“O vereador professor Gilmar Santos solicitou correção do Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores municipais, apresentado pelo executivo nesta terça-feira (26), e disse que o executivo deve cumprir com as determinações do Estado”
Foto: Camila Rodrigues
Nesta terça-feira (26), foi posto para votação na casa Plínio Amorim o Projeto de Lei nº 003/2019 que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, no entanto, em um dos parágrafos do texto apresentado pelo Executivo municipal estava escrito que o reajuste era também para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, sendo que o PL de nº 004/2019 já havia sido concedido na última quinta-feira (21).
Após o erro ter sido apresentado pelo líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro (MDB), o vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, solicitou a correção do projeto e mais atenção do executivo na elaboração de projetos. Além disso, pontuou que gostaria de votar em um reajuste maior, que desse aos servidores o reconhecimento que merecem e direcionou críticas à aqueles que dispuseram da fala para render elogios ao prefeito Miguel Coelho pelo projeto, mas não citaram que o reajuste salarial é uma determinação do Governo Federal.
Na oportunidade, Gilmar disse que direito é conquista e que é obrigação do executivo cumprir as leis e garantir os direitos conquistados pelos trabalhadores: “Nós temos a obrigação e o dever de fazer cumprir a determinação do Estado”. Em seguida, comentou sobre a contradição de alguns parlamentares que se dizem à favor dos trabalhadores mas que votaram na PEC 241 e que são coniventes com a Reforma Previdenciária proposta pelo governo Bolsonaro.
“Aqueles que votaram na PEC 241, a emenda que congela recursos da educação e da saúde, tem responsabilidade sobre esse sacrifício pelo qual passa servidores e servidoras. Eles congelaram os recursos da saúde e da educação para manter privilégios de políticos irresponsáveis, que muitas vezes desviam recursos e sacrificam ainda mais a nossa vida. Assim como são irresponsáveis os políticos de Petrolina que querem votar nessa reforma da previdência criminosa, que retira ainda mais o pouco que cada trabalhadora e trabalhador consegue através dos seus esforços”, concluiu.
Após os pedidos de correção, o projeto foi aprovado pelos 20 vereadores presentes na sessão, concedendo o reajuste aos servidores de Petrolina em obediência a proposição do Governo Federal.
“A quantidade de indícios dessa denúncia são mais do que suficientes para se fazer uma revisão desse concurso e garantir justiça a essa comunidade”
Foto: Hyarlla Wany
Durante a sessão plenária desta terça-feira, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou o processo seletivo do concurso municipal para a ocupação de cargos de Professor do Grupo Magistério Público para Educação Especial em cumprimento do Edital 03/2018 e leu a carta que os Professores e Instrutores de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e a ASP (Associação de Surdos de Petrolina) encaminharam para o Ministério Público de Petrolina.
De acordo com o professor Gilmar, as denúncias a respeito do concurso vem sendo feitas há semanas, mas que a Casa não deu devida atenção ao assunto.
“Nós deveríamos ter uma sociedade de respeito a todas as pessoas, a todas as diferenças, e não uma sociedade que marginaliza, que exclui. Eu quero dizer para os senhores e as senhoras que o último concurso que o Governo Miguel Coelho promoveu desrespeitou as pessoas surdas e há semanas essa comunidade vem tentando chamar a atenção dessa Casa. Eu gostaria muito que os demais parlamentares que se encontram aqui nesse momento pudessem se atentar a essa denúncia, porque parece que os surdos somos nós… A deficiência é uma deficiência de surdez política, por não se solidarizar com essa comunidade” disse Gilmar.
Na carta, os professores e instrutores surdos dizem que foram prejudicados pela má atuação de alguns profissionais Tradutores Intérpretes de LIBRAS, oriundos de Recife- PE, sob a responsabilidade da IAUPE (Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco) que é a responsável pela execução do concurso.
As queixas são de que alguns tradutores fizeram tradução resumida de palavras e termos, ou apenas enunciados das questões, se recusando a traduzir as opções de respostas, e que fizeram até mesmo suposta tradução oral, sem garantir a tradução em Libras. Além disso, os candidatos ressaltaram que foram interrompidos inúmeras vezes por auxiliares ou fiscais que a todo momento levavam fichas para serem assinadas sem ao menos pedir permissão ou sinalizarem previamente as intenções.
Vale ressaltar que a comunidade surda tem por direito a tradução completa da prova objetiva, conforme os dispostos legais da LBI – Lei Brasileira de Inclusão, em especial a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, seja por vídeo libras ou atuação de intérpretes fluentes em LIBRAS.
Subscritas as denúncias, os Professores e Instrutores de Libras e a Associação de Surdos de Petrolina solicitam ao Ministério Público o cancelamento do concurso e solicitam a reaplicação da prova em vídeo-libras ou com a tradução completa feita por profissionais que comprovem dentro dos termos legais suas habilidades e experiência em aplicações de concursos, e que sejam 02 profissionais para cada 01 candidato surdo.
“Eu não preciso explicar mais nada, a comunidade surda traz uma denúncia grave a essa Casa e espera solidariedade, espera solidariedade e posicionamento do governo Miguel Coelho, e eu espero que o prefeito demonstre compromisso com a comunidade surda, com as pessoas com deficiências. A quantidade de indícios dessa denúncia são mais do que suficientes para se fazer uma revisão desse concurso e garantir justiça a essa comunidade” Conclui Gilmar.
SEGUE ABAIXO A CARTA ENCAMINHADA PELOS PROFESSORES E INSTRUTORES DE LIBRAS E A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE PETROLINA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PETROLINA
Petrolina – PE, 26/02/2019
Ao Ministério Público de Petrolina – PE
Dos: Professores e Instrutores de Libras – Língua Brasileira de Sinais e ASP – Associação de Surdos de Petrolina
Exmo. Sr.
Nós professores e instrutores surdos, estamos através desta, encaminhando algumas reinvindicações legais sobre a aplicação do CONCURSO para vagas dos cargos de Professor Instrutor de Libras, realizado em cumprimento do Edital 03/2018, no dia 24/02/2019 por considerarmos que fomos profundamente prejudicados por a má atuação de alguns dos profissionais Tradutores Intérpretes de LIBRAS, oriundos de RECIFE – PE, sob a responsabilidade da IAUPE – Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco.
Pontuamos que temos por direito a tradução completa da prova objetiva, conforme os dispostos legais da LBI – Lei Brasileira de Inclusão, em especial a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, seja por vídeo libras ou atuação de intérpretes fluentes em LIBRAS. Ressaltamos que preocupados com o processo da aplicação deste concurso, anteriormente solicitamos a este Ministério Público, através da ASP – Associação de Surdos de Petrolina que nos fosse garantida acessibilidade por meio da atuação de Intérpretes fluentes, acordo firmado também com a Secretaria de Educação do Município e representantes do IAUPE em Petrolina em reunião nas Casa dos Conselhos no dia 22/02/2019.
Diante dos fatos que abaixo detalhamos denunciamos que:
Por ocasião da aplicação da prova objetiva, os intérpretes vindos de Recife, alguns fizeram tradução resumida de palavras e termos, ou apenas enunciados das questões, recusando-se de traduzirem as opções de respostas; recusaram-se também, em alguns casos de repetirem os enunciados quando solicitados; alguns demostraram total inabilidade com as estratégias tradutórias, e fizeram tradução de português sinalizado, sem no entanto garantir a compreensão dos textos e questões propostas; denunciamos também intérpretes fazendo até mesmo suposta tradução oral, sem garantir a tradução em Libras; alguns intérpretes foram submetidos a atuarem em duplas, mas, para 04 ou 03 candidatos, por vezes deixados sozinhos ou quando 02 intérpretes para 02 candidatos estes não revezaram, também dificultando a tradução linear; Alguns de nós tivemos que solicitar a tradução inúmeras vezes, pois alguns destes intérpretes apenas conversavam entre si sem se colocarem de forma disponível para a atuação; Outros entravam e saiam com enorme frequência das salas causando imensa dificuldade para nossa concentração. Denunciamos também em relação a postura de alguns, que visivelmente demostravam irritação ao serem solicitados para traduzir novamente já que por não serem fluentes não conseguíamos entender com clareza e de pronto. Também, não foram inicialmente disponibilizadas provas extras para que os intérpretes fizessem uso para tradução. Perdemos tempo que não foi compensado até que se obtivessem exemplares disponíveis. Alguns intérpretes se posicionaram indevidamente de forma lateral para sinalizar e ler ao mesmo tempo, sendo impossível contato visual facial e assim tornou-se inviável a percepção das expressões faciais, causando perca na compreensão que já estava comprometida.
Dos processos da aplicação ainda ressaltamos que fomos interrompidos inúmeras vezes por auxiliares ou fiscais que traziam fichas para serem assinadas a todo momento. Isso também resultou em muito estresse e muitas interferências; os mesmos adentravam sem pedir permissão ou sinalizarem previamente as intenções, e muitos de nós fomos surpreendidos ao sermos tocados bruscamente para só assim entenderemos que se travava de mais uma assinatura.
Em alguns casos o tempo adicional de mais 01 hora previsto na Lei, não foi claramente informado aos candidatos que só obtiveram a informação depois de terem corrido para finalizar os gabaritos as 12h20 minutos.
A candidata JANAÍNA GOMES DE AZEVEDO, surda e que também possui VISÃO SUBNORMAL AO. SEC A RETINOSE PIGMENTAR CID H31.1 e CID H 52.2 denuncia que foi constrangida e se sentiu profundamente abalada ao ser informada que a sua prova, o caderno de questões ampliado, que foi solicitado na inscrição e com envio de laudo comprovatório, não veio. A equipe aplicadora a questionou várias vezes se a mesma havia feito a solicitação. A candidata denuncia que perdeu a oportunidade de realizar a sua prova com tranquilidade, pois diante da enorme dificuldade perdeu seu equilíbrio emocional, chorou copiosamente e que um profissional intérprete depois de algum tempo prestou a tradução da prova, que lhe foi sugerido o uso de uma lupa, mas a mesma não resolveria sua necessidade, assim a candidata deseja ter garantido o seu direito de fazer outra prova com acessibilidade por meio da tradução completa em Libras e prova ampliada. Ela afirma que não lhe foi compensado tempo adicional perdido com as tentativas de solucionarem o problema.
Assim, todos os candidatos que abaixo subscrevem essas denúncias veem a esse Ministério Público, solicitar o cancelamento do concurso referente o citado edital 03/2018 para professores instrutores de Libras da Prefeitura Municipal de Petrolina; Solicitar a reaplicação da prova em vídeo-libras ou com a tradução completa feita por profissionais que comprovem dentro dos termos legais suas habilidades e experiência em aplicações de concursos. Solicitamos que sejam 02 profissionais para cada 01 candidato surdo. As candidatas aprovadas neste concurso: Maria Aparecida Nascimento de Morais, Halayne Alves Cardoso de Moura e Shaiane Passos de Oliveira, afirmam que embora tenham sido atendidas por profissionais habilitados e alcançado aprovação, endossam essas denúncias e solicitam o cancelamento do concurso e sua reaplicação nos termos legais, por considerarem que os demais candidatos foram em sua grande maioria prejudicados pela inabilidade dos aplicadores contratados.
Nós, Comunidade Surda do Brasil, temos lutado de maneira ampla para termos garantido o direito prioritário do ensino de Libras. Este direito é claro no artigo 7 da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. “§ 1o Nos casos previstos nos incisos I e II, as pessoas surdas terão prioridade para ministrar a disciplina de Libras. ”
O que vemos neste concurso é um retrocesso, pois ofertadas apenas 1 vaga com ampla concorrência de ouvintes, nós surdos vemos nosso direito usurpado. Por isso, para ao menos garantir que ouvintes sejam bem avaliados é que pedimos que a prova para professor instrutor de Libras seja nos moldes do Prolibras – toda ela em libras. Alcançada boa nota nessa aplicação, então sim provas de títulos. Assim concorreríamos em direito de igualdade. O que vemos neste modelo de concurso são ouvintes treinando dois dias para apresentar um tema em Libras e ocupando vagas de professores surdos sem nenhuma habilidade, nem respeito a nossa cultura e identidade. A prova prática de Libras pode ser sorteado na hora o tema e não com dias para que o candidato apresente uma aula decorada.
Pedimos que sejam observadas as recomendações da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RECOMENDAÇÃO N. 001, de 15 de julho de 2010.
Entenda-se que mediante essas recomendações as provas precisam ser preparadas de modo a garantir o respeito a Língua Brasileira de Sinais, portando que utilize também de imagens ou estratégias textuais que reforcem esta estruturação linguística.
Solicitamos deste Ministério as medidas cabíveis para o cumprimento das leis de acessibilidade por todos nós que aqui de direito assinamos:
Maria Helena Soares de Oliveira
Presidente da ASP – Associação de Surdos de Petrolina
Maria da Conceição Pereira Soares
CIL – Central de Intérpretes de Libras de Petrolina
Assinaram estas denúncias 26 candidatos, dos 30 surdos que prestaram o exame. Quatro não puderam comparecer para serem ouvidos pela Central, mas confirmaram os fatos via chamadas de web cam
“O nosso papel enquanto representantes da população é estar constantemente buscando apresentar soluções e caminhos que venham a prevenir e também ajudar a superar essa cultura de violência presente em nossa sociedade”
Foto: Hyarlla Wany
Durante a sessão plenária desta quinta-feira, o vereador professor Gilmar Santos (PT) solicitou a todos os que se faziam presente 1 minuto de silêncio em nome dos familiares e das vítimas do massacre em Suzano, bem como refletir sobre os índices da violência no país e sobre como nossas ações podem contribuir para a superação dessa barbárie.
O atentado aconteceu na última quarta-feira (14), quando dois jovens armados invadiram a Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, município da grande São Paulo, e atiraram contra funcionários e alunos. Ao todo, 8 pessoas foram assassinadas. Após o atentado, Luís Henrique de Castro, de 25 anos, e Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, que eram ex-alunos da escola, cometeram suicídio.
O que mais chama atenção é o fato do massacre ter acontecido em meio ao fervoroso debate sobre posse de armas promovido pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que no dia 15 de janeiro assinou decreto que facilita a posse de armas de fogo no país. O argumento do mesmo é de que o armamento aumenta a segurança, porém, garantir segurança da população não deveria ser papel do Estado? Se é necessário que civis portem arma para garantir sua própria segurança, para que serve o Estado?
Para Gilmar, esse atentado é um reflexo da sociedade em que estamos inseridos, uma sociedade que tem na presidência alguém que cultua a violência, a morte, a distribuição de armas para a população, e não o fortalecimento de políticas de prevenção à violência.
“Esse massacre que acontece em Suzano é um reflexo de uma sociedade que, lamentavelmente, prefere cultuar a violência do que propriamente as políticas de prevenção. As nossas escolas não precisam de mais armas ou de detectores de metais… Como resolver esse problema se nas escolas não tem nem merenda para os estudantes? Não tem papel higiênico! O que as nossas escolas precisam de verdade é de professores qualificados, bem pagos, que saibam acolher os estudantes, que saibam transmitir conhecimento e que levem aos estudantes a perspectiva de construir uma sociedade pacífica. Os nossos professores também são vítimas dos baixos salários, da péssima formação, das humilhações, das péssimas condições das escolas (…) Esse massacre faz com que nós pensemos no quanto nossas escolas precisam de maior qualificação. O nosso papel enquanto representantes da população é estar constantemente buscando apresentar soluções e caminhos que venham a prevenir e também ajudar a superar essa cultura de violência presente em nossa sociedade. Se nós temos políticas públicas acompanhando a educação, a cultura das nossas crianças e adolescentes, nós estaremos enfrentando a cultura da violência” Disse.
Na oportunidade, o parlamentar também comentou sobre a reunião que teve junto à Comissão de Direitos Humanos com setores que cuidam das crianças e adolescentes do município, e disse que somente através de políticas públicas efetivas e de investimentos na educação é que será possível construir uma sociedade melhor.
“A gente acredita que somente através de investimento e do debate responsável e comprometido sobre políticas públicas com o governo municipal e as instituições é que vamos conseguir melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes de nosso município (…) Ontem eu e mais alguns companheiros da comissão de direitos humanos nos reunimos com setores que cuidam de crianças e adolescentes e estamos numa força tarefa, somando esforços para que nas nossas escolas não tenhamos racismo, para que nas nossas escolas não tenhamos discriminação, para que nas nossas escolas os adolescentes sejam melhor orientados, para que nas nossas escolas as pessoas com deficiências sejam melhor acolhidas, para que nas nossas escolas exista respeito efetivo (…) É o que muitos estudantes presentes naquele massacre queriam, os servidores e servidoras, é o que nós queremos! Não queremos armas, queremos dignidade e investimentos na educação, na cultura. Queremos assegurar a dignidade do nosso povo” Conclui.
“Marielle era uma moradora de uma das grandes favelas do Rio de Janeiro, a favela da Maré (…) era combativa, defensora dos direitos humanos, era também aquela que denunciava as violências tão frequentes no Rio de Janeiro, tão frequentes na sociedade brasileira. A morte de Marielle não é simplesmente a morte de um ser humano de forma isolada, a morte de Marielle é um ataque direto à democracia”
Foto: Hyarlla Wany
Hoje, 14 de março, completa um ano do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, que foram executados a tiros dentro do carro da vereadora quando saíam do evento Jovens Negras Movendo Estruturas, na região central do Rio, no dia 14 de março de 2018.
Mulher negra, mãe, lésbica, feminista e defensora dos direitos humanos, Marielle foi eleita vereadora no Rio de Janeiro pelo PSOL, em 2016, e foi a quinta mais votada da cidade. Além disso, também presidia a Comissão da Mulher na Câmara.
Na última terça (12), dois dias antes de se completar um ano das execuções, foi divulgada a prisão de dois suspeitos do crime: Ronnie Lessa, policial militar reformado que teria feito os disparos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, que dirigiu o carro que perseguiu as vítimas.
Durante a sessão plenária desta quinta (14), na Casa Plínio Amorim, o Mandato Coletivo junto à Comissão de Direitos humanos da Câmara prestaram homenagem a Marielle Franco e apresentaram o projeto da Comenda Marielle Franco de Direitos Humanos e Cidadania.
A iniciativa surge como apoio a iniciativas de promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania com objetivo de apoiar a valorização da vida, a igualdade racial, a proteção das minorias, o combate à violência contra a mulher e de gênero, à discriminação e o preconceito.
“Eu quero aqui, senhores e senhoras, em nome da Comissão de Direitos Humanos, apresentar a Comenda Marielle Franco de Direitos Humanos a todas as pessoas de Petrolina que defendem a vida, o direito à vida seja de quem for (…) O que nós queremos é uma sociedade de paz, que era o que Marielle sempre defendeu e covardemente tiraram a sua vida (…) Queria muito que esse protocolo fosse reconhecido pelos senhores, não apenas pela pessoa de Marielle, que muito representa a luta das pessoas que colocam sua vida em risco em defesa dos direitos humanos, não apenas no Brasil mas internacionalmente, mas eu gostaria muito que essa referência representasse o compromisso dos senhores e das senhoras com a dignidade de cada pessoa, cada ser humano aqui do nosso município” Disse o vereador professor Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Na oportunidade, o parlamentar questionou sobre o mandato da execução de Marielle e quais os reais interesses por trás desse ato tão cruel. Além disso, citou as polêmicas que envolvem o atual presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL), e sua família, que defendem as milícias.
“Marielle era uma moradora de uma das grandes favelas do Rio de Janeiro, a favela da Maré (…) era combativa, defensora dos direitos humanos, era também aquela que denunciava as violências tão frequentes no Rio de Janeiro, tão frequentes na sociedade brasileira. A morte de Marielle não é simplesmente a morte de um ser humano de forma isolada, a morte de Marielle é um ataque direto à democracia, é um ataque direto à civilidade, é um ataque direto a aqueles e aquelas que colocaram Marielle no Parlamento para representar o interesse de uma sociedade (…) Nós lamentamos porque se passou um ano para se desvendar quem assassinou Marielle (…) mas o que mais chama a atenção, porém, não é simplesmente o fato de sabermos quem a matou, a grande pergunta que se faz nesse momento é: QUEM MANDOU MATAR MARIELLE? E essa pergunta é de fundamental importância, porque a gente vai compreender quais são as razões, os motivos, quais são os setores interessados na execução de Marielle… Porque essa execução é uma execução política, é um ataque a aqueles e aquelas comprometidos com a defesa dos direitos humanos. Nós sabemos que por trás dessa operação existem policiais ou ex-policiais milicianos e nós temos um presidente da República e sua família com um nível de proximidade, de amizade e de homenagem a esses milicianos. É lamentável que nós tenhamos na presidência alguém que cultua a violência, alguém que cultua a morte, alguém que cultua a distribuição de armas para a população e não o fortalecimento de políticas de prevenção a toda e qualquer tipo de violência” Conclui.
Hoje também foram realizadas em diversas cidades do país manifestações em memória de Marielle, para celebrar a sua luta, suas conquistas enquanto representante do povo e, sobretudo, para exigir do Estado Brasileiro uma resposta: QUEM MANDOU MATAR MARIELLE?
“O requerimento foi aprovado com 14 votos e a sessão acontecerá no dia 21 de Março”
Foto: Hyarlla Wany
O Mandato Coletivo junto à Rede de Mulheres Negras e a Comissão de Direitos Humanos apresentaram à Mesa Diretora, nesta terça-feira (12), requerimento pela aprovação da Sessão Solene Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, a ser realizada no dia 21 de março.
De acordo com o vereador Gilmar Santos, a sessão faz referência a um ato que aconteceu no dia 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, onde uma média de 20.000 pessoas protestaram contra a Lei do Passe (um dos principais elementos do sistema de Apartheid), que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação.
Mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. Em memória a este massacre a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu 21 de março como o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.
“Essa data é lembrada porque lamentavelmente outros apartheids, outras segregações, o racismo, o preconceito, a discriminação racial de maneira geral ainda se mantém nas nossas sociedades, especificamente no Brasil. Então a Rede de Mulheres Negras, a Comissão de Direitos Humanos aqui da Câmara Municipal juntamente ao Mandato Coletivo, vem apresentar esse requerimento para que essas questões que tocam a vida da população negra sejam melhor debatidas e que políticas públicas cheguem para a superação dessa problemática. Em 2017, por exemplo, nós tivemos o ATLAS da violência que aponta um genocídio da juventude negra, especialmente nas periferias. De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 70 são negras. Por isso é necessário que a gente aprofunde esse debate” Disse Gilmar em entrevista.
Segundo o parlamentar, esses dados apontam também para a necessidade de um monitoramento de dados de violência no município, uma vez que o racismo ainda se faz presente em diversos setores da sociedade, inclusive nas instituições públicas.
“Se nós temos governos e instituições comprometidas com a superação do racismo, nós vamos ter uma sociedade também com outro tipo de comportamento. Mas quando temos policiais, professores, agentes da área de saúde, agentes públicos reproduzindo ou mantendo atitudes discriminatórias, racistas, vamos ter uma sociedade que também mantém esses comportamentos (…) Há um discurso preconceituoso de que a população negra faz “mimimi”, que se vitimiza, quando na verdade os dados são bastante alarmantes do quanto a desigualdade social tem um viés racial profundo, muito especificamente sobre a situação das mulheres negras, que são as mais atingidas pela violência, sobretudo a violência doméstica e o feminicídio (…) Então nós esperamos muito que com a presença dos movimentos sociais, das instituições, a gente faça um bom debate, propositivo e que avance em relação a essa pauta que por sinal é uma pauta muito marginalizada” conclui.
Após cumpridas as formalidades e ouvido o Plenário, o requerimento foi aprovado com 14 votos, o que totaliza o número de parlamentares presentes na Casa no momento da votação.
“Na fazenda Bela Vista, na região do Vale do São Francisco, Emily Parker e Joaquim Themba conhecem as injustiças contra homens e mulheres escravizados na cidade Passagem de Juazeiro e acreditam ter uma missão sagrada de libertar os cativos”
Durante a sessão plenária desta sexta-feira (8), o vereador professor Gilmar Santos (PT) fez um requerimento à Mesa Diretora para que após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja expedida uma moção de aplausos ao escritor Jota Menezes pela obra “Bela Vista” da trilogia “Borboletas Azuis”.
O livro conta a história de Emily Parker e Joaquim Themba, que vivem um amor de luta contra o poder opressor de Robert Parker. Na fazenda Bela Vista, na região do Vale do São Francisco, ambos conhecem as injustiças contra homens e mulheres escravizados na cidade Passagem de Juazeiro e acreditam ter uma missão sagrada de libertar os cativos- mesmo depois de Joaquim ter sido torturado, exilado e obrigado a lutar em uma guerra e Emily ter sido obrigada a ir para a Europa.
Segundo Gilmar, Jota Menezes tem se dedicado ao estudo das questões raciais na região do Vale do São Francisco, especialmente no que se refere ao povo da Ilha do Massangano e suas manifestações culturais e identitárias. Além disso, também tem sido extremamente importante na divulgação dos conhecimentos produzidos pedagogicamente por professores e pesquisadores do Vale do São Francisco com sua iniciativa de publicação na revista Contextos.
José Sebastião Menezes da Silva nasceu em Santa Maria da Boa Vista, estado de Pernambuco – Brasil em 1967. É Pós-Graduado em Ensino de Comunicação (UNEB/URGN) em 2005. Bacharel em Jornalismo (UNEB) em 2009 e Professor de História (Licenciatura) em 1989. Atuou na Rádio Emissora Rural de Petrolina (redator, produtor executivo, locutor noticiarista, cronista esportivo), 1990 a 1996. Prefeitura Municipal de Petrolina – PE, Supervisor de Redação na Assessoria de Comunicação Social (1993 – 1997), Diretor do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco (1992), Produtor Executivo, Chefe de Reportagem e Chefe de Redação na TV São Francisco – Rede Bahia de Televisão – Afiliada da Rede Globo (1996 – 2007). Editor Executivo da Revista Vitrine (2008 – 2012), Editor e Jornalista Responsável da Revista Contexto (2010 – 2012), Professor Substituto na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) de Telejornalismo, Crítica da Mídia, Mídia e Cultura, Comunicação Comunitária, Movimentos Sociais e Temas Especiais (2009 – 2012).
“De mãos dadas, corajosamente, seremos resistência com vocês, e marcharemos pela construção de um país onde mulheres governem mais, decidam mais e vivenciem iguais oportunidades, com mais justiça, liberdade e paz social. Adiante na luta!”
Foto: Lizandra Martins
MULHERES, ai de nós, sem a luta, resistência e força transformadora de vocês!
Prezadas companheiras,
Março é mês de memória, reflexão e lutas. Conquistas de mulheres de todo o mundo são reafirmadas em eventos celebrativos e em mobilizações que buscam fortalecer ainda mais a presença feminina nos espaços de poder e naqueles onde a igualdade de oportunidades ainda persiste ser negada pelo domínio do patriarcado com suas estruturas de opressão.
Dirijo-me às milhares de mulheres das nossas periferias que acordaram antes das quatro horas da manhã, algumas para preparar o alimento dos filhos – e até do companheiro — e se organizaram para mais um dia de batalha nas fazendas da fruticultura. Lá são exploradas na colheita e produção da manga e, principalmente da uva, atividade que necessita da “delicadeza” da mulher. Expostas ao intenso uso de agrotóxicos, tendem a adoecer com maior facilidade. Ganham salário de R$ 1.041,00 e enfrentam os desafios da periferia quando retornam ao final do dia para suas casas: falta de pavimentação, falta de saneamento básico, serviços públicos precários e um ambiente de inseguranças e violências. O que querem essas mulheres nesse março ou num futuro breve? Políticas públicas, direitos garantidos e maior qualidade de vida.
Dirijo-me às mulheres dos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida — por sinal, um programa efetivado durante o governo de uma mulher e, especialmente, para as mulheres. E que apesar da importância e grandeza dessa ação, suas casas estão distantes dos principais serviços municipais e os nossos governos locais pouco se comprometeram para solucionar o problema. Em muitos deles não existem creches, escolas, postos de saúde e o transporte coletivo é demorado e de péssima qualidade. Além disso, não dispõe de espaços para o comércio, o que leva muitos moradores a adaptarem pontos comerciais nos seus próprios apartamentos. No geral têm muitos espaços sociais e culturais, mas com a ausência de políticas de cultura e esportes, são mal utilizados ou depredados. A ausência desses diversos serviços eleva a insegurança e promove violências que atingem diretamente as mulheres. O que elas querem nesse março e num futuro breve? Políticas públicas que solucionem os problemas das suas comunidades e lhes garantam maior dignidade.
Dirijo-me às mulheres que lutam pelo direito à moradia nas nossas periferias e enfrentam a tirania de um sistema que transforma o espaço urbano em mercadoria para privilégio de poucos. Lutam em condições precárias, em zonas de riscos, onde a vida é banalizada e exposta à lama, ao lixo, e onde falta o básico para sobreviver. Algumas estão com os filhos, outras são adolescentes grávidas. Há idosas que cuidam dos netos. São mulheres que esperam da nossa sociedade e do poder público muito mais que a solidariedade em ações esporádicas. Querem soluções efetivas: ou seja, moradia e oportunidades para viverem dignamente.
No mesmo sentido, lembro-me das mulheres que lutam pela terra e por políticas de convivência com o semiárido. Em tempos de criminalização aos movimentos de luta pela reforma agrária e de cortes em políticas de apoio aos trabalhadores familiares, muitas mulheres se deparam com o desespero de não poderem alimentar seus filhos e continuarem morando no campo. A triste sina das famílias que são obrigadas a migrarem para as cidades a procura de oportunidades tende a crescer, o que vai precarizar ainda mais a condição social das mulheres. Muitas delas, diante da falta de um teto ou da terra, vivenciam a situação das ruas. O que querem essas mulheres nesse mês de março ou num futuro breve? Terra, trabalho e políticas que lhes garantam viver de forma decente no campo.
São muitas as condições sociais de vocês, companheiras, e grandes os desafios daquelas e daqueles que lutam para superar injustiças ainda tão marcantes. Mulheres presidiárias necessitam urgentemente de um ambiente mais amplo e adequado, bem como de acompanhamento qualificado para seu processo de ressocialização. As mães de filhos com deficiência têm sofrido bastante diante da negligência de um poder público indiferente a direitos básicos. Aquelas que necessitam de assistência em saúde mental se deparam com as precárias e limitadas condições dos serviços ofertados. Quantas adolescentes continuarão engravidando precocemente por falta de políticas e programas competentes de educação sexual e de prevenção a gravidez? Durante quanto tempo mais as gestantes continuarão apreensivas com suas vidas e a vida dos seus bebês diante da superlotação e serviços desumanizados dos hospitais materno-infantis? Quantas mães continuarão sem poder trabalhar por falta de creches?
Companheiras, vivemos tempos muito difíceis na história do nosso país, talvez um dos piores. Com o golpe contra o governo da presidenta Dilma, uma ação com profundo viés misógino; a destruição das políticas sociais durante o des-governo Temer; o crescimento de forças fascistas que garantiram a presidência da república a uma figura absolutamente desqualificada e violenta, que é Jair Bolsonaro; tudo isso nos faz pensar o quanto a vida das mulheres está ameaçada. A previsão é de que o desemprego aumente, as desigualdades se aprofundem e a situação de miséria volte a cenários anteriores aos governos petistas. É nesse ambiente que crescem também todas as formas de violências, onde vocês, principalmente as negras, são as mais atingidas. Seja porque sofrem diretamente agressões, pela ausência de políticas públicas ou quando entram num abismo existencial diante da morte de filhos, companheiros, familiares, que têm suas vidas ceifadas nessa selva social.
Mulheres guerreiras, feministas, militantes, lideranças que assumem as mais diversas frentes de lutas, aí de nós sem a resistência e força transformadora de todas vocês!
Em nome das Marias, Margaridas, Marielles, recebam meu abraço afetuoso e contem comigo, com o nosso Mandato Coletivo, diante dos desafios ainda tão presentes. De mãos dadas, corajosamente, seremos resistência com vocês, e marcharemos pela construção de um país onde mulheres governem mais, decidam mais e vivenciem iguais oportunidades, com mais justiça, liberdade e paz social. Adiante na luta!
Vereador Prof. Gilmar Santos/Mandato Coletivo (PT).
