Programa de Pós Graduação em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares-PPGFPPI/UPE convida para Aula Pública

O Programa de Pós Graduação em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares-PPGFPPI convida toda a comunidade para aula pública da disciplina “Gênero, Educação e Formação Docente” ministrada pela professora drª Janaina Guimarães.

 

 

Convidamos todas e todos a participarem da Aula inaugural da disciplina “Gênero, Educação e Formação Docente”, do Programa de Pós Graduação em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares-PPGFPPI, a ocorrer dia 17 de agosto, às 18h na Câmara de Vereadores de Petrolina.  Na ocasião iremos discutir as propostas do grupo “Escola sem Partido” e dos projetos que buscam retirar a chamada “ideologia de gênero” das escolas de nosso país, pontuando as distorções na concepção de escolarização e o desrespeito aos preceitos constitucionais. Convidados alunas e alunos dos diversos cursos universitários do Vale do São Francisco, bem como a população em geral, entidades, movimentos sociais, mandatos parlamentares e organizações da sociedade civil que se mostrem dispostas a  discutir e combater essa ameaça à democracia e à liberdade de expressão.

STF questiona cidades do PE sobre leis que proíbem debate sobre gênero

Ao sonegarem dos estudantes a discussão sobre diversidade de gênero, contribuem para perpetuar a cultura de violência, contra as mulheres e a população LGBT do País

O PSOL ajuizou, no Supremo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522 contra leis dos municípios de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, que aprovam o plano municipal de educação e vedam políticas de ensino com informações sobre gênero.

Segundo o partido, as normas municipais – Leis 2.985/2017 e 4.432/2017, respectivamente -, invadem competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelece o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal. As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado (ADPF 522)

Ao vedar a adoção de políticas de ensino que façam referência à diversidade sexual, sustenta a legenda, as leis municipais pernambucanas “desrespeitam normas editadas pela União, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), de observância obrigatória por todos os entes federados”.

O PSOL sustenta também que a Constituição “adotou a concepção de educação como preparação para o exercício de cidadania, respeito à diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas”. Assim, o banimento de determinado tema do sistema educacional pela via legislativa seria “incompatível com o direito público subjetivo ao acesso a ensino plural e democrático”.

Além disso, segundo o site do Supremo, a legenda sustenta que ao sonegarem dos estudantes a discussão sobre sexualidade e diversidade de gênero, as leis locais “contribuem para perpetuar a cultura de violência, tanto psicológica quanto física, contra as mulheres e a população LGBT do País, distanciando-se do objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3.º, inciso I)”.

O relator, ministro Marco Aurélio, pediu informações aos prefeitos de Petrolina e Garanhuns e às Câmaras Municipais e, na sequência, a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da República.

“A racionalidade própria ao Direito direciona no sentido de aguardar-se o julgamento definitivo”, afirmou Marco Aurélio, em decisão monocrática.

Defesas

A reportagem fez contato com as prefeituras de Petrolina e Garanhuns, mas não havia recebido respostas até a publicação desta matéria.

Via Jornal do Brasil

Prefeito Miguel Coelho sanciona Lei que proíbe abordagem sobre questões de gênero e diversidade na formação escolar

 

Prefeito Miguel Coelho ao lado do autor da Lei, 2.985/17, Elias Jardim. Foto: Pedro Caldas Filho (Facebook)

Grupos que detêm o poder majoritário na política e na mídia se articulam em uma contraofensiva conservadora que visa atacar os poucos avanços na sociedade contemporânea em relação às pautas de mulheres e LGBT’s, avanços esses conquistados às duras e muitas vezes sangrentas batalhas. Em Petrolina, infelizmente, não tem sido diferente. O projeto de Lei do Vereador Elias Jardim aprovado na Câmara Municipal no dia 8 de dezembro do ano passado, foi sancionado pelo prefeito no dia 19 do mesmo mês. O “Novo Tempo” do prefeito Miguel Coelho segue o fluxo do retrocesso desses tempos sombrios.

Leia na íntegra: lei 2.985.17 Genero nas escolas Elias Jardim

Alinhado com a agenda conservadora que ocupa o poder legislativo dando sustentação ao golpe e à agenda de retrocessos no país como um todo, o prefeito ignorou o pedido de #VetaPrefeitoMiguelCoelho de uma significativa parcela da sociedade atendida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que ele mesmo criou no início de sua gestão e tornou Lei um projeto pautado no uso de um conceito inexistente, o da “ideologia de gênero” e que, na verdade, censura o debate e ensino em sala de aula das escolas municipais em torno das questões de gênero, debate importante para superação de violências históricas contra as mulheres e a população LGBT, gerando um clima de patrulha ideológica ao ofício do professor.

Saiba mais sobre a invenção do conceito de ideologia de gênero

A Lei 2.985/17 foi sancionada e está em vigor desde o dia 19 de dezembro em Petrolina, mesmo depois do STF já ter se posicionado em relação a leis desse tipo em outros municípios, a exemplo de uma semelhante feita em Paranaguá (PR) suspensa pelo ministro Luís Barroso pela sua inconstitucionalidade e comprometimento da educação de crianças em sua proteção integral, uma vez que a impede de ter conhecimento sobre “questões pertinentes à vida íntima e social”. O prefeito Miguel Coelho escolhe o lado do obscurantismo quando concorda com uma Lei que censura professores e educadores a tratar de uma questão, e não uma ideologia, tão importante para o exercício da igualdade de gênero e da tolerância e respeito à diversidade.

Em um país onde uma mulher é violentada a cada 11 minutos, 3 de cada 5 mulheres já sofreram agressões em relacionamentos e onde mais se mata LGBT’s no mundo, um a cada 20 horas, discutir gênero nas escolas é uma necessidade que pode tornar efetivo o compromisso da educação com a vida, com a justiça, com as liberdades individuais e com a cultura de paz. Negar-se a ele, ou pior, proibir esse compromisso por parte do educador que deve ofertar o conhecimento acerca do que está na fundamentação desses problemas é uma outra violência, a violência da invisibilidade que não mata diretamente, mas deixa morrer.

Ascom

Gabinete do vereador Prof. Gilmar Santos

 

Vereador Elias Jardim apresenta projeto de lei que estabelece autoritarismo curricular ao impedir os debates de gênero em nossas escolas

Na sessão dessa quinta-feira a comunidade de Petrolina foi duramente violentada com a provação de um projeto de lei, proposto pelo vereador Elias Jardim (PHS), que estabelece o autoritarismo curricular em nossas escolas. Os debates de gênero e sexualidade, contrariando a legislação educacional brasileira, estão sendo proibidos em nossa cidade.

O projeto que é fundado em argumentos mentirosos, que cita artigos inexistentes no Plano Nacional de educação, e que mencionam outros documentos que também não existem, pretende impedir que se fale sobre aquilo que ele chama de “ideologia de gênero”, termos inventados por setores conservadores da nossa sociedade para impedir os avanços políticos que mulheres e LGBTS têm conseguido inclusive no ambiente epistêmico, de elaboração do pensamento, de desnaturalização dos lugares e das desigualdades sociais.

A sessão foi marcada por muitas violências disparadas através dos microfones dos parlamentares da bancada de situação. Um show de machismo, sexismo e LGBTfobia. Falas marcadas pelo ódio que é próprio dos ignorantes, dos analfabetos políticos, dos insensíveis, dos medíocres, dos emburrecidos, dos incapazes de elaboração do pensamento, dos infelizes, dos desumanos, dos toscos, dos idiotas.

O que mais assustou foi o uso da bíblia e do nome de Deus para justificar tamanha violência, numa clara demonstração de desconhecimento de quem foi Cristo (Obs: o projeto é de um pastor evangélico). Jesus foi um homem do povo e filho de trabalhadores; lutou pelo Estado laico ao professar a separação daquilo que era Deus daquilo que era de Cesar; acolheu leprosos, mendigos e prostitutas; um rebelde, um revolucionário, um perseguido político. Jesus Cristo foi, antes de tudo, um homem preocupado com a diversidade das existências, sensível as violências sofridas por seu povo pobre. Ele foi morto aos 33 anos pela incompreensão dos arrogantes e autoritários. Nessa sessão de quinta-feira ele foi novamente assassinado por esses mesmos carrascos que há séculos perseguem seu povo, inclusive sob a o título de pastor.

O vereador Gilmar Santos e a vereadora Cristina Costa, ambos do Partido dos Trabalhadores, foram os únicos que se posicionaram contrários ao referido projeto.

Gilmar Santos nos lembrou que, em momento algum, o Plano Nacional de Educação proíbe a realização desses debates no ambiente escolar, assim como não está proibido na Lei de Diretrizes de Base (LDB). Ainda chamou atenção dos presentes para fato de que proibir tais assuntos em nossas salas de aulas estimula a continuidade das violências sofridas por mulheres e LGBTs em nossa sociedade.

A vereadora Cristina Costa lembrou que não foi a primeira vez que a casa Plínio Amorim toma postura intolerante com as diferenças, ela trouxe a memória da sessão solene em homenagem ao 20 de novembro, ocasião em que muitos parlamentares se retiraram do plenário devido a presenças dos povos de terreiros.

A votação desse projeto foi feita sob o protesto de vários/as militantes LGBTs e feministas. Da platéia eles e elas gritavam na tentativa de sensibilizar os/a parlamentares a votarem contra, no entanto foram vítimas do ódio destilado do púlpito por aqueles que dizem nos representar.

Segundo Socorro Lacerda, professora e militante feminista, “esse projeto de lei além de incentivar o ódio, discrimina as mulheres. Quando você instala uma situação de proibição de discutir direitos, você instala uma situação onde a democracia não é permitida. Essa lei tem uma natureza machista, misógina, homofóbica e que promove o ódio”.

Eduador Rocha, presidente da Associação Sertão LGBT, nos advertiu que o prefeito da cidade, durante o desfile cívico de aniversário de Petrolina, se comprometeu em realizar políticas públicas para a comunidade LGBT, sendo assim seria prudente que ele vetasse o projeto aprovado pelos vereadores, haja vista que essa lei contraria seu posicionamento anterior feito diante de todos e todas que estavam em frente ao paço municipal naquela ocasião.