOSIÇÃO

 

SUJEITO A ALTERAÇÃO                             

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Vereador Gilmar Santos é contra suspensão da sessão desta terça-feira,29

Publicado em

Em nota, o vereador Gilmar Santos (PT) se posiciona contrário à decisão do presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), que suspende a sessão da câmara amanhã, 29,  na casa Plínio Amorim.

Abaixo a nota:

O Mandato Coletivo se posiciona contrário à decisão do presidente da Câmara de Petrolina de cancelar as atividades da câmara legislativa e, em consequência, da sessão desta terça-feira, 29, em virtude da greve dos caminhoneiros.  

O presidente Osório Siqueira (PSB) justifica a dificuldade de locomoção dos vereadores devido à escassez de combustível nos postos de abastecimento, causada pela paralisação que dura 8 dias. Sabemos e vivenciamos estas dificuldades como todos os brasileiros, porém, em um momento de crise política e econômica desta dimensão é necessário esforço da classe política  local  em debater os problemas que afligem a população, suas causas e suas consequências, para contribuirmos na busca por soluções não só imediatas, mas a médio e longo prazo, visto que são projetos e decisões políticas que determinam as escolhas na economia que regula os preços que chegam ao consumidor e revelam o compromisso, ou falta dele, dos políticos com as questões do povo. 

Lembramos que esta quinta, 31 é feriado  de Corpus Christi e, desse modo, a câmara não fará o debate necessário em nenhum dia essa semana, justamente, quando estamos no auge da crise. O posicionamento dos vereadores é de extrema importância para a sociedade nesse momento, pois estes apoiam e são apoiados por políticos do cenário nacional que têm influência direta na atual conjuntura de calamidade e desgoverno que vivemos, a exemplo dos que votaram para colocar Temer e seu projeto neo liberal no poder.  O cancelamento da sessão da Casa Plínio Amorim sinaliza muito negativamente à população nesse momento de crise profunda da nossa democracia e do sistema de garantia de direitos dos trabalhadores e da população em geral.

 

Mandato Coletivo

Vereador Gilmar Santos

Ascom

 

Comissão de Fórum Popular entrega propostas de melhorias para transporte coletivo ao diretor-presidente da AMMPLA, em Petrolina, PE

Publicado em

O relatório é resultante do Fórum Popular sobre o transporte coletivo, ocorrido no último dia 25 de abril, na Câmara de Vereadores de Petrolina.

Na manhã de terça-feira, 15, uma comissão do Fórum Popular sobre transporte coletivo de Petrolina esteve na sede da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), para entregar relatório com proposições a serem inseridas no processo de licitação que está em curso no município.

O relatório é resultante do Fórum Popular, ocorrido no dia 25 de abril na Câmara de Vereadores de Petrolina – Sertão de Pernambuco e fora entregue ao diretor-presidente da AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – Geraldo Miranda. Na comissão estavam o  vereador Gilmar Santos (PT), a vereadora Cristina Costa (PT), os comunitários Pedro Elias (Terras do Sul), Pedro Japão (Mandacaru) e Cícero do Carmo (João de Deus), o professor Clébio Ferreira (Pró-Reitor de Assistência Estudantil da UNIVASF ), Bruno da UEP (União dos Estudantes de Pernambuco) e  Larissa Vanessa presidente da UESPE (União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina).

Histórico

O Fórum foi proposto pelo Vereador Gilmar Santos (PT), com base nas demandas de questionamentos, que não foram ouvidos durante a Audiência Pública que tratava da licitação do transporte coletivo de Petrolina – realizada pelo poder público – no dia 20 de abril do corrente ano na Câmara de Vereadores.

O Fórum teve como dinâmica uma roda de conversas onde os participantes tiveram a oportunidade de expor suas opiniões e revindicações a respeito do processo licitatório do transporte coletivo e contou com a participação de representantes de entidades e segmentos como : Sindicato dos Rodoviários de Petrolina (SINTROP), representantes centro Acadêmico de Pedagogia da UPE, representantes do Diretório Acadêmico da Biologia – UNIVASF, representante da Pro-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE),  representante da Associação dos Surdos de Petrolina (ASP), representantes da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), representante do Movimento de Interprete do Vale, representantes da Juventude do PT (JPT). Além da participação do vereador Gilmar e da vereadora Cristina Costa (PT) que mediaram as discussões. As propostas elaboradas resultaram em um relatório o qual em sua proposição final destacam-se:

PROPOSIÇÕES DO FÓRUM POPULAR

Marcelo Augusto Mousinho Gomes – Diretoria da Univasf – representando o pro-reitor professor Clébio Ferreira – Assistência Estudantil. (PROAE) –

1 – Propôs uma linha para transportar os alunos do campus de Ciências Agrárias – CCA.

Maria Helena – Presidente da Associação de Surdos de Petrolina (ASP); Maria Soares – professora de libras:

2  – Propôs a ampliação do passe livre para pessoas com deficiência de 4 para 08 passes.

3 – Reivindicam ainda que o acesso ao transporte complementar (vans, ônibus) seja garantido enquanto direito, já que muitas vezes são excluídos do acesso devido os motoristas justificarem que as vagas já estarem ocupadas pelos idosos. Os alunos surdos ficam em situação constrangedora, muitas vezes são obrigados a saírem dos ônibus.

4 – Reivindicam a implementação do um sistema de comunicação visual para os surdos entenderem as rotas dos ônibus – sinalização visual.  E também algum tipo de sinalização das rotas em braile para os cegos.

5 – reivindicam que os ônibus disponham de condições para pessoas cadeirantes:  rampas elevatórias e/ou piso em altura adequada para o acesso ao transporte.

Patrícia Moreira – representante das pessoas com deficiência mental:

6 – Reivindica integração de passe para as pessoas com deficiência, já que essas pessoas necessitam desse meio para acessar os diversos tratamentos, em particular aqueles ofertados pelo CAPs.

Pedro Japão – presidente da Associação de Moradores dos bairros Parque Mandacaru e Mandacarú.

7 – Reivindica que seja ofertada uma linha de ônibus circular que integre as comunidades dos bairros Mandacarú, Parque Mandacú, São Joaquim e Terras do Sul.

8 –  Reivindica o retorno do circular com itinerário que integre os bairros São Joaquim-Mandacaru-Terras do Sul via CEAP.

Welington Luz e Erisvan Gomes – representantes dos funcionários de empresas de ônibus –

9 – Reivindicam que a gestão municipal apresente algum mecanismo para garantir que os funcionários das empresas atuais, caso não sejam contempladas na nova licitação, possam ser empregados nas novas empresas.

Francisco da Paz – Vice-presidente do Sindicato dos rodoviários  (SINTROP):

10  – Reivindica que uma das  cláusulas do contrato da empresa vencedora da licitação possa garantir que os funcionários das antigas empresas prestadoras de serviços sejam priorizados na contratação.

11 – Reivindica que as novas empresas assumam efetivamente o cumprimento das obrigações trabalhistas;

12 – Reivindica que a gestão reative o Conselho efetivo e participativo e que os funcionários possam compor.

13 – Reivindica que entre as cláusulas do novo contrato a gestão municipal impunha como regra que só irá repassar o valor de vale transporte mediante comprovante de quitação ao depósito de FGTS dos trabalhadores referente ao mês anterior.

14 – Reivindica que os ônibus voltem a ter cobradores, pelo menos nas linhas de maior fluxo.

Robson Lemos – Advogado do SINTROP – ao tratar do tema sobre a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários das atuais empresas,  pontuou de que não há segurança jurídica quanto ao assunto, já que o edital não pode obrigar a empresa contratar esses trabalhadores.  Ao reconhecer as limitações das vias jurídicas, enfatizou a importância da organização dos trabalhadores para abrir um canal de diálogo junto à gestão para firmar uma saída política para o caso.

Ana Beatriz Pinheiro dos Reis –presidente do Centro Acadêmico de Pedagogia da Universidade de Pernambuco – UPE.

15 – Reivindica que o tempo para integração dos ônibus ofertados para os estudantes seja ampliado de 30 minutos para 1 hora e meia, já que o tempo atual gera muitas dificuldades para o acesso.

16 – Reivindica que os horários dos ônibus que passam na universidade sejam alterados: à tarde para 18:25  e  à noite para 22:15.

17 – Reivindica que os ônibus que foram retirados voltem a prestar serviços.

Enfatizou a importância do retorno dos cobradores;

Bruno – UEP – União dos Estudantes de Pernambuco:

18 – Reivindica a reativação dos Conselhos de Transportes, das Cidades e Mobilidade, com eleição democrática e efetiva atuação no acompanhamento da qualidade do transporte coletivo.

19 – Reivindica que a gestão e as empresas assumam a transparência com informações públicas das planilhas custos.

20 – Reivindica a retomada da linha para o IF-Sertão Zona Rural;

21 – Reivindica que a gestão municipal implemente o Passe livre, promessa de campanha do prefeito Miguel Coelho;

22 – reivindica que a gestão municipal de Petrolina proponha acordo intermunicipal com a cidade de Juazeiro-BA, no sentido de que o mesmo cartão seja válido para as duas cidades.

Vereadora Cristina Costa – chamou a atenção que a licitação está acontecendo pela provocação do Ministério Público e terá que ser homologado pelo MPPE, tem ata e um TAC  obrigando a e a prefeitura a cumprir novo contrato. A vereadora lembra que é importante exigir:

23 – Idade limite da frota;

24 – Emplacamento da frota em Petrolina,

25  -Garantias de que o  patrimônio da empresa vencedora estará em nome do empresário e não de “laranjas”.

Sobre outras condições, a vereadora enfatizou sobre a importância da empresa está em condições para garantir direitos trabalhista dos funcionários, garantir o fluxo de caixa para despesa, inclusive de pessoal;  ônibus com acessibilidade à cadeirantes e usuários com mobilidade reduzida; cumprimento de horários das rotas;  ampliação de horário das rotas, ar condicionado e boa comodidade para os usuários. Sobre os direitos dos motoristas chamou atenção para que tomem conhecimento sobre o que é legal e o que não é. Lembrou de que devem integrar ministério público às suas lutas. Reiterou a importância dos motoristas não acumularem a função de cobrador e de que já existe jurisprudência no Rio de Janeiro sobre o caso.

Vereador Gilmar Santos:

Reiterou sobre a importância da reativação dos conselhos: transporte, cidades e  de mobilidade, já que  não existe. Lembrou que o conselho das cidades é o de maior importância institucional.

26 – reivindica que a gestão municipal publique um  cronograma informando  os trabalhos de recuperação ou construção dos  corredores necessários para os serviços que serão prestados pelas novas empresas contratadas.

Enfatizou também sobre a importância de que o controle social aconteça efetivamente no sentido de monitorar  a garantia de direito trabalhista e as planilhas de custos das empresas.

Manoel Brás Sobrinho (Miau da Van) – motorista de Van – Linha Maria Tereza – chamou a atenção sobre as promessas da gestão municipal em ofertar ônibus com ar condicionado. Lembra que diante de experiência em outros municípios, essa proposta é insustentável devido os altos custos de manutenção, servindo mais como propaganda eleitoral.

O Fórum foi proposto para ser permanente e atuar na avaliação e formulação de propostas referente aos mais diversos assuntos abordados.

 

 

De Olho na Pauta: Secretária de Saúde presta contas na câmara de vereadores de Petrolina

Publicado em

No De Olho na Pauta N.8, divulgado na página do Facebook do Vereador  Prof. Gilmar Santos, comenta-se os destaques da sessão do dia 15 de maio: o  projeto de Lei Complementar 001/2018, que altera o Art. 30 da Lei n.017/2013 que trata das isenções sobre o IPTU e a Audiência Pública com a secretária de Saúde do município, a Srª Magnilde Alves Cavalcante de Albuquerque para prestação de contas do período de setembro a dezembro de 2017.

 

Confira o programa no link:

Segue abaixo a pauta completa, sujeita a alterações:

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 15/05/2018 ÀS  9 HORAS
22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL
 
 EXPEDIENTE
 
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
 
  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE
 
  1. I) Leitura da Ata da Sessão anterior
  2. II) Expediente recebido do Prefeito
III) Expediente apresentado pelos Vereadores:
            Projetos de Emendas a LOM:
            Projetos de Decretos e Resoluções;
            Projetos de Leis nº:
Requerimentos nº;
            Indicações nº;
 
01 – PROJETO:
 
****
02 – REQUERIMENTOS:
 
*REQUERIMENTO Nº 081/2018 – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco – PAULO CÂMARA, a construção do HOSPITAL DA MULHER, para atendimento às mulheres residentes em Petrolina e cidades adjacentes.
 
*REQUERIMENTO Nº 082/18 – A VEREADORA CRISTINA COSTA – solicita ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Educação, informações acerca da falta de professora no Fundamental I – Turno Manhã, da Escola Municipal José Joaquim, no bairro José e Maria.
 
*REQUERIMENTO Nº 084 /2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal Miguel de Souza Leão Coelho, a doação de um terreno em área comunitária, situada no Bairro Vila Débora, na Rua Padre Manoel de Nóbrega, para a construção de um templo religioso da Igreja Ortodoxa.
 
 
03 – INDICAÇÕES:
*INDICAÇÃO Nº 515/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Miguel Coelho, que interceda junto à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA-  através do Senhor Diretor-Presidente Geraldo Miranda, para que seja criado uma rota de ônibus que atenda as necessidades do Campus Ciências Agrárias.
*INDICAÇÃO Nº 533/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito – Miguel de Souza Coelho que interceda junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Senhor Eduardo Wilson Silva Carvalho, no sentido de agilizar a limpeza e a capinação da Escola Municipal Eliete Araújo de Souza, situada no Parque Municipal Josefa, Nº 101, Centro.
*INDICAÇÃO Nº  534 /2018  – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto à Secretaria de Saúde, através da Secretária Senhora Magnilde Albuquerque, para que seja providenciado um Posto de Saúde para o Bairro Vivendas I e II.
*INDICAÇÃO Nº  535/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Miguel Coelho, que interceda junto à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA-  através do Senhor Diretor-Presidente Geraldo Miranda, para que seja criada uma rota de ônibus que atenda as necessidades do Campus Ciências Agrárias.
*INDICAÇÃO Nº 552/2018 – O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias para que REALIZE COLETA DE LIXO, SEMANALMENTE NAS COMUNIDADES DE CAIÇARA, LAGOA DOS CAVALOS, VARZINHA E BARREIRO.
*INDICAÇÃO Nº 0553/2018 – O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias, para fazer a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO OURO PRETO.
*INDICAÇÃO Nº. 0580/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto a Secretaria competente, para executar o seguinte pedido na Areia Branca:
  • Fazer Operação Tapa Buraco da Travessa do Espinheiro na Areia Branca.
*INDICAÇÃO Nº. 0581/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto a Secretaria competente, para executar os seguintes pedidos na Areia Branca:
*Fazer reforma do alambrado da Quadra Poliesportiva que fica entre a Rua da Alemanha e Inglaterra.
  *Fazer academia ao ar livre neste espaço que interligam estas duas ruas.
*INDICAÇÃO Nº 586/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – vem reiterar que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, para que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Sr. Fred Machado, no sentido de providenciar a OPERAÇÃO TAPA BURACOS DA RUA DA JOÃOZITO DE BARROS E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO CINZA, JOSÉ NILTON DE MOURA LEAL E VICENTE ROCHA, NO BAIRRO CAMINHO DO SOL, PETROLINA/PE.
*INDICAÇÃO Nº 587 /2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, por meio do Secretário Senhor Fred Machado, e junto à Compesa, por meio do Gerente, Senhor João Raphael de Queiroz no sentido de PROVIDENCIAR A CELEBRAÇÃO DE UMA PARCERIA PARA, SEMESTRALMENTE, FAZER A DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL NO BAIRRO CAMINHO DO SOL.
*INDICAÇÃO Nº 596/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através de seus Secretários, os Senhores Eduardo Wilson Carvalho e Fred Machado, que seja realizada operação “tapa-buracos” e  recuperação da Rua Luciano Patriota, no bairro Vila Mocó.
*INDICAÇÃO Nº 597/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através de seus secretários, os Senhores Eduardo Wilson Carvalho e Fred Machado, que seja realizada operação “tapa-buracos”, para a recuperação da Rua 06 – entrada do bairro Cohab VI.
*INDICAÇÃO Nº 605 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, fazer a limpeza da praça do bairro Pedra Linda.
*INDICAÇÃO Nº. 0606/2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO na rua Santa Luzia, Centro.
*INDICAÇÃO N° 0609/2018 – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel de Souza Leão Coelho, a limpeza das ruas e praças e a pavimentação ASFALTICA DA Rua Men de Sá no bairro Gercino Coelho.
*INDICAÇÃO Nº 610/2018 – O VEREADOR DOMINGOS DE CRISTÁLIA – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretária de Saúde, MAGNILDE ALBUQUERQUE, para que dentre as prioridades de reformas dos prédios públicos, seja feita  REFORMA dos Postos de Saúde do Distrito de Cristália como também o do Povoado de Simpatia.
*INDICAÇÃO Nº 0611/2018O VEREADOR DOMINGOS DE CRISTÁLIA – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Eduardo Carvalho, para que seja realizada a manutenção da iluminação publica no Sítio Coelho, sendo instalação de Braços e reposições de Lâmpadas.
*INDICAÇÃO Nº. 615/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido realizar instalação de luminárias nos postes na Vila Irmã Dourado Projeto Maria Tereza, conforme tabela abaixo.
COMUNIDA DA VILA IRMÁ DOURADO
NÚMERO DOS POSTE
V185993
V186010
V185995
V186016
V185996
V186002
V211502
V186014
V185988
V186957
V185987
V185989
V189910
V185942
V186015
*INDICAÇÃO Nº 616/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido realizar instalação de luminárias nos postes na área 19 do Projeto Maria Tereza, conforme tabela anexa.
COMUNIDA DA ÁREA 19 PROJETO MARIA TEREZA
NÚMERO DOS POSTE
V186138
V186193
V186144
V186008
V186192
V186140
V186014
V186006
V186134
V186021
V185997
V186001
V185999
V186007
V195010
V186004
V186009
V186149
V186002
V186137
V186013
V186136
V186017
*INDICAÇÃO Nº 619/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, as seguintes ações no Bairro Dom Malan.
  1. Pavimentação da Rua das Flores;
  2. Pavimentação da Rua Adelvina de Amorim Araújo;
  3. Conserto de calçamento na Rua do Cravo;
  4. Conserto de calçamento na Rua do Alecrim.
*INDICAÇÃO Nº. 0620/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, as seguintes ações no Bairro Parque Massangano.
  1. Conserto de buracos na Rua da Mangueira;
  2. Conserto de buracos na Avenida Altino Coelho de Macedo;
  3. Limpeza de canal e conserto de buracos na Avenida Petúnia.
*INDICAÇÃO Nº 627 /2018 – A VEREADORA CRISTINA COSTA – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria competente no sentido de fazer com urgência a serviço de patrolamento e cascalhamento da Rua Ananias Vilela no bairro Maria Lins (Rua Atrás da  Loja Cultivale – Saída para Recife).
*INDICAÇÃO Nº  629/ 2018 – O VEREADOR MAJOR ENFERMEIRO –  seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Sousa Leão Coelho, para que interceda junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS – na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, no sentido de viabilizar a iluminação pública do Cemitério Localizado no povoado de Barra da Água Branca, na Região de Baixa Alegre. Pois o mesmo esta as escuras.
*INDICAÇÃO Nº 630/ 2018 – O VEREADOR MAJOR ENFERMEIRO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Sousa Leão Coelho, para que interceda junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS – na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, no sentido de viabilizar aterro e patrolamento nas Ruas 09, 11 e 12 do Bairro Pedro Raimundo. Pois as mesmas se encontram com esgotos a céu aberto proliferando insetos e doenças.
*INDICAÇÃO Nº 633/ 2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Municipal Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação Mobilidade, através do Secretário Fred Machado, bem como à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Eduardo Carvalho, para que atendam, de acordo com suas competências, as seguintes demandas no C3 no Projeto senador Nilo Coelho.
  • Tapa-buraco nas vias de acesso;
  • Limpeza e reforma da quadra;
  • Limpeza geral da comunidade com capina do mato e poda das árvores;
  • Manutenção do CEAPINHO com finalização da iluminação;
  • Manutenção da iluminação pública em toda a comunidade;
*INDICAÇÃO Nº 634/ 2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES –   seja solicitado ao Prefeito Municipal, Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, através do Secretário Fred Machado, bem como à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Eduardo Carvalho, para que sejam executados os serviços de reforma da praça (canteiro central), tapa-buraco da avenida principal e nos acessos, poda das árvores, capina do mato, reforma da quadra poliesportiva, manutenção da iluminação pública e limpeza, na comunidade de Uruás.
ORDEM DO DIA
A) PODER EXECUTIVO:                                                  COM MATÉRIA
01-Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 – Altera o inciso V e o § 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 017/2013, e dá outras providências – Autor Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta.    
B) PODER LEGISLATIVO:                                                       COM MATÉRIAS
 
 
SUJEITO A ALTERAÇÃO                                                     
 
ÀS 10 HORAS – AUDIÊNCIA PÚBLICA:
 
# Participação da Senhora Secretária de Saúde do Município – Magnilde Alves Cavalcante de Albuquerque, para fazer apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) referente a prestação de contas ocorridas no período de setembro a dezembro de 2017, conforme Ofício nº 200/2018, de 14/03/2018.   Autorizado pelo Senhor Presidente – Osório Siqueira.
 
cas
 

De Olho na Pauta: Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadão petrolinense ao juiz Sérgio Moro será votado nesta quinta-feira, 26

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O programa de Olho na Pauta do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, PT, vai ao ar todas as segundas e quartas-feiras aqui no site do vereador, bem como na página no Facebook.

O objetivo é informar a população sobre o que acontece nas sessões plenárias da Câmara de Vereadores de Petrolina, que são realizadas semanalmente às terças e quintas-feiras, convocando à população a ficar de olho na política e a participar dos debates que interferem diariamente na vida dos cidadãos e cidadãs petrolinenses.

Durante a Live, sempre às 17h30min, o vereador Gilmar Santos aborda os temas que serão discutidos na sessão, as indicações, requerimentos dos vereadores e os projetos do Executivo e do Legislativos que serão votados.

Nesta quinta-feira, 26, por exemplo um projeto polêmico será votado. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2017, que concede Título de Cidadão Petrolinense ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, de autoria do vereador Ronaldo Silva, PSDB.

Abaixo você confere na íntegra a pauta da sessão ordinária de amanhã, 26, na Casa Plínio Amorim. Ressaltamos que toda pauta publicada poderá ser alterada pela Mesa Diretora da Câmara no dia da sessão.

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 26/04/2018 ÀS 9 HORAS

19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL

EXPEDIENTE

LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA

A) PEQUENO EXPEDIENTE

I) Leitura da Ata da Sessão anterior

II) Expediente recebido do Prefeito

III) Expediente apresentado pelos Vereadores:

Projetos de Emendas a LOM:

Projetos de Decretos e Resoluções;

Projetos de Leis nº:

Requerimentos nº;

Indicações nº;

01 – PROJETO:

* PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 009/2018 –Autor: Elismar Gonçalves

Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan a Casa de Caridade Chico Xavier.

02 – REQUERIMENTOS:

***

03 – INDICAÇÕES:

*INDICAÇÃO Nº 0460/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto ao Diretor-Presidente da AMMPLA o Senhor Geraldo Guilherme Barros Miranda, para que desenvolva ação executando o seguinte serviço:

* Solicitar retorno das rotas dos ônibus nas proximidades do Parque Josefa Coelho e a Universidade Federal do Vale do São Francisco

*INDICAÇÃO Nº 0461/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceda junto a secretaria e órgão competente, para que desenvolva ação executando o seguinte serviço:

* Melhorar a iluminação pública da via que dá acesso ao Bairro Nova Vida I e II.

*INDICAÇÃO Nº 0464/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, a colocação de luminárias nos seguintes postes do Assentamento Curimatá:

M 100001964

M 100001965

M 100001966

M 100001967

*INDICAÇÃO Nº. 0465/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, a melhoria da iluminação pública nos seguintes locais:

1. Rua das Garças – Bairro Padre Cícero

2. Ruas 15 e 16 / Travessa das ruas 35 e 36 – Bairro Jardim Amazonas

3. Rua da Aroeira – Bairro Pedra Linda

4. Rua Dária de Souza – Parque Bandeirantes

*INDICAÇÃO Nº 0468/2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto á Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, na pessoa do Secretario Eduardo Carvalho, para que faça a iluminação pública da Quadra Poliesportiva da Praça do Residencial Novo Tempo (Próximo ao Bairro Pedra Linda).

*INDICAÇÃO Nº 0469/2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto á AMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina , na pessoa do Diretor-Presidente Geraldo Miranda, para que faça redutores de velocidade nas Ruas e Avenidas paralelas ao Residencial Novo Tempo (próximo ao Bairro Pedra Linda).

* INDICAÇÃO Nº 0478/18 – O VEREADOR GILBERTO DE SÁ MELO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – na pessoa de Senhor Secretário Eduardo Carvalho, que seja feito a limpeza do campo de futebol do Bairro Palhinhas, na Rua Riachuelo, próximo ao CMEI do bairro.

*INDICAÇÃO Nº 0479/18 – O VEREADOR GILBERTO DE SÁ MELO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a SEINFRAHM – Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através de seu gestor Fred Machado, que seja autorizado aos moradores dos residenciais Monsenhor Bernardinho, Vivendas, Nova Petrolina, Jardim Brasília, Parque São Paulo, murar o perímetro externo dos apartamentos térreos.

*INDICAÇÃO Nº 482/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido realizar limpeza e coleta de entulhos na rua 10 do Bairro Fernando Idalino.

*INDICAÇÃO Nº. 0483/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido implantar a cobertura do pátio da feira livre da comunidade de Nova Descoberta.

*INDICAÇÃO Nº 484/2018 – O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias para que REALIZE COLETA DE LIXO NA COMUNIDADE DO MUQUÉM.

*INDICAÇÃO Nº. 0485/2018 – O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, para que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias para REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SIMPATIA.

*INDICAÇÃO Nº 486/2018 – O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias para REFORMA NA ESCOLA JOSÉ NUNES DE SANTANA localizada na Avenida José Nunes de Santana, em Nova Descoberta.

*INDICAÇÃO Nº 488/2017 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, a limpeza da Rua II, ao lado do número 80, bairro Rio Claro.

*INDICAÇÃO Nº 0489/2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO na Avenida Lili Amorim, José e Maria.

*INDICAÇÃO Nº 492 /2018 – O VEREADOR GILMAR DOS SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através dos Senhores Secretários Eduardo Wilson e Fred Machado, que seja realizada a recuperação da Avenida Filadélfia, no bairro Rio Claro.

*INDICAÇÃO Nº 493/2018 – O VEREADOR GILMAR DOS SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Senhor Secretário Eduardo Wilson, que seja realizada a limpeza e a restauração da Praça e da Quadra Poliesportiva do bairro Cosme e Damião.

*INDICAÇÃO Nº 497/2018 – O VEREADOR ZENILDO NUNES DA SILVA (ZENILDO DO ALTO DO COCAR) – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a quem de competência, providenciar o patrolamento nas estradas que interligam a BR-407 aos Sítios Cabaceira, Xique-xique, Manteiga e Satisfeito I e II.

*INDICAÇÃO Nº 0498/2018 – O VEREADOR ZENILDO NUNES DA SILVA (ZENILDO DO ALTO DO COCAR) – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de providenciar a pavimentação nas ruas e avenidas do bairro Parque Massangano.

*INDICAÇÃO Nº 499 /2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através do Secretário Senhor Frederico Melo Machado, seja agilizado a execução do projeto para construção de uma ponte ligando a Avenida 06 a rua 51 no Bairro Rio Corrente.

*INDICAÇÃO Nº 502/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido de providenciar a PAVIMENTAÇÃO DA RUA 48, NO BAIRRO SÃO GONÇALO.

*INDICAÇÃO Nº 503/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, por meio do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido de providenciar a PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS Nº 45, Nº 35, Nº 36, RUA MARQUINHO MONTEIRO E AV. SEVERINO BRAZ, DO BAIRRO JOÃO DE DEUS.

*INDICAÇÃO Nº 506 /2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através do Secretário Senhor Frederico Melo Machado, para que seja providenciado o calçamento de todas as travessas do Bairro da Vila Eduardo.

*INDICAÇÃO Nº 514/2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Municipal – Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria competente, a devida atenção aos pleitos dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS do Município, no sentido de oferecer melhores condições de trabalho, como o pagamento da gratificação por produtividade, equiparando os vencimentos da referida categoria aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que há anos já recebem a referida gratificação. Solicito ainda, que o prefeito interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretária Magnilde Albuquerque, para que sejam fornecidos novos kit´s EPI, contendo fardamento e acessórios.

USO DA TRIBUNA LIVRE – ÀS 10H30

# Participação do Presidente da Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Petrolina – AACEP – Senhor Charles de Oliveira Santos – conforme solicitação do Senhor Vereador Rodrigo Teixeira Coelho, através do ofício nº 022/2018, para expor aspectos do trabalho da categoria aos vereadores de Petrolina. Autorizado pelo Senhor Presidente – Osório Siqueira.

ORDEM DO DIA

A) PODER EXECUTIVO: COM MATÉRIA

01-projeto de lei nº 039/2018 – Altera estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – com 01 emenda supressiva, de autoria do Vereador Ronaldo Silva – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

B) PODER LEGISLATIVO: COM MATÉRIAS

01-Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2017 – Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Senhor Juiz Federal Sérgio Fernando Moro – Autor: Ronaldo Silva – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços.

02-Projeto de Lei nº 047/2018 – Estabelece no âmbito do município de Petrolina, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais – Autores: Maria Elena e Alex de Jesus –votação 1º e 2º turno – maioria simples.

03-Projeto de Lei nº 048/2018 – Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo no Rio São Francisco, rodovias, ruas, praças, parques, e logradouros públicos – Autor: Ronaldo Souza – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

04-Projeto de Lei nº 049/2018 – Dispõe sobre a realização de serviços de psicologia e assistência social das Escolas Públicas de Educação Básica – Autor: Gaturiano Cigano – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

05-Projeto de Lei nº 060/2018 – Dispõe sobre o Programa de Apoio as Mulheres Vítimas de Violência e dá outras providências – Autor: Alex de Jesus – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

06-Projeto de Lei nº 069/2018 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a estabelecer normas para atendimento emergencial pela equipe de socorro ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, quanto a remoção de pacientes para os hospitais privados e dá outras providências – Autores: Ronaldo Souza, Ronaldo Silva, Gilberto Melo, Cicero Freire, Aerolande Cruz e Rodrigo Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

SEM ORADORES

SUJEITO A ALTERAÇÃO

cas

 

Vereador Gilmar Santos propõe Fórum Popular, para apresentação de demandas do transporte coletivo em Petrolina

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A ideia surgiu durante Audiência Pública sobre licitação do transporte coletivo na Câmara Municipal realizada pela AMMPLA, e será realizado na próxima quarta-feira, 25, às 15h, na Câmara Municipal.

Foto: Reprodução

Na manhã de sexta-feira, 20, foi realizada pela Prefeitura Municipal, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), na Câmara Municipal de Petrolina, uma audiência pública para tratar sobre o processo de licitação para o transporte coletivo. A  Audiência seguia orientações do Ministério Público.

Muitas entidades participaram a destacar a União dos Estudantes Secundaristas (UESP), Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Associação dos Usuários de Transporte Coletivo (AUTRAC), União da Juventude Comunista (UJC), Grupo Raros, Associações de Moradores, Sindicatos das Empresas de Transporte do Vale do São Francisco (SETRANVASF), lideranças comunitárias, entre outros, além da maioria dos vereadores da Casa Plinio Amorim.

O Diretor Presidente da AMMPLA, Geraldo Miranda, apresentou o processo licitatório que entre outras mudanças determina que 100% dos ônibus sejam equipados com ar-condicionado; a renovação da frota deverá ter 80% dos ônibus 0 km, ou seja, 68 veículos novos e 18 seminovos; todos os veículos com acessibilidade universal e com menor tempo de espera, sendo 30% das linhas com intervalo máximo de 15 minutos e 65% com intervalo entre 16 e 30 minutos.

Segundo o secretário-executiva da Ammpla, José Carlos Alves, a previsão é de que até o final do ano o processo licitatório seja concluído e os usuários passem a usufruir da nova frota com 80 veículos novos.

Foto: Angela Santana

Durante a audiência o vereador Gilmar Santos, PT, sugeriu, que fosse realizado um Fórum Popular, para que os usuários pudessem contribuir com o processo de licitação dando sugestões e elencando suas principais necessidades.

Segundo Santos a participação da comunidade, principal beneficiada com o transporte coletivo é de suma importância. “Só é possível crer que essa licitação vai garantir o mínimo de qualidade dos serviços e dignidade aos usuários e funcionários das empresas se o povo, de forma organizada, tiver algum poder de decisão. É por isso que propomos esse fórum e convidamos todos a trazerem suas propostas para a melhoria dos serviços de transporte público do nosso município”, afirmou.

Todos concordaram com o Fórum que será realizado na próxima quarta-feira, 25, às 15h, na Câmara Municipal. A presença dos usuários é muito importante!

De acordo com Geraldo Miranda outra audiência pública ainda deverá ser realizada, com a presença do Tribunal de Contas do Estado (TCE).