A mudança garantirá que mais estudantes, ao embarcarem no transporte público municipal, tenham direito à meia passagem, diferente do que vem sendo praticado pelo município
Foto: Camila Rodrigues
A manhã desta terça-feira (17) foi de conquista para os estudantes de município. É que o Projeto de Lei 128/2019, de autoria do Vereador Professor Gilmar Santos, foi aprovado, garantindo que a Lei Municipal de nº 1.923/07 (que regulamenta o regime e uso dos passes estudantis no município de Petrolina), passe a incluir alunos da rede pública e privada matriculados na modalidade semipresencial.
A mudança garantirá que estes estudantes, ao embarcarem no transporte público municipal, tenham direito à meia passagem, diferente do que vem sendo praticado pelo município. A Lei surgiu como instrumento de facilitação no sentido de garantir a permanência dos estudantes, independentemente do nível ou modalidade de ensino ao qual estejam vinculados, ou seja, ela é instrumento fundamental para facilitar o acesso à educação, uma vez que grande parte da população do município encontra dificuldade financeira em custear todas as despesas que são necessárias durante anos de estudos.
Para Gilmar Santos, é fundamental que todos estudantes possam ser beneficiários da Lei e tenham seu direito efetivamente garantido. “O nosso PL faz parte do nosso compromisso com os direitos dos estudantes do nosso município. A meia passagem é um direito que precisa ser respeitado pelo poder público e pelas empresas concessionárias de transporte. São muitas as dificuldades que jovens das nossas periferias enfrentam para estudar, realizar preparatórios para o ENEM, para concursos, para a formação universitária e até na pós-graduação. Se para alguns pessoas a meia passagem não importa, para a imensa maioria ela é faz toda diferença. É por isso eu estamos alterando a lei para ampliar ainda mais as oportunidades para a nossa população de estudante, principalmente, aqueles das camadas sociais mais carentes”
O projeto segue para a sanção do prefeito que tem até 90 dias para publicar no Diário Oficial.
Mais 300 professores/as participaram da audiência pública que aconteceu na última sexta-feira (13). O evento foi uma proposição do vereador Gilmar Santos
Foto: Camila Rodrigues
Com a participação de diversos professores da rede municipal de educação, o vereador Professor Gilmar Santos (PT) realizou nesta sexta-feira (13), uma audiência pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério em Petrolina.
O Estatuto e Plano de Carreira do Magistério (EPCM) do município, sancionado no ano 2000, encontra-se extremamente defasado, uma vez que é necessária sua adequação aos Planos Nacional e Municipal de Educação. Porém, desde novembro de 2017, foi apresentada uma nova proposta elaborada por uma comissão paritária e eleita especificamente para adequar o EPCM no que necessário fosse, entretanto, a proposta construída está até o momento parada na Secretaria de Educação, que por sua vez não fornece nenhum tipo de explicação para a não aprovação da proposta apresentada, o que vem acarretando uma série de violações às garantias dos servidores da educação tendo em vista a imensa desatualização do plano que está em vigência.
Já os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.
Durante a audiência, o professor e jornalista Jota Menezes reforçou que a proposta do EPCM é fruto de uma grande mobilização de todo o segmento educacional do município, e que, tendo sido aprovada em assembleia da categoria e contando com pareceres do Ministério da Educação e da Procuradoria do Município de Petrolina, é legítima. Além disso, reforçou que a não aprovação do documento representa um retrocesso, pois, nega aos professores uma maior qualificação que irá refletir de forma direta no desempenho da educação.
“O EPCM é a “bíblia” do professor, por que ele traz uma série de benefícios que vai melhorar a vida do professor no que diz respeito à sua carreira, diz respeito ao salário e às suas condições de trabalho. Ora, tem dois anos que o projeto está engavetado pelo executivo municipla, e apesar dos nossos esforços em sensibilizar a secretaria, até o momento não recebemos nenhuma resposta plausível. Existe um processo e esse documento ainda precisa passar pela Câmara Municipal para ser avaliado e votado, mas o que a gente observa é que já estamos em dezembro de 2019 e até agora nada foi feito a respeito. Se nós queremos uma educação de qualidade, uma educação de referência pública, é preciso dar condições e estrutura para que os professores possam desenvolvem o seu trabalho, a resposta está lá na ponta, no desempenho do aluno”, afirmou Menezes.
Na ocasião, a professora e coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Magda Feitosa, explanou sobre a situação dos precatórios no município e afirmou que existe uma manipulação de informações por parte da gestão e falta de vontade em efetivar o pagamento. Lembrando ainda que o valor a ser repassado não é uma gratificação, mas sim um direito.
“A luta pelos precatórios existe desde 2016, quando soubemos que a União devia esse valor para os municípios, e aí o município de Petrolina já tinha um valor determinado, houve a questão da contestação, e a gente precisa lutar para que o pagamento seja efetivado. A lei diz que 60% do total de R$ 90.228.452,20 milhões devem ser distribuídos entre os professores do ensino fundamental que atuavam na rede municipal entre 1998 e 2006, que na época não receberam e não tiveram reajuste adequado, e os outros 40% devem ser investidos nos demais setores da educação. Então não estamos pedindo nada, estamos exigindo o que é nosso direito e vamos continuar na luta até conseguir, por que nenhum direito é conquistado se não lutarmos”, afirmou Feitosa.
Durante a audiência, os professores manifestaram repúdio à ausência dos parlamentares da Casa Plínio Amorim, visto que apenas 5 estiveram presentes, assim como a ausência de representantes do poder executivo e do próprio Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSEMP), que não se fez presente sob a justificativa de que “não reconhecia a legitimidade da audiência”. A classe docente afirmou ainda não se sentir representada pela gestão do sindicato.
Foto: Camila Rodrigues
Em sua participação, Gilmar falou sobre a necessidade da valorização dos professores, para além de homenagens, e ressaltou a importância do encontro para o avanço na luta pela garantia de direitos. Ademais, comentou sobre a falta de compromisso da gestão para com a pauta dos professores, uma vez que uma série de projetos do Executivo foram enviados à Câmara em regime de Urgência Urgentíssima, dentre eles, o de Reforma da Previdência municipal que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores e um outro que rege sobre o aumento do salário do Secretário da ARMUP. Enquanto isso o projeto do EPCM, produzido em 2017, até hoje não foi apresentado para votação na Casa. Além disso o parlamentar frisou também sobre a legitimidade da audiência .
“A quem diz que a audiência não é legítima, ou é ignorante, ou está blefando, ou usa de maldade contra a categoria dos professores e professoras. Qualquer audiência aprovada pela Câmara, principalmente quando é aprovada por unanimidade é legítima. Portanto que ela tenha como foco debater temas de interesse da população. Dizer que os vereadores não têm legitimidade para debater direitos dos servidores é, no mínimo, uma atitude desleal e covarde, caso a crítica venha de outros servidores. Lamentamos muito a falta de compromisso da gestão municipal, do SINDSEMP e de boa parte dos vereadores diante de um tema tão fundamental para o desenvolvimento do nosso município que é a educação. Quando valorizamos os nossos profissionais da educação elevamos a qualidade, fortalecemos a nossa rede. Foi isso que procuramos fazer nessa audiência.
O vereador Paulo Valgueiro, ainda provocou afirmando que os projetos que interessam à gestão “correm mais que Fórmula 1”, pois, chegam logo para votação, mas os que interessam ao povo, ficam no fundo das gavetas da corregedoria
Ao final da reunião, Gilmar propôs a criação de uma Frente Parlamentar, composta por vereadores da Casa, para acompanhar os desdobramentos dois dois temas debatidos e se comprometeu em abrir representação no MP sobre o EPCM. O professor Jota Menezes propôs que novas audiências sobre os precatórios fossem realizadas com a presença de representantes de municípios onde os precatórios já tivessem sido regulamentados em lei municipal e/ou pagos aos professores. A professora Magda Feitosa propôs a criação de uma Comissão Permanente de Professores para construir uma agenda de lutas e monitoramento de ações das duas pautas. Ela sugeriu, também, que os professores e professoras realizassem uma campanha de monitoramento da atuação dos vereadores e vereadoras de Petrolina, avaliando quem tem efetivo compromisso com a pauta da educação e sugeriu um mote: “Quem não luta com a educação vai perder a eleição”.
De acordo com Gilmar, a reunião teve saldo positivo, pois, “demonstrou a força de professores e professoras, do Fórum Municipal de Educação, e do interesse da categoria para que direitos conquistados sejam respeitados. Além disso, há uma disposição da categoria na continuidade da luta até que esses direitos sejam efetivados. Foi uma demonstração de resistência, também, diante de momento tão difícil para a educação nacional. Esperamos que a gestão municipal atende e respeite essa luta”
“A nossa população não pode ficar a mercê do desmonte do governo Bolsonaro e da desinformação por parte da gestão municipal”, disse o parlamentar
Foto: Camila Rodrigues
Nesta terça-feira (12), o vereador professor Gilmar Santos (PT) participou da audiência pública de apresentação do 2º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) de 2019, referente à prestação de Contas do período de maio a agosto deste ano. O balanço foi apresentado pela Secretária Executiva de Saúde, Magnilde Albuquerque.
Na ocasião, Gilmar mais uma vez ponderou que os dados apresentados pela secretaria não correspondem à realidade, visto a grande quantidade de denúncias que tem recebido a respeito dos serviços de saúde no município, como também o processo de precarização que o setor vem sofrendo desde a aplicação da Emenda 95 (aprovada no governo Temer) que congela os gastos nas áreas da saúde e da educação por 20 anos.
“Existe uma distância entre o que está sendo apresentado em dados e a realidade concreta do dia-a-dia do nosso povo. A quantidade de reclamações que recebemis por parte da nossa população em relação aos serviços de saúde representa muito dessa distância. E me preocupa porque nós temos uma situação de conjuntura, uma situação estrutural muito ruim sobre o financiamento da saúde. Além disso temos a migração da população que antes utilizava plano de saúde está se voltando para os serviços públicos e eu sinceramente não sei como é que essa gestão dará conta. O curioso é que as mesmas pessoas que estão hoje gerindo os recursos da saúde foram também aqueles que contribuíram para o golpe de Estado, para o desmonte do SUS, para o desmonte das políticas sociais e hoje responsabilizam a população mais pobre por essa situação, daí usam o discurso dos cortes, de ajustes, como forma de evitar investimentos públicos ”, ponderou o edil.
O parlamentar também questionou à secretária Magnilde a respeito da nova proposta do Ministério da Saúde que prevê mudanças no modelo de financiamento da atenção primária à saúde, área que abrange o atendimento pelas equipes de saúde da família e em unidades básicas de saúde. A proposta é de que o repasse dos recursos do Governo Federal leve em conta o número de pacientes cadastrados nas unidades de saúde de saúde e o desempenho delas a partir de indicadores como qualidade do pré-natal e controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
“Há uma nova proposta do Ministério da Saúde de transferir recursos baseado no desempenho do município, na quantidade de usuários cadastrados e me parece que é bastante temerária a forma como o ministério quer tratar a nossa população. O princípio de universalização do SUS, como previsto no inciso III, artigo 198 da Constituição Federal, vai cair por terra com essa proposta, por que agora somente aqueles que estiverem cadastrados representam a quantidade de recursos que o município vai receber. Essa é uma proposta bastante polêmica e me parece que vai excluir ainda mais a população do que acesso aos serviços de saúde”, ponderou Gilmar.
Ademais, o vereador cobrou mais uma vez a implantação de unidades de saúde nos residenciais do Minha Casa, Minha Vida no município, criticou a falta de atendimento de fisioterapia, questionou a respeito da segurança nas unidades básicas de saúde; o que é feito com as vagas oriundas das faltas dos pacientes; sobre algumas denúncias que tem recebido relativas a assédio moral da gestão para com os servidores que tem posicionamento político contrário; e explicações sobre a execução do Programa Saúde na Escola.
Em resposta a Gilmar, a secretária mais uma vez culpabilizou a gestão anterior pelos problemas com as filas, alegando que os primeiros anos da gestão foram dedicados a atender os pacientes que já estavam na fila na gestão anterior. Sobre o novo modelo de distribuição dos recursos pelo Ministério da saúde, Magnilde afirmou que, com base em uma simulação feita na internet, o município não terá o orçamento afetado com a nova mudança, o que para o parlamentar é uma avaliação bastante superficial.
“Diante dessa nova proposta do Ministério da Saúde os riscos de redução dos recursos da saúde são bastante previsíveis. Ter como base uma simulação de internet é insuficiente e muito superficial. A secretaria de saúde do município não está sendo responsável o suficiente. Vamos aprofundar esse debate. A nossa população não pode ficar a mercê do desmonte do governo Bolsonaro e da desinformação por parte da gestão municipal”, disse Gilmar.
Ainda em resposta ao parlamentar, a secretária afirmou que a segurança das unidades de saúde tem sido realizada por porteiros durante o dia e por profissionais da GASP no turno da noite, porém, está aberto um processo de licitação para que a GASP seja transferida para a parte do dia e seja implantada a segurança eletrônica para a noite. Sobre as vagas das faltas, ela afirmou que está sendo implantado uma espécie de call center para lembrar os pacientes da sua consulta/exame, através de mensagens via SMS, evitando que essas vagas se percam e outras pessoas deixem de ser atendidas.
A secretária reconheceu ainda a precarização nos serviços de fisioterapia por falta de profissionais habilitados e disse que está aberto um edital até fevereiro para seleção desses profissionais. Sobre as unidades de saúde do MCMV a secretária afirmou que a gestão continua estudando possibilidades para a construção desses equipamentos. Quanto ao Programa Saúde na Escola (PSE), afirmou que o programa tem sido executado em 100 unidades escolares, com palestras e atividades envolvendo os mais variados temas da área de saúde.
“Além de um evento como esse, nós precisamos de políticas públicas, precisamos ter a garantia de que os recursos da população, recursos nossos, estão sendo aplicados adequadamente, se estão atendendo os interesses da população e, nesse caso, como tem sido aplicados no combate à violência contra a mulher”, indagou o parlamentar
Foto: Hyarlla Wany
Após a sessão plenária desta terça-feira (10), o vereador professor Gilmar Santos participou de uma audiência pública que teve como tema O Papel de Meninas e Mulheres em Posição de Liderança, na Câmara Municipal. A realização do evento é oriunda de uma solicitação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), através da Articuladora do selo UNICEF, Kátia Carvalho.
O núcleo faz parte da metodologia do Selo UNICEF, que é uma estratégia para fortalecer as políticas públicas e reduzir as desigualdades que afetam a vida das crianças e dos adolescentes brasileiros que vivem na Amazônia e no Semiárido. Em Petrolina, o grupo que é formado por 16 jovens entre 14 e 16 anos que se organizam em rede, discutem questões importantes para o seu desenvolvimento, implementam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal.
De acordo com Benícia Tavares, Mobilizadora do NUCA “o próprio selo unicef propõe alguns desafios que a gente tem que cumprir, dentre eles era a realização dessa audiência pública, que dentro do tema de agora que é cidadania democrática, já tivemos discussões sobre a obesidade, a alimentação saudável, o racismo, o uso da internet segura e sem vacilo etc. Esse ano tivemos 8 desafios a serem trabalhados, ainda falta um sobre a educação sexual e reprodutiva que deverá ser trabalhado até janeiro. São temas do dia a dia, mas que eles não tem o costume de ver dentro dos muros das escolas, o objetivo é tirar eles da escola para conhecer repartições públicas e cobrar essas ações”.
A mobilizadora reforçou ainda que a audiência cumpre um papel importante ao aproximar os jovens das discussões políticas, das políticas públicas e, nesse caso, no empoderamento feminino das adolescentes e no combate ao machismo.
Foto: Hyarlla Wany
Durante o evento, Gilmar parabenizou os estudantes que estavam presentes pela organização da audiência e ressaltou a importância de se debater políticas públicas para crianças e adolescentes, dando destaque para meninas e mulheres, que era o tema da discussão do dia. Além disso, reforçou a necessidade dos jovens estarem atentos ao que acontece na política do município e o que vem sendo feito com o dinheiro público, como que os recursos estão sendo aplicados e se a forma como estão sendo geridos representam de fato a interesse da população.
“Me alegra muito ter a presença da juventude aqui e quero parabenizar a todos e todas que fizeram esse esforço para a realização desse momento, mas também quero dizer para vocês que nós temos um desafio e é muito importante que vocês saibam: além de um evento como esse, nós precisamos de políticas públicas, precisamos ter a garantia de que os recursos da população, recursos nossos, estão sendo aplicados adequadamente, se estão atendendo os interesses da população e, nesse caso, como tem sido aplicados no combate à violência contra a mulher, na segurança e empoderamento de meninas e mulheres da nossa região”, disse o edil.
O parlamentar também comentou sobre os desmontes que as políticas sociais vem sofrendo e de como isso reflete o verdadeiro compromisso do (des)governo Bolsonaro com o aprofundamento da violência e das desigualdades. Ademais, Gilmar pontuou que em Petrolina a situação não tem sido muito diferente, pois, o projeto apresentado pelo executivo à LOA 2020 prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal.
“Em 2017 nós aprovamos para a LOA, aqui nessa Casa, um total de 819 milhões de reais para que a gestão municipal aplicasse em políticas públicas e quando nós falamos em políticas públicas, falamos também de políticas para as mulheres. Em 2018 nós aprovamos 898 milhões. Agora em 2019 nós aprovamos quase 1 bilhão, foram 948 milhões, mas ainda assim os programas voltados para mulheres não tem tido os investimentos devidos, logo, não são executados como deveriam”, pontuou o vereador.
Na ocasião, o edil comentou sobre a não aprovação de algumas de suas emendas, votadas no dia 03 de dezembro, que versam sobre importantes investimentos na área da educação e da assistência social e que foram reprovadas sobre a justificativa de que tratam de despesa do gabinete do Chefe do Poder Executivo, que, diferente das áreas sociais, tem previsão de aumento dos recursos.
O edil deu ênfase em algumas das suas emendas reprovadas que são extremamente importantes dentro do debate proposto. São elas:
Nº242. Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar Nº249. Gestão de abrigos para meninas e meninos Nº 250 e Nº251. Construção e equipagem do Centro de Referência para Crianças e Adolescentes Nº 259. Manutenção de politicas educacionais para jovens e adultos
De acordo com Gilmar, o argumento utilizado pelos vereadores governistas para a reprovação dessas emendas não se aplica e demonstra a insensibilidade e incoerência dos mesmos, pois, em 2017 e 2018 outras emendas que retiravam recursos da mesma área foram aprovadas e nada foi questionado.
“Me envergonha e me preocupa muito quando os vereadores dessa Casa votam contra programas que vão enfrentar a violência contra a mulher e defender os direitos das crianças e adolescentes. Neste ano nós apresentamos emendas retirando dinheiro do gabinete do senhor prefeito, por que ele tem muitos assessores e nós sabemos que não é necessário tantos, e investimos no que realmente é necessário: políticas públicas para a juventude, para as mulheres. Retiramos esses recursos por que achamos mais importante que sejam investidos nessa área do que em propaganda, e fomos derrotados pelos vereadores que votaram contra essas emendas”, explicou.
O parlamentar denunciou também a Câmara e o Prefeito por pela aprovação e sanção, respectivamente, da Lei 2985/2018, a chamada Lei da “Ideologia de Gênero”, de autoria do vereador Elias Jardim, que proibi as escolas públicas de estudarem e debaterem temas relativos às mulheres, LGBTs, diversidade sexual e educação sexual. Além disso lembrou que o dinheiro gasto para pagar cachês de cantores que cantam músicas agressivas contra as mulheres deveriam ser investidos em políticas de valorização e democratização da cultura, o que seria muito útil para a luta contra a violência às mulheres.
Por fim, Gilmar disse que espera que o prefeito invista mais recursos no enfrentamento às violências e às desigualdades e que os jovens lutem, para além da audiência, por seus direitos.
“Peço a vocês jovens, que estão aqui nesse gesto tão bonito e importante, que discutam recursos, acompanhem como nossos recursos estão sendo investidos e exijam a efetividade das leis, dos programas que asseguram os seus direitos e de toda a população. Que a luta de vocês seja efetiva e não seja tratada como um mero evento”, concluiu o edil.
“As homenagens a nós professores são sempre bem vindas, mas precisamos muito mais do que isso. Precisamos de política concreta de valorização da nossa categoria”, destaca Gilmar Santos, propositor da audiência
Será realizada na próxima sexta-feira
(13), às 09h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir a
situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto
na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município
de Petrolina. A audiência é fruto de um requerimento apresentado pelo vereador
professor Gilmar Santos.
Os valores dos precatórios são
oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação
do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o
governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram
repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da
gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de
advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao
município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor
total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante
tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos
advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do
município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também
deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de
repasses do precatório ainda não aconteceu.
Outro ponto que será discutido na
audiência é o EPCM – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, documento
elaborado em 2000. Ocorre que o EPCM encontra-se extremamente defasado, uma vez
que é necessária sua adequação aos Planos Nacional e Municipal de Educação.
Mais grave ainda é o fato de que, desde novembro de 2017, foi apresentada uma
proposta elaborada por uma comissão paritária e eleita especificamente para
adequar o EPCM no que necessário fosse, entretanto a proposta construída está
até o momento parada na Secretaria de Educação, que por sua vez não fornece
nenhum tipo de explicação para a não aprovação da proposta apresentada.
Importante ressaltar que essa proposta é fruto de uma grande mobilização de
todo o segmento educacional do município, tendo sido aprovada em assembleia da categoria
e conta com pareceres do Ministério da Educação e da Procuradoria do Município
de Petrolina. A não aprovação desse novo Estatuto e Plano de Carreira do
Magistério vem acarretando uma série de violações às garantias dos servidores
da educação tendo em vista a imensa desatualização do plano que está em
vigência.
“Esperamos que com essa Audiência, a gestão municipal assuma o compromisso de repassar os valores de 60% para os professores e professoras da rede municipal, previstos em lei, bem como os 40% para políticas públicas de educação, que, na nossa avaliação, devem ser definidas com a participação de professores, demais servidores e sociedade. Além disso, esperamos que o EPCM seja aprovado, pois, é de fundamental importância para a valorização dos nossos professores e professoras e, consequentemente, para a qualificação da educação do nosso município. Já havia comentado em outra oportunidade de que as homenagens a nós professores são sempre bem vindas, mas precisamos muito mais do que isso. Precisamos de política concreta de valorização da nossa categoria.”, explicou Gilmar, propositor da audiência.
“A gestão municipal precisa fazer esse dever de casa em relação às previsões de Orçamento. Não é possível a gente enfrentar esse problema da população em situação de rua quando o orçamento para a área social cai”, ressaltou o vereador Gilmar Santos
Foto: Fernando Pereira
Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realizaram nesta sexta-feira (06), na Casa Plínio Amorim, uma audiência pública para debater sobre a população em situação de rua em Petrolina.
A proposição da audiência surgiu mediante o aprofundamento da
desigualdade social e, consequentemente, o aumento no índice de pessoas vivendo
nas ruas, sem moradia, sem acesso à saúde, educação e todos os direitos básicos
assegurados na Constituição Federal. De acordo com uma pesquisa Elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), em 2015, o país tinha uma média de 101.854 pessoas em
situação de rua, e esse número tende a crescer junto aos índices de
desemprego e os desmontes nas políticas públicas de assistência e promoção
social. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, este ano, apontam que 12,8 milhões de brasileiros seguem desempregados e
11,5 trabalhadores não têm carteira assinada, registrando o menor número em 7
anos no Nordeste, Sul e Sudeste.
A extinção do Ministério do Trabalho, a Reforma da
Previdência, o fim da
faixa 1 do minha casa, minha vida (que
beneficiava as famílias com renda bruta mensal
de até 1.800,00 reais), contribuem com esses dados e refletem o verdadeiro
compromisso do atual governo federal com o aprofundamento das desigualdades
sociais, da violência e da extrema pobreza num projeto violento de destruição
do país.
Em Petrolina, entre os anos de 2013 e 2019, foram cadastrados no Centro de Referência Especializado para a População de Rua (Centro POP) um total de 2382 pessoas. Até outubro deste ano foram realizados outros 238 cadastros. Em fevereiro, o vereador Gilmar Santos fez uma visita ao espaço onde funcionava o centro, que tem como objetivo atuar no acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social, e percebeu algumas irregularidades na prestação do serviço, desde a dificuldade em tirar a segunda via de documentos pessoais para a população atendida no centro, até a ausência de atividades de geração de renda que os ajudem a se reintegrar à sociedade.
Foto: Fernando Pereira
Durante a audiência, as discussões fomentadas pela
plateia giraram em torno da deficiência do município na aplicação de políticas
públicas que assegurem os direitos básicos das pessoas que estão em situação de
vulnerabilidade. Além disso, surgiram críticas aos dados apresentados pelos
representantes do governo municipal (que é aliado ao governo Bolsonaro), em slides
com informações que poderiam ser acessadas no site, demonstrando maior
preocupação em “se defender” e “prestar serviço”, do que em propor novas
medidas com base nos dados registrados pelos equipamentos públicos de
assistência social do município.
Outra questão abordada durante o encontro, foi a dificuldade que as pessoas estão tendo para chegar até o Centro POP, que agora funciona no bairro Jardim São Paulo, pois, fica distante do centro da cidade, o que dificulta a locomoção da população tanto para frequentar o espaço, quanto para conseguir algum trabalho nas áreas centrais. Desde que foi inaugurado, o número de pessoas cadastradas no centro caiu de 148 para 88 entre setembro e outubro.
“As pessoas estão nas ruas por diversos motivos e elas precisam de um olhar e um cuidado especial. Hoje nós temos diversas políticas que devem ser fortalecidas e ser integradas à rede para oferecer melhor os serviços. Nós temos os equipamentos, mas está faltando alguma coisa, por que a população tem aumentado, a população tem permanecido mais na rua. (…) Hoje nós temos tido mais dificuldade com relação deles se alimentarem, tomarem um banho, deles terem um atendimento, por que o Centro POP que era para estar mais próximo do centro da cidade foi colocado muito distante, em um lugar de difícil acesso para eles. A estrutura é muito boa, tem tudo para oferecer um bom serviço, mas a população não está frequentando”, pontuou o assistente social Evaldo Francisco.
Na ocasião, Gilmar lembrou que o projeto que o poder
executivo apresentou para a LOA – exercício 2020 prioriza os investimentos em
infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais. A
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14
milhões de recursos previstos para 2019, por exemplo, tem previsão de apenas 9
milhões para 2020; O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve
450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para
2020 e O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147
mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020.
Enquanto isso, os investimentos em publicidade teriam aumento de 1.700,00 em
2019 para 2.500,00 em 2020.
“A gestão municipal precisa fazer esse dever de casa em
relação às previsões de Orçamento. Não é possível a gente enfrentar esse
problema da população em situação de rua quando o orçamento para a área social
cai. O problema já está colocado, ele só aumentou nos últimos anos. Em 2010,
segundo dados do IBGE, de cada 100 pessoas em Petrolina, 42 não tinham
rendimento mensal ou depende de programa social. De cada 100 pessoas em Petrolina,
28 ganham até dois salários mínimos. Então quando a gente considera esse número,
a gente percebe que é uma cidade de profunda desigualdade, nós temos muita
riqueza mal distribuída. Nós aprovamos o Orçamento Municipal ontem (quinta,
05), e nesse orçamento o Fundo Municipal de Habitação teve uma redução drástica,
que reduz a previsão de investimentos de 450 mil em 2019 para 30 mil em 2020. Como
é que a gente enfrenta o problema da desigualdade, da pobreza? Como é que a
gente vai ter autoridade para dizer que está preocupado com o problema? Nós
apresentamos uma emenda, que foi aprovada, que eleva os recursos do fundo
municipal de 30 mil, como o prefeito
estava apresentando, para 1 milhão e meio, para enfrentar os problema da habitação
de interesse social. Então agora nós devemos fiscalizar e exigir que essas
políticas sejam colocadas em prática”, disse o parlamentar.
Além disso, Gilmar reforçou também que o debate sobre a
população em situação de rua não é caso de polícia, como muitos afirmam, mas
sim de saúde pública e social.
“Essa situação pode ser um problema de segurança, mas,
prioritariamente, a gente precisa tratar essas questões como saúde pública e
social”, explicou.
O edil sugeriu ainda a criação de um Plano Municipal de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua e a construção de programas de formação para os funcionários e parlamentares da Casa Plínio Amorim (e fora também), para que os preconceitos sejam superados e o problema seja resolvido através do fazer político.
Foto: Fernando Pereira
O senador Humberto Costa, que estava presente na audiência, avaliou positivamente a discussão e os encaminhamentos. “Foi uma discussão extremamente importante, por que trata de um tema da maior atualidade e gravidade. Nós sabemos que estamos vivendo um momento muito difícil no nosso país, a política econômica que vem sendo implementada pelo governo Bolsonaro tem ampliado as desigualdades, aprofundado a pobreza, a miséria, e consequentemente, o aumento da população que hoje vive nas ruas (…)Então eu acho muito relevante essa iniciativa aqui no município, por que é algo que precisa ser discutido, inclusive, com a apresentação de propostas e ações para a prefeitura como fizemos aqui no momento e fico muito grato por ter sido convidado. Espero que as resoluções aqui possam chegar até nós no Senado Federal”, concluiu.
O encontro reuniu cerca de 80 pessoas, entre elas: artistas, produtores/as culturais, lideranças comunitárias, representantes de entidades e movimentos, jornalistas, professores/as, estudantes, entre outros.
Foto: Fernando Pereira
Com a participação de diversos representantes dos múltiplos setores culturais de Petrolina, o vereador professor Gilmar Santos (PT) realizou, na última segunda-feira (02), no CEU das águas, bairro Rio Corrente, uma Audiência sobre as políticas públicas de cultura, a criação do Sistema Municipal de Cultura no município, bem como a aplicação das leis na área da cultura no Estado de Pernambuco e no Brasil.
Durante o debate foram apontadas as diversas deficiências na gestão dos recursos da cultura no município que atrapalham o desenvolvimento e desempenho das políticas públicas para o setor. Petrolina tem um histórico grave de negligência por parte do poder público, constado no pouco investimento na fomentação da cultura local. Além disso, a atual gestão pouco tem feito para reverter esse quadro de abandono e de redução da ideia de cultura à pratica de promoção de eventos que privilegiam o espaço da indústria cultural, e que em sua maioria são realizados nas áreas centrais da cidade, excluindo as periferias dos espaços culturais, fazendo o serviço inverso que deveria conferir a uma gestão pública, que é a democratização e descentralização dos recursos e bens culturais.
Foto: Fernando Pereira
A ausência de representantes da gestão, assim como dos demais parlamentares da Casa Plínio Amorim, foi criticada por Gilmar, pois, de acordo com ele, reafirma a falta de compromisso desses com a garantia dos direitos da população no campo na cultura.
Apesar da ausência dessas representações, a audiência cumpriu o seu papel ao promover um espaço de discussão e diálogo junto à população e aos mais variados representantes do campo artístico do município para pensar o aperfeiçoamento das políticas públicas de cultura que fomente, além da cultura de paz e de combate à violência e as desigualdades, também o desenvolvimento econômico da cidade.
Foto: Fernando Pereira
“A proposição e realização da audiência pública sobre política cultural trouxe ao debate a urgência de que os gestores municipais tomem a produção cultural como fator importante de construção de cidadania, de participação democrática de artistas, com suas diversas linguagens, e seus diferentes públicos. É compromisso de qualquer governo dar à cultura e a seus trabalhadores o investimento necessário e a liberdade de expressão, para que os produtos culturais continuem a atuar como ferramentas de crítica, de formação e de combate às formas de preconceito que persistem na sociedade petrolinense”, explicou o historiador e professor Elson Rabelo.
Luís Osete Carvalho, Mestre em Educação, Cultura e Territórios Semiáridos, que estava presente na audiência enquanto ouvinte, reforçou a importância do debate sobre as políticas de cultura na região enquanto um direito de cada cidadão/ã, conforme previsto na Constituição Federal, e apontou também a ausência do poder público nos incentivos à cultura.
“A importância de debater as políticas de cultura é entender que a cultura é um direito humano, como a saúde, a educação, a comunicação, a segurança, e que precisa de políticas públicas para que as pessoas tenham acesso à cultura, à produção cultural de modo geral, para que essas pessoas também produzam cultura. Para mim essa é a importância fundamental do debate, além de criar rede de solidariedade, de vínculo entre os grupos de cultura, sobretudo, dos grupos artísticos que estiveram muito bem representados. Temos dezenas de coletivos, grupos, companhias que precisam desse incentivo por parte do poder público, que está extremamente ausente do fomento à produção cultural local”, disse.
Foto: Fernando Pereira
Ademais, Osete comentou sobre a audiência ter sido realizada na periferia, no mesmo espaço em que Gilmar e outros jovens foram agredidos pela polícia, no dia 24 de novembro, quando acontecia um evento cultural no local.
“Fazer esse encontro aqui tem um componente muito simbólico, por que é um equipamento cultural que o município administra, embora tenha sido criado pelo governo federal, dentro de uma política de ampliação de equipamentos culturais no brasil, num local que é periferia da cidade e que é ocupado por grupos culturais daqui dessa periferia, onde recentemente, há uma semana, aconteceu o episódio da repressão policial dentro de uma organização sobre o novembro negro que estava ocorrendo aqui. Então essa é a importância de debater na periferia, pois, é a periferia o lugar que mais se produz arte dentro do município. Quando a gente vai mapear os grupos que existem aqui, a maioria deles estão na periferia, então nada mais justo de que um debate como esse aconteça também nesses espaços, oportunizando que mais pessoas possam participar, sobretudo essas pessoas que produzem cultura”, concluiu.
A estudante de artes visuais da Univasf, Rogéria Saraiva, aproveitou o momento para reforçar o papel da cultura enquanto formadora de conhecimento, inclusive diante a atual conjuntura política, que ataca e destrói as ferramentas de apoio à cultura, à educação e a tantos outros direitos que vem sendo veemente ameaçados.
“Esse debate tem uma importância muito grande por que vem mostrar que os artistas e os arte-educadores constroem pensamento, eles levam as pessoas a conhecer, através da arte, de onde vem, e isso é muito importante para a gente se reconhecer enquanto pessoa e para a gente reconhecer nosso lugar. Quando nós sabemos quem somos, fica mais difícil de alguém conseguir te agredir, por que você sabe quem você é, a palavra dele não tem força para você. Então quando a gente vê tanta gente junta, unida nesse tipo de discussão nós estamos nos fortalecendo e aprendendo a lutar por nossos direitos para que essas políticas sejam colocadas em prática”, pontuou Saraiva.
O encontro reuniu cerca de 80 pessoas, entre elas: artistas, produtores/as culturais, lideranças comunitárias, representantes de entidades e movimentos, jornalistas, professores/as, estudantes, entre outros.
O parlamentar aprovou outras 19 emendas destinadas à ampliação e aperfeiçoamento dos investimentos nas áreas de Cultura, Educação, Assistência Social e Urbanismo
Camila Rodrigues
Os vereadores da Casa Plínio Amorim apreciaram, nesta terça-feira (03), na Câmara Municipal, as emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos públicos para 2020, que tem orçamento previsto em aproximadamente 950 milhões.
Assim como fez no dia 24 de outubro, quando o projeto do executivo foi apresentado, o vereador Gilmar Santos criticou a distribuição do orçamento no projeto que prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal. Além disso, criticou ainda a ausência da participação popular nos processos decisórios de distribuição dos recursos públicos do município por entender que a população quer e precisa saber sobre quais são as prioridades do governo para o ano seguinte.
Na ocasião, o parlamentar mais uma vez pontuou algumas áreas e programas que seriam afetadas com as reduções apresentadas no projeto, como, por exemplo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 9 milhões para 2020; O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020 e O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020; O Projeto Água na Roça, que tem como objetivo enfrentar o problema da escassez de água nas áreas de sequeiro, teve 30 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 20 mil para 2020; O Vovô Amigo, que tem como propósito articular políticas públicas de proteção e cuidados com o idoso, teve 500 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 110 mil para 2020.
“O governo está reduzindo drasticamente os recursos da área social num momento extremamente difícil para a população mais carente e em situação de vulnerabilidade social. Enquanto isso outros programas estranhamente aumentaram de forma absurda. A coleta de lixo, por exemplo, aumentou de 20 milhões em 2019 para 41 milhões em 2020. Será que o objetivo é coletar o lixo ou colocar outros lixos para debaixo do tapete?”, questionou o parlamentar.
Diferente do que foi apresentado previamente no projeto do executivo, Gilmar apresentou 27 emendas destinadas à ampliação e aperfeiçoamento dos investimentos nas áreas de Cultura, Habitação, Assistência Social, Urbanismo, voltadas para a melhoria na qualidade de vida da população petrolinense.
Entre as emendas apresentadas e aprovadas pelo parlamentar estão as de nº 241 e 252, que elevam de 30 mil para 1 milhão e meio os recursos da habitação, que deverão ser empregados na implementação da política de habitação urbana.
A área da Assistência Social também ganhou uma atenção especial nas emendas, que destinam mais de 1 milhão em recursos para a área, distribuído entre a manutenção de equipamentos urbanos de acessibilidade, a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, o fortalecimento do Programa de Apoio ao Idoso, a construção, equipagem e manutenção da Casa dos Conselhos, a reestruturação e implementação e fortalecimento dos equipamentos socioassistenciais.
Enquanto professor e defensor das políticas públicas para educação, o edil também apresentou um total de 900 mil em emendas para a área da educação, destinadas à implantação de sala de recurso e capacitação de professores para educação especial e a implantação de educação bilíngue, inserindo nas salas de aula o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Além disso, 1 milhão foi apresentado para a pavimentação de ruas, principalmente nas periferias da cidade, e já é o terceiro ano que Gilmar apresenta meio milhão em recursos para a Cultura, por entender que é um campo importante para o fortalecimento da identidade local, para a garantia do direito da população de acesso a cultura, de valorização dos fazedores de cultura, para geração de emprego e renda, para o enfrentamento às violências, bem como para promoção do conhecimento, da saúde e do lazer para a população.
Dentre as 27 emendas apresentadas pelo vereador, 8 foram reprovadas sob justificativa de que tratam de despesa do gabinete do Chefe do Poder Executivo. Porém, de acordo com Gilmar, a desculpa não tem coerência, pois, nos anos anteriores outras emendas que também remanejavam recursos do gabinete do prefeito para outras áreas foram aprovadas. “É bem possível que no próximo ano o prefeito gaste o dinheiro da nossa população com cargos comissionados, cabos eleitorais, bajuladores e propaganda enganosa”, criticou o edil.
As emendas reprovadas versam sobre importantes investimentos na área da educação e da assistência social e tratavam sobre as seguintes ações:
Nº242. Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar
Nº248. Manutenção do Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias
Nº249. Gestão de abrigos para meninas e meninos
Nº 250 e Nº251. Construção e equipagem do Centro de Referência para Crianças e Adolescentes
Nº254. Pavimentação de ruas
Nº 259. Manutenção de politicas educacionais para jovens e adultos
Nº 260. Qualificação e formação continuada de profissionais do magistério
Para o parlamentar, a reprovação dessas emendas demonstra “a insensibilidade e incoerência dos vereadores governistas. O argumento que estão utilizando para a reprovação não se aplica. Em 2017 e 2018 aprovamos emendas retirando recursos da mesma área e nada foi questionado. É lamentável que num momento de profunda crise social, em que a população mais empobrecida necessita do Estado, através dos seus representantes, esse lhe dar as costas”.
Ao mesmo tempo, o edil reconheceu a importância da aprovação das demais emendas de sua autoria: “são emendas que, se investidas corretamente nas áreas previstas, vão elevar bastante a qualidade de vida da nossa população, principalmente nas nossas periferias. Elevamos os recursos para diversos programas das áreas sociais, culturais, educação e infraestrutura. É importante que o povo cobre e fiscalize conosco a aplicação desses recursos”.
Veja a lista de emendas apresentadas por Gilmar Santos para a LOA 2020
Nº 238. Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Programa: Preservação do Patrimônio
Ação: Promoção e difusão da diversidade cultural
Recurso: 50.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo
Nº 239. Secretaria de Educação, Cultura e Esportes:
Programa: Promoção e difusão da diversidade cultural
Ação: Realização de editais ou concursos de eventos tradicionalmente Culturais
Recurso: 450.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo
Nº 240. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos:
Programa: Tráfego descongestionado e seguro.
Ação: Pavimentação de Ruas
Recurso: 800.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo
Nº 241. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social:
Programa: habitação e desenvolvimento.
Ação: Implementação da política de habitação urbana
Recurso: 1.000.000,00
Remanejada da Elaboração de Estudos e Projetos
Nº242. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: consolidação da política de atendimento à mulher.
Ação: Administração- Geração de trabalho e renda para as mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar
Recurso: 150.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública
Nº 243. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: implementa política de promoção e assistência.
Ação: Consolidação da política Municipal de Direitos Humanos
Recurso: 120.000,00
Remanejada da Divulgação das Atividades da Prefeitura Junto à Imprensa Escrita, Falada e Televisionada.
Nº 244. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: acessibilidade universal como inclusão
Ação: manutenção de equipamentos urbanos de acessibilidade
Recurso: 60.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo
Nº 245. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: Controle social
Ação: Manutenção da Casa dos Conselhos
Recurso: 100.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo
Nº 246. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:
Programa: política de segurança alimentar e nutricional.
Ação: execução do programa de aquisição de alimentos (PAA) da agricultura familiar Recurso: 95.000,00
Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo
Nº 247. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: programa de apoio para idosos
Ação: Fortalecimento da política de apoio ao idoso
Recurso: 200.000,00
Remanejada de Elaboração de Estudos e Projetos
Nº 248. Fundo Municipal de Assistência Social:
Programa: potencialização da proteção social especial de alta complexidade.
Ação: Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias
Recurso: 250.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública
Nº 249. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Gestão de abrigos para meninos e meninas
Recurso: 150.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública
Nº 250. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Construção e equipagem do centro de referência para crianças e adolescentes Recurso: 100.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública
Nº 251. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Programa: proteção e direitos da criança, adolescente e juventude.
Ação: Construção e equipagem do centro de referência para crianças e adolescentes Recurso: 100.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública
Nº 252. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-
Programa: habitação e desenvolvimento.
Ação: Implementação da política de habitação urbana
Recurso: 500.000,00
Remanejada de Construção e Expansão de Vias Públicas
Nº 253. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos:
Programa: tráfego descongestionado e seguro.
Pavimentação das ruas
Recurso: 200.000,00
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo
Nº 254. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Urbanos
Programa: tráfego descongestionado e seguro.
Ação: pavimentação de ruas
Recurso: 300.000,00
Remanejada da Supervisão e Coordenação da Administração Pública
Nº 255. Secretaria Municipal de Governo e Agricultura:
Programa: Infraestrutura Hídrica da zona rural.
Ação: construção de cisternas coletiva e individual.
Recurso: 200.000,00
Remanejada da Promoção e Fortalecimento do Turismo de Petrolina
Nº 256. Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: controle social.
Ação: construir e equipar a casa dos conselhos
Recurso: 100.000,00
Remanejada da Promoção e Fortalecimento do Turismo de Petrolina
Nº 257. Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: implementar política de promoção e assistência.
Ação: reestruturação e implementação dos equipamentos socioassistenciais
Recurso: 200.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo
Nº258. Fundo Municipal de Assistência social
Programa: implementar política de promoção e assistência.
Ação: implementação e fortalecimento da vigilância socioassistencial.
Recurso: 200.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo
Nº 259. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: educação de jovens e adultos.
Ação: manutenção de políticas educacionais para jovens e adultos
Recurso: 300.000,00
Remanejada do Gabinete do Prefeito
Nº 260. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: Melhoria da educação especial.
Ação: qualificação e formação continuada de profissionais do magistério
Recurso: 300.000,00
Remanejada do Gabinete do Prefeito
Nº 261. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: melhoria da educação especial.
Ação: capacitação para professores.
Recurso: 300.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo
Nº 262. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Programa: melhoria da educação especial.
Ação: implantação de sala de recurso.
Recurso: 300.000,00.
Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo
Nº 263. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Programa: Melhoria da Educação Especial. Ação: implantação de educação bilíngue (LIBRAS). Recurso: 300.000,00. Remanejada da promoção de eventos tradicionais para o turismo
Ao todo, nove emendas da Bancada de Oposição foram reprovadas
Na sessão ordinária desta terça (03), os vereadores da Casa Plínio Amorim apreciaram as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020, reprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. No total, foram 377 emendas apresentadas, 366 aprovadas e 10 rejeitadas, sendo nove do vereador Gilmar Santos e uma da vereadora Cristina Costa (ambos da Bancada de Oposição). Durante a votação no plenário, o vereador conseguiu reverter apenas uma de suas emendas rejeitadas. Ou seja, os vereadores do prefeito rejeitaram a emenda de Cristina e oito do vereador Gilmar.
Durante a discussão das matérias, a vereadora Cristina Costa questionou os 40% do orçamento para remanejamento concedidos ao prefeito, “Nós sabíamos que ia ser reprovada pelos colegas, eles têm maioria, mas não podemos aceitar que a Casa Legislativa conceda 40% do orçamento anual para remanejamento do Executivo, é o mesmo que assinar um cheque em branco, admitindo um percentual tão alto para utilização de recursos que nós vereadores não sabemos para onde são destinados”, argumentou Cristina que pedia a redução do percentual pra 20%, ao invés dos 40% apresentados no Projeto de Lei do Executivo Municipal. Em setembro deste ano, essa proposta foi discutida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2020) e remanejada para ser apreciada na LOA.
Das emendas do vereador Gilmar Santos, questionadas pela Comissão, apenas uma passou pelo crivo dos vereadores do prefeito. Das 27 apresentadas, nove foram rejeitadas pela Comissão e apenas a emenda 252, que prevê um fundo municipal de habitação de interesse social, no valor estimado de R$ 500 mil, foi aprovada.
Os vereadores Paulo Valgueiro e Elismar Gonçalves tiveram suas emendas modificativas aprovadas.
Gabriel Menezes não apresentou emendas para a LOA nem para a LDO de 2020, como forma protesto ao descaso do prefeito de não atender nenhuma de suas emendas desde que assumiu a gestão municipal. “Nós apresentamos cerca de 30 emendas em 2017 que não foram atendidas pelo prefeito Miguel Coelho, em função disso, repetimos as mesmas emendas para o exercício de 2018 e nunca foram executadas, não estou aqui para fazer papel de palhaço e criar falsas expectativas no meu eleitor, tenho responsabilidade e coerência como legislador, que o prefeito e seus aliados vivam essa falsa ilusão de obras, eu não quero participar dessa enganação com o povo de Petrolina”.
Emendas da LOA dos vereadores da Bancada de Oposição
• CRISTINA COSTA • – Construção de uma Praça na Vila Débora; • – Construção do Hospital da Mulher; • – Aquisição de mais viaturas para a Patrulha Maria da Penha; • – Implantação do centro de apoio a pessoas com câncer; • – Construção da AME do João de Deus; • – Pavimentação de ruas no João de Deus, Jardim Amazonas, Vila Débora, Maria Lins, Avenida Principal da comunidade rural de Baixa Alegre; • – Construção do terminal de apoio a passageiros e turistas na travessia do transporte fluvial entre Petrolina e Juazeiro; • – Implantação de cargos e carreiras de servidores municipais; • – Regulamentação em Petrolina da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem; • – Apoio a entidades sem fins lucrativos; • – Apoio à feira de caprinos e ovinos da agricultura familiar no interior do município; • – Ampliação de vale transporte para estudantes das faculdades de educação à distância com aulas em tutoria presencial, entre outras emendas.
• ELISMAR GONÇALVES • -Apoiar torneio de futebol de Nova Descoberta • -Realização de Festival de Dança e Cortejo Afro em Petrolina • -Apoiar o São João de Nova Descoberta e a Festa do Colono do Bebedouro • -Melhorar Adutora da Região de Lagoa dos Cavalos, beneficiando Varzinha, Barreiro, Caiçara, Lagoa dos Cavalos e Ouricuri • -Fazer patrolamento nas estradas dos distritos do município • -Incentivar a Festa de Pega de Boi no Mato do Muquém • -Construir modernizar e cobrir o pátio da feira livre de Nova Descoberta • -Incentivar a produção de caprinocultura e avicultura • -Pavimentação de vias públicas no Bebedouro, Nova Descoberta e Izacolândia • -Implantar saneamento básico no projeto Bebedouro • -Manutenção das praças dos projetos Bebedouro e Izacolândia • -Construir praça em Nova Descoberta • -Construir quadra poliesportiva em Izacolândia • -Reformar e cobrir quadras poliesportivas no Bebedouro e Poço da Cruz • -Fazer Regulação Fundiária em Nova Descoberta • -Construir quadras poliesportivas em Pedrinhas, Pedra Grande • -Pavimentar vias públicas no São Gonçalo, Antônio Cassimiro, Serrote do Urubu, Nova Descoberta e Loteamento Colinas do Rio • -Construir praças na Vila Marcela, loteamento colinas do rio e projeto Bebedouro
• GILMAR SANTOS • -Gestão de equipamentos culturais; • -Realização de Editais ou Concursos de Eventos Tradicionalmente Culturais; • -Pavimentação de Ruas; • -Implementação da Política de Habitação Urbana; • -Consolidação da Política Municipal de Direitos Humanos; • -Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade; • -Manutenção da Casa dos Conselhos; • -Execução do Programa de aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar; • -Fortalecimento da Política de Apoio ao Idoso; • -Implementação da Política de Habitação Urbana; • -Pavimentação das Ruas dos Bairros Mandacaru, Park Mandacaru e Terras do Sul; • -Construção de Cisternas Coletiva e Individual; • -Construir e equipar a Casa dos Conselhos; • -Reestruturação e Implementação dos equipamentos Socioassistenciais; • -Implementação e Fortalecimento da Vigilância Socioassitencial; • -Capacitação para Professores; • -Implementação de Sala de recursos; • -Implantação de Educação Bilíngue (LIBRAS); • • PAULO VALGUEIRO • – Implantação de abrigo para passageiros do transporte coletivo; • -Construção de um terminal integrado nos Bairros Cohab Massangano, Pedra Linda e José e Maria; • -Construção de cobertura nos pontos de moto taxi e taxis; • -Construção de unidades de saúde de família nos Residenciais Monsenhor Bernardino Vivendas; • -Patrolamento das estradas vicinais do Distrito de Rajada; • -Implantação da cobertura da feira livre do Bairro José e Maria e Residencial Vivendas; • -Instalação de iluminaria pública nas ruas e avenidas dos bairros Mandacaru e Terras do Sul; • -Pavimentação de vias públicas no Cosme e Damião, Jardim Amazonas, Vila Débora, Rio Claro, Padre Cícero, Rio Corrente, João de Deus, São Gonçalo, Caminho do Sol, Pedra Linda, Vila Eduardo e Colina Imperial; • -Manutenção e ampliação do Programa Nova Semente; • -Construção de boxes na feira livre do Bairro José e Maria; • -Construção de escolas no Residencial Monsenhor Bernardino, Residencial Brasil, Nova Petrolina e Terras do Sul; • -Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 do bairro João de Deus, entre os Bairros Quati e Bela Vista; • -Cobertura do canal de Drenagem na via de Acesso do IF Sertão; • -Execução do serviço de Saneamento do Bairro Caminho do Sul; • -Construção da Praça do Caminho do Sol; • -Recuperação da Praça da Rua Valério Pereira, no Centro; • -Execução do serviço de saneamento do Bairro Caminho do Sol; • -Cobertura do canal de drenagem na via de acesso do IF Sertão; • -Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 no João de Deus aos Bairros Quati e Bela Vista • -Implantação de uma Praça de Alimentação e Ponto de Apoio na Rua Januário Alves, Centro da Cidade; • -Manutenção e Ampliação do programa Nova Semente; • -Pavimentação da Avenida João Campos e ruas sem pavimentação; • -Construção de uma Praça, usando 20% do terreno onde localizava o Colégio Motiva, com equipamentos públicos para a prática de atividades físicas; • – Ampliação do sistema de esgotamento sanitário das Ruas João Cardoso Galvão, Quintino Marcelo; Cassimiro Gomes de Sá, Mãe Chica, João Campos, Rosa, Lilas, Milton Menezes, Francisco Xavier no Bairro caminho do Sol; • -Cobertura no canal de drenagem das Ruas do Bege, Venâncio José de Souza e Manoel Felix do Bairro Caminho do Sol; • – Instalação do Sistema de Energia Solar nos prédios das escolas municipais e UBS; • -Assegurar gratificação de difícil acesso para os profissionais de Educação, outras gratificações e reajuste salarial; • -Assegurar para servidores gratificações e reajustes salariais da área de saúde da AMMPLA, Guarda Civil, Agentes de Segurança Patrimonial; • -Implantação de auxílio fardamento para Agentes de Segurança Patrimonial e Guarda Civil.
A audiência que acontece nesta sexta (06), às 9h, na Casa Plínio Amorim, é uma iniciativa dos vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro
Os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, convidam toda a população para participar de uma Audiência Pública sobre a população em situação de rua, que acontecerá nesta sexta, dia 06 de dezembro, às 9h, na Casa Plínio Amorim.
A condição da população em situação de rua é reflexo da desigualdade, do desemprego, da violência e da atuação dos governos que não desenvolvem as políticas adequadas. Por isso, os vereadores conclamam toda a população para participar dessa audiência que vai debater sobre quais ações tem sido desenvolvidas tanto pelo governo nacional, quanto municipal, para a solução do problema.
De acordo com Valgueiro, essa é “Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições. Nós não podemos fechar os olhos para essa realidade, e precisamos unir forças para mudar esse quadro, não podemos permitir que essas pessoas sejam o cartão postal de nossa Petrolina, elas precisam de oportunidades, precisam se reinserir na sociedade de forma digna”.
O vereador Gilmar reforça a importância do debate no município e a necessidade da aplicação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades.
“Com essa Audiência queremos discutir de forma mais profunda e responsável esse problema tão grave e complexo que é da população em situação de rua. São seres humanos que necessitam de uma abordagem interdisciplinar, intersetorial, por parte do Estado e, de maneira muito particular, por parte da gestão municipal. Não podemos permitir que essas pessoas continuem sem programas de inclusão, que lhes garantam oportunidades, que protejam sua dignidade. Essas pessoas não podem continuar tratadas como meros marginais e usuários reprimidos pela força policial. A polícia só deve ser utilizada quando todas as outras formas deixarem de existir ou não funcionarem. Daí a iniciativa do vereador Paulo Valgueiro e minha para discutirmos tudo isso”, explicou Gilmar.
Foram convidadas autoridades públicas e políticas, como o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; o procurador-geral do Município, a Secretária de Educação, de Saúde, o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, representantes da Justiça, Ministério Público e os deputados que representam o município na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), assim como a população petrolinense.
SERVIÇO Audiência Pública Dia 06/12 Horário: 9h Local: Casa Plínio Amorim Tema: População em Situação de Rua
