Vereador professor Gilmar Santos (PT) denuncia cortes na agricultura familiar e Ciência durante votação de projeto da Manta caprina e ovina

“Não adianta proteger a manta do bode se não se protege os agricultores familiares, os cientistas e os pesquisadores que querem qualificar a atividade do caprino e do ovino”

Foto: Hyarlla Wany

Na sessão plenária desta quinta-feira (11) foi posto para votação o Projeto de Lei nº 0135/2018 de autoria dos vereadores Maria Elena de Alencar (PRTB), Aerolande Amós Cruz (PSB) e Ronaldo Luiz de Souza (PTB). O PL declara a Manta Caprina e Ovina (carne retalhada conhecida também como “bode salgado”, “bode retalhado”, “bode seco) de Petrolina como patrimônio cultural-imaterial do município.

A carne ovina e caprina é um produto que faz parte da cultura da região e tem grande importância na movimentação da economia local. A proposta construída junto ao grupo estudos interinstitucional (EMBRAPA Semiárido, UNIVASF, IF Sertão, Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Instituto Nacional do Semiárido – INSA, ADAGRO/PE, IPA, CODEVASF, SENAR, Vigilância Sanitária, SEBRAE e Associações de Criadores e Produtores locais) visa o fortalecimento da Manta e o planejamento para a defesa do registro de indicação geográfica, a fim de que o produto possa ganhar uma espécie de selo de qualidade e exclusividade, assim como o doce de leite de Afrânio, a cachaça de Salinas entre outros.

Após cumprimentar e parabenizar os pesquisadores envolvidos no projeto, bem como os autores do PL, o vereador professor Gilmar Santos (PT) comentou sobre os cortes no orçamento de programas voltados para a agricultura familiar e na Ciência, compreendendo que esses também são responsáveis pelo desenvolvimento e economia da região e do país.

“A justificativa desse projeto mostra que a produção da manta, a produção do ovino e caprino, envolve os agricultores familiares que representam 92% dos estabelecimentos agropecuários (…) Mas nós fazemos a seguinte pergunta: o que é que está chegando de política pública para esses agricultores familiares? Quais são as condições que o governo federal, o governo estadual e o governo municipal estão dando a esses agricultores? (…) Nós temos uma reclusão de recursos. De 2016 para 2017 a agricultura familiar perdeu 40% de investimento no país, em 2017 eram mais de 9 milhões investidos no setor. Em 2018, segundo ano do governo Temer, esses valores caem de mais de 9 milhões para 6 milhões. Já em 2019 a queda vai de 6 para apenas 4 milhões. Como é que a gente vai ter qualidade de vida, qualidade na produção se os nossos agricultores não estão sendo tratados com respeito, com dignidade?  Como ter a manta do ovino e do caprino sem que o agricultor familiar tenha condições para desenvolver bem a sua atividade?” disse o edil.

Na oportunidade, Gilmar também apresentou os danos que novos cortes propostos pelo governo Bolsonaro na área de ciência podem trazer e apresentou como exemplo os recursos que chegaram até a EMBRAPA (A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) entre 2016 e 2019. Para ele, não adianta proteger a manta do bode se não se protege os agricultores familiares, os cientistas e os pesquisadores que querem qualificar a atividade do caprino e do ovino.  

“Lamentavelmente a pesquisa, a ciência do nosso país vem a cada ano perdendo mais recursos e investimentos. A EMBRAPA que é uma das mais importantes instituições em pesquisa, tem perdido a cada ano recursos na área de ciência, e aqui quero colocar esses dados para que os senhores e as senhoras tomem conhecimento. O orçamento da empresa caiu 20% em 2018, em 2016 eram 96 milhões investidos para pesquisa, para ciência, em 2017 esse número cai para 66 milhões, nós temos 30 milhões a menos. Aí pasmem com essa manchete ‘Governo Bolsonaro acelera a falência da ciência no Brasil’, o orçamento coloca em risco pelo pelos 11 mil projetos e 80 mil bolsas (…) Os pesquisadores não vão mais poder avançar nos seus projetos porque o governo federal não tem compromisso com a pesquisa. Assim como a EMBRAPA, diversos entes de pesquisa estão ameaçados (…) e sem ciência nós não temos desenvolvimento nesse país” afirmou.

Trazendo para a questão local, o parlamentar comentou sobre as condições do matadouro da cidade que o prefeito Miguel Coelho prometeu aos agricultores familiares mas que mesmo depois do 5º aditivo, no valor de 400 mil reais, não foi entregue. Na oportunidade comentou também sobre a situação do bodódromo. “A gente pergunta por que se investir tanto no estacionamento do bodódromo, 2 milhões, já que poderia se investir nas condições dos agricultores que estão a área do salgueiro sem as condições adequadas para a produção? São esses questionamentos que a gente precisa colocar diante da importância de um projeto dessa natureza” concluiu.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Da assessoria

Vereadores de Petrolina visitam Conselho Tutelar e constatam negligência do poder público

“A visita faz parte de uma agenda propositiva e de monitoramento construída pela CDHC com o compromisso de levantar diagnósticos em diversas instituições que promovem e que defendem direitos da população”

Foto: Bancada de Oposição

A manhã desta quarta-feira (10) foi de visita ao Conselho Tutelar. Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro (presidente e relator, respetivamente) da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania estiveram no Conselho Tutelar (R2), localizado no Bairro Gercino Coelho na companhia também do vereador Osinaldo Souza, que é secretário na Comissão e assessores, para conhecer a dinâmica de trabalho dos 10 conselheiros tutelares e a estrutura do setor para o atendimento da demanda no município.

Durante a visita, vários assuntos foram abordados, entre eles, a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); a influência das substâncias psicoativas na juventude de Petrolina; falhas na rede de proteção que atrapalha o trabalho do Conselho e a instituição não consegue oferecer um serviço satisfatório à população; falta de diálogo entre Executivo e o Conselho Tutelar; a inexistência de um acolhimento aos jovens que vivem em vulnerabilidade social; inclusive dificuldade no encaminhamento ao CAPS i, que inviabiliza o acompanhamento às famílias acometidas por problemas relacionados à drogas.

Durante a visita, os vereadores ficaram a par de acordos que não estão sendo cumpridos pelo Executivo. Os conselheiros estão há mais de um ano sem receber os plantões, também estão enfrentando dificuldades para garantir vagas às crianças nas creches e escolas do município, na sede e no interior, dificuldade de comunicação com a gestão municipal, a falta de segurança nos Conselhos e de capacitação dos conselheiros, além da falta de informação das competências do Conselho Tutelar.

Os assassinatos do irmãos Gustavo e Manoel trouxeram à tona as dificuldades que o Conselho enfrenta para atuar na proteção dos jovens petrolinenses por falha na rede de proteção, já que não há interação entre os órgãos e uma negligência do município de não buscar unidade de trabalho entre as instituições que deveriam prestar, com eficiência, esses serviços.

De acordo com Valgueiro ficou claro que há uma falha do Executivo municipal. “Percebemos que há uma falha no apoio do Executivo municipal aos Conselhos Tutelares, são apresentadas as demandas, são feitas as solicitações, mas está tendo uma falha na rede, faz com que haja uma negligência no atendimento das demandas às crianças que precisam de atendimento”, disse.

O vereador Gilmar expressa que “é necessário um medida permanente de incentivo aos jovens, políticas públicas voltadas à educação, ao esporte, à cultura e lazer para esses jovens. É negligência do Estado não investir em ações permanentes para este público. É negligência do município não promover ações que estimulem esses jovens, assim como o Executivo é negligente de não manter o diálogo com os conselheiros para conhecer e entender a dinâmica do trabalho e investir no setor”. 
Gilmar explica ainda, que “essa visita faz parte de uma agenda propositiva e de monitoramento construída pela CDHC com o compromisso de levantar diagnósticos em diversas instituições que promovem e que defendem direitos da população”.

A expectativa é para a realização do Fórum da Juventude onde serão discutidos os serviços públicos em defesa da dignidade da população de Petrolina, enquanto isso, a Comissão dará continuidade a agenda propositiva para fazer encaminhamentos com objetivo de melhorar a prestação desses serviços à sociedade.

Bancada de oposição

Vereador professor Gilmar Santos (PT) cobra do Executivo reestruturação dos Conselhos de Juventude, Cultura e Educação

“Sem esses conselhos não há debate sobre política para proteção de direitos da juventude, assim como geração de oportunidades”

Foto: Camila Rodrigues

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (09), o vereador professor Gilmar Santos (PT), cobrou do executivo a reestruturação dos Conselhos de Juventude, Educação e Cultura. Segundo ele, as cobranças vêm acontecendo há mais de um ano.

O Conselho da Juventude está há mais de dois anos sem funcionar, assim como o conselho da educação, e sem esses conselhos não há debate sobre política para proteção de direitos da juventude, assim como geração de oportunidades.

De acordo com o parlamentar, o governo municipal e a câmara não fazem esforços para mudar essa realidade e que essa negligência é corresponsável por tantas violências que acontecem no município, a exemplo do assassinato dos irmãos Gustavo e Manuel.

“Nós estamos desde o ano passado exigindo a reestruturação do Conselho de Educação, que não funciona em Petrolina. Eu quero saber quando é que essa câmara vai colocar o projeto aqui pra ser votado. Se o prefeito e os vereadores quiserem, colocam em pauta e votam! Com o conselho da juventude se discute políticas para a juventude, esporte, cultura… Para evitar que os jovens sejam seduzidos pela violência. Conselho de Cultura não existe, política de esporte também não.

O edil que vem ressaltando a importância das políticas públicas, principalmente nas periferias da cidade, bem como exigindo a efetividade das mesmas, afirmou que “sem essas ações o município estaria sendo cúmplice da violência por negligência”.

“É preciso lutar pela retomada do Estado Democrático e de Direito”

Manifestantes de todo o mundo foram às ruas em defesa da liberdade do ex-presidente Lula neste domingo (07), dia em que se completou um ano da sua prisão política

Foto: Reprodução

Ao completar um ano da prisão política do ex-presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, multidões ocuparam as ruas neste domingo (10) em defesa da sua liberdade e para manifestar repúdio à justiça brasileira – que é declaradamente parcial, uma vez que não existem provas contra o mesmo.

Para o vereador professor Gilmar Santos (PT), que também participou das manifestações, a prisão de Lula faz parte de “uma grande articulação dos setores mais reacionários da justiça, das elites e da grande mídia golpista, da burguesia financeira nacional e internacional, tendo à frente os interesses do imperialismo americano” disse e complementou “Conforme declarações dos próprios golpistas, desde o segundo governo Lula esses setores vinham tramando alternativas para impedir o desenvolvimento de um projeto nacional que distribuísse renda e superasse as desigualdades do país”.

Além disso, o parlamentar argumentou que a liberdade de lula representava uma ameaça real aos planos golpistas, que foram se efetivando com o Impeachment da presidenta Dilma.

“É diante disso que se compreende o processo arbitrário, com acusações e condenação sem provas, com total desrespeito à Constituição. Milhares de juristas, especialistas, operadores do Direito em âmbito nacional e internacional apontam para um só conclusão: Lula é um preso político” disse.

Gilmar também levantou críticas à Moro, referindo-se ao mesmo como “cabo-eleitoral do capitão da reserva que leva o Brasil a um abismo inimaginável.” Para ele, esse é um momento em que “as principais cortes da justiça, como por exemplo o STF, estão ameaçadas, chantageadas e, como disse o próprio Lula, acovardadas” .

Por fim, o vereador ressaltou a importância de estar nas ruas lutando pela liberdade de Lula. Para ele, o ato representa uma forma de “lutar pela retomada do Estado Democrático e de Direito, e de dizer não ao fascismo, ao imperialismo e às violências que se instauram em todo o país”.

Em Petrolina, a Jornada Internacional ‘Lula Livre’ se estenderá até quarta-feira (10), quando será realizado, às 18h, o Ato Cultural Pela Democracia, na Praça 21 de setembro, centro da cidade.

As manifestações aconteceram também em mais de 15 países, e o caso do ex-presidente está sendo analisado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Vereador professor Gilmar Santos (PT) presta moção de pesar pelo assassinato dos irmãos Gustavo Vitor Souza dos Santos (13 anos) e Manuel Carlos Souza dos Santos (11 anos)

“Espero que a gente realmente se solidarize com essa família, não de forma assistencialista como muitos políticos fazem para tirar proveito da dor dessas pessoas, mas através de políticas públicas exigindo direitos”

Foto: Camila Rodrigues

O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na sessão plenária de hoje (02), um requerimento oral que solicita moção de pesar pelo assassinato dos irmãos Gustavo Vitor Souza dos Santos (13 anos) e Manuel Carlos Souza dos Santos (11 anos), que foram brutalmente assassinados.

O corpo de Gustavo, filho mais velho de Francineide dos Santos Souza, trabalhadora rural, foi encontrado na sexta-feira (29), no bairro Portal da Cidade com marcas de tortura e quatro tiros na cabeça. O corpo de Manuel, de 11 anos, foi encontrado nesta segunda-feira (01), no Núcleo 9 do Projeto Senador Nilo Coelho, na Zona Rural de Petrolina.

Segundo Gilmar, mais que exigir resolução para o crime é necessário que os vereadores da Casa, como representantes do povo, também proponham medidas de prevenção que atuem efetivamente no combate à violência. “Muito mais que isso é de extrema importância exigirmos que políticas públicas protejam as nossas crianças e adolescentes para que não sejam seduzidas pela criminalidade, para que não sejam executadas por essa cultura de violência, para que não sejam excluídos das oportunidades, para que as mães e os pais que tem que trabalhar não entrem em desespero porque não sabem como estão os seus filhos (…) Essa mãe gostaria muito que políticas de esporte, de cultura, de profissionalização protegessem seus filhos mas lamentavelmente o que nós temos é a negligência” disse.

Na manhã desta segunda (01), Gilmar Santos e Paulo Valgueiro (MDB) (presidente e relator, respectivamente) da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina estiveram no Bairro Cacheado, na residência da família dos menores para manifestar condolências e oferecer assistência necessária. Até então os familiares ainda não haviam recebido notícias de Manuel.

“Espero que a gente realmente se solidarize com essa família não de forma assistencialista como muitos políticos fazem para tirar proveito da dor dessas pessoas, mas através de políticas públicas exigindo direitos” Concluiu Gilmar.

Durante a sessão, o requerimento foi subscrito pelos parlamentares Cristina Costa (PT), Rodrigo Araújo (PSC) e Paulo Valgueiro (MDB) e aprovado por unanimidade na Casa.

 

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As motivações do crime ainda são desconhecidas, e a Polícia Civil vem dando continuidade as investigações, que estão sendo feita em sigilo.

 

 

Casa Plínio Amorim aprova Moção de Repúdio ao presidente da república, Jair Bolsonaro

“A moção é fruto do requerimento apresentado pelo vereador professor Gilmar Santos (PT) no dia 28 de março”

Foto: Camila Rodrigues

O requerimento nº 071/2019 de autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) foi apresentado na Casa Plínio Amorim, na última quinta-feira (28), e solicitava moção de repúdio ao presidente da república, Jair Bolsonaro, em razão da sua orientação para que fosse comemorado o aniversário do Golpe Militar de 1964.

A demanda surgiu após Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, ter afirmado, no dia 25 deste mês, que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que deu início à ditadura militar no Brasil. Segundo Rêgo, “o presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”.

De acordo com Gilmar, “A Constituição Federal em seu art. 5, inc. XLIV, proíbe qualquer tipo de propaganda, de apologia à Ditadura ou situações que violem os direitos humanos, pois atentam contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Para ele, é inadmissível termos um representante que solicita a comemoração de um regime que rompeu com ardem democrática e que violou os direitos humanos da população através de torturas, assassinatos, censura, entre outras atrocidades.

“Não é à toa que nós estamos aqui apresentando essa moção de repúdio, não é à toa que nós estamos indignados. Primeiro que o presidente, segundo o artigo 85 da Constituição Federal, ao solicitar a comemoração de uma ditadura militar está incorrendo em crime de responsabilidade” disse.

O requerimento foi votado durante a sessão plenária desta terça-feira (02) e foi aprovado com 10 votos. Os vereadores Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Gaturiano Cigano (PRP), Ronaldo Silva (PSDB), Elias Jardim (PHS), Maria Elena (PSB), Aero Cruz (PSB), Manoel da Acosape (PTB), Domingos de Cristália (PSL), Paulo Valgueiro (MDB), votaram a favor da moção de repúdio. Ronaldo Souza (PTB), Rodrigo Araújo (PSC) e Major Enfermeiro (MDB) abstiveram-se da votação.

 

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Na terça-feira (26) a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal questionaram a ordem do presidente e apontaram a medida como violação dos princípios constitucionais e que pode configurar ato de improbidade administrativa.

Segundo a DPU, a ordem de Bolsonaro é ilegal, pois, conforme a Lei 12.345/2010 a instituição de datas comemorativas que vigorem em todo território nacional deve ser objeto de projeto de lei. Além disso, ressalta que essa atitude fere o direito à democracia, bem como estimula novos golpes.

Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), O MPF afirma em nota que “festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais” é “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

Ainda segundo o MPF, o apoio de Bolsonaro a um golpe militar constitui crime de responsabilidade, segundo o artigo 85 da Constituição, e a Lei 1.079, de 1950, e que pode motivar a abertura de processo de impeachment.

Atendendo a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta-feira (29) o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 do golpe de 1964. A DPU alegou que essa atitude do presidente apresenta risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos.

 

Vereadores da CDHC visitam família de menino assassinado em Petrolina

“Os parlamentares foram manifestar condolências e oferecer assistência à família enlutada, disponibilizando a Comissão para as providências necessárias, já que o caso está sendo investigado pela Polícia”

Gilmar Santos e Paulo Valgueiro são integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina

Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro (presidente e relator, respectivamente) da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina estiveram na manhã esta segunda-feira (1) no Bairro Cacheado, na residência da família do menor G.V.S.S de 13 anos brutalmente assinado na última sexta-feira (29) nas proximidades do Clube Assenco, em Petrolina.

Os edis foram manifestar condolências e oferecer assistência à família enlutada, disponibilizando a Comissão para as providências necessárias, já que o caso está sendo investigado pela Polícia.

De acordo com o tio das crianças, Wanderson Luiz dos Santos, eles saíram juntos na sexta-feira e no final da tarde o corpo do menor foi encontrado com marcas de um crime cometido com requintes de crueldade. “É mais um caso bárbaro em Petrolina de um crime que vitimou uma criança de 13 anos. Arrancaram as unhas da criança, dispararam quatro tiros na cabeça, aí perguntamos até quando vamos ver um crime bárbaro desse dentro de Petrolina?”, questiona o tio.

Ele argumenta também, que desde o crime, apenas os vereadores da Comissão e a vereadora Cristina Costa se manifestaram à família e pede providências para a elucidação do crime. E fez críticas a gestão municipal. “Há dois anos e três meses o Conselho Municipal de Juventude, localizado no Parque Josepha Coelho, está com as portas fechadas. Não tivemos nenhum contato da secretária Bruna Ruana (secretária-executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade de Petrolina), cadê as políticas públicas voltadas a nossa Juventude? Cadê o Conselho Tutelar? Será que vão precisar de mais sangue de inocentes derramado?”, questiona.

Wanderson faz um apelo para encontrar o irmão do menor assassinado, o também menor de idade de 10 anos de prenome Manuel, que estava com o irmão no dia do crime e desapareceu em seguida. “Até agora não temos nenhum tipo de notícia. Estamos desesperados sem informação”.
Revoltado, Wanderson, que é conselheiro de Juventude, critica a gestão pública, por inativar o Conselho municipal. “Há dois anos e três meses as portas do conselho estão fechadas e sem funcionamento, cadê o Conselho prefeito?”, frisa.

A mãe das crianças, Francineide dos Santos Souza reforça o apelo para encontrar o filho desaparecido. “Quem souber o paradeiro dele entra, por favor, em contato com a polícia ou com as pessoas da família. Está todo mundo me ajudando a encontrar o Manuel que está sumido desde sexta. Estamos espalhando fotos dele na cidade. Eu quero achar meu filho vivo, já enterramos um, agora quero encontrar o outro, me ajudem por favor”.

Foto: Arquivo da Família

Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, representando a Comissão de DHC disponibilizaram ajuda a família. “Estamos atentos e faremos o acompanhamento do caso, prestando atenção à família da vítima, também com o objetivo de encontrar o menor desaparecido para diminuir a dor desta mãe”, frisou Valgueiro. “Estaremos apoiando à família no que for necessário, até encontrar a criança desaparecida”, reforça Gilmar acrescentando que a Comissão vai monitorar todos os órgãos de segurança pública até a elucidação do crime.

Comissão de Direitos humanos e Cidadania
Presidente: Gilmar Santos
Relator: Paulo Valgueiro
Secretário: Osinaldo Souza
Suplente: Maria Elena Alencar

A pouco recebemos a triste notícia do senhor Wanderson Luiz dos Santos, tio dos meninos, de que o outro garoto foi encontrado morto. O corpo do menor será velado em sua residência no bairro Cacheado e segundo familiares será sepultado amanhã, pela manhã.

 

Fonte: Bancada de Oposição

Em Congresso, Vereador Professor Gilmar Santos denuncia qualidade da obra da Sete de Setembro ao Ministro do TCU, José Múcio Monteiro

“O parlamentar questionou o Ministro sobre o instrumentos utilizados pelo TCU para monitorar e garantir qualidade dos investimentos federais sem que os recursos da população sejam desperdiçados”

Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco

Durante o Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco, realizada em Gravatá, nesses dias 28 a 31, o vereador Professor Gilmar Santos denunciou a obra que ampliou a Avenida Sete de Setembro em Petrolina mas não garantiu ciclovias para trabalhadores e demais cidadãos que não fazem uso de veículos automotivos. O parlamentar questionou o Ministro sobre o instrumentos utilizados pelo TCU para monitorar e garantir qualidade dos investimentos federais sem que os recursos da população sejam desperdiçados ou usados para a construção de obras que dificultem direitos, como é o caso da mobilidade.

“Muitas vezes os recursos federais são utilizados para beneficiar empreiteiras e não propriamente para servir o cidadão e a cidadã que necessita desse serviço” disse.

Sem tempo hábil para apresentar uma resposta objetiva, ao final da sua palestra o Ministro forneceu o seu contato ao edil e se comprometeu enviar informações consistentes para responder a questão.

MST envia jovens de assentamentos para cursar medicina na Venezuela

“Os jovens foram contemplados num convênio que é fruto da solidariedade internacional entre Cuba-Venezuela-MST. O acordo que prevê o intercâmbio entre o governo desses países e o MST, tem como objetivo desenvolver projetos e ações com a finalidade de beneficiar as comunidades rurais e urbanas”

Na semana passada o vereador professor Gilmar Santos (PT) encontrou com quatro jovens estudantes do MST da nossa região que embarcavam com destino à Venezuela para cursar medicina.

Os jovens foram contemplados num convênio que é fruto da solidariedade internacional entre Cuba-Venezuela-MST. O acordo que prevê o intercâmbio entre o governo desses países e o MST, tem como objetivo desenvolver projetos e ações com a finalidade de beneficiar as comunidades rurais e urbanas.

Reginaldo Martins, que faz parte da coordenação estadual do MST disse que essa parceria já existe há pelo menos 10 anos e que estudantes de outros acampamentos ligados ao movimento também estarão embarcando para a Venezuela. Ao todo, são 30 jovens brasileiros, destes, 10 do estado do Pernambuco.

“Essa parceria já existe há muito tempo com Cuba e nos últimos 10 anos com a Venezuela, tendo em vista também que os professores são todos cubanos. É uma parceria que os movimentos sociais da via campesina do Brasil envia jovens para poder ter essa oportunidade (…) Nós já formamos outras turmas de agroecologia e agora nós estamos enviando 30 jovens dos assentamentos da reforma agrária ligados ao MST para poder cursar medicina porque a gente acha que é muito importante, pois, eles serão os médicos que vão cuidar da vida das pessoas que moram no campo”.

Um dos jovens que vai participar do intercâmbio é filho de Reginaldo, e para ele essa é uma oportunidade única, tendo em vista as novas propostas do presidente da república Jair Bolsonaro.

“A gente não sabe se daqui uns 10 ou 20 anos um filho de agricultor sem-terra, de assentamento de reforma agrária vai ter a oportunidade de fazer uma faculdade… Porque a ideia do governo Bolsonaro é de privatizar; então quando privatiza tem que ter dinheiro para poder cursar” indagou.

Para o estudante Eubli Pimentão Costa, de 21 anos, esse processo é o resultado da luta dos movimentos sociais e que esse é o momento de disfrutar dessas conquistas.

“Pra mim é um privilégio estar passando por esse processo, que na verdade é fruto de muita luta dos movimentos sociais lá da Venezuela, de Cuba, do governo de Chávez, e agora a gente poder desfrutar dessas lutas deles.  Para mim, é uma honra imensa estar saindo do meu país Brasil para me formar em medicina e futuramente voltar aqui atuando e ajudando quem me deu impulso, quem me deu oportunidade de dar um passo a mais na minha vida” disse.

Juliana leite da silva, de 19 anos, que também é estudante, disse que está muito feliz com o intercâmbio, pois, acredita que não teria essa mesma oportunidade no Brasil.

“Em termos de aprendizado acho que lá é melhor do que aqui no brasil. Aqui é muito difícil poder ter uma oportunidade dessas porque tem o ENEM, só que o ENEM tanto aprova eu que sou da classe trabalhadora quanto aprova a burguesia, que é maioria nas universidades; e para essas pessoas a classe trabalhadora não tem direito de fazer faculdade” Concluiu.

Além de Eubli e Juliana, embarcaram também Danilo de Araújo e Edean Martins. Os jovens são moradores dos seguintes assentamos: São José do Vale, em Petrolina; José Almeida, em Lagoa Grande; e Catalunha, em Santa Maria da Boa Vista.

 

 

 

Ditadura nunca mais: Vereador professor Gilmar Santos (PT) solicita Moção de Repúdio contra o presidente da República Jair Bolsonaro

“O requerimento surge após Bolsonaro ter determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” pelos 55 anos do início da ditadura militar no Brasil”

Gilmar Santos | Foto: Camila Rodrigues

Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, afirmou nesta segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que deu início à ditadura militar no Brasil. De acordo com Rêgo, “o presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”.

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (28), o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim um requerimento oral que solicita moção de repúdio ao presidente por essa atitude.

De acordo com Gilmar, “A Constituição Federal em seu art. 5, inc. XLIV, proíbe qualquer tipo de propaganda, de apologia à Ditadura ou situações que violem os direitos humanos, pois atentam contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Para ele, é inadmissível termos um representante que solicita a comemoração de um regime que rompeu com ardem democrática e que violou os direitos humanos da população através de torturas, assassinatos, censura, entre outras atrocidades.

“Não é à toa que nós estamos aqui apresentando essa moção de repúdio, não é à toa que nós estamos indignados. Primeiro que o presidente, segundo o artigo 85 da Constituição Federal, ao solicitar a comemoração de uma ditadura militar está incorrendo em crime de responsabilidade” disse.

Na oportunidade, o parlamentar chamou o presidente de irresponsável e leu uma parte de um inventário da violência da ditadura que apresenta a quantidade de torturas, de desaparecidos, de exilados e mortos pela repressão do regime.

“Nós precisamos da democracia, do aperfeiçoamento da democracia e não de ditadura (…) violência só nos atrasa. Fica registrado aqui esse nosso repúdio, e queremos dizer que DITADURA NUNCA MAIS, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça” concluiu.

Na última terça-feira (26) a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal questionaram a ordem do presidente e apontaram a medida como violação dos princípios constitucionais e que pode configurar ato de improbidade administrativa.

Segundo a DPU, a ordem de Bolsonaro é ilegal, pois, conforme a Lei 12.345/2010 a instituição de datas comemorativas que vigorem em todo território nacional deve ser objeto de projeto de lei. Além disso, ressalta que essa atitude fere o direito à democracia, bem como estimula novos golpes.

Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), O MPF afirma em nota que “festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais” é “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

Ainda segundo o MPF, o apoio de Bolsonaro a um golpe militar constitui crime de responsabilidade, segundo o artigo 85 da Constituição, e a Lei 1.079, de 1950, e que pode motivar a abertura de processo de impeachment.

 

Fonte: CONJUR

Clique para saber mais sobre o que foi a Ditadura Militar no Brasil.

 

***Inventário da violência praticada durante a ditadura cívico-militar-empresarial desde 1.4.1964: 55 anos de dor, amnésia, injustiça e sofrimentos de todo o povo brasileiro:

500.000 cidadãos investigados pelos órgãos de segurança
200.000 detidos por suspeita de subversão
50.000 presos entre março e agosto de 1964
11.000 acusados em julgamentos viciados de auditorias militares
5.000 condenados
10.000 torturados no DOI-CODI de São Paulo
40 crianças presas e torturadas no DOI-CODI paulistano
8.300 vítimas indígenas de dezenas de etnias e nações
1.196 vítimas entre os camponeses
6.000 mil apelações ao STM que manteve as condenações destes 2.000 casos
10.000 brasileiros exilados
4.882 mandatos cassados
1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos
1.312 militares reformados compulsoriamente
1.202 sindicatos sob intervenção do Estado e do Judiciário cúmplice e
inconstitucional
248 estudantes expulsos de universidades pelo famigerado decreto
ditatorial numero 477
128 brasileiros e 2 estrangeiros banidos sendo alguns sacerdotes
católicos …
4 condenados à morte (pena comutada para prisão perpetua)
707 processos políticos instaurados pela Justiça militar em diversas
Auditorias
49 juízes expurgados, três deles do Supremo Tribunal Federal
3 vezes em que o Congresso Nacional foi fechado pelos generais ditadores
7 Assembleias Legislativas postas em recesso
Censura prévia a toda a imprensa brasileira
434 mortos pela repressão
144 desaparecidos
126 militares, policiais e civis mortos em ações contra a resistência
à ditadura
100 empreiteiras e bancos envolvidos em escândalos abafados pelos militares
Reimplantação do trabalho escravo nas fazendas do Brasil com o
beneplácito dos governos militares.
Sucateamento das Universidades pela imposição do programa MEC-USAID
Destruição do movimento social brasileiro
Fim das organizações da sociedade civil como UNE, Centros de Cultura,
Ligas Camponesas, JUC, Agrupamentos e partidos de esquerda.
Corrupção em todos os níveis por grupos militares e cobrança de
propinas para as grandes obras.
Submissão aos interesses norte-americanos pela presença da CIA e de
torturadores treinados na Escola das Américas em todos os órgãos
policiais e militares.
Destruição das Guardas municipais e estaduais e militarização das policias
Domínio da Lei de Segurança Nacional e propaganda da Ideologia de
Segurança Nacional.
Expansão do poder de empresas beneficiarias do golpe como redes de TV,
jornais pro-ditadura e grupos econômicos que financiaram a tortura
e a repressão.
21 anos de ditadura e escuridão com a destruição das vias democráticas
e o vilipêndio da Constituição e da Liberdade em nome do Estado
autocrático e destrutivo da nação brasileira.
Construção de obras faraônicos como Transamazonica, Ponte rio-Niteroi,
Itaipu e outras com desvio de vultosas quantias do erário publico
para empresas e corruptos do governo federal e estadual.
Instauração de senadores e prefeitos biônicos.
Criação de locais de tortura e casas da morte, como por exemplo, a de
Petrópolis-RJ.
Instalação de campos de concentração em território nacional usando de
técnicas nazistas.
Pagamento e manutenção de imensa rede de arapongas e informantes das
forças repressivas para denunciar os que lutavam pela democracia.
Apoio de médicos para a realização da tortura e para fazer laudos
falsos das mortes em prisões e locais do Estado brasileiro.
Perseguição e morte de brasileiros fora do Brasil em ligação com as
forças ditatoriais de outros países do Cone Sul.
Acolhida de ditadores de outros países como Alfredo Stroessner do Paraguai.
Financiamento de grupos paramilitares.
Apoio a atos terroristas e incêndio de prédios (UNE), bancas de
jornais, redações, igrejas, sindicatos, e apoio às milícias de
latifundiários para extermínio sistemático e impune de índios e
posseiros em toda a Amazônia e Nordeste brasileiro.
Campanha de difamação contra bispos, pastores, líderes políticos em
canais de televisão para indispor a opinião pública e favorecer a
repressão.
Proibição de citar o nome de Dom Helder Câmara em qualquer órgão de
imprensa do Brasil por mais de 20 anos, quer notas positivas quer
negativas.
Bombas explodidas em todo o território nacional e em particular no
episódio do RioCentro a mando de generais e grupos terroristas dentro
das Forças Armadas.
Perseguição aos artistas brasileiros.
Formação da ARENA, partido de direita manipulado pelos militares e
elite financeira do Brasil.
Repressão e perseguição da UNE e invasão da PUC-SP pelo coronel Erasmo Dias