De acordo com Gilmar Santos (PT), propositor da reunião,o encontro teve saldo positivo e um movimento em defesa do direito à moradia deverá ser construído no município
Foto: Hyarlla Wany
O vereador professor Gilmar Santos (PT) junto ao
Mandato Coletivo realizou nessa quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de
Petrolina, uma Plenária Popular em defesa do direito à moradia. A ação foi
realizada em resposta a diversas solicitações que chegaram até o gabinete do
edil, dentre elas, casos de pessoas que estão há anos lutando pela casa
própria, pessoas que estão tendo dificuldades por conta de pagamento de
aluguel, além das diversas irregularidades apresentadas a respeito da entrega
das casas dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município.
Na ocasião, o parlamentar comentou sobre o Orçamento
Público Anual, que segundo apresentado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020
elaborada pelo Poder Executivo, apresenta redução significativa nos
investimentos para as áreas sociais e educacionais tanto por parte do governo
nacional, quanto municipal. O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social,
por exemplo, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de
apenas 30 mil para 2020.
O parlamentar apontou ainda diversos ataques que o Governo Bolsonaro tem direcionado à classe trabalhadora, principalmente após o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ter anunciado no dia 30 de outubro que não haverá mais contratações para a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, ou seja, as famílias que tem renda bruta mensal de até 1.800,00 reais não poderão mais ser beneficiadas pelo programa o que, para Gilmar, ratifica o verdadeiro compromisso do governo federal com o aprofundamento das desigualdades sociais, da violência e da extrema pobreza num projeto violento de destruição do país.
Os principais problemas apresentados pela comunidade presente foram a dificuldade de pagar o aluguel por conta do desemprego, e a não regularização do MCMV. Algumas pessoas relataram que foram contempladas pelo projeto, vivem na casa que compraram, mas ainda não possuem a escritura da mesma. Nesse sentido, foram destacados os desmontes que a Caixa Econômica, banco responsável pelo financiamento das casas do MCMV, tem sofrido, o que interfere diretamente na prestação e fiscalização do programa.
De acordo com Gilmar, a reunião teve saldo positivo
e um movimento em defesa do direito à moradia deverá ser construído no
município: “É um primeiro passo para munir esses cidadãos e cidadãs com
informações sobre as políticas e programas de habitação e estimulá-losa se
organizarem para enfrentar o problema. Mesmo com a pouca participação, foi
muito importante saber do compromisso e disposição de que veio para fortalecer
essa luta no município”.
Durante o evento, seria discutido a minuta do edital de concessão para gerenciamento desses serviços, porém, em nenhum momento o material foi entregue aos/às parlamentares/as para avaliação prévia
Foto: Thierri Oliveira
Foi realizada na última terça- feira (12), na Câmara Municipal de Petrolina, uma audiência pública que tinha por objetivo discutir a concessão do serviço de água e esgoto do município para os próximos 35 anos, até então realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento- COMPESA. Durante o evento, deveria ser apresentada e avaliada a minuta do edital elaborada pela Fundação Getúlio, para que os detalhes fossem elucidados, bem como fossem ouvidas as sugestões dos vereadores e da comunidade, mas na prática não foi isso o que aconteceu.
Durante a audiência, a gestão municipal, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, responsáveis pela apresentação da minuta, foram criticados pelo vereador professor Gilmar Santos (PT) e outros parlamentares que se incomodaram com a falta de transparência do projeto, uma vez que os mesmos não tiveram acesso prévio ao material que estava sendo apresentado para fazerem suas considerações de maneira coesa.
“É uma vergonha não termos recebido previamente uma cópia dessa minuta, e descobrimos o motivo, essa minuta não existe, ela só será disponibilizada mais tarde na internet. Que vereadores são esses que vão discutir 35 anos de concessão de água e esgoto para a população de Petrolina sem ter discutido, lido esse material? Essa reunião aqui é uma reunião informal, ela não tem nenhum peso, nenhum significado dentro de um processo republicano, transparente, democrático, cidadão, que a gente gostaria que tivesse em relação ao respeito a essa casa. Então me preocupa muito senhores, esse tipo de tratamento”, disse o parlamentar.
Além disso, o edil afirmou que o processo de seleção de uma nova concessionária para gerenciar os serviços de água e esgoto na cidade, na verdade se trata de uma privatização desses serviços, ou seja, transformar em mercadoria o que a população deveria ter por direito, segundo a Constituição Federal. Lembrou ainda que o prefeito criou um decreto para o Plano Municipal de Saneamento sem ao menos ter sido avaliado pelos/as parlamentares da Casa.
“A gestão municipal se furta em dizer qual é a sua intencionalidade, que é entregar os serviços de água e esgoto para uma empresa privada, e nós sabemos que o interesse de uma empresa privada é o lucro; transformar água em mercadoria para proteger interesses da empresa e não para fins sociais. Água e saneamento representam o direito à saúde, direito à dignidade prevista na Constituição Federal (…) vejo isso como uma falta de respeito com o interesse da população de Petrolina que está sendo enganada em relação à movimentação do governo. Não existe um debate transparente e eu quero lembrar os senhores e as senhoras: o plano de saneamento o senhor prefeito estabeleceu em decreto, não passou por essa Casa, ou seja, é um roubo sobre o direito de debate da população de Petrolina”, pontuou Gilmar.
Foto: Thierri Oliveira
O secretário geral do Sindicato dos Urbanitários– SINDURB-PE (Petrolina), Jaime da Silva, que participou da audiência como ouvinte, também criticou a organização do evento e reforçou que a transferência da concessão de uma empresa pública para uma privada é um “tiro no escuro”, pois, os interesses de ambas na prestação desses serviços são diferentes.
“Nós sabemos que a empresa que vem a tomar esse serviço primeiro vai pensar exclusivamente no lucro. A diferença do público para o privado é que o público reveste os serviços em benefícios para a sociedade e o privado coloca em seu caixa esse lucro. Nós temos hoje no Brasil o projeto em tramitação Nº 3261/ 2019, que tira titularidade dos municípios, passa para a ANA – Agência Nacional das Águas, privativa esses serviços e o município fica a ver navios. Os municípios deveriam estar brigando para que a titularidade continuasse sendo municipal, a gestão continuasse sendo pública por que aí fica mais fácil de cobrar de uma empresa pública de que de uma empresa privada, pois, a sua gestão está distante tanto da sociedade, como está distante do serviço automaticamente que ela gere por que ela só vai querer o lucro. Quando não tiver mais o que explorar ela entrega ao município, entrega às empresas públicas para que ela possa vir gerir novamente”, explicou o secretário.
Foto: Thierri Oliveira
Flávio Romário, morador do bairro Jardim Petrópolis, apresentou sua preocupação com relação à ausência de alguns parlamentares em um debate tão importante, e teme que uma possível mudança de empresas atrase ainda mais o processo de saneamento do seu bairro e de tantos outros que há anos esperam por esses serviços.
“A ausência de alguns vereadores que eu acho que não se importam né, pois, deveriam se fazer presente assim como as pessoas têm que precisam vir até aqui mais vezes para exigir os seus direitos da mesmo forma que reclama nos bairros e nas rádios. A gente vem aqui fazer um esclarecimento de que há um saneamento sucateado, há saneamento que é inadequado, então a gente quer que, na verdade, haja é uma conciliação, uma forma mais concreta, mais direta, tanto de justificar para as pessoas o porquê da troca, o porque de não, mas principalmente de resolução, por que ninguém aguenta mais. A gente fica naquela dúvida de quanto tempo levaria para fazer essa colocação de uma nova empresa dentro de Petrolina…a gente ainda vai passar 5-6 anos estando lá, e a verdade é que vai piorar por que vai ter mais esgoto” afirmou Romário.
A justificativa dada pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Procurador do Município, Eduardo Diniz, para a não entrega da minuta para os vereadores/as é de que o documento só seria postado nas redes sociais depois do evento, já que aquela era apenas uma “pré-audiência”. O que esqueceram de explicar é que não se discute ementa de algo que ainda não está pronto para avaliação e passível de possíveis reajustes.
Essa audiência é mais um exemplo da falta de transparência do governo municipal para com a população de Petrolina. Em Janeiro deste ano, foi realizada uma audiência na sede da Fundação Nilo Coelho em Petrolina (PE), para discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade, porém, o encontro foi marcado pelo autoritarismo e descaso com a participação popular. Os participantes só podiam fazer suas considerações por escrito, ou seja, sem direito de fala ao microfone. Na ocasião, Gilmar enviou uma nota de repúdio à mesa que compunha a audiência questionando a participação efetiva da população e a presença de um intérprete de libras para os cidadãos com deficiência auditiva que estavam presentes e não conseguiram acompanhar a reunião.
A proposta foi apresentada por meio do requerimento Nº360/2019 aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 12. A data para sua realização ainda está sendo pensada
Foto: Thierri Oliveira
O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na manhã desta terça-feira (12), o requerimento Nº360/2019 que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina.
Em julho deste ano, o parlamentar participou de uma assembleia organizada pelo movimento “O precatório é nosso”, promovido por uma comissão de professores da Rede Municipal de Petrolina, para debater sobre a situação dos precatórios da educação, onde a categoria exigiu que os pagamentos fossem efetuados até 2020. O valor estipulado para Petrolina é de R$ 90.228.452,20 milhões, sendo que 60% desses recursos devem ser distribuídos entre os professores do ensino fundamental que atuavam na rede municipal entre 1998 e 2006, e 40% devem ser investidos nos demais setores da educação.
Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.
“Com essa Audiência queremos que a gestão municipal assuma o compromisso de repassar os valores de 60% para os professores e professoras da rede municipal, previstos em lei, bem como os 40% para políticas públicas de educação, que, na nossa avaliação, devem ser definidas com a participação de professores, demais servidores e sociedade”, explicou Gilmar.
Na ocasião, o edil frisou outra questão muito importante para a educação de Petrolina, que é a discussão do EPCM – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, documento elaborado em 2000. Ocorre que o EPCM encontra-se extremamente defasado, uma vez que é necessária sua adequação aos Planos Nacional e Municipal de Educação. Mais grave ainda é o fato de que, desde novembro de 2017, foi apresentada uma proposta elaborada por uma comissão paritária e eleita especificamente para adequar o EPCM no que necessário fosse, entretanto a proposta construída está até o momento parada na Secretaria de Educação, que por sua vez não fornece nenhum tipo de explicação para a não aprovação da proposta apresentada. Importante ressaltar que essa proposta é fruto de uma grande mobilização de todo o segmento educacional do município, tendo sido aprovada em assembleia da categoria e conta com pareceres do Ministério da Educação e da Procuradoria do Município de Petrolina. A não aprovação desse novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério vem acarretando uma série de violações à garantias dos servidores da educação tendo em vista a imensa desatualização do plano que está em vigência.
Diante desse grave cenário, Gilmar afirma que a audiência tem, também, o objetivo de atualizar e fazer os devidos encaminhamentos para a aprovação do EPCM: “Isso é de fundamental importância para a valorização dos nossos professores e professoras e maior qualificação da educação do nosso município. Já havia comentado em outra oportunidade de que as homenagens a nós professores são sempre bem vindas, mas precisamos, muito mais que isso, é de política concreta de valorização da nossa categoria. Esperamos que essa audiência cumpra esse papel”, disse.
** O requerimento foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes e ainda não tem nada para acontecer.
O evento acontece na próxima quarta, 13 de novembro, a partir das 9h
O vereador professor Gilmar Santos (PT) junto ao Mandato Coletivo realizará nessa quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Petrolina, uma Plenária Popular em defesa do direito à moradia.
De acordo com o parlamentar, a ação é resultado de diversas solicitações que chegaram até seu gabinete, dentre elas, casos de pessoas que estão há anos lutando pela casa própria, pessoas que estão tendo dificuldades por conta de pagamento de aluguel, além das diversas irregularidades apresentadas a respeito da entrega das casas dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município.
“Todas as pessoas que estão passando por dificuldades com relação à moradia, são convidadas a participarem dessa plenária para se informarem melhor e se organizarem, pois, estaremos compartilhando diversas informações importantes para que, a partir dessas informações, possamos apresentar para a comunidade que hoje luta pela moradia de que forma a gente pode fortalecer essa luta e dar os encaminhamentos necessários diante dessa problemática”, afirmou Gilmar.
Comunitários, Federações de associações, instituições e organizações diversas da sociedade que tenham interesse nesse debate, poderão participar da plenária.
O principal objetivo do evento é sensibilizar a sociedade em geral para o respeito à população LGBT, além de chamar a atenção do Poder Público para a urgente necessidade de implantar e implementar políticas públicas para esta população.
No período de 11 a 16 de novembro do corrente ano, a cidade de Petrolina será palco e sede da 4ª edição da Semana e Parada do Orgulho LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Com o tema: “enquanto houver cores, haverá resistência: Petrolina de mãos dadas contra o conservadorismo e as LGBTfobias”, o evento contará com diversas atividades, como: rodas de diálogo em escolas públicas, seminário em universidade, audiências públicas, tenda da diversidade na Praça do Bambuzinho, realização de testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (IST), esquetes teatrais, dentre outras, culminando com a realização da 4ª Parada do Orgulho LGBT+ de Petrolina, no sábado, dia 16/11, concentração às 17h, na Praça da Algaroba e finalizando no palco da orla de Petrolina. O objetivo principal da 4ª Semana e Parada do Orgulho LGBT+ de Petrolina é sensibilizar a sociedade em geral para o respeito à população LGBT, além de chamar a atenção do Poder Público para a urgente necessidade de implantar e implementar políticas públicas para esta população. Segundo a série histórica do mapa da violência, os índices de criminalidade no Brasil são altíssimos se comparados a outros países da América Latina, e Pernambuco é um dos Estados mais violentos nesse ranking. A violência cometida contra grupos tidos como “minorias” (LGBTI+, mulheres, negros, etc), dentro das estatísticas são muito visíveis no que concerne às mulheres e crianças e, em menor número, aos idosos. Mas um dado preocupante que, por vezes, passa despercebido nas estatísticas é o número de pessoas que são assassinadas pela intolerância à sua orientação afetivo-sexual e/ou identidade de gênero. A LGBTfobia causou, em 2018, 420 mortes de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transexuais no país, sendo 320 homicídios (76%) e 100 suicídios (24%). Os dados são do relatório do Grupo Gay da Bahia, que recolhe estatísticas há 39 anos. Segundo esses dados, em 2017 a cada 19 horas, um/a LGBT morreu por motivação homotransfóbica no Brasil. De acordo com a ONG alemã Transgender Europe, através de seu mapa de monitoramento das violações de direitos humanos, o Brasil é a nação que mais mata pessoas transexuais no mundo. De 2011 a 2015 foram registrados 546 casos. Para se ter uma ideia, o México, segundo colocado, teve no mesmo período 190 casos. O relatório Nª 543/2019 da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo de Pernambuco, divulgado em 25/07/2019 dá conta de que no período de janeiro/2018 a junho/2019 1.441 LGBT foram vítimas de violência em Pernambuco. A organização da 4ª Semana e Parada do Orgulho LGBT+ de Petrolina baseada nestas estatísticas, realizará as diversas atividades planejadas, e está sob a responsabilidade da Associação e Movimento da Parada da Diversidade Sexual de Petrolina, da Rede LGBT do Interior de Pernambuco e do Movimento LGBT Leões do Norte (sediado em Recife).
Serviço: Evento: 4ª Semana e Parada do Orgulho LGBT+ de Petrolina Data: 11 a 16 de novembro de 2019. Coordenador: Alzyr Saadehr Contatos: (87) 98812.8298 (WhatsApp) e (87) 98874.68897 E-mail: alzyrsaadehr@gmail.com
O vereador Gilmar Santos, que é proponente da ação, apresentou quatro propostas para que os serviços dos Correios sejam prestados de maneira efetiva para toda a população, não apenas nas áreas centrais da cidade.
Foto: Hyarlla Wany
Devido diversas reclamações da população a respeito dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Petrolina e uma solicitação em ofício da Defensoria Pública da União, através do defensor Dr. Marcelo Galvão, foi realizada na manhã dessa sexta-feira (08), uma audiência pública para discutir a situação das localidades não atendidas ou mal atendidas pelo Correios no município. Em resposta a essas solicitações, o vereador Professor Gilmar Santos (PT), apresentou o requerimento nº 240/2019, aprovado por maioria absoluta dos vereadores, e contou com anuência do 2º Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo Araújo – — que havia proposto anteriormente uma discussão dessa temática.
Mesmo com a ausência da maior parte das lideranças comunitárias, da população, das instituições e vereadores, o evento foi mantido com os poucos participantes que se dispuseram tratar do assunto.
Durante a atividade foram elencados problemas como os desmontes que a empresa pública vem sofrendo desde o golpe de 2016, sob constantes ameaças de privatização, a precarização do trabalho dos funcionários, assim como a pouca quantidade de carteiros para a cobertura do município (são 35 carteiros para uma média de 350 mil habitantes) e a ausência de placas de identificação com o nome e o CEP das ruas. Tudo isso, vem cooperando para o déficit na prestação desses serviços e que consequentemente interfere na vida da população que necessita desse aparato.
De acordo com o presidente da Associação de moradores do bairro Mandacaru e Park Mandacaru, Pedro Japão, é comum ver moradores de alguns bairros em que os serviços não acontecem, reclamando e criticando os carteiros, quando na verdade a crítica deveria ser feita à prefeitura e à própria empresa.
Antônio Lira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (SINTECT) Petrolina-PE, disse que esperava maior participação da população, mas acredita que o saldo do encontro foi positivo no sentido de serem propostos novos encaminhamentos que venham a solucionar os problemas apresentados:
“Foi plantada uma semente e com certeza vamos colher frutos proveitosos. O que nós não podemos é nos acovardar diante de atual situação que a periferia vive aqui na prestação de serviços dos Correios (…) Temos que provocar nossos governantes na direção central dos Correios em Brasília, já que a direção local não atende sequer um requerimento dessa Casa aqui. Já foram protocolados ofícios de alguns vereadores e a direção regional não deu nem uma satisfação para a Casa Plínio Amorim e nem para a população”, disse.
Segundo o Defensor Público da União, Marcelo Galvão, a reunião foi o ponta pé inicial para obter algumas informações que serão fundamentais nesse processo de resolução. Além disso, Galvão reforça que a preocupação da Defensoria é com as localidades que não são atendidas, mesmo na zona urbana do município ou de alguns distritos com mais de 500 habitantes, pois, a portaria interministerial 4.474, de 31 de Agosto de 2018, obriga que sejam atendidas pelos serviços públicos dos correios. “A defensoria não admite que se crie um cidadão de 1ª classe e um cidadão de 2ª classe, que é isso que está existindo hoje em dia, por que o cidadão de 1ª classe recebe a correspondência e o que seria de 2ª classe não está recebendo (…) Estamos buscando primeiro obter as informações de quais são os locais que não estão sendo atendidos, por que infelizmente não recebemos essa informação através dos Correios, então estamos tentando obter essas informações através da população”, afirmou
Durante a Audiência, o vereador Gilmar Santos, proponente da ação, apresentou quatro propostas para que esses serviços aconteçam de maneira efetiva para toda a população, não apenas nas áreas centrais da cidade: I -elaboração de uma Carta Política com assinatura de todos os vereadores de Petrolina, das federações de associações comunitárias e do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos – SINTECT, exigindo a intervenção dos/as deputados/as federais e senadores/as junto aos Correios; II – mobilizar os demais vereadores para alterar uma Lei do município que retira da gestão municipal a obrigação de sinalizar as ruas com placas; II – mapeamento e identificacão das comunidades que não tem sido assistidas por esses serviços ou estão debilitados; IV – judicialização dos Correios, via ação da Defensoria Pública da União. As propostas foram aprovadas pelos participantes presentes.
“No geral, foi uma reunião muito positiva, com um debate bastante qualificado, mesmo que a baixíssima participação popular. Muitas vezes a população reclama de que os vereadores não se preocupam em discutir os problemas do interesse público. Porém, quando fazemos isso, divulgamos e a convidamos, ela não comparece. Além de fazer diversos encaminhamentos para a melhoria dos serviços dos Correios, lembramos, também, de uma grande luta que teremos que é o projeto de privatização apresentado pelo governo Bolsonaro. Se hoje está ruim para a população das nossas periferias, pode ficar muito pior. Somente com participação e mobilização popular é possível enfrentar tudo isso”, alertou Gilmar.
Participaram, também, da atividade, a vereadora Crista Costa (PT), o vereador Rodrigo Araújo (PSC) e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Correios e Telégrafos, Jeremias Rodrigues (Recife).
O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos, ficou responsável pela relatoria da ação e comprometeu em enviar para as instituições e cidadãos (ãs) interessados/as assim que elaborado.
“O único projeto que esse governo tem para o país é o de destruição: Destruição das nossas riquezas, dos nossos direitos sociais e agora quer acabar com a qualidade e as condições de vida de servidores e servidoras do nosso país”, ressaltou o edil
Foto: Camila Rodrigues
Um pacote de medidas apresentado por Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira, (05) intensifica ainda mais o arrocho do governo sobre os servidores públicos, transferindo mais uma vez para a classe trabalhadora a responsabilidade dos déficits na economia, quando na verdade as empresas que tem dívidas enormes com o Estado não são cobradas da mesma forma.
A PEC Emergencial, que compõe o que chamado “Plano Real”, visa reduzir gastos obrigatórios e propõe uma redução “temporária” de até 25% da jornada de trabalho e proporcional a este, um corte de 25 % no salário dos servidores públicos que tanto cooperam para o desempenho do Estado e do país como um todo.
Após apresentação dessa medida “descabida” do governo federal, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (07), na Câmara Municipal, os diversos ataques que vem sendo direcionados à classe trabalhadora e lembrou também que o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, é aliado desse governo, e que seu pai, o senador e líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, também está articulando essas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) da mesma forma que operou para construção e aprovação da Reforma da Previdência – ou reforma do fim dos tempos.
“Nós estamos num momento de desmontes, de ataques ao direito dos servidores que foram conquistados durante anos. Inclusive, vale lembrar que um dos operadores desse ataque é o senador Fernando Bezerra Coelho, que articulou a Reforma da Rrevidência e agora está articulando com o governo Bolsonaro essa reforma administrativa, que é um escândalo, uma violência contra servidores e servidoras que há duras lutas conquistaram os seus direitos. O único projeto que esse governo tem para o país é de destruição: Destruição das nossas riquezas, dos nossos direitos sociais e agora quer acabar com a qualidade e as condições de vida de servidores e servidoras do nosso país”, disse o parlamentar.
Na ocasião, Gilmar parabenizou ainda a Associação dos Agente Comunitários de Saúde de Petrolina (ACOSAPE) pela solenidade de posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e o Conselho de Ética realizado no dia 05 de novembro, e ressaltou que é importante que a categoria também se mobilize para enfrentar esses desmandos do governo.
“Ao mesmo tempo em que a gente parabeniza, a gente espera que essa mobilização faça o devido enfrentamento a esse estado de violência”, concluiu o edil.
*O Plano Real será apreciado primeiro pelo Senado, onde foi protocolado na última terça-feira (05), e depois pela Câmara dos Deputados.
“É um governo que não tem projeto de desenvolvimento nacional, não tem projetos para geração de empregos, mas tem projeto para entregar as riquezas dos nossos país para o capital estrangeiro e de maneira muito particular, para os interesses dos Estados Unidos”, disse o vereador
Foto: Camila Rodrigues
O vereador professor Gilmar Santos (PT) denunciou durante a sessão plenária desta terça-feira (05), na Casa Plínio Amorim, os diversos ataques que o Governo Bolsonaro tem direcionado à classe trabalhadora, principalmente após o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ter anunciado na última quinta-feira (30), que não haverá mais contratações para a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, o que, para o Gilmar, reflete o verdadeiro compromisso do governo federal com o aprofundamento das desigualdades sociais, da violência e da extrema pobreza num projeto violento de destruição do país.
A faixa 1 do programa é a que beneficia as famílias que tem renda bruta mensal de até 1.800,00 reais. De acordo com a coordenadora da região leste da União de Movimentos de Moradia (UMM), Evaniza Rodrigues, 100% das famílias de baixa renda das cidades médias e das regiões metropolitanas e capitais – que concentram a maior parte do déficit habitacional – “estão sem nenhuma política habitacional”.
“Esse é um ataque do governo Bolsonaro à população mais pobre do nosso país, ao decretar o fim do Minha Casa Minha Vida para a faixa 1, ou seja, para aqueles que ganham até 1800 reais e não terão mais nenhum programa de habitação federal que lhes garanta oportunidade de acesso à moradia. É um verdadeiro crime social contra a população brasileira que vivencia momentos de desespero diante do aumento do desemprego, quase 20 milhões de pessoas estão desempregadas. Nós tomamos conhecimento através de uma pesquisa do PNAD que no Brasil 104 milhões de pessoas estão ganhando em média 413 reais por mês, isso é uma situação de humilhação, de precarização, de desvalorização da vida, de escravização, é transformar os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as em escravos/as! É um governo que não tem projeto de desenvolvimento nacional, não tem projetos para geração de empregos, mas tem projeto para entregar as riquezas dos nossos país para o capital estrangeiro e de maneira muito particular, para os interesses dos Estados Unidos”, afirmou Gilmar.
Na ocasião, o edil destacou também os desmontes que a Caixa Econômica, banco responsável pelo financiamento das casas do MCMV, tem sofrido, o que interfere diretamente na prestação e fiscalização desses serviços.
“Esse é o fim de um dos mais importantes programas de habitação instituído entre o governo Lula e o governo Dilma. Nós tivemos aqui uma audiência sobre habitação, e vimos essa câmara lotada, vimos o desespero das pessoas de Petrolina em conseguir uma moradia e vivenciando os mais diversos constrangimentos. A Caixa Econômica, que é o banco que mais representa os projetos de habitação, está sendo desmontado também, é por isso que não está dando conta de fiscalizar esses desmandos que acontecem em Petrolina”, ressaltou o parlamentar.
Ao elencar as diversas formas de violência que o governo Bolsonaro tem promovido, Gilmar voltou a questionar as ligações da família Bolsonaro com as milícias no RJ e seu possível envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.
“O assassinato da companheira Marielle Franco continua sendo motivo de grande desconfiança das ligações da família Bolsonaro com as milícias, com esse ato brutal e covarde que não ataca somente a vida e memória de Marielle, mas também a dignidade da população brasileira, a democracia. Me envergonha muito quando essa Casa em alguns momentos contribui para alimentar o discurso de violência, reafirmando estigmas, preconceitos, contra a companheira assassinada, e não reconhece que nós estamos vivendo um momento de profunda violência política, inclusive agora, com o filho do presidente fazendo apologia à ditadura militar, ao AI-5, que foi o pior Ato Institucional da ditadura, que fechou o congresso, que censurou a imprensa, que acabou com as liberdades civis e políticas. Como pode aqui em Petrolina nós termos tantas pessoas representando esse governo que ataca a vida da maior parte da população brasileira? É essa denuncia que precisamos fazer. Quem matou Marielle isso já está sendo praticamente concluído, o que nós queremos sabe é: Quem mandou matar Marielle? E me parece que todos os sinais indicam um comprometimento da família Bolsonaro, que representa essa apologia e apoio à violência política. Então fica o nosso repúdio a esse governo e os seus ataques à classe trabalhadora”, concluiu o edil.
De acordo com Gilmar Santos, propositor do encontro, o objetivo da audiência é identificar os principais problemas relacionados aos serviços dos Correios e encaminhar soluções que superem essas dificuldades
Será realizada na próxima sexta-feira (08), às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, uma Audiência Pública para discutir a situação das localidades não atendidas pelo Correios no município. A audiência é fruto do requerimento de nº Nº240/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), aprovado no dia 20 de outubro na Casa Plínio Amorim.
Milhares
de moradores do município, principalmente das
áreas periferias, vêm sendo prejudicados pela deficiência dos serviços
prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo
informações, existem localidades em que os serviços sequer são prestados.
A realização da reunião surge diante de diversas denúncias que chegaram tanto ao gabinete do vereador
Gilmar, quanto a outros órgãos, entre eles, a Defensoria Pública da União, que
se manifestou por meio de ofício, encaminhado pelo Defensor Público Federal,
Marcelo Pontes Galvão, ao gabinete do edil solicitando apoio para a realização
de uma audiência pública na Casa Plínio Amorim, com a coordenação conjunta da
Defensoria Pública da União e da Câmara de Vereadores.
“Atendendo solicitações de comunitários e instituições, nós pretendemos identificar os principais problemas relacionados aos serviços dos Correios, suas causas, e encaminhar soluções que superem essas dificuldades, já que boa parte da nossa população tem reclamado dos mais diversos prejuízos causados pela precariedade desses serviços. Esperamos que a população participe”, disse Gilmar.
Participarão do evento representantes do Ministério Público
Federal; do Ministério Público do Estado de Pernambuco; da Defensoria Pública
do Estado de Pernambuco; da Prefeitura Municipal de Petrolina; da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos; da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, bem como representantes da sociedade civil.
Nesta terça, 05, a ação será realizada na Avenida da Caridade, nº 9-C, no Bairro Dom Avelar
Desenvolvido pelo Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos (PT), o Coletivo na Rua tem realizado diversas ações políticas, sociais e educativas em comunidades e escolas de Petrolina. Desde 2017, o Orçamento Público Municipal é um dos temas abordados nessa ação, sendo também, o mote da 10ª edição da atividade que teve início nesta segunda-feira, 04, com um debate com os estudantes do ensino médio da Estadual Antônio Padilha, no bairro José e Maria. Hoje, dia 05 de novembro, a ação acontece no Bairro Dom Avelar, Avenida da Caridade, nº 9C.
No dia 24 de outubro foi realizada na Câmara Municipal de
Petrolina uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual
(LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas
que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos
públicos para 2020. De acordo com a secretária executiva de gestão estratégica
e orçamento, Lilian Costa, o orçamento previsto para o ano que vem é de
aproximadamente 950 milhões.
Na ocasião, Gilmar chamou a atenção da gestão municipal por
não ter mobilizado a população para participar de um debate extremamente importante
e que envolve de maneira direta o interesse público, que quer saber quais as
prioridades do governo para o próximo ano, bem como, qual a forma de aplicação
dos impostos e tributos municipais. Menos de 30 pessoas estiveram presentes na
audiência, o que para o parlamentar reflete a falta de compromisso da gestão
municipal com a democracia e transparência dos recursos públicos.
Desde o início de seu mandato, o parlamentar tem reforçado a importância da população se apropriar do orçamento
municipal e se colocado à disposição, junto ao seu Mandato Coletivo, para tirar
dúvidas. Durante as atividades do Coletivo na Rua, o edil tem coletado também
algumas propostas das comunidades para que sejam transformadas em emendas orçamentárias
que atendam o interesse da nossa população.
“Mobilizar a nossa população para explicar o orçamento
municipal e ouvir das pessoas suas propostas é para nós do Mandato Coletivo uma
tarefa fundamental, no sentido de que elas lembrem que os recursos públicos
lhes pertencem e que nem sempre as prioridades da gestão municipal são as
prioridades das nossas comunidades. Queremos o nosso povo consciente do seu
papel, tanto para propor, quanto para fiscalizar. Somente assim será possível
falar que temos uma cidade com democracia e justiça social”, afirmou Gilmar.
** O Coletivo na Rua estará acontecendo em outras escolas e
comunidades durante essa semana.
