“Espero que esse requerimento seja prontamente atendido para garantir maior qualidade de vida à nossa população, principalmente daqueles que dependem desses serviços”.
Foto: Hyarlla Wany
Nesta terça-feira, 21, o vereador
professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim o requerimento de
Nº 183/2019, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os
serviços de saúde mental de Petrolina.
De acordo com o vereador, “o cuidado com
a saúde deve ser ponto fundamental para qualquer gestão pública, em especial,
no nosso país, onde vemos constantemente violações a esse direito fundamental
dos cidadãos brasileiros”.
Em 2011 a publicação da Lei da Reforma Psiquiátrica, “definiu diretrizes humanizadas no tratamento de pessoas com problemas de saúde mental. Contudo, uma Nota Técnica divulgada (e depois tirada do ar) pelo Ministério da Saúde em seu site no início de 2019 gerou rebuliço na comunidade psiquiátrica e nos ativistas da Luta Antimanicomial. Isso porque a declaração toca em pontos polêmicos do tratamento desses pacientes, como o aumento no número de leitos em hospitais psiquiátricos (popularmente conhecidos como manicômios) e a liberação de verba para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, o eletrochoque. Além disso, o comunicado permite a internação de crianças e adolescentes para tratamento e permite a abstinência como forma de tratar dependentes químicos”.
Diante dessas informações, o parlamentar que através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania vem desempenhando o papel de fiscalizador e cumprindo a sua premissa, tem se empenhado em conhecer melhor a realidade desses serviços de saúde mental do município e, embasado na Lei 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), solicitou as seguintes informações:
1
– Quais as fontes de financiamento, e valores repassados ao município para os
seguintes serviços da área da saúde mental: CAPS AD; CAPS i; CAPS II;
2-
Quais os valores repassados pelo próprio município para a garantia da execução
das atividades dos CAPS AD; CAPS i; CAPS II;
3-
Descriminação dos gastos de cada um dos serviços: CAPS AD; CAPS i; CAPS II;
4-
Quais as fontes de financiamento, e valores repassados ao município para a realização
do Consultório na Rua. E que seja apresentado também, descriminação dos gastos
com o serviço.
Por
fim, o edil, que representa o poder público e os interesses da população
petrolinense, disse que espera que o requerimento seja “prontamente atendido
para garantir maior qualidade de vida à nossa população, principalmente
daqueles que dependem desses serviços”.
“Lutar pela instituição desse Conselho é reafirmar o nosso compromisso pelo aperfeiçoamento das políticas públicas em defesa e pela promoção da dignidade da nossa população, principalmente o seguimentos mais empobrecidos e vulneráveis”
Foto: Camila Rodrigues
O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), se reuniu na tarde desta segunda-feira, 20, com representantes de entidades da sociedade civil, do poder legislativo e executivo do município para tratar da instituição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Petrolina, que existe em lei desde 2011, mas ainda não foi constituído.
A ação, de iniciativa do Mandato, é
reflexo da 1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos, que aconteceu em
novembro do ano passado (2018), e tem por
finalidade promover a eficácia dos direitos civis, políticos, sociais e
culturais, bem como o fortalecimento, aperfeiçoamento das ações do poder
público municipal perante as demandas da população.
Durante a reunião, Gilmar leu a Lei nº 2347/2011, da autoria do ex-prefeito Júlio Lossio, que dispõe sobre a criação do Conselho, para que, coletivamente, fossem apontadas as possíveis modificações na lei que virão a ser apresentadas ao poder executivo como emendas, levando em consideração que alguns pontos apresentados no documento impossibilitam a criação do Conselho, visto que a estrutura do governo atual é diferente do anterior.
Foto: Hyarlla Wany
O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, e que vem de forma contínua e propositiva fiscalizando e cobrando da gestão municipal políticas públicas efetivas para a proteção dos direitos da população disse que “lutar pela instituição desse Conselho é reafirmar o nosso compromisso pelo aperfeiçoamento das políticas públicas em defesa e pela promoção da dignidade da nossa população, principalmente os seguimentos mais empobrecidos e vulneráveis. Ao chamar a atenção para o cumprimento dessa lei estamos fazendo valer o nosso papel enquanto fiscalizador. Vamos apresentar as devidas emendas, alterar a lei para que responda aos desafios atuais. Esperamos que a sociedade junte-se a nós para fortalecer essa ação, pois, somente com participação popular, com a fiscalização dos próprios cidadãos é que vamos melhorar a aplicação dos recursos e dos serviços públicos elevando assim a qualidade de vida do nosso povo.”
Além da instituição do Conselho de Direitos Humanos, o edil
vem exigindo a reestruturação dos Conselhos da Juventude, Cultura e
Educação, que estão há mais de dois anos sem funcionar. Para ele “sem
esses conselhos não há debate sobre política para proteção de direitos da
juventude, assim como geração de oportunidades”.
Participaram da reunião o vereador e vice
presidente da Câmara, Ronaldo Cancão, a secretária executiva de Juventude,
Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana, representantes do
Teatro Popular de Arte (TPA), da Gerência Regional de Educação (GRE), da
Associação Raízes, da OAB- PE, da Faculdade de
Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), da Cia Biruta, da
Guarda Civil e do Centro POP.
“O objetivo do PL é firmar entre o poder público e a sociedade petrolinense, um pacto onde o município se comprometa em estar cada vez mais distante de situações que possam vir a trazer prejuízos para a cidade”
Foto: Hyarlla Wany
Na manhã desta quinta-feira (16), foi posto para votação na Casa Plínio Amorim o Projeto de Lei (PL) nº 047/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Petrolina.
O
objetivo do PL é firmar entre o poder público e a sociedade petrolinense, um
pacto onde o município se comprometa em estar cada vez mais distante de
situações que possam vir a trazer prejuízos para a cidade. Espera-se que diante
da concretude da lei, se consiga, gradativamente, a efetividade no combate a
corrupção, uma vez que o impedimento criado inviabilizaria a atividade de
empresas corruptas dentro do município de Petrolina.
“Toda e qualquer empresa que tenha se
envolvido com corrupção e que o processo, a decisão judicial tenha sido
transitada e julgada, não poderá receber incentivos fiscais do município de Petrolina”
explicou o parlamentar.
De acordo com o parlamentar, os princípios da
moralidade, legalidade e eficiência administrativa devem ser alguns dos
principais responsáveis por orientar qualquer administração pública, além de
que, ao fazer valer-se desses princípios, a administração garante a segurança
jurídica tanto para o ente federativo, quanto para a população.
Durante a sessão, Santos apresentou alguns dados da Pesquisa Nacional de Valores de 2017, realizada pelo Datafolha, que demonstrou que 72% dos entrevistados destacaram que a corrupção é a característica que mais representa o Brasil, assim como traz prejuízos. O Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado também em 2017, destaca que 78% da população acredita que nos 12 meses anteriores à pesquisa a corrupção tenha aumentado no Brasil (os dados foram coletados em junho de 2016).
“Os dados mostram que nós temos uma tendência
de aumento da corrupção, e nós sabemos que a corrupção implica sobre a merenda
escolar, sobre atividades de esporte e cultura, implica sobre o saneamento básico,
sobre a pavimentação; e o nosso projeto vem com intuito de barrar, impedir que
os recursos públicos sejam abocanhados por empresas envolvidas em corrupção no município”
argumentou.
Na oportunidade, o edil lembrou que grandes operações de combate à corrupção e crimes financeiros complexos, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, só são possíveis hoje graças às ações dos governos petistas (Lula e Dilma), que criaram e aperfeiçoaram mecanismos de fiscalização como, por exemplo, a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/2012), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Lei Complementar 131 (Lei da Transparência), a Lei de Acesso à informação (Lei nº12.527/2011). Foram esses governos também que permitiram a modernização e o fortalecimento da Polícia Federal (PF) e a autonomia do Ministério Público Federal (MPF).
Por fim, o parlamentar afirmou que o PL fortalece as leis voltadas para o combate à corrupção e assume compromisso com os recursos públicos de Petrolina, evitando o enriquecimento ilícito, o enfraquecimento do município e a diminuição de políticas públicas para o povo.
O projeto foi aprovado por 18 votos a 01,
do vereador Ronaldo Silva que havia votado a favor mas retirou o voto.
Mandato Coletivo participa da manifestação contra cortes na educação e contra a reforma da previdência. A ação que faz parte de uma mobilização nacional da Greve pela Educação mobilizou cerca de 5000 pessoas.
Foto: Lizandra Martins
Na
manhã de hoje (15), o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT),
participou, junto a estudantes, professores, movimentos sociais, sindicatos
etc., da manifestação contra os cortes nos recursos da educação e contra a
reforma da previdência proposta pelo (des)governo Bolsonaro. A ação que faz parte de uma mobilização nacional da
Greve pela Educação começou por volta das 9h na Praça do Bambuzinho, Avenida
Souza Filho, onde os manifestantes se encontraram e seguiram até a Prefeitura
Municipal, na Av. Guararapes, Centro de Petrolina. Cerca de 5000 pessoas participaram
do ato.
Além do corte nas verbas destinadas ao ensino, as entidades protestaram contra as declarações descabidas do atual Ministro da educação, Abraham Weintraub, que associou a contenção dos recursos a “balburdia” – no dicionário da língua portuguesa significa “tumulto, desordem”- assim como a declaração do MEC qual diz que o bloqueio poderá ser reavaliado “caso a reforma da previdência seja aprovada”.
Dessa forma, fica claro o objetivo do atual governo federal: Sucatear as instituições públicas de ensino impedindo o pensamento crítico e a liberdade de expressão e chantagear a sociedade civil para aprovar uma reforma da previdência criminosa que joga para a população a responsabilidade da má gestão dos recursos públicos, da corrupção e das dívidas do governo.
Foto: Fernando Pereira
Durante o ato, Gilmar disse que é necessário
coragem para enfrentar aqueles que estão no governo se articulando em um
projeto desonesto que retira da população uma série de direitos que foram conquistados
através de muita luta. Além disso, ressaltou que o projeto que apoia é o da
educação inclusiva e democrática.
“O projeto que está colocado aí não é apenas um projeto para cortar os recursos da educação. O projeto que está colocado é um projeto de destruição de todas as conquistas que tivemos nos últimos anos, e aí precisamos deixar isso muito afirmado: Se Bolsonaro tem um projeto de destruição, nós temos um projeto de afirmação da democracia; se Bolsonaro tem um projeto das milícias, nós temos um projeto da educação democrática e inclusiva; se Bolsonaro tem um projeto elitista, de privilégios, nós temos um projeto para colocar mais filhos da periferia na universidade, mais filhos de domésticas nas universidades, mais filhos de trabalhadores rurais na universidade; se Bolsonaro está construindo e defendendo a “bozolândia”, nós vamos defender o Brasil soberano, de mais igualdade, de mais democracia, e é preciso levar esse recado para a rua, como nós estamos fazendo” disse.
Foto: Fernando Pereira
Para o estudante de engenharia agrícola
e Ambiental da Univasf, Cainã Vieira, não existe nada maior que a educação e
que por esse motivo é necessário que todas as instituições de ensino unam suas
forças para lutar contra esses cortes que ameaçam de forma direta o
funcionamento das mesmas.
“Com pensamento crítico e análise,
podemos criar, fazer ciência e trazer alternativas que poderão aprimorar várias
demandas da vida, como saúde, desenvolvimento de novas tecnologias e novas
formas de educar. Pensar está relacionado com a Educação, e quem é pobre sabe
como é importante e difícil chegar até a universidade (…) Quem corta na
educação, quer esconder algo, quer criar seres que não pensam, quer
inviabilizar as formas justas de estar no mundo. Não adianta chegar na
universidade e não poder sobreviver dentro dela. Sem alimentação, sem
transportes, sem investimentos para bolsas, como poderemos criar o novo se não
são postas as ferramentas para tal? (…)Não se corta da educação, afirmando
que é para um bem maior, por que não existe nada maior que a educação, o que
querem fazer é pagar dívidas públicas de maneira desonesta e capciosa. A
educação é o maior bem que nós pobres podemos ter para poder lidar com todos os
problemas do dia a dia, por isso precisamos unir as universidades com as
escolas e com a população para ir contra tudo que está posto. nenhum direito a
menos será tirado do pobre!” completou.
Iasmin Monteiro, que é estudante de
Jornalismo da Uneb, afirmou que é de extrema importância que todos os
estudantes, professores, e a população no geral, estejam nas ruas lutando pelo
futuro do país, que depende da educação.
“Essa é uma forma de mostrar o quão o
ensino público é relevante para o país e ele (Bolsonaro), não vai nos
intimidar, a nossa sede por educação é maior do que qualquer governo fascista”
explicou.
A licencianda de ciências sociais da
Univasf, Izamart Pereira, disse que se sente orgulhosa em fazer parte da luta pela
garantia de direitos e que ela, assim como os demais estudantes da rede pública,
não vão se calar diante dos desmandos do governo Bolsonaro.
“Foi simplesmente fantástico ver a classe estudantil reunida para se fazer ouvir e deixar bem claro que não vamos nos submeter, nem nos calar diante dos desmandos desse governo que não nos representa de forma alguma, agindo de maneira inescrupulosa tentando tornar impossível a construção de uma sociedade informada, pois, a sociedade que pensa incomoda. Através dos cortes o governo reacionário de Jair Bolsonaro tenta nos desmotivar, nos parar… Ele nos chama de idiotas, mas certamente não tem noção da nossa força. Que orgulho de fazer parte desse momento lindo que nós realizamos neste dia” concluiu.
“O artigo 64-A do parecer acrescido ao texto da Medida Provisória 870/2019, limita a atuação dos Auditores Fiscais da Receita a crimes tributários e proíbe que indícios de crimes não tributários encontrados pelos Auditores sejam compartilhados sem autorização judicial”
Foto: Camila Rodrigues
Durante a sessão plenária desta terça-feira (14), o vereador professor Gilmar Santos (PT) denunciou uma proposta suspeita do senador Fernando Bezerra Coelho que, no artigo 64-A do seu parecer acrescido ao texto da Medida Provisória 870/2019, limita a atuação dos Auditores Fiscais da Receita a crimes tributários e proíbe que indícios de crimes não tributários encontrados pelos Auditores sejam compartilhados sem autorização judicial. A emenda acolhida pelo relator FBC foi sugerida por Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado.
Segundo Gilmar, o parecer do senador além de comprometer e limitar a atuação da Receita Federal no combate à corrupção, segue o mesmo rumo daqueles atacam ou desrespeitam a lei 12.527/2011 “que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades”.
O artigo 64-A do parecer também faz menção ao artigo 106, inciso I do CNT, que faz com que a lei seja aplicada a ato ou fato retroativo. Isso significa que todas as investigações e condenações por corrupção serão anuladas. “Impedir investigações, impedir compartilhamentos de indícios de corrupção através desse parecer escandaloso é um retrocesso absurdo”, disse o parlamentar.
A atitude do senador é bastante curiosa, visto que o parecer surge após vazamento de apuração de auditores sobre o patrimônio do Ministro do STF Gilmar Mendese sua atual esposa, Guiomar, que havia conseguido o cargo através do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, que como o próprio nome dá a entender, é filho do senador.
A denúncia ocorreu no mesmo dia da reprovação do requerimento nº 160/2019, de autoria de Gilmar Santos, que solicitava informações sobre vagas e distribuição dos professores na rede municipal de educação. Durante a votação o parlamentar acusou os vereadores da situação a estarem acobertando possíveis esquemas de favorecimentos caso votassem contra o requerimento, o que não adiantou.
Ao lembrar que o prefeito de Petrolina é filho do senador e irmão do deputado citados, Santos chama atenção para possível “esquema de cima para baixo e uma escola de corrupção”, servindo de orientação para a atitude de vereadores governistas que impediram o acesso a informações na rede municipal de educação.
Recentemente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco elevou a pontuação do município no ranking em transparência das finanças e ações públicas, de 86ª posição para a 11ª este ano, o que para o edil é uma grande contradição.
Contrariando o discurso do vereador Ronaldo Cancão, que defendeu a criminalização das Universidades através da operação Lava Jato, Professor Gilmar cobra do senador e do prefeito que em vez de estarem preocupados em fragilizar os órgãos de fiscalização e impedirem acesso a informação, deveriam se posicionar em defesa da educação, diante dos cortes nas universidades federais, IFs e escolas da educação básica: “não têm moral para defender a educação e a justiça social quando se comportam como cúmplices de um governo criminoso, injusto”.
“Bancada governista age contra a lei e impede que professores e sociedade se informem sobre vagas reais e vínculos contratuais na rede municipal de educação”
Foto: Camila Rodrigues
Na manhã desta terça-feira (14) o vereador professor Gilmar Santos apresentou para votação na Casa Plínio Amorim o requerimento nº 160/2019, que solicita ao executivo junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, informações sobre as vagas, vínculos contratuais e distribuição de professores na rede municipal.
De acordo o vereador, diversos professores
aprovados como cadastro reserva no concurso para a rede municipal de educação o
procuraram questionando sobre a convocação dos reservistas. A queixa é de que
as normativas do edital não estavam sendo respeitadas, já no documento diz que a
carga horária para cada professor é de 100h, mas os candidatos que foram
convocados estavam recebendo carga de 200h.
As informações solicitadas pelo edil
foram: o detalhamento de vagas reais de professores das escolas municipais, por
localidade, tanto na zona urbana, quanto rural; a quantidade de professores em
sala de aula: quantos efetivos e quantos contratados; quantidade de professores
efetivos que estão ocupando cargos na gestão municipal e quantos estão em
cargos de gestão escolar, coordenação e secretaria, apresentando a lista
nominal; quantos professores estão readaptados ou licenciados, tanto efetivos
quanto contratados, apresentando a lista nominal; lista com nome, local de
lotação, qual a forma de vínculo e a carga horária de todos os professores.
O requerimento surge depois de uma reunião
do vereador com os professores reservistas e de uma visita à Secretaria de
educação, onde a secretária Margareth Costa colocou que essas 100 horas a mais que esses
professores estavam recebendo eram de vagas não reais, ou seja, de professores
que foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc,
portanto, a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h.
Além disso, Costa afirmou que entregar outras 100 horas para os professores
efetivos não é a melhor forma de se resolver o problema e que por isso estariam
procurando contratados para assumir as outras 100h. Na oportunidade, o
parlamentar chamou atenção para o número de contratados na rede municipal e se
comprometeu em fazer requerimento solicitando os números de vagas reais ocupadas
pelos professores na rede.
“Nós estamos solicitando informações
sobre quais são as vagas reais de professores, quais são os contratados, onde
eles se encontram, quais são os readaptados, quais são os licenciados (…) Ou
seja, nós queremos essa lista de informações para a partir daí fazermos um debate
público com responsabilidade sobre a necessidade não apenas de convocar esses
professores que estão na lista de reserva, mas também de fazer novo concurso,
porque possivelmente nós temos 80% de contratados na rede municipal. Essa é uma
informação do próprio fórum municipal de educação”, explicou Gilmar.
O vereador se baseia no plano municipal
da educação (lei 2.713/15), ao defender que os professores do município devem
ser contratados através de concursos públicos. Além disso, citou a lei nº 12.527/2011
que regulamenta o direito
constitucional de acesso às informações públicas e que
possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica,riley-reid.cc sem necessidade de
apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e
entidades.
Durante a sessão, o vereador Aero Cruz (PSB), da bancada
governista, solicitou pedido de destaque ao requerimento, mas não apresentou
nenhuma justificativa palpável para a ação, alegando apenas que se colocava
contra o requerimento por se tratar de um “palanque político”. O que o vereador
não lembrou é que ao votar contra o requerimento, está também impossibilitando
o cumprimento da lei e negando informações à população, principalmente aos
professores que aguardam sua convocação.
“Nós não estamos querendo fazer acusação injusta, o que nós queremos é informação (…) Agora, se vocês, vereadores do governo, impedirem a gente de se informar é porque tem maracutaia, é porque tem esquema” disse Gilmar em resposta a Aero.
Bancada governista de pé contra aprovação do requerimento Foto: Camila Rodrigues
Votaram contra o requerimento os vereadores Aero Cruz (PSB)
Elias Jardim (PHS), Alex de Jesus (PRB), Ronaldo Cancão (PTB), Zenildo do Alto
do Cocar (PSB), Osinaldo Souza (PTB), Manoel da Acosap (PTB), Rodrigo Araújo
(PSC), Major Enfermeiro (PMDB) e Ronaldo Silva (PSDB), todos da bancada
governista.
Além de Gilmar, posicionaram-se a favor do requerimento Cristina
Costa (PT), Gabriel Menezes (PSL), Paulo Valgueiro (PMDB), Domingos de
Cristália (PSL) e Elismar Gonçalves (PMDB), (Bancada de Oposição).
Gaturiano Cigano (PRP), Maria Elena (PRTB) e Ruy Wanderley (PSC)
estavam ausentes na hora da votação. Gilberto Melo (PR) e Zé Batista (PDT) não
compareceram à sessão. Dessa forma, o requerimento foi reprovado por 10 votos a
06.
“O vereador , que também é professor e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, foi conversar com o reitor Univasf para entender como a universidade vem se articulando diante dos desmandos do governo e para mais uma vez reafirmar seu compromisso com a educação e com o desenvolvimento do país”
Foto: Hyarlla Wany
O atual ministro da educação, Abraham Weintrab, anunciou corte de pelo menos 30% dos recursos da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), posteriormente ampliando o desmando para as demais universidades e institutos federais de ensino. Segundo ele, as universidades têm permitido eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário, classificando as atividades como “balbúrdia”, que no dicionário da língua portuguesa significa “tumulto, desordem”. Ou seja, o ministro utiliza-se de argumentos vagos para chantagear e sucatear as instituições públicas de ensino impedindo o pensamento crítico e a liberdade de expressão.
Segundo o MEC, “o bloqueio preventivo incide sobre os
recursos do segundo semestre” e poderá ser reavaliado “caso a reforma
da previdência seja aprovada e as previsões de melhora da economia no segundo
semestre se confirmem”. Dessa forma, fica claro o objetivo do atual
governo federal: Chantagear a sociedade civil para aprovar uma reforma da
previdência criminosa que joga para a população a responsabilidade da má gestão
dos recursos públicos, da corrupção e das dívidas do governo.
Diante de tamanha “balburdia” do governo, estudantes,
professores, sindicatos e demais organizações políticas de todo o país estão
organizando e protestando contra o corte de verbas nas instituições federais e também
contra a reforma da previdência. Em Petrolina a situação não é diferente. Por
isso, o vereador Gilmar Santos (PT), que também é professor e presidente da
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, foi conversar com o reitor da
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianelli Tolentino, para
entender como a universidade vem se articulando e para mais uma vez reafirmar
seu compromisso com a educação e com o desenvolvimento do país.
“Em reunião com a Secretaria de Educação foram levantados pontos como a reativação do Conselho Municipal da Educação, o andamento das creches paradas, a falta de segurança, kit escolar, fardamento e livros didáticos nas escolas, a falta de fraldas no Nova Semente, entre outros”
Foto: Ângela Santana
Na manhã desta segunda-feira (06), o
vereador professor Gilmar Santos se reuniu com a Secretária de Educação,
Margareth Costa, para apresentar algumas denúncias que chegaram ao seu gabinete
e buscar esclarecimentos junto à secretaria.
“Pais, mães, professores, comunidades,
têm nos chamado atenção sobre os desmandos,
a irresponsabilidade e a negligência dagestão com a educação municipal, então
nós fomos verificar”, disse o parlamentar.
Durante a reunião foram levantados pontos como a reativação do Conselho Municipal da Educação, o andamento das creches paradas, a falta de segurança, kit escolar, fardamento e livros didáticos nas escolas, a falta de fraldas no Nova Semente, o andamento do programa que acompanha alunos em distorção idade-série, a assistência social e psicológica nas escolas, informações sobre o cadastro reserva do concurso público para professores, sobre a merenda e o cardápio escolar, o cumprimento da lei Nº 2.914/2017 que disponibiliza espaços das escolas para ensaios de quadrilhas juninas e outros grupos culturais, a efetivação do programa de Esporte e Lazer das Cidades (PELC) e sobre o acompanhamento às crianças com espectro autista.
Conselho
da Educação
Gilmar vem cobrando a reestruturação do Conselho da Educação há mais de um ano já que sem esse órgão a educação fica vulnerável e passível de irregularidades. Ao levar essa demanda para a secretária, Margareth Costa explicou que o projeto já havia sido encaminhado, mas só nesta terça-feira (07) o mesmo chegou à câmara dos vereadores.
Falta de Livros Didáticos
O vereador questionou sobre a falta de
livros na maior parte das unidades de ensino do município e o atraso de entrega
em outras. A secretária admitiu o problema e explicou que é uma falha do Ministério
da Educação (MEC). Ao ser questionada sobre as escolas dos Residenciais Monsenhor
Bernardino e Vivendas que estão fora da lista de escolas que receberam livros,
Margareth explicou que a quantidade de livros enviados pelo MEC são baseados no
censo de 2018, e considerando que essas escolas não entraram no censo, pois,
não estavam em funcionamento, a previsão é de que o problema só seja
normalizado no próximo ano. Na ocasião, pediu apoio do vereador para fortalecer
a cobrança sobre a entrega e atraso desses materiais didáticos. De pronto, Gilmar
reafirmou compromisso com essa pauta e lembrou que já vem fazendo isso, mas que
era importante a secretária e a gestão fazerem essa cobrança a Fernando Bezerra
Coelho, líder do governo no senado e ao deputado federal Fernando Filho, aliado
do governo Bolsonaro. O edil lembrou que votou em outro projeto para a educação
do país.
Segurança
nas Escolas
Diversas escolas estão com muros e
concertinas (cercas de aço) danificadas, facilitando o acesso de estranhos que
podem oferecer riscos à segurança das crianças, professores e demais
servidores. O parlamentar sugeriu o conserto imediato desses equipamentos e
exigiu da gestão que avaliasse a viabilidade de colocar vigilantes e câmeras
nesses locais, evitando situações de violência. A secretária reconheceu o
problema e se comprometeu em tomar as devidas providências.
Construção
de Creches Paradas
Em fevereiro o vereador denunciou várias
obras paradas, entre elas as creches do Henrique Leite e Antônio Cassimiro (Veja
vídeo), e cobrou explicações sobre a retomada e conclusão dessas obras. Sobre o
assunto, a gestora reconheceu a denúncia e apontou dificuldades para a
pontualidade de entrega dessas obras. Costa atribuiu responsabilidades da
empresa FIX responsável pelas 05 creches em construção, já que essa havia
desistido do contrato alegando falta de condições financeiras para concluir as
obras. Sobre essa questão específica, a
gestora explicou que após diversas intervenções junto ao governo federal
conseguiu autorização para novo processo licitatório, previsto para os próximos
dois meses. Quanto as outras 05 creches que não tiveram obras iniciadas a
administração municipal têm se articulado politicamente para conseguir
autorização de novo processo licitatório, previsto para o mês de setembro. Ou
seja, a entrega das 10 creches para o município continua no campo da promessa.
Assistência
Social e Psicológica nas Escolas
Desde 2017 o Mandato Coletivo vem
recebendo demandas da área de saúde mental, entre as quais estão jovens,
estudantes e professores da rede municipal e estadual de educação, com quadros
de depressão, ansiedade, automutilação etc. Em 2018 o MC desenvolveu campanha
sobre o tema em diversas unidades de ensino e identificou ausências e
fragilidades nos serviços de assistência social e psicológica voltados para
esse público. O edil propôs que a gestão implementasse programa específico para
superação dessas demandas. A gestora se comprometeu em avaliar a proposta e
aperfeiçoar esses serviços. Lembrou que alguns casos estão sendo encaminhados
exemplificando as crianças com espectro autista. De acordo com ela, as crianças
que precisam de atendimento psicológico são atendidas mediante laudo médico,
que deve ser apresentado na secretaria de educação.
Kits
Escolares e Fardamento
O vereador recebeu denúncias de pais,
mães e professores sobre o atraso dos kits escolares e do fardamento já estamos
no mês de maio e até agora esse material, que é de responsabilidade do governo
municipal e não federal, não foi entregue. Os kits envolvem caderno, lápis, borracha
etc. e muitas crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade não tem
condições de ter esses materiais. Tendo em vista essa dificuldade, o vereador
cobrou da secretaria explicações sobre o atraso. Margareth admitiu o atraso e
justificou falando que esse material foi licitado em setembro do ano passado
(2018), mas até agora não estavam prontos, tendo previsão de entrega para o dia
15 de maio. Além disso, ela se comprometeu em estar licitando esse material em
junho, para que no ano que vem seja entregue no prazo.
Falta
de Fraldas no Nova Semente
O Mandato coletivo recebeu denúncias de
que Pais e mães estavam tendo que comprar as fraldas para mandar para a creche
porque o município que é responsável por essa distribuição não estava
fornecendo as fraldas. Segundo a secretária houve realmente esse problema de
atraso do fornecedor, mas a situação já foi regularizada e as fraldas estão
sendo distribuídas nas unidades.
Distorção
de Alunos em idade-série
A distorção idade-série é a proporção de alunos com mais de 2
anos de atraso escolar, ou seja, os alunos com distorção idade-serie são
aqueles que reprovam ou abandonam os estudos por dois anos ou mais e acabam
repetindo a série. Sendo assim, eles continuam os estudos, mas com defasagem em
relação à idade considerada adequada para cada ano de estudo, conforme a
legislação educacional do Brasil.
Cada município adere um programa específico de aprendizagem
para acompanhar e regularizar a situação desses alunos,
porém o vereador recebeu denúncias de que esse ano o programa ainda não estava
sendo efetivado em Petrolina. Dada a informação, o parlamentar cobrou da
secretaria informações sobre o processo de construção desse programa. A gestora
explicou que realmente o programa não estava acontecendo de forma adequada, mas
que eles estavam em discussão sobre a construção desse programa e que até o
segundo semestre iria apresentar essa proposta.
Merenda
Escolar
O vereador recebeu denúncias de que a
merenda escolar comparada com a do ano passado estava menos diversificada,
menos rica em diversos produtos. Levando essas queixas à secretaria, Margareth
disse que os itens do ano passado estavam sendo os mesmos desse ano e que se
tivesse algum caso concreto sobre isso, eles iriam tomar as devidas
providencias para regularizar.
Na ocasião, o vereador também lembrou da
lei Nº 2.913/2017, de sua autoria, que trata sobre a inserção de produtos
orgânicos e agroecológicos na merenda escolar, e a diretora colocou que até o
momento estavam sendo cumprindo os 30% (previstos na lei) de alimentos da
agricultura familiar através do programa PNAI, o PAA; disse também que estaria
avaliando a inserção de orgânicos para que a lei fosse cumprida. O parlamentar
também pediu que houvesse uma maior aproximação da gestão municipal, da
secretaria, com a associação de orgânicos do município.
Acompanhamento
de Crianças com Espectro Autista
Mães e pais de crianças com espectro
autista têm denunciado a dificuldade de integração dessas crianças nas
atividades escolares, pois, segundo eles, os professores e professoras
selecionados no concurso municipal para as vagas de assistentes de creche foram
relocados para a vaga dos auxiliares, rebaixando a qualidade da assistência a
essas crianças. O vereador questionou a secretária sobre a veracidade da
denúncia e ela negou, porém, solicitou que os pais e mães que tenham provas
sobre esse fato procurem a secretaria.
Concurso
Público
Diversos professores aprovados como cadastro
reserva no concurso para a rede municipal de educação procuraram o Mandato Coletivo
questionando sobre a convocação dos reservistas. Segundo eles, o edital diz que
a carga horária para cada professor é de 100h, mas que os candidatos convocados
estavam recebendo carga de 200h. A queixa é de que as normativas do edital não
estavam sendo respeitadas, já que não consta nada que valide esse tipo ação. Os
professores solicitaram que o Mandato levasse esse questionamento à secretária.
Ao ser questionada, Costa explicou que estava fazendo grande esforço para
convocar o máximo de pessoas, mas que a rede é bastante ampla e era complexo
fazer isso em um tempo menor. Disse também que essas 100 horas a mais que esses
professores estavam recebendo eram vagas não reais, ou seja, de professores que
foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc, portanto,
a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h. A
secretaria disse que entregar 100 horas para esses efetivos não é a melhor
forma de se resolver o problema e que por isso estariam procurando contratados
para assumir as outras 100h. O vereador chamou atenção sobre o número de
contratados na rede municipal, e depois de reunião com esses professores
aprovados, que aconteceu também na segunda-feira (06), se comprometeu em fazer
requerimento solicitando os números de vagas reais de contratados na rede
municipal.
Cumprimento
da Lei Nº 2.914/2017
Gilmar questionou à secretaria sobre o cumprimento da Lei Nº
2.914/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a utilização de espaço físico das
escolas da rede municipal de Petrolina para realização de reuniões e ensaios de
quadrilhas juninas e de outros grupos culturais. De acordo com o edil,
alguns diretores estavam dificultando a disponibilização desses espaços, seja
porque não tem estrutura, como, por exemplo, a escola José Joaquim que não tem
energia elétrica na quadra, seja por falta de vigilantes, uma vez que é
necessária a presença de alguém que acompanhe esses grupos durante os ensaios. A
secretaria se comprometeu em apresentar uma normativa disciplinando e
garantindo condições para o acesso
desses grupos.
Efetivação do PELC
O vereador recebeu denúncias de que os professores/educadores
físicos selecionados e contratados desde 2017 para atuar no Programa de Esporte
e Lazer das Cidades (PELC), ainda não foram chamados para trabalhar. Questionada
sobre o assunto, Margareth disse que nos próximos dias esses profissionais
estarão em atividade nos diversos núcleos da zona urbana e rural do município
para desenvolver essas ações.
O edil aguarda respostas sobre requerimento nº109, apresentado no dia 01 de maio na Casa Plínio Amorim, que solicita informações sobre o andamento do PELC.
“Nós queremos saber como está o andamento do programa para dar uma resposta também para os profissionais que aguardam serem chamados para trabalhar e, principalmente, à sociedade que precisa de políticas públicas de esporte e esperam por essa ação”
Foto: Hyarlla Wany
Na última terça-feira (30/04) o vereador professor Gilmar Santos apresentou na Casa Plínio Amorim o requerimento Nº 109/2019 que solicita ao executivo junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Petrolina, informações sobre o andamento do Programa de Esportes e Lazer das Cidades (PELC), que é um programa federal gerido pela prefeitura do município.
Foram solicitadas informações como:
documentos que demonstrem quais atividades deverão ser desenvolvidas no
programa, bem como os locais de sua execução, público alvo, valores utilizados
para a sua execução e sua destinação para cada ação e o número de profissionais
que irão, de fato, participar.
Segundo o parlamentar, a prefeitura
realizou em novembro de 2018 uma formação para os profissionais – educadores
físicos-, selecionados e contratados, em 2017, para atuar no programa, mas até
agora nenhum deles foi chamado para trabalhar. “Apesar dos recursos desse
programa estarem disponíveis desde 2017, e de diversos educadores físicos terem
assinado o contrato há quase dois anos, nenhum desses servidores,
profissionais, foram efetivados e passaram a servir o município, ou seja, você
tem quase dois anos e nenhuma atividade esportiva junto às comunidades
previstas nesse programa. Eu gostaria muito de saber se essa denuncia procede,
se é pertinente… Se for, é uma vergonha para o município” disse.
Além disso, o edil reforçou a importância de atividades esportivas, educativas e culturais nas periferias da cidade, e apontou a negligência do poder público para com o desenvolvimento de crianças e adolescentes petrolinenses. “Muitas vezes a gente fala sobre a violência nas periferias, da falta de oportunidades para as crianças e os adolescentes, e nós temos aqui um programa esportivo que há quase dois anos tem dinheiro, os profissionais foram contratados, e ninguém foi trabalhar ainda por ingerência, negligência do município”.
Gilmar disse que quer saber como está o
andamento do programa para dar uma resposta também para os profissionais que
aguardam serem chamados para trabalhar e, principalmente, à sociedade que
precisa de políticas públicas de esporte e esperam por essa ação.
“É um gesto de valorização. Nós queremos que as quadrilhas juninas tenham esse investimento porque no fim das contas todo mundo acha bonito ver as quadrilhas se apresentando, ver as quadrilhas representando Petrolina fora da cidade… Agora dinheiro que é bom para valorizar o trabalho desses profissionais, desses artistas, não chega”
Foto: Hyarlla Wany
Durante a sessão plenária dessa terça-feira
(30/04) o vereador professor Gilmar Santos (PT) cobrou do executivo que os
recursos destinados aos grupos de quadrilhas da cidade fossem entregues antes
do Concurso, que já é tradição em Petrolina. Segundo ele, os quadrilheiros falaram que estavam indo
pedir dinheiro no sinal porque o recurso do município só entra em caixa depois
das apresentações e, muitas vezes, com atraso.
O
evento além de fortalecer a cultura popular da região, também agita a cidade e
atrai turistas de todos os lugares, movimentando assim a sua economia. Este
ano, o concurso chega à sua 48º edição, e os quadrilheiros já estão se
organizando para montar as apresentações. Sem apoio financeiro antecipado, os
grupos vendem rifas nas ruas, outros pedem dinheiro no sinal, fazem brechós,
entre outras ações para arrecadar recursos.
Gilmar
disse que é uma vergonha para Petrolina pagar milhões para que artistas de
outras regiões se apresentarem no município e não garantir mínimo apoio para os
artistas locais. “É vergonhoso o prefeito municipal, que tem orçamento, tem
dinheiro em caixa, deixar que os jovens das quadrilhas juninas estejam nos
sinais de trânsito quase que numa situação de mendicância, praticamente pedindo
esmola para poder desenvolver as suas produções” disse.
Na
oportunidade o parlamentar também lembrou que no ano passado o seu Mandato
Coletivo apresentou quase meio milhão de emendas destinadas para as produções
culturais do município e reforçou que existem recursos disponíveis para esses
grupos, o que não tem é compromisso e “vergonha” por parte da gestão.
Para resolver o problema, o edil sugeriu que seja organizado um edital para que esses grupos possam receber os recursos antecipadamente, e a partir disso, organizarem as suas produções. Para isso, usou como exemplo o FUNCULTURA de Pernambuco, que disponibiliza editais que garantem recursos antecipados para artistas.
“Nós gostaríamos muito que a gestão municipal pudesse assumir esse compromisso. Nós tivemos um avanço agora com os grupos que montam a crucificação, que receberam recursos para desenvolver suas produções. É um gesto de valorização. Nós queremos que as quadrilhas juninas também tenham esse investimento, porque no fim das contas todo mundo acha bonito ver as quadrilhas se apresentando, ver as quadrilhas representando Petrolina fora da cidade… agora dinheiro que é bom para valorizar o trabalho desses profissionais, desses artistas, não chega. Eu espero que a gestão municipal assuma esse compromisso” concluiu.
Gilmar, que é autor da Lei Nº 2.914/2017 que dispõe sobre a utilização de espaço físico das escolas da rede municipal de Petrolina para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas e da Lei Nº 3.046/2018 que oficializa e institui no calendário oficial de festas e eventos do município, o Concurso de Quadrilhas Juninas, vem monitorando e exigindo a disponibilização de recursos e a valorização desses artistas.
