São duas pautas que fazem parte do direito à saúde, à cultura e ao lazer da nossa população. Vamos lutar para que as nossas periferias sejam tratadas com maior dignidade e respeito”, afirmou o parlamentar
Bairro Rio Jordão
Atendendo às demandas das comunidades, o vereador Gilmar Santos apresentou na sessão extraordinária desta terça-feira (21), indicações que solicitam ao prefeito Miguel Coelho, por meio da Secretaria de Municipal de Infra Estrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, que sejam instalados no bairro Jatobá 02: um equipamento público de lazer no terreno localizado na rua 43 e serviço de saneamento básico na Avenida Maria Coelho Cavalcante, bem como nas demais que se encontrem sem o serviço; e que seja realizado o serviço de reparo do sistema de saneamento na Rua 16 do bairro Rio Jordão, que encontra-se com um problema de retorno no sistema de esgoto.
Garantir saneamento básico e espaços de esporte e lazer – em especial quando esses equipamentos podem ser a única alternativa para a população de comunidades periféricas que sofrem com a privação de acesso a inúmeros direitos- deve ser uma das ações encaradas como prioridade para qualquer gestão pública, porém, essas continuam sendo uma das dificuldades mais apontadas por essas e outras comunidades do município, o que deixa explicita a vulnerabilidade a qual estão expostos os moradores dessas localidades.
A situação na Rua 16 do bairro Rio Jordão, por exemplo, é crítica e já perdura há bastante tempo. Há mais de um ano a população vem constantemente pleiteando que o problema seja resolvido, pois, o acúmulo da água contaminada e dejetos já tem criado uma espécie de “piscina” de poluição, o que pode trazer risco à saúde dos moradores e moradoras da localidade.
“Desde o início do nosso mandato temos chamado a atenção da gestão municipal para a urgência na implantação do saneamento básico para as comunidades do Rio Jordão, Jatobá, Loteamento Geovana, Vila Vitória e Henrique Leite. Esses moradores estão com a saúde em constante risco. Além disso, esperamos que esse equipamento público que indicamos para o o loteamento Jatobá seja efetivamente construído e que programas de esportes e cultura orientem a comunidade no uso do equipamento. São duas pautas que fazem parte do direito à saúde, à cultura e ao lazer da nossa população. Vamos lutar para que as nossas periferias sejam tratadas com maior dignidade e respeito”, afirmou Gilmar, proponente das indicações.
Procurado por moradores das ocupações Vila da Fé e Jardim Petrópolis, o parlamentar soube que essas comunidades estão, sem justificativas, vivendo sob constantes ameaças de retirada por parte da prefeitura
Ocupação Vila da Fé
A situação crítica que algumas famílias da Ocupações Vila da Fé e Jardim Petrópolis estão enfrentando, representa a imagem de uma Petrolina que têm recebido pouca atenção do poder público municipal. Procurado por moradores das ocupações, o Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), apresentou na Sessão Extraordinária de hoje (21), um requerimento (Nº 211/2010) para que o município, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, responda oficialmente sobre estas ações que ferem os Direitos Humanos.
Há alguns dias, moradores da ocupação Vila
da Fé foram retirados do terreno que ocupavam e colocados em outro, agora
enfrentam a ameaça de uma nova retirada, sendo que todo processo se deu sem que
fossem fornecidas maiores informações e justificativas para os ocupantes. O
mesmo vem acontecendo com a população que ocupa um terreno no bairro Jardim
Petrópolis, que vive sob ameaça de ser retirada do local onde vivem.
Para o vereador Gilmar Santos “a
ausência de uma política de habitação democrática, com participação popular e
com transparência, tem levado diversas famílias a questionarem a gestão
municipal, desconfiarem de práticas eleitoreiras e de possível influência de
aproveitadores e especuladores que fazem negócios com as casas que recebem.
Tudo isso precisa ser combatido”.
O direito à moradia é um dos mais básicos
e essenciais para a garantia da dignidade de qualquer indivíduo, reconhecido e
implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, recepcionado e propagado na
Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº 26/00, em
seu artigo 6º, caput.
Além disso, é fundamental ressaltar que a
Constituição (inciso
XXIII do art. 5°) prevê
que a propriedade deve desempenhar sua função social, ou seja, abrigar gente. No país existem em média 6
milhões de pessoas precisando de moradia ao mesmo tempo, existem mais de 7
milhões de casas vazias, ou seja, sem função social.
Desde 2017, o vereador Gilmar vem acompanhando a política de habitação no município. Só no ano passado, o parlamentar denunciou a redução de investimentos na área de habitação, apresentou emenda que eleva de 30 mil para 1 milhão e meio os recursos para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, realizou plenárias populares para debater o direito à moradia junto à população, entre outras ações voltadas ao tema, exigindo sempre maior implementação e transparência das políticas públicas de habitação, a fim de que todos tenham seus direitos assegurados.
O convidado desta edição do programa Chame Gente é o professor e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher
Esta edição do programa Chame Gente comemora o centenário do nascimento de Florestan Fernandes (1920-1995), um dos mais emblemáticos sociólogos brasileiros, e conta com a participação de Roberto Leher – ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor colaborador da Escola Nacional Florestan Fernandes. O programa, apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT), será transmitido amanhã (22) às 10:30h no Instagram, facebook e YouTube do Mandato.
Com mais de 50 obras e quase dez anos de
carreira política como deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (1986-1994),
Florestan Fernandes contribuiu de maneira significativa para a construção do pensamento
social crítico no Brasil, dedicando-se a construir uma análise do Brasil
abertamente comprometida com a mudança social. Em seu amplo conjunto de obras,
Florestan dedicou-se ao estudo etnológico dos índios Tupinambá, dos resquícios
da escravidão, do racismo, da luta de classes e da pobreza na sociedade
brasileira.
Uma das principais lutas de Florestan foi
pela manutenção, ampliação e democratização do ensino público, entendendo a
democracia como liberdade de educar e direito irrestrito de estudar, atuando
contra as pretensões das redes privadas de ensino. Quando deputado, participou
ativamente da discussão, elaboração e tramitação da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB), que só seria aprovada em 1996, um ano depois de sua
morte.
Florestan acreditava que a educação
deveria ser uma experiência transformadora que desenvolvesse criatividade aos alunos
e alunas, dando condições de se libertar da opressão social, e para isso, as
escolas deveriam se desprender dos mecanismos de dominação de classe da
sociedade, responsável pelo aprofundamento das desigualdades sociais e consequentemente
do racismo.
De acordo com Gilmar, em cenário de
barbárie e de desmonte da educação pública pelo atual (des) governo, é mais que
necessário relembrar o legado de Florestan e o seu esforço na construção de um
pensamento sociológico brasileiro, que vai além das teorias propagadas pelas
classes dominantes que perduram até os dias atuais.
“Celebrar o centenário de nascimento
de Florestan Fernandes é celebrar a história de um brasileiro profundamente
comprometido com a construção de um país efetivamente socialista, democrático,
dedicado a ciência, ao pensamento crítico, à emancipação e ao desenvolvimento
do seu povo. Florestan foi um pensador revolucionário, e isso deve nos de
inspiração, principalmente em tempos de ignorância tão hedionda e desigualdades
tão violentas. Somente o pensamento crítico e a força militante pode nos
conduzir a uma mudança, e nesse sentido Florestan é um grande exemplo. Queremos
enfatizar ainda mais essas contribuições do grande mestre nesse bate-papo que
faremos com o renomado professor Roberto Leher, que gentilmente aceitou o nosso
convite”, disse o parlamentar.
Saiba mais +
Um documentário sobre Florestan também
será exibido pela TV Cultura nesta quarta-feira (22), às 22h45, e também no canal
do YouTube eFacebookda emissora e às 20h00.
+Para mais informações, você pode acessar os links abaixo! Boa leitura
Em 31 de dezembro de 2020, o FUNDEB. nos moldes que conhecemos expira, mobilizando entidades e profissionais ligados à educação, bem como a sociedade civil para pressionar os congressistas a pautar a votação do texto.
Criado em 2007 pelo governo Lula, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, popularmente conhecido como FUNDEB, é o dispositivo orçamentário responsável pelo financiamento de todas as etapas da educação básica, isto é, da creche à educação de jovens e adultos (EJA), tendo hoje 60% do seu recurso usado para pagar e valorizar professores e profissionais da educação e os 40% restantes para finalidades como infraestrutura escolar.
O aporte para o FUNDEB, vem da arrecadação dos estados e municípios, sendo a União responsável por introjetar 10% de seu orçamento de maneira complementar.
Em 13 anos de funcionamento o fundo tem mostrado sua eficiência, gerando estabilidade para que as redes municipais e estaduais ampliem seu quadro de vagas e adquiram equipamentos e materiais didáticos. Aos estudantes, foi dada a oportunidade de experienciar uma escola com mais comodidade, informatizada, mais inclusiva e preparada para o desafio que é educar, a exemplo disto, ainda em 2007, observou- se um salto no número de construções de creches públicas e escolas rurais, atendendo uma demanda populacional equivalente a 36% do total de brasileiros. Fruto desta expansão, o programa “Caminho da Escola”, que pode e em várias realidades é subsidiado pelo FUNDEB, oportuniza e mitiga a evasão de estudantes através da concessão de transporte escolar de qualidade.
No entanto, no dia 31 de dezembro do presente ano, o FUNDEB nos moldes que conhecemos expira, mobilizando entidades e profissionais ligados à educação, bem como a sociedade civil a fim de pressionar os congressistas para pautar a votação do texto base para o avigoramento de um FUNDEB mais amplo e permanente.
No início do ano, não vimos preocupação alguma do governo Bolsonaro com a pauta, pelo contrário, o então ministro Weintraub tinha mais afinidade com as fake news disparadas para atacar e perseguir educadores, alunos, universidades, pesquisa e à ciência, se tornando o maior algoz da educação, que para com um fundo que só no ano passado movimentou para estados e municípios cerca de 160 bilhões de reais, embora outrora já tivesse declarado ser contra a sua aplicação. Já é sabido que Bolsonaro e Weintraub são apedeutas sem responsabilidade com a educação ou com o Brasil, dono de uma das maiores democracias do mundo.
Contudo, a mobilização popular nacional de entidades estudantis, sindicais e da educação, como UBES e UNE que capitanearam campanhas como #VotaFundeb, com finalidade de pressionar parlamentares, resultou na entrega do relatório final contendo a nova proposta para o FUNDEB, tendo os dias 20 e 21 para a sua votação na câmara federal. Para a surpresa de ninguém, deputados ligados ao governo apresentaram destaques ao texto e o próprio Rodrigo Maia, uma contraproposta que foi recusada pela relatora. Uma das reivindicações dos lacaios bolsonaristas, contesta o destino obrigatória de 70% previsto na nova proposta, ao pagamento de profissionais do magistério e demais profissionais em educação, e que seu uso seja livre, ainda que o extinto FUNDEF criado em 1996 pelo governo FHC já estabelecesse o teto de 60% do recurso para a valorização dos professores e profissionais ligados à educação.
Diferente de Weintraub quem ativamente protagonizou discussões sobre o FUNDEB foi o ministro da economiaPaulo Guedes, defensor da verticalização do fundo e amante das reformas antipovo, alegando falta de recursos para aumentar a participação da União no FUNDEB. Pelo visto o guru da economia não pensa em taxar as grandes fortunas ou subir impostos para grandes monopólios empresariais do Brasil. Nos sobra esperançar que o Congresso Nacional ouça estudantes, professores e à sociedade civil, não associações empresariais que mercantilizam e lucram com a venda da educação, como por exemplo, Elizabeth Guedes, nome familiar, não? A irmã do ministro Guedes é presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas. Soma-se ainda nesta ciranda o partido Novo, que de novo só tem o nome, efetivamente são os mesmos velhacos, brancos, liberais pró governistas e oportunistas que já conhecemos na perspectiva da velha política, que tem defendido o abocamento de outro fundo: o Salário Educação; para preencher o FUNDEB. Na prática, parte do recurso do Salário Educação seria introduzido para aumentar o FUNDEB, contando como a fração pertinente à União, um eufemismo para o desastre econômico que pode ser acarretado, isto levando em consideração o uso do Salário Educação, que hoje é trivial o seu manejo para pagamento da merenda escolar. Deixaríamos milhões de estudantes sem alimentação para eximir o governo federal de complementar de maneira gradual até 2026, 20% de introjeção do orçamento público no FUNDEB? Parece um acínte, mas é uma proposta parlamentar.
Na contramão disto, a oposição formada pelo PT, PCdoB, PSOL e PSB junto ao DEM (relator) e PSD (autor da PEC 15/15), defendem a aprovação do texto em sua integralidade permitindo alterações apenas para sua melhoria. Inúmeros estudiosos e entidades acompanham a saga para tornar o FUNDEB permanente desde 2015, o debate nunca esteve morno, a necessidade de defender o instrumento sempre foi latente, visto que, o Brasil ainda investe muito pouco por aluno segundo a Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fazendo-se necessário o aumento do investimento pela União.
Ainda são muitos os desafios a serem superados para que a educação pública brasileira espelhe os anelos dos pais, estudantes e educadores. O FUNDEB não é nossa salvação ou único mecanismo de galgar uma educação de qualidade. O FUNDEB não foi perfeito e cumula erros de execução. No Brasil, neste momento, há 1.080 obras de creches e pré-escolas paradas, obras que demandam um orçamento compendioso de cerca de 2 milhões de reais. Há escolas que ainda não conheceram o saneamento básico ou tem acesso à internet. Todavia, também é leviano não pontuar o salto educacional que tivemos no período que corresponde a vigência do FUNDEB, detalhado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB. Dito isto, é preciso observar o conjunto de políticas públicas de fortalecimento da educação iniciado ainda em 2007, com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que proveio o FUNDEB. Antes disso, cinco milhões de jovens não frequentavam a escola e 20% das crianças de 0 a 3 anos não tinham vagas em creches ou pré-escolas. À Avaliação Nacional da Alfabetização Básico, teve sua última edição em 2016 e trouxe problemáticas que ressaltam a carência de muitas regiões no Brasil, no entanto, desvelou também notáveis avanços.
Diante do exposto, é correto reafirmar a importância sumária da aprovação do texto régio do novo FUNDEB que, agora aprimorado e permanente, corrige erros do passado e saúda o futuro da educação brasileira, garantindo equanimidade entre docentes e outros servidores (orientadores pedagógicos), bem como profissionais responsáveis pela formação continuada de professores.
“Nessa segunda reunião conseguimos avançar no sentido da formalização e estruturação dessa dessa instituição que pretende ser um instrumento fundamental de promoção e defesa de direitos humanos para a população de Petrolina”, disse Gilmar Santos (PT), proponete da ação
2ª Reunião do Observatório Popular dos Direitos Humanos
Um dos encaminhamentos da segunda reunião, do Observatório Popular dos Direitos Humanos em Petrolina, realizada hoje (17) é a criação de uma Comissão Provisória composta por 6 representantes da sociedade civil organizada e 4 dos poderes executivo, legislativo e judiciário que deverão se reunir no dia 31 deste mês para formular um projeto de estatuto do observatório, que em seguida será apresentado e debatido com os demais integrantes.
Iniciativa do Mandato Coletivo, representado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT), o projeto tem como objetivo reunir representantes da sociedade civil organizada, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para atuar na promoção e defesa de direitos, especialmente das populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A proposta é que, de forma coletiva, seja constuído e um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos relacionadas aos Direitos Humanos no município.
Para o vereador Gilmar, a reunião desta sexta foi muito proveitosa na construção dos próximos passos para a formalização do Observatório: “Nessa segunda reunião conseguimos avançar no sentido da formalização e estruturação dessa dessa instituição que pretende ser um instrumento fundamental de promoção e defesa de direitos humanos para a população de Petrolina”, explicou.
Estiveram presentes nesse encontro: Karina Leonardo e Poeta Nascimento representando a Frente Negra do Velho Chico; o conselheiro tutelar Gileade Azevedo; o vereador Paulo Valgueiro; Márcia Alves da Associação das Mulheres Rendeiras; a jornalista Raiane Sousa, representando a vereadora Cristina Costa; Patrícia Bonfim, representando o Grupo Raros; Adna Amorim, diretora da Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade; Arthur Faustino, da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Normeide Farias, secretária da Mulher do Estado e região do Sertão do São Francisco, e Joseilton Sampaio, representando a Delegada Isabella Fonseca, Coordenadora da 26ª DESEC.
A iniciativa do Mandato Coletivo, visa possibilitar espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos relacionados aos direitos humanos para a população, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público
Foto: Tássio Tavares/ 8ª edição Coletivo na Rua / Imagem ilustrativa
O Observatório Popular dos Direitos Humanos em Petrolina é uma iniciativa do Mandato Coletivo, representado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT), que há um ano atua como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal (CDHC), e tem como objetivo reunir representantes da sociedade civil organizada, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para a promoção e defesa de direitos, com foco nas populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A primeira reunião do grupo aconteceu virtualmente no dia 17 de junho e contou com a participação de 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições de Petrolina.
A proposta é que, de forma coletiva, as organizações sociais juntamente com o poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município.
Organizado em nove eixos principais (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras, indígenas LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório visa possibilitar espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos para a população, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.
“Essa segunda reunião do Observatório será importante para integrarmos novas organizações ao espaço e definirmos a formalização e uma primeira agenda de atuação do grupo. Esperamos com isso fortalecer as lutas de enfrentamento às desigualdades sociais e de promoção e defesa dos direitos humanos no nosso município”, disse Gilmar Santos (PT), proponente da ação.
Saiba Mais+
O que levou a construção do Observatório?
Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado, contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.
Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade – mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.
Para além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o compartilhamento de dados que fortaleçam política públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.
Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.
Confira a lista de instituições respectivos representantes:
AMAVAS – Associação dos Amigos de Autistas do Vale do São Francisco: Magda Feitoza;
Associação Civil de Articulação para a Cidadania-ACARI: Bianca Souto;
Atenção Básica da Sec. Municipal de Saúde: Eliane Brito;
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina: Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD);
Comissão de Direitos Humanos da OAB: Pablo Freire (advogado e professor) e Arthur Faustino (advogado);
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Vanda Ferreira e Melina Clemente (Projeto Vida Nova);
Conselho Municipal de Educação: Magda Feitoza;
Defensoria Pública da União: Marcelo Galvão;
Defensoria Pública da União: Thales Gomes;
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco: William Michael (Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina);
Frente Negra Velho Chico: Karina Leonardo (Professora), Nilton Almeida (Professor e pesquisador), Priscila Brito (estudante de direito), e Maércio José (Pedagogo e Artista);
Grupo Raros: Patricia Bonfim;
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão: Ananda Fonseca;
ONG Cores: Alzyr Brasileiro;
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade: Bruna Ruana;
Secretaria Executiva de Educação de tempo integral da SEDUC: Vanuza Macedo;
Vara da Infância e Juventude: Ivana Lima;
Esta edição, que faz parte da agenda do Mandato Coletivo no Julho das Pretas, será transmita ao vivo hoje (15) às 18h no instagram do Mandato
Márcia Guena – professora, jornalista e representante da Frente Negra do Velho Chico, e Fátima Silva – assistente social com especialização em Crianças e Adolescentes em situação de risco e formação em Terapia Familiar, são as convidadas do Chame Gente de hoje (15). Elas irão bater um papo sobre racismo estrutural e direitos da população negra com o vereador Gilmar Santos (PT), que apresenta o programa. Esta edição faz parte da agenda do Mandato Coletivo no Julho das Pretas: Mulheres e meninas negras importam, e será transmitida ao vivo às 18h no instagram do Mandato.
A História do Brasil é marcada por profundas
violências e desigualdades que sacrificaram, principalmente, a vida e a
dignidade da população negra, tendo na escravidão o seu maior fundamento. Infelizmente,
os resquícios desse período ainda se fazem presentes em nossa sociedade através
das mais variadas formas de racismo, discriminação, intolerância e exclusões da
população negra do acesso a direitos básicos e a espaços de poder, geralmente
ocupados por brancos e seguimentos da elite que mantém estruturas históricas do
racismo que mata e violenta negros e negras todos os dias no nosso país (onde a
cada 23 minutos um jovem negro é assassinado) e
no nosso município, que tem amplo histórico de violência policial contra a população
negra e periférica.
Segundo o 13º Anuário da Violência, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano passado (2019), 75,4% das vítimas pelas polícias brasileiras eram pessoas negras. Uma outra pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018, aponta que a população preta ou parda em Pernambuco é a população mais afetada pelo desemprego e é também a mais afetada com a pandemia do novo coronavírus; a cada três pessoas negras hospitalizadas, há uma morte por SRAG causada pelo coronavírus; já entre brancos, há uma morte a cada 4,4 hospitalizações, conforme aponta pesquisa da Agência Pública.
Frente a esses e tantos
outros dados de violência e negação de direitos à população negra, entendemos
como necessária e urgente a discussão sobre o assunto, visando sempre a melhoria
e implantação de políticas públicas direcionadas que atuem na garantia de
direitos e de combate à discriminação racial.
Você não querer perder esse debate, não é? Então
anota aí!
“O Pedra Linda, assim como tantas outras comunidades das nossas periferias, é formada por trabalhadores e trabalhadoras, que são contribuintes, pagam seus impostos, e assim como os cidadãos que moram no centro da cidade, merecem ser tratados com dignidade. É por isso que chamamos a atenção do poder público municipal para atender essas e tantas outras demandas do nosso povo” enfatizou o parlamentar
Bairro Pedra Linda
Atendendo a reivindicações de moradores e moradoras do bairro Pedra Linda, em Petrolina, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou duas indicações (nº 567/2020 e 269/2020) na sessão extraordinária desta quinta-feira (09) para que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, providencie a pavimentação de 09 ruas do bairro (Rua da Aroeira, Rua Canto do Vaqueiro, Rua Poço da Pedra, Rua Cogumelo, Rua Bela Vista, Rua Canto do Sabiá, Rua Quebra Pedra, Rua Limoeiro, Rua Flor de Maracujá) bem como de todas que estejam precisando do serviço, e para que seja estabelecida uma nova linha de transporte coletivo que integre o Pedra Linda ao bairro Cohab Massangano.
Entre as maiores demandas de alguns bairros periféricos do município está a pavimentação. Um serviço, relativamente simples, mas que há muitos anos tem sido motivo de reivindicações dos moradores e moradoras do bairro Pedra Linda, que possui inúmeras ruas sem pavimentação, o que gera para a comunidade dificuldades como o acúmulo de poeira em tempos mais secos e de lama e em períodos mais chuvosos.
Uma outra demanda da comunidade é para que haja uma nova rota de ônibus que integre os bairros Pedra Linda e Cohab Massagano, por que a única possibilidade para realizar esse trajeto é indo primeiro para o centro de Petrolina para em seguida, em um segundo transporte se deslocar para a Cohab, o que dificulta a locomoção dessas pessoas, principalmente para quem trabalha em um bairro e mora no outro.
Foto: Camila Rodrigues
Antes de apresentar as indicações na Câmara Municipal, o vereador Gilmar Santos (PT) foi até o bairro conferir as demandas e durante a sessão desta quinta-feira (09) ressaltou a importância da gestão municipal ter um olhar mais atento e comprometido com as comunidades periféricas:
“O Pedra Linda, assim como tantas outras comunidades das nossas periferias, é formada por trabalhadores e trabalhadoras, que são contribuintes, pagam seus impostos, e assim como os cidadãos que moram no centro da cidade, merecem ser tratados com dignidade. É por isso que chamamos a atenção do poder público municipal para atender essas e tantas outras demandas do nosso povo”, enfatizou o edil.
“A reunião deverá servir para nos apropriarmos melhor da situação, sugerir propostas de resolução desses problemas e superarmos essas dificuldades”, Diz Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania-CDHC da Casa Plínio Amorim oficiou, nesta quarta-feira (08), diversas instituições dos poderes judiciário, legislativo e executivo em Pernambuco – Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco – para uma reunião virtual que terá como pautas a atual situação da população apenada na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes diante da pandemia do novo corona vírus, as recorrentes situações de violência policial no município, e a situação das apenadas na Colônia Penal Feminina que denunciaram também nesta quarta, maus tratos por parte dos agentes da unidade prisional, bem como as péssimas condições de alimentação.
Foto: Hyarlla Wany
De acordo com o vereador Gilmar Santos (PT), presidente da CDHC, a Comissão vem recebendo, desde do início de Abril deste ano, em meio a pandemia da covid-19, denúncias sobre as condições dos apenados da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes. Segundo uma das denúncias, que foi encaminhada pela CDHC para o Ministério Público, os apenados estavam com alimentação reduzida e de péssima qualidade.
Com o aumento das contaminações da covid-19 no município, muitos apenados passaram a testar positivo para a doença. As péssimas condições de acomodação desses presos gerou bastante revolta entre eles e familiares, que passaram a denunciar a situação através de vídeos que circularam em redes sociais.
Nessa mesma quarta-feira (08), uma nova denúncia surgiu através de uma carta aberta das apenadas da Colônia Penal Feminina em Petrolina. Segundo as detentas, diversas violações têm sido praticadas por parte de agentes penitenciários e pela gestora do local. Na denúncia está a péssima qualidade da alimentação que, segundo elas, é servida com alimentos estragados; além de agressões físicas e morais por parte dos servidores.
Desde Novembro de 2019, a CDHC vem acompanhando e denunciando uma série de situações de violência policial no município. Segundo o parlamentar, “A solicitação para essa reunião é motivada pela falta de respostas do governo do Estado para tão graves situações de violência e violações de direitos. O mais grave ainda é que boa parte delas têm sido promovidas por atuação do próprio Estado através dos seus agentes ou instituições. A reunião deverá servir para nos apropriarmos melhor da situação, sugerir propostas de resolução desses problemas e superarmos as dificuldades de comunicação entre essas instituições ligadas à defesa dos direitos humanos no Estado.”.
A live contará com a participação de vários artistas regionais e tem como objetivo arrecadar doações que serão destinadas às famílias do grupo que estão precisando de assistência em razão da Pandemia da Covid-19
O Grupo “Raros”, formado por familiares de crianças com síndromes raras, com apoio do Mandato Coletivo, realizará no próximo sábado (11) às 16h, uma Live Solidária para arrecadar doações para as famílias do grupo que estão precisando de assistência em razão da Pandemia da Covid-19.
A Live, que será transmitida nas redes sociais do grupo (Facebook) e do Mandato Coletivo (Facebook, Instagram e Youtube), conta com a participação de vários artistas da região, como Flávio Leandro, Del Feliz, Ivan Greg, Nega Dell e Veva Show, Yago Santana, Neudo Oliveira, Felipe Lima, Corrinha do Acordeon, Elenildo do Acordeon, e a cordelista Graciele Castro.
https://www.instagram.com/p/CCPAhE_nOpS/
Através de vídeos publicados nas redes sociais, mães e artistas convidam para a Live e pedem que as pessoas colaborem com doações.
“O Grupo Raros tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para
defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida de famílias de pessoas
com síndromes e doenças raras, então essa live solidária organizada pelo grupo
e pelo mandato coletivo tem grande importância, assim como as doações, pois nos
permite estar ajudando essas famílias que estão realmente precisando do nosso
apoio. Nós somos cerca de 200 famílias, mas dentro desse grupo nós cerca de 40
estão precisando da nossa ajuda. Precisando de alimentos, fraldas, suplementos
e medicações que são caros e que não são fornecidas pelo estado e nem pelo
município e com o isolamento social ficou ainda mais difícil recorrer à justiça
para conseguir esses medicamentos. Por isso a importância da realização dessa
live”, explica Patrícia Bonfim, coordenadora do Grupo Raros e mãe de uma
criança com síndrome rara.
Para facilitar as doações, foi criado um link no site Benfeitoria onde cada pessoa pode contribuir através do cartão de crédito. Uma outra possibilidade é a transferência bancária para a conta de um dos integrantes do Raros.
Dados da conta:
Caixa Econômica
AG: 0812
OP: 013
C. Poupança: 69176-0
Pedro Cauã Santos Souza
CPF: 113.594.964-67
Além dessas opções haverá ainda a possibilidade de contribuir durante a
transmissão live por meio de um QR Code que ficará disponível na tela.
Lembrando que quem não puder fazer doação em dinheiro e quiser
contribuir de outra forma com suplementos, fraldas, cestas básicas, produtos de
higiene entre outros, basta entrar em contato através do número (87) 9
8832-8842.
Sobre o grupo:
O Grupo Raros Petrolina, nasceu 01 de julho de 2016, do sonho de duas
mães de crianças com síndromes e doenças raras que resolveram se juntar e criar
um grupo de whatsapp com o intuito de realizar trocas de experiência. Mais com
o tempo foi se observando as dificuldades e necessidades, a parti dai foi
identificando mais famílias no vale do são Francisco e grupo foi
crescendo e virou um instrumento de apoio e luta para acesso as politicas
publicas existentes. Hoje atendemos cercas de 200 famílias do Vale do São
Francisco.
No dia 30 de janeiro de 2020 foi realizado assembleia de constituição
transformando em SOCIEDADE INTEGRADA DE PESSOAS COM SINDROMES E DOENCAS RARAS,
FAMILIAS E AMIGOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO ou pela forma abreviada designada
pela sigla GRUPO RAROS – uma instituição civil sem fins lucrativos,
filantrópica e não governamental.
