Em 2020 um projeto de lei de autoria dos vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro foi aprovado pela Câmara, porém foi vetado pelo então prefeito Miguel Coelho.
Vereador Gilmar Santos | Foto: Nilzete Brito/Ascom-Câmara Municipal de Petrolina-PE
Cerca de 2.620 pessoas foram cadastradas no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) em Petrolina, entre os anos de 2013 e outubro de 2019. Esses dados refletem o aprofundamento da desigualdade social e, consequentemente, o aumento no índice de pessoas vivendo nas ruas, sem moradia, sem acesso à saúde, educação e todos os direitos básicos assegurados na Constituição Federal. Diante desse contexto, o vereador professor Gilmar Santos (PT) cobrou do Prefeito Simão Durando nesta terça-feira, 22/8, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, vetado pelo ex-prefeito Miguel Coelho há três anos.
Em 2020 o professor Gilmar e o ex-vereador vereador Paulo Valgueiro apresentaram na Câmara Municipal um Projeto de Lei para que o prefeito Miguel Coelho, à época, instituísse a Política Municipal para a População em Situação de Rua, mas mesmo tendo sido aprovado pelos vereadores da Câmara, o ex-prefeito vetou o PL, alegando ser de competência. A Proposta foi apresentada pelos vereadores após Audiência Pública em 2018, que evidenciou a deficiência do município na aplicação de políticas públicas que assegurem os direitos básicos das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, como também a dificuldade que as pessoas enfrentam para chegar até o Centro POP, no bairro Jardim São Paulo, distante do centro da cidade, o que dificulta a locomoção da população tanto para frequentar o espaço, quanto para conseguir algum trabalho nas áreas centrais.
Em 2023 a situação da população em situação de rua só se agrava e o governo municipal não implementou nenhuma política pública para, pelo menos, amenizar o problema. O vereador Gilmar se preocupa com a negligência da nova gestão municipal para com os desabrigados e volta a cobrar o encaminhamento do PL: “Nós sabemos que o grande problema não é a população em situação de rua. O grande problema é a ausência do poder público desenvolvendo ações para acolher essas pessoas. Nós precisamos que esse governo municipal, primeiramente, encaminhe para essa casa o projeto que deve instituir essa política municipal, que o ex-prefeito Miguel vetou. Ora, se nós estávamos invadindo a competência do executivo, que o executivo envie para essa casa o projeto, para que a gente tenha essas pessoas mais acolhidas”.
O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), que é resultado do diálogo do Governo Federal com representantes da sociedade civil, define população em situação de rua como sendo grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de mordia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
No dia 25 de julho último, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios tomem providências para implementar a Política a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
“É inacreditável que em meio a tantas dificuldades da nossa população e depois de tanto tempo sem desenvolver políticas que assegurem o direito à cultura para o nosso povo e maior valorização aos trabalhadores e trabalhadoras do seguimento, a gente se depare com esse pouco caso da gestão municipal” afirma o parlamentar
Imagem ilustrativa da audiência Pública de Cultura realizada em dezembro de 2019 Foto: Lizandra Martins
Após as últimas reuniões da Comissão Representativa do Fórum Popular de Cultura junto à gestão municipal , os trabalhadores e trabalhadoras de cultura foram informados de que mais de um milhão e meio de reais dos recursos da Lei Aldir Blanc serão devolvidos ao governo federal. Isso porque o número de inscrições foi menor do que previsto no edital, que disponibilizava dois milhões e duzentos mil reais ao município de Petrolina.
Sabendo dessa possibilidade de devolução, o Fórum apresentou à gestão municipal algumas propostas para que os recursos sejam aplicados e não retornem ao governo federal. Foram elas: o aumento dos valores do edital; um novo edital para utilização dos recursos não utilizados; que prorrogasse as inscrições e permitissem que um proponente pudesse inscrever dois projetos ao invés de um, como está no edital, para assim minimizar a devolução dos valores. Nenhuma das proposições foi aceita pela gestão.
“Não entendemos como foram feitas diversas “erratas”, inclusive uma que prejudica os trabalhadores da cultura de Petrolina, quando vetaram a redistribuição dos valores não utilizados entre os projetos selecionados, como estava originalmente no edital. O Grupo de Sistematização do Fórum quer saber se os artistas estão dispostos a se mobilizar em ações para que esse grande montante de recursos financeiros não sejam jogados no lixo”, diz nota do Fórum divulgada nas redes sociais.
Tendo conhecimento do acontecido, o vereador Gilmar Santos (PT) reafirmou seu compromisso com o segmento de cultura do município e encaminhou à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes um ofício solicitando informações sobre a aplicação dos recursos da Lei, explicações a respeito da resistência da gestão em redistribui-los, bem como exigir que os recursos sejam aplicados na pasta de cultura, que é um dos setores mais afetados com a pandemia.
Para o parlamentar, o comportamento da gestão demonstra mais uma vez o desinteresse em investir na cultura:” É simplesmente um absurdo! É inacreditável que em meio a tantas dificuldades da nossa população, e depois de tanto tempo sem desenvolver políticas que assegurem o direito à cultura para o nosso povo e maior valorização aos trabalhadores e trabalhadoras do seguimento, a gente se depare com esse pouco caso da gestão municipal. Devolver um milhão e meio para o governo federal porque não quer aceitar as propostas do seguimento de cultura é uma maldade imperdoável”, disse.
Em agosto deste ano, Gilmar apresentou na Câmara um requerimento onde solicitava a realização de uma audiência pública para discutir sobre a Regulamentação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/20) no município, mas o requerimento foi derrubado pelos vereadores da bancada do prefeito. Além disso, Gilmar também apresentou um projeto de lei que autorizava o poder executivo a criar o Programa Municipal Emergencial de Cultura, com o objetivo de apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos, porém, o programa não chegou a entrar na pauta das sessões e não foi votado.
SAIBA+
O que é a Lei Aldir Blanc?
A lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19, tendo como objetivo garantir uma renda emergencial para os/as trabalhadores/as da cultura de diferentes linguagens artísticas, como também para a manutenção de espaços culturais, tendo um recurso de R$ 3 bilhões oriundos do Fundo Nacional de Cultura (conforme superávit apurado em 2019). Petrolina terá à disposição cerca de R$ 2.248.000,00.
+A lei de Emergência Cultural Aldir Blanc prevê:
R$ 3 bilhões para os Estados, DF e Municípios investirem em ações emergenciais dirigidas ao setor cultural, na forma de auxílio, subsídios e fomento.
Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por 3 meses consecutivos, podendo ser prorrogada.
Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura.
4.Pelo menos 20% do valor total (R$ 600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Linhas de crédito com prazos e condições especiais para pagamento. Entendemos que o debate sobre a lei é importante para compreendermos as realidades locais nesse contexto pandêmico, mas também para instaurar diálogos de construção de uma política pública efetiva que só se inicia com a regulamentação da lei. Portanto, pensamos ser uma audiência pública de suma necessidade para reafirmação de pactos e encaminhamentos que desenvolvam, sobretudo, princípios e fundamentos norteadores da regulamentação da Lei Aldir Blanc.
“Além de um evento como esse, nós precisamos de políticas públicas, precisamos ter a garantia de que os recursos da população, recursos nossos, estão sendo aplicados adequadamente, se estão atendendo os interesses da população e, nesse caso, como tem sido aplicados no combate à violência contra a mulher”, indagou o parlamentar
Foto: Hyarlla Wany
Após a sessão plenária desta terça-feira (10), o vereador professor Gilmar Santos participou de uma audiência pública que teve como tema O Papel de Meninas e Mulheres em Posição de Liderança, na Câmara Municipal. A realização do evento é oriunda de uma solicitação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), através da Articuladora do selo UNICEF, Kátia Carvalho.
O núcleo faz parte da metodologia do Selo UNICEF, que é uma estratégia para fortalecer as políticas públicas e reduzir as desigualdades que afetam a vida das crianças e dos adolescentes brasileiros que vivem na Amazônia e no Semiárido. Em Petrolina, o grupo que é formado por 16 jovens entre 14 e 16 anos que se organizam em rede, discutem questões importantes para o seu desenvolvimento, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal.
De acordo com Benícia Tavares, Mobilizadora do NUCA “o próprio selo unicef propõe alguns desafios que a gente tem que cumprir, dentre eles era a realização dessa audiência pública, que dentro do tema de agora que é cidadania democrática, já tivemos discussões sobre a obesidade, a alimentação saudável, o racismo, o uso da internet segura e sem vacilo etc. Esse ano tivemos 8 desafios a serem trabalhados, ainda falta um sobre a educação sexual e reprodutiva que deverá ser trabalhado até janeiro. São temas do dia a dia, mas que eles não tem o costume de ver dentro dos muros das escolas, o objetivo é tirar eles da escola para conhecer repartições públicas e cobrar essas ações”.
A mobilizadora reforçou ainda que a audiência cumpre um papel importante ao aproximar os jovens das discussões políticas, das políticas públicas e, nesse caso, no empoderamento feminino das adolescentes e no combate ao machismo.
Foto: Hyarlla Wany
Durante o evento, Gilmar parabenizou os estudantes que estavam presentes pela organização da audiência e ressaltou a importância de se debater políticas públicas para crianças e adolescentes, dando destaque para meninas e mulheres, que era o tema da discussão do dia. Além disso, reforçou a necessidade dos jovens estarem atentos ao que acontece na política do município e o que vem sendo feito com o dinheiro público, como que os recursos estão sendo aplicados e se a forma como estão sendo geridos representam de fato a interesse da população.
“Me alegra muito ter a presença da juventude aqui e quero parabenizar a todos e todas que fizeram esse esforço para a realização desse momento, mas também quero dizer para vocês que nós temos um desafio e é muito importante que vocês saibam: além de um evento como esse, nós precisamos de políticas públicas, precisamos ter a garantia de que os recursos da população, recursos nossos, estão sendo aplicados adequadamente, se estão atendendo os interesses da população e, nesse caso, como tem sido aplicados no combate à violência contra a mulher, na segurança e empoderamento de meninas e mulheres da nossa região”, disse o edil.
O parlamentar também comentou sobre os desmontes que as políticas sociais vem sofrendo e de como isso reflete o verdadeiro compromisso do (des)governo Bolsonaro com o aprofundamento da violência e das desigualdades. Ademais, Gilmar pontuou que em Petrolina a situação não tem sido muito diferente, pois, o projeto apresentado pelo executivo à LOA 2020 prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal.
“Em 2017 nós aprovamos para a LOA, aqui nessa Casa, um total de 819 milhões de reais para que a gestão municipal aplicasse em políticas públicas e quando nós falamos em políticas públicas, falamos também de políticas para as mulheres. Em 2018 nós aprovamos 898 milhões. Agora em 2019 nós aprovamos quase 1 bilhão, foram 948 milhões, mas ainda assim os programas voltados para mulheres não tem tido os investimentos devidos, logo, não são executados como deveriam”, pontuou o vereador.
Na ocasião, o edil comentou sobre a não aprovação de algumas de suas emendas, votadas no dia 03 de dezembro, que versam sobre importantes investimentos na área da educação e da assistência social e que foram reprovadas sobre a justificativa de que tratam de despesa do gabinete do Chefe do Poder Executivo, que, diferente das áreas sociais, tem previsão de aumento dos recursos.
O edil deu ênfase em algumas das suas emendas reprovadas que são extremamente importantes dentro do debate proposto. São elas:
Nº242. Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar Nº249. Gestão de abrigos para meninas e meninos Nº 250 e Nº251. Construção e equipagem do Centro de Referência para Crianças e Adolescentes Nº 259. Manutenção de politicas educacionais para jovens e adultos
De acordo com Gilmar, o argumento utilizado pelos vereadores governistas para a reprovação dessas emendas não se aplica e demonstra a insensibilidade e incoerência dos mesmos, pois, em 2017 e 2018 outras emendas que retiravam recursos da mesma área foram aprovadas e nada foi questionado.
“Me envergonha e me preocupa muito quando os vereadores dessa Casa votam contra programas que vão enfrentar a violência contra a mulher e defender os direitos das crianças e adolescentes. Neste ano nós apresentamos emendas retirando dinheiro do gabinete do senhor prefeito, por que ele tem muitos assessores e nós sabemos que não é necessário tantos, e investimos no que realmente é necessário: políticas públicas para a juventude, para as mulheres. Retiramos esses recursos por que achamos mais importante que sejam investidos nessa área do que em propaganda, e fomos derrotados pelos vereadores que votaram contra essas emendas”, explicou.
O parlamentar denunciou também a Câmara e o Prefeito por pela aprovação e sanção, respectivamente, da Lei 2985/2018, a chamada Lei da “Ideologia de Gênero”, de autoria do vereador Elias Jardim, que proibi as escolas públicas de estudarem e debaterem temas relativos às mulheres, LGBTs, diversidade sexual e educação sexual. Além disso lembrou que o dinheiro gasto para pagar cachês de cantores que cantam músicas agressivas contra as mulheres deveriam ser investidos em políticas de valorização e democratização da cultura, o que seria muito útil para a luta contra a violência às mulheres.
Por fim, Gilmar disse que espera que o prefeito invista mais recursos no enfrentamento às violências e às desigualdades e que os jovens lutem, para além da audiência, por seus direitos.
“Peço a vocês jovens, que estão aqui nesse gesto tão bonito e importante, que discutam recursos, acompanhem como nossos recursos estão sendo investidos e exijam a efetividade das leis, dos programas que asseguram os seus direitos e de toda a população. Que a luta de vocês seja efetiva e não seja tratada como um mero evento”, concluiu o edil.
Durante o encontro, que acontece na próxima segunda-feira (02), às 19h, também será discutida a criação do Sistema Municipal de Cultura
Será realizada na próxima segunda-feira
(02), às 19h, no CEU das águas, bairro Rio Corrente, uma Audiência Pública para
discutir a situação das Políticas Públicas de Cultura, assim como a criação do
Sistema Municipal de Cultura em Petrolina. A reunião é fruto de requerimento de
autoria do vereador e professor Gilmar Santos, apresentado na Casa Plínio
Amorim.
A cultura de uma cidade confere ao seu
povo identidade e autonomia perante sua constituição como população,
indivíduos, grupos e comunidades, ao mesmo tempo em que as trocas com outras
culturas contribuem para o desenvolvimento humano, intelectual, criativo,
difusão da cultura local e fortalecimento das pesquisas em arte e cultura. Uma
cidade que não investe em sua cultura, negligencia a formação humana de seus
concidadãos, sua auto-estima e lhe deixa à mercê de processos mercantilistas de
dominação e depredação se seu patrimônio materiais e imateriais.
O município de Petrolina tem um
histórico grave de negligência por parte do poder público, constado no pouco
investimento na fomentação da cultura local, e a nova gestão pouco tem
sinalizado de forma efetiva para reversão desse quadro de abandono e redução da
ideia de cultura ligada a concepção de mero instrumento para outros fins, ou, o
mais recorrente, reduzir a intervenção do município à pratica de promoção de
eventos que privilegiam o espaço da indústria cultural, e que em sua maioria
são realizados nas áreas centrais da cidade, excluindo as periferias dos
espaços culturais, fazendo o serviço inverso que deveria conferir a uma gestão
pública, que é a democratização e descentralização dos recursos e bens culturais.
De acordo com o Gilmar, “as expressões
culturais e linguagens artísticas diversas resistem em virtude a luta de
artistas, mestres/as, comunitários, grupos artísticos, produtores culturais e
instituições como o Sesc – Petrolina, que insistem em produzir/fomentar cultura
na cidade, mesmo com a precariedade das políticas públicas desenvolvida pelo
poder executivo. Porém, constatamos que muitas potencialidades são
desperdiçadas e dispersadas por falta de políticas culturais permanentes e
continuadas que acolham os profissionais da área e promovam a democracia
cultural. O direito a produzir e consumir bens culturais, bem como o acesso à
diversidade e pluralidade de práticas, expressões e manifestações artísticas
são garantidos na nossa Constituição Federal, por isso a importância da
realização dessa audiência. Nossa população precisa saber dos seus direitos,
saber onde o município aplica os recursos destinados para a área da cultura,
como andam as políticas públicas nesse setor e como aperfeiçoa-las para que
sejam executadas de maneira efetiva”.
Foram convidados para o evento
representantes do Ministério Público do Estado de Pernambuco, da Secretaria
Estadual de Cultura, da Prefeitura e de diversos grupos e setores ligados à
Cultura no estado e no município de Petrolina.
Ao enfatizar a importância da manifestação, o parlamentar destacou a grave crise social do país e cobrou a ampliação e efetividade dos serviços públicos de saúde mental no município de Petrolina
Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (10), o vereador professor Gilmar Santos (PT) falou sobre a importância do Grito dos Excluídos — movimento oriundo das pastorais sociais da igreja católica e que reúne movimentos sociais e populares no Brasil desde 1995, na luta pela garantia de direitos –, e criticou a postura autoritária do Governo Municipal que, durante o ato em Petrolina, tentou silenciar a manifestação no dia 07 de setembro ao autorizar o alto volume do som militar utilizado pela prefeitura durante o desfile oficial. Na ocasião, o vereador fez discurso em defesa dos manifestantes e solicitou do prefeito mais respeito com o ato pacífico da população.
Grito dos Excluídos, Petrolina-PE, 2019| Foto: Lizandra Martins
Ao
enfatizar a importância do Grito dos Excluídos, o edil destacou a grave crise
social do país, com o aumento do desemprego e da extrema pobreza. Além disso, por
ocasião do Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, cobrou a ampliação e efetividade
dos serviços públicos de saúde mental no município, principalmente nas periferias,
pois, de acordo com dados de 2016 da Organização Mundial da Saúde (OMS), quase
80% dos suicídios são reportados em nações de renda baixa ou média, e parte
significativa dos casos ocorre em zonas distantes dos grandes centros, atingindo
principalmente a população negra e indígena.
“A
profunda desigualdade social do nosso país atinge principalmente as populações mais
empobrecidas, negligenciadas e violentadas pela sociedade e pelo Estado. O nosso
povo negro, principalmente nas zonas urbanas, é o que mais apresenta índices crescentes
de suicídio. Não podemos esquecer também que os nossos indígenas lideram números
mundiais sobre o assunto. Agora com o atual governo que tem forte disposição em
destruir a Amazônia e outras áreas ambientais, esses números podem aumentar.
Precisamos afirmar uma rede de solidariedade, mas, principalmente, de políticas
públicas de proteção à vida, e à dignidade humana”, salientou Gilmar.
“Em menos de um mês nós tivemos quatro crianças barbaramente assassinadas e não é possível que essa câmara não assuma junto à gestão municipal uma grande mobilização para que a gente impeça não apenas a violência contra as crianças, mas o avanço da violência como um todo”
Foto: Hyarlla Wany
Depois do caso dos irmãos Gustavo (13 anos) e Manuel (10 anos) que foram brutalmente assassinados em Petrolina, foram registrados mais dois casos de homicídio na cidade. No último sábado (13) a polícia registrou o caso de João Vitor do Nascimento, de 14 anos, que foi morto a golpes de facão no distrito de Izacolândia. Ontem (15), Pablo César da Silva Santos, de apenas 10 anos, foi executado a tiros dentro de sua própria casa, no residencial Nova Petrolina. Quatro crianças assassinadas em menos de um mês e nenhum posicionamento do governo municipal, Novo Tempo.
O vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, voltou a cobrar do executivo a efetividade de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Há mais de um ano o parlamentar vem exigindo a reestruturação dos Conselhos da Juventude, Cultura e Educação, pois, sem os mesmos não há debate sobre políticas para proteção de direitos da juventude, assim como geração de oportunidades.
Segundo Gilmar,
o governo municipal e a câmara não fazem esforços para mudar essa realidade e essa
negligência é corresponsável por tantas violências que vem acontecendo no
município. “Em menos de um mês nós tivemos quatro crianças barbaramente assassinadas
e não é possível que essa câmara não assuma junto à gestão municipal uma grande
mobilização para que a gente impeça não apenas a violência contra as crianças,
mas o avanço da violência como um todo (…) Eu vejo que essa câmara para
quando morrem algumas pessoas… Cada vereador quer fazer uma mensagem sobre
essa pessoa que morreu, mas a gente não sentiu essa comoção profunda quando
aqueles dois jovens foram executados e quando essas crianças são executadas
agora” disse.
Além disso, o edil disse que muitos culpabilizam as próprias vítimas e a família pelos crimes, quando na verdade a responsabilidade é de toda a sociedade, principalmente do poder público, que negligencia as políticas públicas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, como por exemplo o abandono da Praça da Juventude, no Bairro João de Deus.
Mais uma vez, o parlamentar que junto ao Fórum Permanente de Articulação sobre Direitos Humanos da Criança e do Adolescente vem construindo uma agenda propositiva de monitoramento de políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil, colocou a comissão de direitos humanos e cidadania a disposição das famílias das vítimas.
“A comissão de direitos humanos vai mais uma vez tomar iniciativa de denunciar, chamar atenção sobre essas violências que vem tomando conta do nosso município, e fazer o acompanhamento dessas famílias”.
“Tio dos irmãos Gustavo Vitor e Manuel Carlos, assassinados em Petrolina, participou da sessão ordinária dessa quinta-feira (04) e ressaltou a importância da efetividade de políticas públicas voltadas para a juventude e a diferença que essas teriam feito na vida de seus sobrinhos”
Foto: Hyarlla Wany
A sessão ordinária desta quinta-feira (04) contou com a participação de Wanderson Luiz do Santos, tio dos irmãos Gustavo Vitor Souza dos Santos (13 anos) e Manuel Carlos Souza dos Santos (11 anos), que foram brutalmente assassinadas em Petrolina no último final de semana.
Wanderson havia solicitado ajuda aos vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (MDB), presidente e relator, respectivamente, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, para expor a fragilidade da família e fazer um apelo aos políticos locais e aos órgãos públicos de segurança e cuidado com crianças e adolescentes.
Durante a sessão, ele compartilhou sua experiência de vida e ressaltou a importância da efetividade de políticas públicas voltadas para a juventude e a diferença que essas teriam feito na vida dos sobrinhos. “Eram duas crianças que estavam precisando não de serem assassinadas, mas de políticas públicas para a juventude (…) a política pública é que faz a motivação de qualquer homem” disse e complementou “Cadê as políticas públicas pra essa juventude que está aí? Cadê as políticas públicas para as crianças? Até quando o conselho municipal de juventude de Petrolina que beneficiava 200 crianças por dia vai ficar fechado? O que é que está acontecendo? Até quando o sangue dos filhos dos pobres vai se derramar sobre essa terra?”.
Na oportunidade, Wanderson também comentou que por muitas vezes o Conselho Tutelar e o CAPS foram procurados para acolher os meninos, mas que em nenhum momento houve retorno e que foi esse descaso, junto ao dos políticos que só procuram os pobres em tempo de eleição, que executou os meninos. “Quem matou essas crianças foi Petrolina. Porque se Petrolina tivesse internado essas crianças, agora elas poderiam estar vivas, poderiam ser uma superação de vida como eu sou hoje”.
Foto: Camila Rodrigues
O vereador Gilmar Santos disse que desde 2016 o Conselho Tutelar vem recebendo denúncias de que essas crianças estavam fazendo uso de drogas e que estavam sendo negligenciadas pelos pais e apresentou na Casa os relatórios que comprovam sua fala. Afirmou ainda que a maior negligência nesse caso partiu do poder público que não assumiu a sua responsabilidade para com essas crianças. Na oportunidade também lembrou que desde 2016 o juiz da vara da infância, Marcos Bacelar, junto à comunidade, espera a construção do centro de acolhimento para pessoas crianças, adolescentes e adultos dependentes de psicoativos.
“Quando a gente pensa nesse tipo de violência, muitas vezes se acusa as crianças e os adolescentes, se acusa o pai e a mãe de negligência, mas nem sempre se faz a reflexão crítica sobre o papel do Estado, o papel dos órgãos que deveriam pegar o dinheiro da população e investir em ações para evitar crimes, para evitar essa violência que nos causa um verdadeiro repúdio diante de tamanha barbaridade” disse.
O parlamentar que há mais de um ano vem cobrando a reativação dos conselhos de Juventude e de Educação, afirmou que o governo municipal e a câmara não fazem esforços para mudar essa realidade e que esse descuido é corresponsável por essa tragédia.
“Sem Conselho da Juventude, não se aprofunda a discussão de políticas de proteção para a nossa juventude. Nós não vamos dizer que o governo municipal é culpado direto pela morte dessas crianças, seria uma injustiça, mas ele é corresponsável pela negligência diante dessa situação (…) assim como é corresponsável pelo Conselho da Educação, que há quase dois anos não funciona em Petrolina, e sem conselho não tem qualidade na política de educação. O prefeito sabe disso, o secretário sabe disso, a câmara sabe disso. Nós estamos exigindo constantemente política de cultura, política de esporte, para que o prefeito pegue os milhões do São João e invista em cultura, teatro, música, dança, escola permanente de esportes nas nossas periferias”.
Por fim, Gilmar que apresentou uma moção de pesar aos familiares das vítimas na última terça-feira (02), reforçou hoje o compromisso da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania no monitoramento das políticas públicas voltadas para esse seguimento social através de uma agenda pensada junto ao Fórum Permanente Intersetorial de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Reunião aconteceu na última segunda (01) na Casa Plínio Amorim
Foto: Hyarlla Wany
O Fórum Permanente de Articulação sobre Direitos Humanos da Criança e do Adolescente se reúne mais uma vez com o objetivo de preparar um grande evento que deverá discutir políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil.
Representantes de sete entidades civis estiveram na tarde da última segunda-feira (01) na Câmara de Vereadores de Petrolina junto a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa e a Vara da Infância e Juventude para discutir a pauta do Fórum.
Na oportunidade, os presentes voltaram a debater sobre o funcionamento das entidades de assistência social voltadas as crianças e aos adolescentes no município, como o Centro POP, Creas, Cras, Conselho Tutelar, entre outros, e o vereador Gilmar Santos, que preside a Comissão da Casa Plínio Amorim, cobrou do Executivo Municipal, atuação dos órgãos públicos municipais.
A Comissão também levantou a necessidade de se construir uma agenda para monitorar políticas públicas voltas para esse seguimento social em Petrolina.
Esta é a 5ª reunião para a construção da Agenda do Fórum, com a participação da Comissão DHC, que tem como membros os vereadores Gilmar Santos (Presidente); Paulo Valgueiro(Relator); Osinaldo Santos (Secretário) e Maria Elena Alencar (Suplente).
Aconteceu na última quinta-feira, 28, a pré-conferência de cultura do Sertão do São Francisco, em Petrolina, onde reuniu 7 municípios da região. Artistas, produtores culturais, sociedade civil organizada e membros do poder público reuniram-se a fim de analisar e elaborar proposições para a redação da 1ª minuta de Plano Estadual de Cultura e eleger os delegados que representação a região na IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco, onde será feita uma 2ª minuta do plano.
O Plano Estadual de Cultura será formatado pela comissão organizadora do da Conferência Estadual de Cultura a partir dos textos da minuta elaborada na IV Conferência Estadual de Cultura, depois o texto deve ser homologado pelo CECP – Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco. Em seguida, o Plano Estadual de Cultura segue para a Alepe – Assembléia Legislativa de Pernambuco, onde tramitará até que, enfim, se torne lei.
O Mandato Coletivo, através das presenças do vereador Gilmar Santos e sua equipe, participaram das discussões, reafirmando seu compromisso com a construção das políticas públicas para cultura no município. O Plano de Cultura uma exigência para que tanto estados como municípios possam participar e receber recursos do SNC- Sistema Nacional de Cultura. Sistema Nacional de Cultura é formado por um conjunto de leis, normas e procedimentos pactuados entre os entes federativos – União, Estados e Municípios – e a sociedade civil e para participar cada ente deve elaborar o seu próprio sistema através da criação do chamado CPF da cultura – Conselho, Plano e Fundo.
A pauta da regionalização de recursos públicos para que se contemple as 12 regiões de desenvolvimento do estado de modo equânime continuou sendo a pauta principal para os artistas e produtores locais, pois a centralização das políticas do Estado na região metropolitana ainda é notória, o que promove grande precariedade na democratização da produção e fruição dos bens culturais de Pernambuco. Uma luta antiga dos artistas e produtores petrolinenses e de todo sertão, essa reivindicação se faz presente nos objetivos e estratégias da minuta do plano, espera-se com isso que o processo de interiorização das ações da Fundarpe e da Secretaria de Cultura do Estado se intensifiquem, compreendendo a cultura pernambucana e as expressões de todo seu território no desenvolvimento das políticas públicas.
