O encontro reuniu lideranças políticas, movimentos sociais e militância petista
O vereador Professor Gilmar (PT-PE) participou, neste domingo (30), em Petrolina, de uma plenária com lideranças políticas, movimentos sociais e a militância petista. Com o tema “É preciso estar atento, mobilizado, organizado e forte”, o evento, organizado pelo Diretório Municipal, destacou os desafios do partido, dando uma largada aos debates do município sobre as eleições internas do PT, o PED 2025 (Processo de Eleição Direta).
Em sua fala, o vereador destacou a conjuntura municipal, a força do PT, a luta do Presidente Lula, e a importância da unidade para romper com a oligarquia dominante na cidade e enfrentar a narrativa da extrema direita, também, a nível nacional. Para ele, é importante que o diálogo com a sociedade sobre programas essenciais como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, e outros, além dos avanços nas áreas da saúde e educação, sejam ampliados e fortalecidos.
Gilmar enfatizou a importância de impedir o retorno da extrema direita ao poder, defendendo a necessidade de mobilização para a reeleição do presidente Lula e a continuidade das transformações que beneficiam os/as trabalhadores/as, os/as mais pobres e toda a população brasileira.
“Diante dos desafios que ainda existem, a resistência e a força do partido são fundamentais para garantir que o governo do presidente Lula siga promovendo avanços e transformações que garantam melhorias, dignidade e igualdade de oportunidades para o nosso povo, principalmente para os mais empobrecidos. Ao mesmo tempo, precisamos enfrentar com coragem e determinação a extrema direita, que tenta desinformar a população e frear o progresso do nosso povo, da classe trabalhadora”, afirmou.
O parlamentar ainda destacou a relevância da união para garantir os avanços sociais e econômicos no país. “Coletividade, justiça social e igualdade são valores que guiam o nosso Mandato e o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. Estaremos atentos, organizados, mobilizados e fortes, para fortalecer nossas bases e renovar nosso propósito”, concluiu.
Com auditório lotado, Petrolina vivenciou um dia emocionante de tributo a uma lenda viva que preserva a cultura popular e a tradição do Reisado no Vale do São Francisco
Na manhã desta quinta-feira, 27 de março, Petrolina celebrou uma das maiores referências culturais do Vale do São Francisco: a mestra do Reisado de Santa Maria da Boa Vista Maria Jacinta. A cerimônia, que lotou o auditório da Fundação Nilo Coelho, contou com a presença de diversas autoridades, como George Duarte (Prefeito de Santa Maria da Boa Vista), Anselmo Gomes (Vice-prefeito de Santa Maria da Boa Vista), Jean Carlos de Alencar (Reitor do IF-Sertão), Muller Alencar (Chefe de gabinete da reitoria da UNIVASF), Jailson Lima (Gerente do Sesc/Petrolina), Dona Santinha, Dona Angelita e Dona Diuza (Representando a Associação das Mulheres Rendeiras do bairro José e Maria), Rubrest Jericó (Ex-vereador de Santa Maria da Boa Vista), Gilvaneide Silveira (Vereadora de Santa Maria da Boa Vista), Tiara Melo (Secretária de Cultura de Santa Maria da Boa Vista) e Humberto Mendes (Ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista).
Com 100 anos de vida, Dona Jacinta recebeu o Título de Cidadã Petrolinense e a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan, em solenidade que foi uma verdadeira reverência a sua existência e contribuições à cultura. As honrarias foram proposições do vereador Professor Gilmar (PT), que destacou a importância dessa homenagem: “Dona Jacinta é uma guardiã da nossa cultura popular. Sua trajetória representa a resistência, a preservação e a força das nossas tradições negras, nordestinas e ancestrais. Hoje, a entrega dessas honrarias é um reconhecimento ao seu trabalho incansável em manter viva a nossa identidade cultural”, afirmou o vereador.
A cerimônia iniciou com a apresentação do Samba de Véio da Ilha do Massangano, dando o tom de celebração e reafirmando a valorização da cultura popular. Dentre as homenagens, o vereador Gilmar Santos emocionou a todos ao cantar uma música autoral que compôs especialmente para Dona Jacinta, com a melodia acompanhada pelo sanfoneiro Iván Greg.
Dona Jacinta, profundamente emocionada, não conteve as lágrimas de gratidão. Durante a cerimônia, contou sua história, a criação do seu Reisado e ainda presenteou todos os presentes com as cantigas do Reisado em um momento lindo e muito especial. “Eu quero agradecer de todo o meu coração. Muito obrigada por tudo, por este apoio. A gente faz uma coisinha achando que não vai a frente, mas Deus é quem prepara e ele foi quem preparou, porque só Deus sabe como eu saía com esse Reis, mas a alegria vinha de dentro do meu coração. A coisa melhor que eu achava no mundo era cantar Reis e ainda hoje, quando precisar, pode convidar”, disse Dona Jacinta, emocionada.
Memória Viva do Sertão
Dona Maria Jacinta não é apenas uma mestra do Reisado, ela é uma verdadeira rainha ancestral, cuja dança e música reverberam pelo Vale do São Francisco. Ao longo de sua vida, ela preservou a tradição do Reisado, levando para as ruas e igrejas de Santa Maria da Boa Vista o encanto das cantigas e das histórias que atravessam gerações. O “Reisado de Dona Jacinta”, como é conhecido seu grupo, é mais que um simples folguedo. Ele é um rito de resistência, que celebra o nascimento de Jesus e reverencia os santos, mas também mantém acesa a chama da nossa cultura popular.
Hoje, Dona Jacinta, aos 100 anos, vê o reconhecimento de sua vida dedicada a essa tradição. Mesmo que seu corpo já não acompanhe os passos da juventude, sua presença continua forte como um farol que orienta todos que buscam na cultura popular a força de um povo. Em sua caminhada, ela semeou o Reisado não apenas entre seus filhos e netos, mas também em escolas, projetos sociais e na comunidade, garantindo que a memória de um povo que nunca se deixa abater continue viva.
Cada passo, cada movimento, cada canto da Mestra Jacinta que ecoa no vento carrega a força de um povo que se mantém firme em suas raízes. Em cada fantasia feita à mão, em cada acorde de sanfona e pandeiro, há uma história de luta, de fé, de identidade. A cada apresentação, Dona Jacinta nos ensina que a cultura popular é o cimento que une a nossa comunidade, que nos dá força para enfrentar os desafios e nos conectar com as nossas origens.
Aos 100 anos, Dona Jacinta, com os passos da sua dança e a voz suave das cantigas, nos faz sentir o pulso vibrante de um Nordeste que nunca se cala. Sua presença é uma poesia em movimento. Cada história que conta, cada sorriso que oferece, cada lembrança compartilhada nos leva a um tempo de simplicidade e beleza, onde a cultura popular não é apenas um valor, mas uma força que impulsiona as gerações a seguir o caminho da resistência.
O tempo passou, mas o coração de Dona Jacinta nunca deixou de bater no ritmo das folias. Ela é, de fato, uma lenda viva, que dança na mente de todos nós e que, hoje, recebe o merecido reconhecimento da cidade de Petrolina. A cerimônia de hoje, com a entrega do Título de Cidadã Petrolinense e da Medalha Dom Malan, é um tributo a essa mulher que, através do Reisado, nos lembra da importância de manter viva nossa história, nossa cultura nordestina e nossa identidade.
“É um privilégio poder reconhecer o trabalho de Dona Jacinta. Ela é um exemplo de como uma cultura popular deve ser preservada e valorizada. Petrolina deve se orgulhar de tê-la como cidadã, de ver o seu legado sendo perpetuado por suas gerações”, disse Gilmar.
Por Victória Santana (ASCOM | Mandato Coletivo) Imagens de Nilzete Brito (ASCOM | Câmara Municipal de Petrolina)
A homenagem é um reconhecimento pela Conquista Internacional do Curta-Metragem ‘As Aventuras de Tita’
O vereador Professor Gilmar (PT) concedeu, nesta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Petrolina, uma Moção de Aplausos ao ambientalista, cineasta e escritor Victor Flores. A honraria foi dada em reconhecimento à conquista internarcional do curta-metragem As Aventuras de Tita, que entrou para o catálogo da plataforma de streaming Panea.TV, nos Estados Unidos.
Victor Flores, que também é criador do Projeto Tita Ararinha, é um defensor incansável da preservação ambiental e da justiça social, valores que dialogam diretamente com as bandeiras levantadas pelo vereador Professor Gilmar. Morador da periferia e militante na luta contra o racismo estrutural, Gilmar sempre destacou a importância de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, a democratização do acesso à cultura e a preservação dos recursos naturais, especialmente no contexto da Caatinga e em convivência com o semiárido pernambucano.
“As Aventuras de Tita não só leva a mensagem da importância de cuidar da nossa natureza, mas também destaca a rica cultura e a resistência do povo sertanejo, que enfrenta desafios históricos de desigualdade e exclusão”, afirmou o vereador.
A animação As Aventuras de Tita, dirigida por Victor Flores e Eduardo Padrão, leva o público para um universo mágico, onde a história da ararinha-azul, espécie ameaçada de extinção, é contada com elementos de música e natureza, em uma combinação que fortalece a mensagem de preservação da Caatinga e de respeito à biodiversidade. O filme, além de ser premiado em festivais internacionais, foi reconhecido em várias plataformas e, agora, chega a mais pessoas ao redor do mundo por meio de versões em português, inglês e espanhol.
Victor Flores, que tem sido um elo entre a cultura nordestina e o reconhecimento internacional, expressou sua gratidão pela Moção de Aplausos.
“Dizer que estou muito feliz e emocionado com o reconhecimento e indicação do vereador Gilmar por aplaudir um trabalho que não é só meu. Concebi a Tita com outros artistas que fazem parte do projeto pra gente contar um novo olhar da Caatinga. O que marcou muito a minha infância foi o estereótipo da Caatinga seca, chão rachado, mas a Caatinga é rica e biodiversa. E hoje, poder trazer esse novo olhar para o mundo e para as crianças, através do audiovisual e dos livros que estão em escolas de referência aqui no sertão, chegando também em São Paulo e no exterior, mostra que o conteúdo do Nordeste está chegando em outros espaços”, disse o cineasta.
Para o vereador Professor Gilmar, a homenagem vai além de uma simples celebração. Ela simboliza o compromisso da sua gestão com a inclusão, a igualdade e a sustentabilidade. “O trabalho de Victor é um exemplo de como a arte pode ser uma ferramenta poderosa na construção de um futuro mais justo para todos e todas”, concluiu o vereador.
Com a expansão internacional de As Aventuras de Tita, o curta-metragem se torna um farol de conscientização sobre os desafios ambientais do Brasil, principalmente na preservação do bioma Caatinga, e reforça o papel do audiovisual como um meio de educação e inspiração para um mundo mais sustentável.
O vereador protocolou denúncia ao Ministério Público, cobrando a implementação de banco de dados sobre violência de gênero, criado por legislação de 2019 e ainda não cumprido pela gestão municipal
O vereador Professor Gilmar Santos, do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou, na quarta-feira (26), uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a Prefeitura Municipal de Petrolina pelo não cumprimento da Lei Municipal nº 3.261/2019, que criou o “Dossiê Mulher”, uma importante ferramenta para o combate à violência de gênero no município.
A lei, sancionada em 2019, estabelece a obrigatoriedade da criação de um banco de dados periódico sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas municipais, com ênfase no enfrentamento da violência contra a mulher. O Dossiê Mulher deve reunir estatísticas extraídas de diversas secretarias, como Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos, e disponibilizar essas informações de forma transparente no site da Prefeitura e no Diário Oficial.
Importante destacar que a Lei nº 3.261/2019 foi uma iniciativa da ex-vereadora Cristina Costa, também do PT, que, ao longo de sua trajetória política, sempre defendeu políticas públicas para as mulheres.
Entretanto, desde a promulgação da lei, a Prefeitura de Petrolina não cumpriu a obrigação legal de elaborar, divulgar e disponibilizar as informações necessárias, comprometendo a eficácia das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A falta de dados consolidados dificulta a atuação de órgãos competentes no enfrentamento da violência de gênero e impede a formulação de estratégias efetivas para o acolhimento das vítimas.
Em sua denúncia, o Professor Gilmar destacou os alarmantes índices de violência contra as mulheres no Brasil e em Pernambuco, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que apontam mais de 245 mil casos de lesões corporais decorrentes de violência doméstica no país, além de 1.437 feminicídios registrados. Em Petrolina, onde as mulheres representam mais da metade da população, a ausência de um banco de dados estruturado impede o planejamento e a implementação de políticas públicas eficazes.
“A falta de cumprimento dessa lei é um descaso com as mulheres de Petrolina. Sem dados confiáveis, não podemos desenvolver políticas públicas que realmente enfrentem a violência de gênero de forma eficiente e assertiva”, afirmou o vereador Gilmar Santos.
O vereador Gilmar Santos, que há oito anos tem lutado pelos direitos das mulheres, com a implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade de oportunidades, reiterou sua determinação em seguir cobrando o cumprimento da legislação e a transparência na gestão pública. “Estamos encerrando o mês de março, mês das mulheres, e não podemos permitir que as promessas de proteção dessa gestão municipal se tornem apenas palavras vazias. A nossa luta por um município mais justo e seguro para as mulheres de Petrolina segue firme”, concluiu.
Na denúncia, o vereador solicitou ao Ministério Público que apure o descumprimento da lei e adote as medidas cabíveis para garantir a implementação do Dossiê Mulher, assegurando a transparência e a eficácia nas ações de enfrentamento à violência contra as mulheres em Petrolina.
A denúncia é um passo importante para garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados e que políticas públicas mais assertivas e baseadas em dados concretos sejam implementadas no município.
As honrarias são proposições do vereador Professor Gilmar-PT
Arte: Juliane Feitosa
A Câmara Municipal de Petrolina concederá, nesta quinta-feira (27), duas importantes honrarias do município à Mestra Maria Jacinta: o Título de Cidadã Petrolinense e a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan. As homenagens, de autoria do vereador Professor Gilmar-PT, serão entregues em cerimônia marcada para as 10h30 na Fundação Nilo Coelho, local onde as sessões legislativas estão sendo realizadas temporariamente.
Aos 100 anos, a mestra Maria Jacinta, tem uma trajetória marcada pela dedicação à cultura e à educação, contribuindo significativamente para o fortalecimento das tradições do Vale do São Francisco, especialmente em Santa Maria da Boa Vista. Seu trabalho como guardiã do patrimônio imaterial e da cultura popular a tornou referência na preservação da identidade cultural nordestina.
O Título de Cidadã Petrolinense e a Medalha Dom Malan são reconhecimentos pelos relevantes serviços prestados à educação e à cultura no município de Petrolina. Além dessas homenagens, a Mestra já possui outras distinções de grande relevância, como os títulos de Patrimônio Vivo de Pernambuco e Patrimônio Vivo da Cultura Brasileira.
Para o vereador Professor Gilmar, a entrega dessas honrarias reforça a importância do trabalho da Mestra Maria Jacinta e a necessidade de valorizar a cultura popular e seus agentes, garantindo que seu legado permaneça vivo para as futuras gerações.
Deverão participar da audiência representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, conselhos municipais, organizações sociais e movimentos populares
Foto: Nilzete Brito
A população petrolinense obteve uma grande conquista, com a aprovação por 21 votos, do requerimento de autoria do vereador Professor Gilmar-PT, que solicita a realização de uma Audiência Pública com o Secretário Municipal de Saúde, João Luiz Nogueira, e a Secretária de Assistência Social, Doriane Secchi, para discutir as ações e o planejamento de políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes raras, superdotados e pessoas com deficiência (PCDs). A proposição é uma resposta à realidade crítica enfrentada por essas pessoas em Petrolina, que constantemente se deparam com a falta de políticas públicas eficazes.
O documento solicita a participação de autoridades municipais, como o Prefeito Simão Durando, e representantes de instituições como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), além de representantes dos poderes legislativo, organizações sociais, movimentos populares e outras entidades, para discutir a situação atual e cobrar respostas efetivas da gestão municipal.
O requerimento foi justificado pelo vereador com base em dados alarmantes de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que revelou a situação precária dos serviços de saúde específicos para o TEA nos municípios do estado. Petrolina figura entre os municípios com os piores índices, com a classificação “muito baixo” em termos de prestação de serviços. Este cenário de negligência foi um dos pontos principais do discurso do vereador, que reiterou a urgência da aprovação de sua proposição.
“Em Petrolina não há efetividade nas ações da gestão municipal para acolher as pessoas com TEA, síndromes raras e PCDs. No setor da saúde, a falta de especialistas é gritante, e as mães dessas crianças, quando buscam apoio profissional, encontram portas fechadas. Na educação, o despreparo dos profissionais prejudica ainda mais o desenvolvimento dessas crianças. Isso precisa mudar urgentemente”, afirmou o vereador.
Além desta exigência, o vereador Professor Gilmar é autor da Lei Nº 3.693/2024, que institui em Petrolina a Semana Municipal de Conscientização e Informação sobre Síndromes e Doenças Raras. A primeira edição da Semana deveria ter ocorrido em fevereiro deste ano, entretanto, o evento não foi realizado. Em reunião com o Secretário de Saúde, o vereador cobrou explicações sobre a não execução da Lei e foi informado que a Semana será realizada apenas em março.
“A aprovação da Audiência Pública e o andamento das iniciativas do vereador representam um passo importante para a construção de uma cidade mais inclusiva e justa para as pessoas com TEA, síndromes raras e PCDs. Agora, com sua a realização, a gestão municipal será pressionada a apresentar um planejamento mais robusto e políticas públicas concretas que garantam a qualidade de vida dessa população. Seguiremos em cobrança constante e não vamos parar até garantir os direitos de todos e todos. Nosso mandato segue firme na luta por justiça social e igualdade de oportunidades para quem mais precisa”, declarou o vereador, reforçando seu compromisso com as causas da inclusão e da equidade.
As homenagens, proposições do vereador Professor Gilmar Santos-PT, reuniram amigos, familiares e autoridades na Associação das Mulheres Rendeiras do bairro José e Maria
Fotos: Lizandra Martins
A noite do dia 25 de maio foi marcada por uma emocionante sessão solene na Associação das Mulheres Rendeiras do bairro José e Maria, zona norte de Petrolina, onde uma das suas fundadoras Cícera Rodrigues, conhecida como Dona Santinha, e a escultora Carina Lacerda foram agraciadas com os Títulos de Cidadãs Petrolinenses, em reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados pelo desenvolvimento social e cultural do município. A Rendeira Santinha também foi homenageada pelo parlamentar com uma das mais importantes honrarias da Câmara Municipal, a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan.
Durante o momento, Santinha e Carina receberam homenagens de amigos e familiares.
“Carina é mulher-ventania, furacão, catou restos de madeira, depois embrenhou-se no mato e foi atrás da sua matéria-prima, mas diferente da maioria, ciente de que não podia machucar a natureza para extrair veleza dela passou a coletar madeira de árvores mortas no mato, nos restos de fogueira de São João, nas sobras de madeireiras, pois é, as madeiras mortas ganharam vida através de suas mãos. Carina engravidou de beleza, pariu as carrancas de peito, não bastando dois seios, esculpiu um terceiro. Suas imagens protegem os espaços da intolerância, da ignorância, da falta erotismo. Suas obras afastam a doença, a morte, são convocação de vida em madeira”, destacou Dione Carlos em sua homenagem à Carina Lacerda.
Com os olhos marejados, Carina agradeceu aos convidados e ao vereador Gilmar pelo reconhecimento.
“A arte pode mudar a nossa realidade e pode nos levar para mundos que jamais poderíamos imaginar e esse momento que estou vivendo agora é um mundo que eu jamais imaginei”, disse.
Santinha, em seu discurso, ofereceu suas honrarias às mulheres rendeiras e a todas as mulheres sertanejas.
“A gente espera que se renove cada vez mais, porque esse projeto é muito lindo. Trabalhar com mulher é a coisa mais bonita que se tem, e quando a gente trabalha para empoderar as mulheres, para que a mulher possa ter seus direitos respeitados, é ainda mais bonito”, explicou Santinha.
Cícera Rodrigues, “Dona Santinha”
Dona Santinha, nome afetuoso de Cícera Josefa, chegou a Petrolina aos nove anos com sua mãe, enfrentando muitas dificuldades. Mesmo com obstáculos, ela sempre quis estudar, mas teve que parar na terceira série devido à falta de recursos. Casou-se aos 16 anos e, com muita luta, obteve um terreno onde criou sua grande família. Sua atuação comunitária começou em 1982, fundando a associação de moradores do bairro José e Maria, e desde então tem sido uma figura central na luta pelos direitos da comunidade. Participou ativamente de vários conselhos municipais e estaduais e foi fundamental na fundação da Associação das Mulheres Rendeiras, que combate diversas formas de injustiça. Além disso, é ativa na Igreja Anglicana, lutando contra a intolerância religiosa.
Carina Lacerda, residente em Petrolina desde 1990, decidiu se dedicar à escultura em madeira em 2005, enfrentando desafios devido ao machismo estrutural no Centro de Artes Mestre Quincas. Enfrentou dificuldades para obter matéria-prima devido ao seu gênero, sendo apelidada de “Urubu” por coletar madeira descartada. Sempre preocupada com o meio ambiente, coletava árvores derrubadas e restos de madeira nobre. Em 2006, criou Zaia, carranca de peito, escultura representativa da força das mulheres, desafiando a misoginia. Em 2020, defendeu sua tese na Universidade Federal do Vale do São Francisco e em 2022 foi aprovada em mestrado na UFPE. Continua sua jornada como escultora, recebendo reconhecimento e expondo em todo o país. Fundou o Vetor Cultural, oferecendo oficinas de escultura para diversos grupos, incluindo mulheres, LGBTQIA+ e comunidades quilombolas.
Apresentada pelo vereador Professor Gilmar-PT através do Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2023, a honraria é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à educação do município
O Professor doutor e pesquisador em Psicologia da Educação Herlon Bezerra foi homenageado nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal, com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan. A honraria, concedida pela Casa Plínio Amorim através do Projeto de Decreto nº 080, apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT), foi aprovada em plenário por unanimidade em outubro de 2023. O título é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à educação do município, especialmente na área de Psicologia e do ensino junto ao IF Sertão/Petrolina, bem como pelas lutas em defesa da democracia e da justiça social, que tem desempenhado tanto na condição de militante quanto na de reverendo da Igreja Anglicana, com ações voltadas à solidariedade.
Professor Herlon Bezerra discursa na Câmara Municipal após receber Medalha Dom Malan
Natural de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, o Professor Herlon mudou-se para Petrolina em 2009 e a partir desse momento sempre manteve uma relação de carinho com a cidade, município com o qual assume grande identificação e admiração. Apaixonado pela educação e pesquisa, a partir de 2011 se envolveu em diversas atividades voltadas para questões sociais e étnico-raciais. Ele se comprometeu com a luta contra o Racismo Religioso, organizando fóruns anuais sobre o tema, e com a organização do Grito das/os Excluídas/os, realizado anualmente no dia 7 de setembro. Além disso, trabalhou para aproximar o IFSertãoPE das populações indígenas e quilombolas da região, participando de grupos que buscavam oferecer educação e tecnologia para essas comunidades.
Essas iniciativas resultaram na criação de programas como a Especialização em Interculturalidade e Decolonialidade na Educação Escolar Indígena e Quilombola, a implementação de políticas de cotas étnico-raciais em todas as ofertas de ensino da instituição e o estabelecimento de disciplinas dedicadas às relações étnico-raciais em todos os níveis de ensino. Herlon também participou da organização de uma Audiência Pública sobre os direitos sociais das populações indígenas e quilombolas dos Sertões Pernambucanos em 2013, e se envolveu no movimento sindical, ajudando a criar a seção sindical do Sinasefe em sua instituição.
Herlon escolheu o sindicalismo docente como tema de sua pesquisa de doutorado, defendida em 2019, e realizou um estágio doutoral na Universidade Santiago de Compostela, na Espanha. Após o doutorado, Herlon continuou suas atividades profissionais no IFSertãoPE e sua militância social, além de participar da organização do Mãos Solidárias Petrolina, que ajudou famílias em vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19. Por seu trabalho nesse campo, foi convidado a representar o Brasil no World Christianity Summer Institute 2022, e também representa o Brasil na Global Anglican Health and Community Network.
Professor Gilmar durante a cerimônia de entrega da medalha na Câmara Municipal
“Conceder, junto à Câmara, essa medalha a Herlon é motivo de grande honra para o nosso mandato e, principalmente, para Petrolina, por todo carinho, dedicação e serviços prestados por esse admirável educador. Esperamos que essa honraria tão merecida o estimule cada vez mais a assumir compromisso com o desenvolvimento da nossa cidade.”, declara Gilmar.
“A crise no sistema de saúde é causada pela ausência de um hospital municipal de barreiras”, afirmam os gestores do HU e do Hospital Dom Malan
Com as unidades de urgência e emergência superlotadas e o apelo dos/as usuários/as dos serviços para que a gestão municipal interceda no problema, a Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Petrolina, presidida pelo Professor Gilmar Santos-PT, se reuniu para visitar e fiscalizar os serviços dos dois principais hospitais do município, o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco – HU e o Hospital Dom Malan – HDM. A crise tem sido causada por uma série de problemas, especialmente pela ausência de um hospital de barreiras, o que leva os/as pacientes a buscarem socorro médico nos hospitais de alta complexidade.
As visitas começaram pelo HU, onde os membros da Comissão Gilmar Santos – Presidente, Major Enfermeiro (PDT) – Relator e o Diogo Hoffman (União Brasil) – Secretário, foram recebidos pelo superintendente do Hospital Julianeli Tolentino, além de gestores e gerentes do serviço. Na semana seguinte uma visita foi realizada ao Hospital Dom Malan, onde foram atendidos pela Diretora Geral do HDM Ismep Daniele Moreno. O maior problema encontrado nos dois hospitais, durante as vistorias, foi a superlotação. Ambos estão inseridos na Rede de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco, Rede PEBA (Pernambuco e Bahia), e destacam-se por serem referência em média e alta complexidade para 53 municípios da região, uma população de mais de dois milhões de habitantes.
Atualmente, o Dom Malan opera com 100% da sua capacidade, enquanto o HU opera com 140%, com picos frequentes que chegam a 160%, apesar de contar com apenas 146 leitos ativos. De acordo com os gestores dos hospitais, essa superlotação é atribuída a diversos fatores, como o elevado número de municípios atendidos e a falta de hospitais de barreiras na região, especialmente em Petrolina, de onde provém cerca de 70% dos/as usuários/as do serviço. De acordo com Daniele Moreno, o período de janeiro a junho é considerado a época de sazonalidade das viroses e arboviroses (dengue, zika e chikungunya). Ou seja, o período de maior incidência dos casos, onde a procura do serviço por crianças com problemas respiratórios aumenta e lotam as unidades.
Com quase um século de existência, o hospital ainda utiliza equipamentos muito antigos que não dão conta das necessidades da população. Com a entrega de 10 novos leitos de UTI pela governadora Raquel Lyra-PSDB, hoje o hospital conta com 10 leitos pediatras e 10 leitos neonatal, mas a quantidade ainda é insuficiente diante da alta demanda pediátrica, além de não possuir uma estrutura física que consiga receber a ampliação. Nesse sentido, o HDM tem buscado a realização de melhorias, sem sucesso para conseguir alcançar o ideal.
A diretora relatou que está em contato com a Prefeitura Municipal, que se disponibilizou a ampliar o quadro de médicos pediatras este mês em quatro polos da cidade: as Unidades Básicas de Saúde Lia Bezerra no bairro José e Maria, Julio Andrade Moreira no bairro Cacheado, Beatriz Rocha na Cohab VI e a Policlínica de Petrolina. No entanto, os horários de atendimento previstos pela prefeitura não contemplam o alto fluxo do hospital. Há também a tentativa de uma mediação com a gestão municipal para que o número de profissionais na Policlínica seja ampliado, a fim de garantir o atendimento de casos de baixa complexidade, para desafogar a unidade.
Para garantir que os/as pacientes tenham atendimento completo, o HDM também está fornecendo kits com medicação, já que esses atendimentos de emergência não são disponibilizados pela Prefeitura
“A visita da comissão é importante porque os vereadores estão vendo de perto nossos serviços e buscando compreender a complexidade do nosso atendimento como unidade que recebe crianças e mulheres de 53 municípios de Pernambuco e da Bahia. Como representantes do Poder Legislativo, conhecer o HDM/Ismep ajuda inclusive a entender as demandas que eles recebem da população naquela Casa Legislativa“, ressaltou Moreno.
A superlotação também tem afetado diretamente a saúde das mulheres, devido a ausência de uma maternidade municipal. Atualmente, Petrolina conta com apenas uma casa de parto, que realiza em torno de 25 a 30 partos por mês, levando a maioria dessas mulheres a serem direcionadas para o Hospital Dom Malan, que tem realizado em torno de 600 partos mensais. Além disso, diversos fatores como a ausência de atendimento ortopédico nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA e a falta de leitos de retaguarda para pacientes estáveis contribuem para a superlotação, resultando na acomodação de pacientes nos corredores do hospital.
O superintendente do HU Julianelli Tolentino destacou que, devido à falta de hospitais de barreiras, o hospital é obrigado a lidar com uma demanda de média e baixa complexidade, que atualmente representa cerca de 80% dos atendimentos. Outras questões críticas destacadas incluem o alto índice de acidentes de moto e a necessidade de investimento em fiscalização e educação no trânsito, especialmente nos finais de semana, quando é observado o maior consumo de álcool por parte de motoristas e motociclistas. Além disso, o gestor também destacou que o atendimento a usuários de substâncias e pessoas em situação de rua precisa ser aprimorado pelo município, com a criação de leitos psiquiátricos e estruturas de apoio na Assistência Social.
Para atender adequadamente a essa demanda, seria necessário duplicar a estrutura física do hospital. Segundo Tolentino, a Univasf já possui um terreno destinado à ampliação do HU, mas estão buscando recursos para que consigam avançar nesse sentido, através da articulação política junto ao Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Governos de Pernambuco e Bahia, gestores municipais e diversos parlamentares.
Este ano, o HU recebeu suas primeiras emendas, o que auxiliou na compra de insumos e na melhoria da infraestrutura. Os parlamentares que fizeram aporte financeiro até o momento foram os Senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) Humberto Costa e Teresa Leitão, e os Deputados Augusto Coutinho (Republicanos), Josias Gomes (PT), Guilherme Uchoa (PSB), Adolfo Viana (PSDB) e Rosa Amorim (PT). Entre os avanços significativos alcançados está o reajuste do repasse do Governo Federal via Ministério da Saúde, que estava congelado há 10 anos. Esse valor duplicou e saiu de R$ 2,6 milhões para R$ 4,6 milhões desde dezembro de 2023. Além disso, houve a recomposição do quadro de servidores/as, com um acréscimo de 240 profissionais em diversas áreas, e a reabertura de nove leitos fechados há oito anos, graças ao aumento de recursos humanos e financeiros.
Julianeli Tolentino também falou sobre os avanços junto ao Governo Estadual, que está colaborando para o funcionamento do setor de hemodinâmica, com previsão de que a UPA passe a atender a ortopedia. Ainda de acordo com o gestor, existe um bom diálogo com a Secretaria de Saúde do município, visando reduzir os problemas enfrentados pelo Hospital. A expectativa é que a prefeitura de Petrolina inaugure uma nova unidade com 12 leitos em frente ao HU, para aliviar a demanda.
“Para nós essa visita é um momento ímpar, porque tivemos a oportunidade de discutir o nosso hospital universitário e o sistema de saúde da nossa região em busca de soluções para atendermos mais e melhor a nossa população”, afirmou o gestor do HU.
O HDM também vem pleiteando emendas parlamentares para ajudar no custeio do serviço e para a compra de equipamentos. Já há algumas emendas para o Hospital, é o caso do Deputado Fernando Filho (União Brasil), que destinou R$ 1,8 milhões que irão possibilitar um mutirão de cirurgias ginecológicas e pediátricas. Outras cinco emendas estão em processo para compra de equipamentos. Além de Fernando Filho, os deputados que colocaram os recursos foram Socorro Pimentel (União Brasil) e Jarbas Filho (MDB).
“A comissão de saúde pretende mediar junto à secretaria de saúde para que o serviço municipal melhore nas unidades básicas de saúde e na casa de parto, para desafogar os serviços do Hospital Dom Malan. Nós esperamos que os demais municípios melhorem a assistência à saúde porque assim a gente consegue qualificar a atividade desse serviço”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde Professor Gilmar Santos.
“A prefeitura vem enganando os conselheiros desde 2019”, afirmou um dos conselheiros presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 9.
Fotos: Nilzete Brito (ACS/Câmara Municipal de Petrolina)
Após o Supremo Tribunal Federal decidir impedir, em 2020, que Estados e Municípios reduzam o salário de servidores públicos, a prefeitura de Petrolina, que tem como gestor o prefeito Simão Durando (DEM) enviou um Projeto de Lei para a Câmara Municipal que altera a Lei Nº 3.188/2019 e reduz a remuneração dos/as conselheiros/as tutelares. Os/as vereadores/as de oposição se posicionaram contra, mas o PL foi aprovado pelos vereadores da base do governo, por 13 votos a cinco.
Uma deliberação do STF decidiu que a remuneração de conselheiros/as tutelares não deve estar vinculada ao salário mínimo, devendo ser especificada em valor e prevendo reajuste. Entretanto, em proposição enviada para a Câmara na sessão ordinária desta terça-feira, 9, a Prefeitura Municipal, ao invés de realizar o reajuste da remuneração dos/as servidores/as com o valor de, no mínimo, três salários mínimos, optou por diminuí-lo. Ao invés de R$4.236, os/as servidores/as, a partir da proposta do Executivo municipal, irão receber R$3.950. Além da inconstitucionalidade, o salário dos/as conselheiros/as de Petrolina não é reajustado desde 2019.
A oposição, contrária à essa proposta, além de votar contra o PL, vai buscar soluções judiciais junto ao Ministério Público, para que a gestão municipal respeite o Art. 7.º da Constituição Federal, a fim de garantir que os/as profissionais tenham seus direitos assegurados.
“Esse projeto afronta direitos dos conselheiros e conselheiras tutelares. O edital do qual eles participaram quando da realização do concurso deixa bastante explícito que o valor da remuneração é correspondente a três salários mínimos. Essa alteração é injusta, ilegal, e demonstra o quanto prefeito Simão Durando se esforça para se tornar um inimigo das crianças”, criticou o líder da oposição Professor Gilmar Santos-PT.
Para o vereador Ronaldo Silva (PSDB) o projeto do executivo significa um “retrocesso” e uma “falta de respeito e sensibilidade” para o município.
“A gente não vê o executivo fazendo uma campanha para tirar as crianças das ruas e oferecer aos conselheiros as condições de realizar um bom trabalho em frente ao Conselho Tutelar. Mas tem dinheiro para contratar grandes bandas e grandes cantores para o São João de Petrolina”, alfinetou.
Durante a sessão, a oposição solicitou um intervalo de 15 minutos para conversar com os/as conselheiros/as presentes na sessão ordinária. Segundo o conselheiro Evaldo Francisco, a prefeitura municipal solicitou uma reunião com os/as demais profissionais, mas alega que, sem assessoria jurídica, não tiveram como negociar com o poder público e foram “enganados”.
“Esse projeto que foi mandado pelo executivo para a Câmara de Vereadores, na verdade, foi uma enganação. Eles nos enganaram dizendo que iam dar um aumento, mas não teve aumento nenhum. Eles teriam que corrigir para três salários mínimos e não para menos que três salários mínimos. Eles teriam que cumprir a lei e eles não estão cumprindo. O Conselho pressionou, eles sentaram com a maioria dos conselheiros e os conselheiros leigos, sem noção jurídica, ouviram e aceitaram essa proposta, mas foi uma proposta de enganação. Então o que a oposição fez foi certíssimo. Como a oposição iria aprovar uma coisa que é inconstitucional? Não pode. Você não pode diminuir o salário de ninguém”, relatou.
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) cada município é obrigado a ter, no mínimo, um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Com quase 400 mil, Petrolina deveria estar caminhando para a criação do seu 4.º Conselho, no entanto, a prefeitura municipal só criou dois órgãos até o presente momento. Em contrapartida, os índices de violência sexual contra crianças e adolescentes tem aumentado no município, assim como o número de violações de direitos básicos deste grupo.
Durante a sessão, a vereadora Lucinha Mota (PSDB) ressaltou a inconstitucionalidade do PL: “A prefeitura usou de má fé, que fique muito bem registrado, com os conselheiros de Petrolina”. Segundo a parlamentar, os/as profissionais também têm sofrido com a falta de estrutura para o desempenho de suas atribuições, como computadores antigos e sistemas que não funcionam de forma adequada.
“Mesa, cadeira pra sentar, não tem! Cadeira quebrada, ar condicionado quebrado. Eu estive lá, eu vi!”, indignou-se.
“Os conselhos encontram-se sucateados”, confirmou Evaldo, e completou:
“Foi colocado isso pela oposição e foi bom, porque os próprios vereadores de situação viram que o prefeito que está aí não tem condições nenhuma de administrar essa cidade, porque na questão da criança e do adolescente está aí, os conselhos não tem local próprio, não tem equipamentos e ainda vem a questão dos salários, que desde 2019 eram para estar nos pagando os três salários mínimos. Não pagaram! A prefeitura vem enganando os conselheiros desde 2019”.
Para a vereadora Samara da Visão-PSD a decisão do executivo é uma “manobra vergonhosa”.
“Como é que estamos falando da 3ª maior cidade de Pernambuco e não se valoriza os servidores? Quando nós não temos compromisso com o povo e, principalmente, com as nossas crianças, nós não estamos olhando para o futuro, e é isso que essa gestão mostra, esse descompromisso com a nossa população, com as nossas crianças”, disparou.
“A gente aqui, enquanto oposição, luta pelo bem-estar das nossas crianças e adolescentes. Não é uma briga política, essa é uma briga por direitos. Pode ter certeza que vamos lutar junto a outras esferas para que esse retrocesso seja alterado e vocês venham ganhar devidamente o que merecem. Contem com a bancada de oposição e vamos lutar junto ao Ministério Público para que isso seja resolvido”, garantiu o vereador Marquinhos do N-4 (PODEMOS).
“Concordo plenamente com a decisão da oposição e agradecemos pelo apoio de estarem alertando e chamando a atenção dos outros vereadores da base do prefeito, como também de toda a sociedade. A gente precisa de condições de trabalho, a gente precisa de um salário digno”, finalizou Evaldo.
Como foi a votação
Votaram a favor da redução do salário dos conselheiros tutelares: Diogo Hoffmann (PODEMOS), Maria Elena (União Brasil), Capitão Alencar (PP), Major Enfermeiro (PDT), Wenderson Batista (União Brasil), Alex de Jesus (Republicanos), Marquinhos Amorim (Republicanos), Gilberto Melo (União Brasil), Edilsão do Trânsito (MDB), Josivaldo Barros (PSC), Zenildo do Alto do Cocar (MDB), Manoel da Acosap (União Brasil) e Rodrigo Araújo (Republicanos).
Votaram contra: Gilmar Santos (PT), Lucinha Mota (PSDB), Samara da Visão (PSD), Ronaldo Silva (PSDB) e Marquinhos do N-4 (Podemos).
