Lei Maria da Penha Completa 14 anos nesta sexta-feira (07)

Sancionada pelo Ex-Presidente Lula em 2006, a Lei Maria da Penha cumpre um importante papel em defesa da vida e dignidade da mulher

Maria da Penha. Foto: Reprodução/Internet

A Lei Federal Maria da Penha, cujo objetivo é coibir e punir adequadamente atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva em 2006 e hoje completa 14 anos.

Desde que foi publicada a legislação passou por diversas alterações que visam o aprimoramento das medidas de proteção como, por exemplo, a criminalização do registo não autorizado de imagens de cunho sexual.

A Lei cumpre um importante papel em defesa da vida e dignidade da mulher, mas ainda assim os números de casos são assustadores. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, desde março, com a necessidade do isolamento social, as denúncias recebidas pelo número 180 cresceram significativamente. Lembrando que diversas outras situações de violência sequer chegam a ser denunciadas, pois, isolada do convívio social, a vítima fica refém do agressor e impedida de fazer um boletim de ocorrência na delegacia ou de realizar a ligação de denúncia.

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Sancionada pelo Ex-Presidente Lula em 2006, a Lei Maria da Penha cumpre um importante papel em defesa da vida e dignidade da mulher. A violência doméstica e familiar ainda é a principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. Entretanto, muito mais do que punir o agressor, é necessário mudar a cultura permissiva e omissiva que naturaliza e até romantiza a violência doméstica e familiar, baseada na desigualdade de gênero, bem como visar sempre o aperfeiçoamento das demais políticas públicas voltadas para a saúde e bem estar da mulher e a conquista de uma educação libertadora. 🙋🏽 Nenhuma a menos! ✋🏾 Está em situação de violência doméstica ou familiar? Não hesite! 📱Ligue 180 Sua ligação pode salvar vidas! #MandatoColetivo #VereadorGilmarSantos #Petrolina #Pernambuco #LeiMariaDaPenha #NenhumaAMenos @institutomariadapenha

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A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. Muito mais do que punir o agressor, é necessário mudar a cultura permissiva e omissiva que naturaliza e até romantiza a violência doméstica e familiar, baseada na desigualdade de gênero, bem como visar sempre o aperfeiçoamento das demais políticas públicas voltadas para a saúde e bem estar da mulher e a conquista de uma educação libertadora.

Nenhuma a menos!

Quem é a mulher que deu nome à Lei?

Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que lutou por anos para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.

Saiba+

Está em situação de violência doméstica ou familiar ou sabe de alguém esteja passando por isso? Não hesite! Ligue 180.

Sua ligaão pode salvar vidas!