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Gilmar Santos critica autoritarismo e vota contra PL do Executivo que eleva alíquota previdenciária de servidores/as de Petrolina

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“Que o governo deve se adaptar à famigerada Reforma da Previdência nós sabemos. O que não aceitamos é a falta de transparência e de democracia que atropelando  direitos dos nossos servidores, principalmente, os aposentados e pensionistas que tanto fizeram pela nossa sociedade”

Foto: Camila Rodrigues

Os vereadores da bancada governista de Petrolina, aprovaram na manhã desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº025/2019, do executivo municipal,  que faz alterações na Lei nº 1990/2007 e aumenta o percentual de 11% da base de contribuições mensais de aposentados/as, pensionistas e servidores/as públicos ativos de quaisquer dos Poderes do Município, para 14%.

As adequações fazem parte do que prevê a Emenda à Constituição 103/2019 acatada pelo Congresso Nacional, na qual Estados, Distrito Federal e Municípios devem adotar em seus regimes próprios as mesmas regras definidas na Reforma da Previdência para a aposentadoria dos/as servidores/as federais, tendo até julho de 2020 para se adequarem às novas regras.

Durante a votação do PL 025, o vereador professor Gilmar Santos (PT), da bancada de oposição, se colocou contra o projeto e criticou a forma como foi construído e apresentado, pois, não houve um diálogo prévio com os servidores e com os/as parlamentares da Casa, afirmando ainda que a atitude da gestão desrespeita e sacrifica ainda mais os/as trabalhadores/as da ativa,  aposentados/as e pensionistas, ressaltando os ataques que esses já veem sofrendo com a Reforma trabalhista e a extinção do Ministério do Trabalho.

O vereador chamou atenção para o fato desse PL ser enviado à Câmara Municipal sem que um estudo relativo à situação da previdência municipal fosse apresentado anteriormente pela gestão. Para ele, era necessário que o relatório atuarial fosse apresentado pelo Instituto de Gestão Previdenciária (IGPREV) e discutido com os servidores para a garantia de uma decisão mais democrática e transparente. Além disso sugeriu que a cobrança fosse feita de forma progressiva, como também prever a lei.

“O mínimo que o governo deveria ter feito era apresentar o relatório atuarial aos servidores, ouvido as categorias, para depois tomar uma decisão minimamente justa. Que o governo deve se adaptar à famigerada Reforma da Previdência nós sabemos. O que não aceitamos é a falta de transparência e de democracia que atropelando  direitos dos nossos servidores, principalmente, os aposentados e pensionistas que tanto fizeram pela nossa sociedade. Por que não cobrar essas alíquotas de forma escalonada, progressiva, como prever a lei? É óbvio que dessa forma seria menos impactante para o bolso do servidor. Até parece que o prefeito tem pressa em sacrificar ainda mais a vida de quem já tanto sofre”, protestou o edil.

Na ocasião, o parlamentar também ressaltou que os principais responsáveis por mais esse ataque são os mesmos que operaram para o impeachment da presidenta Dilma e que votaram a favor da Reforma da Previdência, citando como exemplo o senador e líder do governo Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho, que é pai do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

“Nós sabemos que o golpe que foi dado para derrubar a presidenta Dilma foi feito para que direitos de servidores e servidores, direitos de trabalhadores e trabalhadoras, fossem atacados, retirados, assaltados. A criminosa Reforma da Previdência foi feita para isso, e aqui fica mais uma vez não apenas meu voto contrário, mas o meu repúdio à forma como a gestão municipal trata servidores/as municipais e, de maneira muito particular, aposentados/as e pensionistas. Nós sabemos que a Reforma da Previdência já foi aprovada e que agora os municípios precisam se adequar juntamente com os estados, isso não significa de dizer que não vamos continuar denunciando a irresponsabilidade de quem a aprovou. Nós não queremos adequação sem que servidores e servidoras sejam ouvidos, queremos que esse acordo seja coletivo e não um rolo compressor como a gestão está fazendo aqui. Nós não vamos permitir esse projeto hediondo contra a dignidade dos servidores que já contribuíram passe aqui nessa Casa sem o nosso repúdio. O mínimo que esperamos é respeito à historia de cada servidor e cada servidora que tanto contribuíram com nossa cidade”, pontuou o parlamentar.

Durante a sessão plenária, Gilmar também votou contra o Projeto de Lei 023/2019, da autoria do poder executivo, que dispõe sobre o aumento da remuneração a do Diretor-Presidente da ARMUP –Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina, de 7 para 11 mil. O vereador questionou as prioridades de investimento do governo, uma vez em que são apresentados no mesmo dia dois projetos distintos: Um que tira benefícios da maioria da população e outro que privilegia uma só pessoa que, por sinal, já é bem remunerada.

“Enquanto eles apresentam um projeto para retirada de direitos da maioria dos servidores e servidoras, temos esse que aumentar de 7 mil reais para 11 mil reais o salário de um diretor da ARMUP. Isso é uma verdadeira afronta”, afirmou.

Nota em solidariedade à estudante Camila Roque, vítima de agressão policial em Petrolina

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Em defesa da vida e de uma cultura de paz, sigamos em luta, e em resistência!

É com profunda indignação e repúdio que, em pleno mês da Consciência Negra, o vereador Prof. Gilmar Santos (PT) — Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina — e o Mandato Coletivo, recebem a notícia da agressão policial sofrida pela companheira Camila Roque, mulher, negra, diretora da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) e militante da União da Juventude Revolucionária (UJR). O fato ocorreu no último dia 09 desse mês, quando quatro policiais abordaram a jovens e outras duas estudantes no centro da cidade de forma abusiva e com armas em punho.

Identificando material de formação marxista na bolsa das jovens, um dos policiais desdenhou, desqualificou o material e ameaçou apreendê-lo. Camila argumentou sobre a ilegalidade da ação e sobre o direito de liberdade de pensamento e expressão, previsto na Constituição Federal. Após o abuso de autoridade e tentativa de intimidação, as jovens foram liberadas. Porém, Camila foi seguida por um dos policias, que a agrediu com um soco no rosto, a xingou de “terrorista” e a ameaçou dizendo que “Bolsonaro vai acabar com isso tudo”.

Expressamos aqui nossa solidariedade à Camila e às demais jovens diante de tamanha covardia e truculência promovida por agentes do Estado que deveriam garantir segurança à nossa sociedade. Sabemos o quanto essa ação é representativa da estrutura racista, machista, misógina, sexista, desigual e opressora que permeia a nossa história e as nossas instituições, principalmente na atual conjuntura, estimulada por lideranças políticas reacionárias e fascistas, a começar pelo próprio presidente da República.

Reafirmamos nosso compromisso de continuarmos em luta contra toda e qualquer forma de violência, e pela promoção e defesa de políticas públicas que garantam igualdade e oportunidades para as minorias mais oprimidas da nossa sociedade e, de maneira particular, às mulheres negras.

Sabendo que esse tipo de prática não deve fazer parte do comportamento da maioria dos policiais e de que há profissionais sérios e comprometidos com os direitos humanos nos órgãos de segurança pública, exigimos as devidas providências e punições para esses maus policiais.

Em defesa da vida e de uma cultura de paz, sigamos em luta, e em resistência!

Vereador Professor Gilmar Santos- PT
Mandato Coletivo

A mediocridade autoritária como política de governo

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Para especialistas, os 100 dias de governo é marcado por afronta aos marcos de direitos humanos, desprezo pela ciência e ataque explícito às universidades brasileiras

Por:Denise Carreira e Roberto Catelli

Não é tarefa fácil avaliar os primeiros cem dias do governo de Jair Bolsonaro no campo da educação. A dificuldade, entretanto, não se relaciona com a complexidade das propostas educacionais formuladas, mas com a ausência de qualquer direcionamento para a política educacional que busque concretizar os marcos legais e enfrentar os desafios estruturais da educação brasileira.

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005 aprovada em 2014 – que representou um esforço suprapartidário e estabeleceu metas para os próximos dez anos para que o Brasil avance na garantia do direito à educação de qualidade – a situação é de total abandono.

A substituição do Ministro Ricardo Vélez por Abraham Weintraub não indica a mudança dessa rota: muito pelo contrário, mostra que ela poderá ser aprofundada pelo atual governo. Além de reafirmar o discurso ultraconservador do seu antecessor –  em especial, o compromisso com a descabida “guerra cultural contra o marxismo e à ideologia de gênero” nas escolas – Weintraub é vinculado ao grupo ultraliberal do governo Bolsonaro que defende mais cortes de recursos das políticas sociais e o fim das vinculações constitucionais para saúde e educação pública.

As vinculações constitucionais estabelecem o patamar mínimo de recursos que municípios, estados e União devem investir em educação e saúde públicas. A proposta de desvinculação total dos recursos dessas áreas – proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes – associada aos efeitos perversos do corte de recursos gerados pela Emenda Constitucional (2016) do governo Temer, colocará em colapso o frágil financiamento educacional, precarizando ainda mais a condição das profissionais de educação e das escolas públicas do país.

Além disso, enterrará as possibilidades da construção do novo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) representar alguma esperança em um contexto de drásticas medidas econômicas de austeridade, denunciadas internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).   

Apesar das inúmeras confusões, das polêmicas públicas e das disputas internas no Ministério entre grupos ultraconservadores (entre militares e olavistas, por exemplo), é necessário não menosprezar o governo Bolsonaro: há um movimento em curso na gestão educacional comprometido com a desconstrução ampla e profunda das políticas educacionais como direito humano.

Esse movimento vem se caracterizando por três frentes: o desmonte institucional de políticas e de órgãos educacionais, sobretudo daqueles que tratam do enfrentamento das desigualdades educacionais; a promoção de ações e programas com forte carga ideológica ultraconservadora, como as escolas militarizadas, a defesa das propostas do movimento Escola Sem Partido, da educação domiciliar, do ensino religioso confessional em escolas públicas e de mudanças curriculares de viés autoritário; e o sufocamento do financiamento educacional, garantindo as condições para o avanço dos processos de privatização da educação pública, em especial, da educação básica, atualmente provida em cerca de 80% pelo Estado.  

Destaca-se também como uma característica de gestão educacional do governo Bolsonaro o profundo desprezo por diagnósticos, pela produção de informações, por pesquisas científicas, da qual o tratamento dado ao Instituto Nacional de Pesquisa Educacional (INEP) é dramaticamente revelador. Além disso, vale destacar que até o momento a gestão do MEC havia se negado sistematicamente a se reunir com as Confederações Nacionais das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação, representantes legítimas de milhões de profissionais que atuam nas escolas do país.

Diante da perspectiva de aprofundamento do arrocho salarial para uma categoria já tão desvalorizada e da crescente precarização das condições de trabalho nas escolas em realidades cada vez mais desiguais, o novo Ministro da Educação acena para o professorado com a solução autoritária de recrudescimento da repressão aos estudantes que entrarem em conflito com os profissionais da escola e até com a criminalização das famílias desses alunos, sugerindo uma maior presença da polícia como mediadora dos conflitos escolares, em explícito descumprimento da legislação educacional e do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.  

Cem dias: da polêmica midiática à desconstrução planejada dos avanços

O primeiro ato do governo foi a nomeação de um ministro da educação, o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, que tinha como sua maior chancela a indicação de seu nome por Olavo de Carvalho, figura emblemática do governo Bolsonaro. Vélez não acumula currículo que atesta sua competência na área, nem experiência na política pública. A composição inicial do Ministério, incluindo suas secretarias e instituições foi nomear militares, discípulos de Olavo de Carvalho e alguns poucos nomes com alguma experiência técnica na área para compor uma equipe que só poderia causar desconfiança, dada sua pouca afinidade com a enorme tarefa que lhe era atribuída.

Um dos primeiros anúncios do novo governo foi o fechamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), que teve importante papel nos governos Lula e Dilma atuando em agendas conflitivas, marcadas por profundas desigualdades na garantia do direito à educação, entre elas, o enfrentamento do racismo, da LGBTfobia e a construção de políticas voltadas para comunidades quilombolas, indígenas e do campo, além daquelas voltadas para pessoas encarceradas e para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

A SECADI era a secretaria na qual estavam postos os debates sobre a igualdade de gênero e se abrigava o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) que chegou a atender 1,5 milhões de pessoas analfabetas e buscou alavancar a educação de jovens e adultos no país. Tudo isto foi desmontado no dia 2 de janeiro, quando ainda muitos dos novos gestores do MEC sequer haviam sido indicados.

Além da SECADI, o novo governo extinguiu também a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), responsável por prestar assistência técnica e dar apoio aos municípios no que se refere ao monitoramento e avaliação do processo de implementação dos planos de educação.

No lugar da estrutura anterior do MEC, foram instituídas cinco secretarias que sugeriram possíveis rumos que o governo parecia navegar. Em substituição à SECADI, surgiu a Secretaria de Alfabetização e a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. A primeira resgatou a proposta de uso do superado método fônico para alfabetização, julgando que os métodos construtivistas ou com foco no letramento seriam “doutrinadores”. Visão destacada em fala do secretário Carlos Nadalim, divulgada em vídeo na internet no qual afirma considerar que tais métodos têm uma “preocupação exagerada com a construção de uma sociedade igualitária, democrática e pluralista, em formar leitores críticos, engajados e conscientes”.

Ou seja, condenando a doutrinação política, a Secretaria estabelece um critério ideológico para definir um método de alfabetização ignorando o fato que o processo de alfabetização, como bem explicou Magda Soares em entrevista, não depende apenas de um bom método. Segundo ela: “O grande equívoco na área de Alfabetização é que, historicamente, sempre se considerou que alfabetização era uma questão de método” (Nova Escola, 10/1/2019).  Mais do que isso, a Secretaria de Alfabetização se propõe a redefinir um plano de alfabetização, mas não conseguiu sequer estabelecer as diferenças entre a alfabetização de crianças e adultos.

Vale mencionar ainda a criação da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, que busca estimular a militarização das escolas para ampliar a qualidade e segurança da educação. Essa parece ser quase a única proposta para tratar da questão da qualidade.

Entretanto, é necessário saber se o MEC vai implementar escolas civis-militares nos mesmos padrões das escolas federais com este perfil, pois nas escolas militares federais há carreira diferenciada para os professores, exame de ingresso e condições particulares de realizar o trabalho pedagógico. Não é de se admirar que obtenham melhores notas nas avaliações nacionais: além de serem extremamente seletivas na escolha dos estudantes com o melhor desempenho nos exames de ingresso, o suposto sucesso não está em ser militar, mas de oferecer condições materiais mais adequadas para que o trabalho pedagógico seja realizado.

Passados dois meses de governo, no mês de março, ocorreram quinze demissões do alto escalão do Ministério, incluindo o Secretário Executivo e o presidente do INEP. As demissões ocorreram em meio a disputas internas que opunham olavistas a militares e entravam em conflito com o próprio ministro. Disputas internas de poder que pouco se relacionam com os desafios educacionais do país.

Mas para além desses conflitos, que roubam a cena pública, segue a desconstrução organizada das conquistas educacionais das últimas décadas: no final de março, articulada ferrovideo.com com a área econômica do governo Bolsonaro, o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de assessoramento do MEC, revogou o parecer que estabelecia as bases do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Previsto legalmente, mas nunca regulamentado, o Custo Aluno Qualidade é um mecanismo que representa quanto o Brasil deve investir para dar um salto na educação pública. Com a revogação do parecer do CNE, documento normativo fruto da pressão da sociedade civil e que tem como base estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o governo fragiliza ainda mais o Plano Nacional de Educação e sinaliza novos ataques ao financiamento da educação pública.

Nessa perspectiva, temas como a reforma do Ensino Médio, a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação de professores, o Programa Nacional do Livro Didático ficaram fora da agenda, enquanto os novos líderes do ministério alardeavam contra o marxismo cultural, o globalismo cultural e a ideologia de gênero, em um discurso ideológico que oculta a realidade, que faz uso de problemas que nem mesmo existem na realidade educacional para fazer valer uma ação política que só tem como finalidade ocupar o poder, manter a lógica eleitoral de combate ao inimigo e desconstruir as conquistas educacionais da sociedade brasileira das últimas décadas.

Diante deste terrível quadro – e da afronta deste governo aos marcos de direitos humanos, do desprezo pela ciência e do ataque explícito às universidades brasileiras – parece não tão absurdo o risco de que o MEC possa rever os materiais didáticos na perspectiva de que afirmem que a terra é plana, que excluam a teoria da evolução das espécies, que considerem o nazismo uma ideologia da esquerda e que o golpe de 1964 não existiu e deve ser comemorado no Brasil como um episódio redentor da Nação.

Fonte: Carta Capital

Vereador Elias Jardim apresenta projeto de lei que estabelece autoritarismo curricular ao impedir os debates de gênero em nossas escolas

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Na sessão dessa quinta-feira a comunidade de Petrolina foi duramente violentada com a provação de um projeto de lei, proposto pelo vereador Elias Jardim (PHS), que estabelece o autoritarismo curricular em nossas escolas. Os debates de gênero e sexualidade, contrariando a legislação educacional brasileira, estão sendo proibidos em nossa cidade.

O projeto que é fundado em argumentos mentirosos, que cita artigos inexistentes no Plano Nacional de educação, e que mencionam outros documentos que também não existem, pretende impedir que se fale sobre aquilo que ele chama de “ideologia de gênero”, termos inventados por setores conservadores da nossa sociedade para impedir os avanços políticos que mulheres e LGBTS têm conseguido inclusive no ambiente epistêmico, de elaboração do pensamento, de desnaturalização dos lugares e das desigualdades sociais.

A sessão foi marcada por muitas violências disparadas através dos microfones dos parlamentares da bancada de situação. Um show de machismo, sexismo e LGBTfobia. Falas marcadas pelo ódio que é próprio dos ignorantes, dos analfabetos políticos, dos insensíveis, dos medíocres, dos emburrecidos, dos incapazes de elaboração do pensamento, dos infelizes, dos desumanos, dos toscos, dos idiotas.

O que mais assustou foi o uso da bíblia e do nome de Deus para justificar tamanha violência, numa clara demonstração de desconhecimento de quem foi Cristo (Obs: o projeto é de um pastor evangélico). Jesus foi um homem do povo e filho de trabalhadores; lutou pelo Estado laico ao professar a separação daquilo que era Deus daquilo que era de Cesar; acolheu leprosos, mendigos e prostitutas; um rebelde, um revolucionário, um perseguido político. Jesus Cristo foi, antes de tudo, um homem preocupado com a diversidade das existências, sensível as violências sofridas por seu povo pobre. Ele foi morto aos 33 anos pela incompreensão dos arrogantes e autoritários. Nessa sessão de quinta-feira ele foi novamente assassinado por esses mesmos carrascos que há séculos perseguem seu povo, inclusive sob a o título de pastor.

O vereador Gilmar Santos e a vereadora Cristina Costa, ambos do Partido dos Trabalhadores, foram os únicos que se posicionaram contrários ao referido projeto.

Gilmar Santos nos lembrou que, em momento algum, o Plano Nacional de Educação proíbe a realização desses debates no ambiente escolar, assim como não está proibido na Lei de Diretrizes de Base (LDB). Ainda chamou atenção dos presentes para fato de que proibir tais assuntos em nossas salas de aulas estimula a continuidade das violências sofridas por mulheres e LGBTs em nossa sociedade.

A vereadora Cristina Costa lembrou que não foi a primeira vez que a casa Plínio Amorim toma postura intolerante com as diferenças, ela trouxe a memória da sessão solene em homenagem ao 20 de novembro, ocasião em que muitos parlamentares se retiraram do plenário devido a presenças dos povos de terreiros.

A votação desse projeto foi feita sob o protesto de vários/as militantes LGBTs e feministas. Da platéia eles e elas gritavam na tentativa de sensibilizar os/a parlamentares a votarem contra, no entanto foram vítimas do ódio destilado do púlpito por aqueles que dizem nos representar.

Segundo Socorro Lacerda, professora e militante feminista, “esse projeto de lei além de incentivar o ódio, discrimina as mulheres. Quando você instala uma situação de proibição de discutir direitos, você instala uma situação onde a democracia não é permitida. Essa lei tem uma natureza machista, misógina, homofóbica e que promove o ódio”.

Eduador Rocha, presidente da Associação Sertão LGBT, nos advertiu que o prefeito da cidade, durante o desfile cívico de aniversário de Petrolina, se comprometeu em realizar políticas públicas para a comunidade LGBT, sendo assim seria prudente que ele vetasse o projeto aprovado pelos vereadores, haja vista que essa lei contraria seu posicionamento anterior feito diante de todos e todas que estavam em frente ao paço municipal naquela ocasião.