Mandato Coletivo

Prefeito Miguel Coelho sanciona Lei que proíbe abordagem sobre questões de gênero e diversidade na formação escolar

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Prefeito Miguel Coelho ao lado do autor da Lei, 2.985/17, Elias Jardim. Foto: Pedro Caldas Filho (Facebook)

Grupos que detêm o poder majoritário na política e na mídia se articulam em uma contraofensiva conservadora que visa atacar os poucos avanços na sociedade contemporânea em relação às pautas de mulheres e LGBT’s, avanços esses conquistados às duras e muitas vezes sangrentas batalhas. Em Petrolina, infelizmente, não tem sido diferente. O projeto de Lei do Vereador Elias Jardim aprovado na Câmara Municipal no dia 8 de dezembro do ano passado, foi sancionado pelo prefeito no dia 19 do mesmo mês. O “Novo Tempo” do prefeito Miguel Coelho segue o fluxo do retrocesso desses tempos sombrios.

Leia na íntegra: lei 2.985.17 Genero nas escolas Elias Jardim

Alinhado com a agenda conservadora que ocupa o poder legislativo dando sustentação ao golpe e à agenda de retrocessos no país como um todo, o prefeito ignorou o pedido de #VetaPrefeitoMiguelCoelho de uma significativa parcela da sociedade atendida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que ele mesmo criou no início de sua gestão e tornou Lei um projeto pautado no uso de um conceito inexistente, o da “ideologia de gênero” e que, na verdade, censura o debate e ensino em sala de aula das escolas municipais em torno das questões de gênero, debate importante para superação de violências históricas contra as mulheres e a população LGBT, gerando um clima de patrulha ideológica ao ofício do professor.

Saiba mais sobre a invenção do conceito de ideologia de gênero

A Lei 2.985/17 foi sancionada e está em vigor desde o dia 19 de dezembro em Petrolina, mesmo depois do STF já ter se posicionado em relação a leis desse tipo em outros municípios, a exemplo de uma semelhante feita em Paranaguá (PR) suspensa pelo ministro Luís Barroso pela sua inconstitucionalidade e comprometimento da educação de crianças em sua proteção integral, uma vez que a impede de ter conhecimento sobre “questões pertinentes à vida íntima e social”. O prefeito Miguel Coelho escolhe o lado do obscurantismo quando concorda com uma Lei que censura professores e educadores a tratar de uma questão, e não uma ideologia, tão importante para o exercício da igualdade de gênero e da tolerância e respeito à diversidade.

Em um país onde uma mulher é violentada a cada 11 minutos, 3 de cada 5 mulheres já sofreram agressões em relacionamentos e onde mais se mata LGBT’s no mundo, um a cada 20 horas, discutir gênero nas escolas é uma necessidade que pode tornar efetivo o compromisso da educação com a vida, com a justiça, com as liberdades individuais e com a cultura de paz. Negar-se a ele, ou pior, proibir esse compromisso por parte do educador que deve ofertar o conhecimento acerca do que está na fundamentação desses problemas é uma outra violência, a violência da invisibilidade que não mata diretamente, mas deixa morrer.

Ascom

Gabinete do vereador Prof. Gilmar Santos

 

Para a Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco: Sinézio Rodrigues me representa

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Há quem vote em candidatos a cargos eletivos porque esse/a é seu amigo, parente, correligionário, partidário, integrante da mesma igreja, assistente, padrinho político, residente do seu bairro ou município, falante, simpático, de “fácil” relação com tudo e com todos. Aqui se oferece grandes riscos da razão ser atropelada pelas conveniências e a política ser transformada em promotora do atraso.

Há, também, quem vote em candidatos com base nesses critérios:  a história, coerência e compromissos do candidato com as lutas sociais; sua visão e projetos para o desenvolvimento do município, estado ou país; seu compromisso com um partido que organiza e representa a luta da maioria da população, formada por trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma acreditamos que a política se afirma enquanto instrumento de transformação da sociedade.  É com base nesses critérios que decidimos apoiar e construir a candidatura do companheiro Sinézio Rodrigues.

Nascido em 1973, na fazenda Carnaúba, município de Serra Talhada, filho de trabalhadores rurais, Sinézio está na luta social desde os anos 80.  Em 1986, aos treze anos, quando ainda nem tinha direito ao voto, Sinézio se envolve na política pela 1ª vez: sobe em palanque e apoia a candidatura de Miguel Arraes a Governador. Aos 16 anos votou para presidente pela 1ª vez e dedicou seu voto a Lula. Naquele ano, 1989, filiou-se ao PT.

Em 1991, eleito Coordenador do Grupo de Mobilização Estudantil Secundarista (GME), inicia sua luta pela melhoria da educação. Em 1994, ingressa na Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada, no curso de matemática. Comprometido com a luta estudantil, em 1996 eleito presidente do Diretório Acadêmico.

Em 1993, tornara-se Presidente do diretório municipal pelo voto direto dos filiados, mandato que já exerceu por mais três vezes. Em 2004, atendendo solicitações de eleitores, movimentos sociais e da Articulação de Esquerda, tendência interna do PT a qual integra, Sinézio foi candidato a vereador. Na ocasião foi o mais votado do PT, faltando poucos votos para assumir o mandato. Chegou à 1ª suplência da Casa Joaquim de Souza Melo.

Em 2007, Sinézio Rodrigues, juntamente com um grupo de trabalhadores da educação, fundaram o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada ─ SINTEST ─ do qual foi eleito presidente e reeleito em 2009 e 2012. Atualmente exerce a diretoria de relação intersindical, formação política e imprensa do sindicato.

Em 2012, o povo de Serra Talhada consagrou essa caminhada, outorgando ao cidadão Sinézio Rodrigues com o mandato de vereador, sendo reeleito vereador em 2016. No seu segundo mandato, o vereador Sinézio Rodrigues, é líder do PT na Câmara Municipal, membro da executiva municipal do PT e membro do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores.

Ao longo da sua trajetória, Sinézio participou ativamente de várias lutas políticas e sociais, coordenando movimentos e campanhas alinhadas com a luta do povo. Defensor intransigente da classe trabalhadora, Sinézio Rodrigues é pré-candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, representando a tendência petista Articulação de Esquerda, da qual é fundador e militante há 25 anos.

A trajetória política de Sinézio me representa e é coerente com a forma como penso a política e penso o Partido dos Trabalhadores: crítico, combativo e comprometido com a organização e lutas da classe trabalhadora. Nas lutas sociais e na Articulação de Esquerda aprendemos a defender esses valores e práticas. O mandato de vereador de Sinézio, em Serra Talhada, tem muito haver com a forma como desenvolvemos o mandato coletivo em Petrolina: lutamos, organizamos, acolhemos, animamos, aprendemos e ensinamos com o povo.

Petrolina, Dormentes, Afrânio, Lagoa Grande, Santa Cruz da Venerada, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Orocó, Ouricuri, Trindade, Salgueiro, Serra Talhada e tantos outros municípios dos sertões pernambucanos, vivem sob o domínio de oligarquias, marcados pela concentração de renda para grupos privilegiados e as desigualdades que excluem e marginalizam a maior parte da população de direitos e dignidade. Superar essas mazelas e assumir novas perspectivas de desenvolvimento com inclusão social e maior distribuição de renda depende, também, de candidatos com trajetória comprometida com as lutas populares. Nesse sentido, Sinézio me representa.

Em tempos de profunda crise de credibilidade da política e de um estado governado pelo pior governador da nossa história, não temos dúvida, Pernambuco, os municípios do sertão e o PT, só têm a ganhar com a força, coragem e capacidade desse grande companheiro.  Em sintonia com a pré-candidatura da companheira Marília Arraes e na defesa do direito do presidente Lula se candidatar, Sinézio contribui para que o PT retome o seu protagonismo na luta por um PE e um sertão pernambucano mais justo, mais igual, com menos assistencialismo, menos coronelismo e mais políticas públicas!   Adelante, camarada!

 

Gilmar Santos vereador pelo Partido dos Trabalhadores

Um ano de Mandato Coletivo, 2018 de novas e grandes batalhas

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Nesse primeiro ano de Mandato, procuramos representar não apenas os 1.639 eleitores que nos concederam a função de vereador na Câmara Municipal de Petrolina, mas todos e todas, eleitores, homens e mulheres, crianças, jovens e idosos que esperam uma atuação política com propostas concretas para mudar a vida da nossa população e coragem para enfrentar as forças oligárquicas, fraudes, cooptações e manipulações do dinheiro público.

A nossa atuação ocorreu dentro de um cenário de retrocessos, marcado  pela onda golpista do governo Temer e do Congresso Nacional, onde quadrilhas políticas se apropriaram das instituições, das leis e da mídia para atacar direitos sociais, cortar investimentos em políticas públicas e confundir a população com a difusão de propagandas enganosas, alimentando tanto  os discursos de ódio quanto o conformismo com a “nova” ordem.  Em Petrolina, o senador Fernando Bezerra Coelho e os seus filhos, Fernando Coelho, ministro de Minas e Energia, e Miguel Coelho, prefeito municipal, são os grandes representantes desse projeto nefasto.

Em âmbito local, temos uma Câmara Municipal, composta por 23 vereadores, sendo 18 governistas e 05 de oposição, administrada pela quarta vez por Osório Siqueira, fiel escudeiro dos interesses da oligarquia coelho e típico representante da política assistencialista e de pouca transparência para com o erário. Os demais vereadores governistas, dependentes de acordos firmados com Osório ou com o prefeito Miguel Coelho, transformam a Casa Plínio Amorim em extensão da prefeitura e espaço anti-povo. Preconceitos, discursos de ódio, ilegalidades, manipulações, descrédito perante a opinião pública, há de tudo um pouco.

Quanto aos vereadores de oposição, têm contribuído para provocar debates significativos e fiscalizar os recursos públicos. Mas possíveis vacilos e contradições podem fragilizar a atuação oposicionista. Daí a importância de nos organizarmos e assumirmos posturas e posições bem mais coerentes, garantindo destaque diante da precária representação situacionista. Os dois votos da oposição a favor da eleição de Osório para o 5º mandato (2019-2020), ocorrido em 26 de dezembro de 2017, serve de exemplo.

É nesse contexto que vivenciamos o nosso primeiro ano de Mandato Coletivo, com o apoio de muita gente que está conosco desde muito tempo, durante as campanhas eleitorais, e outras tantas que se aproximaram por identificação com esse projeto coletivo. Só temos que agradecer imensamente!

Visitamos 20 comunidades, fomos conversar com o povo. Realizamos ações que aproximam a população do trabalho de um vereador, a exemplo dos 02 “coletivos na rua” e dos 04 “coletivos temático”, das duas audiências públicas. São espaços de escuta, proposição e formação política. Foram mais de 190 indicações, beneficiando aproximadamente 40 comunidades. Para o orçamento de 2018, apresentamos mais de 2 milhões em emendas. Tratamos das mais variadas demandas: saúde, educação, acessibilidade, saneamento básico, transporte coletivo, cultura, esporte, agricultura familiar, pavimentação, iluminação pública, direitos humanos e assistência social.

Aprovamos 07 projetos de lei, os quais versam sobre: 1. inclusão de alimentos sem uso de veneno na merenda escolar de escolas públicas e privadas; 2. incentivo ao Festival Aldeia do Velho Chico, realizado pelo SESC, Petrolina, o qual reúne centenas de artistas de Petrolina e de todo o país e beneficia o nosso município com grandes espetáculos, além de aquecer a economia local; 3. instituição da semana municipal de apoio à pessoa com lúpus; 4. estímulo às escolas públicas para que abram seus espaços aos ensaios de quadrilhas juninas e outras práticas artísticas, garantindo apoio aos jovens e comunidades; 5. instituição da semana municipal de apoio à agricultura orgânica e agroecológica, incentivando a produção agrícola livre de agrotóxicos; 6. instituição do Concurso de Quadrilhas Juninas, garantindo aos grupos tradicionais recursos públicos para as suas produções e apresentações; 7. projeto que combate trotes sobre os serviços do SAMU, PM e bombeiros (em tramitação).

Foram três projetos de decreto legislativo: um, em co-autoria com o estimado vereador, Gabriel Menezes, que concedeu título de cidadão petrolinense ao cinegrafista Luciano Peixinho; outro concedeu título de cidadã petrolinense à artista e educadora Galiana Brasil; e num terceiro projeto apresentamos o nome do jovem José Alex da Silva, assassinado por tortura policial em 2010, para denominar a quadra esportiva da Praça da Juventude do bairro João de Deus (em tramitação).

Além de apoiar os movimentos sociais, as mobilizações de professores, estudantes,  pessoas com deficiências, artistas, agricultores, temos chamado a atenção de todos e todas sobre a importância da organização popular, da luta contra os ataques dos golpistas e de se informarem ainda mais sobre a aplicação dos recursos públicos, de exigirem transparência do governo municipal. O primeiro ano do governo Miguel Coelho expressa o compromisso dele e dos seus aliados com a avalanche de retrocessos do governo federal, a falta de democracia e transparência, a disposição em ludibriar a população e desviar o dinheiro do povo para fins duvidosos.

2018 é ano de velhas e novas batalhas. É ano de transformarmos a rua em palco de lutas e formação política. Nesse sentido, devemos aprofundar ainda mais o caráter pedagógico e popular do nosso mandato. É ano de defendermos a democracia e um julgamento justo do presidente Lula, combatendo a parcialidade, a seletividade e perseguição de setores que apostam contra o PT, contra Lula e as esquerdas, para favorecerem o capital financeiro, as corporações nacionais e internacionais, as elites corruptas,  e excluírem a população empobrecida de direitos básicos.

Iremos nos mobilizar para fortalecer a organização e o papel de destaque do Partido dos Trabalhadores enquanto instrumento de transformação da sociedade brasileira. Temos consciência das limitações do nosso mandato, mas sabemos que o diferencial da nossa atuação está no fato de acreditarmos que somente de fora para dentro poderemos retomar a força do nosso partido. Daí a importância de irmos onde o povo está: nas periferias.

Sobre o cenário de Pernambuco já nos posicionamos publicamente: defendemos candidatura própria do partido e acreditamos que o nome da companheira Marília Arraes representa sentimentos, sonhos e disposições que nos movem para retomar o protagonismo do PT e afirmar um projeto que signifique desenvolvimento com mais dignidade, igualdade e justiça social para o nosso povo. Marília não está sozinha, tem o apoio da maior parte de militantes, simpatizantes e pessoas simples que reconhecem as qualidades do seu conteúdo político e da sua coragem.

A nossa plena convicção é de que os problemas sociais que atingem pessoas em Petrolina, no Brasil, só serão resolvidos pela política. É na política que encontramos caminhos, soluções, possibilidades. Empresários e políticos corruptos, setores do grande capital e da mídia golpista têm levado a população a compreender a política como um problema, daí estimulam o afastamento das pessoas em torno de debates e mobilizações por direitos. As eleições que estão previstas para esse ano devem colocar à prova a força da política, com grandes mobilizações e a presença massiva do povo nas ruas, ou a força da manipulação, com as artimanhas do poder econômico e da compra de votos. Compreendemos que nesse jogo está as ameaças à candidatura do presidente Lula e a retomada do papel do PT. Sem Lula, sem o PT, as eleições não passam de fraude!

Lutaremos para que Petrolina, Pernambuco e o Brasil retomem o projeto popular, democrático e socialista que garantiu aos mais empobrecidos acessos a bens, lugares e espaços institucionais que historicamente foram restritos às  elites privilegiadas. Lutaremos para ver o nosso país retomar a credibilidade da democracia, da justiça e da importância internacional. Lutaremos por um congresso nacional, com maioria de deputados e senadores comprometidos com a vida da classe trabalhadora. Lutaremos pela retomada de um estado que desenvolva políticas para superação de violações de direitos e  desigualdades, sejam raciais, de gênero ou das mais diversas minorias oprimidas pela força do capital. Lutaremos contra todos os retrocessos e pela retomada de um Brasil de oportunidades, de pleno emprego e respeito ao meio ambiente.

Salve as lutas e as organizações populares! Salve a coletividade! Que venham novos projetos e novas conquistas! Fora Temer!  Lula 2018!

Gilmar Santos – Professor de história e vereador pelo Partido dos Trabalhadores.

Galiana Brasil torna-se cidadã petrolinense

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Na noite desta sexta-feira (15/11) a educadora artística Galiana Brasil, tornou-se cidadã petrolinense. O título foi concedido pela Câmara Municipal de Vereadores, por meio de proposição de autoria do Vereador Gilmar Santos, em reconhecimento aos inúmeros trabalhos incentivados e desenvolvidos, principalmente por meio SESC, ao longo da última década.

Depois de 15 anos atuando na equipe de gestão cultural do Sesc, representando Pernambuco numa curadoria nacional (Palco Giratório) e coordenando por 7 anos um festival nacional em Recife, Galiana é figura de destaque e merecedora do título de cidadã petrolinense. Na cidade, ela começou seu trabalho realizando um diagnóstico da atividade desenvolvida pelo núcleo de cultura do SESC ainda em 2004. Sua contribuição foi fundamental para conhecer seus interlocutores, públicos, artistas, mestres e brincantes populares.

As aldeias Vale Dançar e Velho Chico são marcos na vida cultural da região, ações estratégicas que deram visibilidade para a arte ali produzida em diversos cantos do país, assim como, trouxeram para os diversos públicos da região muito da cena produzida nas outras regiões do país. Estas e inúmeras outras ações fizeram de Galiana Brasil figura impar para a cena artística petrolinense. O evento de concessão de seu título de cidadã foi prestigiado por dezenas de artistas e fazedores de cultura de Petrolina e região, em um momento marcado por diversos depoimentos, apresentações e demonstrações de carinho e afeto.

O Mandato Coletivo muito se orgulha por ser um instrumento a serviço desta ação. No momento em que o Brasil vive um de seus mais terríveis momentos, reunir pessoas que pensam e agem para mudar e melhorar o mundo é algo extraordinário, o que sem dúvida anima a todas e todos à seguir em frente.

 

PPA E LOA: R$ 819 milhões dos petrolinenses nas mãos do Governo do Novo Tempo

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Nessa terça, 05, serão votados na Câmara Municipal de Petrolina o Plano Plurianual (PPA), que envolvem ações do governo municipal para os anos de 2018 a 2021, com valores na ordem de 3,4 bilhões de reais; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com valores de 819 milhões de reais  para 2018. É dinheiro do povo, recurso público, colocado nas mãos do governo Miguel Coelho e dos seus 18 vereadores, maioria na Casa Plínio Amorim.

Vale a pergunta: destinarão esses recursos para melhorar a vida da população? Aqui destacamos algumas intenções e interesses do governo quando planeja utilizar 233 milhões, oriundos da fonte municipal:

1 –  Lixo e limpeza pública:  mais de 20 milhões. Investimento para educação ambiental praticamente não existe. O fundo municipal para tratamento de resíduos sólidos dispõe de apenas 5 mil reais, oriundo de outra fonte.

2 – Grandes eventos (Carnaval, São João, Aniversário da cidade):  8 milhões. Com possibilidade de 500 mil para artistas nacionais em shows de 2 horas. Quanto aos artistas locais e concursos tradicionais, terão apenas 50 mil reais em forma de editais para todo o ano. Ou seja,  menos geração de emprego, menos cultura nos bairros, menos incentivo ao comercio nas periferias..

3 – Assessoria do Sr. Prefeito: quase 7 milhões. No geral são comissionados que estão nos cargos devido acordos eleitorais. Alguns assessores especiais chegam a ganhar mais de 10 mil reais. Existem aqueles que vão para a Câmara municipal servir de “cuidador” dos vereadores da situação.

4 – Pavimentação. O prefeito na apresentou nenhum recurso direto do município. Os que estão apresentados são recursos estaduais (4 milhões) e promessas de recursos federais (aproximadamente 50 milhões).

5 – Saneamento básico. O governo não apresenta qualquer investimento retirado da fonte municipal. Os recursos na ordem de R$ 1.400,00 são oriundos de fontes federais.

Teremos milhões de recursos à disposição do governo. O prefeito ficará com mais de 300 milhões para movimentar sem a necessária autorização da Câmara, é o que prever a lei – 40% para remanejamento. Poucos investimentos estão previstos para melhorar as condições de acessibilidade das pessoas com deficiências. Poucos recursos para as políticas de esportes. A geração de emprego quase não é lembrada. A agricultura familiar pouco estimulada. Quem mora nas áreas de sequeiro praticamente esquecido.  NOVO TEMPO?  O que propomos?

ABAIXO seguem as emendas que o Mandato Coletivo apresentou juntamente com os demais vereadores da bancada de oposição:

Emendas apresentadas à LOA 2018

1. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Realização de Editais ou Concursos de Eventos – R$ 450.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

2. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Gestão de Equipamentos Culturais – R$ 50.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

3. Secretaria de Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Pavimentação de Ruas – FEM – R$ 1.000.000,00 ( Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

4. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Construção de Centro de Coleta Seletiva – R$ 150.000,00(Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

5. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Geração de Trabalho e Renda para as Mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar – R$ 100.000,00 (Remanejada Realização de eventos para promoção da gestão do SUAS)

6. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Construção e Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade – R$ 50.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

8. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Consolidação da Política Municipal de Direitos Humanos – R$ 90.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

9. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – R$ 80.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

10. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – R$ 180.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

11. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

12. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Manutenção de Centro de Referência para crianças e adolescentes usuárias de substâncias psicoativas – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

13. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Implementar as Políticas de Apoio a Juventude – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

14. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas:  Programa Anjo da Guarda – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

15. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Parque Mandacaru, Mandacaru, Santa

Luzia.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

16. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Loteamento Recife, Vale do Grande Rio, São Jorge, São Joaquim.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

17. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Fernando Idalino, São Gonçalo I e II,

Jardim Petrópolis, Rio Corrente.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

18. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Padre Cícero, Vila Débora, Dom Avelar,

Vila Marcela, Vila Vitória.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

19. 18. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas do bairro Terras do Sul elencadas pelas leis: 2.607/2013, 2.743/2015 e 2.863/2016* – R$ 20.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

20. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e ampliação do sistema de drenagem e esgotamento sanitário – R$ 600.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

21. Modifica o projeto de lei, no inciso I, do artigo 4º, do capítulo III “da autorização para abertura de créditos suplementares” para que passe a constar 20% o limite do total de despesas  com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, através de transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro

22. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Ações de incentivo ao desenvolvimento da prática esportiva – R$ 500.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

23. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Barragens Subterrâneas – R$ 80.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

24. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Cisterna Individual – R$ 45.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

25. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Cisterna Coletiva (Calçadão) – R$ 40.000,00(Remanejada da Assessoria de Governo)

26. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de boxes em pátios de feiras, de forma a incluir os produtores de alimentos orgânicos e de base agroecológica, além dos assentados. – R$ 50.000,00 (Remanejada do Programa Cidade Mais Limpa)

27. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Modernização das feiras, com a realização de ações de incentivo a prática de produção orgânica e agroecológica. – R$ 50.000,00  (Remanejada do Programa Cidade Mais Limpa)

Remanejamentos propostos:

Realização de Eventos Tradicionais para o turismo: R$ 2.690.000,00

Realização de Eventos para promoção da gestão do SUAS: R$ 100.000,00

Assessoria de Governo: R$ 1.265.000,00

Cidade Mais Limpa: R$ 100.000,00

Total: R$ 4.155.000,00

Mandato Coletivo participa de pré-conferência estadual de cultura do Sertão do São Francisco em Petrolina

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Aconteceu na última quinta-feira, 28, a pré-conferência de cultura do Sertão do São Francisco, em Petrolina, onde reuniu 7 municípios da região. Artistas, produtores culturais, sociedade civil organizada e membros do poder público reuniram-se a fim de analisar e elaborar proposições para a redação da 1ª minuta de Plano Estadual de Cultura e eleger os delegados que representação a região na IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco, onde será feita uma 2ª minuta do plano.

O Plano Estadual de Cultura será formatado pela comissão organizadora do da Conferência Estadual de Cultura a partir dos textos da minuta elaborada na IV Conferência Estadual de Cultura, depois o texto deve ser homologado pelo CECP – Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco. Em seguida, o Plano Estadual de Cultura segue para a Alepe – Assembléia Legislativa de Pernambuco, onde tramitará até que, enfim, se torne lei.

O Mandato Coletivo, através das presenças do vereador Gilmar Santos e sua equipe, participaram das discussões, reafirmando seu compromisso com a construção das políticas públicas para cultura no município. O Plano de Cultura uma exigência para que tanto estados como municípios possam participar e receber recursos do SNC- Sistema Nacional de Cultura. Sistema Nacional de Cultura é formado por um conjunto de leis, normas e procedimentos pactuados entre os entes federativos – União, Estados e Municípios – e a sociedade civil e para participar cada ente deve elaborar o seu próprio sistema através da criação do chamado CPF da cultura – Conselho, Plano e Fundo.

A pauta da regionalização de recursos públicos para que se contemple as 12 regiões de desenvolvimento do estado de modo equânime continuou sendo a pauta principal para os artistas e produtores locais, pois a centralização das políticas do Estado na região metropolitana ainda é notória, o que promove grande precariedade na democratização da produção e fruição dos bens culturais de Pernambuco. Uma luta antiga dos artistas e produtores petrolinenses e de todo sertão, essa reivindicação se faz presente nos objetivos e estratégias da minuta do plano, espera-se com isso que o processo de interiorização das ações da Fundarpe e da Secretaria de Cultura do Estado se intensifiquem, compreendendo a cultura pernambucana e as expressões de todo seu território no desenvolvimento das políticas públicas.

 

6ª Edição do Coletivo na Rua vai ao João de Deus

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Foto: Tassio Tavares

O anfiteatro da Praça da Juventude localizada no bairro João de Deus foi completamente ocupado na noite desta Quinta-feira (23/11) com a realização da 6ª edição do Coletivo na Rua, atividade desenvolvida pelo Mandato Coletivo do Vereador Gilmar Santos.

Com o tema “Extermínio da juventude negra: reaja ou será morto”, a atividade reuniu artistas, professores e lideranças comunitárias para discutir os problemas da violência e da segurança pública que têm vitimado dezenas de milhares de vidas de jovens negros em todo o país.

Foto: Tassio Tavares

Marcado por intervenções artísticas da banca Fogo no Munturo e do Núcleo Biruta de Teatro, ambos os grupos que atuam na periferia da cidade, nos bairros José e Maria e Rio Corrente, o coletivo trouxe para os presentes reflexões sobre a violência policial contra a população negra; a necessidade de se combater e enfrentar o racismo em todas as suas manifestações; e o histórico das lutas do povo negro na busca pela liberdade e pela garantia de direitos.

Além da música e do teatro, o coletivo buscou também problematizar a questão racial por meio de algumas falas. Contribuíram neste processo o Professor e Músico Maércio José, a integrante da Associação de Moradores do João de Deus, Ivanilde, o Educador Emanoel Lucas e o ativista Cícero do Carmo.

Foto: Tassio Tavares

Estas contribuições pontuaram diferentes aspectos do enfrentamento ao racismo, como o processo de empoderamento dos jovens negros e as lutas identitárias; as consequências do racismo para saúde da população negra, principalmente no que diz respeito a saúde mental; e críticas acerca das ações do poder público, inclusive municipal, que pela omissão e ausência contribui para a manutenção da situação de desigualdade e violência estabelecida.

O Vereador Gilmar Santos apresentou diversos dados sobre a violência contra a população negra, principalmente contra a juventude. Ele informou que segundo os dados do Atlas da Violência 2017, a cada 100 pessoas assassinas do Brasil, 71 delas são negras. Os dados reforçam as estatísticas desastrosas da política de segurança pública do país, que tem um caráter racista e discriminatório.

Foto: Tassio Tavares

Gilmar também aproveitou a oportunidade para comunicar à comunidade que apresentou recente Projeto de Lei para dar a quadra poliesportiva localizada naquela Praça, o nome do Jovem José Alex. Este foi morador do bairro João de Deus, violentamente assassinado aos 19 anos de idade após uma sessão de tortura no ano de 2010, por agentes da própria polícia civil. José Alex foi injustamente acusado de um crime que jamais cometeu como ficou provado após as investigações e a sentença judicial.

Colocar o nome de Alex, portanto, no equipamento público da comunidade é um ato simbólico para que ninguém esqueça o que lhe aconteceu. Afinal, seu caso é apenas mais um exemplo da violência cotidiana que atinge diariamente os jovens pobres e negros das periferias de todo o país. Importante afirmar que Alex não foi à única vítima naquela noite. Outro jovem, Diego, que estava com ele saindo do jogo de futebol e que também foi “confundido” com os assaltantes, foi barbaramente torturado, ameaçado e perseguido. Mas contrariando as estatistas, sobreviveu e enquanto sobrevivente carrega as marcas da violência e do racismo ainda imperante em nossa sociedade.

Foto: Tassio Tavares

Esta edição do Coletivo na Rua, que encerrou suas andanças pela cidade no ano de 2017, foi sem dúvida uma de suas maiores edições. E criou em todas e todos que fazem o mandato coletivo o desejo e a expectativa de colocar ainda mais o pé na estrada no próximo ano, tratando de temas que são cada vez mais imprescindíveis para a vida e a sobrevivência do povo trabalhador brasileiro.

Carregando cada vez mais alta a bandeira da participação e da coletividade, seguimos em marcha sempre congregando todas e todos que queiram fortalecer esta corrente.

 

6ª edição do Coletivo na rua tem data alterada para a próxima quinta-feira, 23

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O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos e sua equipe,  realizará a 6ª edição do Coletivo na Rua, dentro da programação do Festival “Afrocoletividade”, no mês das consciências negras, intitulado “Reaja ou será morto/a: redução da maioridade penal, encarceramento e extermínio da juventude negra”. A ação será no dia 23/11, uma quinta-feira e se iniciará às 18h30min, contando com apresentações artísticas e participação de estudiosos e moradores em torno da temática.

O local será a Praça da Juventude do bairro João de Deus. Através de projeto protocolado pelo vereador Gilmar Santos na manhã do dia 16/11(quinta-feira)  e conforme reivindicação dos moradores da comunidade, a quadra poliesportiva que se encontra na Praça levará o nome do jovem José Alex Soares da Silva. José Alex, um jovem negro da comunidade, acusado injustamente de assalto, foi cruelmente espancado e morto por policiais, acionados pela dona de um posto de gasolina quando voltava de um jogo de futebol no ano de 2010, juntamento com o amigo Diego Pereira, que sobreviveu ao crime e ainda reside no bairro.

O tema desta edição – “Reaja ou será Morto/a”, convoca a juventude negra a compreender a luta contra os contextos sociais, culturais e políticos que violentam e marginalizam as pessoas negras no país. O racismo institucionalizado pelo estado brasileiro revela-se nos números divulgados no Atlas da Violência 2017, documento aponta que os jovens negros entre 12 e 29 anos estão mais vulneráveis ao homicídio do que brancos na mesma faixa etária.  A cada 100 pessoas que sofrem homicídio no Brasil 71 são negras. Os assassinatos de jovens brancos diminuíram, ao passo que o de jovens negros aumentaram e o texto do documento diz: “ a juventude negra é assassinada no Brasil como se estivesse em uma situação de guerra”. Essa é a situação do racismo em nosso país.

A plenária popular é um espaço de debate e reflexão de pautas importantes para a vida em sociedade e que tem como objetivo estabelecer o diálogo entre a população e o Mandato Coletivo, a partir de demandas locais e questões de grande relevância para a cidade e seus moradores. Através do Coletivo na Rua é possível perceber maior apropriação dos cidadãos sobre o que é o mandato do vereador e o caráter coletivo de sua representatividade.

Ascom Mandato Coletivo –  Vereador Professor Gilmar Santos

 

Reaja ou será morto: 6º Coletivo na Rua abordará extermínio da juventude negra

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O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos e sua equipe,  realizará a 6ª edição do Coletivo na Rua, dentro da programação do Festival “Afrocoletividade”, no mês das consciências negras, intitulado “Reaja ou será morto/a: redução da maioridade penal, encarceramento e extermínio da juventude negra”. A ação será no dia 23/11, uma quinta-feira e se iniciará às 18h30min, contando com apresentações artísticas e participação de estudiosos e moradores em torno da temática.

O local será a Praça da Juventude do bairro João de Deus. Através de projeto protocolado pelo vereador Gilmar Santos na manhã do dia 16/11(quinta-feira)  e conforme reivindicação dos moradores da comunidade, a quadra poliesportiva que se encontra na Praça levará o nome do jovem José Alex Soares da Silva. José Alex, um jovem negro da comunidade, acusado injustamente de assalto, foi cruelmente espancado e morto por policiais, acionados pela dona de um posto de gasolina quando voltava de um jogo de futebol no ano de 2010, juntamento com o amigo Diego Pereira, que sobreviveu ao crime e ainda reside no bairro.

O tema desta edição – “Reaja ou será Morto/a”, convoca a juventude negra a compreender a luta contra os contextos sociais, culturais e políticos que violentam e marginalizam as pessoas negras no país. O racismo institucionalizado pelo estado brasileiro revela-se nos números divulgados no Atlas da Violência 2017, documento aponta que os jovens negros entre 12 e 29 anos estão mais vulneráveis ao homicídio do que brancos na mesma faixa etária.  A cada 100 pessoas que sofrem homicídio no Brasil 71 são negras. Os assassinatos de jovens brancos diminuíram, ao passo que o de jovens negros aumentaram e o texto do documento diz: “ a juventude negra é assassinada no Brasil como se estivesse em uma situação de guerra”. Essa é a situação do racismo em nosso país.

A plenária popular é um espaço de debate e reflexão de pautas importantes para a vida em sociedade e que tem como objetivo estabelecer o diálogo entre a população e o Mandato Coletivo, a partir de demandas locais e questões de grande relevância para a cidade e seus moradores. Através do Coletivo na Rua é possível perceber maior apropriação dos cidadãos sobre o que é o mandato do vereador e o caráter coletivo de sua representatividade.

Bancada de oposição protesta contra cancelamento da sessão desta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Petrolina

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As sessões da Câmara de Vereadores de Petrolina acontecem as terças e quintas-feiras pela manhã, porém a sessão desta quinta-feira,16,  foi cancelada pela Mesa Diretora que alegou que o feriado da quarta-feira, 15, atrapalharia os preparativos para sessão, embora a pauta, da que seria a reunião ordinária da câmara, estivesse pronta e divulgada desde o primeiro dia da semana, como orienta a resolução Nº 097/2017  aprovada em agosto pela própria câmara.

Apoiada pela a bancada governista, a mesa diretora preferiu cancelar a sessão a dar andamento às matérias em pauta como a LOA – Lei de Orçamento Anual e o PPA – Plano Pluri Anual do município. Diante disso, os vereadores Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Gabriel Menezes (PSL), Domingos de Cristália (PSL) e Paulo Valgueiro (PMDB) decidiram reunir-se para demonstrarem a insatisfação com a decisão e para falarem sobre o plano e o orçamento de 819 milhões do município para 2018, construído pelo poder executivo sem o aprofundamento do debate com a população acerca das prioridades nas políticas públicas.

O vereador Gilmar Santos enfatizou: “o cancelamento da sessão dessa quinta-feira por parte da mesa diretora, e apoiada pelos vereadores governistas, é uma prova concreta da falta de compromisso desses vereadores com os recursos públicos e os problemas que atingem a população de Petrolina. Ou seja, estão pouco se lixando se o povo paga caro para sustentá-los. Nós da oposição fizemos a denúncia na sessão passada e viemos pra Câmara, hoje, tanto para protestar quanto para fazer valer os votos que recebemos. Aproveitamos para discutir o orçamento de 819 milhões para o próximo ano, já que nos preocupamos com a melhoria das políticas públicas para o município”, informou.

A reivindicação da bancada de oposição é para que a Câmara aprofunde o debate entre os vereadores que devem se comportar como representantes da população e mediadores do conhecimento em torno das prioridades da LOA e do PPA, matérias de suma importância que estão em tramitação na Câmara e devem ser votadas no inicio de dezembro. Ao que a vereadora Cristina Costa (PT), destaca: “A gente precisava ter a presença da secretária de planejamento para debater com os vereadores, a casa já chamou, o técnico da Câmara já chamou oficialmente, mas infelizmente ela não veio, há uma falta de respeito, de consideração para com o poder legislativo, porque o prefeito tranquilamente sabe que tem maioria e não está preocupado. Nós estamos aqui valorizando a casa, o poder Legislativo tem que ser autônomo, independente.”

O vereador Gabriel Menezes alerta para um comportamento que ultrapassa a política de alianças para beirar o servilismo da bancada de situação ao grupo político a que se articula e como esse comportamento se reflete no andamento dos trabalhos da Câmara Municipal: “Estamos aqui porque temos várias matérias, vários projetos pendentes, inclusive dos vereadores da oposição travados nas comissões até como forma de represália, de perseguição ao nosso trabalho, porque não compactuamos com os desmandos do prefeito Miguel Coelho. O executivo é que, infelizmente, tem uma influência muito grande, até propriamente sobre a pauta das sessões, o senador Fernando Bezerra, que é pai do prefeito Miguel. Enfim, a gente está aqui porque a vida segue independente desse posicionamento difícil da população digerir da bancada de situação, dos 18 vereadores da bancada do prefeito que tem essa necessidade da autoafirmação de a todo o momento dizerem que são a maioria. Pois a minoria está aqui, a oposição, disposta a trabalhar e marcando presença mesmo que a sessão não tenha sido realizada, ficaremos aqui das 9h ao meio dia, horário regimental em que acontecem as sessões, estaremos discutindo assuntos de interesse de toda a população petrolinense”, afirmou o vereador.

Domingos de Cristália também mostrou os motivos de descontentamento o com o cancelamento da sessão: “ O que levou a gente a se reunir aqui hoje foi para discutir os problemas de Petrolina, eu acho que a Câmara não deveria ter cancelado a sessão, até porque só são duas sessões por semana e nós temos muito o que discutir sobre os problemas da cidade, principalmente dos bairros e das comunidades rurais de Petrolina que são os mais necessitados”. Paulo Valgueiro, líder da oposição que na sessão anterior já havia feito duras críticas ao adiamento da sessão, completa: “Temos diversas matérias e projetos importantes na casa a serem discutidas, hoje por exemplo poderia haver uma audiência pública para discutir a LOA e o PPA, os cinco vereadores estão aqui discutindo isso, vendo as emendas, vendo o que está proposto em termos de recursos para o próximo ano e o que está proposto em termos de investimentos para os próximos quatro anos através do PPA. A gente percebe uma situação estranha por parte da bancada de situação que como é sabido é manobrada pelo governo do novo tempo e que hoje se cala, some aqui da casa e não está discutindo os temas importantes para a comunidade. A população quer saber porque que o vereador que ganha 15 mil reais não está presente na casa hoje, discutindo os problemas importantes”.

Alguns populares até tentaram acompanhar a reunião da bancada de oposição, mas infelizmente não puderam porque a porta do plenário estava fechada. Os vereadores oposicionistas ainda tentaram facilitar a entrada da população, mas foram informados que a porta só poderia ser aberta com a permissão do presidente da casa, vereador Osório Siqueira, que não estava presente no momento.