Após visitar bairros atingidos pelas chuvas, Gilmar Santos (PT) exige da Prefeitura informações sobre obras de saneamento

Situações como essas escancaram mais uma vez a ausência de compromisso da gestão pública tanto com a saúde e segurança da população como também para com os recursos públicos

Rua 13|Bairro Pedro Raimundo

É sabido por todos (as) que o conjunto dos serviços de saneamento básico são extremamente importantes para que uma sociedade se desenvolva com maior qualidade de vida e saúde, porém, quando esses processos são realizados sem o devido planejamento podem causar sérios problemas para as comunidades a que estão destinadas, como é o caso das obras de drenagem da rua 13 do bairro Pedro Raimundo, da rua Anita Malfatti no bairro Vila Eduardo e da obra da rotatória no cruzamento entre a avenida Monsenhor Ângelo Sampaio e avenida da Integração.

A obra do bairro Pedro Raimundo, custeada em mais de 4 milhões de reais, foi iniciada em novembro de 2019 e tinha previsão de conclusão para julho de 2020, mas até o momento não foi concluída, visto que passou mais de dois meses parada. O atraso tem ocasionado diversos transtornos para a população que reside e/ou transita pela rua, principalmente com a mudança climática e a elevação dos cursos d’água, que tem causado inundação de casas. Muitas pessoas perderam seus móveis e tiveram residências danificadas, desencadeando uma série de incômodos que com o devido planejamento e compromisso com os recursos públicos poderiam ser evitadas.

Rua 13| Bairro Pedro Raimundo

Os moradores do bairro Vila Eduardo tem passado por situações parecidas. Há cerca de três anos, foram realizadas obras de drenagem na região, entretanto a obra instalada na rua Anita Malfatti foi mal feita, e o que deveria servir para melhorar a capacidade de drenagem de água no local se mostrou altamente ineficaz. A situação mais crítica está na Rua dos imigrantes (Rua 18), que nos últimos dias tem registrado alto acúmulo de água pluvial. Alguns moradores relatam que desde a gestão do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho os problemas passaram a existir, a situação piorou com a gestão atual, do seu filho Miguel Coelho.

Os moradores (as) do entorno da obra da rotatória na avenida Monsenhor, uma das mais demoradas e caras da atual gestão, também tem reclamado sobre o péssimo serviço de drenagem pluviométrica no local, que com as fortes chuvas dos últimos dias tem provocado inundação de residências. Indignados com a situação, diversos moradores e moradoras protestaram em suas redes sociais com fotos e vídeos exigindo do poder público uma solução para o problema.

Tendo conhecimento do ocorrido, o vereador Gilmar Santos (PT) foi a essas localidades dialogar com a comunidade e avaliar de perto a situação. Durante suas visitas, algumas pessoas relataram que, além dos estragos causados às residências, do mau cheiro e do aumento no risco de infecções causadas pela exposição à água suja e ao esgoto, a junção da obra mal feita com as enchentes, já tem causado até acidentes.

Buscando solucionar o problema, Gilmar apresentou, nesta quinta-feira (05), na Câmara Municipal, os requerimentos nº 374, nº 376, nº 373/2020, onde solicita ao prefeito Miguel Coelho e ao secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos da Fazenda, Fred Machado, as devidas informações a respeito das obras, respectivamente, da rua 13 no bairro Pedro Raimundo (com explicações sobre os atrasos e previsão atual de entrega da construção), da rotatória da Avenida Monsenhor e da rua Anita Malfatti do bairro Vila Eduardo (com apresentação dos contratos celebrado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela execução da obra e cópias dos projetos)

O parlamentar já havia cobrado revisão da obra da rua Anita Malfatti durante sessão da Câmara no ano passado e em junho deste ano voltou a cobrar por meio de ofício informações e reparos da obra, mas não obteve respostas da Prefeitura. Portanto, essa é a terceira vez que cobra tais informações que, não sendo respondidas, serão levadas ao Ministério Público.

Situações como essas escancaram mais uma vez a ausência de compromisso da gestão pública tanto com a saúde e segurança da população como também para com os recursos públicos visto que, além dos gastos com a obra, a situação pode gerar transtornos e custos também à saúde pública – levando em consideração que a falta de esgotamento sanitário tende a agravar os riscos de epidemias de dengue, chikungunya, zika, entre outras doenças.

Para Gilmar “o péssimo planejamento e qualidade das obras, tanto da gestão atual quanto das anteriores, fica bastante evidente com essas últimas chuvas. Para o prefeito e os seus secretários, o mais importante é apressar os serviços para transformar em propaganda eleitoral. São diversas obras paradas ou mal feitas. Exigimos explicações para apresentarmos soluções que tirem o nosso povo desse estado de abandono e calamidade”.

*Os requerimentos foram aprovados por 14 votos a zero.

Gilmar Santos (PT) solicita à gestão municipal informações sobre a utilização de recursos destinados à cultura

Dentre as informações solicitadas pelo parlamentar está a apresentação do plano de ação para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc

O vereador Gilmar Santos (PT) apresentou na manhã desta terça-feira (15) três requerimentos (nº 319/2020, 320/2020 e 321/2020) onde solicita ao prefeito Miguel Coelho e à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o detalhamento da utilização dos recursos destinados à Cultura para a realização de atividades como editais, festivais, requalificação de equipamentos culturais e eventos, os investimentos feitos sobre o patrimônio histórico e cultural da cidade, com os respectivos valores gastos para preservação entre os anos de 2017 a 2020, bem como a apresentação do Plano de Ação da Cultura para utilização dos recursos dao Lei Aldir Blanc no município.

Para o parlamentar, “o momento pelo qual o mundo está passando com a pandemia da Covid-19 é sem dúvidas um dos mais difíceis da história e, tendo em vista a gravidade desse momento, é fundamental que para um enfrentamento adequado a essa crise, que possui várias faces, haja transparência sobre como os recursos públicos do município estão sendo aplicados, inclusive na pasta da Cultura, que é um dos setores mais afetados pela crise financeira”.

Em agosto, Gilmar apresentou um Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal Emergencial de Cultura, para aplicação da Lei Federal “Aldir Blanc” (Nº 14.017/ 2020), que tem como objetivo apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc -regulamentados pela Medida Provisória Nº 986, de 2020- e garantir a democratização e transparência desse processo com efetiva participação da sociedade civil organizada, representada por organizações do seguimento artístico-cultural. O PL deverá retornar à pauta das sessões ordinárias para ser apreciado e votado pelos/as parlamentares da Casa Plínio Amorim.

Vereadores da gestão Miguel Coelho derrubam requerimento que previa Audiência Pública para discutir a regulamentação da Lei Aldir Blanc em Petrolina

O documento apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT) é uma solicitação da categoria de trabalhadores/as da cultura, das mais variadas linguagens e manifestações artísticas da região, para que fosse realizada uma audiência virtual a fim de discutir junto aos poderes executivo e legislativo sobre a Regulamentação da Lei no município

Com apenas 5 votos favoráveis, o requerimento Nº 259/2020, apresentado pelo Vereador Prof. Gilmar Santos (PT) na sessão ordinária desta terça-feira (11), foi derrubado pela bancada do prefeito Miguel Coelho (MDB).

O documento é uma solicitação da categoria de trabalhadores/as da cultura, das mais variadas linguagens e manifestações artísticas da região, para que fosse realizada uma audiência virtual a fim de discutir junto aos poderes executivo e legislativo sobre a Regulamentação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/20) no município.

Vereador prof. Gilmar Santos (PT)| Imagem: Equipe de Comunicação

Para Gilmar, essa atitude demonstra o nível de descompromisso que os vereadores da Casa têm com a classe artística de Petrolina-PE, visto que no mesmo dia foi aprovado um requerimento que concede Título de Cidadão Petrolinense ao Cantor Gustavo Lima.

“Quando vereadores ligados ao Prefeito impedem que a classe artística e a população em geral discutam a aplicação de mais de 2 milhões de reais que chegarão ao município para auxiliar o seguimento de cultura é no mínimo para se desconfiar sobre a transparência e a democracia quando da aplicação desses recursos. E nesse caso fica evidente que esses vereadores e a vereadora que reprovaram a autorização para essa audiência da cultura estão na Câmara Municipal simplesmente para fazer as vontades do governo. Portanto, chamo a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura de Petrolina e a nossa população em geral para possíveis manobras e prejuízos sobre a aplicação desses recursos”, afirmou o parlamentar.

+ que é a Lei Aldir Blanc?

A lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19, tendo como objetivo garantir uma renda emergencial para os/as trabalhadores/as da cultura de diferentes linguagens artísticas, como também para a manutenção de espaços culturais, tendo um recurso de R$ 3 bilhões oriundos do Fundo Nacional de Cultura (conforme superávit apurado em 2019). Petrolina terá à disposição cerca de R$ 2.248.000,00.

+A lei de Emergência Cultural Aldir Blanc prevê:

  1. R$ 3 bilhões para os Estados, DF e Municípios investirem em ações emergenciais dirigidas ao setor cultural, na forma de auxílio, subsídios e fomento.
  2. Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por 3 meses consecutivos, podendo ser prorrogada.
  3. Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura.
  4. Pelo menos 20% do valor total (R$ 600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
  5. Linhas de crédito com prazos e condições especiais para pagamento. Entendemos que o debate sobre a lei é importante para compreendermos as realidades locais nesse contexto pandêmico, mas também para instaurar diálogos de construção de uma política pública efetiva que só se inicia com a regulamentação da lei. Portanto, pensamos ser uma audiência pública de suma necessidade para reafirmação de pactos e encaminhamentos que desenvolvam, sobretudo, princípios e fundamentos norteadores da regulamentação da Lei Aldir Blanc.

Governo Bolsonaro segue sonegando dinheiro do combate à Covid-19

Até 5 agosto, o governo federal havia desembolsado apenas R$ 275,14 bilhões para um total de R$ 509,97 bilhões autorizados em lei para financiar as ações de combate ao coronavírus

Foto: Paula Fróes/GOVBA

No dia em que o Brasil chegou às cem mil mortes e três milhões de infecções pelo novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais comemorar o título paulista conquistado pelo Palmeiras no último sábado (8). Também replicou uma propaganda enganosa da Secretaria de Comunicação que celebrava os milhões de “recuperados” da doença e apelava ao argumento desonesto da contagem do número de mortes por milhão de habitantes, em um país que concentra 3% da população mundial, mas 14% dos óbitos registrados por Covid-19.

Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional decretaram luto oficial, enquanto o governo, por inação ou maldade, gastou pouco mais da metade do “ orçamento de guerra” aprovado para financiar as ações de combate ao coronavírus. Até 5 agosto, o governo federal havia desembolsado R$ 275,14 bilhões para um total de R$ 509,97 bilhões autorizados em lei.

O valor, que corresponde a 53,95% do orçamento, foi obtido em consulta ao Siga Brasil, ferramenta mantida pelo Senado Federal onde é possível acompanhar a execução orçamentária. Nela, há um espaço com informações específicas sobre os gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus.

O sistema indica que a ação do governo com maior desembolso até o momento é o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores informais. Até 5 de agosto, haviam sido pagos R$ 167,6 bilhões direcionados ao benefício, o que equivale a 60,93% do total dos gastos. Em seguida, vem o auxílio financeiro do governo federal aos estados e municípios, cujo desembolso atinge R$ 30 bilhões, o equivalente a 10,93% do total desembolsado.

Imagem: Site do PT

Inação do governo

A inação do governo em lidar com a pandemia vem sendo motivo de preocupação desde o início da crise. Em 22 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu 15 dias para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus. Até junho, a pasta havia gastado apenas 29% do total aprovado. Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que há baixa execução dos recursos destinados ao ministério para combater a pandemia.

Os números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, no painel de monitoramento das despesas da União no combate à Covid-19, são semelhantes aos do Siga Brasil. O painel do Tesouro Nacional informa que foram gastos R$ 275,9 bilhões pelo governo até este domingo (9), de um total de R$ 512 bilhões aprovados. O pagamento foi de 53,88% do total.

A maior parte dos recursos está relacionada com auxílio emergencial, com despesas de R$ 167,65 bilhões – o equivalente a 65,9% de um total aprovado de R$ 254,4 bilhões. Já no auxílio financeiro aos estados e municípios, foram liberados R$ 39,94 bilhões, pouco mais da metade dos R$ 79,19 bilhões autorizados.

O programa de crédito condicionado à manutenção do emprego, que terminou no fim de julho, contou somente com R$ 3,91 bilhões gastos, do total de R$ 34 bilhões previstos (parte do governo). Parte da dotação autorizada (R$ 12 bilhões) foi direcionada ao Pronampe – linha de crédito para as micro e pequenas empresas que já se esgotou.

Em nota à imprensa, o Ministério da Saúde informou que a execução orçamentária destinada às ações de combate à Covid-19 que lhe cabem foi executada em 72,8% até o momento. “Dos R$ 39 bilhões provisionados, mais de R$ 28 bilhões foram empenhados com o objetivo de garantir que não faltem recursos, leitos e todo o empenho para salvar vidas”, alegou o órgão. Valores “empenhados” foram direcionados para gastos, mas não necessariamente liberados.

Bolsonaro culpabiliza estados e municípios pela crise econômica, desdenha do isolamento social e propagandeia a utilização de medicamentos sem comprovação científica. Esse comportamento se reflete no Ministério da Saúde, que deveria ser o grande coordenador do enfrentamento à pandemia. Ademais, dois ministros foram demitidos e substituídos por militares sem especialização na área. A situação só não é pior porque o país possui o Sistema Único de Saúde (SUS), gratuito e universal, que, a despeito do descaso do governo federal, conta com a atuação dos estados e municípios.

Fonte: Site do PT

Professor Gilmar Santos pede que MPF investigue Prefeitura, CAIXA e CODEVASF sobre pavimentações em áreas sem saneamento básico, especialmente no bairro Henrique Leite

Pavimentar ruas sem antes instalar um sistema de saneamento básico resulta em obras descartáveis, como é o caso da Avenida 01 e 02 do bairro Henrique Leite, e demonstra o pouco caso do governo Municipal no planejamento e execução dessas obras realizadas com recursos públicos


Diversas obras de pavimentação foram e estão sendo construídas em Petrolina com a utilização de verbas públicas municipais e federais oriundas de programas de urbanização, de parte de um empréstimo da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal (R$ 3.722.222,14) e de emendas parlamentares executadas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEASF) (R$ 8.048.981,79). Porém, algumas ruas estão sendo pavimentadas sem que antes seja realizado o serviço de saneamento básico, o que demonstra o pouco caso do governo Municipal no planejamento e execução dessas obras, especialmente aquelas voltadas para as periferias urbanas e rurais.

A pavimentação tem importância significativa para a população, e um projeto bem estruturado e bem executado traz benefícios não só para condutores de veículos, como para a população em geral, visto que pavimentações mal feitas podem gerar graves acidentes.

Realizar esse serviço sem que antes seja instalado um sistema de saneamento resulta em obras descartáveis, como é o caso do popular “asfalto sonrisal”, que significa prejuízo para a população diante da indevida utilização de verbas públicas.

Cumprindo o seu papel enquanto fiscalizador das obras públicas, o vereador Gilmar Santos (PT) oficiou o Ministério Público Federal e solicitou investigação a respeito da forma como os mais 11 milhões em recursos públicos estão sendo gastos pela Prefeitura, com consentimento da Caixa Econômica e da CODEVASF, já que são as responsáveis pela liberação dos recursos.

Avenida 01, Bairro Henrique Leite

O Bairro Henrique Leite, que teve as duas grandes avenidas (Avenida 01 e 02) pavimentadas é um exemplo dessa situação. A obra foi finalizada há menos de três meses, mas parte do asfalto já foi destruído pelo esgoto que inunda a via.

No documento, o parlamentar solicita a intervenção do Ministério Público Federal e ainda a imediata suspensão das atividades de pavimentação até que sejam providenciados os serviços adequados de saneamento básico em todas as áreas do bairro.

“Na ânsia de ganhar eleição o governo municipal usa irresponsavelmente o dinheiro da nossa população e trata a periferia de qualquer jeito, como é o caso do Henrique Leite. Para o prefeito quem mora ali são cidadãos de quinta categoria e qualquer obra mal feita já está de bom tamanho. Porém, exigimos o devido respeito aos bairros periféricos e que os recursos da nossa população sejam utilizados de forma adequada. Além de endividar o município com um empréstimo de mais de 60 milhões junto à Caixa Econômica , o governo municipal ainda comete o dano, ao pavimentar bairros sem qualquer sistema de saneamento básico. Isso significa que logo logo será necessário pavimentar novamente, o que nos parece ser proposital para beneficiar empresas e utilizar parte desses recursos para outros fins particulares. Por isso compreendemos que se faz necessário essa investigação. Esperamos que o MPF tome as devidas providências”, afirmou Gilmar Santos (PT).

Vereador Gilmar Santos solicita que MPF investigue Obra da Avenida Sete de Setembro

De acordo com parlamentar é necessário que haja uma investigação para averiguar possível cometimento de ilícito gerando prejuízo ao erário

Imagem: blog do Carlos Britto

O vereador Gilmar Santos (PT) oficiou o Ministério Público Federal (MPF) e denunciou as alterações que vêm sendo realizadas nas obras recém construídas na Avenida Sete de Setembro em Petrolina. Uma delas é a demolição da barreira New Jersey, mureta que separa as pistas da avenida, sem pronunciamento algum da prefeitura e ou do Departamento Nacional Infraestrutura de Transporte (Dnit) que justifiquem a ação.

O documento encaminhado pelo parlamentar solicita a investigação e a suspensão da demolição até que sejam apresentadas as devidas explicações acerca do curto lapso temporal entre a construção e a destruição da obra pública, visto que a projeção da mesma já estava pronta desde 2017.

As obras têm gerado polêmica no município desde 2018, ano em que foram iniciadas. É que após um mês da obra de duplicação da via pública ter começado, o serviço ficou parado por mais de 20 dias, o que causou revolta e prejuízo tanto para quem trafegava pelo local, quanto para comerciantes da região.

Ainda em 2018, a administração municipal retirou a placa que indicava os valores aplicados na duplicação da via e colocou uma outra com um acréscimo de R$ 120 mil no valor total em relação à primeira, que orçava para a obra R$ 6.980.172,39. Na época, o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento solicitando à prefeitura e ao DNIT detalhamentos a acerca da obra.

Imagem: Blog do Carlos Britto

Além da demolição das muretas e das pistas que foram duplicadas, estão sendo construídos na via pública dois viadutos que pretendem ligar os bairros Areia Branca (zona leste) e José e Maria (zona norte), o que custará mais R$ 16 milhões aos cofres públicos, o que é incoerente, visto que esta etapa da obra já estava inclusa no projeto inicial, e consequentemente, no seu orçamento.

De acordo com o parlamentar, essas alterações que foram e estão sendo realizadas não se tratam de um melhoramento, mas sim da destruição das obras, o que demonstra a falta de zelo da atual gestão para com o patrimônio público, resultando em prejuízos tanto para a população quanto para os cofres públicos, podendo constituir ato de dano ao erário, conduta essa vetada pelo ordenamento pátrio. Por essa razão, é necessário que haja uma investigação para averiguar possível cometimento de ilícito gerando prejuízo ao erário.

Vereador Gilmar Santos/ Imagem de Arquivo

O contrato inicial do DNIT/TT de n° 004/2013, na ordem de R$ 61 milhões, tem como objeto a execução de Obras de Revitalização (Recuperacão, Restauracão e Manutenção) Rodoviaria-Crema 2ª etapa, na Rodovia BR-428/PE. Avenida 7 de Setembro corresponde ao trecho do km 188 ao 191,92 da BR 428/PE.

Atualmente o valor da obra está em aproximadamente R$ 74 milhões. Os recursos foram licitados e liberados ainda no governo Dilma Roussef, porém, executados durante o governo Bolsonaro.

“Essa obra é um verdadeiro escândalo sobre desperdício de recursos públicos, conduzidos pelo Governo Federal e pelo Governo Municipal. Na ânsia de ganharem voto da população, primeiro apressaram a duplicação dessa avenida sem qualquer planejamento sério, e sem a devida utilidade. Colocaram aquelas muretas que dividiam os bairros como se os mais pobres não devessem se misturar com os mais ricos. Além disso, não colocaram um metro se quer de ciclovia. Nós denunciamos o mal feito e esperávamos uma correção. Porém, o que vemos agora é um verdadeiro crime contra o erário. Estão usando a construção de duas passarelas, que eles chamam de viaduto para justificar essa atrocidade. Para nós não existe justificativa, o que vemos é uma ação criminosa que precisa ser investigada. Por isso solicitamos a intervenção do MPF”, afirmou Gilmar.

“Petrolina, FUNDEB e o futuro da educação no Brasil” é o tema do Chame Gente desta quinta-feira (23)

A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e professora da rede municipal, Dra. Magda Feitoza, e o professor e doutorando em Educação, Antônio Carvalho, são os convidados dessa edição.

O Chame Gente desta quinta-feira (23) vai abordar a aprovação do texto-base da PEC 15/2015 que aumenta a participação da União de 10% para 23% no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026 e o torna permanente, excluindo a proposta do Governo Federal de destinar parte da complementação adicional da União ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família numa tentativa de enganar e comprar a população, convertendo os recursos da educação em benefício de assistência social.

O Fundeb foi criado em 2007, durante o governo Lula e é responsável pelo financiamento da educação pública (do ensino básico ao médio) no Brasil, que por meio de impostos estaduais, municipais e federais garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos na educação. A verba é usada para pagar desde salários dos professores a reformas de escolas. Sendo temporário, o Fundo expira no final deste ano e por isso foi necessária a implementação e renovação do projeto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e profa. da rede municipal, prof. Dra. Magda Feitoza (UFRPE) e o professor e mestre em educação, cultura e territórios semiáridos e doutorando em Educação e contemporaneidade (UNEB), Antônio Carvalho, são os convidados desta edição, que além de debater sobre a aprovação da PEC trarão uma abordagem regionalizada, trazendo para a pauta a situação da educação em Petrolina, bem como o futuro dessa educação no município e no Brasil como um todo.

O programa, apresentado pelo professor e vereador Gilmar Santos (PT), será transmitido em todas as redes do Mandato Coletivo (Instagram, Facebook e YouTube) à partir das 17h.

Saiba +

O que é o Fundeb?

Como foi a votação do Nodo Fundeb?

O que o governo vinha propondo?

Vereador professor Gilmar Santos (PT) solicita ao executivo que recursos para quadrilhas juninas sejam entregues antes do concurso

“É um gesto de valorização. Nós queremos que as quadrilhas juninas tenham esse investimento porque no fim das contas todo mundo acha bonito ver as quadrilhas se apresentando, ver as quadrilhas representando Petrolina fora da cidade… Agora dinheiro que é bom para valorizar o trabalho desses profissionais, desses artistas, não chega”

Foto: Hyarlla Wany

Durante a sessão plenária dessa terça-feira (30/04) o vereador professor Gilmar Santos (PT) cobrou do executivo que os recursos destinados aos grupos de quadrilhas da cidade fossem entregues antes do Concurso, que já é tradição em Petrolina. Segundo ele, os quadrilheiros falaram que estavam indo pedir dinheiro no sinal porque o recurso do município só entra em caixa depois das apresentações e, muitas vezes, com atraso.

O evento além de fortalecer a cultura popular da região, também agita a cidade e atrai turistas de todos os lugares, movimentando assim a sua economia. Este ano, o concurso chega à sua 48º edição, e os quadrilheiros já estão se organizando para montar as apresentações. Sem apoio financeiro antecipado, os grupos vendem rifas nas ruas, outros pedem dinheiro no sinal, fazem brechós, entre outras ações para arrecadar recursos.

Gilmar disse que é uma vergonha para Petrolina pagar milhões para que artistas de outras regiões se apresentarem no município e não garantir mínimo apoio para os artistas locais. “É vergonhoso o prefeito municipal, que tem orçamento, tem dinheiro em caixa, deixar que os jovens das quadrilhas juninas estejam nos sinais de trânsito quase que numa situação de mendicância, praticamente pedindo esmola para poder desenvolver as suas produções” disse.

Na oportunidade o parlamentar também lembrou que no ano passado o seu Mandato Coletivo apresentou quase meio milhão de emendas destinadas para as produções culturais do município e reforçou que existem recursos disponíveis para esses grupos, o que não tem é compromisso e “vergonha” por parte da gestão.

Para resolver o problema, o edil sugeriu que seja organizado um edital para que esses grupos possam receber os recursos antecipadamente, e a partir disso, organizarem as suas produções. Para isso, usou como exemplo o FUNCULTURA de Pernambuco, que disponibiliza editais que garantem recursos antecipados para artistas.

“Nós gostaríamos muito que a gestão municipal pudesse assumir esse compromisso. Nós tivemos um avanço agora com os grupos que montam a crucificação, que receberam recursos para desenvolver suas produções. É um gesto de valorização. Nós queremos que as quadrilhas juninas também tenham esse investimento, porque no fim das contas todo mundo acha bonito ver as quadrilhas se apresentando, ver as quadrilhas representando Petrolina fora da cidade… agora dinheiro que é bom para valorizar o trabalho desses profissionais, desses artistas, não chega. Eu espero que a gestão municipal assuma esse compromisso” concluiu.

Gilmar, que é autor da Lei Nº 2.914/2017 que dispõe sobre a utilização de espaço físico das escolas da rede municipal de Petrolina para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas e da Lei Nº 3.046/2018 que oficializa e institui no calendário oficial de festas e eventos do município, o Concurso de Quadrilhas Juninas, vem monitorando e exigindo a disponibilização de recursos e a valorização desses artistas.

Em sessão solene pela passagem do Dia Internacional da Mulher, Mandato Coletivo exige mais recursos para políticas da Defesa da Mulher

“Não pensar nos descasos com o saneamento básico, saúde, educação e políticas culturais é o que sustenta as violências contra as mulheres. Violência física, moral psicológica e financeira”

Foto: Hyarlla Wany

Aconteceu nesta terça-feira (12), na Casa Plínio Amorim, a sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher, onde foi lançada oficialmente a Comissão dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Cristina Costa (PT). A Comissão que surge como ferramenta de proteção e combate à violência contra a mulher é a primeira do tipo em todo o Pernambuco.

Durante o evento também foi oficializado o funcionamento da Patrulha da Mulher (lei nº 3020/2018) no município, que tem como objetivo agir na proteção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência.

Além dos parlamentares, a sessão contou também com a participação de representantes de instituições e movimentos sociais para debater projetos, leis e demais políticas públicas voltadas para a mulher.

Foto: Ângela Santana

A representante do Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) e integrante da comunicação da Rede de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, Laiane Santos, disse que a política feita de mulheres para mulheres é fundamental, pois, só estando nesse papel é possível pensar ações que beneficiem as mesmas.

“…Elas dizem Não aos cortes sociais nas políticas que prejudicam primeiramente as mulheres periféricas, em sua maioria negra. O dia da mulheres serve para nos questionarmos: Como estão as creches e as escolas dos filhos dessas mães? Como estão as condições de trabalho das mulheres? E o porquê de ser apenas 16 mil reais de recursos municipais destinados ao programa de geração de rendas às mulheres vítimas de violência em Petrolina? Não pensar nos descasos com o saneamento básico, saúde, educação e políticas culturais é o que sustenta as violências contra as mulheres. Violência física, moral psicológica e financeira”, disse Laiane em entrevista com a equipe.

Foto: Ângela Santana

O Vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, também participou da sessão e reforçou a importância de espaços de debate sobre esse tema no município e alertou a comunidade presente para a política produzida pelo presidente da República e como essa política interfere diretamente na vida das mulheres.

“Nós estamos vivenciando em nosso país um momento de profunda violência na forma como a política tem se colocado. Hoje nós temos um presidente da República que de forma declarada é um inimigo das mulheres, porque através do seu discurso de ódio, através da banalização do feminicídio, através da forma excludente como planeja esse governo, retira a participação das mulheres de todas as políticas públicas necessárias. Nós temos uma grande violência e uma cumplicidade com todas as violências que aparecem no nosso cotidiano” Disse Gilmar.

Além disso, o parlamentar trouxe essas expectativas para a realidade da cidade e de como existe contradição nas ações de determinados políticos que se apresentam enquanto defensores dos direitos da mulher, mas que compactuam com projetos que negligenciam as mesmas enquanto mães, trabalhadoras, estudantes etc.

“Nós tivemos essa Casa aprovando uma lei da chamada “ideologia de gênero” para perseguir e atacar a dignidade de todas vocês mulheres; Essa aprovação é uma expressão de como não se compreendeu a luta das mulheres. Tivemos essa Casa aprovando também a lei da Escola Sem Partido, para perseguir professores e professoras. Para a nossa felicidade, uma mulher que estava em exercício no mandato, resolveu vetar totalmente esse projeto de lei. Porém, esse projeto ainda está nessa Casa para que os vereadores derrubem esse projeto. Se nós não tivermos coerência na nossa ação enquanto Parlamentares, nós ficaremos aqui apenas fazendo homenagens, que são importantes; mas não podemos homenagear essas atrocidades que infelizmente atropelam todas as conquistas importantes que vocês, mulheres, tiveram até então (…) Todos aqueles representantes da sociedade que votaram pelo congelamento dos recursos na educação e na saúde por vinte anos, são cumplices do feminicídio. Todos aqueles que votaram pelos cortes nos programas de moradia como o “Minha Casa, Minha Vida”, todos aqueles que hoje fragilizam o Bolsa Família, todos aqueles que de alguma maneira dificultam o desenvolvimento da educação democrática, aqueles que contribuem para a perseguição dos professores e professoras, são cúmplices do feminicídio” Disse.

Por fim, Gilmar finalizou sua fala dando exemplos de como o descaso na educação, no transporte, na saúde, na pavimentação etc atinge de forma direta as mulheres de Petrolina, bem como, cobrou ao poder executivo mais investimento nas políticas públicas voltadas para a mulher.

“Vale lembrar das mães, das mulheres dos Residenciais do “Minha Casa, Minha Vida” que não tem transporte, educação, que não tem assistência de saúde suficiente; das mulheres que estão nas ocupações no João de Deus em busca de moradia; das mulheres que estão na fruticultura tendo contato cotidiano com agrotóxicos, com veneno depois as levam para o Hospital do Câncer. É essa a luta necessária! O governo Miguel Coelho precisa colocar mais dinheiro no orçamento de políticas públicas para as nossas mulheres. A forma concreta de enfrentar essa luta é através do recurso público” Conclui.