Mandato Coletivo

O bolsonarismo avançou, mas até onde ele irá?

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“A luta contra o neofascismo e o ultraliberalismo não é uma luta de curto tempo, pelo contrário. É uma luta de médio e longo prazo” * Por Patrick Campos

Uma pesquisa do instituto Data Folha realizada entre os dias 11 e 12 de agosto, e divulgada no dia 14, apresentou um cenário que deixou muita gente de orelha em pé: o crescimento da aprovação de Jair Bolsonaro e o seu melhor índice desde o início do governo.

A comparação da pesquisa é feita com outra do mesmo instituto divulgada em 24 de junho, quando 32% dos entrevistados avaliavam que Bolsonaro estava fazendo um governo ótimo ou bom, frente 44% que avaliavam que ele estava fazendo um governo ruim ou péssimo e 23% que consideravam que ele estava fazendo um governo regular.

Essa nova pesquisa apresentou uma tendência de inversão. O percentual de pessoas que avaliam que Bolsonaro está fazendo um governo ótimo ou bom cresceu para 37%, enquanto aqueles que consideram que ele faz um governo ruim ou péssimo caiu para 34% e aqueles que acham que o governo de Bolsonaro é regular cresceu dos 23% para 27%.

O resultado da pesquisa de junho praticamente repetiu o que já havia se constatado em maio (43% de ruim/péssimo, 33% de ótimo/bom e 22% de regular). E esta, por sua vez, tinha revelado um crescimento da reprovação com relação à pesquisa de abril, quando o índice de ruim/péssimo era de 38%, ótimo/bom 33% e regular 26%.

A questão que se coloca, portanto, é: o que mudou? O que foi que aconteceu no país e/ou no governo que explique essa tendência de mudança na percepção sobre Bolsonaro?

No país a situação geral piorou. A taxa de desocupação, que vem sendo medida periodicamente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, cresceu. Em junho, na semana da pesquisa Data Folha, o percentual de pessoas desocupadas estava em 12,3%. Já na quarta semana de julho (período mais recente da pesquisa, divulgada também no dia 14 de agosto), o percentual cresceu para 13,7%, o que corresponde a 12,9 milhões de pessoas.

A situação da pandemia se agravou ainda mais. Junho foi o mês em que o Brasil atingiu a marca de 1 milhão de casos e 50 mil mortes. Menos de dois meses depois, nessa primeira metade do mês de agosto, o país já ultrapassou os 3 milhões de casos e mais de 105 mil mortes, “estabilizando” a média diária acima de mil mortes pelo novo coronavírus.

Enquanto cresceu o desemprego e as mortes pela covid-19, aumentou o lucro dos grandes capitalistas. O setor ligado ao agronegócio tem vivido um período de grande acumulação. O país registra uma safra recorde (principalmente de grãos como soja e milho) no momento em que as exportações e os preços atingem valores históricos. O oligopólio do setor financeiro, por sua vez, manteve altas taxas de lucro e alguns deles chegaram a aumentar seu faturamento, como no caso do Santander, que anunciou o lucro de 3,9 bilhões em três meses.

Apesar desse cenário, de desemprego e morte para os mais pobres e aumento do lucro para os mais ricos, entre os meses de maio, junho e julho o governo Bolsonaro conseguiu equacionar e capitalizar um fator extremamente importante: o auxílio emergencial. Com inúmeros problemas no primeiro um mês e meio (abril e parte de maio), houve uma regularização do auxílio e até o momento cerca de 65 milhões de pessoas já receberam parcelas dos R$ 600,00.

O impacto do auxílio emergencial na vida das pessoas é imenso, sendo quase três vezes superior ao valor da maior faixa do Bolsa Família e chegando em ainda mais pessoas. A ponto de algumas pesquisas indicarem que, nos últimos dois meses (julho e agosto), apesar da imensa crise, o Brasil teve a maior taxa de redução da desigualdade da história.

É um fato significativo, portanto, na percepção sobre a situação do país. Apesar do crescimento do desemprego, do aumento das mortes e do lucro dos mais ricos, tudo isso potencializado pelas ações do governo Bolsonaro, milhões de trabalhadoras e de trabalhadores estão conseguindo sobreviver em razão do auxílio emergencial que também é creditado politicamente ao governo (mesmo que o próprio governo de Bolsonaro tenha sido contra o valor de R$ 600,00).

Mas será que o auxílio emergencial é o único ou o principal fator que explica essa mudança na percepção sobre o governo? As mudanças ocorridas na política bolsonarista não podem ser desconsideradas, pois a partir da segunda metade do mês de junho Bolsonaro e seu governo mudaram de atitude.

Entre abril, maio e a primeira metade de junho, havia uma tendência de crescimento da reprovação, com o agravamento da crise sanitária, os problemas no pagamento do auxílio emergencial, a demissão de dois ministros da saúde, a saída de Sérgio Moro, a divulgação do vídeo da reunião ministerial, o avanço do inquérito das Fake News e um certo “protagonismo” do STF contra o bolsonarismo.

Até aquele momento o governo de Bolsonaro vinha respondendo com uma escalada autoritária, com ameaças constantes contra a democracia, com a participação direta do presidente em atos que pediam o fechamento do congresso e do STF, artigos do vice-presidente nos jornalões, notas ameaçadoras dos ministro-generais e dos clubes militares. Tudo isso, no entanto, mudou a partir da prisão de Fabrício Queiroz na casa do advogado da família Bolsonaro no dia 18 de junho, seguida da fuga do ministro da educação, Abraham Weintraub, para os Estados Unidos no dia 19.

A partir de então, apesar do país viver alguns dias de importantes mobilizações como os atos antifascistas e antirracistas e as paralisações dos trabalhadores por aplicativo, que noutro momento teriam atiçado o bolsonarismo, agora começaram e terminaram com o governo voltado para uma espécie de recomposição com setores do chamado centrão, indicando novos ministros (como Fábio Faria do PSD-RN e genro de Silvio Santos para o ministério das comunicações) e iniciando uma agenda de distribuição de emendas parlamentares, recursos e inauguração de obras, principalmente no nordeste.

Coincide com esse “novo momento” a flexibilização das políticas de isolamento social em todo o país, inclusive nos estados e municípios governados pela esquerda, apesar do número de mortes não apresentar nenhum sinal de diminuição. A retomada do funcionamento do comércio, a diminuição da quantidade de pessoas afastadas do trabalho devido ao distanciamento social (que caiu de 16,5 milhões no começo de maio para 5,8 milhões na última semana de julho) e a discussão sobre a retomada das aulas presenciais, criam um ambiente que veio sendo defendido por Bolsonaro desde o começo da pandemia, que é a de uma naturalização das mortes e da crise.

Fazendo esse exercício de olhar em perspectiva, a pesquisa Data Folha não deveria causar tanta surpresa nem espanto. Afinal de contas, até nos piores momentos do governo ele manteve uma taxa de aprovação em torno dos 30%. Ou seja, o bolsonarismo possui base popular e nessa base um setor muito militante (e parte armada, não podemos esquecer).

O enfrentamento parlamentar e nas redes é absolutamente insuficiente para promover algum tipo de mudança nessa situação. Assim como já era alertado antes da pandemia, quando o bolsonarismo seguia avançando com seu programa ultraliberal, somente com muita mobilização junto aos setores populares seria possível fazer a balança pender para outro lado.

Infelizmente, antes e principalmente durante a pandemia, prevaleceu em amplos setores da esquerda e da oposição a compreensão de que a luta contra o bolsonarismo só poderia ser ganha com uma ampla frente democrática, reunindo setores do centro e da centro-direita. Esse jeito parlamentar de pensar e analisar as coisas não poderia dar em outra coisa que não o que aconteceu: nada.

A centro direita e a direita não só fizeram movimentos peristálticos para essa ideia de frente ampla com a esquerda, como conduziram todo o processo de recomposição e o acordo por cima para garantir a manutenção do bolsonarismo com Bolsonaro. Esse sempre foi, inclusive, o objetivo de grande parte da centro direita: ter o bolsonarismo sem Bolsonaro, mas se preciso, com ele sob “controle”, para fazer avançar o programa ultraliberal sem colocar em risco seus próprios interesses.

Nesse sentido, não passou de pura perda de tempo a demora em pedir o Fora Bolsonaro, em entrar com pedidos de impeachment, em ficar oferecendo a bola para gente como FHC e Rodrigo Maia, como ocorreu no 1º de maio, no lugar de ter aproveitado o momento em que o bolsonarismo esteve mais fragilizado para executar uma potente campanha pelo Fora Bolsonaro.

Ainda assim, o que está acontecendo neste momento está longe de ser a batalha final. A recomposição feita por Bolsonaro é um dos sinais de que ele sabe que as coisas não vão bem. A crise sanitária segue se agravando, o auxílio emergencial não terá como ser compatibilizado com o programa ultraliberal por muito tempo e o acordo por cima que garante sua sustentação momentânea prescinde de muito dinheiro, um dinheiro que figuras como Paulo Guedes resiste em utilizar.

Ou seja, se antes da tempestade vem a calmaria, devemos nos preparar para uma tempestade ainda maior em breve. É por isso que não pode haver vacilações entre as forças de esquerda acerca da luta pelo Fora Bolsonaro. Depois da pesquisa Data Folha tem gente querendo jogar a toalha e outros oferecendo tábuas de salvação (olhando para as eleições municipais).

Nem tanto ao mar, nem tanto a terra. A luta contra o neofascismo e o ultraliberalismo não é uma luta de curto tempo, pelo contrário. É uma luta de médio e longo prazo. Para vencermos, é fundamental não perdermos a perspectiva de longo prazo. Nossos inimigos não perdem e estão agindo olhando o presente e o futuro. Portanto, não é hora de cair no catastrofismo e tampouco de fazer qualquer subestimação. É hora de continuar lutando. 

*Patrick Campos, Advogado, membro do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores

Fonte: Ponto Crítico

A covardia de Guedes e a valentia dos livros

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“Os livros são assustadores para quem quer um povo medroso. O livro deixa o povo valente”

Ministro Paulo Guedes quer taxar livros. Quer livros mais caros. Alega que pobre no Brasil não lê mesmo, assim livro seria bem de consumo da elite. Não há racionalidade tributária na medida. Só mesmo ódio ao livro. Ou, melhor dito, ressentimento pelo que o livro representa à humanidade — a capacidade de imaginar novos mundos e formas de vida. É ódio a quem lê mas, como não pode expressar seu ódio aos leitores, fala da matéria de seu ressentimento. O livro.

Por que taxar um livro? Para deixá-lo mais caro. Ao fazer isso, Guedes quer diminuir o público leitor, mas também dificultar o mercado editorial. A pergunta pode ser feita ao revés — por que um livro deve ser isento de algumas tributações? Porque o livro é um instrumento para a garantia do direito fundamental à educação, ao direito de livre pensamento, ou seja, um meio para se exercer a cidadania. O livro não é um fim em si mesmo, mas um instrumento de transformação. Como? Pela palavra que permite imaginar, aquela que convida o leitor a pensar sobre outras formas de vida possíveis.

É certo que as ideias dos livros podem ser perigosas para quem quer um povo controlado pela mentira, ou negacionismo científico. Os livros nos ensinam a fazer perguntas diferentes ao que se apresenta como normal, como sobre os riscos de covid-19, ou nos fazem lembrar de coisas que não vivemos ou que nos contaram de um jeito torto, como a ditadura militar de 1964, ou o processo de escravização do país. Os livros são assustadores para quem quer um povo medroso. O livro deixa o povo valente.

Guedes sustenta que o país precisa aumentar sua arrecadação, por isso o mercado editorial estaria na lista dos privilegiados a pagarem mais impostos. Se sua premissa for verdadeira — o que posso segui-la em abstrato — sugiro outros privilegiados a pagarem mais impostos antes do livro. Os milionários, por exemplo. Que tal, taxar os herdeiros de grandes fortunas? Se não for suficiente tocar nos milionários do mercado financeiro, ou nos herdeiros das casas com palmeiras centenárias de São Paulo, que tal retirar os privilégios tributários das igrejas.

As igrejas possuem privilégios tributários no país. Muitos pastores são também homens milionários e com dinheiro do povo. Não sei se as casas em que vivem tem palmeiras, ou granito na banheira, ou piscina de borda infinita. O que sei é que, se Guedes quer tributar ricos, com mercadoria que os ricos circulam, e proteger os pobres, por que não taxar igrejas? Há pastores milionários que tiram dinheiro dos pobres. Não há fiscalização do dinheiro que circula e, pior ainda: pouco se sabe quem doa e quem recebe dinheiro.

Texto por Debora Diniz, antropóloga

Crise social avança com Bolsonaro selando pacto das elites

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O país segue no caminho do desastre: desemprego recorde, dívida pública crescente e queda da economia. Ao prometer lealdade aos interesses dos bancos, o presidente corta verbas para saúde e educação

O país assistiu na noite de quarta-feira, 13 de agosto, às novas cenas de compadrio e traição nacional, com acenos do acordo de conveniência entre os interesses do mercado financeiro, a agenda conservadora de Jair Bolsonaro e a cumplicidade dos expoentes do neoliberalismo no Congresso. “Respeitamos o teto de gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como realmente ser um daqueles países que melhor reagirá à crise”, disse um patético Jair Bolsonaro, em frente ao Palácio da Alvorada, ladeado pelo ministro da Economia e a cúpula do parlamento nacional. O pacto das elites não beneficia o povo e agrava a crise.

Enquanto o presidente da República jurava lealdade a Paulo Guedes e ao neoliberalismo que corta empregos e impede investimentos, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do conservador Democratas, acenavam que a Lei do Teto dos Gastos continua intocável. Os dois parlamentares foram reiterar o apoio à agenda de reformas e de ajuste fiscal adorada por Bolsonaro e Guedes, que vem impedindo o país de crescer nos últimos quatro anos, desde o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, com a aprovação do impeachment sem crime de responsabilidade.

A seguir na toada da política fiscal suicida, o país seguirá no caminho do desastre que vive desde a posse de Michel Temer, em abril de 2016, e a eleição de Bolsonaro, em novembro de 2018, com mais desigualdade e economia em baixa. O desemprego no Brasil bateu em junho a marca de 14%, com mais de 40 milhões de brasileiros vivendo na informalidade e sem renda, enquanto a economia afunda, apesar das promessas vazias do Posto Ipiranga.

O PIB deve cair 11% neste segundo semestre, o pior resultado da história do país nos últimos cem anos, de acordo com estimativas do próprio governo federal. O fraco desempenho da economia, que já vinha claudicante desde 2017, com ‘pibinhos raquíticos’ foi agravado agora pela pandemia do novo coronavírus, mas o fato é que o país insiste na política de austeridade fiscal, enquanto na Europa, na Ásia e mesmo na América do Norte, é o Estado quem emerge com força para reconduzir os países e seus povos na travessia da maior crise social e econômica desde a Grande Depressão, na terceira década do século 20.

“Ao lado de Rodrigo Maia, Bolsonaro diz que respeita a Lei do Teto dos Gastos e que tem responsabilidade fiscal. É o pacto para não ter impeachment”, denuncia a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “O presidente negocia a vida do povo e o desenvolvimento do país pra ficar no cargo até 2022”, criticou. A parlamentar cobra mais investimentos por parte do governo, diante da piora do quadro econômico e social brasileiro, agravado pela 100 mil mortes e o aumento da pobreza e desigualdade.

Imagem: Pelicano

Cortes na educação e na saúde

“O governo usou até agora 54% do orçamento da pandemia e, dos recursos do Ministério da Saúde, pagou menos de 50% do dinheiro reservado”, aponta Gleisi Hoffmann. “A baixa execução é tão vergonhosa que gerou cobrança do Tribunal de Contas da União a partir de representação que fizemos. Há forte indício de uso das verbas da pandemia para Bolsonaro atender a sua base parlamentar”, denuncia.

Ela também criticou Bolsonaro por permitir um corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento da educação em 2021. “É um crime e a completa destruição do ensino público”, adverte a deputada. “Escolas e universidades estão no limite e não aguentarão novos cortes. Querem a todo custo sucatear o sistema educacional para privatizá-lo. São uns urubus”.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), disse que o cenário trágico da pandemia é resultado direto das decisões políticas irresponsáveis de Bolsonaro, inclusive ao evitar aplicar recursos para a saúde. “O país não precisa de Estado mínimo, porque isso é o que vem experimentando nos últimos três anos”, disse.

O fato de o Brasil ser o segundo país com o maior número de mortes por Covid-19 no mundo levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a também pesar a mão nas críticas. Ele acusou o governo de desdenhar da saúde do povo, enquanto Bolsonaro declara que quer manter o teto de gastos previsto para área da Saúde. O senador alertou que tal ação pode piorar as previsões sobre o crescimento de mortes. “A manutenção do teto dos gastos implica na redução de R$ 35 bilhões para a saúde no ano que vem”, denunciou o senador pernambucano. “Essa política de austericídio vai levar a mais mortes”.

Na Câmara, o deputado  Henrique Fontana (PT-RS) defendeu que o momento é de responsabilidade social. “O momento exige a ampliação dos investimentos públicos, porque, se nós não ampliarmos, não teremos como combater a maior recessão do século”, disse. “Aplicar a mão de ferro com o teto de gastos para o ano de 2021 é uma irresponsabilidade com o povo brasileiro, porque nós colocaremos o país numa profunda e gravíssima crise social”, protestou.

Fonte: Redação do PT



Pela 2ª vez, projeto de combate ao racismo é barrado por vereadores da bancada governista de Petrolina

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O projeto de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que tem como objetivo implementar políticas de promoção da igualdade racial e de combate à intolerância religiosa no município, foi retirado da pauta anteriormente, no dia 14 de julho, por articulação dos vereadores da bancada governista.

O projeto de Lei nº152/2019, da autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto Municipal de Igualdade Racial e Combate à intolerância religiosa em Petrolina foi mais uma vez impedido de ir à votação pelos vereadores da bancada do prefeito Miguel Coelho.

O projeto foi retirado da pauta anteriormente, no dia 14 de julho, por meio um ofício protocolado pela Comissão de Justiça e Redação da Casa Plínio Amorim e pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, vereador Osinaldo Souza (MDB),  que procurou a Comissão alegando não estar de acordo com a votação do projeto. A justificativa do parlamentar é de que não teria sido convidado para participar da sua construção e nem ter tido acesso prévio ao material, o que é uma inverdade, tendo em vista que o PL já tramitava na Casa desde novembro do ano passado.

Dessa vez, a estratégia utilizada pelos parlamentares governistas para atrasar a votação do PL foi diferente. O vereador Osinaldo construiu emendas ao projeto que seriam apresentadas e votadas também na sessão de hoje, porém, o vereador Gilmar apresentou recurso para que o documento fosse votado sem as emendas de Osinaldo, visto que essas desfiguravam o projeto, principalmente no que diz respeito aos direitos das mulheres negras e dos povos de terreiros. Durante a sessão, antes que o recurso apresentado por Gilmar fosse apresentado, o vereador Gaturiano Cigano (DEM) fez um “pedido de vistas” para que o mais uma vez o PL fosse retirado da pauta alegando que o este precisa ser aprofundado e debatido entre Gilmar e Osinaldo antes de ser votado.

O que Gaturiano esqueceu de mencionar é que dentro dos 8 meses em que o projeto esteve em tramitação, ocorreram diversas outras reuniões da CDHC e em nenhuma delas Osinaldo procurou os demais integrantes da Comissão para conversar sobre o andamento do projeto, tampouco para justificar sua ausência durante as discussões de construção do documento. Além disso, no dia 20 de novembro, data em que se comemora o dia da Consciência Negra, o vereador Gilmar Santos realizou uma reunião pública com  diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região para discutir o projeto e todos os parlamentares foram convidados, mas não compareceram.

Feito isto, o pedido de vistas de Gaturiano foi aprovado e o Estatuto deverá entrar na pauta da próxima sessão parlamentar (18).

“Mais uma vez os vereadores ligados ao governo municipal impedem de ir a votação um projeto tão importante no enfrentamento às desigualdades e violências no nosso município, especialmente, as que afetam a população negra. Esse tipo de comportamento, conforme o que abordei durante a sessão, pode levar a Câmara Municipal a ser acusada de promover racismo institucional e irresponsavelmente alimentar estruturas históricas que tanto oprimem o povo negro e nos atrasam socialmente. Penso que é muito importante que a população de Petrolina fique atenta sobre a qualidade desses parlamentares e do compromisso que assumem com a Constituição Federal de 1988, com a Lei Orgânica Municipal, com Regimento da Casa Plínio Amorim, enfim, com um projeto de sociedade onde não exista racismo. Esperamos que na próxima sessão o projeto seja votado e aprovado, para o bem do nosso povo”, afirmou Gilmar, autor do projeto.

Vereadores da gestão Miguel Coelho derrubam requerimento que previa Audiência Pública para discutir a regulamentação da Lei Aldir Blanc em Petrolina

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O documento apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT) é uma solicitação da categoria de trabalhadores/as da cultura, das mais variadas linguagens e manifestações artísticas da região, para que fosse realizada uma audiência virtual a fim de discutir junto aos poderes executivo e legislativo sobre a Regulamentação da Lei no município

Com apenas 5 votos favoráveis, o requerimento Nº 259/2020, apresentado pelo Vereador Prof. Gilmar Santos (PT) na sessão ordinária desta terça-feira (11), foi derrubado pela bancada do prefeito Miguel Coelho (MDB).

O documento é uma solicitação da categoria de trabalhadores/as da cultura, das mais variadas linguagens e manifestações artísticas da região, para que fosse realizada uma audiência virtual a fim de discutir junto aos poderes executivo e legislativo sobre a Regulamentação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/20) no município.

Vereador prof. Gilmar Santos (PT)| Imagem: Equipe de Comunicação

Para Gilmar, essa atitude demonstra o nível de descompromisso que os vereadores da Casa têm com a classe artística de Petrolina-PE, visto que no mesmo dia foi aprovado um requerimento que concede Título de Cidadão Petrolinense ao Cantor Gustavo Lima.

“Quando vereadores ligados ao Prefeito impedem que a classe artística e a população em geral discutam a aplicação de mais de 2 milhões de reais que chegarão ao município para auxiliar o seguimento de cultura é no mínimo para se desconfiar sobre a transparência e a democracia quando da aplicação desses recursos. E nesse caso fica evidente que esses vereadores e a vereadora que reprovaram a autorização para essa audiência da cultura estão na Câmara Municipal simplesmente para fazer as vontades do governo. Portanto, chamo a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura de Petrolina e a nossa população em geral para possíveis manobras e prejuízos sobre a aplicação desses recursos”, afirmou o parlamentar.

+ que é a Lei Aldir Blanc?

A lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19, tendo como objetivo garantir uma renda emergencial para os/as trabalhadores/as da cultura de diferentes linguagens artísticas, como também para a manutenção de espaços culturais, tendo um recurso de R$ 3 bilhões oriundos do Fundo Nacional de Cultura (conforme superávit apurado em 2019). Petrolina terá à disposição cerca de R$ 2.248.000,00.

+A lei de Emergência Cultural Aldir Blanc prevê:

  1. R$ 3 bilhões para os Estados, DF e Municípios investirem em ações emergenciais dirigidas ao setor cultural, na forma de auxílio, subsídios e fomento.
  2. Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por 3 meses consecutivos, podendo ser prorrogada.
  3. Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura.
  4. Pelo menos 20% do valor total (R$ 600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
  5. Linhas de crédito com prazos e condições especiais para pagamento. Entendemos que o debate sobre a lei é importante para compreendermos as realidades locais nesse contexto pandêmico, mas também para instaurar diálogos de construção de uma política pública efetiva que só se inicia com a regulamentação da lei. Portanto, pensamos ser uma audiência pública de suma necessidade para reafirmação de pactos e encaminhamentos que desenvolvam, sobretudo, princípios e fundamentos norteadores da regulamentação da Lei Aldir Blanc.

Governo Bolsonaro segue sonegando dinheiro do combate à Covid-19

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Até 5 agosto, o governo federal havia desembolsado apenas R$ 275,14 bilhões para um total de R$ 509,97 bilhões autorizados em lei para financiar as ações de combate ao coronavírus

Foto: Paula Fróes/GOVBA

No dia em que o Brasil chegou às cem mil mortes e três milhões de infecções pelo novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais comemorar o título paulista conquistado pelo Palmeiras no último sábado (8). Também replicou uma propaganda enganosa da Secretaria de Comunicação que celebrava os milhões de “recuperados” da doença e apelava ao argumento desonesto da contagem do número de mortes por milhão de habitantes, em um país que concentra 3% da população mundial, mas 14% dos óbitos registrados por Covid-19.

Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional decretaram luto oficial, enquanto o governo, por inação ou maldade, gastou pouco mais da metade do “ orçamento de guerra” aprovado para financiar as ações de combate ao coronavírus. Até 5 agosto, o governo federal havia desembolsado R$ 275,14 bilhões para um total de R$ 509,97 bilhões autorizados em lei.

O valor, que corresponde a 53,95% do orçamento, foi obtido em consulta ao Siga Brasil, ferramenta mantida pelo Senado Federal onde é possível acompanhar a execução orçamentária. Nela, há um espaço com informações específicas sobre os gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus.

O sistema indica que a ação do governo com maior desembolso até o momento é o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores informais. Até 5 de agosto, haviam sido pagos R$ 167,6 bilhões direcionados ao benefício, o que equivale a 60,93% do total dos gastos. Em seguida, vem o auxílio financeiro do governo federal aos estados e municípios, cujo desembolso atinge R$ 30 bilhões, o equivalente a 10,93% do total desembolsado.

Imagem: Site do PT

Inação do governo

A inação do governo em lidar com a pandemia vem sendo motivo de preocupação desde o início da crise. Em 22 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu 15 dias para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus. Até junho, a pasta havia gastado apenas 29% do total aprovado. Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que há baixa execução dos recursos destinados ao ministério para combater a pandemia.

Os números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, no painel de monitoramento das despesas da União no combate à Covid-19, são semelhantes aos do Siga Brasil. O painel do Tesouro Nacional informa que foram gastos R$ 275,9 bilhões pelo governo até este domingo (9), de um total de R$ 512 bilhões aprovados. O pagamento foi de 53,88% do total.

A maior parte dos recursos está relacionada com auxílio emergencial, com despesas de R$ 167,65 bilhões – o equivalente a 65,9% de um total aprovado de R$ 254,4 bilhões. Já no auxílio financeiro aos estados e municípios, foram liberados R$ 39,94 bilhões, pouco mais da metade dos R$ 79,19 bilhões autorizados.

O programa de crédito condicionado à manutenção do emprego, que terminou no fim de julho, contou somente com R$ 3,91 bilhões gastos, do total de R$ 34 bilhões previstos (parte do governo). Parte da dotação autorizada (R$ 12 bilhões) foi direcionada ao Pronampe – linha de crédito para as micro e pequenas empresas que já se esgotou.

Em nota à imprensa, o Ministério da Saúde informou que a execução orçamentária destinada às ações de combate à Covid-19 que lhe cabem foi executada em 72,8% até o momento. “Dos R$ 39 bilhões provisionados, mais de R$ 28 bilhões foram empenhados com o objetivo de garantir que não faltem recursos, leitos e todo o empenho para salvar vidas”, alegou o órgão. Valores “empenhados” foram direcionados para gastos, mas não necessariamente liberados.

Bolsonaro culpabiliza estados e municípios pela crise econômica, desdenha do isolamento social e propagandeia a utilização de medicamentos sem comprovação científica. Esse comportamento se reflete no Ministério da Saúde, que deveria ser o grande coordenador do enfrentamento à pandemia. Ademais, dois ministros foram demitidos e substituídos por militares sem especialização na área. A situação só não é pior porque o país possui o Sistema Único de Saúde (SUS), gratuito e universal, que, a despeito do descaso do governo federal, conta com a atuação dos estados e municípios.

Fonte: Site do PT

Programa Emergencial de Cultura é apresentado na Câmara Municipal de Petrolina pelo vereador Gilmar Santos

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O objetivo do programa é apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc -regulamentados pela Medida Provisória Nº 986, de 2020- e garantir a democratização e transparência desse processo com efetiva participação da sociedade civil organizada, representada por organizações do seguimento artístico-cultural.

Imagem: Assessoria de Comunicação

Um dos projetos de Lei apresentados pelo vereador prof. Gilmar Santos (11) na sessão ordinária desta terça-feira (11) autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal Emergencial de Cultura, para aplicação da Lei Federal “Aldir Blanc” (Nº 14.017/ 2020), uma medida emergencial que visa auxiliar financeiramente artistas de todo o Brasil durante a crise financeira causada pela pandemia da Covid-19.

O objetivo do programa é apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc -regulamentados pela Medida Provisória Nº 986, de 2020- e garantir a democratização e transparência desse processo com efetiva participação da sociedade civil organizada, representada por organizações do seguimento artístico-cultural.

“Com esse Programa queremos contribuir para que a classe artística, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, tenham a sua participação assegurada nos processos decisórios quanto a aplicação de mais de 2 milhões de reais que chegarão ao município através da Lei Aldir Blanc.  Dessa forma, com democracia e transparência, esperamos que a gestão acerte mais”, explicou Gilmar.

O PL está em tramitação na Casa Plínio Amorim e em seguida retornará à pauta para ser apreciado pelos parlamentares.

Dom Gerardo Andrade Pontes terá nome em Avenida de Petrolina, a iniciativa é do vereador professor Gilmar Santos

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Dom Gerardo era defensor da população empobrecida e durante o período em que foi Bispo de Petrolina, teve uma atuação muito importante junto aos ocupantes da antiga Vila Papelão, onde hoje é localizado o bairro José e Maria, em especial no período de 1980 a 1982. Com sua luta junto aos pobres, tornou-se grande referência para a comunidade até os dias de hoje.

Dom Gerardo |Imagem divulgação

Foi votado e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 11, o projeto de Lei Nº 041/2020 da autoria vereador Gilmar Santos (PT), que homenageia o bispo Dom Gerardo Andrade Pontes denominando a avenida Nordeste -que tem início na BR Nordeste indo até a avenida da Redenção-, no bairro José e Maria, de Avenida Dom Gerardo Andrade Pontes.

Natural de Fortaleza, Ceará, Dom Gerardo foi ordenado sacerdote em 8 de dezembro de 1948 e em 6 de fevereiro de 1975, foi escolhido pelo papa Paulo VI para substituir D. Antônio Campelo de Aragão à frente da Diocese de Petrolina, em Pernambuco. Sua sagração episcopal ocorreu em 17 de agosto de 1975, na Concha Acústica de Petrolina.

Dom Gerardo foi o titular da Diocese de Petrolina por sete anos, até ser resignado para preencher a vaga deixada por D. Expedito Eduardo de Oliveira na Diocese de Patos, Paraíba, em 5 de dezembro de 1983.

Como bispo, defendeu os pobres e oprimidos e criou uma rede de ação em favor da superação da fome e da seca nas dioceses de Petrolina-PE e Patos-PB, através do PROPAC (Programa de Promoção e Ação Comunitária) e o Centro Justiça e Paz. Promoveu o Seminário, ordenando dezenas de padres. Incentivou a renovação das paróquias enquanto rede de pequenas Comunidades de Base. Atuou na Rádio Emissora Rural de Petrolina (Hoje Rural FM) e na Rádio Espinharas de Patos com um programa diário de grande audiência exibido ao meio dia.

Dom Gerardo teve uma atuação muito importante junto aos ocupantes da área Vila Papelão, onde hoje é localizado o bairro José e Maria, em especial no período de 1980 a 1982. Com sua luta tornou-se grande referência para a comunidade até os dias de hoje.

Nos anos iniciais da década de 80, buscou recursos para a construção das casas desses moradores através de mutirões organizados por ele. Dom Gerardo foi o principal defensor daquelas famílias frente aos ataques da gestão da época e da violência que era imposta na tentativa de tirá-los do local, dando força a cada uma delas. Aqueles que vivenciaram essa época são muito gratos até hoje e se somam a proposta apresentada pelo vereador professor Gilmar Santos, para dar à atual Avenida Nordeste o nome de Dom Gerardo Pontes.

O sacerdote tinha como lema “Tudo pelo Evangelho”, e faleceu no dia 24/05/2006. E mesmo com toda dedicação a cidade de Petrolina, até hoje não encontramos nenhuma homenagem ao seu trabalho. Nesse sentido, o vereador professor Gilmar apresentou o projeto com o aval de centenas de pessoas do bairro José e Maria, que se manifestaram via abaixo-assinado com o intuito de homenagear esse religioso que tanto se dedicou a proteção dos mais necessitados.

O professor Gilmar, que tem sua história de formação oriunda das Comunidades Eclesiais de Base (CEB´s) e da Juventude do Meio Popular (PJMP), destaca a importância dessa homenagem feita” a Dom Gerardo Andrade Pontes:

“Fazer esse reconhecimento e homenagem a Dom Gerardo Andrade Pontes é manter viva a memória desse ser humano extraordinário e de tantas pessoas que compartilharam da sua ação evangelizadora e do seu compromisso com a vida da população mais carente do nosso município. Não tive a oportunidade de testemunhar da sua ação na nossa diocese, mas muitas pessoas do José e Maria me contara que Dom Gerardo escalava padres para celebrar missas na Vila Papelão no sentido de evitar que a Prefeitura derrubasse os barracos daqueles ocupantes. A última vez em que o encontrei, ouvi dele “minha vida é uma palco iluminado, e esse palco, essa luz, estão voltados para Petrolina”. Portanto, ficamos imensamente felizes, juntamente com os moradores do bairro José e Maria, e todas as pessoas que assinaram abaixo-assinado em apoio a esse gesto simbólico”.

No seu artigo 2º a lei diz que será posta Pela Prefeitura Municipal, em local de destaque, uma placa alusiva ao homenageado.

O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e segue agora para a sanção do prefeito Miguel Coelho.

Por Ângela Santana

Quebra de sigilo revela 27 depósitos da família Queiroz a Michelle e coloca em dúvida versão de Bolsonaro

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Cheques que Queiroz e sua mulher depositaram na conta de Michelle Bolsonaro somam R$ 89 mil, e não os R$ 24 mil até então revelados nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente

Jair e Michelle Bolsonaro

A quebra do sigilo bancário do policial militar aposentado Fabrício Queiroz revela novos repasses do amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo mostrou a revista Crusoé nesta sexta-feira (7).

De acordo com a revista, os extratos colocam em dúvida a justificativa sobre empréstimos apresentada até aqui pelo presidente Bolsonaro.

Entre as transações de Queiroz, até o momento se sabia de repasses que somavam R$ 24 mil para a mulher do presidente.

Em entrevistas após a divulgação do caso, Bolsonaro disse que o ex-assessor repassou a Michelle dez cheques de R$ 4.000 para quitar uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele (essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda). Também afirmou que os recursos foram para a conta de sua mulher porque ele “não tem tempo de sair”.

Mas, segundo a revista, os cheques de Queiroz que caíram na conta de Michelle somam R$ 72 mil, e não os R$ 24 mil até então revelados nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente.

A Folha de São Paulo confirmou as informações obtidas pela revista e apurou que o repasse foi ainda maior. Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle de 2011 a 2016, no total de R$ 72 mil.

De outubro de 2011 a abril de 2013, o ex-assessor repassou R$ 36 mil à primeira-dama, em 12 cheques de R$ 3.000. Depois, de abril a dezembro de 2016, Queiroz depositou mais R$ 36 mil em nove cheques de R$ 4.000.​

A reportagem também apurou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, repassou para Michelle R$ 17 mil de janeiro a junho de 2011. Foram cinco cheques de R$ 3.000 e um de R$ 2.000. Assim, no total, Queiroz e Márcia depositaram R$ 89 mil para primeira-dama de 2011 a 2016, em um total de 27 movimentações.

Ex-assessor parlamentar e policial militar José Carlos de Queiroz em foto ao lado de Jair Bolsonaro. A imagem foi publicada no perfil do instagram do ex-auxiliar eem 21 de janeiro de 2013

A quebra de sigilo atingiu a movimentação financeira de Queiroz de 2007 a 2018. Nesse período, porém, não há depósitos de Jair Bolsonaro na conta do ex-assessor que comprovem o empréstimo alegado. Assim, se o empréstimo ocorreu depois de 2007, foi feito em espécie.

Segundo o Ministério Público do Rio, Queiroz é o operador de um esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

Às vésperas de assumir a Presidência, em entrevista ao Jornal da Record, Bolsonaro afirmou em dezembro de 2018 que fez mais de um empréstimo a Queiroz e que nunca cobrou juros.

“Há seis, sete, oito anos atrás também chegou uma dívida a R$ 20 mil e ele pagou em cheque para mim também. Quem nunca fez um negócio como esse com um amigo até? Foi o que foi feito. Não cobrei juros, não cobrei nada, então não devo nada”, disse.

O presidente nunca apresentou comprovação dessas transações. Em dezembro de 2019, questionado por um repórter sobre a existência de algum comprovante, respondeu: “Oh rapaz, pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu para o teu pai, tá certo?”.

​“Você tem a nota fiscal desse relógio no teu braço? Não tem. Você tem nota fiscal do teu sapato? Você tem do teu carro, o documento. Tudo para o outro lado tem que ter nota fiscal e comprovante. Eu conheço o Queiroz desde 1985, nunca tive problema. Pescava comigo, andava comigo no Rio de Janeiro. Tinha que ter segurança comigo, andava com meu filho. Se ele fez besteira, responda pelos atos dele”, concluiu.

Jair e Flávio Bolsonaro em churrasco com Queiroz

Queiroz e Bolsonaro se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio Bolsonaro.

Em dezembro de 2018, a Folha mostrou que uma das filhas de Queiroz, Nathalia, foi funcionária fantasma de Bolsonaro na Câmara dos Deputados de 2016 a 2018.

O gabinete do então deputado federal manteve, de 1991 a 2018, uma intensa e incomum rotatividade salarial de assessores, atingindo cerca de um terço dos mais de cem que passaram por lá.

De 2011 a 2016, Nathalia Queiroz esteve vinculada ao gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. A quebra de sigilo de Queiroz mostra que Nathalia repassou R$ 633 mil ao pai de 2007 a 2018.
Segundo a Promotoria do Rio, o dinheiro em espécie obtido com o suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia teria sido utilizado em benefício pessoal de Flávio, para quitar contas de plano de saúde e mensalidade da escola das filhas.

O Ministério Público do Rio diz que 11 assessores vinculados ao então deputado estadual repassaram ao menos R$ 2 milhões a Queiroz, no período de 2007 a 2018, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie.

Do total, cerca de 60% foi repassado a Queiroz pela mulher, Márcia Aguiar, e pelas filhas, Nathalia Queiroz e Evelyn Queiroz. Mais de R$ 800 mil foram transferidos por outros oito ex-assessores de Flávio.

Além disso, no mesmo período, Queiroz sacou R$ 2,9 milhões, o que indica que o volume entregue a ele pode ter sido maior. Por isso, o MP-RJ ressalta que o esquema pode não ter se limitado aos 11 assessores identificados pelos registros bancários.

Queiroz foi preso em junho em Atibaia (interior de São Paulo), em um imóvel do advogado Frederick Wassef, então responsável pelas defesas de Flávio e do presidente.

Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.

Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Fonte: Folha de S.Paulo

PT apresenta projeto de lei que cria o Mais Bolsa Família

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Reformulação do programa vira proposta que eleva benefício de R$ 78 para R$ 300, alcançando todas as famílias brasileiras com renda de R$ 600 por pessoa. Partido quer transformar atual programa em instrumento mais eficaz para redução da desigualdade social, distribuindo renda às camadas mais vulneráveis da população brasileira

O Partido dos Trabalhadores formalizou o seu projeto de distribuição de renda como resposta do Estado à crise social, agravada pela política econômica do governo Bolsonaro, que tem ampliado o desemprego e a pobreza em meio à pandemia do Covid-10. Em vez de esperar que a crise piore diante da omissão do governo, a bancada do PT na Câmara apresentou o Projeto de Lei 4.086/2020, que cria o Mais Bolsa Família.

A proposta amplia o alcance do atual Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Lula, em 2003, e mundialmente reconhecido pela eficiência na distribuição de renda. O programa tem o mérito de facilitar o acesso das famílias ao programa e ainda amplia o valor dos benefícios já concedidos, saltando de R$ 78 para R$ 300.

Uma das medidas propostas pelo PT para estender a cobertura do programa é integrar ao Cadastro Único – sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras – permitindo ainda a inclusão de trabalhadores autônomos e beneficiários do sistema de seguridade social da União. O partido avalia que é preciso facilitar a inclusão de novos beneficiários ao Mais Bolsa Família.

Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma.

“Ou fazemos isso, ou a desigualdade continuará crescendo”, aponta a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma. Ela coordenou os debates que resultaram no PL 4.086/2020. Pela proposta, também será criado um Conselho de Transparência e Avaliação de Políticas de Enfrentamento à Pobreza, que terá como atribuição a realização de estudos, avaliações e recomendações sobre políticas sociais. O conselho terá 11 integrantes, com mandato de dois anos, com representantes do Senado, Câmara, Judiciário, MPF, governo federal, sociedade civil e da comunidade científica.

O PT pretende ampliar o alcance do Bolsa Família diante do fim iminente do auxílio emergencial, que alcançou mais de 65 milhões de pessoas. O presidente Jair Bolsonaro descartou a ideia de manter o auxílio de R$ 600 até o final do ano, alegando que não há recursos. A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), diz que a medida vai ampliar a desigualdade no país, porque os trabalhadores, diante da pressão da política econômica de Paulo Guedes, vão perder renda. “A porta de saída da crise econômica e social é garantir renda digna ao povo trabalhador”, aponta.

Na justificativa do PL 4.086, a bancada petista aponta que o momento é grave e há necessidade de o Estado brasileiro assegurar um programa de renda básica permanente. O Mais Bolsa Família ampliará efeitos e se tornará um colchão de proteção para além da população em situação de pobreza e extrema pobreza. Na proposta do PT, o CadÚnico ampliado seria utilizado como base de dados para o conjunto dos brasileiros, incorporando imediatamente a base do auxílio emergencial de R$ 600, e integrando-o com os demais sistemas.

Linhas de benefício ampliadas

Além da ampliação da base de acesso, o Mais Bolsa Família facilita as condições para a inclusão no programa, reduzindo as normas estabelecidas pelo Banco Mundial para a classificação das famílias na linha da pobreza e extrema pobreza. Pela proposta da bancada petista, liderada pelo deputado Enio Verri (PR), todas as famílias com renda mensal de até R$ 600 por pessoa, e que tenham gestantes, mães e responsáveis pela nutrição, crianças e jovens teriam direito a um benefício fixo de R$ 300 para cada um deles, limitados a cinco benefícios por família.

Para as famílias com renda mensal de até R$ 300 por pessoa – acima da linha de extrema pobreza definida pelo Banco Mundial de US$ 3,2 por dia por pessoa, ou R$ 253 por mês – também seria assegurada uma complementação mensal de renda, adicional aos benefícios para crianças, jovens nutrizes e gestantes, de forma a garantir que nenhum brasileiro viva com menos que uma renda mínima de R$ 300. Como exemplo, em uma família de 4 pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$ 1.200 por mês.

Linhas de benefício ampliadas

Além da ampliação da base de acesso, o Mais Bolsa Família facilita as condições para a inclusão no programa, reduzindo as normas estabelecidas pelo Banco Mundial para a classificação das famílias na linha da pobreza e extrema pobreza. Pela proposta da bancada petista, liderada pelo deputado Enio Verri (PR), todas as famílias com renda mensal de até R$ 600 por pessoa, e que tenham gestantes, mães e responsáveis pela nutrição, crianças e jovens teriam direito a um benefício fixo de R$ 300 para cada um deles, limitados a cinco benefícios por família.

Para as famílias com renda mensal de até R$ 300 por pessoa – acima da linha de extrema pobreza definida pelo Banco Mundial de US$ 3,2 por dia por pessoa, ou R$ 253 por mês – também seria assegurada uma complementação mensal de renda, adicional aos benefícios para crianças, jovens nutrizes e gestantes, de forma a garantir que nenhum brasileiro viva com menos que uma renda mínima de R$ 300. Como exemplo, em uma família de 4 pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$ 1.200 por mês.

Deputada Margarida Salomão (PT- MG)

Dessa forma, a proposta da bancada do PT amplia o alcance do atual Bolsa Família, permitindo que não apenas as famílias pobres e extremamente pobres tenham acesso ao programa, mas que também sejam incluídas aquelas vulneráveis à pobreza. Além dessa mudança, o projeto de lei propõe a inclusão automática dos novos beneficiários no programa, apenas com a comprovação da renda.

“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e a extrema pobreza cresce desde o Golpe de 2016, que afastou a presidenta Dilma Rousseff do governo”, observa a deputada Margarida Salomão (PT-MG). “É muito justo que o Estado apoie as famílias mais pobres e transforme a renda básica em política permanente”, defende. “Programa de transferência de renda é investimento e não despesa”.

Fonte de recursos

Os parlamentares apresentaram no projeto três cenários sobre os custos para ampliação do atual Bolsa Família, considerando a complementariedade dos benefícios e as incertezas quantos aos efeitos da pandemia sobre a economia. No primeiro, mais adequado ao cenário pós-pandemia, os petistas estimam que 30 milhões de famílias seriam beneficiadas com o Mais Bolsa Família, com custo mensal de R$ 19,2 bilhões, de R$ 230 bilhões por ano.

No segundo cenário, 22 milhões de famílias receberiam o benefício a um custo mensal de R$ 14 bilhões, e R$ 168 bilhões anuais. No cenário mais otimista, 18 milhões de famílias seriam atendidas pelo programa, a um custo mensal de R$ 11,5 bilhões, e de R$ 138 bilhões por ano. Em todos os casos devem ser abatidos os atuais R$ 32 bilhões gastos com o atual Bolsa Família.

Além disso, também deve ser levado em conta os efeitos multiplicadores na economia com o programa. De acordo com os parlamentares, apenas o atual Bolsa Família é responsável por 1,78% do PIB, que permite estimar no primeiro cenário um aumento de arrecadação de R$ 29 bilhões, no segundo de R$ 36 bilhões e, no terceiro, de R$ 53 bilhões.

Enio Verri, líder do PT na Câmara dos Deputados

“Ampliar a atual Seguridade Social exigirá enfrentar o conflito distributivo em torno da tributação e da alocação orçamentária no Brasil”, aponta o líder Enio Verri. Não é possível ampliar a proteção social mantendo o mesmo nível de gasto. Por isso, a implementação dos novos instrumentos de proteção social deverá ocorrer em simultâneo à uma reforma dos mecanismos para seu financiamento.

O PT propõe que na Reforma Tributária Solidária, apresentada pela legenda e outros partidos de esquerda, sejam onerados os muito ricos, apenas os 0,3% da população, na revisão das desonerações fiscais e no combate à sonegação fiscal, para financiar o programa. A ideia é promover justiça social por meio da taxação dos setores mais privilegiados que estão no topo da pirâmide social brasileira.

Na justificativa da proposta, os parlamentares destacam ainda que o Mais Bolsa Família vai possibilitar que a garantia de renda possa se tornar universal, assegurando que a Renda Básica de Cidadania prevista na Lei 10.835/2004, que institui a renda básica de cidadania, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, aprovada e sancionada já no primeiro governo Lula, vire realidade.

A íntegra do PL-4086-2020.