DesMOROnou: Conversas entre Moro e Dallagnol escancaram função política da Lava Jato

O conteúdo, divulgado pelo The Intercept Brasil, revela trama para impedir vitória do PT nas eleições, assim como interferências de Moro no Ministério Público para acusar Lula

Foto: Divulgação

A agência de notícias The Intercept Brasil divulgou neste domingo, 09 de junho, três reportagens polêmicas que revelam “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato” entre o procurador que coordenou as investigações, Deltan Dallagnol, e o atual ministro da justiça, Sergio Moro.

Segundo o Intercept, as três matérias, que são apenas o começo de uma grande investigação jornalística, foram produzidas a partir de “arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima”.

Além de revelarem comportamentos antiéticos e transgressões dos envolvidos, as reportagens explicam algumas consequências das ações da Lava Jato como, por exemplo, a prisão do ex-presidente Lula que “uma vez sentenciado por Sergio Moro, teve sua condenação rapidamente confirmada em segunda instância, o tornando inelegível no momento em que todas as pesquisas mostravam que liderava a corrida eleitoral de 2018”, o que escancara o jogo de interesses políticos: Moro frauda o sistema de justiça para condenar Lula e manipular eleição abrindo caminhos para a eleição de Bolsonaro, que logo nomeou o então juiz Sergio Moro, Ministro da Justiça.

Entre outros elementos, as reportagens revelam o desejo dos procuradores da Lava Jato em impedir a eleição do PT, bem como suas ações para atingir esse objetivo; e as interferências secretas e antiéticas de Moro ao Ministério Público para acusar Lula, ferindo o principio de imparcialidade previsto na Constituição e no Código de Ética da Magistratura.

Em nota, Moro disse que “lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores”. O que o ministro esqueceu foi que em 2016 ele mesmo se pronunciou dizendo “a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras” ao vazar ilegalmente grampo dos ex-presidentes Lula e Dilma.  

O Intercept afirmou que não procurou os envolvidos antes das publicações “para evitar que eles atuassem para impedir sua publicação e porque os documentos falam por si”. Além disso, em matéria a agência disse que “Nós tomamos medidas para garantir a segurança deste acervo fora do Brasil, para que vários jornalistas possam acessá-lo, assegurando que nenhuma autoridade de qualquer país tenha a capacidade de impedir a publicação dessas informações”.

As máscaras dos “defensores da justiça”, “heróis anticorrupção” começam a cair, deixando às vistas da população brasileira as teias de reais interesses que fundamentam o plano do (des) governo Bolsonaro- que vem legislando em causa própria.  Segundo o Intercept, esse é apenas um começo do que se pretende tornar uma investigação jornalística contínua das ações de Moro, de Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato.

Leia matérias na íntegra:

Parte 1: Como e porque o Intercept está pulicando chats privados sobre Lava Jato e Sergio Moro

Parte 2: Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a “eleger o Haddad”

Parte 3: Deltan Dallagnol duvidava das provas contra Lula e de proprina da Petrobras horas antes da denúncia do triplex

Ditadura nunca mais: Vereador professor Gilmar Santos (PT) solicita Moção de Repúdio contra o presidente da República Jair Bolsonaro

“O requerimento surge após Bolsonaro ter determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” pelos 55 anos do início da ditadura militar no Brasil”

Gilmar Santos | Foto: Camila Rodrigues

Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, afirmou nesta segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que deu início à ditadura militar no Brasil. De acordo com Rêgo, “o presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”.

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (28), o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim um requerimento oral que solicita moção de repúdio ao presidente por essa atitude.

De acordo com Gilmar, “A Constituição Federal em seu art. 5, inc. XLIV, proíbe qualquer tipo de propaganda, de apologia à Ditadura ou situações que violem os direitos humanos, pois atentam contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Para ele, é inadmissível termos um representante que solicita a comemoração de um regime que rompeu com ardem democrática e que violou os direitos humanos da população através de torturas, assassinatos, censura, entre outras atrocidades.

“Não é à toa que nós estamos aqui apresentando essa moção de repúdio, não é à toa que nós estamos indignados. Primeiro que o presidente, segundo o artigo 85 da Constituição Federal, ao solicitar a comemoração de uma ditadura militar está incorrendo em crime de responsabilidade” disse.

Na oportunidade, o parlamentar chamou o presidente de irresponsável e leu uma parte de um inventário da violência da ditadura que apresenta a quantidade de torturas, de desaparecidos, de exilados e mortos pela repressão do regime.

“Nós precisamos da democracia, do aperfeiçoamento da democracia e não de ditadura (…) violência só nos atrasa. Fica registrado aqui esse nosso repúdio, e queremos dizer que DITADURA NUNCA MAIS, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça” concluiu.

Na última terça-feira (26) a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal questionaram a ordem do presidente e apontaram a medida como violação dos princípios constitucionais e que pode configurar ato de improbidade administrativa.

Segundo a DPU, a ordem de Bolsonaro é ilegal, pois, conforme a Lei 12.345/2010 a instituição de datas comemorativas que vigorem em todo território nacional deve ser objeto de projeto de lei. Além disso, ressalta que essa atitude fere o direito à democracia, bem como estimula novos golpes.

Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), O MPF afirma em nota que “festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais” é “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

Ainda segundo o MPF, o apoio de Bolsonaro a um golpe militar constitui crime de responsabilidade, segundo o artigo 85 da Constituição, e a Lei 1.079, de 1950, e que pode motivar a abertura de processo de impeachment.

 

Fonte: CONJUR

Clique para saber mais sobre o que foi a Ditadura Militar no Brasil.

 

***Inventário da violência praticada durante a ditadura cívico-militar-empresarial desde 1.4.1964: 55 anos de dor, amnésia, injustiça e sofrimentos de todo o povo brasileiro:

500.000 cidadãos investigados pelos órgãos de segurança
200.000 detidos por suspeita de subversão
50.000 presos entre março e agosto de 1964
11.000 acusados em julgamentos viciados de auditorias militares
5.000 condenados
10.000 torturados no DOI-CODI de São Paulo
40 crianças presas e torturadas no DOI-CODI paulistano
8.300 vítimas indígenas de dezenas de etnias e nações
1.196 vítimas entre os camponeses
6.000 mil apelações ao STM que manteve as condenações destes 2.000 casos
10.000 brasileiros exilados
4.882 mandatos cassados
1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos
1.312 militares reformados compulsoriamente
1.202 sindicatos sob intervenção do Estado e do Judiciário cúmplice e
inconstitucional
248 estudantes expulsos de universidades pelo famigerado decreto
ditatorial numero 477
128 brasileiros e 2 estrangeiros banidos sendo alguns sacerdotes
católicos …
4 condenados à morte (pena comutada para prisão perpetua)
707 processos políticos instaurados pela Justiça militar em diversas
Auditorias
49 juízes expurgados, três deles do Supremo Tribunal Federal
3 vezes em que o Congresso Nacional foi fechado pelos generais ditadores
7 Assembleias Legislativas postas em recesso
Censura prévia a toda a imprensa brasileira
434 mortos pela repressão
144 desaparecidos
126 militares, policiais e civis mortos em ações contra a resistência
à ditadura
100 empreiteiras e bancos envolvidos em escândalos abafados pelos militares
Reimplantação do trabalho escravo nas fazendas do Brasil com o
beneplácito dos governos militares.
Sucateamento das Universidades pela imposição do programa MEC-USAID
Destruição do movimento social brasileiro
Fim das organizações da sociedade civil como UNE, Centros de Cultura,
Ligas Camponesas, JUC, Agrupamentos e partidos de esquerda.
Corrupção em todos os níveis por grupos militares e cobrança de
propinas para as grandes obras.
Submissão aos interesses norte-americanos pela presença da CIA e de
torturadores treinados na Escola das Américas em todos os órgãos
policiais e militares.
Destruição das Guardas municipais e estaduais e militarização das policias
Domínio da Lei de Segurança Nacional e propaganda da Ideologia de
Segurança Nacional.
Expansão do poder de empresas beneficiarias do golpe como redes de TV,
jornais pro-ditadura e grupos econômicos que financiaram a tortura
e a repressão.
21 anos de ditadura e escuridão com a destruição das vias democráticas
e o vilipêndio da Constituição e da Liberdade em nome do Estado
autocrático e destrutivo da nação brasileira.
Construção de obras faraônicos como Transamazonica, Ponte rio-Niteroi,
Itaipu e outras com desvio de vultosas quantias do erário publico
para empresas e corruptos do governo federal e estadual.
Instauração de senadores e prefeitos biônicos.
Criação de locais de tortura e casas da morte, como por exemplo, a de
Petrópolis-RJ.
Instalação de campos de concentração em território nacional usando de
técnicas nazistas.
Pagamento e manutenção de imensa rede de arapongas e informantes das
forças repressivas para denunciar os que lutavam pela democracia.
Apoio de médicos para a realização da tortura e para fazer laudos
falsos das mortes em prisões e locais do Estado brasileiro.
Perseguição e morte de brasileiros fora do Brasil em ligação com as
forças ditatoriais de outros países do Cone Sul.
Acolhida de ditadores de outros países como Alfredo Stroessner do Paraguai.
Financiamento de grupos paramilitares.
Apoio a atos terroristas e incêndio de prédios (UNE), bancas de
jornais, redações, igrejas, sindicatos, e apoio às milícias de
latifundiários para extermínio sistemático e impune de índios e
posseiros em toda a Amazônia e Nordeste brasileiro.
Campanha de difamação contra bispos, pastores, líderes políticos em
canais de televisão para indispor a opinião pública e favorecer a
repressão.
Proibição de citar o nome de Dom Helder Câmara em qualquer órgão de
imprensa do Brasil por mais de 20 anos, quer notas positivas quer
negativas.
Bombas explodidas em todo o território nacional e em particular no
episódio do RioCentro a mando de generais e grupos terroristas dentro
das Forças Armadas.
Perseguição aos artistas brasileiros.
Formação da ARENA, partido de direita manipulado pelos militares e
elite financeira do Brasil.
Repressão e perseguição da UNE e invasão da PUC-SP pelo coronel Erasmo Dias