Com o tema De Mãos Dadas Com a Periferia: Ser Coletivo é Ser Solidário, a atividade contou com palestra sobre cuidados, medicamentos e medicina natural, massoterapia, assessoria jurídica, consulta de iridologia, atividade de empoderamento feminino e muito mais! Veja vídeo
Foto: Tassio Tavares
O espaço de convivência do Residencial Monsenhor Bernardino ficou movimentado na noite dessa sexta-feira (31) com a realização da 8ª edição do Coletivo na Rua, atividade desenvolvida pelo Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT).
Com o tema De Mãos Dadas Com a Periferia: Ser Coletivo é Ser Solidário, a atividade contou com palestra sobre cuidados, medicamentos e medicina natural, massoterapia, assessoria jurídica, consulta de iridologia, atividade de empoderamento feminino, apresentações musicais e teatrais, roda de capoeira Angola, diálogo sobre Lúpus, cinema, degustação de produtos orgânicos e veganos, contação de histórias e muito mais.
Foto: Tassio Tavares
Nessa edição do Coletivo na Rua foi enfatizada a importância de levar às comunidades periféricas, além do compromisso na luta por direitos, uma rede de diálogo, solidariedade e afeto construída junto a diversos parceiros e parceiras que assumem junto ao Mandato Coletivo a construção de uma cidade mais democrática.
Foto: Tassio Tavares
“Nós queremos dialogar com essa comunidade sobre a importância da política enquanto instrumento de transformação, instrumento de diálogo constante em defesa da qualidade de vida dessa comunidade, mas, acima de tudo, de empoderamento, de informação. É através desse dialogo que nós transformamos a politica em um instrumento também de afeto, de cuidado com as nossas comunidades. Nós trazemos essa possibilidade para que essa comunidade possa ser telki.club escutada e que a gente possa responder através da boa politica, das indicações na câmara municipal, garantindo, não apensas nessa comunidade, mas a toda cidade, mais justiça social, mais igualdade e mais inclusão”, afirmou Gilmar.
Foto: Tassio Tavares
O evento iniciou
as atividades do Coletivo na Rua deste ano, anunciando suas andanças pelas periferias
da cidade para debater sobre temas de interesse da população, bem como levar
atividades de cultura e lazer para essas comunidades.
Mandato Coletivo participa da segunda manifestação contra cortes na educação e contra a reforma da previdência. A ação que faz parte de uma mobilização nacional da Greve pela Educação mobilizou cerca de 4000 pessoas em Petrolina-PE.
Foto: Lizandra Martins
Na tarde desta quinta-feira, 30 de maio, o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), foi às ruas mais uma vez manifestar junto a estudantes, professores, movimentos sociais, sindicatos etc., contra os cortes nos recursos da educação e contra a reforma da previdência proposta pelo (des) governo Bolsonaro. A ação, que é um desdobramento do chamado Tsunami da Educação, -que começou no dia 15 deste mês reunindo mais de 1 milhão de pessoas nas ruas do país em mais de 200 cidades-, faz parte de uma mobilização nacional da Greve pela Educação.
Foto: Lizandra Martins
As movimentações do #15M (15 de maio) incomodou o governo, que também decidiu fazer manifestações, nas quais os defensores da atual gestão federal atacaram o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, rasgaram faixas das universidades, entre outros absurdos- que em nada surpreende, vindo da massa bolsonarista.
Por isso, mais uma vez, a população reuniu forças para mais um ato de luta e resistência aos desmandos do governo, que parece estar mais comprometido com a destruição do país, que de fato, com o seu desenvolvimento. Em Petrolina, a manifestação começou por volta das 15h na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho, onde os manifestantes se encontraram e seguiram até a Prefeitura Municipal, na Av. Guararapes, Centro. Cerca de 4000 pessoas participaram do ato no município; em todo Brasil foram mais de um milhão.
Foto: Lizandra Martins
Durante o ato, Gilmar reforçou a importância de estar nas
ruas reivindicando direitos, enfrentando um governo desonesto que é executado para
defender a classe dos mais privilegiados retirando da maior parte da população uma
série de direitos que foram conquistados através de muita luta. Ressaltou
também que o projeto que todos aqueles que estão nas ruas defendem é o da educação inclusiva e democrática,
de um país soberano.
“O nosso projeto é em defesa da vida, da democracia, da dignidade do povo brasileiro, coisa que Bolsonaro e seus seguidores não suportam. Eles não se importam ver o povo na rua defendendo a dignidade, não suportam ver o povo defendendo a democracia. Não suportam porque a política de Bolsonaro é a política do ódio, é a política da exclusão, e a política do fracasso; é a política do neoliberalismo que prefere valorizar o privilegio de 1% do que defender mais de 90% da população que quer a volta da nossa soberania, a volta de um projeto que valoriza a educação, a volta de um projeto que inclua cada vez mais o pobre, o trabalhador no orçamento (…) Bolsonaro não suporta saber que os estudantes e os trabalhadores estão e estarão nas ruas, não apenas hoje, mas também nos próximos dias, porque nós só vamos parar quando Bolsonaro cair, ele vai cair!” disse.
“Nós não queremos veneno e agrotóxico. Nós queremos saúde e bem-estar para o nosso povo”
Foto: Hyarlla Wany
Nesta terça-feira (28), foi posto para
votação na Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei nº 137/2019, da
autoria dos vereadores Gilmar Santos (PT) e Maria Elena (PSB), que regulamenta
as feiras de produtos orgânicos e agroecológicos e dispõe sobre a
comercialização desses produtos.
De acordo com os parlamentares, a proposta surgiu como fruto de uma demanda
apresentada por diversos produtores orgânicos, que narraram as dificuldades
para conseguir comercializar seus produtos, como, por exemplo, a precariedade do
funcionamento das feiras, a concorrência com falsos produtos orgânicos e a
cobrança de valores por parte de atravessadores.
A iniciativa, que representa o resultado da ponderação de interesses plurais, busca beneficiar tanto os consumidores, que terão uma maior segurança ao adquirir produtos orgânicos em feiras exclusivas; quanto os órgãos de fiscalização agropecuária e de controle urbano, que contarão com mais um instrumento de fiscalização; e, sobretudo, os produtores orgânicos, que com a comercialização regulada estarão protegidos por lei. Além disso, o PL procura estimular a agricultura orgânica, que traz benefícios de ordem social, ambiental e de saúde, em razão da não utilização de agrotóxicos durante a produção.
Foto: Hyarlla Wany
Em 2017, Gilmar acompanhou representantes da Associação dos Produtores e Produtoras Orgânicos do Vale do São Francisco (APROVASF) em uma visita ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, na época, José Batista da Gama, para apresentar uma das maiores demandas desses produtores da região, que é a Construção da Central de Comercialização de orgânicos, que é fruto de uma iniciativa do ex-deputado federal Fernando Ferro (PT), mas que até o momento da visita ainda não havia sido iniciada. Só em novembro no ano passado (2018) é que a Prefeitura de Petrolina e a 3ª Superintendência Regional da Codevasf assinaram a ordem de serviço para construção da obra que deve ser nos próximos meses.
O edil, que desde o início do seu mandato vem acompanhando
a pauta dos produtores e comerciantes de alimentos orgânicos, explicou que o PL regulariza não apenas as atividades na
feira como também nos estabelecimentos do comércio. Além disso, também reforçou
a importância da instituição da mesma na região.
“Hoje nós temos um governo federal liberando uso de uma média de 197 agrotóxicos que antes não eram permitidos e, lamentavelmente, nós vivemos em uma região que é referência no uso desses defensivos. Dessa forma, o dado que a gente tinha antes, de que cada brasileiro consome anualmente cerca de 06 litros de veneno, será drasticamente elevado (…) e aí nós vamos precisar de mais hospital de câncer. Não é isso que nós queremos. Nós queremos é mais agricultores orgânicos, agroecológicos, sendo apoiados pelos governos municipal, estadual e federal. Queremos mais políticas públicas para que a nossa população se conscientize de que é melhor consumir alimentos orgânicos, sem veneno. Nós vamos pagar muito menos, vamos prevenir várias doenças, vamos garantir mais saúde ao solo e ao rio São Francisco. Assim teremos uma sociedade mais saudável, consumindo alimentos de qualidade” disse.
A presidente da APROVASF, Maria Alzira,
disse que aprovação do PL representa o reconhecimento do trabalho dos
agricultores e comerciantes de alimentos orgânicos, assim como é um marco
histórico na luta da associação que há
anos vem pleiteando espaço no comercio regional.
“Esse
projeto que os vereadores trouxeram para a câmara garante legitimidade aos
nossos produtos comercializados, e representa uma conquista, porque essa é uma
luta de muitos anos. Isso é também um reconhecimento de que estamos fazendo o
trabalho certo, e a nossa tendência é sempre crescer” afirmou.
De acordo com Júlio Militão, que é diretor
de comercialização APROVASF, o PL, que foi construído de forma coletiva, abrindo
espaço para que os produtores e comerciantes discutissem suas demandas, formaliza
e protege o trabalho que há anos vinham desenvolvendo.
“São
de vinte anos de luta desse grupo aqui no Vale do São Francisco, e cada dia se
consolida mais. Agora o poder legislativo formalizou aquilo que a gente vinha
fazendo sem proteção para que juntos busquemos o melhor para a comunidade”
disse.
Por fim, Gilmar, também autor da lei Nº 2.913/2017, que dispõe sobre a inserção de produtos orgânicos e agroecológicos na merenda escolar, parabenizou pesquisadores, professores e comerciantes da área, a APROVASF, o Núcleo de Agroecologia da UNIVASF, e afirmou que o projeto é uma conquista “do trabalho dedicado, aguerrido, de toda essa comunidade que vem lutando pelo bem-estar da população e do meio ambiente”.
*** O PL foi aprovado por unanimidade dos
20 parlamentares presentes na votação.
“O que o povo de Petrolina quer é que a gente discuta os problemas concretos do município e reconheça quem realmente contribui com o nosso desenvolvimento”
Foto: Hyarlla Wany
Na
manhã desta terça-feira (28) o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou
na Casa Plínio Amorim os Projetos de Lei nº087/2019 e nº088/2019. O primeiro,
em ordem consecutiva, dispõe sobre critérios para a definição de ruas a serem
pavimentadas no Município de Petrolina, ou seja, as escolhas serão feitas em
assembleias populares organizadas pelo órgão responsável, nas quais o poder
executivo deverá prestar contas das obras em andamento. O segundo PL altera a Lei
nº 2.325/2010, que cria o Fundo Municipal de Pavimentação- FMP.
A pavimentação urbana integra o
conjunto de direitos ambientais e dos direitos à cidade, sendo essencial e
indispensável em qualquer município que deseje desenvolver-se e oferecer um
maior bem-estar para seus moradores. Estando ainda diretamente conectada a
eficiência do transporte público e privado. A carência ou ausência deste direito
e o mau gerenciamento de vias de acesso e passeios por parte dos órgãos
responsáveis gera um prejuízo significativo para os habitantes.
Dessa forma, os Projetos de Lei têm como objetivo promover
e garantir à população melhores condições de habitabilidade mediante acesso à pavimentação,
ao saneamento básico e à infraestrutura, evitando transtornos causados por
fatores naturais e acidentes.
Consoante o parlamentar, “a pavimentação é um problema do nosso povo e nós temos conhecimento de que existe a Lei nº 2.325/2010, que estabelece o Fundo Municipal de Pavimentação, ou seja, através desse, a população de Petrolina estaria vinculando e aplicando receitas públicas, administradas pela gestão, para o desenvolvimento de programas de pavimentação. Nós tomamos conhecimento dessa Lei e percebemos que ela só existe no papel, na prática tá parada”.
Na oportunidade, o parlamentar também apresentou o requerimento nº 198/2019 que solicita ao poder executivo que sejam prestadas informações sobre o FMP: qual secretaria ficou responsável por sua gestão e administração; quais os recursos disponíveis atualmente; quais obras de pavimentação realizadas no município foram executadas com recursos desses fundos e que seja apresentado os balancetes do demonstrativo de receita e despesa do fundo que deveria ser apresentada trimestralmente.
O propósito do requerimento, que surge diante do não cumprimento da Lei do Fundo Municipal de Pavimentação, é conseguir informações sobre a atual situação desse serviço no município e fazer valer a Lei, pois, a partir dela pode-se garantir um desenvolvimento qualificado para a cidade.
“O que o povo de Petrolina quer é que a gente discuta os problemas concretos do município, cobre e fiscalize o cumprimento das leis e reconheça quem realmente contribui com o desenvolvimento eficaz e saudável da cidade”, concluiu o edil.
**O
requerimento foi aprovado por unanimidade dos 20 parlamentares presentes.
A Lei de autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (22) já está em vigor
A Lei nº 047/2019, da autoria do
vereador professor Gilmar Santos (PT), que dispõe sobre a proibição de
incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção (de qualquer
espécie) ou em ato de improbidade administrativa no Município de Petrolina, foi
sancionada pelo poder executivo e divulgada no Diário Oficial (Edição 2.161) na
última sexta-feira (24), uma semana depois de ter sido apresentada como PL na
casa Plínio Amorim.
O objetivo da lei é firmar entre o
poder público e a sociedade petrolinense, um pacto onde o município se
comprometa em estar cada vez mais distante de situações que possam vir a trazer
prejuízos para a cidade. Espera-se que diante da concretude da mesma, se
consiga, gradativamente, a efetividade no combate a corrupção, uma vez que o impedimento
criado inviabiliza a atividade de empresas corruptas dentro do município de
Petrolina.
“Toda e qualquer empresa que tenha se envolvido com corrupção e que o processo, a decisão judicial tenha sido transitada e julgada, não poderá receber incentivos fiscais do município de Petrolina” explicou Gilmar.
Foto: Hyarlla Wany
Segundo o parlamentar, os princípios da moralidade, legalidade e eficiência administrativa devem ser alguns dos principais responsáveis por orientar qualquer administração pública, além de que, ao fazer valer-se desses princípios, a administração garante a segurança jurídica tanto para o ente federativo, quanto para a população.
De acordo com dados da Pesquisa
Nacional de Valores de 2017, realizada pelo Datafolha, 72% dos entrevistados
destacaram que a corrupção é
a característica que mais representa o Brasil, assim como traz mais prejuízos.
O Barômetro Global da Corrupção, da
Transparência Internacional, divulgado também em 2017, destaca que 78% da
população acredita que nos 12 meses anteriores à pesquisa a corrupção tenha
aumentado no Brasil (os dados foram coletados em junho de 2016).
Conforme o edil, a nova lei fortalece as demais (a Lei de Lavagem de Dinheiro nº 12.683/2012, a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, a Lei da Transparência, a Lei de Acesso à informação nº12.527/2011) voltadas para o combate à corrupção e assume compromisso com o município de Petrolina, evitando que os recursos públicos voltados para o saneamento básico, a pavimentação, a merenda escolar, as atividades de esporte e cultura etc. sejam “abocanhados por empresas envolvidas em corrupção propiciando o enriquecimento ilícito, o enfraquecimento do município e a diminuição de políticas públicas para o povo”.
Mandato Coletivo do Vereador professor Gilmar Santos (PT) realiza 8ª edição do Coletivo na Rua nesta sexta-feira (31/05) no bairro Monsenhor Bernardino
Foto: Divulgação
O mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) realizará nesta sexta-feira, 31/05, a 8ª edição do Coletivo na Rua, no Residencial Monsenhor Bernardino, a partir das 17h. O evento busca fortalecer relações de solidariedade entre os diversos parceiros que dialogam com o Mandato Coletivo e a comunidade, bem como afirmar o compromisso do parlamentar e do poder legislativo com as demandas do bairro. Além disso, a atividade proporciona debate de temas pertinentes à coletividade e constrói espaços significativos de compartilhamento e aprendizagens entre os/as envolvidos/as.
Nesta edição com o tema De Mãos Dadas Com a Periferia: Ser Coletivo é Ser Solidário, serão realizadas atividades como: palestra sobre cuidados, medicamentos e medicina natural, assessoria jurídica, atividade de empoderamento feminino (oficina de turbantes), apresentações musicais e teatrais, roda de capoeira Angola, diálogo sobre Lúpus, cinema, degustação de produtos orgânicos e veganos, contação de histórias e muito mais.
“A nossa atividade parlamentar é orientada por uma profunda relação de solidariedade que temos com as nossas periferias e a população mais empobrecida do nosso município. Com a essa edição do Coletivo na Rua estamos enfatizando a importância de levar às nossas comunidades periféricas, além do nosso compromisso na luta por direitos, levamos também essa rede de solidariedade e de afeto construída junto a diversos parceiros e parceiras que assumem conosco a construção de uma cidade mais digna para todos e todas. Penso que será uma grande oportunidade para compartilharmos conhecimentos, elevar a autoestima e nos fortalecermos diante de dias tão desafiadores, principalmente para os seguimentos mais carentes” afirma Gilmar.
“O título de cidadão petrolinense deve ser apresentado a quem prestou serviços educacionais, culturais, científicos etc., o que não é o caso desse presidente”, diz vereador Gilmar Santos (PT)
Foto: Lizandra Martins
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 026/2019, do vereador Elias Jardim (PHS), que propunha título de cidadão petrolinense a Jair Bolsonaro, e que seria votado durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), foi retirado de pauta após pressão popular.
O projeto foi apresentado na Casa Plínio Amorim na última terça-feira (21) e desde então vem causando polêmica na cidade. A justificativa apresentada por Elias é de que o título tem a finalidade de “prestar uma justa homenagem ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro pelo seu grande esforço para retirar o Brasil de uma grande crise”. Porém, o vereador “esqueceu” de falar que o presidente tem o maior índice de rejeição no país em comparação com os governos anteriores durante o mesmo período de governo. No Nordeste, o índice de rejeição do presidente é de 40%, segundo o Ibope.
Foto: Lizandra Martins
Durante a sessão, o vereador professor Gilmar Santos (PT)
disse que o projeto fere a formalidade do regimento interno da Casa, que em seu
artigo 198 diz que o título de “cidadão petrolinense” deve ser concedido a
pessoas (brasileiras ou estrangeiras radicadas no país) que se tenham projetado
nas atividades educacionais, culturais, políticas, esportivas, científicas e
sociais, em especial às que tenham prestado relevantes serviços ao município de
Petrolina ou a sua gente”. O que, de acordo com o parlamentar, vai contra as ações
do presidente que viria a ser homenageado.
“O título de cidadão deve ser apresentado a quem prestou serviços educacionais, culturais, científicos etc., e nós percebemos que o presidente Jair Bolsonaro do ponto de vista educacional é ignorante; do ponto de vista da cultura é preconceituoso, intolerante; do ponto de vista político é incompetente; do ponto de vista cientifico é incompreensível; do ponto de vista esportivo é perigoso e socialmente violento. Como é que a gente vai apresentar um título de cidadão a uma pessoa dessas? É até um desrespeito com a população de Petrolina. Nós temos motivos de sobra para repudiar esse projeto” disse e completou “Não faz sentido conceder título de cidadão petrolinense a uma pessoa que presta mais desserviços do que serviços ao povo brasileiro e claro, ao povo de Petrolina”.
Indignados com a homenagem ao presidente, manifestantes (estudantes,
sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc) ocuparam a
câmara e protestaram contra o projeto, que teve vaias como resposta da
população.
“Já se percebe que o presidente não é bem-vindo, principalmente pelas ações que tem movido contra país. O presidente está mais preocupado em fazer homenagens e referências aos Estados Unidos do que propriamente cuidar da casa dele. deveria ser o contrário, a gente deveria ter mais amor pelo país e assumir realmente as políticas necessárias para valorizar a dignidade da nossa população” indagou Gilmar.
Foto: Lizandra Martins
Robson Nascimento, que é coordenador geral
do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE) em Petrolina,
disse que conceder título de cidadão petrolinense é uma “proposta incabível,
primeiro que o presidente tem cinco meses de governo e não tem nenhum serviço
prestado à sociedade petrolinense, o regimento da casa diz que para ter o título
tem que ter serviço prestado ao município e nós não verificamos isso, pelo
contrário, o governo só tem apresentado propostas que massacram a sociedade,
como a reforma da previdência, o corte de recursos das universidades, os projetos
de armamento da sociedade. O projeto foi retirado de pauta, mas nós vamos
continuar vigilantes, vamos permanecer atentos à essa pauta porque nós não vamos
permitir que Petrolina conceda esse título ao presidente que acabou de ser
empossado”.
Ao lembrar dos ataques do presidente ao
Nordeste durante o período das eleições, a estudante de Ciências Sociais da Universidade
Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) campus Juazeiro, BA, Luana Brandt,
afirmou “ um presidente que não está nem aí para o Nordeste, que já deu várias
declarações contra a região dizendo que não era presidente da gente e que vota
pautas contra as universidades não merece título de cidadão petrolinense (…) É
incabível dar o título para uma pessoa que nunca pisou o pé aqui, que nunca fez
nada de bom pela nossa cidade”.
Segundo Bruno Melo, estudante de Artes Visuais
da Univasf, não há nenhum argumento que justifique esse título. “Uma pessoa que
está há trinta anos na política e nunca fez nada pelo Nordeste; que defende uma
reforma da previdência que vai penalizar o trabalhador rural, que corta auxílios dos pescadores de Sobradinho-BA, corta
verbas da educação, o que consequentemente pode fechar a Univasf, que homenageia
miliciano, que acoberta a corrupção, não tem nenhuma justificativa para receber
esse título” disse.
“Bolsonaro já desrespeitou diversas vezes o povo nordestino e por Petrolina fazer parte do Nordeste eu acho que é uma afronta ao povo Petrolinense (…)Embora ele seja o presidente, ele não é o presidente do nordeste, foi dado esse recado na época da eleição e acho que os vereadores que já estavam contra esse título, da oposição principalmente, estavam com respaldo de grande parte da população” disse o músico Maércio José.
Na oportunidade, o vereador Gilmar Santos apresentou
uma moção de repúdio oral às diversas ações de Bolsonaro, que envolvem desde a
reforma da previdência e os cortes na educação, até as declarações LGBTfóbicas,
racistas e misóginas do presidente. Até a próxima sessão, a moção deverá ser
apresentada formalmente.
Sobre o protesto, disse o parlamentar: “A gente acredita que essa é uma vitória da população, da própria opinião pública da sociedade petrolinense, que não reconhece esse título, acha incoerente, principalmente pelo histórico daquele que seria homenageado, o presidente Jair Bolsonaro”.
“Espero que esse requerimento seja prontamente atendido para garantir maior qualidade de vida à nossa população, principalmente daqueles que dependem desses serviços”.
Foto: Hyarlla Wany
Nesta terça-feira, 21, o vereador
professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim o requerimento de
Nº 183/2019, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os
serviços de saúde mental de Petrolina.
De acordo com o vereador, “o cuidado com
a saúde deve ser ponto fundamental para qualquer gestão pública, em especial,
no nosso país, onde vemos constantemente violações a esse direito fundamental
dos cidadãos brasileiros”.
Em 2011 a publicação da Lei da Reforma Psiquiátrica, “definiu diretrizes humanizadas no tratamento de pessoas com problemas de saúde mental. Contudo, uma Nota Técnica divulgada (e depois tirada do ar) pelo Ministério da Saúde em seu site no início de 2019 gerou rebuliço na comunidade psiquiátrica e nos ativistas da Luta Antimanicomial. Isso porque a declaração toca em pontos polêmicos do tratamento desses pacientes, como o aumento no número de leitos em hospitais psiquiátricos (popularmente conhecidos como manicômios) e a liberação de verba para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, o eletrochoque. Além disso, o comunicado permite a internação de crianças e adolescentes para tratamento e permite a abstinência como forma de tratar dependentes químicos”.
Diante dessas informações, o parlamentar que através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania vem desempenhando o papel de fiscalizador e cumprindo a sua premissa, tem se empenhado em conhecer melhor a realidade desses serviços de saúde mental do município e, embasado na Lei 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), solicitou as seguintes informações:
1
– Quais as fontes de financiamento, e valores repassados ao município para os
seguintes serviços da área da saúde mental: CAPS AD; CAPS i; CAPS II;
2-
Quais os valores repassados pelo próprio município para a garantia da execução
das atividades dos CAPS AD; CAPS i; CAPS II;
3-
Descriminação dos gastos de cada um dos serviços: CAPS AD; CAPS i; CAPS II;
4-
Quais as fontes de financiamento, e valores repassados ao município para a realização
do Consultório na Rua. E que seja apresentado também, descriminação dos gastos
com o serviço.
Por
fim, o edil, que representa o poder público e os interesses da população
petrolinense, disse que espera que o requerimento seja “prontamente atendido
para garantir maior qualidade de vida à nossa população, principalmente
daqueles que dependem desses serviços”.
“Lutar pela instituição desse Conselho é reafirmar o nosso compromisso pelo aperfeiçoamento das políticas públicas em defesa e pela promoção da dignidade da nossa população, principalmente o seguimentos mais empobrecidos e vulneráveis”
Foto: Camila Rodrigues
O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), se reuniu na tarde desta segunda-feira, 20, com representantes de entidades da sociedade civil, do poder legislativo e executivo do município para tratar da instituição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Petrolina, que existe em lei desde 2011, mas ainda não foi constituído.
A ação, de iniciativa do Mandato, é
reflexo da 1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos, que aconteceu em
novembro do ano passado (2018), e tem por
finalidade promover a eficácia dos direitos civis, políticos, sociais e
culturais, bem como o fortalecimento, aperfeiçoamento das ações do poder
público municipal perante as demandas da população.
Durante a reunião, Gilmar leu a Lei nº 2347/2011, da autoria do ex-prefeito Júlio Lossio, que dispõe sobre a criação do Conselho, para que, coletivamente, fossem apontadas as possíveis modificações na lei que virão a ser apresentadas ao poder executivo como emendas, levando em consideração que alguns pontos apresentados no documento impossibilitam a criação do Conselho, visto que a estrutura do governo atual é diferente do anterior.
Foto: Hyarlla Wany
O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, e que vem de forma contínua e propositiva fiscalizando e cobrando da gestão municipal políticas públicas efetivas para a proteção dos direitos da população disse que “lutar pela instituição desse Conselho é reafirmar o nosso compromisso pelo aperfeiçoamento das políticas públicas em defesa e pela promoção da dignidade da nossa população, principalmente os seguimentos mais empobrecidos e vulneráveis. Ao chamar a atenção para o cumprimento dessa lei estamos fazendo valer o nosso papel enquanto fiscalizador. Vamos apresentar as devidas emendas, alterar a lei para que responda aos desafios atuais. Esperamos que a sociedade junte-se a nós para fortalecer essa ação, pois, somente com participação popular, com a fiscalização dos próprios cidadãos é que vamos melhorar a aplicação dos recursos e dos serviços públicos elevando assim a qualidade de vida do nosso povo.”
Além da instituição do Conselho de Direitos Humanos, o edil
vem exigindo a reestruturação dos Conselhos da Juventude, Cultura e
Educação, que estão há mais de dois anos sem funcionar. Para ele “sem
esses conselhos não há debate sobre política para proteção de direitos da
juventude, assim como geração de oportunidades”.
Participaram da reunião o vereador e vice
presidente da Câmara, Ronaldo Cancão, a secretária executiva de Juventude,
Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana, representantes do
Teatro Popular de Arte (TPA), da Gerência Regional de Educação (GRE), da
Associação Raízes, da OAB- PE, da Faculdade de
Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), da Cia Biruta, da
Guarda Civil e do Centro POP.
“O objetivo do PL é firmar entre o poder público e a sociedade petrolinense, um pacto onde o município se comprometa em estar cada vez mais distante de situações que possam vir a trazer prejuízos para a cidade”
Foto: Hyarlla Wany
Na manhã desta quinta-feira (16), foi posto para votação na Casa Plínio Amorim o Projeto de Lei (PL) nº 047/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Petrolina.
O
objetivo do PL é firmar entre o poder público e a sociedade petrolinense, um
pacto onde o município se comprometa em estar cada vez mais distante de
situações que possam vir a trazer prejuízos para a cidade. Espera-se que diante
da concretude da lei, se consiga, gradativamente, a efetividade no combate a
corrupção, uma vez que o impedimento criado inviabilizaria a atividade de
empresas corruptas dentro do município de Petrolina.
“Toda e qualquer empresa que tenha se
envolvido com corrupção e que o processo, a decisão judicial tenha sido
transitada e julgada, não poderá receber incentivos fiscais do município de Petrolina”
explicou o parlamentar.
De acordo com o parlamentar, os princípios da
moralidade, legalidade e eficiência administrativa devem ser alguns dos
principais responsáveis por orientar qualquer administração pública, além de
que, ao fazer valer-se desses princípios, a administração garante a segurança
jurídica tanto para o ente federativo, quanto para a população.
Durante a sessão, Santos apresentou alguns dados da Pesquisa Nacional de Valores de 2017, realizada pelo Datafolha, que demonstrou que 72% dos entrevistados destacaram que a corrupção é a característica que mais representa o Brasil, assim como traz prejuízos. O Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado também em 2017, destaca que 78% da população acredita que nos 12 meses anteriores à pesquisa a corrupção tenha aumentado no Brasil (os dados foram coletados em junho de 2016).
“Os dados mostram que nós temos uma tendência
de aumento da corrupção, e nós sabemos que a corrupção implica sobre a merenda
escolar, sobre atividades de esporte e cultura, implica sobre o saneamento básico,
sobre a pavimentação; e o nosso projeto vem com intuito de barrar, impedir que
os recursos públicos sejam abocanhados por empresas envolvidas em corrupção no município”
argumentou.
Na oportunidade, o edil lembrou que grandes operações de combate à corrupção e crimes financeiros complexos, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, só são possíveis hoje graças às ações dos governos petistas (Lula e Dilma), que criaram e aperfeiçoaram mecanismos de fiscalização como, por exemplo, a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/2012), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Lei Complementar 131 (Lei da Transparência), a Lei de Acesso à informação (Lei nº12.527/2011). Foram esses governos também que permitiram a modernização e o fortalecimento da Polícia Federal (PF) e a autonomia do Ministério Público Federal (MPF).
Por fim, o parlamentar afirmou que o PL fortalece as leis voltadas para o combate à corrupção e assume compromisso com os recursos públicos de Petrolina, evitando o enriquecimento ilícito, o enfraquecimento do município e a diminuição de políticas públicas para o povo.
O projeto foi aprovado por 18 votos a 01,
do vereador Ronaldo Silva que havia votado a favor mas retirou o voto.
