“O vereador professor Gilmar Santos solicitou correção do Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores municipais, apresentado pelo executivo nesta terça-feira (26), e disse que o executivo deve cumprir com as determinações do Estado”
Nesta terça-feira (26), foi posto para votação na casa Plínio Amorim o Projeto de Lei nº 003/2019 que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, no entanto, em um dos parágrafos do texto apresentado pelo Executivo municipal estava escrito que o reajuste era também para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, sendo que o PL de nº 004/2019 já havia sido concedido na última quinta-feira (21).
Após o erro ter sido apresentado pelo líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro (MDB), o vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, solicitou a correção do projeto e mais atenção do executivo na elaboração de projetos. Além disso, pontuou que gostaria de votar em um reajuste maior, que desse aos servidores o reconhecimento que merecem e direcionou críticas à aqueles que dispuseram da fala para render elogios ao prefeito Miguel Coelho pelo projeto, mas não citaram que o reajuste salarial é uma determinação do Governo Federal.
Na oportunidade, Gilmar disse que direito é conquista e que é obrigação do executivo cumprir as leis e garantir os direitos conquistados pelos trabalhadores: “Nós temos a obrigação e o dever de fazer cumprir a determinação do Estado”. Em seguida, comentou sobre a contradição de alguns parlamentares que se dizem à favor dos trabalhadores mas que votaram na PEC 241 e que são coniventes com a Reforma Previdenciária proposta pelo governo Bolsonaro.
“Aqueles que votaram na PEC 241, a emenda que congela recursos da educação e da saúde, tem responsabilidade sobre esse sacrifício pelo qual passa servidores e servidoras. Eles congelaram os recursos da saúde e da educação para manter privilégios de políticos irresponsáveis, que muitas vezes desviam recursos e sacrificam ainda mais a nossa vida. Assim como são irresponsáveis os políticos de Petrolina que querem votar nessa reforma da previdência criminosa, que retira ainda mais o pouco que cada trabalhadora e trabalhador consegue através dos seus esforços”, concluiu.
Após os pedidos de correção, o projeto foi aprovado pelos 20 vereadores presentes na sessão, concedendo o reajuste aos servidores de Petrolina em obediência a proposição do Governo Federal.