Em
matéria publicada no site gilmarsantos.org e em suas redes sociais, o vereador
Gilmar Santos reafirma seu compromisso com professores para que mais
profissionais sejam efetivados através de concurso público, com a devida
valorização, como previsto tanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei Federal 9.394/96) quanto no Plano Municipal de Educação (Lei
2.713/15).
Ao
contrário do que acusam alguns professores que foram aprovados no último
concurso ou pessoas que não se informaram adequadamente sobre o nosso
posicionamento, em nenhum momento o vereador acusou professores que foram
convocados para trabalhar em carga-horária de 100 h/a de estarem burlando a lei
por terem ampliado para mais 100 h/a. O nosso Mandato está pautado na
responsabilidade e compromisso com o interesse público. Ao recebermos denúncias
por parte de professores que ficaram na lista de reserva, buscamos nos informar
diretamente com a Secretária Municipal (https://gilmarsantos.org/2019/05/08/em-visita-a-secretaria-professor-gilmar-santos-solicita-providencias-sobre-13-demandas-da-educacao/)
que
nos informou que as vagas não reais (vagas geradas por afastamento de efetivos
da sala de aula) seriam ocupadas por contratados. Após a visita, apresentamos um requerimento na Câmara
Municipal solicitando informações sobre as
vagas, vínculos contratuais e distribuição de professores na rede municipal. O
nosso questionamento se deu pela identificação de um grande contingente de
professores doctorvideos contratados na rede, o que nos leva a crer que vagas reais que
poderiam ser ocupadas por professores aprovados no cadastro de reserva do
último concurso, estão sendo também ocupadas por contratados. Desse modo,
reivindicamos a convocação desses professores para ocupação de todas as vagas
reais existentes na rede e reafirmamos o nosso compromisso com todos os
profissionais da educação do nosso município.
Nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.
Em sua memória e homenagem repostamos o vídeo da entrevista cedida ao Ponto Crítico e à Húmus Cultural, em 2015, onde foram abordados temas relacionados ao cenário político brasileiro, crise econômica e a democratização da comunicação. Além disso, prestamos a nossa solidariedade a todos os familiares e amigos que enfrentam esse momento doloroso.
Paulo Henrique Amorim
Recebemos com extremo pesar nesta quarta-feira (10), a notícia do falecimento do jornalista Paulo Henrique Amorim, aos 77 anos. Jornalista desde 1961, PHA -como é carinhosamente lembrado, representa para o jornalismo, para o Brasil e seu atual cenário político, um exemplo de profissional e de pessoa que manteve, até os últimos momentos, uma postura ética e crítica em relação à parcialidade e corrompimento de boa parte da mídia comercial, assim como do Poder Judiciário Brasileiro.
Há menos de um mês, Amorim foi afastado do “Domingo Espetacular”, na emissora de TV Rede Record, por perseguição política do governo Bolsonaro, ao qual vinha tecendo as devidas críticas em seu blog, “Conversa Afiada”. O desligamento do programa foi apontado por muitos dos bastidores como uma retaliação da direção da rede que apoia o indefensável (Bolsonaro).
PHA deixa seu legado para os próximos que virão nesse cenário caótico, aonde jornalistas são ameaçados e perseguidos todos os dias. Deixa sua contribuição na história que o recordará pelo compromisso com o país, por sua luta pela democratização da comunicação e contra as injustiças, por sua coragem e dedicação.
Deixamos a todos os familiares e amigos de Amorim, a nossa solidariedade nesse momento tão difícil. Que seus corações sejam confortados e regozijados pelo espírito da luta, que é constante, em busca de justiça e igualdade; de um país soberano e democrático, assim como fez o grande jornalista.
Mandato Coletivo
Assista a entrevista que PHA cedeu à radialista e editora do Blog Ponto Crítico, Ângela Santana, e ao professor e diretor da Húmus Cultural, Gilmar Santos ( hoje vereador pelo PT), em 2015.
“Durante a reunião foram discutidas questões referentes ao repasse desses recursos no município e foram pensados demais encaminhamentos para aprofundamento do debate”
Foto: Camila Rodrigues
O movimento “O precatório é nosso”, promovido pela Comissão dos Professores da Rede Municipal de Petrolina, realizou na última sexta-feira, 05 de julho, uma assembleia com a categoria na Câmara Municipal de Vereadores, onde foram discutidas questões referentes ao repasse dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07.
A categoria vem reivindicando que o pagamento dos precatórios da educação seja efetuado até 2020, cujo valor estipulado para Petrolina é de R$ 90.228.452,20 milhões. 60% desses recursos devem ser distribuídos entre os professores do ensino fundamental que atuavam na rede municipal entre 1998 e 2006, e 40% devem ser investidos nos demais setores da educação.
Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.
Foto: Camila Rodrigues
A professora Magda Feitosa disse que mediante descaso do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP), a Comissão contratou advogados para acompanhar a causa e descobriu que esse fator não impede a inscrição dos precatórios: “A notícia que a gente teve é de que o nosso precatório não poderia ser inscrito porque ele ainda estava sub judice, só que nós consultamos nossos advogados e eles disseram que esse recurso especial não encerra prazo, então o precatório pode sim ser inscrito, porque quando essa decisão judicial sair ela só vai dizer se a União paga ou não paga o honorários dos advogados contratados outrora. Não tem nada haver, o valor do nosso precatório já foi definido e esse é um recurso especial que não impede a inscrição”, afirmou.
Além disso, Magda criticou a falta de representantes da diretoria do Sindsemp – instituição que deveria estar junto a seus associados, assim como a ausência do poder executivo- que sonega informações, e dos demais vereadores.
Foto: Camila Rodrigues
Na oportunidade, o vereador professor Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, comentou sobre o Projeto de Lei nº088 encaminhado à Câmara municipal pelo então prefeito Júlio Lossio, para que os 40% do valor do precatório fossem destinados para o investidos no Nova Semente, mas que não foi votado porque chegou à Casa fora do prazo regimental.
“Eu não sei se todos vocês têm conhecimento disso, mas essa lei continua aqui, e muito dificilmente a atual gestão a retomará para que ela seja votada no formato em que foi apresentada (…) então há possibilidade real de um novo projeto chegar a essa casa. Se esse projeto vai contemplar os interesses de cada um de vocês, depende muito dessa mobilização politica, porque é o interesse politico do prefeito, dos secretários, junto ao interesse da categoria que vai, de alguma forma, contemplar a todos vocês, a todos nós. Todo prefeito quer ser o pai da “criança” e quer fazer propaganda de um recurso que é direito garantido de professoras e professores, então nem o prefeito Julio Lossio, nem o prefeito Miguel Coelho são pais desse direito; esse é um direito dos trabalhadores, via lei federal, e nós esperamos, claro, que a lei seja cumprida”, disse o edil.
O parlamentar argumentou que algumas emendas podem ser construídas juntamente com a categoria e apresentadas no plenário para incrementar o projeto que já existe na casa, atendendo assim as necessidades de toda a categoria: “Esse projeto nº 088 de 2016 pode ser passível de emendas, a gente pode estar apresentando essas emendas para aperfeiçoar e garantir que esse projeto contemple a categoria. Nesse sentido, não precisa que o prefeito encaminhe novo projeto, mas que a gente utilize o projeto que está Casa, a partir de emendas necessárias” disse.
Além disso, Gilmar apresentou total apoio à categoria e reforçou a importância da mobilização dos professores em busca de informações através da LAI (Lei de acesso a informação Nº 12.527/2011) sobre o andamento desses recursos, lembrando também que a presença dos mesmos nas discussões plenárias é de extrema importância para a construção de um projeto democrático.
“A gente vai se posicionar aqui a partir do posicionamento de vocês, e obviamente a posição de vocês deve estar orientada por informações. O que necessitarem da câmara para acesso a informação, vamos buscar, seja através de requerimento ou construindo a proposta de uma audiência pública para aprofundar esse debate” concluiu.
Publicada no Diário Oficial do dia 28 de junho, a Lei de autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) já está em vigor
Foto: Divulgação
A Lei nº 3.197/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que denomina o Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas com o nome de Dona Moça, foi sancionada pelo poder executivo e divulgada no Diário Oficial (Edição 2.183) no dia 28 de junho. A proposta foi apresentada pelo parlamentar na Casa Plínio Amorim no dia 04 de junho e votada no dia 06 do mesmo mês.
O objetivo da nova Lei é prestar justa homenagem a Maria do Carmo Martins dos Anjos, popularmente conhecida como Dona Moça, por entender que ela representa a história e diversidade da cultura popular local, reconhecendo sua dedicação, seu empenho na transmissão do conhecimento e o compromisso com a cultura tradicional nordestina.
Segundo Gilmar , “a dedicação dessa grande mestra à nossa cultura popular é digna tanto do nosso reconhecimento quanto deve ser de inspiração para jovens artistas que mantém acesa a chama das quadrilhas juninas. Com essa lei queremos fazer muito mais que uma homenagem, queremos políticas públicas de cultura que fortaleçam o trabalho dxs fazedorxs de cultura e a nossa identidade”
O parlamentar também é autor da Lei Nº 2.914/2017 – que dispõe sobre a utilização de espaço físico das escolas da rede municipal de Petrolina para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas- e da Lei Nº 3.046/2018 – que oficializa e institui o Concurso de Quadrilhas Juninas no calendário oficial de festas e eventos do município.
Saiba mais sobre Dona Moça:
Maria do Carmo Martins dos Anjos- Dona Moça
Dona Moça, filha de Iraci Pereira dos Anjos e Erculano Martins dos Anjos, nasceu em 07 de abril de 1943, em Manfrense, um vilarejo da cidade de Paulistana, no Piauí. A família passou a residir na cidade de Petrolina-PE em meados de 1953 quando Erculano, funcionário da empresa Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, foi promovido para o cargo de mestre de linha na antiga estrada de ferro Petrolina-Teresina.
A relação de Dona Moça com a formação de quadrilhas juninas teve início por volta dos anos de 1970, quando sua filha solicitou ajuda para a organização de um grupo que se apresentaria na Escola Marechal Antônio Alves Filho (EMAAF), no bairro Jardim Maravilha, onde residiam. Foi dessa organização escolar que surgiu a junina “Pau de Sebo”.
No ano seguinte, nasce a junina “João Froxó” que surgiu da ideia de formar uma quadrilha com maior sofisticação no figurino e nas coreografias, cuja caracterização remetesse às temáticas da tradição nordestina, das raízes sertanejas. Foi essa quadrilha que, durante 35 anos, lhe rendeu diversos prêmios e mais de 40 premiações em concursos dentro e fora de Petrolina.
A casa de Dona Moça, no Jardim Maravilha, tronou-se a referência para jovens de outros bairros, como Ouro Preto e Vila Mocó, se reunirem para ensaiar. O Centro de Integração do Menor Integrado (CEMIC), no mesmo bairro, transformava-se em palco dos sonhos, tanto para quem se apresentava, quanto para quem assistia ao espetáculo que normalmente era a única alternativa acessível para moradores da periferia.
A ideia ganhou novos horizontes quando uma das filhas de Dona Moça resolveu criar a junina mirim denominada “Matutino João Froxó”. À medida que as crianças iam crescendo, passavam a integrar a junina dos adultos. Dessa forma, a mestra desenvolveu uma verdadeira escola dessa tradição da cultura popular.
Ao longo de mais de 35 anos, mais de mil jovens participaram da junina coordenada por Dona Moça, que sempre foi responsável pela parte mais complexa: o figurino. Sozinha, a mestra assumia o papel de criar, desenhar, selecionar estampas e produzir as roupas que representassem as histórias e personalidades homenageadas pelo grupo.
Resistimos e lutamos por uma sociedade democrática, por uma Petrolina igualitária e por um país em que o povo seja feliz de novo.
Foto: Fernando Pereira
O Mandato Coletivo completou 2 anos e
meio de atuação na cidade de Petrolina e a comemoração foi embalada com muito
balanço e arrasta-pé no último domingo, 30, na Associação das Mulheres
Rendeiras. O forró ficou por conta do companheiro Ivan Greg e Trio, que animou
a festa do começo ao fim.
Além da imensa alegria que sentimos com a presença de cada um/a que partilhou esse momento conosco, agradecemos por todo apoio e companheirismo nas lutas que travamos todos os dias por um país mais justo, onde a população tenha seus direitos assegurados.
Foto: Fernando Pereira
Aproveitamos esse momento para reafirmarmos nosso compromisso com a construção e defesa do PT e da liberdade do presidente Lula. Acreditamos que a luta é feita também com festa, pois dessa forma fortalecemos laços e consolidamos esse grande movimento de solidariedade, tão necessário nesses tempos de ódio e violência que tomam conta do país. Para o vereador Gilmar Santos, PT, “receber companheiros/as, amigos/as, parceiros/as queridos/as, que tem nos apoiado e compartilhado das lutas, no nosso Arrasta-Pé, foi de uma alegria imensa e muito nos anima para continuar na nossa defesa da democracia, de uma cidade com mais inclusão, oportunidades e justiça social, principalmente para as populações mais empobrecidas”.
No mais, seguimos firmes em nossa atuação política buscando sempre a construção e manutenção do diálogo com a população que nos escolheu para defender os seus direitos através do poder legislativo. Resistimos e lutamos por uma sociedade democrática, por uma Petrolina igualitária, e por um país em que o povo seja feliz de novo.
Deixamos aqui a nossa imensa gratidão a todos e todas que contribuem com essa caminhada, em especial à Associação das Mulheres Rendeiras, que sempre nos recebe com muito carinho.
“Não admitimos que se naturalizem tais violências na maior festa da nossa cidade, espaço que deveria promover a cultura de paz, de alegria. Tamanha truculência nos entristece, assim como entristece toda a população que quer se confraternizar nos festejos juninos”
Imagem Divulgação
O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) vem, por meio desta, prestar toda nossa solidariedade ao jovem Rafael Alencar, membro da Federação Pernambucana de Judô, covardemente agredido por seguranças do São João de Petrolina quando estava abraçado ao seu companheiro. Esse é mais um caso de agressão por parte desses seguranças.
Estamos no século XXI, mas nem todos os olhares se voltam para a superação de preconceitos. O Grupo Gay da Bahia registrou 445 homicídios por homofobia em 2017; 30% a mais que em 2016. As pesquisas mostram ainda que até maio do ano passado, ao menos 153 pessoas LGBTs foram mortas no Brasil, vítimas da homofobia.
Considerando as pesquisas que apontam o Brasil como o país que mais mata LGBTS – 1 a cada 19 horas, acreditamos que seja cada vez mais urgente e necessário erradicarmos as abordagens policialescas e violentas contra a comunidade LGBT, que em nossa cidade tem sofrido uma diversidade de violências,sentidas também quando percebemos que as escolas ainda não têm pautado as questões LGBTs como proposta política institucional; quando os corpos gays são vítimas de agressões, piadas, violências físicas, exclusão, segregação; quando lhe são negado o direito de viver; quando se nega a produção de estatísticas acerca dessas mesmas violências; quando também verificamos a pouca participação da pauta LGBT nas agendas de politicas públicas do estado brasileiro, inclusive da nossa cidade Petrolina.
Não admitimos que se naturalizem tais violências na maior festa da nossa cidade, espaço que deveria promover a cultura de paz, de alegria. Tamanha truculência nos entristece, assim como entristece toda a população que quer se confraternizar nos festejos juninos.
A pessoa negra e LGBT não pode ser tratada segundo lógicas eugênicas que ainda são manifestadas nos sistemas de segurança pagos com o dinheiro público do nosso município. O povo não quer pagar para ser agredido. Essa não é a cidade que queremos.
Na oportunidade, lembramos que homofobia é crime, operante na Lei Nº 7716/89 e que as providências jurídicas serão tomadas. Esperamos que a gestão municipal também se manifeste e tome as medidas necessárias para que crimes como este não voltem a acontecer.
Estamos juntos na luta, Rafael!
Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina.
O Mandato Coletivo do vereador Professor Gilmar Santos, do PT, vem expressar sua profunda indignação e repúdio ao comportamento desonesto, apelativo, ofensivo e de baixíssimo nível do vereador Ronaldo Silva, PSDB, durante a sessão dessa terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Petrolina.
Sem encontrar argumentos que justificassem o seu projeto de decreto legislativo, que concedia Título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, comprovadamente um criminoso (após denúncias do site The Intercept Brasil), o vereador partiu para ataques covardes contra a comunidade presente na sessão, homofóbicos — contra a orientação sexual do jornalista Glenn Greenwald; contra a memória da vereadora do PSOL, brutalmente assassinada, Marielle Franco e, achando pouco, resolveu atacar de forma gratuita a pessoa do Professor Gilmar, inventando situação que depreciasse a sua honra, sua a moral e atribuindo-lhe envolvimento com o uso de maconha.
Esse comportamento, orientado pelo mau caratismo, é típico de pessoas irresponsáveis.
Apelar para a calúnia, a difamação diante de debate tão importante sobre a defesa de direitos e da democracia do povo brasileiro, é ser cúmplice da covardia e assumir total desprezo pelo interesse público, o que é compreensivo vindo de um vereador de precário compromisso com os grandes debates sobre políticas públicas do nosso município.
O vereador Gilmar Santos, além de educador reconhecido e elogiado pela sua atuação profissional e política, atua de forma corajosa no enfrentamento às desigualdades, violações, preconceitos, discriminações e intolerâncias que atingem a nossa população, principalmente a mais empobrecida, composta majoritariamente por negras e negros das nossas periferias.
Milhares de famílias de Petrolina sofrem devido o uso abusivo de álcóol e outras drogas por parte dos seus entes. Através de campanhas educativas e de cobranças sobre os serviços da Rede de Saúde Mental, Gilmar, através do Mandato Coletivo, tem se destacado no seu compromisso com o respeito aos usuários que necessitam de acolhimento e do devido acompanhamento profissional para se libertarem da dependência de psicoativos.
Quando o vereador Ronaldo Silva usa de maneira jocosa, apelativa, baixa, a expressão maconheiro, está não apenas agredindo de forma covarde e desonesta a imagem do professor Gilmar, mas atacando e aprofundando um sério problema de saúde pública, vivenciado por milhares de usuários, muitos dos quais em estados depressivos ou vítimas da chamada guerra contra as drogas, a qual envolve a corrupção de traficantes, de políticos e até mesmo da própria polícia.
Com a consciência tranquila, de quem não deve, não teme e nem se calará diante de comportamento tão estúpido e nocivo à coletividade, o Professor Gilmar Santos lamenta que a Câmara Municipal tenha esse tipo de representação e reafirma seu compromisso com a luta pela garantia de direitos, pelo respeito à diversidade e pela democracia, já que foi eleito para isso e procura fazer justiça ao alto salário pago pela população do nosso município.
No mais, agradecemos o apoio que tantas pessoas têm expressado ao nosso trabalho e nos colocamos à disposição de todos e todas para bem servir ao projeto de uma cidade mais digna, justa, inclusiva, diversa e igualitária.
Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos.
“A história não os perdoará!”, afirmou o vereador Professor Gilmar Santos (PT) ao se colocar contra o projeto.
Foto: Ângela Santana
Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/19, de autoria do vereador Ronaldo Silva (PSDB), que concede título de cidadão petrolinense ao juiz Sérgio Moro, foi posto para votação na Casa Plínio Amorim durante a sessão plenária desta terça-feira (18). O projeto foi apresentado pela primeira vez em março de 2018 e foi retirado de pauta naquela oportunidade porque não tinha voto suficiente para aprovação, que segundo o Regimento Interno deve ser de 2/3, ou seja, 16 votos favoráveis.
Conforme o vereador Gilmar Santos (PT), o motivo principal para a não votação naquele momento, foi que o Juiz Sérgio Moro estava no auge da operação lava jato que incriminava o senador Fernando Bezerra Coelho. “Agora o projeto volta à pauta e se naquela ocasião a gente já se perguntava: quais eram os relevantes serviços prestados por Sergio Moro à população de Petrolina? Hoje, nós temos a comprovação de que ele não tem serviços, pelo contrário, ele tem desserviços contra não apenas o povo de Petrolina, mas a toda população brasileira” afirma.
Vereador professor Gilmar Santos (PT)| Foto: Camila Ferreira
Durante a justificativa do seu voto contrário, Santos citou a notícia-crime protocolada pelo Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita a prisão do ex-juiz e ministro Sérgio Moro, e dos procuradores federais Deltan Dallagnol, que comandou a operação Lava Jato, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum.
Para o vereador, após esse escândalo divulgado pelo site The Intercept Brasil, mostrando as relações imorais do então juiz Sergio Moro com os procuradores da Lava Jato, as relações parciais e promiscuas, prejudicando o judiciário, a democracia, o presidente Lula, mas, acima de tudo, a dignidade do povo brasileiro, atacando a soberania popular, não faz sentido os vereadores concederem título de cidadão a um criminoso. E acrescentou: “Não sou eu quem está dizendo, são os operadores do direito, os especialistas do direito, que tem vergonha e compromisso com a democracia e o povo brasileiro”.
O parlamentar chamou atenção dos colegas vereadores sobre a responsabilidade para com o voto de cada um e fez um pedido: “hoje aqui os senhores e senhoras não vão apenas passar uma vergonha se votarem nesse título, mas estarão sendo cúmplices desse crime e sendo irresponsáveis com o direito, com a democracia e a Constituição brasileira. E eu quero dizer que estarei com a consciência muito tranquila por votar contra. Eu tenho compromisso e espero que cada um de vocês também tenha o mesmo compromisso com a dignidade do nosso povo. É verdade que as circunstancias podem até favorecer a irresponsabilidade, o ódio e a estupidez, mas eu quero lembrar e gostaria que ficasse bem gravado: a história não os perdoará!”, concluiu.
O vereador Ronaldo Silva, sem argumentos para justificar a concessão do título, usou de ataques gratuitos contra o público presente, que se manifestou contrário ao título com vaias, e aos vereadores que votaram contra. “Podem vaiar! Vocês devem fazer parte da quadrilha… deve ser! Porque defensor de bandido aqui não. Bandido tem que ir pra cadeia, e o juiz Sérgio Moro colocou tanto políticos, principalmente do PT, como também empresários” disse.
Além disso, o edil destilou ataques homofóbicos e de ódio contra o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, e seu companheiro ao dizer: “vejam quem é que fez as gravações, que gravou e passou: um casal de gays”.
Resultado:
O projeto foi aprovado com16 votos a favor, 3 contra e 2 abstenções. Votaram à favor: Ronaldo Silva (PSDB), Ronaldo Souza (PTB), Rodrigo Araújo (PSC), Aero Cruz (PSB), Elias Jardim (PHS), Osório Siqueira (PSB), Zenildo Nunes (PSB), Manoel da Acosape (PTB), Gaturiano Cigano (PRP), Ruy Wanderley (PSC), José Batista da Gama (PDT), Major Enfermeiro (PMDB), Gilberto Melo (PR), Alex de Jesus (PRB) e Osinaldo Souza (PTB).
Votaram contra: Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (MDB).
Se abstiveram: Gabriel Menezes (PSL) e Elismar Gonçalves (MD). O vereador Domingos de Cristália (PSL) não compareceu à sessão.
“Além de terem sido entregues aos parlamentares apenas 48h antes da votação, os projetos infringem outras leis já existentes no município, a exemplo da Lei Nº 2285/2010, que institui regras para o estabelecimento de parcerias público-privadas”
Foto: Fernando Pereira
Dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram postos para votação na Casa Plínio Amorim durante a sessão plenária desta quinta-feira (13). O PL Nº 010/2019 que dispõe sobre o aumento na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP); e o PL 011/2019, que delega, por meio de parceria público-privada (PPP) no município, a prestação dos serviços de iluminação pública, ou seja, dispõe sobra a privatização desses serviços.
De acordo com o vereador professor Gilmar Santos (PT), além de terem sido entregues aos parlamentares apenas 48h antes da votação, os projetos infringem outras leis já existentes no município, a exemplo da Lei Nº 2285/2010, que institui regras para o estabelecimento de parcerias público-privadas. Em seu artigo 2º, a Lei estabelece como condições para a inclusão de projetos na PPP, o efetivo interesse público e o estudo técnico de sua viabilidade; já o artigo 3º, inciso VI, diz que é necessário transparência e publicidade dos procedimentos e decisões dessas parcerias, o que, de fato, não aconteceu.
“O que a gestão está fazendo é pegando a população de Petrolina a queima roupa, a câmara municipal à queima roupa e impondo um processo de privatização desses serviços e a elevação dessas taxas sem qualquer discussão com a nossa população (…) e aí a gente observa que o projeto 011 infringe a Lei municipal de Nº 2285/2010, que trata sobre os programas de parceria público-privado do município (…) Baseado nessa lei, qualquer privatização, qualquer parceria da gestão com empresas privadas só é viável com efetivo interesse público, estudo de viabilidade, transparência e publicidade, então a pergunta que não quer calar: é do interesse da população de Petrolina a privatização desses serviços de iluminação pública? A população foi consultada efetivamente? Quem fez esse estudo? Por que não foi compartilhado com a câmara municipal? Por que não foi compartilhado com a população de Petrolina?” indagou o parlamentar.
Foto: Hyarlla Wany
Além disso, o edil mencionou que na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município existe um plano que delibera 800 mil reais para o aperfeiçoamento da Gestão Democrática, e questionou o que está sendo feito com esse dinheiro, uma vez que os processos democráticos vêm sendo atropelados. “eu fico me perguntando que democracia é essa em que um projeto chega aqui empurrado goela abaixo, sem que população participe, sem que a população seja consultada. Fala-se em 800 mil para garantir democracia, mas contraria a população com autoritarismo” disse e completou “é muito interessante porque o argumento que os vereadores da bancada governista colocam aqui é de que falta dinheiro para se investir em iluminação, mas a LOA mostra que quase 13 milhões de reais são gastos com assessoria do governo, cargos comissionados etc.. Pra iluminação só tem 400 mil, mas pra assessoria tem 6 milhões? Pega ao menos 1 milhão da assessoria do prefeito e investe em iluminação pública”.
Por fim, o parlamentar questionou o compromisso do governo municipal com a população de Petrolina, visto que todo o processo se sucedeu sem opinião pública, sem avaliação técnica adequada, contrariando as leis do município e os pactos feitos junto ao povo.
“Nós queremos saber a serviço de quem a gestão está (…) muito possivelmente do poder econômico, que não tem qualquer compromisso com as reais necessidades e dificuldades do nosso povo, que não tem qualquer compromisso na superação de nossos problemas. Nós queremos melhoria dos serviços de iluminação pública, mas nós queremos, acima de tudo, transparência, democracia, participação do povo para que as decisões não prejudiquem ainda mais a nossa população, principalmente das periferias e zonas rurais, que estão abandonadas por essa gestão municipal”
Além de Gilmar, posicionaram-se contra os projetos: Cristina Costa (PT), Paulo Valgueiro (PMDB), Elismar Gonçalves (PMDB) e Domingos de Cristália (PSL).
Votaram a favor: Aero Cruz (PSB), Maria Elena (PRTB), Elias Jardim (PHS), Alex de Jesus (PRB), Ronaldo Cancão (PTB), Zenildo do Alto do Cocar (PSB), Osinaldo Souza (PTB), Manoel da Acosap (PTB), Rodrigo Araújo (PSC), Major Enfermeiro (PMDB) e Ronaldo Silva (PSDB), Gaturiano Cigano (PRP), Ruy Wanderley (PSC) e Gilberto Melo (PR), todos da bancada governista. Dessa forma, os projetos foram aprovados por 14 votos a 05.
Transformaram o judiciário brasileiro em centro de um golpe, em comitê político-eleitoral para eleger o Bolsonaro, venderem nossas riquezas a preço de bananas e criaram esse cenário de violência e destruição
Foto: Hyarlla Wany
O vereador professor Gilmar Santos (PT) aproveitou sua fala na Tribuna Livre durante a sessão plenária desta terça-feira (11), para manifestar seu repúdio aos procuradores da Lava Jato, em especial Deltan Dellagnol, que coordenou a operação, e ao ministro da justiça e ex-juíz Sergio Moro, que foram desmascarados neste domingo (09), após a agência de notícias The Intercept Brasil ter divulgado troca de mensagens, entre ambos, que revelam “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato”. Dentre outros elementos, o conteúdo revela trama para impedir vitória do PT nas eleições de 2018, assim como interferências de Moro no Ministério Público para acusar Lula
“Se tínhamos convicções sobre o
golpe promovido pela elite nacional, os oligopólios da mídia, representada pela
Rede Globo e boa parte do judiciário sobre o país, agora temos provas. O
trabalho dos jornalistas do The Intercept, ao desmascarar a farsa da Lava Jato
é um grande serviço à soberania popular e nacional”, afirmou Gilmar.
Na ocasião, o parlamentar também ponderou
a importância do compromisso com os interesses públicos, com o cumprimento das
leis e, sobretudo, com a Constituição, para o desenvolvimento de uma sociedade
digna, civilizada e democrática; o que, para ele, não vêm acontecendo. “Como é
que se pode acreditar que um ministro da justiça que é injusto, que não cumpre
as Leis nacionais? Como é que se pode acreditar num ministro da justiça que
cria esquema para sacrificar o seu país?” questionou.
De acordo com o edil, os comportamentos de Moro e Dallagnol são de “delinquência”, pois, além de ferir os princípios de imparcialidade previsto na Constituição e no Código de Ética da Magistratura, representam um ataque direto à democracia que vinha sendo instituída no país e à uma série de direitos conquistados pelo povo brasileiro ao longo dos anos.
“A
delinquência de Moro, Dallagnoll e os procuradores da Lava Jato atacam não
apenas o presidente Lula e o PT, mas todo o Estado democrático e
de direito, prejudicando toda a nação” disse.
Apesar das denúncias serem recentes, o material
existente é suficiente para perceber que o Brasil foi vítima de um golpe
efetivado por meio de uma operação irresponsável e criminosa, comandada pelos
próprios representantes do ‘povo’ e da ‘justiça’. A prisão do
ex-presidente Lula que “uma vez sentenciado por Sergio Moro, teve sua
condenação rapidamente confirmada em segunda instância, o tornando inelegível
no momento em que todas as pesquisas mostravam que liderava a corrida eleitoral
de 2018”, escancara a real função
política da Lava Jato e o jogo de interesses: Moro, até então juiz, fraudou o sistema
de justiça para condenar Lula e manipular eleição abrindo caminhos para a vitória
de Bolsonaro, que logo o nomeou Ministro da Justiça.
Segundo Gilmar, não é à toa que “esses criminosos” ocupam cargos junto ao (des) Governo Bolsonaro. O parlamentar sugeriu ainda que todas as consequências e danos advindos desse golpe sejam debitadas na conta de todos os envolvidos nesse processo.
“Os milhões de desempregados, a quebra de milhares de empresas, o desmonte das instituições, os congelamentos da educação e da saúde, a volta da escravização promovidas pelas leis de terceirização e da reforma trabalhista, a eleição do Bolsonaro e todas as destruições que ele faz contra o país. Tudo isso deve ser debitado na conta do senhores da Lava Jato” disse e completou “Foram eles que assumiram a condução desse projeto de criminalização da política, com foco principal no PT; foram eles que violaram todas as leis possíveis para processar, condenar, prender e impedir o companheiro Lula de concorrer às eleições, usando de mentiras e calúnias. Transformaram o judiciário brasileiro em centro de um golpe, em comitê político-eleitoral para eleger o Bolsonaro, venderem nossas riquezas a preço de bananas e criaram esse cenário de violência e destruição.
Ainda durante a sessão, o vereador mencionou
a nota do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio de Presidentes de Seccionais a qual,
por deliberação unânime, “recomenda que os envolvidos (Moro e Dallagnol) peçam
afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as
investigações corram sem qualquer suspeita”, e concluiu dizendo:
“Ou eles caem ou país se afunda num abismo maior ainda. E uma das primeiras providências a serem tomadas é a libertação do presidente Lula e a anulação de todo o processo e condenações contra ele. No dia 14 teremos a greve geral, penso que essa deve ser uma das principais pautas dos movimentos, queda do Moro e desses procuradores, do governo Bolsonaro e Lula livre”.
