O projeto quer garantir ajuda financeira ao setor da cultura e prevê recurso de mais de quatro bilhões de reais existentes hoje no Fundo Nacional de Cultura
Paulo Gustavo, ator e humorista/Leticia Moreira/Folhapress
Em um requerimento apresentado e aprovado na Câmara Municipal de Petrolina-PE, na manhã de hoje (01), o Vereador Gilmar Santos-PT, solicitou o apoio de senadores e deputados federais para que o Projeto de Lei Complementar 73/2021, mais conhecido como ‘Lei Paulo Gustavo”, seja aprovado no Congresso Nacional.
De autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e assinado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto quer garantir ajuda financeira ao setor da cultura e prevê recurso de mais de quatro bilhões de reais existentes hoje no Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Os R$ 3,8 bilhões são provenientes do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC), e onde saiu a verba para pagar o apoio proposto pela Lei Aldir Blanc em 2020. Os outros R$ 342 milhões seriam parte do destravamento do orçamento de 2021 do FNC, a serem utilizados pela Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo. Se aprovada, a legislação destinará maior parte da verba ao setor audiovisual brasileiro.
A solicitação de Gilmar Santos será enviada para os senadores Humberto Costa, Jarbas Vasconcelos e Fernando Bezerra Coelho e aos Deputados Federais Marília Arraes, André Ferreira, Sebastião Oliveira, Pastor Eurico, André De Paula, Luciano Bivar, Felipe Carreras, Eduardo da Fonte, Silvio Costa Filho, Daniel Coelho, Fernando Filho, Danilo Cabral, Raul Henry, Wolney Queiroz, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Augusto Coutinho, Túlio Gadêlha, Ricardo Teobaldo, Carlos Veras, Bispo Ossesio, Renildo Calheiros, Tadeu Alencar, Fernando Rodolfo e Milton Coelho.
O objetivo do programa é apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc -regulamentados pela Medida Provisória Nº 986, de 2020- e garantir a democratização e transparência desse processo com efetiva participação da sociedade civil organizada, representada por organizações do seguimento artístico-cultural.
Imagem: Assessoria de Comunicação
Um dos projetos de Lei apresentados pelo vereador prof. Gilmar Santos (11) na sessão ordinária desta terça-feira (11) autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal Emergencial de Cultura, para aplicação da Lei Federal “Aldir Blanc” (Nº 14.017/ 2020), uma medida emergencial que visa auxiliar financeiramente artistas de todo o Brasil durante a crise financeira causada pela pandemia da Covid-19.
O
objetivo do programa é apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para
a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc -regulamentados pela
Medida Provisória Nº 986, de 2020- e garantir a democratização e transparência desse
processo com efetiva participação da sociedade civil organizada, representada
por organizações do seguimento artístico-cultural.
“Com
esse Programa queremos contribuir para que a classe artística, trabalhadores e
trabalhadoras da cultura, tenham a sua participação assegurada nos processos
decisórios quanto a aplicação de mais de 2 milhões de reais que chegarão ao
município através da Lei Aldir Blanc.
Dessa forma, com democracia e transparência, esperamos que a gestão
acerte mais”, explicou Gilmar.
O
PL está em tramitação na Casa Plínio Amorim e em seguida retornará à pauta para
ser apreciado pelos parlamentares.
Caso os recursos sejam viabilizados, os editais deverão ser elaborados com participação de representantes de instituições ou grupos que desenvolvam trabalhos com o segmento artístico-cultural; a proposta deve ser apreciada na sessão desta quinta-feira (04)
Foto: Camila Rodrigues
A cultura é, muitas vezes, a saída escolhida para fugir das incertezas causadas pela pandemia do novo coronavírus. Diante disso, se faz necessário discutir como a arte, que respira junto com o povo, vai continuar acontecendo. Partindo deste entendimento, o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Petrolina-PE, sugerindo a criação de uma comissão para estudar a possibilidade de uma redução de gastos e de revisões contratuais, para a realização de editais de cultura. Se for acatado pelos parlamentares, o valor total pode ultrapassar 60 mil reais.
Protocolado na sexta (26), o requerimento explana de forma detalhada como a política pública poderá ser implementada pela Casa Plínio Amorim. Segundo o documento, a partir da redução de gastos e revisões contratuais, a Câmara poderá destinar até 50 mil reais de recursos próprios, e os outros R$ 11.500, se somadas às contribuições individuais, no valor de R$ 500, de cada um/a dos 23 vereadores e vereadoras da cidade.
A expectativa era de que o requerimento estivesse na pauta da Sessão Ordinária de hoje (02), transmitida ao vivo pelo Canal da Câmara no YouTube, porém isso não aconteceu. “Fiquei sem entender porque esse requerimento não foi para a pauta. E eu espero que ele esteja em pauta na próxima sessão”, disse o parlamentar na sua fala inicial, antes de apresentar o requerimento de forma oral.
Durante a sessão, em resposta a Gilmar Santos, o presidente Osório Siqueira (MDB), disse já havia encaminhado a proposta ao setor jurídico da casa, mas antecipou que ele pode não ser apreciado. “Este requerimento não vai entrar em pauta, porque é prerrogativa de cada vereador fazer essa doação. Quem quiser dar, que dê!”, disse o presidente. E concluiu a fala justificando que a redução de gastos só seria possível através da criação de várias comissões, e que isso só se daria a partir de um Projeto de Lei (PL). “Talvez seja possível fazer um Projeto de Lei, e aí vai para tramitação. Fica a critério das comissões e também dos vereadores. Porque a Câmara não tem legalidade para doar a uma entidade”, concluiu.
“Primeiro a gente forma a comissão e depois faz o debate”, insistiu Gilmar Santos, sob a narrativa de que o requerimento é uma indicação para a criação das comissões que poderão dar viabilidade à proposta.
Diante da postura do Presidente da Câmara, Gilmar deu entrada em um mandado de segurança, a fim de que o requerimento seja incluído na pauta da próxima sessão ordinária, marcada para esta quinta-feira (04).
“É prerrogativa de qualquer vereador apresentar proposta para ser avaliada pelos seus pares. Se a proposta será aprovada ou reprovada, isso cabe ao Plenário. Essa posição do Presidente é arbitrária, gera desconfianças sobre o que está por trás da sua atitude. E mais, é uma forma dele, em particular, dar as costas para os artistas locais, que tanto necessitam de apoio, auxílio, para continuarem desenvolvendo seus trabalhos. Por ser uma afronta aos nossos direitos constitucionais, denunciaremos a atitude do Sr. Osório Siqueira à justiça e esperamos ter o requerimento em pauta na próxima sessão, para aprovação ou reprovação dos demais vereadores”, afirmou Gilmar.
Entenda a proposta
Segundo a proposta, diante das dificuldades do segmento de cultura devido a crise, os recursos financeiros deverão ser utilizados em editais ou chamadas públicas voltadas para auxiliar artistas locais.
Gilmar Santos sugere que a comissão seja formada por vereadores da oposição e da situação, além de membros das Comissões de Educação, Cultura e Juventude, e Finanças. “Penso que esta é uma forma da Câmara Municipal se solidarizar com estes artistas, estender as mãos e gerar estes recursos, já que não existe nenhuma política pública local que lhes garantam uma assistência diante desta crise tão perversa”, reiterou.
Caso os recursos sejam viabilizados, os editais deverão ser elaborados com participação de representantes de instituições ou grupos que desenvolvam trabalhos com o segmento artístico-cultural, a exemplo do SESC-Petrolina, do Colegiado de Artes Visuais da UNIVASF, dos Pontos de Cultura, das Associações Culturais, ou Fóruns representativos, com coordenação da Comissão de Educação, Cultura e Juventude.
As apresentações artísticas, que durante a pandemia, poderão ser apresentadas pela internet, ou após o período de isolamento social, devem contemplar as mais diversas linguagens: música, teatro, dança, cinema, artesanato, poesia.
Os conteúdos das apresentações deverão versar sobre cuidados com a saúde, direitos humanos (prevenção de violência contra a mulher, criança, idosos, população negra, pessoas com deficiência, população carcerária, LGBTI+) e ações de solidariedade.
Gilmar Santos se mostra preocupado e durante o período de isolamento já havia proposto algumas alternativas para diminuir os efeitos da crise social agravada pela pandemia do Novo Coronavírus. “Mesmo que haja o início do relaxamento das regras de distanciamento social, as atividades culturais serão uma das últimas atividades que retornarão. E ainda assim, existe a certeza da insegurança da população uma vez que o vírus continuará a circular entre nós”, pontuou.
Estudos mostram que o primeiro segmento a ser afetado com as medidas de distanciamento social – necessário para a diminuição do contágio, foi o da Cultura, e que este também será esse o mais afetado no pós-isolamento.B
Durante o encontro, que acontece na próxima segunda-feira (02), às 19h, também será discutida a criação do Sistema Municipal de Cultura
Será realizada na próxima segunda-feira
(02), às 19h, no CEU das águas, bairro Rio Corrente, uma Audiência Pública para
discutir a situação das Políticas Públicas de Cultura, assim como a criação do
Sistema Municipal de Cultura em Petrolina. A reunião é fruto de requerimento de
autoria do vereador e professor Gilmar Santos, apresentado na Casa Plínio
Amorim.
A cultura de uma cidade confere ao seu
povo identidade e autonomia perante sua constituição como população,
indivíduos, grupos e comunidades, ao mesmo tempo em que as trocas com outras
culturas contribuem para o desenvolvimento humano, intelectual, criativo,
difusão da cultura local e fortalecimento das pesquisas em arte e cultura. Uma
cidade que não investe em sua cultura, negligencia a formação humana de seus
concidadãos, sua auto-estima e lhe deixa à mercê de processos mercantilistas de
dominação e depredação se seu patrimônio materiais e imateriais.
O município de Petrolina tem um
histórico grave de negligência por parte do poder público, constado no pouco
investimento na fomentação da cultura local, e a nova gestão pouco tem
sinalizado de forma efetiva para reversão desse quadro de abandono e redução da
ideia de cultura ligada a concepção de mero instrumento para outros fins, ou, o
mais recorrente, reduzir a intervenção do município à pratica de promoção de
eventos que privilegiam o espaço da indústria cultural, e que em sua maioria
são realizados nas áreas centrais da cidade, excluindo as periferias dos
espaços culturais, fazendo o serviço inverso que deveria conferir a uma gestão
pública, que é a democratização e descentralização dos recursos e bens culturais.
De acordo com o Gilmar, “as expressões
culturais e linguagens artísticas diversas resistem em virtude a luta de
artistas, mestres/as, comunitários, grupos artísticos, produtores culturais e
instituições como o Sesc – Petrolina, que insistem em produzir/fomentar cultura
na cidade, mesmo com a precariedade das políticas públicas desenvolvida pelo
poder executivo. Porém, constatamos que muitas potencialidades são
desperdiçadas e dispersadas por falta de políticas culturais permanentes e
continuadas que acolham os profissionais da área e promovam a democracia
cultural. O direito a produzir e consumir bens culturais, bem como o acesso à
diversidade e pluralidade de práticas, expressões e manifestações artísticas
são garantidos na nossa Constituição Federal, por isso a importância da
realização dessa audiência. Nossa população precisa saber dos seus direitos,
saber onde o município aplica os recursos destinados para a área da cultura,
como andam as políticas públicas nesse setor e como aperfeiçoa-las para que
sejam executadas de maneira efetiva”.
Foram convidados para o evento
representantes do Ministério Público do Estado de Pernambuco, da Secretaria
Estadual de Cultura, da Prefeitura e de diversos grupos e setores ligados à
Cultura no estado e no município de Petrolina.
Segundo o vereador Gilmar Santos (PT), “atividades como essa oxigena a cena musical, haja vista que funciona como uma espécie de amplificador e difusor das produções dos nossos/as trabalhadores/as da arte, cria espaço de fomento, propicia que as nossas questões sejam cantadas”.
Na ultima sessão ordinária da terça-feira, 04/12, na Câmara de Vereadores de Petrolina, o vereador Gilmar Santos (PT) fez uma moção de aplauso para o Festival Edésio Santos da Canção, realizado por nossa cidade vizinha Juazeiro/BA. O referido evento tem se mostrado muito importante no fomento da produção musical nacional, haja vista que tem dado visibilidade a uma diversidade de artista que fazem da musica seu lugar de labor. Na sua 21º edição, o Edésio Santos já proporcionou premiações para diversos trabalhadores da música, inclusive petrolinenses.
Segundo o vereador Gilmar Santos (PT), “atividades como essa oxigena a cena musical, haja vista que funciona como uma espécie de amplificador e difusor das produções dos nossos/as trabalhadores/as da arte, cria espaço de fomento, propicia que as nossas questões sejam cantadas”.
O vereador ainda, ao fazer a referida moção de aplauso, também fez crítica ao governo municipal de Petrolina que pouco tem feito para o fortalecimento da arte em nosso município. Lembrou que a Secretaria de Cultura da cidade tem negligenciado o Festival Geraldo Azevedo da Canção, este que é estabelecido pela lei nº 1.872/06 junto ao Festival da Primavera.
“Não podemos admitir que os recursos da cultura não sejam utilizados em políticas de fomentos como são os festivais. Não podemos admitir que descumpram as nossas leis de cultura. É preciso brigar por mais investimentos na área da cultura, especialmente para o fortalecimento dos nossos artistas locais”, disse Santos.
