Até 5 agosto, o governo federal havia desembolsado apenas R$ 275,14 bilhões para um total de R$ 509,97 bilhões autorizados em lei para financiar as ações de combate ao coronavírus
Foto: Paula Fróes/GOVBA
No dia em que o Brasil chegou às cem mil mortes e três milhões de infecções pelo novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais comemorar o título paulista conquistado pelo Palmeiras no último sábado (8). Também replicou uma propaganda enganosa da Secretaria de Comunicação que celebrava os milhões de “recuperados” da doença e apelava ao argumento desonesto da contagem do número de mortes por milhão de habitantes, em um país que concentra 3% da população mundial, mas 14% dos óbitos registrados por Covid-19.
Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional decretaram luto oficial, enquanto o governo, por inação ou maldade, gastou pouco mais da metade do “ orçamento de guerra” aprovado para financiar as ações de combate ao coronavírus. Até 5 agosto, o governo federal havia desembolsado R$ 275,14 bilhões para um total de R$ 509,97 bilhões autorizados em lei.
O valor, que corresponde a 53,95% do orçamento, foi obtido em consulta ao Siga Brasil, ferramenta mantida pelo Senado Federal onde é possível acompanhar a execução orçamentária. Nela, há um espaço com informações específicas sobre os gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus.
O sistema indica que a ação do governo com maior desembolso até o momento é o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores informais. Até 5 de agosto, haviam sido pagos R$ 167,6 bilhões direcionados ao benefício, o que equivale a 60,93% do total dos gastos. Em seguida, vem o auxílio financeiro do governo federal aos estados e municípios, cujo desembolso atinge R$ 30 bilhões, o equivalente a 10,93% do total desembolsado.
Imagem: Site do PT
Inação do governo
A inação do governo em lidar com a pandemia vem sendo motivo de preocupação desde o início da crise. Em 22 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu 15 dias para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus. Até junho, a pasta havia gastado apenas 29% do total aprovado. Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que há baixa execução dos recursos destinados ao ministério para combater a pandemia.
Os números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, no painel de monitoramento das despesas da União no combate à Covid-19, são semelhantes aos do Siga Brasil. O painel do Tesouro Nacional informa que foram gastos R$ 275,9 bilhões pelo governo até este domingo (9), de um total de R$ 512 bilhões aprovados. O pagamento foi de 53,88% do total.
A maior parte dos recursos está relacionada com auxílio emergencial, com despesas de R$ 167,65 bilhões – o equivalente a 65,9% de um total aprovado de R$ 254,4 bilhões. Já no auxílio financeiro aos estados e municípios, foram liberados R$ 39,94 bilhões, pouco mais da metade dos R$ 79,19 bilhões autorizados.
O programa de crédito condicionado à manutenção do emprego, que terminou no fim de julho, contou somente com R$ 3,91 bilhões gastos, do total de R$ 34 bilhões previstos (parte do governo). Parte da dotação autorizada (R$ 12 bilhões) foi direcionada ao Pronampe – linha de crédito para as micro e pequenas empresas que já se esgotou.
Em nota à imprensa, o Ministério da Saúde informou que a execução orçamentária destinada às ações de combate à Covid-19 que lhe cabem foi executada em 72,8% até o momento. “Dos R$ 39 bilhões provisionados, mais de R$ 28 bilhões foram empenhados com o objetivo de garantir que não faltem recursos, leitos e todo o empenho para salvar vidas”, alegou o órgão. Valores “empenhados” foram direcionados para gastos, mas não necessariamente liberados.
Bolsonaro culpabiliza estados e municípios pela crise econômica, desdenha do isolamento social e propagandeia a utilização de medicamentos sem comprovação científica. Esse comportamento se reflete no Ministério da Saúde, que deveria ser o grande coordenador do enfrentamento à pandemia. Ademais, dois ministros foram demitidos e substituídos por militares sem especialização na área. A situação só não é pior porque o país possui o Sistema Único de Saúde (SUS), gratuito e universal, que, a despeito do descaso do governo federal, conta com a atuação dos estados e municípios.
O objetivo do programa é apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc -regulamentados pela Medida Provisória Nº 986, de 2020- e garantir a democratização e transparência desse processo com efetiva participação da sociedade civil organizada, representada por organizações do seguimento artístico-cultural.
Imagem: Assessoria de Comunicação
Um dos projetos de Lei apresentados pelo vereador prof. Gilmar Santos (11) na sessão ordinária desta terça-feira (11) autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal Emergencial de Cultura, para aplicação da Lei Federal “Aldir Blanc” (Nº 14.017/ 2020), uma medida emergencial que visa auxiliar financeiramente artistas de todo o Brasil durante a crise financeira causada pela pandemia da Covid-19.
O
objetivo do programa é apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para
a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc -regulamentados pela
Medida Provisória Nº 986, de 2020- e garantir a democratização e transparência desse
processo com efetiva participação da sociedade civil organizada, representada
por organizações do seguimento artístico-cultural.
“Com
esse Programa queremos contribuir para que a classe artística, trabalhadores e
trabalhadoras da cultura, tenham a sua participação assegurada nos processos
decisórios quanto a aplicação de mais de 2 milhões de reais que chegarão ao
município através da Lei Aldir Blanc.
Dessa forma, com democracia e transparência, esperamos que a gestão
acerte mais”, explicou Gilmar.
O
PL está em tramitação na Casa Plínio Amorim e em seguida retornará à pauta para
ser apreciado pelos parlamentares.
Dom Gerardo era defensor da população empobrecida e durante o período em que foi Bispo de Petrolina, teve uma atuação muito importante junto aos ocupantes da antiga Vila Papelão, onde hoje é localizado o bairro José e Maria, em especial no período de 1980 a 1982. Com sua luta junto aos pobres, tornou-se grande referência para a comunidade até os dias de hoje.
Dom Gerardo |Imagem divulgação
Foi votado e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 11, o projeto de Lei Nº 041/2020 da autoria vereador Gilmar Santos (PT), que homenageia o bispo Dom Gerardo Andrade Pontes denominando a avenida Nordeste -que tem início na BR Nordeste indo até a avenida da Redenção-, no bairro José e Maria, de Avenida Dom Gerardo Andrade Pontes.
Natural de Fortaleza, Ceará, Dom Gerardo foi ordenado sacerdote em 8 de dezembro de 1948 e em 6 de fevereiro de 1975, foi escolhido pelo papa Paulo VI para substituir D. Antônio Campelo de Aragão à frente da Diocese de Petrolina, em Pernambuco. Sua sagração episcopal ocorreu em 17 de agosto de 1975, na Concha Acústica de Petrolina.
Dom Gerardo foi o titular da Diocese de Petrolina por sete anos, até ser resignado para preencher a vaga deixada por D. Expedito Eduardo de Oliveira na Diocese de Patos, Paraíba, em 5 de dezembro de 1983.
Como bispo, defendeu os pobres e oprimidos e criou uma rede de ação em favor da superação da fome e da seca nas dioceses de Petrolina-PE e Patos-PB, através do PROPAC (Programa de Promoção e Ação Comunitária) e o Centro Justiça e Paz. Promoveu o Seminário, ordenando dezenas de padres. Incentivou a renovação das paróquias enquanto rede de pequenas Comunidades de Base. Atuou na Rádio Emissora Rural de Petrolina (Hoje Rural FM) e na Rádio Espinharas de Patos com um programa diário de grande audiência exibido ao meio dia.
Dom Gerardo teve uma atuação muito importante junto aos ocupantes da área Vila Papelão, onde hoje é localizado o bairro José e Maria, em especial no período de 1980 a 1982. Com sua luta tornou-se grande referência para a comunidade até os dias de hoje.
Nos anos iniciais da década de 80, buscou recursos para a construção das casas desses moradores através de mutirões organizados por ele. Dom Gerardo foi o principal defensor daquelas famílias frente aos ataques da gestão da época e da violência que era imposta na tentativa de tirá-los do local, dando força a cada uma delas. Aqueles que vivenciaram essa época são muito gratos até hoje e se somam a proposta apresentada pelo vereador professor Gilmar Santos, para dar à atual Avenida Nordeste o nome de Dom Gerardo Pontes.
O sacerdote tinha como lema “Tudo pelo Evangelho”, e faleceu no dia 24/05/2006. E mesmo com toda dedicação a cidade de Petrolina, até hoje não encontramos nenhuma homenagem ao seu trabalho. Nesse sentido, o vereador professor Gilmar apresentou o projeto com o aval de centenas de pessoas do bairro José e Maria, que se manifestaram via abaixo-assinado com o intuito de homenagear esse religioso que tanto se dedicou a proteção dos mais necessitados.
O professor Gilmar, que tem sua história de formação oriunda das Comunidades Eclesiais de Base (CEB´s) e da Juventude do Meio Popular (PJMP), destaca a importância dessa homenagem feita” a Dom Gerardo Andrade Pontes:
“Fazer esse reconhecimento e homenagem a Dom Gerardo Andrade Pontes é manter viva a memória desse ser humano extraordinário e de tantas pessoas que compartilharam da sua ação evangelizadora e do seu compromisso com a vida da população mais carente do nosso município. Não tive a oportunidade de testemunhar da sua ação na nossa diocese, mas muitas pessoas do José e Maria me contara que Dom Gerardo escalava padres para celebrar missas na Vila Papelão no sentido de evitar que a Prefeitura derrubasse os barracos daqueles ocupantes. A última vez em que o encontrei, ouvi dele “minha vida é uma palco iluminado, e esse palco, essa luz, estão voltados para Petrolina”. Portanto, ficamos imensamente felizes, juntamente com os moradores do bairro José e Maria, e todas as pessoas que assinaram abaixo-assinado em apoio a esse gesto simbólico”.
No seu artigo 2º a lei diz que será posta Pela Prefeitura Municipal, em local de destaque, uma placa alusiva ao homenageado.
O Projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e segue agora para a sanção do prefeito Miguel Coelho.
Sem aglomerações e em defesa da vida, o ato será realizado nesta terça-feira (11), na Praça Maria Auxiliadora, às 16 horas
Ato pelos 100 mil mortos pela COVID-19. Petrolina-PE. Foto: Divulgação
Organizações, representantes políticos e movimentos sociais de Petrolina-PE, que acreditam na vida e repudiam o genocídio de brasileiros e brasileiras, promovem nesta terça-feira (11), o “Ato pelos 100 mil mortos pela COVID-19”. A mobilização será na Praça Maria Auxiliadora, Centro de Petrolina, a partir das 16h.
Sem aglomerações em em defesa da vida, a ação está sendo organizada pelo Partido dos Trabalhadores, a União Brasileira das Mulheres (UBM), movimentos sindicais, ONG Cores, representantes de povos de terreiros e outros segmentos do município.
O Ato tem o objetivo de denunciar as ações genocidas do desgoverno Bolsonaro, que tem ignorado e subestimado a pandemia, deixando o Ministério da Saúde a quase 90 dias sem um Ministro. Em meio a todo esse caos, 100 mil brasileiros e brasileiras perderam a vida e deixaram em seus entes queridos sentimentos de desesperança e tristeza, além do Brasil ter atualmente 3 milhões de casos de Covid-19 e 12,4 milhões de desempregados.
Desta forma, as instituições se unem para um ato simbólico pelos mortos, solidariedade a dor das famílias enlutadas e em defesa da democracia e pela garantia dos direitos que estão sendo desrespeitados, sendo o primeiro deles, o direito à vida!
Reformulação do programa vira proposta que eleva benefício de R$ 78 para R$ 300, alcançando todas as famílias brasileiras com renda de R$ 600 por pessoa. Partido quer transformar atual programa em instrumento mais eficaz para redução da desigualdade social, distribuindo renda às camadas mais vulneráveis da população brasileira
O Partido dos Trabalhadores formalizou o seu projeto de distribuição de renda como resposta do Estado à crise social, agravada pela política econômica do governo Bolsonaro, que tem ampliado o desemprego e a pobreza em meio à pandemia do Covid-10. Em vez de esperar que a crise piore diante da omissão do governo, a bancada do PT na Câmara apresentou o Projeto de Lei 4.086/2020, que cria o Mais Bolsa Família.
A proposta amplia o alcance do atual Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Lula, em 2003, e mundialmente reconhecido pela eficiência na distribuição de renda. O programa tem o mérito de facilitar o acesso das famílias ao programa e ainda amplia o valor dos benefícios já concedidos, saltando de R$ 78 para R$ 300.
Uma das medidas propostas pelo PT para estender a cobertura do programa é integrar ao Cadastro Único – sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras – permitindo ainda a inclusão de trabalhadores autônomos e beneficiários do sistema de seguridade social da União. O partido avalia que é preciso facilitar a inclusão de novos beneficiários ao Mais Bolsa Família.
Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma.
“Ou fazemos isso, ou a desigualdade continuará crescendo”, aponta a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma. Ela coordenou os debates que resultaram no PL 4.086/2020. Pela proposta, também será criado um Conselho de Transparência e Avaliação de Políticas de Enfrentamento à Pobreza, que terá como atribuição a realização de estudos, avaliações e recomendações sobre políticas sociais. O conselho terá 11 integrantes, com mandato de dois anos, com representantes do Senado, Câmara, Judiciário, MPF, governo federal, sociedade civil e da comunidade científica.
O PT pretende ampliar o alcance do Bolsa Família diante do fim iminente do auxílio emergencial, que alcançou mais de 65 milhões de pessoas. O presidente Jair Bolsonaro descartou a ideia de manter o auxílio de R$ 600 até o final do ano, alegando que não há recursos. A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), diz que a medida vai ampliar a desigualdade no país, porque os trabalhadores, diante da pressão da política econômica de Paulo Guedes, vão perder renda. “A porta de saída da crise econômica e social é garantir renda digna ao povo trabalhador”, aponta.
Na justificativa do PL 4.086, a bancada petista aponta que o momento é grave e há necessidade de o Estado brasileiro assegurar um programa de renda básica permanente. O Mais Bolsa Família ampliará efeitos e se tornará um colchão de proteção para além da população em situação de pobreza e extrema pobreza. Na proposta do PT, o CadÚnico ampliado seria utilizado como base de dados para o conjunto dos brasileiros, incorporando imediatamente a base do auxílio emergencial de R$ 600, e integrando-o com os demais sistemas.
Linhas de benefício ampliadas
Além da ampliação da base de acesso, o Mais Bolsa Família facilita as condições para a inclusão no programa, reduzindo as normas estabelecidas pelo Banco Mundial para a classificação das famílias na linha da pobreza e extrema pobreza. Pela proposta da bancada petista, liderada pelo deputado Enio Verri (PR), todas as famílias com renda mensal de até R$ 600 por pessoa, e que tenham gestantes, mães e responsáveis pela nutrição, crianças e jovens teriam direito a um benefício fixo de R$ 300 para cada um deles, limitados a cinco benefícios por família.
Para as famílias com renda mensal de até R$ 300 por pessoa – acima da linha de extrema pobreza definida pelo Banco Mundial de US$ 3,2 por dia por pessoa, ou R$ 253 por mês – também seria assegurada uma complementação mensal de renda, adicional aos benefícios para crianças, jovens nutrizes e gestantes, de forma a garantir que nenhum brasileiro viva com menos que uma renda mínima de R$ 300. Como exemplo, em uma família de 4 pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$ 1.200 por mês.
Linhas de benefício ampliadas
Além da ampliação da base de acesso, o Mais Bolsa Família facilita as condições para a inclusão no programa, reduzindo as normas estabelecidas pelo Banco Mundial para a classificação das famílias na linha da pobreza e extrema pobreza. Pela proposta da bancada petista, liderada pelo deputado Enio Verri (PR), todas as famílias com renda mensal de até R$ 600 por pessoa, e que tenham gestantes, mães e responsáveis pela nutrição, crianças e jovens teriam direito a um benefício fixo de R$ 300 para cada um deles, limitados a cinco benefícios por família.
Para as famílias com renda mensal de até R$ 300 por pessoa – acima da linha de extrema pobreza definida pelo Banco Mundial de US$ 3,2 por dia por pessoa, ou R$ 253 por mês – também seria assegurada uma complementação mensal de renda, adicional aos benefícios para crianças, jovens nutrizes e gestantes, de forma a garantir que nenhum brasileiro viva com menos que uma renda mínima de R$ 300. Como exemplo, em uma família de 4 pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$ 1.200 por mês.
Dessa forma, a proposta da bancada do PT amplia o alcance do atual Bolsa Família, permitindo que não apenas as famílias pobres e extremamente pobres tenham acesso ao programa, mas que também sejam incluídas aquelas vulneráveis à pobreza. Além dessa mudança, o projeto de lei propõe a inclusão automática dos novos beneficiários no programa, apenas com a comprovação da renda.
“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e a extrema pobreza cresce desde o Golpe de 2016, que afastou a presidenta Dilma Rousseff do governo”, observa a deputada Margarida Salomão (PT-MG). “É muito justo que o Estado apoie as famílias mais pobres e transforme a renda básica em política permanente”, defende. “Programa de transferência de renda é investimento e não despesa”.
Fonte de recursos
Os parlamentares apresentaram no projeto três cenários sobre os custos para ampliação do atual Bolsa Família, considerando a complementariedade dos benefícios e as incertezas quantos aos efeitos da pandemia sobre a economia. No primeiro, mais adequado ao cenário pós-pandemia, os petistas estimam que 30 milhões de famílias seriam beneficiadas com o Mais Bolsa Família, com custo mensal de R$ 19,2 bilhões, de R$ 230 bilhões por ano.
No segundo cenário, 22 milhões de famílias receberiam o benefício a um custo mensal de R$ 14 bilhões, e R$ 168 bilhões anuais. No cenário mais otimista, 18 milhões de famílias seriam atendidas pelo programa, a um custo mensal de R$ 11,5 bilhões, e de R$ 138 bilhões por ano. Em todos os casos devem ser abatidos os atuais R$ 32 bilhões gastos com o atual Bolsa Família.
Além disso, também deve ser levado em conta os efeitos multiplicadores na economia com o programa. De acordo com os parlamentares, apenas o atual Bolsa Família é responsável por 1,78% do PIB, que permite estimar no primeiro cenário um aumento de arrecadação de R$ 29 bilhões, no segundo de R$ 36 bilhões e, no terceiro, de R$ 53 bilhões.
Enio Verri, líder do PT na Câmara dos Deputados
“Ampliar a atual Seguridade Social exigirá enfrentar o conflito distributivo em torno da tributação e da alocação orçamentária no Brasil”, aponta o líder Enio Verri. Não é possível ampliar a proteção social mantendo o mesmo nível de gasto. Por isso, a implementação dos novos instrumentos de proteção social deverá ocorrer em simultâneo à uma reforma dos mecanismos para seu financiamento.
O PT propõe que na Reforma Tributária Solidária, apresentada pela legenda e outros partidos de esquerda, sejam onerados os muito ricos, apenas os 0,3% da população, na revisão das desonerações fiscais e no combate à sonegação fiscal, para financiar o programa. A ideia é promover justiça social por meio da taxação dos setores mais privilegiados que estão no topo da pirâmide social brasileira.
Na justificativa da proposta, os parlamentares destacam ainda que o Mais Bolsa Família vai possibilitar que a garantia de renda possa se tornar universal, assegurando que a Renda Básica de Cidadania prevista na Lei 10.835/2004, que institui a renda básica de cidadania, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, aprovada e sancionada já no primeiro governo Lula, vire realidade.
Sancionada pelo Ex-Presidente Lula em 2006, a Lei Maria da Penha cumpre um importante papel em defesa da vida e dignidade da mulher
Maria da Penha. Foto: Reprodução/Internet
A Lei Federal Maria da Penha, cujo objetivo é coibir e punir adequadamente atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva em 2006 e hoje completa 14 anos.
Desde que foi publicada a legislação passou
por diversas alterações que visam o aprimoramento das medidas de proteção como,
por exemplo, a criminalização do registo não autorizado de imagens de cunho
sexual.
A Lei cumpre um importante papel em defesa da vida e dignidade da mulher, mas ainda assim os números de casos são assustadores. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, desde março, com a necessidade do isolamento social, as denúncias recebidas pelo número 180 cresceram significativamente. Lembrando que diversas outras situações de violência sequer chegam a ser denunciadas, pois, isolada do convívio social, a vítima fica refém do agressor e impedida de fazer um boletim de ocorrência na delegacia ou de realizar a ligação de denúncia.
Uma publicação compartilhada por GILMAR SANTOS (@vereadorgilmarsantosoficial) em
A violência doméstica e familiar é a
principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. Muito
mais do que punir o agressor, é necessário mudar a cultura permissiva e
omissiva que naturaliza e até romantiza a violência doméstica e familiar, baseada
na desigualdade de gênero, bem como visar sempre o aperfeiçoamento das demais
políticas públicas voltadas para a saúde e bem estar da mulher e a conquista de
uma educação libertadora.
Nenhuma a menos!
Quem é a mulher que deu nome à Lei?
Maria da Penha Maia Fernandes é uma
farmacêutica brasileira que lutou por anos para que seu agressor viesse a ser
condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de
defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
É fundadora do Instituto Maria da
Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra
a mulher.
O convidado desta edição é o professor e advogado, Phablo Freire; o programa começa às 18h
O abandono das políticas públicas voltadas para o combate às desigualdades por parte do governo genocida de Bolsonaro e aliados, conduzem o país a uma grave crise política, sanitária, econômica e social, que tem resultado tanto no aprofundamento da violência, das desigualdades, do desemprego e da pobreza, quanto no aumento de vítimas pela covid-19.
Para conversar com a gente sobre esse assunto, no Programa Chame Gente desta quinta-feira (06), convidamos o professor e advogado, Phablo Freire. Apresentado pelo vereado Gilmar Santos (PT), o programa será transmitido à partir das 18h no Instagram, Facebook e YouTube do Mandato Coletivo.
Não satisfeito com o título de pior gestor da pandemia da Covid-19 no mundo, atribuído a Bolsonaro, o vereador Elias Jardim (DEM) mais uma vez insiste na bajulação desesperada ao presidente genocida
Sessão ordinária (04/08/2020)
O
Decreto Legislativo 026/ 19, da autoria do vereador Elias Jardim (DEM), que
concede o Título de Cidadão de Petrolinense ao presidente Jair Bolsonaro foi
aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (04) pela bancada do prefeito
Miguel Coelho. Essa foi a segunda tentativa do parlamentar em conceder a
honraria ao presidente.
O
projeto foi apresentado anteriormente em maio do ano passado, mas apesar de ter
voto da maioria (bancada governista), foi retirado da pauta após pressão
popular de estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores
culturais etc. que ocuparam a câmara e protestaram contra o projeto junto ao
Mandato Coletivo representado pelo vereador Gilmar Santos (PT).
Dessa
vez foi diferente. Apesar da manifestação popular nos comentários da
transmissão da sessão, o projeto foi aprovado por 18 votos a 03. O que chama
atenção é que outros projetos que realmente interessam à população foram
adiados por falta de quórum ou por vereadores dificultarem que entrem em pauta.
Enquanto aprovam o título de cidadão para Bolsonaro, o Brasil caminha para 95
mil mortos por Covid-19.
A justificativa de Elias é de que o presidente tem feito grandes obras no Brasil. Porém, além de inverdades, o parlamentar não foi capaz de citar uma obra sequer que não fosse continuidade/construída com recursos dos governos anteriores. Além disso, o parlamentar parece ter esquecido que foi esse mesmo dirigente nacional que mandou nordestinos “comer capim” em um vídeo que circulou na internet antes das eleições.
Vereador Gilmar Santos na 1ª votação do projeto em maio de 2019.
Para o vereador Gilmar Santos (PT), o projeto de Elias além de desrespeitoso representa mais uma afronta contra a dignidade da população petrolinense, principalmente no atual cenário de calamidade na saúde pública do país ante a pandemia do novo coronavírus.
“Agora
com a pandemia, diante de um cenário tão preocupante, esse sujeito (Bolsonaro)
revela ainda mais uma vez a sua face genocida, a sua disposição para
desenvolver a necropolítica, a política da morte, a política de destruição do
nosso país. Esse sujeito desdenha da
vida de quem sofre, dos familiares que estão perdendo seus entes queridos [..]
faz pouco caso dessas vidas perdidas afirmando que “não é coveiro”. Não achando
suficiente, desrespeita as recomendações das autoridades de saúde e anda sem
máscara, indica para a população uso de medicamentos sem autorização médica e
científica e ainda pede e estimula seus seguidores a agredirem e atacarem as
instituições do país. Além disso, impede que recursos federais salvem e
protejam a vida de nosso povo. É pra esse sujeito que os senhores vão dar
título de cidadão petrolinense? Hoje o Brasil chega a quase 95 mil mortos por
covid-19, num cenário de quase 3 milhões de pessoas infectadas. É o pior país
com as piores práticas e piores exemplos no enfrentamento à essa pandemia, e
qualquer pessoa com mínimo de bom senso sabe que essa situação é fruto da
irresponsabilidade da personalidade criminosa e genocida do senhor Jair
Bolsonaro. Ai a gente fica se perguntando: os senhores que votam esse projeto
não têm pudor? a população de Petrolina não merece respeito?”, disse Gilmar.
Ao
se referir a obras atribuídas ao governo Bolsonaro, citadas por outros
vereadores, o professor Gilmar lembrou que a obra “vexatória” da Avenida 7 de
Setembro, executada de forma irresponsável pelo governo federal e pela
prefeitura de Petrolina, foi contratada e teve recursos liberados em 2013,
durante o governo Dilma. Já as obras dos residenciais do Programa Minha Casa
Minha Vida, perpassam os governo Dilma e Temer. O edil desafiou os seus pares a
mostrarem algum contrato de obra entregue à população de Petrolina pelo governo
Bolsonaro.
Além
do descompromisso do governo com os trabalhadores/as e o envolvimento do
presidente dom milícias, o parlamentar ressaltou ainda que o presidente e seus
apoiadores se gabam e fazem propaganda encima do auxílio emergencial, sendo que
o valor de 600 reais pagos hoje é uma conquista dos partidos de oposição (PT,
PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), uma vez que a proposta inicial do governo era de
que o valor pago fosse de apenas 200 reais.
“Nós vivíamos num país de investimentos e passamos de um país de investimentos para o país da vergonha nacional. Nós tínhamos um país de oportunidades durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma e saímos dessa país de oportunidades para o país do atraso, o país da morte. Em 2016 deram o primeiro Golpe contra o governo Dilma e de lá pra cá, todos os dias o nosso país vem sendo golpeado por uma legião de canalhas que não tem qualquer compromisso com a democracia, com o patrimônio público nacional, não têm compromisso com a população mais carente, que sofre imensamente pela ausência de um Estado que proteja a dignidade desse povo. A aprovação desse projeto só comprova isso”, explicou o edil.
*O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis contra 3 contrários.
Votaram contra o projeto: Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PSD)
Votaram à favor do projeto: Osório Siqueira (MDB), Aero Cruz (MDB), Maria Elena (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos), Ruy Wanderley (PSC) e Gabriel Menezes (PSL).)
Ausentes: Gaturiano Cigano (DEM) e Elismar Gonçalves (PODEMOS)
+Bolsonaro merece mesmo o Título de Cidadão Petrolinense?
Neste momento, é preciso lembrar o amplo currículo de atrocidades do presidente que receberá o título:
Fim
da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que contemplava as famílias que
tem renda bruta mensal de até 1.800,00 reais.
Rombo
no cartão corporativo: até maio deste ano as despesas sigilosas vinculadas
a Bolsonaro no cartão corporativo foram de R$ 3,76 milhões neste ano, segundo
informações do Portal da Transparência. O valor representa um aumento de 98% em
relação à média dos últimos cinco anos no mesmo período.
Corte
no Bolsa Família: 158.452 bolsas foram cortadas pelo governo em março desse
ano. 96.861 (equivalente a 61,1% do total) foram retiradas da região Nordeste.
Prioriza
o interesse empresarial em detrimento do público: Ao mesmo tempo em que cortou
Bolsa Família de 158 mil pessoas para investir o dinheiro na publicidade do
governo, Bolsonaro liberou R$ 10 bilhões para planos de saúde privados.
Sucateamento
da Educação
e da
Ciência – Além dos cortes
destinados às referidas pastas, Bolsonaro pretende destinar parte da complementação adicional da União no Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) para a área de assistência social, deixando a educação
pública à mercê da própria sorte.
Cortes
no Programa Minha Casa Minha Vida: A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de
2020, encaminhada pelo governo para o Congresso Nacional, prevê um corte de R$
1,9 bilhão, o que equivale a 41% das verbas investidas no programa.
Veto
do projeto que dava preferência
às mães no pagamento do auxílio emergencial
Crimes
Contra a Humanidade: O presidente foi denunciado por crimes conta a humanidade
e genocídio tanto no Tribunal
Penal Internacional (TPI), quanto no Tribunal
de Haia, o órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além
do que foi citado o presidente já cometeu diversos crimes como a incitação ao
crime e quebra
de decoro. Na câmara dos deputados já se acumulam quase 50 pedidos de impeachment
contra Bolsonaro.
De acordo com parlamentar é necessário que haja uma investigação para averiguar possível cometimento de ilícito gerando prejuízo ao erário
Imagem: blog do Carlos Britto
O vereador Gilmar Santos (PT) oficiou o Ministério Público Federal (MPF) e denunciou as alterações que vêm sendo realizadas nas obras recém construídas na Avenida Sete de Setembro em Petrolina. Uma delas é a demolição da barreira New Jersey, mureta que separa as pistas da avenida, sem pronunciamento algum da prefeitura e ou do Departamento Nacional Infraestrutura de Transporte (Dnit) que justifiquem a ação.
O documento encaminhado pelo parlamentar solicita a investigação e a suspensão da demolição até que sejam apresentadas as devidas explicações acerca do curto lapso temporal entre a construção e a destruição da obra pública, visto que a projeção da mesma já estava pronta desde 2017.
As obras têm gerado polêmica no município desde 2018, ano em que foram iniciadas. É que após um mês da obra de duplicação da via pública ter começado, o serviço ficou parado por mais de 20 dias, o que causou revolta e prejuízo tanto para quem trafegava pelo local, quanto para comerciantes da região.
Ainda em 2018, a administração municipal retirou a placa que indicava os valores aplicados na duplicação da via e colocou uma outra com um acréscimo de R$ 120 mil no valor total em relação à primeira, que orçava para a obra R$ 6.980.172,39. Na época, o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento solicitando à prefeitura e ao DNIT detalhamentos a acerca da obra.
Imagem: Blog do Carlos Britto
Além da demolição das muretas e das pistas que foram duplicadas, estão sendo construídos na via pública dois viadutos que pretendem ligar os bairros Areia Branca (zona leste) e José e Maria (zona norte), o que custará mais R$ 16 milhões aos cofres públicos, o que é incoerente, visto que esta etapa da obra já estava inclusa no projeto inicial, e consequentemente, no seu orçamento.
De acordo com o parlamentar, essas alterações que foram e estão sendo realizadas não se tratam de um melhoramento, mas sim da destruição das obras, o que demonstra a falta de zelo da atual gestão para com o patrimônio público, resultando em prejuízos tanto para a população quanto para os cofres públicos, podendo constituir ato de dano ao erário, conduta essa vetada pelo ordenamento pátrio. Por essa razão, é necessário que haja uma investigação para averiguar possível cometimento de ilícito gerando prejuízo ao erário.
Vereador Gilmar Santos/ Imagem de Arquivo
O contrato inicial do DNIT/TT de n° 004/2013, na ordem de R$ 61 milhões, tem como objeto a execução de Obras de Revitalização (Recuperacão, Restauracão e Manutenção) Rodoviaria-Crema 2ª etapa, na Rodovia BR-428/PE. Avenida 7 de Setembro corresponde ao trecho do km 188 ao 191,92 da BR 428/PE.
Atualmente o valor da obra está em aproximadamente R$ 74 milhões. Os recursos foram licitados e liberados ainda no governo Dilma Roussef, porém, executados durante o governo Bolsonaro.
“Essa obra é um verdadeiro escândalo sobre desperdício de recursos públicos, conduzidos pelo Governo Federal e pelo Governo Municipal. Na ânsia de ganharem voto da população, primeiro apressaram a duplicação dessa avenida sem qualquer planejamento sério, e sem a devida utilidade. Colocaram aquelas muretas que dividiam os bairros como se os mais pobres não devessem se misturar com os mais ricos. Além disso, não colocaram um metro se quer de ciclovia. Nós denunciamos o mal feito e esperávamos uma correção. Porém, o que vemos agora é um verdadeiro crime contra o erário. Estão usando a construção de duas passarelas, que eles chamam de viaduto para justificar essa atrocidade. Para nós não existe justificativa, o que vemos é uma ação criminosa que precisa ser investigada. Por isso solicitamos a intervenção do MPF”, afirmou Gilmar.
O projeto é a segunda tentativa do vereador Elias Jardim (DEM) em entregar o título ao presidente
Após fracassada a primeira tentativa de intitular o presidente Jair Bolsonaro como Cidadão Petrolinense, o vereador Elias Jardim (DEM), autor da proposta, aposta em um novo projeto com a mesma finalidade. Na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (04), o Projeto nº 026/2019 é o primeiro da lista e deve ser votado a partir das 9h. É possível acompanhar a transmissão através do Canal da Câmara Municipal no YouTube.
O projeto foi apresentado anteriormente em
maio do ano passado, mas apesar de ter voto da maioria (bancada do
prefeito), foi retirado da pauta após pressão popular de estudantes,
sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc. que ocuparam a
câmara e protestaram contra o projeto junto ao Mandato Coletivo representado
pelo vereador Gilmar Santos (PT).
Não satisfeito com o título de pior gestor da pandemia da Covid-19 no mundo, atribuído a Bolsonaro, Elias mais uma vez insiste na bajulação desesperada ao presidente genocida, que tem amplo currículo de atrocidades contra o povo: desde xingamentos e declarações racistas, LGBTfóbicas e misóginas, à ações medonhas como a reforma da previdência e a má gestão de recursos públicos no combate ao coronavírus. Lembrando que se dependesse apenas do presidente o Auxílio Emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade seria de apenas 200 reais. O valor de 600 reais pago hoje é uma conquista da bancada de oposição.
Além disso, o projeto de
Elias fere o artigo nº 198 do Regimento Interno da Casa Plínio Amorim onde versa
que o título de “cidadão petrolinense” deve ser concedido a pessoas
(brasileiras ou estrangeiras radicadas no país) que se tenham projetado nas
atividades educacionais, culturais, políticas, esportivas, científicas e
sociais, em especial às que tenham prestado relevantes serviços ao município de
Petrolina ou a sua gente”, o que, vai totalmente na contração das ações do
presidente.
