Mandato Coletivo

Após apoio do Professor Gilmar, Justiça Federal determina que famílias em luta por moradia sejam ouvidas antes de eventual desocupação

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Decisão do TRF5 acolhe parcialmente pedido da Defensoria Pública da União e determina mediação, cadastramento social e garantia de direitos antes de qualquer remoção forçada no Residencial Nova Vida III.

As famílias que ocupam o Residencial Nova Vida III, em Petrolina, foram ouvidas em audiência de mediação e conciliação nesta terça-feira, 04/08, na 17ª Vara Federal de Pernambuco, em Petrolina. A determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), acolheu parcialmente recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e estabeleceu uma série de providências obrigatórias a serem adotadas pela Justiça Federal antes do cumprimento de qualquer medida de desocupação.

A decisão ocorre após dias de mobilização das famílias e do acompanhamento realizado pelo vereador e candidato a Deputado Estadual Professor Gilmar Santos (PT), que vem atuando na mediação do conflito e defendendo que a situação seja conduzida por meio do diálogo e da garantia de direitos. 

Além de solicitar à Polícia Federal a apuração de denúncias relacionadas ao processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida em Petrolina, o parlamentar manteve contato com a Defensoria Pública da União, acompanhou as reivindicações da comunidade e apoiou a construção de um abaixo-assinado em defesa da abertura de diálogo entre as famílias e os órgãos públicos.

Na decisão, o TRF5 determinou que, antes de qualquer retirada compulsória das famílias, o Juízo de origem deverá adotar medidas compatíveis com a natureza coletiva do conflito. Entre elas estão a intimação da Defensoria Pública e do Ministério Público para acompanhamento do caso, a avaliação sobre a necessidade de encaminhamento à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, a realização de mediação e conciliação, a identificação e citação pessoal dos ocupantes, visitas técnicas, cadastramento socioeconômico das famílias e articulação com a rede de assistência social para proteger crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e demais pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Tribunal também suspendeu, temporariamente, os atos materiais de desocupação forçada, como o uso de força policial, retirada compulsória de pessoas e bens e aplicação de multa pelo descumprimento da ordem de desocupação imediata, até que essas medidas sejam cumpridas. Ao mesmo tempo, a decisão deixa claro que a liminar de reintegração de posse continua válida e que permanecem autorizadas as medidas de preservação do empreendimento, identificação dos ocupantes e prevenção de novas ocupações.

Para o Professor Gilmar, a decisão representa um avanço importante ao reconhecer que conflitos fundiários envolvendo centenas de famílias em situação de vulnerabilidade exigem diálogo e respeito aos direitos fundamentais: “Nosso mandato nunca defendeu o descumprimento da lei. O que defendemos é a luta por moradia e que nenhuma família seja tratada sem dignidade”.

O parlamentar também reafirmou que a ocupação evidencia um problema estrutural da política habitacional no município e reforça a necessidade de investimentos permanentes em moradia popular. Segundo ele, o mandato seguirá acompanhando os desdobramentos do processo e cobrando que todas as determinações fixadas pelo TRF5 sejam integralmente cumpridas, garantindo que as famílias sejam efetivamente ouvidas e que seus direitos sejam respeitados ao longo de todo o procedimento.

Por Aléxia Viana
Edição: Victória Santana
(ASCOM Mandato Coletivo)

Após dias de mobilização, famílias da ocupação Nova Vida III apresentam abaixo-assinado exigindo moradia popular em Petrolina-PE

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Sem respostas da Prefeitura, moradores organizam documento com reivindicações e cobram políticas permanentes para enfrentar um déficit habitacional que há décadas deixa famílias sem acesso à moradia em Petrolina

Depois de dias de mobilização e sem qualquer presença de qualquer representante da Prefeitura de Petrolina-PE, as famílias da Ocupação Nova Vida III, no bairro João de Deus, decidiram formalizar suas reivindicações em um abaixo-assinado que cobra do poder público medidas concretas para enfrentar um déficit habitacional que há anos permanece sem resposta do poder público.

O abaixo-assinado reúne propostas que vão da construção de moradias populares à criação de um programa permanente de habitação para famílias de baixa renda e será encaminhado à Prefeitura de Petrolina, ao Governo de Pernambuco, ao Ministério Público de Pernambuco e a outros órgãos públicos.

O documento exige a abertura imediata de uma mesa de diálogo com o prefeito de Petrolina e o Governo do Estado. Também reivindica a criação de um programa municipal de habitação, a construção de mil moradias populares até julho de 2027, a concessão de mil auxílios-moradia por um ano e a fiscalização dos empreendimentos habitacionais para identificar possíveis irregularidades e garantir novas seleções para famílias em situação de vulnerabilidade.

O abaixo-assinado ainda reivindica a reativação do Conselho Municipal das Cidades (Concidades), órgão responsável por discutir, fiscalizar e acompanhar a política habitacional do município. Ao Governo de Pernambuco, as famílias reivindicam a construção de mil moradias populares e a concessão de mil auxílios-moradia pelo período mínimo de um ano.

As famílias também solicitam que o Ministério Público de Pernambuco e as comissões de Obras e de Direitos Humanos da Câmara Municipal atuem como mediadores na construção de um diálogo com o poder público. A coleta de assinaturas segue aberta entre as famílias da ocupação. A expectativa é ampliar o número de apoiadores antes da entrega oficial do documento às autoridades.

Desde o início da mobilização, o movimento tem contado com o acompanhamento do mandato do vereador Professor Gilmar Santos (PT), que chamou a atenção do grupo sobre a ilegalidade da invasão, mas apoia a continuidade da luta por meios legítimos. Diante da decisão da Justiça Federal, que determinou a desocupação da área, o mandato orientou as famílias a cumprirem a determinação judicial. Para o parlamentar, a ocupação evidencia o fracasso da política habitacional no município e reforça a necessidade de investimentos permanentes em moradia popular.

“Aqui tem mães atípicas, mães que já foram despejadas das suas casas, porque não têm mais condição de pagar o aluguel. Eu estou com energia cortada também, porque esse mês deu pra pagar o aluguel, mas não deu pra pagar a energia. Então tem muita gente aqui que está precisando”, afirmou Amanda, uma das mães ocupantes.

Para ela, um dos principais problemas é a ausência de diálogo com a população: “A gente só está pedindo aqui a presença da governadora Raquel Lyra e do prefeito Simão Durando, assim como ele veio na nossa porta pedir voto, ele tem que vir ouvir a população dele. Porque a gente votou, Simão, em você. Não é justo você fazer isso com a gente. Não é com violência que você vai resolver”, reclamou Amanda.

Enquanto a coleta de assinaturas continua, as famílias afirmam que a mobilização seguirá até que o poder público apresente uma resposta concreta às reivindicações. Para os moradores, a luta não se resume à ocupação do Nova Vida III, mas à cobrança por uma política habitacional capaz de enfrentar um déficit histórico que, há décadas, nega o direito à moradia a centenas de famílias em Petrolina.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Professor Gilmar pede investigação da Polícia Federal sobre processo de seleção do Minha Casa, Minha Vida em Petrolina

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Representação protocolada nesta segunda-feira reúne centenas de denúncias recebidas pelo mandato e solicita a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades no programa habitacional

A Polícia Federal foi acionada para investigar possíveis irregularidades no processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida em Petrolina. A representação foi protocolada nesta segunda-feira (27) pelo vereador Professor Gilmar Santos, que pede a abertura de um procedimento investigatório diante das denúncias recebidas pelo mandato nas últimas semanas.

O documento reúne relatos enviados por moradores/as por meio das redes sociais, aplicativos de mensagens e atendimentos realizados no gabinete parlamentar. As denúncias apontam suspeitas que, segundo a representação, precisam ser apuradas por meio de uma investigação técnica e independente, sem atribuir responsabilidade antecipada a qualquer pessoa.

Na representação encaminhada à Polícia Federal, o vereador aponta cinco grupos de denúncias que considera prioritários para investigação: possíveis alterações em cadastros sem autorização dos inscritos; contemplação de pessoas que, em tese, não atenderiam aos critérios do programa; beneficiários que já seriam proprietários de imóveis; suspeitas de venda ou negociação irregular de unidades habitacionais; e questionamentos sobre a atuação da comissão responsável pela análise dos cadastros e pela seleção das famílias.

O documento também solicita a preservação dos registros eletrônicos do sistema de cadastramento, a análise dos processos administrativos, a identificação de eventuais alterações realizadas nos cadastros, a requisição das listas de inscritos e contemplados, além da verificação dos critérios utilizados durante a seleção das famílias. O objetivo é permitir que a investigação confirme ou descarte as suspeitas apresentadas pela população.

O pedido chega em um momento de crescente tensão em torno do programa habitacional em Petrolina. Nas últimas semanas, famílias têm denunciado dificuldades no processo de seleção e cobrado mais transparência. A insatisfação também se refletiu em manifestações e na ocupação do Residencial Nova Vida 3 por pessoas que reivindicam acesso à moradia. Embora os episódios tenham motivações distintas, eles evidenciam o aumento da pressão sobre a condução da política habitacional no município.

Para o vereador Professor Gilmar, investigar as denúncias é uma forma de proteger um dos mais importantes programas habitacionais do país e garantir que as moradias sejam destinadas às famílias que realmente atendem aos critérios definidos pela legislação.

“Não estamos pedindo a condenação de ninguém. Estamos pedindo que os fatos sejam investigados. O Minha Casa, Minha Vida transformou a vida de milhões de brasileiros e precisa ser protegido. Quando centenas de famílias procuram o nosso mandato relatando possíveis irregularidades, nossa obrigação é encaminhar essas denúncias aos órgãos competentes para que tudo seja esclarecido com transparência e dentro da lei.” 

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Rosa Amorim e Professor Gilmar acionam MPPE para ampliar política de cotas raciais nos municípios de Pernambuco

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Representação protocolada no Ministério Público cobra medidas para que os 184 municípios pernambucanos implementem ações afirmativas no serviço público e garantam mais oportunidades à população negra

Foto: Vinícius Rodrigues (ASCOM Rosa Amorim)

O candidato a deputado estadual Professor Gilmar (PT) e a candidata a deputada federal Rosa Amorim (PT) protocolaram uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitando medidas para ampliar a implementação de cotas raciais nos municípios pernambucanos. A iniciativa busca enfrentar a ausência de políticas afirmativas na maior parte das prefeituras do estado e garantir que concursos públicos, seleções simplificadas e demais formas de ingresso no serviço público contemplem mecanismos de promoção da igualdade racial.

A representação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial, na Convenção Interamericana contra o Racismo e em um estudo da Associação Opará, que revela um cenário preocupante em Pernambuco: dos 184 municípios do estado, apenas nove adotam políticas de cotas raciais para ingresso no serviço público. Entre eles está Petrolina, pioneira na implementação dessa política.

A atuação conjunta de Gilmar e Rosa reúne duas trajetórias marcadas pela defesa da igualdade racial. Em Petrolina, Professor Gilmar é autor do Estatuto da Igualdade Racial, tornando o município o primeiro de Pernambuco a contar com uma legislação específica voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial. Também é autor da lei que transformou Petrolina no primeiro município pernambucano a instituir cotas raciais em concursos públicos e demais formas de ingresso na administração pública.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Rosa Amorim participou da construção da legislação estadual que ampliou a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos do Governo de Pernambuco, fortalecendo as ações afirmativas em âmbito estadual. Agora, a proposta é fazer com que esse avanço alcance todos os municípios pernambucanos.

Segundo a representação, a omissão da maioria das prefeituras compromete o acesso da população negra ao serviço público e contribui para a perpetuação das desigualdades raciais históricas. O documento solicita que o Ministério Público coordene uma atuação estadual, expedindo recomendações aos municípios, acompanhando a implementação das cotas e, quando necessário, adotando medidas judiciais para garantir o cumprimento das políticas afirmativas.

O estudo que embasa a representação também revela que apenas cerca de 9,37% dos municípios brasileiros possuem algum mecanismo de reserva de vagas para a população negra. Em Pernambuco, o cenário é ainda mais preocupante: aproximadamente 95% das cidades ainda não implementaram políticas de cotas raciais para ingresso no serviço público.

Para Professor Gilmar e Rosa Amorim, ampliar as ações afirmativas é um passo fundamental para enfrentar o racismo estrutural e democratizar o acesso ao serviço público. A expectativa é que a atuação do Ministério Público estimule os municípios pernambucanos a implementar políticas permanentes de inclusão, garantindo que a administração pública reflita, de forma mais justa, a diversidade da população negra de Pernambuco.

Por Aléxia Viana
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Federação confirma Professor Gilmar como candidato de Lula a deputado estadual pelo Sertão pernambucano

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Vereador de Petrolina é oficializado na disputa por uma vaga na Alepe e fará dobradinha com a candidata a deputada federal Rosa Amorim (PT)

Depois de três mandatos como vereador de Petrolina e de uma pré-campanha construída em diálogo com lideranças políticas, movimentos populares, sindicatos e comunidades urbanas e rurais de diferentes regiões do estado, o Professor Gilmar (PT) oficializou, nesta segunda-feira (20), sua candidatura a deputado estadual. A homologação ocorreu durante a Convenção Estadual da Federação Brasil da Esperança, realizada no Recife, reunindo representantes do PT, PCdoB e PV para marcar o início da caminhada eleitoral em defesa do projeto político liderado pelo presidente Lula.

A candidatura de Gilmar chega à disputa levando a experiência de quem consolidou sua atuação política no Sertão do São Francisco e construiu um mandato ao lado de trabalhadores e trabalhadoras, da juventude, de educadores, artistas, movimentos sociais e comunidades das periferias. Agora, o desafio é ampliar essa representação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), fortalecendo a voz do Sertão nos espaços onde são tomadas decisões que impactam a vida da população pernambucana.

“Se é bem verdade, como disse o velho Marx, que o motor da história é a luta de classes, parte fundamental desse motor está em Pernambuco. Como bom professor de história, quero lembrar, é a história de lutadores, a história de lutadoras, é a história de revolucionários, das resistências indígenas, quilombolas e lutas contra tantas outras injustiças depois de 500 anos de invasão europeia, persiste, dificultando a vida do nosso povo”, afirmou em seu discurso.

Na eleição de 2026, Professor Gilmar fará dobradinha com a candidata a deputada federal Rosa Amorim (PT), militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A parceria reúne duas trajetórias construídas na organização popular: de um lado, uma liderança política forjada na defesa das periferias urbanas, dos movimentos sociais e do Sertão; de outro, uma parlamentar reconhecida pela atuação em defesa da reforma agrária, da agricultura familiar e dos direitos dos trabalhadores rurais. Juntos, defendem o fortalecimento da representação popular e a ampliação de políticas públicas voltadas à dignidade de quem vive do trabalho, no campo e na cidade.

“Esse professor está pronto para, no próximo ano de 2027, assumir essa representação na Alepe, defendendo cada trabalhador, cada trabalhadora, defendendo o povo negro, defendendo as mulheres, defendendo os sem-terra, bem representados pelo Movimento Sem Terra, assim como os sem-tetos, a população LGBTQIAPN+, porque se a esperança é vermelha, nós sabemos que Pernambuco tem lado. É do lado de Lula. E com a esperança vermelha, Bolsonaro vira trapo. Bolsonaro continua presidiário. E o que vai prevalecer é a luta e o projeto do povo brasileiro com mais dignidade”, concluiu Gilmar.

Foto: Vinícius Rodrigues (ASCOM Rosa Amorim)

A convenção também oficializou as candidaturas da Federação Brasil da Esperança para as eleições de 2026 e definiu os principais encaminhamentos políticos da aliança formada por PT, PCdoB e PV. Entre eles, a candidatura do senador Humberto Costa à reeleição, a confirmação de João Campos como candidato ao Governo de Pernambuco e de Marília Arraes como candidata ao Senado, além da reafirmação do apoio à reeleição do presidente Lula.

Atualmente, a Federação Brasil da Esperança conta com uma bancada formada por três deputados federais e oito deputados estaduais em Pernambuco. Nas eleições deste ano, a aliança disputa a ampliação dessa representação institucional, defendendo um projeto comprometido com a democracia, a justiça social, a redução das desigualdades e o desenvolvimento do estado.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Professor Gilmar participa da Fenearte e reforça apoio aos artistas do sertão pernambucano

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A 26ª edição da Fenearte, maior feira de artesanato da América Latina, reuniu milhares e visitantes no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife, celebrando a riqueza da cultura popular e o talento de artesãos e artesãs de todas as regiões do estado.

No último dia da feira, 19 de julho, o vereador de Petrolina e pré-candidato a deputado estadual Professor Gilmar esteve presente no evento, onde visitou diversos estandes e fez questão de prestigiar, especialmente, artistas, artesãos e artesãs do Sertão de Pernambuco, com destaque para os representantes de Petrolina, que levaram sua arte, sua identidade e sua história para um dos maiores espaços de valorização da cultura brasileira.

Ao longo da visita, Gilmar utilizou suas redes sociais para ampliar a visibilidade do trabalho desenvolvido por quem faz da cultura um instrumento de geração de renda, preservação da memória e fortalecimento da identidade do povo pernambucano.

“É muito importante ter alguém do poder público de Petrolina nos prestigiando nesse trabalho que a gente faz com muito prazer”, agradeceu o artesão petrolinense Mestre Antônio Lisboa.

A presença do parlamentar reafirma uma trajetória marcada pela defesa da cultura popular e pelo compromisso com os fazedores e fazedoras de cultura, especialmente aqueles que vivem no interior do estado e enfrentam maiores dificuldades para acessar políticas públicas, financiamento e espaços de comercialização.

“Cada peça exposta aqui carrega uma história, um território e a identidade do nosso povo. Valorizar os nossos artesãos é fortalecer a economia da cultura, gerar oportunidades e preservar aquilo que temos de mais precioso: a criatividade e a riqueza cultural do Sertão”, destacou Gilmar.

Ao longo do mandato, Professor Gilmar tem atuado em defesa das políticas públicas para a cultura, apoiando artistas, grupos culturais, mestres e mestras da cultura popular e iniciativas que fortalecem a produção cultural das periferias, das comunidades tradicionais e do Sertão pernambucano.

Por Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

NOTA DE PESAR E SOLIDARIEDADE À COMUNIDADE DA IGREJA VERBO DA VIDA, AMIGOS E FAMILIARES DE ALBA, GEAN E RUTH

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O Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Alba Simões, Gean Santos e da adolescente Ruth Gomes, vítimas do trágico acidente ocorrido no Cariri paraibano, enquanto se deslocavam para uma conferência religiosa em Campina Grande.

Neste momento de profunda dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares, amigos/as e a toda a comunidade da Igreja Verbo da Vida, em Petrolina, Queimada Nova e demais pessoas enlutadas por essa irreparável perda.

Também desejamos plena recuperação às pessoas feridas e rogamos a Deus que conforte o coração de todos os familiares e amigos.

Professor Gilmar
Vereador de Petrolina

Câmara barra revogação da Lei de “Ideologia de gênero” declarada inconstitucional pelo STF

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Vereador Professor Gilmar voltou a cobrar o fim da norma sancionada por Miguel Coelho em 2017, denunciou a censura a professores e apontou contradição entre a lei e as políticas de proteção às crianças, às mulheres e à população LGBTQIAPN+

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a Lei Municipal nº 2.985/2017, que proíbe atividades pedagógicas relacionadas ao que chama de “ideologia de gênero” nas escolas de Petrolina, a Câmara Municipal não deu andamento à proposta de revogação apresentada pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT). Na sessão do dia 18 de junho, o parlamentar buscou o apoio dos colegas para pautar o projeto, mas a iniciativa não obteve o número de assinaturas necessário.

Ao julgar a norma, o STF reafirmou que municípios não podem legislar sobre diretrizes da educação e que leis dessa natureza violam princípios constitucionais como a liberdade de ensinar, o pluralismo de ideias e o direito à educação. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que cabe à União estabelecer as normas gerais da educação nacional, tornando inconstitucionais iniciativas municipais que imponham censura a conteúdos pedagógicos.

A lei de autoria do então vereador Elias Passos Jardim foi sancionada, em 2017, pelo então prefeito Miguel Coelho. Na época, Professor Gilmar foi um dos poucos parlamentares a votar contra a proposta, alertando que ela censurava o trabalho de professoras e professores e impedia o debate sobre temas previstos na legislação educacional brasileira, como os direitos das mulheres, a prevenção da violência e o respeito à diversidade.

Ao defender a revogação da norma, o vereador afirmou que a permanência da lei representa um retrocesso e entra em choque com a realidade enfrentada pelo município. “O que aconteceu de lá para cá? Aumentaram os casos de abuso sexual e violência sexual contra crianças e adolescentes, aumentaram as violências contra as mulheres, incluindo o feminicídio. E o STF, de forma constrangedora para esta Casa, mostrou o erro e a inconstitucionalidade dessa lei”, ressaltou Gilmar Santos.

Gilmar também chamou atenção para a incoerência entre a manutenção da legislação e iniciativas da própria Prefeitura de Petrolina, como o programa Maria Vai à Escola, criado para fortalecer ações de prevenção à violência contra as mulheres por meio da educação. “É o prefeito numa mão e a Câmara na contramão?”, ironizou Gilmar.

Durante a defesa do projeto, o parlamentar ressaltou que discutir direitos, igualdade, respeito e prevenção da violência nas escolas não significa doutrinação, mas educação e proteção. Segundo ele, impedir que esses temas sejam trabalhados em sala de aula representa uma forma de censura ao trabalho docente e dificulta a construção de uma cultura de respeito e enfrentamento às diversas formas de violência.

O parlamentar também citou dados apresentados pelo Ministério Público que apontam Petrolina entre os municípios pernambucanos com elevados registros de violência sexual contra crianças e adolescentes, reforçando a necessidade de fortalecer políticas educativas de prevenção.

Apesar da decisão definitiva do STF e do apelo feito em plenário, a maioria dos vereadores não assinou o pedido para que o projeto fosse pautado. Para o Professor Gilmar, manter uma lei já considerada incompatível com a Constituição representa um atraso para a educação pública, enfraquece o papel da escola na promoção dos direitos humanos e mantém, no ordenamento jurídico municipal, uma norma que jamais deveria continuar em vigor.

Em suas redes sociais, o vereador convocou todas os cidadãos e cidadãs petrolinenses a pressionarem os vereadores pela revogação da lei.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM | Mandato Coletivo

Marco histórico: Leis de autoria Professor Gilmar reconhecem a capoeira como patrimônio cultural e criam o Dia e a Semana Municipais em Petrolina

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Além de fortalecer a valorização da cultura afro-brasileira, as novas leis sancionadas reconhecem a contribuição dos mestres e grupos capoeiristas e consolidam políticas de promoção da igualdade racial no município

Professor Gilmar em roda de capoeira na abertura do Festival Samba da Perifa, 2025

Foram sancionadas em Petrolina, na última segunda-feira (29), duas leis de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) que garantem reconhecimento inédito à capoeira no município. A Lei Nº 3.943/2026 institui o Dia e a Semana Municipal da Capoeira, enquanto a Lei Nº 3944/2026 declara a prática como Patrimônio Cultural Imaterial de Petrolina-PE.

Agora, com a sanção das novas legislações, o dia 15 de julho passa a integrar oficialmente o calendário do município como Dia Municipal da Capoeira. Presente em bairros, escolas, projetos sociais e espaços culturais, a capoeira reúne esporte, arte, musicalidade, educação e ancestralidade. Em Petrolina, gerações de mestres, professores e grupos mantêm viva essa tradição, transformando-a em instrumento de formação cidadã, inclusão social e fortalecimento da identidade negra.

A semana em que o Dia Municipal da Capoeira estiver inserido será dedicada à realização de rodas em escolas e espaços públicos, oficinas, apresentações culturais, seminários, festivais e atividades educativas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo.

Os projetos também preveem ações de preservação da memória da capoeira em Petrolina, por meio de exposições, registros audiovisuais e iniciativas de reconhecimento aos mestres e mestras responsáveis pela transmissão dos saberes tradicionais. A proposta ainda incentiva oficinas de musicalidade e de construção e utilização de instrumentos como berimbau, atabaque, pandeiro, agogô e reco-reco, além de estimular o acesso à prática por crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

Para o Professor Gilmar, a conquista pertence à comunidade capoeirista e representa mais um passo no fortalecimento da cultura popular e das políticas de promoção da igualdade racial em Petrolina: “A capoeira vai além de uma manifestação cultural ou esportiva. Ela é história, resistência, identidade e ancestralidade. Ao reconhecer oficialmente essa tradição, estamos homenageando aqueles que mantiveram viva uma prática que nasceu da luta do povo negro e que segue transformando vidas nas comunidades”, afirmou o parlamentar.

Professor Gilmar e o grupo de capoeira do Projeto Social Sou Periferia, coordenado pelo Professor Atum (ao centro), 2024
Professor Gilmar com o Professor Araúna e a Instrutora Delicada no 1º Festuval Eu Tenho Fé na Capoeira em Petrolina/PE, 2026
Professor Gilmar com o Mestre Deca e o Mestre Tampinha

Em Petrolina, a história da capoeira foi construída por gerações de mestres e grupos que ajudaram a consolidar a capoeira como ferramenta de educação e transformação social. Entre as referências estão Mestre Deca (Francisval Domingo de Souza), pioneiro na difusão da capoeira em Petrolina e Juazeiro desde a década de 1980, e Mestre Tampinha, cuja atuação contribuiu para a formação de crianças, jovens e adultos e para a expansão da prática nas comunidades. Professor Gilmar também destacou a contribuição do professor Atum, do professor Araúna e da instutora Delicada, no desenvolvimento de ações comunitárias, tendo a capoeira como instrumento de inclusão social nas periferias.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Sem banheiros acessíveis: Professor Gilmar denuncia descumprimento de lei no São João de Petrolina

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Lei nº 3.833/2025, de autoria do vereador, obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis em eventos públicos e privados, mas estrutura do São João não oferece o equipamento para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

O vereador Professor Gilmar Santos-PT denunciou, durante fiscalização realizada no São João de Petrolina, o descumprimento da Lei Municipal nº 3.833/2025, de sua autoria, que determina a instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos e privados realizados no município.

Ao visitar o Pátio Ana das Carrancas, Gilmar constatou que os banheiros disponibilizados ao público não contavam com unidades acessíveis, o que, segundo o parlamentar, compromete o direito de milhares de pessoas de participarem da festa com autonomia, segurança e dignidade: “Cadê os banheiros acessíveis, prefeito? Essa deveria ser uma festa democrática, para todas as pessoas e todas as classes sociais. Mas, infelizmente, além dos preços elevados que afastam parte da população, as pessoas com deficiência também estão sendo excluídas porque sequer encontram um banheiro acessível para utilizar”, afirmou o vereador em vídeo publicado nas redes sociais.

A Lei nº 3.833/2025 nasceu justamente a partir das reivindicações de pessoas com deficiência em Petrolina. Durante o Carnaval de 2025, o estudante de biologia da UPE, João Pedro Carvalho, pessoa com deficiência e com baixa mobilidade, procurou o vereador para denunciar a falta de banheiros acessíveis nos grandes eventos da cidade. A partir dessa demanda, Gilmar apresentou o projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado, tornando obrigatória a instalação desses equipamentos em eventos realizados na cidade.

Ao longo do mandato, Professor Gilmar tem atuado de forma permanente na defesa da inclusão. Entre as iniciativas estão a realização da primeira audiência pública de Petrolina voltada às pessoas com deficiência, autismo e síndromes raras; a proposição para criação de parques sensoriais no município; a defesa de políticas públicas para famílias atípicas e diversas ações de fiscalização para assegurar o cumprimento da legislação de acessibilidade.

O vereador reforçou que continuará exercendo seu papel de fiscalização e adotará as medidas cabíveis diante do descumprimento da Lei nº 3.833/2025. 

“A pessoa com deficiência também participa da festa, consome, movimenta a economia e tem o direito de viver esse momento com dignidade. Não é aceitável que exista uma lei obrigando a instalação de banheiros acessíveis e que ela simplesmente seja ignorada pelo poder público. A acessibilidade não é favor, é um direito”, destacou Gilmar.

Por Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo