Representação protocolada no Ministério Público cobra medidas para que os 184 municípios pernambucanos implementem ações afirmativas no serviço público e garantam mais oportunidades à população negra
O candidato a deputado estadual Professor Gilmar (PT) e a candidata a deputada federal Rosa Amorim (PT) protocolaram uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitando medidas para ampliar a implementação de cotas raciais nos municípios pernambucanos. A iniciativa busca enfrentar a ausência de políticas afirmativas na maior parte das prefeituras do estado e garantir que concursos públicos, seleções simplificadas e demais formas de ingresso no serviço público contemplem mecanismos de promoção da igualdade racial.
A representação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial, na Convenção Interamericana contra o Racismo e em um estudo da Associação Opará, que revela um cenário preocupante em Pernambuco: dos 184 municípios do estado, apenas nove adotam políticas de cotas raciais para ingresso no serviço público. Entre eles está Petrolina, pioneira na implementação dessa política.
A atuação conjunta de Gilmar e Rosa reúne duas trajetórias marcadas pela defesa da igualdade racial. Em Petrolina, Professor Gilmar é autor do Estatuto da Igualdade Racial, tornando o município o primeiro de Pernambuco a contar com uma legislação específica voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial. Também é autor da lei que transformou Petrolina no primeiro município pernambucano a instituir cotas raciais em concursos públicos e demais formas de ingresso na administração pública.
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Rosa Amorim participou da construção da legislação estadual que ampliou a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos do Governo de Pernambuco, fortalecendo as ações afirmativas em âmbito estadual. Agora, a proposta é fazer com que esse avanço alcance todos os municípios pernambucanos.
Segundo a representação, a omissão da maioria das prefeituras compromete o acesso da população negra ao serviço público e contribui para a perpetuação das desigualdades raciais históricas. O documento solicita que o Ministério Público coordene uma atuação estadual, expedindo recomendações aos municípios, acompanhando a implementação das cotas e, quando necessário, adotando medidas judiciais para garantir o cumprimento das políticas afirmativas.
O estudo que embasa a representação também revela que apenas cerca de 9,37% dos municípios brasileiros possuem algum mecanismo de reserva de vagas para a população negra. Em Pernambuco, o cenário é ainda mais preocupante: aproximadamente 95% das cidades ainda não implementaram políticas de cotas raciais para ingresso no serviço público.
Para Professor Gilmar e Rosa Amorim, ampliar as ações afirmativas é um passo fundamental para enfrentar o racismo estrutural e democratizar o acesso ao serviço público. A expectativa é que a atuação do Ministério Público estimule os municípios pernambucanos a implementar políticas permanentes de inclusão, garantindo que a administração pública reflita, de forma mais justa, a diversidade da população negra de Pernambuco.
Por Aléxia Viana
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo