Mais uma vez, os vereadores da bancada governista votam contra a transparência e publicidade que devem nortear os atos da administração pública e perdem a oportunidade de explicar as denúncias de favorecimento a aliados políticos.
Bancada de Oposição
A sessão ordinária desta terça (18) foi marcada pela rejeição dos vereadores do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao Requerimento n° 276/2020 proposto pelos vereadores da Bancada de Oposição. O Requerimento pedia cópia dos cadastros para o sorteio de casas e apartamentos dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida: Residencial Pomares, Novo Tempo VI e Novo Tempo V.
A solicitação dos vereadores da Bancada Oposicionista foi estimulada após o vazamento nas redes sociais de um áudio que mostrou vereadores ligados ao prefeito capitaneando votos com promessas da garantia de casa própria. Um comportamento ilegal, imoral e que coloca em xeque a credibilidade do Sorteio para as famílias cadastradas que, realmente, estão no grupo que atende aos requisitos exigidos para a aquisição da moradia no Programa do Governo Federal.
Mesmo diante da importância de manter a legitimidade e a transparência do Programa e da necessidade de esclarecer as denúncias ao povo de Petrolina, o Requerimento foi rejeitado por 16 votos contra 4. Votaram contra o requerimento os vereadores Aero Cruz (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos) e Ruy Wanderley (PSC) .
Votaram a favor da solicitação os vereadores autores do documento: Paulo Valgueiro (PSD), Gilmar Santos (PT) e Cristina Costa (PT). O vereador Elismar Gonçalves (PODEMOS) não estava na reunião por motivos justificados.
Mais uma vez, os vereadores da bancada do prefeito votam contra a transparência e publicidade que devem nortear os atos da administração pública e perdem a oportunidade de explicar as denúncias de favorecimento a aliados políticos.
Texto: Mônia Ramos| Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina
Segundo a decisão, a empresa terá que realizar colheita mecanizada, sem a emissão de fuligem. Caso descumpra, terá que pagar um multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais); o documento foi publicado no início da tarde de hoje (13)
Foto: Reprodução
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada no início da tarde de hoje (13), determina que a AGROVALE suspenda a queima da palha da cana de açúcar nos campos da empresa. A ação é de 2005, movida por promotores do MP/PE que pedem uma indenização de aproximadamente R$ 540 milhões para o município de Petrolina-PE e novas adequações da empresa. Caso a decisão seja mantida pelo TJPE, cabem recursos nos tribunais superiores.
A decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina ainda fixa multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). “No tocante ao perigo de dano, por sua vez, está concretizado na situação que acomete diariamente toda a população local, especialmente, nestes dias atuais, ante a pandemia que o pais e o mundo vivenciam, agravando sobremaneira os riscos de complicações respiratórias, podendo, em decorrência da poluição da fuligem tratada nestes autos, agravar situações diversas de moradores desta cidade”, diz um trecho do documento.
👏🏿👏🏿👏🏿Em decisão liminar, hj, a Justiça de PE proibe AGROVALE de fazer queimada de cana de açúcar. A ação é de 2005, movida por promotores do MP/PE que pedem uma indenização de aprox. R$ 540 milhões para o município de Petrolina e novas adequações da empresa. Que assim seja👊🏿
— Gilmar Santos Petrolina Oficial (@gilmarsantospe4) August 13, 2020
De autoria do vereador Gilmar Santos (PT), o PL tem como objetivo promover políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa
Reunião para debate do Projeto. 20 de Novembro de 2019. Foto: Camila Rodrigues
Depois de ter sido retirado de pauta na sessão do último dia 14 de julho, o Projeto de Lei (PL) nº 152/2020, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Petrolina, será votado na sessão ordinária desta terça-feira (11). A votação será transmitida a partir das 9h pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.
Construído de forma coletiva, a partir de debates e encontros entre representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, o PL visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, além da defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos.
Reunião para debate do Projeto. 20 de Novembro de 2019. Foto: Camila Rodrigues
“Defender a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial em Petrolina é dizer à população negra do município que o nosso mandato e tantos movimentos e pessoas que construíram esse PL conosco não aceitam as desigualdades e violências que tanta afetam o povo preto e periférico da nossa cidade. É dizer sim e exigir políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades e protejam a dignidade do nosso povo. Esperamos que a Câmara Municipal assuma esse compromisso e vote pela aprovação do projeto”, pontuou Gilmar Santos, propositor do projeto.
“Expressamos nossa solidariedade a todos os familiares, amigos e amigas que com ele partilharam a vida, histórias e conquistas”, diz a nota
José Jorge Maximiano
Faleceu na tarde de hoje (10), em
Petrolina, o líder comunitário e ex-presidente da Associação de Moradores do
Loteamento Recife, José Jorge Maximiano, conhecido popularmente como Comissário
Jorge, por também fazer parte da Policia Civil de Pernambuco.
Segundo informações, Jorge foi levado por
familiares a um hospital na rede privada ontem à noite (09) logo após sentir-se
mal. A suspeita inicial era de que o comissário estivesse contaminado com a Covid-19
ou tivesse sofrido um Acidente Vascular Grande (AVC), mas essas hipóteses foram
descartadas pelos médicos.
A informação mais recente é de que uma de suas filhas teria divulgado em um grupo de WhatsApp que a causa da morte de José teria sido a Síndrome de Guillain Barré oriunda de dengue. Até o presente momento, nossa assessoria não tem informações verídicas sobre a real causa do óbito e nem detalhes sobre o velório e sepultamento.
Nota de Pesar
O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos (PT), consternado com o precoce falecimento do companheiro de luta, José Jorge Maximiano, ocorrido no início da tarde desta sexta-feira (28), vem expressar solidariedade a todos os familiares, amigos e amigas que com ele partilharam a vida, histórias e conquistas. José Jorge, mais conhecido como “Comissário Jorge”, era líder comunitário e ex-presidente da Associação de Moradores Loteamento Recife e os frutos deixados pelo seu compromisso com seus companheiros/as de luta serão sempre reconhecidos. Deixamos aqui nossa gratidão pelo convívio e experiências compartilhadas.
Em atendimento às reivindicações feitas pelo Mandato Coletivo e por movimentos de mulheres, o nome da Téc. de Enfermagem e ex-funcionária do Hospital Dom Malan, Maria das Dores de Souza, foi aprovado em sessão remota realizada na tarde desta terça-feira (23)
Foto: Divulgação/Prefeitura de Petrolina
Na última sexta-feira (20), em atendimento às reivindicações feitas pelo Mandato Coletivo e por movimentos de mulheres, o Poder Executivo atualizou o conteúdo do Projeto de Lei (PL) que nomeia o Centro de Parto Normal de Petrolina. O novo nome sugerido foi o da Téc. de Enfermagem e ex-funcionária do Hospital Dom Malan, Maria das Dores de Souza. A proposta foi aprovada com o voto de 15 parlamentares, em sessão remota realizada na tarde de ontem (23).
A mobilização contra o primeiro PL de nº 011/2020, que buscava dar ao Centro de Parto Normal (CPN) o nome do Ex-Governador Nilo Coelho, surtiu efeitos negativos e o prefeito Miguel Coelho (MDB) desistiu da proposta.
A ordem dos fatos Para entender essa situação, é preciso relembrar que, na Sessão ordinária do último dia 09, data em que o PL entrou primeira vez na pauta, o Vereador Professor Gilmar Santos (PT) questionou a representatividade do nome de Nilo Coelho para um equipamento destinado exclusivamente para o atendimento de mulheres e pediu que o prefeito revesse a indicação.
“Sabemos da importância de estarmos homenageando pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Petrolina. Mas chamo atenção para o fato das homenagens já existentes. Nilo Coelho já dá nome ao aeroporto, a uma fundação, uma escola, uma avenida, a um dos projetos irrigados, ao Edifício do Banco do Brasil e ainda ao memorial da cidade. Então eu penso que é uma falta de justiça com outras pessoas que constroem esta cidade”, indagou Gilmar.
Preocupado com a falta de representatividade na nomeação dos equipamentos públicos do município e entendendo que o Centro de Parto deve receber um nome feminino, o Vereador sugeriu os nomes de três mulheres, o que, segundo ele, “com certeza, seria uma homenagem justa para um equipamento público voltado exclusivamente para o atendimento das mulheres de Petrolina”. Entre os nomes sugerido, estava o da Parteira Idalina dos Anjos. Confira o vídeo:
Diante do constrangimento, o presidente da Câmara, Vereador Osório Siqueira (MDB) retirou o projeto da pauta sob a justificativa de que ele seria apreciado em outro momento.
Campanha em defesa do nome de Idalina dos Anjos
Depois que um trecho da fala do Vereador Gilmar Santos circulou nas redes sociais, um grupo mulheres de Petrolina aderiu à campanha levantada pelo parlamentar. Elas criaram a hashtags e textos padronizados para defender o nome da Parteira Idalina dos Anjos.
Com as hashtags #CasadepartoIdalina e #CPNIdalinatextos, e textos, como “Um equipamento público que preza pelo protagonismo da mulher deve homenagear uma figura feminina. Eu defendo uma casa de Parto que tenha nome de mulheres parteiras de Petrolina”, diversas mulheres, organizadas através de um grupo de WhatsApp, fortaleceram a campanha em vários perfis nas redes sociais.
“A nossa sugestão de denominar a Casa de Parto de Petrolina com o nome da parteira Idalina dos Santos, estimulou movimento virtual em defesa do protagonismo das mulheres e da história de tantas parteiras do nosso município. Acreditamos que somente com a construção coletiva transformamos a nossa sociedade. Nós apoiamos e vamos continuar fortalecendo essa pauta”, afirmou Gilmar em uma das postagens.
“Uma mulher forte do Sertão de Pernambuco, que sempre foi conhecida como parteira e que atuava na atenção à saúde das mulheres”. É com essas palavras que a enfermeira Gilmara Lúcia dos Santos (40), começa a descrever sua avó, Idalina dos Anjos Virgínio.
Filha de Petrolina, nascida em 22 de setembro de 1927, Idalina viveu a infância na Região de Pau Ferro, interior do município, onde também começou a estudar. Anos mais tarde mudou-se para Petrolina, onde acompanhou diversas mudanças na paisagem da maior cidade do Sertão de Pernambuco.
Além das mudanças no horizonte, os olhos de Idalina também presenciaram momentos que marcaram transformações significativas na história de Petrolina. As vivências no Hospital Dom Malan e os atendimentos domiciliares, fazem parte dos relatados da família da parteira. “Lembro de quando eu era pequena, eu ia com ela para o hospital Dom Malan e lá ela conhecia todo mundo. A vivência dela foi fazendo os partos domiciliares, porque as pessoas a chamavam, e dentro do Dom Malan, onde ela tinha muita inserção”, disse Gilmara Santos, em um dos relatos sobre sua infância ao lado da avó.
Ex-moradora da Rua Vila São Francisco, do Bairro São José, próximo ao centro da cidade, Dona Idalina levou uma vida simples, viveu 67 anos e, em março de 1995, faleceu vítima de uma doença cardíaca. Em sua homenagem, a Prefeitura Municipal de Petrolina nomeou uma Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no Bairro São Gonçalo, com seu nome.
A trajetória da petrolinense na atenção básica à saúde da mulher inspirou, e ainda inspira, muitas mulheres, a exemplo de sua neta, Gilmara Lúcia dos Santos, que se formou em enfermagem e fez pós graduação Saúde Pública.
Atualmente Gilmara é servidora do Ministério da Saúde e atua como Técnica de Política Sociais, na elaboração e gerenciamento de recursos para as políticas de Saúde da Mulher. Lotada no Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde, a enfermeira é responsável pela habilitação de recursos financeiros e de manutenção para unidades de saúde como o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, que será inaugurado em breve.
“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município”, afirmou o Vereador Gilmar Santos
Representantes da sociedade civil e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se reuniram na tarde desta quarta-feira (17), através de uma videoconferência, para dar início à construção do Observatório Popular de Direitos Humanos de Petrolina-PE. Ao todo, 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições do município, do estado e da União participaram do encontro.
Com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta do Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), que atualmente preside a comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal (CDHC). O Vereador Paulo Valgueiro (PSD), relator da comissão, também participou da reunião.
“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município. O Mandato Coletivo é o resultado dessas lutas e hoje procuramos mobilizar diversos companheiros e companheiras para assumir essa construção e dizer às populações em situação de maior vulnerabilidade que não aceitamos o crescimento das desigualdades sociais nem das violências”, reiterou o Vereador Gilmar Santos.
A proposta é que, de forma coletiva, organizações sociais e poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município de Petrolina-PE.
Karina Leonardo, Professora do Cursos de Serviço Social e de Direito da Facape, e Representando a Frente Negra Velho Chico, defendeu que o observatório seja um espaço de estratégias para melhorar o atendimento das instituições públicas. “Acho que a gente tem que pensar em estratégias que possam atingir as instituições públicas da região, seja na forma como elas trabalham ou como elas atendem a população, em especial a população negra em todas as situações de violência que a gente sofre”, sugeriu.
Organizado em nove eixos (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras, indígenas, LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório possibilitará espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.
Alzyr Shaadehr, presidente da ONG Cores, parabenizou o Mandato Coletivo, pela iniciativa e relembrou das dificuldades e violações que a população LGBTQI+ enfrenta diariamente. “É importante fazer uma reflexão sobre os Direitos Humanos, porque apesar de serem direitos, não são garantidos para todos os humanos, principalmente para nós. A partir de agora a gente vai começar a refletir e colocar prática estes direitos tão importantes”, afirmou. Vale ressaltar que no estado de Pernambuco, o município de Petrolina ocupa o sexto lugar em número de casos de violência contra pessoas LGBTQI+ .
Durante a reunião, os dois Defensores Públicos da União presentes, se colocaram à disposição para contribuir com a construção do Observatório. “Acredito que é de suma importância nos reunirmos para falar sobre algo que é tão básico, mas que é tão difícil que se efetive. Que são os direitos mínimos para que possamos viver de uma forma digna para todos”, Defendeu William Michael, Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Representando o Núcleo de Mobilização Antimanicomial (Numans), Ananda Fonseca, estudante de psicologia, vê o observatório como um instrumento importante, também, para a pauta da luta antimanicomial. “Defendemos a reforma psiquiátrica, o fortalecimento da RAPS e em defesa do SUS, e entendemos que é uma luta conjunta”, afirmou a estudante.
O que levou a construção do Observatório?
Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado, contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.
Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade — mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.
Além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o compartilhamento de dados que fortaleçam políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.
Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.
Representantes da sociedade civil e dos poderes legislativo, executivo e judiciário se reuniram na tarde desta quarta-feira (17), através de uma videoconferência, para dar início à construção do Observatório Popular de Direitos Humanos de Petrolina-PE. Ao todo, 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições do município e do estado de Pernambuco participaram do encontro.
Com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta do Mandato Coletivo Vereador Gilmar Santos (PT), que atualmente preside a comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município. O Mandato Coletivo é o resultado dessas lutas e hoje procuramos mobilizar diversos companheiros e companheiras para assumir essa construção e dizer às populações em situação de maior vulnerabilidade que não aceitamos o crescimento das desigualdades sociais nem das violências”, reiterou o Vereador Gilmar Santos.
A proposta é que, de forma coletiva, organizações sociais e poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município de Petrolina-PE.
Organizado em nove eixos (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras, indígenas, LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório possibilitará espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.
Alzyr Shaadehr, presidente da ONG Cores, parabenizou o Mandato Coletivo, pela iniciativa e relembrou das dificuldades e violações que a população LGBTQI+ enfrenta diariamente. “É importante fazer uma reflexão sobre os Direitos Humanos, porque são direitos, mas não são para todos os humanos, principalmente para nós. A partir de agora a gente vai começar a refletir e colocar prática estes direitos tão importantes”, afirmou. Vale ressaltar que o município de Petrolina ocupa o 6º lugar no Estado de Pernambuco em número casos de violência contra pessoas LGBTQI+ .
“Acredito que é de suma importância nos reunirmos para falar sobre algo que é tão básico, mas que é tão difícil que se efetive. Que são os direitos mínimos para que possamos viver de uma forma digna para todos”, Defendeu William Michael, Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Representando o Núcleo de Mobilização Antimanicomial (Numans), Ananda Fonseca, estudante de psicologia, vê o observatório como um instrumento importante, também, para a pauta da luta antimanicomial. “Defendemos a reforma psiquiátrica, o fortalecimento da RAPS e em defesa do SUS, e entendemos que é uma luta conjunta”, afirmou a estudante.
O que levou a construção do Observatório?
Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado, contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.
Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade – mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.
Para além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o compartilhamento de dados que fortaleçam política públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.
Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.
Confira a lista de instituições respectivos representantes:
AMAVAS – Associação dos Amigos de Autistas do Vale do São Francisco: Magda Feitoza; Associação Civil de Articulação para a Cidadania-ACARI: Bianca Souto; Atenção Básica da Sec. Municipal de Saúde: Eliane Brito; Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina: Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD); Comissão de Direitos Humanos da OAB: Pablo Freire (advogado e professor) e Arthur Faustino (advogado); Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Vanda Ferreira e Melina Clemente (Projeto Vida Nova); Conselho Municipal de Educação: Magda Feitoza; Defensoria Pública da União: Marcelo Galvão; Defensoria Pública da União: Thales Gomes; Defensoria Pública do Estado de Pernambuco: William Michael (Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina); Frente Negra Velho Chico: Karina Leonardo (Professora), Nilton Almeida (Professor e pesquisador), Priscila Brito (estudante de direito), e Maércio José (Pedagogo e Artista); Grupo Raros: Patricia Bonfim; Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão: Ananda Fonseca; ONG Cores: Alzyr Brasileiro; Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade: Bruna Ruana; Secretaria Executiva de Educação de tempo integral da SEDUC: Vanuza Macedo; Vara da Infância e Juventude: Ivana Lima;
A DPU informou ao vereador que atua tanto no caso de quem ainda está com o nome na Relação Anual de Informações (RAIS) como em outras situações semelhantes.
Em busca de uma solução para ajudar dezenas de ex-servidores
da Prefeitura Municipal de Petrolina que não conseguiram aprovação do auxílio
emergencial porque estão com o nome na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS),
mesmo tendo sidos demitidos há mais de ano,
o vereador Prof. Gilmar Santos procurou a Defensoria Pública da União
(DPU) e recebeu a informação de que o órgão atua sobre esse caso. Além desse
caso específico, o órgão atua, também, sobre outras situações em que o auxílio
foi negado por erro em sistemas informações de outros órgãos.
Vale lembrar que mês de abril Gilmar Santos fez a denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No corpo da denúncia Gilmar explicou que esses profissionais, apesar de terem recebido aviso de desvinculação da administração pública durante esse período, foram surpreendidos quando ao se cadastrarem para acessar o auxílio emergencial (“coronavoucher”), receberam a informação de que os seus nomes constavam na lista de servidores do município enquanto contratados.
Diferentemente do MPPE, que Infelizmente até o momento não
respondeu a denúncia do vereador, a DPU repassou ao edil algumas orientações
importantes para que as pessoas possam
procurar e acessar os serviços disponíveis por essa defensoria. Confira abaixo:
Não conseguiu o Auxílio Emergencial porque está com o seu
nome na RAIS da Prefeitura de Petrolina?
Seguem as informações:
1 – É necessário que apresente comprovação de renda da
família que não ultrapasse R$ 2.000,00 (dois mil reais). Esse valor não é absoluto, ou seja, o órgão pode
fazer outras considerações.
2 – Contatos para que
você possa buscar as informações necessárias junto à DPU:
3 – Qualquer canal de contato pode ser utilizado. Porém, a
sugestão é de que utilizem o e-mail, para agilizar no processo.
IMPORTANTE: Diante da
situação de crise sanitária, o órgão informa que o atendimento ocorre por meio
remoto. Devido a grande quantidade de
solicitações, há possibilidade de demora nas respostas.
Caso você tenha outras dúvidas, o Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos, se coloca à disposição. Contato: 87 9 9802-0102 (WhatsApp)
“Propomos uma medida simples, mas que pode prevenir a nossa população e salvar vidas; a ação merece o nosso reconhecimento e esperamos que mais pias sejam instaladas em outros pontos”, destacou o parlamentar
Centro de Petrolina-PE – Foto reprodução /GRTV2º Edição
Em atendimento à um ofício do Vereador Gilmar Santos (PT), e seguindo o plano emergencial adotado pelo Governo de Pernambuco no combate à pandemia do coronavírus, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deu início à instalação de pias de higienização em alguns bairros de Petrolina-PE. Segundo a Compesa, as pias estão sendo produzidas com mão de obra própria e com materiais reaproveitados das unidades da estatal.
Por enquanto, segundo informações divulgadas pela Compesa, são dois pontos de higienização no centro da cidade, um ao lado da agência da Caixa Econômica Federal e outro na Praça do Bambuzinho. Além do bairro José e Maria que também recebeu o equipamento de desinfectação.
Que lavar as mãos com água e sabão é uma das maneiras de se prevenir do novo Coronavírus, muita gente sabe. O problema é quando não existem políticas públicas que garantam isto, e manter-se protegido torna-se um desafio. Em Petrolina, por exemplo, durante todo o isolamento social, decretado pelo município e pelo governo do estado, não havia nenhum ponto de higienização.
Praça do Bambuzinho, Centro de Petrolina-PE- Foto reprodução /GRTV2º Edição
Em abril, o Vereador Gilmar Santos propôs a instalação de pias nas proximidades das agências da Caixa Econômica Federal, no ponto de atendimento montado no Centro de Convenções, no Mercado Turístico e demais locais de aglomeração, como pontos de ônibus e mercados públicos. Mas a prefeitura não respondeu à solicitação.
“Propomos uma medida simples, mas que pode prevenir a nossa população de se contaminar com covid-19 ou qualquer outra doença, e nesse sentido podemos salvar vidas”, destacou Gilmar Santos.
De acordo com a Compesa, além das pias equipadas com torneiras automáticas, também estarão disponíveis produtos essenciais para a higiene das mãos, como sabão e papel toalha.
O parlamentar reconheceu o empenho da Compesa e defendeu que mais pias de higienização sejam instaladas em Petrolina. “A ação da COMPESA merece o nosso reconhecimento e esperamos que mais pias sejam instaladas em outros pontos, já que com essa reabertura do comércio as medidas de higiene e sanitárias devem ser ainda mais elevadas”, disse.
“Nos solidarizamos com quem tanto lutou por uma UNIVASF pública, democrática, gratuita, inclusiva e de qualidade; e repudiamos toda e qualquer expressão de autoritarismo, oportunismo e golpismo que assaltam a sua dignidade”, cita um trecho da nota
Foto: Camila Rodrigues
O Vereador Professor Gilmar Santos, junto ao Mandato Coletivo, vem expressar solidariedade à todos e todas que integram a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) que, através de consulta popular e voto da maioria dos membros do Conselho Universitário (Conuni), no mês de Novembro de 2019, em um processo democrático, transparente e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), escolheram o professor Télio Leite e a professora Lúcia Marisy, respectivamente, como Reitor e Vice-reitora para a nova gestão do período 2020-2024 dessa universidade que é um patrimônio do povo sanfranciscano, nordestino e brasileiro e que se encontra ameaçada por artimanhas autoritárias e golpistas.
Ao mesmo tempo, vimos repudiar o comportamento do grupo de professores e servidores derrotados no pleito eleitoral e que, não sabendo conviver com as regras democráticas, apelou para uma ação judicial vergonhosa, com mero intuito de impedir a nomeação dos eleitos e, consequentemente, tirar proveito de articulações políticas indecorosas junto ao governo federal, já que boa parte dos seus membros tem total alinhamento ideológico e partidário com o Sr. Ministro da Educação, Abraham Weintraub e com o Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro.
O grupo derrotado conseguiu o que tanto queria: governar a UNIVASF através de indicação e arranjos políticos antidemocráticos. O Sr. Paulo Cesar Fagundes Neves, indicado pelo MEC como Reitor pró tempore, desde 09 de Abril de 2020, incorpora na sua atuação o perfil de um interventor, autoritário e incapaz de dialogar com qualquer pessoa ou e espaços políticos orientados pela democracia e autonomia universitárias.
Prova desse autoritarismo ocorreu quando o Sr. “Interventor”, ao indicar os seus pró-reitores e demais servidores para órgãos administrativos, não aceitou qualquer escuta ou participação do Conselho Universitário, principal instância de decisão da universidade. O que imperou foi a escolha de sujeitos alinhados político e ideologicamente com o bolsonarismo, de baixa e questionável competência para exercerem as funções a que foram destinados. Conforme manifestações públicas da comunidade acadêmica, o desrespeito do “Interventor” ao Conuni só tem se aprofundado nas últimas semanas.
Por ser um espaço que abriu portas para milhares de filhos e filhas de trabalhadores; para pessoas das nossas periferias, negros e negras; para trabalhadores rurais, ribeirinhos, quilombolas, indígenas; por oferecer diversos serviços e programas que beneficiam a população em geral, tendo no Hospital Universitário Dr. Wahshington Antonio de Barros (HU) seu maior exemplo; a UNIVASF está ameaçada, na sua democracia, na sua produção científica, nos seus recursos públicos, na sua missão de servir ao nosso povo, principalmente, aos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social.
Por esses e outros motivos, nos solidarizamos com quem tanto lutou por uma UNIVASF pública, democrática, gratuita, inclusiva e de qualidade; e repudiamos toda e qualquer expressão de autoritarismo, oportunismo e golpismo que assaltam a sua dignidade.
A comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina-PE vem expressar seu repúdio aos atos de violência policial relatados pelo casal de comerciantes do bairro Vila Eulália.
A denúncia foi feita no último dia 07 de abril, e relata que quando o casal estava voltando para a residência da família, noite da última segunda-feira, 06, após fechar o ponto comercial no bairro José e Maria, onde vendem acarajé, o marido, juntamente com um amigo, que trabalha fazendo entregas, foram abordados por uma viatura do 2º BIESP para que parassem o veículo, porém, devido a proximidade com a residência, pararam o veículo em frente a mesma. Segundo a mulher, sem perceber o sinal que os policiais haviam dado, o companheiro dela desceu do carro e entrou normalmente em casa para acomodar os materiais que levava. Os policiais chegaram logo em seguida com atos de extrema truculência contra o auxiliar que se encontrava no carro e em seguida contra o comerciante. As agressões continuaram dentro da casa da família, diante de 2 crianças e um idoso, mesmo após pedidos para que os policiais não entrassem, devido ao risco de contaminação, tendo em vista as orientações de saúde para o combate a COVID-19.
Ainda segundo o relato, durante a ação 8 viaturas da companhia estavam presentes no local, os policiais presentes fizeram uma suposta busca por uma arma de fogo que estaria na residência, e durante essa “busca”, nenhuma arma foi encontrada. Durante a procura diversos móveis, eletrodomésticos e objetos da família foram destruídos.
As vítimas relatam, que durante a agressão o homem desmaiou e após voltar a si, os policiais voltaram a agredi-lo, depois seguiram com ele para um local indeterminado onde as agressões continuaram e somente após esses atos foi conduzido à delegacia do bairro Ouro Preto.
Tal ação é imensamente questionável e reprovável, uma vez que os policiais não apresentaram motivo concreto e coerente para justificar a abordagem, que se mostrou infundada tendo em vista que nenhuma arma foi encontrada. E diante da abordagem o emprego da força bruta por vários policiais contra dois homens desarmados, que poderiam ser facilmente conduzido sem qualquer necessidade de agressão, é prova de abuso explícito na ação. Além disso, a mulher relatou está com o seu bebê no colo e mesmo assim teve arma apontada para a cabeça, testemunhou palavras agressivas dos policiais e foi obrigada a acompanhá-los à delegacia, sem que nenhuma policial feminina estivesse presente durante a operação.
Também é extremamente grave o fato de que a ação violou mais de uma vez, as regras impostas a população durante o período de isolamento, primeiro devido ao excessivo número de agentes presentes no local, chegando a 8 viaturas e aproximadamente 32 policiais, onde vários deles entraram na residência onde se encontra uma pessoa idosa, pertencente ao grupo de risco para a COVID-19.
Essa abordagem só reforça o despreparo dessa força policial para lidar com a população. Ações como essa violam os mais básicos direitos de um indivíduo e ferem terrivelmente suas vítimas. É inaceitável que mais uma vez recebamos a denúncia de uma ação truculenta por parte do 2º BIESP, companhia que deveria ser referência em segurança para a população e tem sua imagem vinculada atualmente à violência, ao medo, principalmente nas periferias da nossa cidade.
A comissão de Direitos Humanos e Cidadania está dando a devida assistência às vítimas e reafirma seu compromisso de lutar pela garantia dos direitos do povo petrolinense e assegura que trabalhará para que todos os fatos sejam explicados e que os responsáveis arquem com as consequências de seus atos de violência. Aproveitamos para reiterar antigas solicitações de agenda com o Governo do Estado de Pernambuco, principalmente responsável por essa situação. Lamentamos, também, a falta de assistência social a essa família por parte do governo municipal. Esperamos que não sejam necessários novos atos de tamanha gravidade, ou pior, para que providências urgentes e necessárias sejam tomadas para a superação dos frequentes atos de violência policial no nosso município.
Basta de violência policial!
As nossas periferias merecem mais respeito!
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina.
