Nota em solidariedade a Rafael Alencar, vítima de homofobia no São João de Petrolina

“Não admitimos que se naturalizem tais violências na maior festa da nossa cidade, espaço que deveria promover a cultura de paz, de alegria. Tamanha truculência nos entristece, assim como entristece toda a população que quer se confraternizar nos festejos juninos”

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O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) vem, por meio desta, prestar toda nossa solidariedade ao jovem Rafael Alencar, membro da Federação Pernambucana de Judô, covardemente agredido por seguranças do São João de Petrolina quando estava abraçado ao seu companheiro. Esse é mais um caso de agressão por parte desses seguranças.

Estamos no século XXI, mas nem todos os olhares se voltam para a superação de preconceitos. O Grupo Gay da Bahia registrou 445 homicídios por homofobia em 2017; 30% a mais que em 2016. As pesquisas mostram ainda que até maio do ano passado, ao menos 153 pessoas LGBTs foram mortas no Brasil, vítimas da homofobia.

Considerando as pesquisas que apontam o Brasil como o país que mais mata LGBTS – 1 a cada 19 horas, acreditamos que seja cada vez mais urgente e necessário erradicarmos as abordagens policialescas e violentas contra a comunidade LGBT, que em nossa cidade tem sofrido uma diversidade de violências,sentidas também quando percebemos que as escolas ainda não têm pautado as questões LGBTs como proposta política institucional; quando os corpos gays são vítimas de agressões, piadas, violências físicas, exclusão, segregação; quando lhe são negado o direito de viver; quando se nega a produção de estatísticas acerca dessas mesmas violências; quando também verificamos a pouca participação da pauta LGBT nas agendas de politicas públicas do estado brasileiro, inclusive da nossa cidade Petrolina.

Não admitimos que se naturalizem tais violências na maior festa da nossa cidade, espaço que deveria promover a cultura de paz, de alegria. Tamanha truculência nos entristece, assim como entristece toda a população que quer se confraternizar nos festejos juninos.

A pessoa negra e LGBT não pode ser tratada segundo lógicas eugênicas que ainda são manifestadas nos sistemas de segurança pagos com o dinheiro público do nosso município. O povo não quer pagar para ser agredido. Essa não é a cidade que queremos.

Na oportunidade, lembramos que homofobia é crime, operante na Lei Nº 7716/89 e que as providências jurídicas serão tomadas. Esperamos que a gestão municipal também se manifeste e tome as medidas necessárias para que crimes como este não voltem a acontecer.

Estamos juntos na luta, Rafael!

Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina.

Nota de Repúdio ao comportamento desonesto, apelativo, ofensivo e de baixíssimo nível do vereador Ronaldo Silva (PSDB)

Imagem Divulgação

O Mandato Coletivo do vereador Professor Gilmar Santos, do PT, vem expressar sua profunda indignação e repúdio ao comportamento desonesto, apelativo, ofensivo e de baixíssimo nível do vereador Ronaldo Silva, PSDB, durante a sessão dessa terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Petrolina.

Sem encontrar argumentos que justificassem o seu projeto de decreto legislativo, que concedia Título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, comprovadamente um criminoso (após denúncias do site The Intercept Brasil), o vereador partiu para ataques covardes contra a comunidade presente na sessão, homofóbicos — contra a orientação sexual do jornalista Glenn Greenwald; contra a memória da vereadora do PSOL, brutalmente assassinada, Marielle Franco e, achando pouco, resolveu atacar de forma gratuita a pessoa do Professor Gilmar, inventando situação que depreciasse a sua honra, sua a moral e atribuindo-lhe envolvimento com o uso de maconha.

Esse comportamento, orientado pelo mau caratismo, é típico de pessoas irresponsáveis.
Apelar para a calúnia, a difamação diante de debate tão importante sobre a defesa de direitos e da democracia do povo brasileiro, é ser cúmplice da covardia e assumir total desprezo pelo interesse público, o que é compreensivo vindo de um vereador de precário compromisso com os grandes debates sobre políticas públicas do nosso município.

O vereador Gilmar Santos, além de educador reconhecido e elogiado pela sua atuação profissional e política, atua de forma corajosa no enfrentamento às desigualdades, violações, preconceitos, discriminações e intolerâncias que atingem a nossa população, principalmente a mais empobrecida, composta majoritariamente por negras e negros das nossas periferias.

Milhares de famílias de Petrolina sofrem devido o uso abusivo de álcóol e outras drogas por parte dos seus entes. Através de campanhas educativas e de cobranças sobre os serviços da Rede de Saúde Mental, Gilmar, através do Mandato Coletivo, tem se destacado no seu compromisso com o respeito aos usuários que necessitam de acolhimento e do devido acompanhamento profissional para se libertarem da dependência de psicoativos.

Quando o vereador Ronaldo Silva usa de maneira jocosa, apelativa, baixa, a expressão maconheiro, está não apenas agredindo de forma covarde e desonesta a imagem do professor Gilmar, mas atacando e aprofundando um sério problema de saúde pública, vivenciado por milhares de usuários, muitos dos quais em estados depressivos ou vítimas da chamada guerra contra as drogas, a qual envolve a corrupção de traficantes, de políticos e até mesmo da própria polícia.

Com a consciência tranquila, de quem não deve, não teme e nem se calará diante de comportamento tão estúpido e nocivo à coletividade, o Professor Gilmar Santos lamenta que a Câmara Municipal tenha esse tipo de representação e reafirma seu compromisso com a luta pela garantia de direitos, pelo respeito à diversidade e pela democracia, já que foi eleito para isso e procura fazer justiça ao alto salário pago pela população do nosso município.

No mais, agradecemos o apoio que tantas pessoas têm expressado ao nosso trabalho e nos colocamos à disposição de todos e todas para bem servir ao projeto de uma cidade mais digna, justa, inclusiva, diversa e igualitária.

Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos.

Vereadores do grupo do senador FBC aprovam projeto que concede título de cidadão petrolinense ao juiz Sergio Moro

“A história não os perdoará!”, afirmou o vereador Professor Gilmar Santos (PT) ao se colocar contra o projeto.

Foto: Ângela Santana

Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/19, de autoria do vereador Ronaldo Silva (PSDB), que concede título de cidadão petrolinense ao juiz Sérgio Moro, foi posto para votação na Casa Plínio Amorim durante a sessão plenária desta terça-feira (18). O projeto foi apresentado pela primeira vez em março de 2018 e foi retirado de pauta naquela oportunidade porque não tinha voto suficiente para aprovação, que segundo o Regimento Interno deve ser de 2/3, ou seja, 16 votos favoráveis.

Conforme o vereador Gilmar Santos (PT), o motivo principal para a não votação naquele momento, foi que o Juiz Sérgio Moro estava no auge da operação lava jato que incriminava o senador Fernando Bezerra Coelho. “Agora o projeto volta à pauta e se naquela ocasião a gente já se perguntava: quais eram os relevantes serviços prestados por Sergio Moro à população de Petrolina? Hoje, nós temos a comprovação de que ele não tem serviços, pelo contrário, ele tem desserviços contra não apenas o povo de Petrolina, mas a toda população brasileira” afirma.

Vereador professor Gilmar Santos (PT)| Foto: Camila Ferreira

Durante a justificativa do seu voto contrário, Santos citou a notícia-crime protocolada pelo Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita a prisão do ex-juiz e ministro Sérgio Moro, e dos procuradores federais Deltan Dallagnol, que comandou a operação Lava Jato, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum.

Para o vereador, após esse escândalo divulgado pelo site The Intercept Brasil, mostrando as relações imorais do então juiz Sergio Moro com os procuradores da Lava Jato, as relações parciais e promiscuas, prejudicando o judiciário, a democracia, o presidente Lula, mas, acima de tudo, a dignidade do povo brasileiro, atacando a soberania popular, não faz sentido os vereadores concederem título de cidadão a um criminoso. E acrescentou: “Não sou eu quem está dizendo, são os operadores do direito, os especialistas do direito, que tem vergonha e compromisso com a democracia e o povo brasileiro”.

O parlamentar chamou atenção dos colegas vereadores sobre a responsabilidade para com o voto de cada um e fez um pedido: “hoje aqui os senhores e senhoras não vão apenas passar uma vergonha se votarem nesse título, mas estarão sendo cúmplices desse crime e sendo irresponsáveis com o direito, com a democracia e a Constituição brasileira. E eu quero dizer que estarei com a consciência muito tranquila por votar contra. Eu tenho compromisso e espero que cada um de vocês também tenha o mesmo compromisso com a dignidade do nosso povo. É verdade que as circunstancias podem até favorecer a irresponsabilidade, o ódio e a estupidez, mas eu quero lembrar e gostaria que ficasse bem gravado: a história não os perdoará!”, concluiu.

O vereador Ronaldo Silva, sem argumentos para justificar a concessão do título, usou de ataques gratuitos contra o público presente, que se manifestou contrário ao título com vaias, e aos vereadores que votaram contra. “Podem vaiar! Vocês devem fazer parte da quadrilha… deve ser! Porque defensor de bandido aqui não. Bandido tem que ir pra cadeia, e o juiz Sérgio Moro colocou tanto políticos, principalmente do PT, como também empresários” disse.

Além disso, o edil destilou ataques homofóbicos e de ódio contra o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, e seu companheiro ao dizer: “vejam quem é que fez as gravações, que gravou e passou: um casal de gays”.

Resultado:

O projeto foi aprovado com16 votos a favor, 3 contra e 2 abstenções.
Votaram à favor: Ronaldo Silva (PSDB), Ronaldo Souza (PTB), Rodrigo Araújo (PSC), Aero Cruz (PSB), Elias Jardim (PHS), Osório Siqueira (PSB), Zenildo Nunes (PSB), Manoel da Acosape (PTB), Gaturiano Cigano (PRP), Ruy Wanderley (PSC), José Batista da Gama (PDT), Major Enfermeiro (PMDB), Gilberto Melo (PR), Alex de Jesus (PRB) e Osinaldo Souza (PTB).

Votaram contra: Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (MDB).

Se abstiveram: Gabriel Menezes (PSL) e Elismar Gonçalves (MD).
O vereador Domingos de Cristália (PSL) não compareceu à sessão.

Confira vídeo:

Sem consultar a população, Prefeito de Petrolina apresenta e vereadores governistas aprovam Projeto de Lei que aumenta taxas de iluminação pública e privatiza serviço

“Além de terem sido entregues aos parlamentares apenas 48h antes da votação, os projetos infringem outras leis já existentes no município, a exemplo da Lei Nº 2285/2010, que institui regras para o estabelecimento de parcerias público-privadas”

Foto: Fernando Pereira

Dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram postos para votação na Casa Plínio Amorim durante a sessão plenária desta quinta-feira (13). O PL Nº 010/2019 que dispõe sobre o aumento na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP); e o PL 011/2019, que delega, por meio de parceria público-privada (PPP) no município, a prestação dos serviços de iluminação pública, ou seja, dispõe sobra a privatização desses serviços.

De acordo com o vereador professor Gilmar Santos (PT), além de terem sido entregues aos parlamentares apenas 48h antes da votação, os projetos infringem outras leis já existentes no município, a exemplo da Lei Nº 2285/2010, que institui regras para o estabelecimento de parcerias público-privadas. Em seu artigo 2º, a Lei estabelece como condições para a inclusão de projetos na PPP, o efetivo interesse público e o estudo técnico de sua viabilidade; já o artigo 3º, inciso VI, diz que é necessário transparência e publicidade dos procedimentos e decisões dessas parcerias, o que, de fato, não aconteceu.

“O que a gestão está fazendo é pegando a população de Petrolina a queima roupa, a câmara municipal à queima roupa e impondo um processo de privatização desses serviços e a elevação dessas taxas sem qualquer discussão com a nossa população (…) e aí a gente observa que o projeto 011 infringe a Lei municipal de Nº 2285/2010, que trata sobre os programas de parceria público-privado do município (…) Baseado nessa lei, qualquer privatização, qualquer parceria da gestão com empresas privadas só é viável com efetivo interesse público, estudo de viabilidade, transparência e publicidade, então a pergunta que não quer calar: é do interesse da população de Petrolina a privatização desses serviços de iluminação pública? A população foi consultada efetivamente? Quem fez esse estudo? Por que não foi compartilhado com a câmara municipal? Por que não foi compartilhado com a população de Petrolina?” indagou o parlamentar.

Foto: Hyarlla Wany

Além disso, o edil mencionou que na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município existe um plano que delibera 800 mil reais para o aperfeiçoamento da Gestão Democrática, e questionou o que está sendo feito com esse dinheiro, uma vez que os processos democráticos vêm sendo atropelados. “eu fico me perguntando que democracia é essa em que um projeto chega aqui empurrado goela abaixo, sem que população participe, sem que a população seja consultada. Fala-se em 800 mil para garantir democracia, mas contraria a população com autoritarismo” disse e completou “é muito interessante porque o argumento que os vereadores da bancada governista colocam aqui é de que falta dinheiro para se investir em iluminação, mas a LOA mostra que quase 13 milhões de reais são gastos com assessoria do governo, cargos comissionados etc.. Pra iluminação só tem 400 mil, mas pra assessoria tem 6 milhões? Pega ao menos 1 milhão da assessoria do prefeito e investe em iluminação pública”.

Por fim, o parlamentar questionou o compromisso do governo municipal com a população de Petrolina, visto que todo o processo se sucedeu sem opinião pública, sem avaliação técnica adequada, contrariando as leis do município e os pactos feitos junto ao povo.

“Nós queremos saber a serviço de quem a gestão está (…) muito possivelmente do poder econômico, que não tem qualquer compromisso com as reais necessidades e dificuldades do nosso povo, que não tem qualquer compromisso na superação de nossos problemas. Nós queremos melhoria dos serviços de iluminação pública, mas nós queremos, acima de tudo, transparência, democracia, participação do povo para que as decisões não prejudiquem ainda mais a nossa população, principalmente das periferias e zonas rurais, que estão abandonadas por essa gestão municipal”

Além de Gilmar, posicionaram-se contra os projetos: Cristina Costa (PT), Paulo Valgueiro (PMDB), Elismar Gonçalves (PMDB) e Domingos de Cristália (PSL).

Votaram a favor: Aero Cruz (PSB), Maria Elena (PRTB), Elias Jardim (PHS), Alex de Jesus (PRB), Ronaldo Cancão (PTB), Zenildo do Alto do Cocar (PSB), Osinaldo Souza (PTB), Manoel da Acosap (PTB), Rodrigo Araújo (PSC), Major Enfermeiro (PMDB) e Ronaldo Silva (PSDB), Gaturiano Cigano (PRP), Ruy Wanderley (PSC) e Gilberto Melo (PR), todos da bancada governista. Dessa forma, os projetos foram aprovados por 14 votos a 05.

“A delinquência de Moro, Dallagnol e procuradores da Lava Jato atacam não apenas Lula e o PT, mas todo o Estado democrático de direito, sacrificando toda a nação”

Transformaram o judiciário brasileiro em centro de um golpe, em comitê político-eleitoral para eleger o Bolsonaro, venderem nossas riquezas a preço de bananas e criaram esse cenário de violência e destruição

Foto: Hyarlla Wany

O vereador professor Gilmar Santos (PT) aproveitou sua fala na Tribuna Livre durante a sessão plenária desta terça-feira (11), para manifestar seu repúdio aos procuradores da Lava Jato, em especial Deltan Dellagnol, que coordenou a operação, e ao ministro da justiça e ex-juíz Sergio Moro, que foram desmascarados neste domingo (09), após a agência de notícias The Intercept Brasil ter divulgado troca de mensagens, entre ambos, que revelam “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato”. Dentre outros elementos, o conteúdo revela trama para impedir vitória do PT nas eleições de 2018, assim como interferências de Moro no Ministério Público para acusar Lula

“Se tínhamos convicções sobre o golpe promovido pela elite nacional, os oligopólios da mídia, representada pela Rede Globo e boa parte do judiciário sobre o país, agora temos provas. O trabalho dos jornalistas do The Intercept, ao desmascarar a farsa da Lava Jato é um grande serviço à soberania popular e nacional”, afirmou Gilmar.

Na ocasião, o parlamentar também ponderou a importância do compromisso com os interesses públicos, com o cumprimento das leis e, sobretudo, com a Constituição, para o desenvolvimento de uma sociedade digna, civilizada e democrática; o que, para ele, não vêm acontecendo. “Como é que se pode acreditar que um ministro da justiça que é injusto, que não cumpre as Leis nacionais? Como é que se pode acreditar num ministro da justiça que cria esquema para sacrificar o seu país?” questionou. 

De acordo com o edil, os comportamentos de Moro e Dallagnol são de “delinquência”, pois, além de ferir os princípios de imparcialidade previsto na Constituição e no Código de Ética da Magistratura, representam um ataque direto à democracia que vinha sendo instituída no país e à uma série de direitos conquistados pelo povo brasileiro ao longo dos anos.

“A delinquência de Moro, Dallagnoll e os procuradores da Lava Jato atacam não apenas o presidente Lula e o PT, mas todo o Estado democrático e de direito, prejudicando toda a nação” disse.

Apesar das denúncias serem recentes, o material existente é suficiente para perceber que o Brasil foi vítima de um golpe efetivado por meio de uma operação irresponsável e criminosa, comandada pelos próprios representantes do ‘povo’ e da ‘justiça’. A prisão do ex-presidente Lula que “uma vez sentenciado por Sergio Moro, teve sua condenação rapidamente confirmada em segunda instância, o tornando inelegível no momento em que todas as pesquisas mostravam que liderava a corrida eleitoral de 2018”,  escancara a real função política da Lava Jato e o jogo de interesses: Moro, até então juiz, fraudou o sistema de justiça para condenar Lula e manipular eleição abrindo caminhos para a vitória de Bolsonaro, que logo o nomeou Ministro da Justiça.

Segundo Gilmar, não é à toa que “esses criminosos” ocupam cargos junto ao (des) Governo Bolsonaro. O parlamentar sugeriu ainda que todas as consequências e danos advindos desse golpe sejam debitadas na conta de todos os envolvidos nesse processo.

“Os milhões de desempregados, a quebra de milhares de empresas, o desmonte das instituições, os congelamentos da educação e da saúde, a volta da escravização promovidas pelas leis de terceirização e da reforma trabalhista, a eleição do Bolsonaro e todas as destruições que ele faz contra o país. Tudo isso deve ser debitado na conta do senhores da Lava Jato” disse e completou “Foram eles que assumiram a condução desse projeto de criminalização da política, com foco principal no PT; foram eles que violaram todas as leis possíveis para processar, condenar, prender e impedir o companheiro Lula de concorrer às eleições, usando de mentiras e calúnias. Transformaram o judiciário brasileiro em centro de um golpe, em comitê político-eleitoral para eleger o Bolsonaro, venderem nossas riquezas a preço de bananas e criaram esse cenário de violência e destruição.

Ainda durante a sessão, o vereador mencionou a nota do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio de Presidentes de Seccionais a qual, por deliberação unânime, “recomenda que os envolvidos (Moro e Dallagnol) peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”, e concluiu dizendo:

“Ou eles caem ou país se afunda num abismo maior ainda. E uma das primeiras providências a serem tomadas é a libertação do presidente Lula e a anulação de todo o processo e condenações contra ele. No dia 14 teremos a greve geral, penso que essa deve ser uma das principais pautas dos movimentos, queda do Moro e desses procuradores, do governo Bolsonaro e Lula livre”.

Projeto de Lei de Gilmar Santos que denomina o Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas com o nome de Dona Moça é aprovado na Câmara

“É com grande alegria que nesse período junino, um dos momentos mais bonitos da nossa cultura regional, homenageamos uma grande mestra da cultura popular, que é Dona Moça”

Foto: Hyarlla Wany

O Projeto de Lei Nº 94/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que denomina o Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas com o nome de Dona Moça, foi apresentado na Casa Plínio Amorim na última terça-feira (04) e votado na manhã dessa quinta (06), sendo aprovado por unanimidade dos 18 parlamentares presentes.

De acordo com o edil, objetivo do PL é prestar justa homenagem a Maria do Carmo Martins dos Anjos, popularmente conhecida como Dona Moça, por entender que ela representa a história e diversidade da cultura popular local, reconhecendo sua dedicação, seu empenho na transmissão do conhecimento e o compromisso com a cultura tradicional nordestina.

“É com grande alegria que nesse período junino, um dos momentos mais bonitos da nossa cultura regional, homenageamos uma grande mestra da cultura popular, que é Dona Moça. Sua relação com a formação de quadrilhas juninas iniciou em meados dos anos de 1970 e, ao longo de mais de 35 anos, cerca de mil jovens participaram da quadrilha junina coordenada por ela, que desenvolveu uma verdadeira escola nessa tradição cultural popular. Dona Moça é uma mãe, é uma mestra da nossa cultura; e nós achamos justo fazer esse reconhecimento e prestar essa homenagem”, disse.

Amante da cultura popular, Gilmar também é autor da Lei Nº 2.914/2017 – que dispõe sobre a utilização de espaço físico das escolas da rede municipal de Petrolina para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas- e da Lei Nº 3.046/2018 – que oficializa e institui o Concurso de Quadrilhas Juninas no calendário oficial de festas e eventos do município.

Um pouco mais sobre Dona Moça:

Maria do Carmo Martins dos Anjos- Dona Moça

Dona Moça, filha de Iraci Pereira dos Anjos e Erculano Martins dos Anjos, nasceu em 07 de abril de 1943, em Manfrense, um vilarejo da cidade de Paulistana, no Piauí. A família passou a residir na cidade de Petrolina-PE em meados de 1953 quando Erculano, funcionário da empresa Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, foi promovido para o cargo de mestre de linha na antiga estrada de ferro Petrolina-Teresina.

A relação de Dona Moça com a formação de quadrilhas juninas teve início por volta dos anos de 1970, quando sua filha solicitou ajuda para a organização de um grupo que se apresentaria na Escola Marechal Antônio Alves Filho (EMAAF), no bairro Jardim Maravilha, onde residiam. Foi dessa organização escolar que surgiu a junina “Pau de Sebo”.

No ano seguinte, nasce a junina “João Froxó” que surgiu da ideia de formar uma quadrilha com maior sofisticação no figurino e nas coreografias, cuja caracterização remetesse às temáticas da tradição nordestina, das raízes sertanejas. Foi essa quadrilha que, durante 35 anos, lhe rendeu diversos prêmios e mais de 40 premiações em concursos dentro e fora de Petrolina.

A casa de Dona Moça, no Jardim Maravilha, tronou-se a referência para jovens de outros bairros, como Ouro Preto e Vila Mocó, se reunirem para ensaiar. O Centro de Integração do Menor Integrado (CEMIC), no mesmo bairro, transformava-se em palco dos sonhos, tanto para quem se apresentava, quanto para quem assistia ao espetáculo que normalmente era a única alternativa acessível para moradores da periferia.

A ideia ganhou novos horizontes quando uma das filhas de Dona Moça resolveu criar a junina mirim denominada “Matutino João Froxó”. À medida que as crianças iam crescendo, passavam a integrar a junina dos adultos. Dessa forma, a mestra desenvolveu uma verdadeira escola dessa tradição da cultura popular.

Ao longo de mais de 35 anos, mais de mil jovens participaram da junina coordenada por Dona Moça, que sempre foi responsável pela parte mais complexa: o figurino. Sozinha, a mestra assumia o papel de criar, desenhar, selecionar estampas e produzir as roupas que representassem as histórias e personalidades homenageadas pelo grupo.

Em Audiência pública Gilmar Santos (PT) defende educação, critica cortes de recursos e a criminalização de gestores em Universidades

“Quando pensamos em educação, nós estamos pensando exatamente na defesa de uma sociedade minimamente civilizada; ora, sem educação, nós saímos dos processos civilizatórios e caminhamos para a barbárie”

Foto: Camila Rodrigues

Após a sessão plenária desta terça-feira (04) aconteceu na casa Plínio Amorim uma audiência pública, promovida pelos vereadores José Batista da Gama (PDT) e Cristina Costa (PT), para debater sobre os cortes de 30% nos recursos da educação. Apesar da maioria dos parlamentares terem se ausentado das discussões (apenas 8 estavam presentes), participaram da audiência representantes do IF-Sertão, da FACAPE, da Univasf e do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora.

O vereador professor Gilmar Santos (PT), que vem acompanhando a pauta de maneira propositiva na luta pela garantia da educação pública e democrática, disse que se entristece muito em perceber que os colegas vereadores, que recebem para legislar, se ausentam de um debate extremamente importante para o desenvolvimento do município e do país. Além disso, criticou o posicionamento de alguns colegas que se colocaram como “apartidários” no tocante dessas discussões. “Tudo que nós falamos aqui é política, tudo que nós falamos aqui é partidário, pois, a sociedade é um todo constituído por partes. Eu acho que o grande desafio está em encontrar o caminho que dialogue a nossa diferença para um projeto em defesa do interesse público”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a grande dificuldade em dialogar com o atual (des) governo federal, que, através de suas decisões tem retirado o Brasil de uma linha de desenvolvimento e colocado na linha não apenas da estagnação, mas do retrocesso.

“A grande questão é que nós estamos dentro de uma conjuntura que foge das grandes possibilidades de diálogo, de defesa da dignidade, de defesa da democracia. Quando pensamos em educação, nós estamos pensando exatamente na defesa de uma sociedade minimamente civilizada; ora, sem educação, nós saímos dos processos civilizatórios e caminhamos para a barbárie; sem educação nós saímos de um processo de emancipação da vida e caminhamos para a escravização orientada pela ignorância, para violência orientada por oportunismos que mais nos atrasa do que nos promove”, disse e completou: “Esse projeto do presidente Bolsonaro é um ataque aos direitos conquistados pelo povo, é um projeto criminoso, diferente do que nós queremos que é um projeto em defesa desses recursos para a construção de uma educação democrática.

Durante a audiência, o reitor da Univasf, Julianeli Tolentino, apresentou um ofício encaminhado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) à Câmara Municipal de Vereadores, onde é manifestado o desapontamento com os vereadores José Batista da Gama e Ronaldo Cancão, que há mais de três semanas vinham atacando frontalmente a idoneidade e transparência das Universidades Federais, tanto nas sessões plenárias, como em rádios e blogs.

Na ocasião, Gilmar teceu duras críticas ao denominado “punitivismo” que vem sendo construído no país, trazendo à memória o caso do professor e reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Carlos Cancellier, que foi alvo da especulação das investigações da Operação Lava Jato em 2017. Acusado de um suposto “desvio de mais de 80 milhões”, Cancellier foi acorrentado, exposto nas redes sociais e na mídia, e ainda ficou em cela de segurança máxima por 30 horas. Dias depois da acusação descabida, o reitor cometeu suicídio, deixando um bilhete “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”.

“Eu não acho justo que a gente venha aqui criminalizar o trabalho de professores, de pesquisadores, de servidores que estão dando a vida por esse país e entrarmos na rota do punitivismo. O que está acontecendo no país é um punitivismo de escracho, de patrulhamento, de perseguição (…) O reitor Cancellier foi vítima de violência do Estado brasileiro, o processo está arquivado, não se tinha e nem tem provas (…) Assim como vem acontecendo com outros inocentes que estão presos sem provas (…) o ex-presidente Lula é um desses, é um preso político” indagou.

Em abril, o MEC anunciou um mutirão para acelerar a abertura de novas Instituições de Ensino Superior no país e desde janeiro havia enviado cerca de 120 processos de credenciamento de novas (IES) ao conselho. O número é 70% maior do que no mesmo período (janeiro-abril) dos dois anos anteriores, o que para o parlamentar se trata de uma estratégia para a privatização do ensino superior que, consequentemente, exclui as classes menos privilegiadas desses processos, visto que, na Univasf, por exemplo, 70% dos estudantes dependem de auxílios da própria universidade ou do governo, e não tem condições de pagar por uma rede privada.

“O que o governo Bolsonaro está querendo é a privatização do ensino, e nós como brasileiros, como defensores de um projeto nacional, não podemos nos calar, não podemos admitir isso” concluiu o edil, que mais uma vez afirmou seu compromisso na luta por educação, pela garantia dos direitos e da dignidade do povo brasileiro.

Mandato Coletivo Realiza 8ª edição do Coletivo na Rua

Com o tema De Mãos Dadas Com a Periferia: Ser Coletivo é Ser Solidário, a atividade contou com palestra sobre cuidados, medicamentos e medicina natural, massoterapia, assessoria jurídica, consulta de iridologia, atividade de empoderamento feminino e muito mais! Veja vídeo

Foto: Tassio Tavares

O espaço de convivência do Residencial Monsenhor Bernardino ficou movimentado na noite dessa sexta-feira (31) com a realização da 8ª edição do Coletivo na Rua, atividade desenvolvida pelo Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT).

Com o tema De Mãos Dadas Com a Periferia: Ser Coletivo é Ser Solidário,  a atividade contou com palestra sobre cuidados, medicamentos e medicina natural, massoterapia, assessoria jurídica, consulta de iridologia, atividade de empoderamento feminino, apresentações musicais e teatrais, roda de capoeira Angola, diálogo sobre Lúpus, cinema, degustação de produtos orgânicos e veganos, contação de histórias e muito mais.

Foto: Tassio Tavares

Nessa edição do Coletivo na Rua foi enfatizada a importância de levar às comunidades periféricas, além do compromisso na luta por direitos, uma rede de diálogo, solidariedade e afeto construída junto a diversos parceiros e parceiras que assumem junto ao Mandato Coletivo a construção de uma cidade mais democrática.

Foto: Tassio Tavares

“Nós queremos dialogar com essa comunidade sobre a importância da política enquanto instrumento de transformação, instrumento de diálogo constante em defesa da qualidade de vida dessa comunidade, mas, acima de tudo, de empoderamento, de informação. É através desse dialogo que nós transformamos a politica em um instrumento também de afeto, de cuidado com as nossas comunidades. Nós trazemos essa possibilidade para que essa comunidade possa ser telki.club escutada e que a gente possa responder através da boa politica, das indicações na câmara municipal, garantindo, não apensas nessa comunidade, mas a toda cidade, mais justiça social, mais igualdade e mais inclusão”, afirmou Gilmar.

Foto: Tassio Tavares

O evento iniciou as atividades do Coletivo na Rua deste ano, anunciando suas andanças pelas periferias da cidade para debater sobre temas de interesse da população, bem como levar atividades de cultura e lazer para essas comunidades.

Veja o vídeo dessa edição!

#30M: O nosso projeto é em defesa da vida, da democracia e da dignidade do povo brasileiro

Mandato Coletivo participa da segunda manifestação contra cortes na educação e contra a reforma da previdência. A ação que faz parte de uma mobilização nacional da Greve pela Educação mobilizou cerca de 4000 pessoas em Petrolina-PE.

Foto: Lizandra Martins

Na tarde desta quinta-feira, 30 de maio, o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), foi às ruas mais uma vez manifestar junto a estudantes, professores, movimentos sociais, sindicatos etc., contra os cortes nos recursos da educação e contra a reforma da previdência proposta pelo (des) governo Bolsonaro. A ação, que é um desdobramento do chamado Tsunami da Educação, -que começou no dia 15 deste mês reunindo mais de 1 milhão de pessoas nas ruas do país em mais de 200 cidades-, faz parte de uma mobilização nacional da Greve pela Educação.

Foto: Lizandra Martins

As movimentações do #15M (15 de maio) incomodou o governo, que também decidiu fazer manifestações, nas quais os defensores da atual gestão federal atacaram o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, rasgaram faixas das universidades, entre outros absurdos- que em nada surpreende, vindo da massa bolsonarista.

Por isso, mais uma vez, a população reuniu forças para mais um ato de luta e resistência aos desmandos do governo, que parece estar mais comprometido com a destruição do país, que de fato, com o seu desenvolvimento. Em Petrolina, a manifestação começou por volta das 15h na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho, onde os manifestantes se encontraram e seguiram até a Prefeitura Municipal, na Av. Guararapes, Centro. Cerca de 4000 pessoas participaram do ato no município; em todo Brasil foram mais de um milhão.

Foto: Lizandra Martins

Durante o ato, Gilmar reforçou a importância de estar nas ruas reivindicando direitos, enfrentando um governo desonesto que é executado para defender a classe dos mais privilegiados retirando da maior parte da população uma série de direitos que foram conquistados através de muita luta. Ressaltou também que o projeto que todos aqueles que estão nas ruas defendem é o da educação inclusiva e democrática, de um país soberano.

 “O nosso projeto é em defesa da vida, da democracia, da dignidade do povo brasileiro, coisa que Bolsonaro e seus seguidores não suportam. Eles não se importam ver o povo na rua defendendo a dignidade, não suportam ver o povo defendendo a democracia. Não suportam porque a política de Bolsonaro é a política do ódio, é a política da exclusão, e a política do fracasso; é a política do neoliberalismo que prefere valorizar o privilegio de 1% do que defender mais de 90% da população que quer a volta da nossa soberania, a volta de um projeto que valoriza a educação, a volta de um projeto que inclua cada vez mais o pobre, o trabalhador no orçamento (…) Bolsonaro não suporta saber que os estudantes e os trabalhadores estão e estarão nas ruas, não apenas hoje, mas também nos próximos dias, porque nós só vamos parar quando Bolsonaro cair, ele vai cair!” disse.

Veja Vídeo:

Projeto de Lei de Gilmar Santos e Maria Elena organiza e fortalece feiras e estabelecimentos que comercializam produtos orgânicos e agroecológicos em Petrolina-PE

“Nós não queremos veneno e agrotóxico. Nós queremos saúde e bem-estar para o nosso povo”

Foto: Hyarlla Wany

Nesta terça-feira (28), foi posto para votação na Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei nº 137/2019, da autoria dos vereadores Gilmar Santos (PT) e Maria Elena (PSB), que regulamenta as feiras de produtos orgânicos e agroecológicos e dispõe sobre a comercialização desses produtos.

De acordo com os parlamentares, a proposta surgiu como fruto de uma demanda apresentada por diversos produtores orgânicos, que narraram as dificuldades para conseguir comercializar seus produtos, como, por exemplo, a precariedade do funcionamento das feiras, a concorrência com falsos produtos orgânicos e a cobrança de valores por parte de atravessadores.

A iniciativa, que representa o resultado da ponderação de interesses plurais, busca beneficiar tanto os consumidores, que terão uma maior segurança ao adquirir produtos orgânicos em feiras exclusivas; quanto os órgãos de fiscalização agropecuária e de controle urbano, que contarão com mais um instrumento de fiscalização; e, sobretudo, os produtores orgânicos, que com a comercialização regulada estarão protegidos por lei. Além disso, o PL procura estimular a agricultura orgânica, que traz benefícios de ordem social, ambiental e de saúde, em razão da não utilização de agrotóxicos durante a produção.

Foto: Hyarlla Wany

Em 2017, Gilmar acompanhou representantes da Associação dos Produtores e Produtoras Orgânicos do Vale do São Francisco (APROVASF) em uma visita ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, na época, José Batista da Gama, para apresentar uma das maiores demandas desses produtores da região, que é a Construção da Central de Comercialização de orgânicos, que é fruto de uma iniciativa do ex-deputado federal Fernando Ferro (PT), mas que até o momento da visita ainda não havia sido iniciada. Só em novembro no ano passado (2018) é que a Prefeitura de Petrolina e a 3ª Superintendência Regional da Codevasf assinaram a ordem de serviço para construção da obra que deve ser nos próximos meses.

O edil, que desde o início do seu mandato vem acompanhando a pauta dos produtores e comerciantes de alimentos orgânicos, explicou que o PL regulariza não apenas as atividades na feira como também nos estabelecimentos do comércio. Além disso, também reforçou a importância da instituição da mesma na região.

“Hoje nós temos um governo federal liberando uso de uma média de 197 agrotóxicos que antes não eram permitidos e, lamentavelmente, nós vivemos em uma região que é referência no uso desses defensivos. Dessa forma, o dado que a gente tinha antes, de que cada brasileiro consome anualmente cerca de 06 litros de veneno, será drasticamente elevado (…) e aí nós vamos precisar de mais hospital de câncer. Não é isso que nós queremos. Nós queremos é mais agricultores orgânicos, agroecológicos, sendo apoiados pelos governos municipal, estadual e federal. Queremos mais políticas públicas para que a nossa população se conscientize de que é melhor consumir alimentos orgânicos, sem veneno. Nós vamos pagar muito menos, vamos prevenir várias doenças, vamos garantir mais saúde ao solo e ao rio São Francisco. Assim teremos uma sociedade mais saudável, consumindo alimentos de qualidade” disse.

A presidente da APROVASF, Maria Alzira, disse que aprovação do PL representa o reconhecimento do trabalho dos agricultores e comerciantes de alimentos orgânicos, assim como é um marco histórico na luta da associação que há anos vem pleiteando espaço no comercio regional.

“Esse projeto que os vereadores trouxeram para a câmara garante legitimidade aos nossos produtos comercializados, e representa uma conquista, porque essa é uma luta de muitos anos. Isso é também um reconhecimento de que estamos fazendo o trabalho certo, e a nossa tendência é sempre crescer” afirmou.

De acordo com Júlio Militão, que é diretor de comercialização APROVASF, o PL, que foi construído de forma coletiva, abrindo espaço para que os produtores e comerciantes discutissem suas demandas, formaliza e protege o trabalho que há anos vinham desenvolvendo.

“São de vinte anos de luta desse grupo aqui no Vale do São Francisco, e cada dia se consolida mais. Agora o poder legislativo formalizou aquilo que a gente vinha fazendo sem proteção para que juntos busquemos o melhor para a comunidade” disse.

Por fim, Gilmar, também autor da lei Nº 2.913/2017, que dispõe sobre a inserção de produtos orgânicos e agroecológicos na merenda escolar, parabenizou pesquisadores, professores e comerciantes da área, a APROVASF, o Núcleo de Agroecologia da UNIVASF, e afirmou que o projeto é uma conquista “do trabalho dedicado, aguerrido, de toda essa comunidade que vem lutando pelo bem-estar da população e do meio ambiente”.

*** O PL foi aprovado por unanimidade dos 20 parlamentares presentes na votação.