Deverão participar da audiência representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, conselhos municipais, organizações sociais e movimentos populares
A população petrolinense obteve uma grande conquista, com a aprovação por 21 votos, do requerimento de autoria do vereador Professor Gilmar-PT, que solicita a realização de uma Audiência Pública com o Secretário Municipal de Saúde, João Luiz Nogueira, e a Secretária de Assistência Social, Doriane Secchi, para discutir as ações e o planejamento de políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndromes raras, superdotados e pessoas com deficiência (PCDs). A proposição é uma resposta à realidade crítica enfrentada por essas pessoas em Petrolina, que constantemente se deparam com a falta de políticas públicas eficazes.
O documento solicita a participação de autoridades municipais, como o Prefeito Simão Durando, e representantes de instituições como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), além de representantes dos poderes legislativo, organizações sociais, movimentos populares e outras entidades, para discutir a situação atual e cobrar respostas efetivas da gestão municipal.
O requerimento foi justificado pelo vereador com base em dados alarmantes de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que revelou a situação precária dos serviços de saúde específicos para o TEA nos municípios do estado. Petrolina figura entre os municípios com os piores índices, com a classificação “muito baixo” em termos de prestação de serviços. Este cenário de negligência foi um dos pontos principais do discurso do vereador, que reiterou a urgência da aprovação de sua proposição.
“Em Petrolina não há efetividade nas ações da gestão municipal para acolher as pessoas com TEA, síndromes raras e PCDs. No setor da saúde, a falta de especialistas é gritante, e as mães dessas crianças, quando buscam apoio profissional, encontram portas fechadas. Na educação, o despreparo dos profissionais prejudica ainda mais o desenvolvimento dessas crianças. Isso precisa mudar urgentemente”, afirmou o vereador.
Além desta exigência, o vereador Professor Gilmar é autor da Lei Nº 3.693/2024, que institui em Petrolina a Semana Municipal de Conscientização e Informação sobre Síndromes e Doenças Raras. A primeira edição da Semana deveria ter ocorrido em fevereiro deste ano, entretanto, o evento não foi realizado. Em reunião com o Secretário de Saúde, o vereador cobrou explicações sobre a não execução da Lei e foi informado que a Semana será realizada apenas em março.
“A aprovação da Audiência Pública e o andamento das iniciativas do vereador representam um passo importante para a construção de uma cidade mais inclusiva e justa para as pessoas com TEA, síndromes raras e PCDs. Agora, com sua a realização, a gestão municipal será pressionada a apresentar um planejamento mais robusto e políticas públicas concretas que garantam a qualidade de vida dessa população. Seguiremos em cobrança constante e não vamos parar até garantir os direitos de todos e todos. Nosso mandato segue firme na luta por justiça social e igualdade de oportunidades para quem mais precisa”, declarou o vereador, reforçando seu compromisso com as causas da inclusão e da equidade.
Por Victória Santana
(ASCOM/Mandato Coletivo)