Usuários falam em contradições, falhas e comportamentos inadequados de servidores; “Tomaremos as devidas providências sobre esse caso específico”, disse o parlamentar.
Gilmar Santos (PT). Pres. da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Foto: Assessoria
Em visita recente ao abrigo noturno montado no Ginásio do Flamengo, o Vereador Professor Gilmar Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, conversou com os usuários do espaço para conhecer de perto a realidade e as condições do funcionamento. O local foi aberto desde o início de abril, mas a gestão municipal ainda não apresentou relatórios sobre os recursos e as atividades que estão sendo realizadas.
“Fomos bem acolhidos pelos servidores e usuários, majoritariamente homens. Na escuta, identificamos disposição da gestão pelo acolhimento dessas pessoas, porém muitas contradições, falhas e até comportamentos de servidores que violam a dignidade de gente já tão fragilizada por consequência de crises sociais, familiares e/ou existenciais”, relatou o parlamentar.
Diante dos problemas apresentados pelos usuários, Gilmar Santos apresentou um requerimento na sessão de hoje (30), o requerimento (nº168/2020), onde solicita informações da gestão Miguel Coelho, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que preste uma série de informações referente às atividades de assistência à população em situação de rua no município. O requerimento já havia sido feito de forma verbal, na sessão extraordinária da sessão do último dia (23), mas por decisão do Presidente Osório Siqueira (MDB), não entrou na pauta.
Gilmar Santos (PT). Pres. da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Foto: Assessoria
A preocupação do parlamentar é com o agravamento das desigualdades sociais agravadas pela crise sanitária da Covid-19. “Diante desse novo cenário, proporcionado pela pandemia, mais do que nunca, devemos elevar a nossa solidariedade com as populações mais empobrecidas e em situação de vulnerabilidade. Tomaremos as devidas providências sobre esse caso específico.” finalizou.. Confira os detalhes da solicitação:
a) Lista com quantitativo diário e geral de pessoas em situação de rua que frequentaram o abrigamento noturno do Ginásio do Flamengo entre os dias 02 de Abril e 22 de Maio;
b) Se tem conhecimento do comportamento de guardas municipais que estão acordando os usuários do abrigamento entre 4 e 5 da manhã, quando o horário deveria ser às 6h, e quais providências estão sendo tomadas.
c) Explicações sobre porque está impedindo pessoas em situação de rua que não frequentam o abrigo de receberem café, almoço e jantar no restaurante popular, quando, constitucionalmente, não há obrigatoriedade dessas pessoas frequentarem o abrigamento.
d) Lista de materiais de higiene, valores, fonte, quantitativo disponibilizado para a assistência da população de rua, período de entrega;
e) Lista dos servidores que atendiam a população em situação de rua até o dia 15 de março.
f) Lista dos servidores que atendem atualmente a população em situação de rua;
g) Lista dos servidores afastados e motivos;
h) Lista de materiais de EPI disponibilizados para os servidores que dão assistência a à população em situação de rua.
i) Programação do cardápio: do café, almoço e jantar, entre os dias 02 de Abril a 22 de Maio.
j) Apresentar programação educativa, cultural, de lazer, desenvolvida pela secretaria junto a essa população que fica no abrigo noturno.
A população reclama de dificuldades de acesso aos locais de trabalho, e alguns trabalhadores relatam que já foram obrigados a largarem o emprego em razão das limitações do transporte público municipal
Transporte Público em Petrolina — Foto: Divulgação/ PMP
Em atendimento às reivindicações da população do Residencial Monsenhor Bernardino, o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento (nº 167/2020) na Câmara Municipal para que a Prefeitura Municipal de Petrolina, através da AMMPLA e da Atlântico Transportes, disponibilizem um ônibus a mais para atender a comunidade do bairro. A solicitação foi aprovada na sessão ordinária do último dia 23, e aguarda uma resposta da gestão Miguel Coelho.
“Num período tão difícil como esse que estamos passando, o poder público deve elevar ainda mais os cuidados com a nossa população. Os moradores estão esperando ônibus durante 3 horas aproximadamente. E aqueles que querem voltar do trabalho após as 19h, não conseguem. Transporte público de qualidade é um dos meios para a garantia da mobilidade urbana, que faz parte do direito à cidade”, afirmou Gilmar Santos.
Segundo informações, o Residencial Vivendas, bairro vizinho e que está no mesmo trajeto, é servida com quatro veículos, mas que não circulam pelo Monsenhor Bernardino, o que têm prejudicado o deslocamento de centenas de moradores e trabalhadores para o centro e outras regiões da cidade. A população questiona a gestão Miguel Coelho sobre estas limitações: por que o ônibus não entra no bairro?
Um dos pontos críticos é a programação de horários disponíveis: 5:40h, 7:04h; 8:32h; 11:28h; 12:56h; 14:30h; 17:20h e 19:05h. A população reclama de dificuldades de acesso aos locais de trabalho, e alguns trabalhadores relatam que já foram obrigados a largarem o emprego em razão das limitações do transporte público municipal. Quem precisa de descolar após às 19h é obrigado a utilizar meios alternativos e mais caros e inviáveis, como mototáxi ou transporte por aplicativo.
Gilmar Santos pediu uma resposta rápida e uma ação efetiva da gestão municipal e da empresa que administra o transporte coletivo. “Os moradores do Monsenhor Bernardino e de outros residenciais são trabalhadores e merecem respeito. Por isso esperamos que a prefeitura e a empresa responsável resolva essa questão o mais breve possível”, reivindicou.
É válido destacar que que desde 1988, a ordenação e o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar da população já eram visadas, através da política urbana, na Constituição Federal (art. 21, XX, e o art.182). Segundo o Artigo 21, Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Na mesma linha, o Artigo 182 determina a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), concretizado em 2012 com a Lei da Mobilidade Urbana (nº 12.587), regulamenta estabelece os critérios dessas políticas urbanas, incluindo a obrigação constitucional da União em instituir as diretrizes para os transportes urbanos. Diante disso, o requerimento do Vereador Gilmar Santos está amparado prerrogativas legais e que, por isso, deve ser cumprido pela gestão municipal, a fim de garantir o bem estar da população do Residencial Monsenhor Bernardino e de outras localidades do município.
A proposta orienta que locais de maior aglomeração devem receber os equipamentos de higienização; “A gestão municipal precisa garantir mecanismos que busquem garantir mais segurança sanitária para a população”, defendeu o Gilmar
Buscando aumentar as possibilidades de higiene das pessoas em pontos de aglomeração e diminuir as chances de contaminação pelo novo Coronavírus, o Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), encaminhou na terça-feira (29), uma proposta voltada para a instalação de pias higienizadoras em locais públicos de Petrolina-PE. O documento foi enviado à Gerência Regional da Compesa e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do município, e aguarda uma posição dos órgãos.
O Mandato Coletivo propõe os equipamentos de higienização sejam instalados nas proximidades das agências da Caixa Econômica Federal, no ponto de atendimento montado no Centro de Convenções, e no Mercado Turístico. Além disso, tendo em vista o decreto estadual 48.969 de 23 de abril de 2020, que permitiu o funcionamento de lojas de tecidos e aviamentos, e em outros pontos, o ofício solicita que seja verificado possíveis pontos de aglomeração para a implantação desta ação.
“Temos visto durante as últimas semanas a repetição de uma triste cena: o desespero para garantir o auxílio emergencial tem levado milhares de petrolinenses à Caixa Econômica Federal, o que vem gerando diariamente aglomerações que expõe as pessoas e os coloca em risco eminente de contaminação”, disse o parlamentar em um trecho do documento.
Para Gilmar, a prefeitura não tem como controlar as aglomerações porque ele é consequência das dificuldades de acesso ao aplicativo do ‘Auxilio Emergencial’ e dos problemas e falhas no repasse de informações através dos canais oficiais do Governo Federal. “Entretanto, independente disso, a gestão municipal precisa assegurar mecanismos que busquem garantir mais segurança sanitária para a população”, frisou.
A proposta foi baseada em uma iniciativa da Prefeitura de Juazeiro-BA, e de dezenas de municípios brasileiros, que instaram pias, nos pontos onde tem havido aglomerações em razão da necessidade das pessoas precisarem se deslocar em busca de informações e saques do auxílio emergencial.
Vale ressaltar que na quarta-feira (30), o colega vereador Paulo Valgueiro, líder da bancada de oposição, participou de uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de cobrar providências no sentido do cumprimento do afastamento nas filas pela Guarda Civil, bem como a instalação de toldos, banheiros, pias e cadeiras.
Os apenados relatam casos de alimentos estragados e apenas duas refeições por dia; O Ministério Público disse que uma visita ao local deve acontecer em breve.
Foto/Internet
O coronavírus está assustando o mundo e fazendo vítimas fatais todos os dias, o Governo do Estado e a OMS (Organização Mundial da Saúde) defendem que para diminuir o contágio a distância social é fundamental, o que nos presídios é inviável. Esta semana, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina-PE recebeu uma grave denúncia sobre o tratamento oferecido aos apenados da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes.
Segundo relatos, os detentos estão recebendo apenas duas refeições por dia, onde na maioria das vezes apenas pão estaria sendo servido. A denúncia ainda inclui alimento estragado, pouca comida no pavilhão dos apenados que cumprem em regime semi-aberto, além dos altos preços praticados pela cantina do presídio, que já chegou a vender um quilo de arroz por R$ 15.
Outro agravante está relacionado a uma padronização dos uniformes adotado pela unidade prisional, que passou a aceitar apenas roupas brancas. Os detentos reclamam que seus familiares não podem arcar com os custos dessa manutenção, já que muitas famílias não dispõem de renda para tal.
Diante destas violações, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), encaminhou uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco. “É muito importante que o Ministério Público averigue e, caso comprove as violações relatadas, tome as devidas providências para a proteção da dignidade desses encarcerados”, diz um trecho do documento.
Gilmar Santos lembra que independente da condição de liberdade, todos merecem um tratamento digno. “É obrigação do Estado garantir condições dignas para que os presidiários cumpram suas penas. Ainda mais num momento desses, de crise pandêmica, momento em que o Estado deve reforçar a proteção à vida e não a violação de direitos”, reforçou.
Em resposta, o Promotor de Justiça, Júlio César Soares Lira, agradeceu a intervenção da Comissão e informou que a Promotoria de Justiça de Execução Penal solicitará informações da gerência da unidade prisional e da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). E completou dizendo que uma visita ao local deve acontecer em breve. “Tão logo possível faremos uma visita in loco. Acaso haja situações que fujam às atribuições da 5ª Promotoria de Justiça Criminal vamos repassar as informações pertinentes para as Promotorias de Justiça com atribuições legais para a solução da demanda”, disse o procurador através de um documento enviado à Comissão.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Petrolina é composta pelos Vereadores, Professor Gilmar Santos(PT), presidente, Paulo Valgueiro (PSD), relator e Osinaldo Souza (MDB), secretário.
A população negra representa dois terços da população de Petrolina-PE e mais de três quartos da população de Juazeiro-BA. A garantia dos direitos desta população garante efeitos positivos sobre toda a sociedade.
Foto: Lizandra Martins
Organizações, entidades e movimentos negros, sociais, culturais, artísticos e de Direitos Humanos de Juazeiro-BA e Petrolina-PE, produziram um documento onde solicitam, dos principais municípios do submédio São Francisco, uma agenda sistemática no sentido de proteger a população negra e periférica durante a pandemia do Covid-19, agravada pelo surto de H1N1.
A população negra representa mais da metade da população brasileira, mais de dois terços da população de Petrolina-PE e mais de três quartos da população de Juazeiro-BA. “A garantia dos direitos da nossa população negra terá efeitos positivos sobre toda a sociedade. Não temos direito à inércia ou neutralidade racial.”, diz um trecho da nota.
Após o envio do documento às prefeituras, o Mandato Coletivo Professor Gilmar Santos subscreveu o texto como forma de reafirmação da luta em defesa da população negra e periférica de Petrolina-PE.
“Esperamos que estas proposições contribuam para que todos nós, sociedade civil negra organizada e poder público cumpram com a Constituição brasileira e com os princípios dos Direitos Humanos. Aguardamos uma resposta do poder público municipal de Petrolina e Juazeiro nos próximos dias”, diz outro trecho da petição.
A grave crise de Saúde Pública que ameaça o Brasil em razão do Novo Coronavírus, e o risco de contaminação pelo Vírus H1N1, exige do Poder Público medidas que amenizem os efeitos sociais e econômicos aos mais carentes.
Vereador Professor Gilmar Santos – Líder do PT na Câmara Municipal de Petrolina-PE. Foto: Lizandra Martins
Em Petrolina-PE, de acordo com o balanço divulgado nesta sexta (20), dos 22 casos notificados como suspeitos para o novo coronavírus, sete foram descartados e 15 aguardam os resultados dos testes.
Diante da situação, o Vereador Professor Gilmar Santos, líder do PT na Câmara Municipal, apresentou ao Prefeito Miguel Coelho (MDB) uma série de medidas que podem ajudar Petrolina a conter o avanço da pandemia de coronavírus e os impactos motivados pelo distanciamento social recomendado para o controle do vírus.
As propostas apresentadas pelo vereador giram em torno de seis eixos: contratação e convocação de profissionais de saúde e de assistência social, auxílios às populações mais vulneráveis e desassistidas de programas sociais, fortalecimento da agricultura familiar e do consumo de orgânicos, auxílio para micro e pequenos empreendedores, política de acesso à informação e a cultura durante a quarentena, e a revogação do Teto de Gastos. Confira:
1. Contratação temporária de novos servidores da área de saúde para dar cobertura a 180 áreas descobertas no município (com base na Lei nº 8.745/1993).
2. Contratação temporária de novos servidores da área de assistência social para atender milhares de famílias que já estão ou ficarão em situação de vulnerabilidade (Artigo 203 da Constituição Federal de 1.988).
3. Elevação de R$ 30 mil para R$ 1 milhão os recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, a fim de garantir aluguéis sociais e auxílio-moradia a famílias que não têm onde morar.
4. Viabilize cestas básicas (incluindo material de higiene) para todas as famílias que não sejam beneficiárias de programas sociais e não tenham rendimentos previstos para os próximos três meses (Incisos I e II do artigo 203 da Constituição Federal de 1.988).
5. Ao comprar cestas básicas, priorizar alimentos produzidos pela agricultura familiar e/ou vendidos por pequenos comerciantes.
6. Comprar produtos de produtores orgânicos que se organizam através da Associação de Produtores Orgânicos do Vale do São Francisco (APROVASF), fazendo valer a Lei Municipal N° 2.913/2017.
7. Garantia de transporte, apoio logístico e segurança sanitária para que feirantes continuem vendendo seus produtos de forma domiciliar (Artigo 7º da Constituição Federal de 1.988).
8. Reversão das dívidas milionárias dos hospitais e clínicas particulares do município em serviços imediatos à população que não dispõe de plano de saúde, caso a doença se alastre. (artigo 196 da Constituição Federal de 1.988).
9. Garantia do serviço de acesso à internet gratuita para todas as comunidades e famílias carentes do município durante o período de isolamento recomendado pelas autoridades de saúde.
10. Publicação de editais Culturais para que artistas desenvolvam trabalhos e transmitam pela internet, garantindo ao povo o acesso à cultura em um tempo tão difícil. Esta medida foi lançada pelo Governo do Maranhão e reproduzida por outras cidades do país.
11. Solicitação, junto aos deputados federais e senadores para que o governo Bolsonaro revogue a Emenda 95/2016, que determina o congelamento dos investimentos em saúde e educação.
12. Remanejamento dos recursos previstos para a festa do São João para a área da saúde e assistência social.
A campanha faz alusão ao 21 de março, Dia Internacional Contra a Discriminação Racial e tem como objetivo a realização de ações educativas e culturais direcionadas para a prevenção e enfrentamento ao extermínio da juventude negra de Petrolina-PE.
Foto: Divulgação
Com o tema “Vidas Negras Importam: Parem de nos Matar!”, será lançada amanhã (13), na Escola Estadual de Ensino Médio (EREM) Antonio Padilha, no Bairro José e Maria, a segunda edição da Campanha Antirracista do Mandato Coletivo do Vereador Professor Gilmar Santos (PT). A ação é itinerante e percorrerá até o dia 30 deste mês, aproximadamente 10 escolas da rede estadual de ensino.
No evento de abertura desta sexta-feira (13), que terá início às 8h40, será realizada uma roda de conversa com Maércio José, músico e pedagogo, Robisnayara Barbosa, cientista social, e o Professor Gilmar Santos. Entre as atrações culturais, estão o Poeta Nascimento e o grupo de break, Time Force Crew. A atividade é gratuita e aberta a todos os estudantes do EREM Antonio Padilha.
Uma das ações está voltada para o incentivo a leitura e a escrita a partir da doação de livros. Exemplares de “Pequeno Manual Antirracista”, de Djamila Ribeiro, feminista, pesquisadora e mestra em Filosofia Política. No livro, a autora trata de temas como atualidade do racismo, negritude, branquitude, violência racial, cultura, desejos e afetos.
As escolas que receberem os livros cumprirão a tarefa de incentivar os alunos e alunas a produzirem uma redação a partir das suas vivências diárias e das reflexões obtidas após a leitura.
Ao final da campanha, todas as redações serão avaliadas por um grupo de profissionais (entre professores/as e pesquisadores/as) da área. Os melhores textos serão premiados e seus autores/as homenageados/as em uma sessão especial, a ser realizada posteriormente na Câmara Municipal de Petrolina.
Além da distribuição de livros, a campanha contará ainda com aulas públicas, rodas de conversas, ações culturais como música, teatro, poesia, dança e exibições audiovisuais. Panfletagens e colagens de cartazes, também serão realizadas. Pelas redes sociais do Vereador Gilmar Santos, é possível acompanhar o andamento das atividades, desde vídeos educativos, posts, vídeos ao vivo e coberturas jornalísticas.
Por que uma Campanha Antirracista em Petrolina?
No município, a grande concentração urbana, aliada ao modelo de desenvolvimento excludente, ao domínio político autoritário e a ausência ou frágeis políticas públicas de enfrentamento às desigualdades sociais, têm aprofundado as mais diversas violências, tendo as periferias urbanas enquanto cenário mais comum e a população negra a mais afetada, especialmente quando tratada em abordagens policiais.
Foto: Lizandra Martins
O momento político que o país enfrenta, marcado principalmente por uma série de ações desastrosas do Governo Federal e que só contribuem para o aumento do número de vítimas do preconceito e da discriminação, é outro fator preocupante que precisa ser combatido com ações práticas e construídas diretamente com a população mais afetada.
Nos últimos meses, Petrolina foi palco de diversos casos que escancaram a gravidade do racismo institucional. Estes casos, associados aos dados do Atlas da Violência de 2019, além da negligência de políticas públicas para enfrentamento do racismo, motivaram a equipe do Mandato Coletivo a realizar a segunda edição da campanha.
Ações previstas
Aulas e rodas de conversas sobre o tema nas escolas públicas estaduais e municipais;
Doação do livro “Pequeno Manual Antirracista”, da filósofa Djamila Ribeiro, com propostas de incentivo a leitura e produção de textos;
Panfletagem e colagem de cartazes nas escolas;
Postagens de Cards, banners, vídeos, entrevistas, nas redes sociais;
Divulgação e entrevistas nos mais variados meios de comunicação (blogs, rádios, tv).
Programação
13/03 – 8:40h EREM Antônio Padilha – Lançamento da Campanha Roda de Conversa | Mediação: Prof. Gilmar Santos, Maércio José (pedagogo e músico) e Robisnayara Barbosa (cientista social); Apresentação Cultural | Poeta Nascimento; Grupo de break, Time Force Crew – Pátio da escola Entrega do livro | ‘Pequeno Manual Antirracista” Djamila Ribeiro.
Marcado por festejos populares, onde a liberdade de expressão e a alegria ocupam ruas e praças em torno da folia e da celebração a diversidade cultural, o carnaval pode ser também um momento de superação de preconceitos e diferenças.
Foto: Lizandra Martins
Lançada em Petrolina-PE no último sábado (15), durante a prévia de carnaval do Grupo de Maracatu ‘Baque Opará’, a segunda edição da campanha “Direito humano não é fantasia, carnaval é massa com democracia”, aborda temas como racismo, assédio, LGBTfobia, abuso de crianças e adolescentes, acessibilidade, desrespeito aos grupos identitários e inclusão social. Além da Lei Municipal nº 3.276/2019, de autoria do Vereador Professor Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, que obriga a veiculação de mensagens contra as mais diversas formas de violência em eventos públicos patrocinados ou organizados pelo poder público municipal.
Foto: Lizandra Martins
Foto: Lizandra Martins
Foto: Lizandra Martins
Foto: Lizandra Martins
Realizada pelo Mandato Coletivo do Vereador Professor Gilmar Santos, a ação é mais uma iniciativa do parlamentar com a finalidade de fortalecer a luta em defesa dos Direitos Humanos. “Essa campanha tem como objetivo conscientizar a nossa população nesse período muito especial que é o carnaval, período em que a gente espera não só uma cultura da festa, de alegria, mas também uma cultura de paz, uma cultura de respeito; e nada é mais apropriado que promover uma campanha ativa em defesa dos direitos de cada cidadão, de cada cidadã”, pontuou Gilmar.
A campanha continuará nas ruas da cidade durante os quatro dias de festa, a partir do próximo sábado (22), seguindo até a terça-feira (25), e levará de forma lúdica, imagens, frases e carimbos com frases e mensagens voltadas para o respeito à diversidade.
Para Gilmar, em razão do número de pessoas que lotam as ruas do centro e dos bairros de Petrolina, torna-se necessário pautar o combate a toda e qualquer forma de violência. “Todos têm o direito de participar da festa e serem protegidos/as. Por isso, esta campanha em defesa da diversidade, da população LGBTQI+, do direito da mulher em ter a sua liberdade e não ser assediada, da segurança das nossas crianças e adolescentes que vão participar da festa, dos nossos idosos, da população negra e indígena e das pessoas com deficiências”, concluiu.
Há 40 anos era criado o Partido dos Trabalhadores.
Resultado das lutas contra a ditadura militar, pela democracia e apresentando um programa socialista para o Brasil, o PT tornou-se em poucos anos o mais potente instrumento de organização da classe trabalhadora brasileira.
Nas suas fileiras, organizaram-se Paulo Freire, Sérgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, Benedita da Silva, Dilma Rousseff, Luís Inácio Lula da Silva, apenas para dar alguns exemplos.
Hoje, apesar de todos os ataques promovidos pelas classes dominantes, do golpe contra a presidenta Dilma, da perseguição, condenação e injusta prisão de Lula e da fraude eleitoral de 2018, o PT segue como o maior e mais importante partido da esquerda brasileira. São mais de 2 milhões de filiadas e filiados, presença enraizada nos movimentos sociais, sindical e popular, e o único partido que conseguiu vencer 4 eleições presidenciais consecutivas.
O PT continua e continuará ainda por muitos anos como a síntese das lutas populares e do combate à exploração e a dominação que as elites impõem a classe trabalhadora brasileira. Por isso, ao completar 40 anos, o PT pode ter muito orgulho de sua história, de seu passado e também do que pode fazer no futuro, pois a grande vitória da classe trabalhadora brasileira, que certamente um dia chegará, neste momento não será construída sem o PT e muito menos contra o PT, mas fundamentalmente com o Partido dos Trabalhadores.
Por esta razão, aproveito a oportunidade de parabenizar o PT por seus 40 anos para opinar sobre os rumos do partido em nossa cidade. Afinal de contas, o PT em Petrolina também possui um histórico de lutas, mas mais do que o já feito, o partido tem muito o que realizar junto as trabalhadoras e os trabalhadores da cidade.
Petrolina, como todos sabemos, possui um potencial de desenvolvimento extraordinário. Suas riquezas naturais, sua localização geográfica e a disposição de trabalho de seu povo são condições que poderiam torná-la uma das melhores cidades para se viver em todo o Brasil. Alguns dizem até que ela já é, mas se você é um trabalhador ou uma trabalhadora que vive de salário, que paga aluguel, que não mora nas áreas centrais, que depende do transporte público e dos serviços públicos de saúde, sabe que isso não é verdade.
Infelizmente, há décadas, a política da cidade tem sido conduzida de forma feudal e atrasada. Petrolina sustenta uma das últimas e decadentes oligarquias do Nordeste, um clã familiar que ao longo dos anos foi transferindo as briguinhas e intrigas domésticas para a esfera pública e, assim, disputado e dominando o poder político na cidade.
Como é comum nestas formas de dominação, criaram o mito de que nada seria possível sem eles e dessa forma, controlando a mídia local (sistema de TV e maioria das emissoras de rádio), com um pequeno exército de funcionários mantidos pela estrutura pública e pelo sonho de tornar-se reconhecido pela família, cristalizaram-se no poder.
Entre tios, primos e filhos, com vínculos pouco republicados desde a ditadura militar (chegaram a ter um governador biônico nomeado pelo ditador Castelo Branco), a família sempre esteve próxima ao poder, nunca importou a orientação política. Como nos casos de outras oligarquias no interior do Nordeste, acumularam riqueza e fizeram transparecer que os benefícios familiares eram na verdade benefícios para toda a cidade.
Hoje, estão espalhados por todas as estruturas de poder, com forte presença na política e no aparato de estado. Um de seus principais representantes é líder do governo do chefe de outro clã familiar, que também vive da política há quase trinta anos, os Bolsonaro.
Nas eleições municipais de 2020 o Partido dos Trabalhadores terá como uma de suas principais tarefas enfrentar o bolsonarismo. Nesse sentido, a eleição em Petrolina ganha significado especial. A cidade tornou-se um dos centros políticos do bolsonarismo no Nordeste, sendo o reduto do líder do governo Bolsonaro no Senado e um dos locais mais visitados pelo presidente na região.
Enfrentar o candidato dos dois clãs familiares é, portanto, tarefa de primeira ordem para os trabalhadores petrolinenses. Assim, o Partido dos Trabalhadores em Petrolina deve dedicar todas as suas energias em organizar e construir uma candidatura para enfrentar o projeto bolsonarista nas ruas e nas urnas.
A única organização com força política e social com condições de fazer este enfrentamento é o PT, que não tem a opção de delegar ou terceirizar esta batalha para outro partido. Não há espaço para o PT não ter candidatura própria para a prefeitura de Petrolina nas eleições municipais de 2020, ainda mais quando a cidade terá pela primeira vez uma disputa com possibilidade de segundo turno.
Além do mais, para ódio das tietes bolsonaristas, o PT derrotou Bolsonaro nas urnas nas eleições de 2018 em Petrolina. A cidade que elegeu um dos filhos do chefe do clã familiar em 2016, impôs uma derrota importante ao candidato deles em 2018. Alguns afirmam que a derrota se deu pela forma envergonhada com que a família fez campanha para o candidato defensor da tortura, mas o fato é que mobilizaram muita energia para que seu chefe tivesse influência num futuro governo, o que a vida provou verdadeiro.
Uma candidatura petista é o caminho para derrotar o projeto familiar bolsonarista em Petrolina. Para tanto, o PT precisa definir entre seus militantes aqueles que cumprirão tarefas como: ser candidato ou candidata à prefeitura; compor nossa chapa de vereadoras e vereadores para usar o tempo de TV, rádio e o espaço da campanha para denunciar e enfrentar o projeto bolsonarista; organizar a campanha no voto de legenda para o partido; e assegurar as condições para que a militância voluntária possa participar com plenas condições de toda a campanha.
Sobre a definição da candidatura que disputará a prefeitura, ela deve se dar com todo respeito à democracia interna. Mas este debate não deve tomar muito tempo, até porque isso interessa mais a candidatura bolsonarista do que aos trabalhadores petrolinenses, que precisam saber o quanto antes qual a candidatura do PT.
Nossa candidatura precisa expressar seu conteúdo de classe, demarcando o campo com nosso principal adversário, mas também enfrentando opções oportunistas, que em Pernambuco e Petrolina foram sócias do golpe contra a presidenta Dilma e que passaram pano para várias das medidas anti-povo de Michel Temer, como a reforma trabalhista.
É com muita política no comando e disposição de comprar boas brigas em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras que o PT petrolinense deve entrar na disputa pela prefeitura municipal. Lembrando que não há alternativas fora do PT que reúna condições de enfrentar o projeto desumano de Bolsonaro e seus asseclas. E além disso, que o que está em jogo não é o debate sobre se uma rotatória é melhor ou não do que um semáforo, mas que projeto de sociedade, de cidade e de país nós queremos.
Por Patrick Campos Advogado, membro do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores
Em seu comunicado, a Fundação cita a homenagem em função da dignidade e natureza respeitosa, pacífica e democrática com que o ex-presidente enfrentou a perseguição judicial e política a que foi submetido, e que culminou em sua prisão política pelo período de 1 ano e 8 meses
Lula no circo voador (Foto: Ricardo Stuckert)
A Fundação Internacional de Direitos Humanos acaba de anunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como homenageado pela instituição na edição 2020 do Prêmio Nicolás Salmerón, na categoria liberdade.
Em seu comunicado, a Fundação cita a homenagem em função da dignidade e natureza respeitosa, pacífica e democrática com que o ex-presidente enfrentou a perseguição judicial e política a que foi submetido, e que culminou em sua prisão política pelo período de 1 ano e 8 meses.
“Esta instituição sustenta que a raiz dessa perseguição política responde ao objetivo de concluir o incidente inconstitucional e não democrático realizado anteriormente contra a presidente Dilma Vana Rousseff, em um ato inequívoco chamado de lawfare, cujo objetivo final seria forçar e alterar ilegitimamente as eleições presidenciais de outubro de 2018”, afirmou a entidade ao anunciar o prêmio.
A Fundação Internacional de Direitos Humanos reconheceu ainda o legado de Lula no combate à fome e à miséria. “Em seu tempo como presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu colocar três refeições diárias sobre a mesa de milhões de casas – tudo em tempo recorde sem precedentes na história do mundo – pelos mais ousados programa de emprego e segurança alimentar, com o resultado da remoção de cerca de 30 milhões de seres humanos da pobreza. Sua prisão arbitrária não apenas tentou contra sua reputação e liberdade pessoal, mas também contra a ordem constitucional e o progresso social do Brasil, não ‘apesar de’ tais realizações, mas ‘por causa de’ alcançá-las”, declarou o júri da entidade.
