O evento acontece a partir das 10h, na praça do Bambuzinho
Em
resposta ao desafio lançado pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
(CONIC) que convida a todos e todas a marcar o Dia Nacional de à Intolerância
religiosa -comemorado no dia 21 de janeiro, através da LEI nº 11.635/2007,
sancionada durante o governo Lula-, comunidades religiosas, partidos políticos,
sindicatos e movimentos sociais de Petrolina-PE realizarão no próximo sábado, dia
25, a partir das 10h, na Praça do
Bambuzinho, uma Celebração Ecumênica e Inter-religiosa de Combate à Intolerância
Religiosa.
Apesar
da Constituição Federal ter normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa,
– como a Lei nº 7.716, de 5 de
janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, que considera
crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões- a austeridade,
marginalização e demonização de algumas crenças marcadas pela
herança dos inaceitáveis massacres e escravização de povos originários e
africanos subsaarianos, ainda são refletidas através da violência e do
desrespeito, umas vez que as políticas públicas existentes ainda não são
capazes de reparar os danos historicamente infligidos a seus remanescentes. Por
isso a importância da comemoração desta data. Respeitar a fé do outro e o
direito à celebração das mais diversas manifestações religiosas é a base de uma
convivência humana harmoniosa.
“Em memória de Matheus dos Santos (2002-2020), Lucas Levi (1999-2020) e tod@s @s jovens negr@s ceifad@s pelo apartheid brasileiro”
Foto Reprodução
A morte dos jovens negros e periféricos Matheus Santos e Lucas Levi continua repercutindo em toda região.Os jovens desapareceram no dia 11/01, após uma abordagem policial e na última sexta-feira, 17, foram encontrados mortos nas proximidade da Serra da Santa.
As famílias realizaram protestos no dia do sepultamento dos jovens, que foi realizado no sábado, 18, e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina, também se manifestou através de uma nota.
Ontem Os Movimentos Antiracistas do Vale também emitiram nota, lamentado a morte dos dois jovens negros. Confira abaixo na integra
“Em memória de Matheus dos Santos (2002-2020), Lucas Levi (1999-2020) e tod@s @s jovens negr@s ceifad@s pelo apartheid brasileiro
Estamos chegando do fundo da terra,
estamos chegando do ventre da noite,
da carne do açoite nós somos,
viemos lembrar.
Estamos chegando da morte dos mares,
estamos chegando dos turvos porões,
herdeiros do banzo nós somos,
viemos chorar.
Estamos chegando dos pretos rosários,
estamos chegando dos nossos terreiros,
dos santos malditos nós somos,
viemos rezar.
Estamos chegando do chão da oficina,
estamos chegando do som e das formas,
da arte negada que somos,
viemos criar…
(Missa dos Quilombos – Milton Nascimento, Pedro Casaldáliga e Pedro Tierra, 1981)
Os Movimentos Antirracistas do Vale, consternados, solidarizaram-se com as famílias de Matheus dos Santos, Lucas Levi e tod@s @s jovens negr@s ceifad@s pelo apartheid brasileiro.
Desaparecidos desde 11/1, Matheus e Lucas tiveram seus corpos encontrados dia 17/1.
O desaparecimento se deu após os mesmos terem sido alvo de abordagem policial. Conforme o 2º Biesp, os jovens foram liberados no local logo após a realização de busca pessoal onde nada de ilícito foi encontrado, o que só realça a covardia desse duplo assassinato.
Não se trata de números e estatísticas. Duas vidas negras foram ceifadas. Duas famílias negras serão abaladas. Para sempre. Sonhos, futuros, projetos, afetos foram brutalmente interrompidos. O horror e o terror são possíveis dado o apartheid realmente existente em nosso país há muito tempo.
Para mudarmos esse cenário é preciso que tod@s nós, principalmente negras e negros, estejamos engajados numa palavra de ordem simples: VIDAS NEGRAS IMPORTAM.
É preciso conhecer nossas histórias, nossas raízes. E principalmente, é preciso não votar mais em políticos racistas ou tolerantes ou inertes diante do racismo institucional e estrutural que grassa no nosso país, matando nossa gente seja de uma vez ou aos poucos, molecularmente, no mercado de trabalho, no sistema educacional, nos serviços e nas mais diversas instâncias.
Nós viemos da grandeza. Matheus e Lucas poderiam ter alcançado a grandeza nas artes, ou nas ciências, nos mais diversos ofícios, como tantos outros. Não mais. É urgente estancar o genocídio e a devastação. Que as investigações em curso efetivamente determinem os assassinos e que estes sejam levados aos tribunais. É o mínimo que as famílias e a comunidade negra têm direito”.
“Esperamos que não seja mais um caso de violência cometida pelo próprio Estado”, afirmou o presidente da comissão, Gilmar Santos.
foto: Ângela Santana
Familiares e amigos dos jovens Mateus Cerqueira (17) e Lucas Levi (20), desaparecidos desde a noite do último sábado (11), realizaram uma manifestação em frente a Câmara Municipal, na manhã de hoje (15), para pedir apoio da Casa Plínio Amorim, no acompanhamento do caso. Segundo informações dos familiares, os jovens foram vistos pela última vez durante uma abordagem do 2ª BIESP, no bairro Mandacaru 2, periferia de Petrolina-P. A PMPE confirmou a abordagem através de uma nota enviada à imprensa, mas alegou que “eles foram liberados pelos policiais no local”.
Em entrevista ao Blog de Edenevaldo Alves, na manhã de hoje, Dona Elisete dos Santos, mãe do jovem Mateus Cerqueira, relatou o que viu, “a Biesp estava parada, os meninos passaram, eles perseguiram, jogaram os dois meninos dentro da mala do carro e deram sumiço até hoje”. A mãe afirmou ainda que em seguida, “os policiais retornaram ao local para pegar as bicicletas e disseram que era para o pessoal dizer que não viu nada”.
De acordo com a nota da PMPE, “está em andamento, no Batalhão, um procedimento investigatório interno para apurar as circunstâncias da referida abordagem policial. No que pese a possível conduta dos PMs com os familiares, o 2º BIEsp está aberto para receber denúncias acerca de conduta anti social de sua tropa”, diz a nota.
O Vereador Gilmar Santos, acompanhou a manifestação e se se colocou a disposição, enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), para acompanhar o caso. “Nós colocamos a disposição para que todos os processos investigativos sejam feitos. A gente assume, junto com esses familiares e amigos o compromisso de exigir justiça”, disse o parlamentar.
Diante da repercussão, a PM se pronunciou em nota sobre o caso. Confira na íntegra: “A Polícia Militar esclarece que segundo o efetivo do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp) que estava de serviço, no último sábado (11), a equipe patrulhava na região quando visualizou dois jovens e realizou a busca pessoal. Nada de ilícito foi encontrado e eles foram liberados pelos policiais no local. No entanto, na manhã do domingo (12), a Unidade recebeu um homem formalizando uma queixa sobre o desaparecimento dos dois. Está em andamento, no Batalhão, um procedimento investigatório interno para apurar as circunstâncias da referida abordagem policial. No que pese a possível conduta dos PMs com os familiares, o 2º BIEsp está aberto para receber denúncias acerca de conduta anti social de sua tropa”.
foto: Ângela Santana
O vereador Gilmar Santos reiterou que é o papel da CDH acionar todos os órgãos que tenham responsabilidade com direitos da população. Porém, lembrou que lamentavelmente em diversos casos de violação de direitos o Estado é principal violador: “esperamos que não seja mais um ato de violência cometido pelo próprio Estado”.
“Finalmente, após esses 3 anos de cobranças e denúncias do nosso mandato, teremos de volta esse equipamento tão importante para estudantes, professores e cidadãos em geral que querem desenvolver suas leituras, pesquisas ou estudos diversos”, afirmou o parlamentar
Foto: Jonas Santos
A nova estrutura da Biblioteca Municipal Cid Carvalho, que estava em reforma há mais de 3 anos, será finalmente reinaugurada nesta quarta-feira (15) na avenida Pres. Tancredo Neves, Maria Auxiliadora.
Desde o início de seu mandato, em 2017, o vereador Gilmar Santos vem cobrando explicações à gestão municipal sobre a reforma do equipamento que teve início na gestão anterior e que até então não havia sido entregue.
No dia 05 de setembro, data em que se comemora o dia o Dia Municipal do Livro, Leitura e da Literatura, em Petrolina, onde se celebra o nascimento do escritor petrolinense Antônio de Santana Padilha, o parlamentar ressaltou a importância da data para o fortalecimento da educação e da cultura, criticou e cobrou mais uma vez da gestão a entrega da Biblioteca Municipal, visto que diversos estudantes, professores, pesquisadores estavam desamparados pela ausência desse equipamento público cultural de pesquisa e educação.
“Finalmente, após esses 3 anos de cobranças e denúncias do nosso mandato, teremos de volta esse equipamento tão importante para estudantes, professores e cidadãos em geral que querem desenvolver suas leituras, pesquisas ou estudos diversos. Porém, é lamentável que para a nossa Biblioteca Municipal e para tantos outros equipamentos e direitos culturais essa gestão que se diz do Novo Tempo só venha funcionar nesse último ano. Nosso compromisso é de continuarmos acompanhando sobre a qualidade dessa nova gestão da Biblioteca e mais, vamos solicitar informações sobre todos os recursos investidos para a qualificação desse equipamento. Esperamos que a nossa população volte a fazer bom uso do novo acervo e das novas instalações anunciadas pelo governo”, afirmou Gilmar.
“Está nas cidades a última barreira de resistência à barbárie instaurada no país”
É preciso, desde já, começar a fortalecer as candidaturas populares / Rodrigo Clemente/PBH
Este ano as prefeituras e câmaras de vereadores estão no centro da disputa do poder político. É a primeira eleição pós-Bolsonaro e o que está em jogo não são apenas projetos administrativos para a as cidades, mas a consolidação da escalada da extrema direita no país. As novas administrações municipais podem ser o início da retomada da resistência ou a pedra tumular da democracia brasileira.
Engana-se quem pensa que no município se joga apenas a partida da segunda divisão da política, da economia e da cultura, no sentido amplo da palavra. A vida está nas cidades. E também a última barreira de resistência à barbárie que se estabeleceu no país. Por isso é preciso, desde já, começar a fortalecer as candidaturas populares a partir de um calendário próprio de mobilização.
Muitas análises otimistas veem na dificuldade em aprovar projetos no Legislativo ou na ação por vezes restritiva do Judiciário, uma reação, ainda que limitada, aos extremismos do governo federal. A postura diversionista e irresponsável do presidente e seus agentes mais destacados tem contribuído para essa falsa impressão, como se o poder central exibisse uma soma de derrotas fruto da vitalidade institucional. Entretanto, o atraso avança.
Muito do projeto entreguista em economia, exterminador em direitos, reacionário em costumes e autoritário em política espera eleição municipal para dar a volta nessa visão ingênua e equivocada, mantida em alta pela mídia corporativa, que tenta se livrar de sua culpa atávica com a situação. Algumas das propostas mais extremistas do neofascismo em estado de consolidação no país vão se dar no âmbito das políticas públicas do município.
Uma simples análise da composição do legislativo municipal e das prefeituras em todo o país mostra um cenário tomado pelo conservadorismo e afeito ao jogo populista da direita mais raivosa e inconsequente. São as administrações municipais e bancadas de vereadores ligadas às religiões neopentecostais, à dependência da ação das milícias, aos interesses corporativos menores e às práticas assistencialistas desmobilizadoras.
Mas não é só isso. Há um esquema orquestrado que parte das forças políticas conservadoras em jogar para as cidades a aprovação de medidas que não foram alcançadas de forma plena nos estados e no país. Ou seja, para cada derrota registrada pelo governo federal e pelos estados, se apresenta uma reestruturação da mesma pauta a partir das políticas públicas municipais. São muitas as frentes.
Como a implementação da escola sem partido nas escolas municipais, que se tornou realidade em muitas administrações, inclusive em Belo Horizonte. Ou a privatização de serviços públicos, abrindo espaço para a entrada da iniciativa privada em áreas estratégicas e natureza social. E ainda a moralização das relações sociais, a intolerância em direitos humanos e a censura, como temos acompanhado em várias cidades.
A onda regressiva de base municipal segue com as propostas de higienização social e práticas dirigidas para extirpar a diversidade cultural, sem falar do fechamento dos espaços públicos para manifestações culturais e políticas. Um território sem vida inteligente, sem criatividade, sem pluralismo, sem passeatas e sem carnaval. Sem gente.
O impacto das ações contra a liberdade em suas diversas formas são muito evidentes quando partem do governo federal, recebendo com isso a resposta de parte sociedade, da imprensa e até mesmo dos déspotas esclarecidos. No dia a dia das cidades, no entanto, em meio a problemas que parecem mais graves, passam por ações pontuais e de menor monta, quase como uma característica dos costumes locais.
Quando elas se juntam, entretanto, conformam a atmosfera de retrocesso que vai se naturalizando pelo país afora. Pode ser uma bienal de livros que proíbe livros que tratam do amor entre pessoas do mesmo sexo; um festival de teatro que veta peças que questionam dogmas religiosos por pressão da Igreja; ou um show musical que cala a voz de indignação dos cantores. Cada ação que afronta a liberdade se torna paradigma para outra com a mesma inspiração.
Além do campo dos valores e da vida comunitária, há uma nítida intenção do capital em se assenhorar das políticas públicas que hoje são exercidas em grande parte pelo município, sobretudo saúde, educação, transporte e obras públicas. São setores vistos como altamente lucrativos, uma vez que conjugam potencial ilimitado de negócios, obrigatoriedade de consumo e reserva de mercado. Sem falar os constantes embates em torno dos planos diretores e do planejamento urbano, em conluio permanente com a especulação imobiliária.
A eleição para prefeitos e vereadores parece estar ainda muito longe e tudo indica que há problemas mais urgentes nesse momento. Mas a responsabilidade das forças populares com a disputa nos municípios é enorme. Já está na hora de propor o debate nos territórios, de construir propostas coletivas e democráticas, de disputar as narrativas e o poder nas cidades. Há uma dupla tarefa em jogo: resistir e avançar.
De autoria do vereador Gilmar Santos, a LEI tem como objetivo combater a cultura de violência e comprometer o município com a proteção, inclusão e respeito à dignidade das população marginalizadas, que são também os principais alvos da violência
Foto: Camila Rodrigues
A Lei nº 3.276/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que estabelece a obrigatoriedade, por parte do município, de veicular mensagens contra as mais diversas formas de violência em eventos públicos patrocinados ou organizados em parceria com o poder público municipal, foi sancionada pelo poder executivo e divulgada no Diário Oficial (Edição 2.312) no dia 27 de dezembro.A proposta foi apresentada pelo parlamentar e votada na Casa Plínio Amorim no dia 17 do mesmo mês.
Com o objetivo de promover o trabalho de afirmação da cidadania e de fortalecimento dos laços sociais e direito à vida e bem de todos, como previsto na Constituição Federal, a LEI surge como aparto de garantia dos direitos das populações socialmente marginalizadas, que também são os principais alvos da violência, inclusive institucional. Segundo os dados divulgados pelo IPEA (2019), 65.602 casos de homicídios foram registrados no Brasil só em 2017, sendo as maiores vítimas a população negra, mulheres e LGBT’s.
De acordo com Gilmar, as lutas dessas populações exigem maior compromisso do Estado e do município no combate à cultura de violência e com a proteção, inclusão e respeito à dignidade dessas pessoas, sendo, a proposição da Lei, parte do seu compromisso, enquanto parlamentar, com a promoção e luta em defesa dos direitos humanos.
“É uma conquista de todas as pessoas que assumem compromisso na luta pela promoção e defesa dos direitos humanos, por uma cultura de paz no nosso município. É preciso dar um basta às violências tão presentes na nossa sociedade. Infelizmente quando crianças, pessoas negras, LGBTs, mulheres vão aos eventos municipais, recebemos denúncias de que são violentadas e, alguns das vezes, pelos próprios agentes de segurança pública. A lei vem no sentido de mudar essa realidade. Esperamos que os cidadão e cidadãs fiscalizem e exijam o seu cumprimento juntamente conosco”, pontuou o parlamentar após sanção da LEI.
Em ano marcado por crimes ambientais e retirada de direitos, população buscou saídas para resistir aos ataques
Mesmo diante dos avanços de políticas de caráter neoliberal, que retiram direitos a torto e à direta, houve bastante mobilização / @desenhosdonando
2019 está chegando ao fim e a expectativa para o ano que vem é bastante incerta, principalmente diante do primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro e seus ataques à classe trabalhadora. Como noticiamos aqui ao longo do ano, 2019 foi permeado por uma série de ataques à classe trabalhadora, crimes ambientais, violências e desinformação.
Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), a fome voltou a crescer no Brasil, cinco anos após o país sair do Mapa da Fome. Somando-se a essa informação, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), referência em políticas de combate à fome, teve as portas fechadas no início do governo Bolsonaro.
Em protesto ao fechamento do CONSEA, e em apoio à luta pela produção de alimentos agroecológicos, diversos coletivos e movimentos organizaram em Recife e em mais 40 cidades o chamado “Banquetaço”. Milhares de refeições foram preparadas durante uma semana, com alimentos doados por coletivos, associações e movimentos populares.
Ao passo que, na cidade, as pessoas se mobilizavam em defesa de uma alimentação saudável e agroecológica, no campo, o governo liberou durante todo o ano 349 novos agrotóxicos. Foi o maior número de liberação dos últimos 10 anos.
Os crimes ambientais também chocaram e mobilizaram a sociedade. No início do ano, o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), que pertencia à empresa Vale, deixou dezenas de mortos e um impacto profundo nos rios e na vida daquelas pessoas que sobreviviam dele. Na região amazônica, o fogo do agronegócio tomou conta das matas durante dias, enquanto o governo colocava a culpa nas ONGs. Já no Nordeste, o óleo manchou todo o litoral e nosso povo tentou recuperar nos braços, literalmente, todo o estrago causado pelo óleo e pela omissão do governo diante do desastre que tem provocando, inclusive, fome aos pescadores e marisqueiras aqui do estado.
Mas, apesar de tudo isso, é importante lembrar do exemplo que milhares de estudantes, professores e professoras deram ao ir às ruas contra o corte de 30% na educação pública e contra a Reforma da Previdência. Os cortes foram contidos, alguns recursos foram liberados, mas a reforma passou – mesmo que com uma série de mudanças em seu texto original – e a luta contra a precarização do trabalho permanece.
No âmbito da arte e comunicação, tivemos casos de censuras a filmes e ameaças aos veículos de comunicação, fechamento da TV Escola e redução do financiamento para produção audiovisual brasileira.
Em meio a esse cenário foi que, aqui em Pernambuco, surgiu uma iniciativa que mistura política e arte, o Movimenta Cineclubes e Organização Popular, que vem desde o início de 2019, fazendo atividades de popularização do cinema e debates sobre temas atuais em cerca de 20 bairros do Recife e da RMR.
Não é fácil fazer um breve balanço de 2019 porque este ano foi um ano de intensidades em vários aspectos. Mesmo diante dos avanços de políticas de caráter neoliberal, que retiram direitos a torto e à direta, houve bastante mobilização, ações e iniciativas populares, momentos que trouxeram fagulhas de esperança que devem servir de ânimo para os desafios de 2020.
“Fizemos essa homenagem simbólica de reconhecimento para esses dois artistas premiados em Juazeiro. Mas queremos muito mais, queremos que os vereadores/as de Petrolina lutem por políticas públicas de incentivo à cultura. Queremos, por exemplo, que a gestão realize o Festival Geraldo Azevedo, que não é realizado há 10 anos”, ressaltou Gilmar, propositor da moção
Foto: Camila Rodrigues
Durante sessão ordinária desta quinta-feira (19), o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou moção de aplausos à cantora petrolinense Alcina Gonçalves Dias e ao compositor paraibano Amauri Plácido, premiados em primeiro lugar na 22ª edição do Festival Edésio da Canção (FESC), com a canção “Ser Maria”, letra de Amauri Plácido e música de Alcina.
Há quase três décadas Alcina compartilha o seu talento em diversos espaços artísticos e sociais de Petrolina e região e, apesar da deficiência visual e auditiva, nunca se entregou às dificuldades, e tem na música uma fonte de inspiração para existir e resistir aos desafios cotidianos. Dona de uma voz potente e particular, a cantora tem encontrado ao longo da sua carreira diversos parceiros, entre os quais se destaca Rosalvo Antônio da Silva, de quem interpretou diversas canções.
No ano de 2017, numa demonstração de coragem e disposição para conquistar novos espaços de crescimento pessoal e profissional, Alcina prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), foi aprovada e em 2018 ingressou o curso de Psicologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF). Foi lá onde conheceu o parceiro Amauri Plácido, natural de Santa Rita – PB – mas que há dois anos vive em Juazeiro-BA- que mesmo já tendo escrito diversas canções, nunca havia dado publicidade às suas composições. Ao apresentar a letra da canção “Ser Maria” para Alcina, ela de pronto topou a proposta de musicá-la. Foi nessa ocasião que se inscreveram no Festival Edésio Santos da Canção.
Para surpresa e alegria desses, a primeira apresentação de Alcina levou o público à euforia. Com a votação do júri popular, somados aos pontos do júri oficial, Alcina e Amauri alcançaram o reconhecimento máximo no Festival.
Durante a apresentação da Moção, Gilmar mais uma vez parabenizou a dupla pela conquista e reforçou a importância da implementação e efetividade de políticas públicas de Cultura e de Inclusão no Município.
“Alcina é uma amiga de longas datas e de talento admirável. Apresentar essa homenagem a ela e ao Amauri é motivo de grande alegria, por sabermos da importância da arte, da cultura e do quanto o poder público precisa assumir efetivamente o compromisso de investir recursos para incentivo e democratização do trabalho dos nossos artistas, para garantir o direito à cultura ao nosso povo. O Festival Edésio Santos é uma prova concreta disso. Fizemos essa homenagem simbólica de reconhecimento para esses dois artistas premiados em Juazeiro. Mas queremos muito mais, queremos que os vereadores/as de Petrolina lutem por políticas públicas de incentivo à cultura. Queremos, por exemplo, que a gestão realize o Festival Geraldo Azevedo, que não é realizado há 10 anos”, disse Gilmar.
O Festival Edésio Santos é um evento de canções inéditas, de todos os gêneros e estilos musicais da Música Popular Brasileira que reúne artistas de todo o Brasil. Com o tema ‘Dois Violões’, numa homenagem aos músicos juazeirenses Neto (José Wyllis) e João Gilberto, a 22ª edição do FESC aconteceu entre os dias 12 e 14 desses mês, em Juazeiro-BA, onde acontece anualmente.
Vinte e quatro canções foram apresentadas no festival, mas apenas três foram premiadas. As três primeiras músicas colocadas, o melhor intérprete e o vencedor do Júri Popular receberam as seguintes premiações: 1º Lugar (R$ 10 mil), 2º lugar (R$ 8 mil), 3º lugar (R$ 6 mil); Melhor intérprete (R$ 3 mil) e prêmio de júri popular (R$ 2 mil). Todos recebem troféu.
Confira os ganhadores desta edição:
1º lugar – prêmio de R$ 10 mil – Ser Maria, de Amauri Plácido, de Petrolina, interpretado por Alcina Gonçalves, de Juazeiro
2º lugar – prêmio de R$ 8 mil – Gumbé, de Carlos Gomez, de Praia Grande (SP), interpretado por Jessica Stephens, de Manaus
3º lugar – prêmio de R$ 6 mil – Ainda há tempo, de Keréto, de Campo Formoso (BA), autor e intérprete
Melhor intérprete – R$ 3 mil – Jessica Stephens, de Manaus, pela canção Gumbé
Prêmio do Júri Popular – R$ 2 mil – Alcina Gonçalves, intérprete da música Ser Maria
“Que o governo deve se adaptar à famigerada Reforma da Previdência nós sabemos. O que não aceitamos é a falta de transparência e de democracia que atropelando direitos dos nossos servidores, principalmente, os aposentados e pensionistas que tanto fizeram pela nossa sociedade”
Foto: Camila Rodrigues
Os vereadores da bancada governista de Petrolina, aprovaram na manhã desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº025/2019, do executivo municipal, que faz alterações na Lei nº 1990/2007 e aumenta o percentual de 11% da base de contribuições mensais de aposentados/as, pensionistas e servidores/as públicos ativos de quaisquer dos Poderes do Município, para 14%.
As adequações fazem parte do que prevê a Emenda à Constituição 103/2019 acatada pelo Congresso Nacional, na qual Estados, Distrito Federal e Municípios devem adotar em seus regimes próprios as mesmas regras definidas na Reforma da Previdência para a aposentadoria dos/as servidores/as federais, tendo até julho de 2020 para se adequarem às novas regras.
Durante a votação do PL 025, o vereador professor Gilmar Santos (PT), da bancada de oposição, se colocou contra o projeto e criticou a forma como foi construído e apresentado, pois, não houve um diálogo prévio com os servidores e com os/as parlamentares da Casa, afirmando ainda que a atitude da gestão desrespeita e sacrifica ainda mais os/as trabalhadores/as da ativa, aposentados/as e pensionistas, ressaltando os ataques que esses já veem sofrendo com a Reforma trabalhista e a extinção do Ministério do Trabalho.
O vereador chamou atenção para o fato desse PL ser enviado à Câmara Municipal sem que um estudo relativo à situação da previdência municipal fosse apresentado anteriormente pela gestão. Para ele, era necessário que o relatório atuarial fosse apresentado pelo Instituto de Gestão Previdenciária (IGPREV) e discutido com os servidores para a garantia de uma decisão mais democrática e transparente. Além disso sugeriu que a cobrança fosse feita de forma progressiva, como também prever a lei.
“O mínimo que o governo deveria ter feito era apresentar o relatório atuarial aos servidores, ouvido as categorias, para depois tomar uma decisão minimamente justa. Que o governo deve se adaptar à famigerada Reforma da Previdência nós sabemos. O que não aceitamos é a falta de transparência e de democracia que atropelando direitos dos nossos servidores, principalmente, os aposentados e pensionistas que tanto fizeram pela nossa sociedade. Por que não cobrar essas alíquotas de forma escalonada, progressiva, como prever a lei? É óbvio que dessa forma seria menos impactante para o bolso do servidor. Até parece que o prefeito tem pressa em sacrificar ainda mais a vida de quem já tanto sofre”, protestou o edil.
Na ocasião, o parlamentar também ressaltou que os principais responsáveis por mais esse ataque são os mesmos que operaram para o impeachment da presidenta Dilma e que votaram a favor da Reforma da Previdência, citando como exemplo o senador e líder do governo Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho, que é pai do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.
“Nós sabemos que o golpe que foi dado para derrubar a presidenta Dilma foi feito para que direitos de servidores e servidores, direitos de trabalhadores e trabalhadoras, fossem atacados, retirados, assaltados. A criminosa Reforma da Previdência foi feita para isso, e aqui fica mais uma vez não apenas meu voto contrário, mas o meu repúdio à forma como a gestão municipal trata servidores/as municipais e, de maneira muito particular, aposentados/as e pensionistas. Nós sabemos que a Reforma da Previdência já foi aprovada e que agora os municípios precisam se adequar juntamente com os estados, isso não significa de dizer que não vamos continuar denunciando a irresponsabilidade de quem a aprovou. Nós não queremos adequação sem que servidores e servidoras sejam ouvidos, queremos que esse acordo seja coletivo e não um rolo compressor como a gestão está fazendo aqui. Nós não vamos permitir esse projeto hediondo contra a dignidade dos servidores que já contribuíram passe aqui nessa Casa sem o nosso repúdio. O mínimo que esperamos é respeito à historia de cada servidor e cada servidora que tanto contribuíram com nossa cidade”, pontuou o parlamentar.
Durante a sessão plenária, Gilmar também votou contra o Projeto de Lei 023/2019, da autoria do poder executivo, que dispõe sobre o aumento da remuneração a do Diretor-Presidente da ARMUP –Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina, de 7 para 11 mil. O vereador questionou as prioridades de investimento do governo, uma vez em que são apresentados no mesmo dia dois projetos distintos: Um que tira benefícios da maioria da população e outro que privilegia uma só pessoa que, por sinal, já é bem remunerada.
“Enquanto eles apresentam um projeto para retirada de direitos da maioria dos servidores e servidoras, temos esse que aumentar de 7 mil reais para 11 mil reais o salário de um diretor da ARMUP. Isso é uma verdadeira afronta”, afirmou.
“A apresentação desses projetos faz parte do nosso compromisso com a promoção e lutas em defesa dos direitos humanos e, de maneira particular, das lutas da comunidade LGBT”, explicou Gilmar, autor dos projetos
Foto: Camila Rodrigues
Os parlamentares da Casa Plínio Amorim, em sessão plenária, aprovaram na manhã dessa terça (17), dois projetos de Lei (PL), da autoria do Vereador Professor Gilmar Santos, importantes para o fortalecimento das lutas pela promoção e defesa dos direitos humanos e de uma cultura da paz no nosso município. Foram aprovados o PL nº 151/2019, que cria e institui a Semana Municipal de Enfrentamento a LGBTfobia, e o PL nº 154/2019, que estabelece a obrigatoriedade, por parte do município, de veicular mensagens contra as mais diversas formas de violência em eventos públicos patrocinados ou organizados em parceria com o poder público municipal.
Considerando que a Constituição Brasileira prevê um Estado Democrático de Direito, laico, fundado na dignidade da pessoa humana e com o objetivo de promover o trabalho de afirmação da cidadania e de fortalecimento dos laços sociais e direito à vida e bem de todos, os PLs surgem como aparto de garantia dos direitos das populações socialmente marginalizadas, visto que, de acordo com os dados divulgados pelo IPEA (2019), 65.602 casos de homicídios foram registrados no Brasil só em 2017, sendo as maiores vítimas a população negra, mulheres e LGBT’s. Além disso, dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo de Pernambuco divulgados em julho deste ano, revelaram que em 2018 mais de 1.144 casos de violência contra pessoas LGBTs foram registrados no estado. Em Petrolina-PE o cenário é de preocupação, o município ocupa 6º lugar no ranking das cidades pernambucanos que mais violam direitos das pessoas LGBTs.
“A apresentação desses projetos faz parte do nosso compromisso com a promoção e lutas em defesa dos direitos humanos e, de maneira particular, das lutas da comunidade LGBT. São lutas históricas que exigem compromisso do Estado com a proteção, inclusão e respeito à dignidade dessas pessoas. É preciso que a nossa sociedade assuma esse compromisso. Com o PL 151 esperamos contribuir com a superação dessa triste realidade. Além disso, o PL 154 quer exigir que o poder público municipal promova os direitos humanos durante os eventos patrocinados com o direito da população. Não faz sentido as pessoas irem se divertir e serem vítimas de violências e, principalmente, quando essa violência é promovida pelos próprios agentes pagos com dinheiro público, como ocorreu durante o São João desse ano. É promovendo direitos que enfrentamos todas essas formas de violências. Esperamos que a população e o Estado assumam essa luta conosco”, explicou Gilmar, propositor dos projetos.
**Dos parlamentares presentes apenas os vereadores Alex de Jesus-PRB e Rui Wanderley votaram contra estas propostas. O vereador Elias Jardim-PHS pediu destaque sobre os dois projetos, sinalizando voto contrário, mas se retirou da sessão.
O projeto segue para a sanção do prefeito que tem até 90 dias para publicar no Diário Oficial.
