A estudante Camila Roque e mais duas militantes da UJR foram covardemente agredidas por policiais militares em Petrolina (PE). Durante a abordagem, os quatro PMs esconderam suas identificações e sacaram armas contra as estudantes. Até agora, o Batalhão da PM se nega a colaborar na identificação dos policiais.
Foto: UESP
No último dia 9 de novembro, a estudante Camila Roque, diretora da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) e militante da UJR, foi covardemente agredida por quatro policiais militares em pleno centro da cidade enquanto se dirigia ao campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).
Camila e mais duas estudantes foram abordadas pelos policiais e revistadas ilegalmente, já que a revista de mulheres deve ser realizada por policial do sexo feminino. Suas mochilas foram abertas, mas apenas livros e agendas foram encontrados. Ao perceberem que um dos livros era de teoria marxista, os PMs disseram que o material seria recolhido. “Nesse momento, falamos que isso era ilegal e que até onde sabíamos ainda vivíamos num país democrático, onde temos o direito de ler o que quisermos”, relatou Camila. “O que nos chamou a atenção desde o começo, foi que todos os policiais estavam cobrindo com as mãos suas identificações e em nenhum momento explicaram os motivos dessa abordagem tão violenta”, explica.
Ao perceberem que a intimidação não estava surtindo efeito, os quatro policiais militares liberaram as militantes, que seguiram caminho até que Camila foi novamente abordada e, desta vez, agredida com um soco no olho, xingada de “terrorista” e avisada de que “Bolsonaro ia acabar com isso tudo”.
Imediatamente após a agressão, uma rede de solidariedade com movimentos sociais, de mulheres negras, parlamentares de esquerda e com a importante participação da diretora da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) se formou na cidade para defender as três companheiras e denunciar a truculência policial, sinal dos tempos de radicalização do fascismo e da impunidade em nosso país. Na delegacia, um boletim de ocorrência foi registrado, mas todas as providências para que os PMs fossem identificados esbarraram na omissão do Batalhão da Polícia Militar de Petrolina, que se recusou a apresentar a escala de ronda do dia.
“É um absurdo que ainda sejamos obrigados a conviver com esse tipo de impunidade em nosso país. Nós, jovens negros e pobres, sofremos diariamente com o racismo e a violência da polícia que, ao que parece, conta com o apoio das autoridades do Estado”, disse Camila.
A UESP e a União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) já entraram com denúncia da violência na Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e o Ministério Público também está empenhado em identificar os quatro policiais covardes e responsabilizá-los pelo fato.
O momento político que vivemos no Brasil exige de todos os militantes sociais atenção e cuidados redobrados contra a covardia de grupos fascistas – fardados ou não – que agem cada vez mais livremente. A melhor defesa contra a violência reacionária dos poderosos é crescer o movimento de massas e a luta contra o fascismo, pois somente pondo fim a esta sociedade podre na qual vivemos podemos acabar com a violência.
Durante o evento, seria discutido a minuta do edital de concessão para gerenciamento desses serviços, porém, em nenhum momento o material foi entregue aos/às parlamentares/as para avaliação prévia
Foto: Thierri Oliveira
Foi realizada na última terça- feira (12), na Câmara Municipal de Petrolina, uma audiência pública que tinha por objetivo discutir a concessão do serviço de água e esgoto do município para os próximos 35 anos, até então realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento- COMPESA. Durante o evento, deveria ser apresentada e avaliada a minuta do edital elaborada pela Fundação Getúlio, para que os detalhes fossem elucidados, bem como fossem ouvidas as sugestões dos vereadores e da comunidade, mas na prática não foi isso o que aconteceu.
Durante a audiência, a gestão municipal, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, responsáveis pela apresentação da minuta, foram criticados pelo vereador professor Gilmar Santos (PT) e outros parlamentares que se incomodaram com a falta de transparência do projeto, uma vez que os mesmos não tiveram acesso prévio ao material que estava sendo apresentado para fazerem suas considerações de maneira coesa.
“É uma vergonha não termos recebido previamente uma cópia dessa minuta, e descobrimos o motivo, essa minuta não existe, ela só será disponibilizada mais tarde na internet. Que vereadores são esses que vão discutir 35 anos de concessão de água e esgoto para a população de Petrolina sem ter discutido, lido esse material? Essa reunião aqui é uma reunião informal, ela não tem nenhum peso, nenhum significado dentro de um processo republicano, transparente, democrático, cidadão, que a gente gostaria que tivesse em relação ao respeito a essa casa. Então me preocupa muito senhores, esse tipo de tratamento”, disse o parlamentar.
Além disso, o edil afirmou que o processo de seleção de uma nova concessionária para gerenciar os serviços de água e esgoto na cidade, na verdade se trata de uma privatização desses serviços, ou seja, transformar em mercadoria o que a população deveria ter por direito, segundo a Constituição Federal. Lembrou ainda que o prefeito criou um decreto para o Plano Municipal de Saneamento sem ao menos ter sido avaliado pelos/as parlamentares da Casa.
“A gestão municipal se furta em dizer qual é a sua intencionalidade, que é entregar os serviços de água e esgoto para uma empresa privada, e nós sabemos que o interesse de uma empresa privada é o lucro; transformar água em mercadoria para proteger interesses da empresa e não para fins sociais. Água e saneamento representam o direito à saúde, direito à dignidade prevista na Constituição Federal (…) vejo isso como uma falta de respeito com o interesse da população de Petrolina que está sendo enganada em relação à movimentação do governo. Não existe um debate transparente e eu quero lembrar os senhores e as senhoras: o plano de saneamento o senhor prefeito estabeleceu em decreto, não passou por essa Casa, ou seja, é um roubo sobre o direito de debate da população de Petrolina”, pontuou Gilmar.
Foto: Thierri Oliveira
O secretário geral do Sindicato dos Urbanitários– SINDURB-PE (Petrolina), Jaime da Silva, que participou da audiência como ouvinte, também criticou a organização do evento e reforçou que a transferência da concessão de uma empresa pública para uma privada é um “tiro no escuro”, pois, os interesses de ambas na prestação desses serviços são diferentes.
“Nós sabemos que a empresa que vem a tomar esse serviço primeiro vai pensar exclusivamente no lucro. A diferença do público para o privado é que o público reveste os serviços em benefícios para a sociedade e o privado coloca em seu caixa esse lucro. Nós temos hoje no Brasil o projeto em tramitação Nº 3261/ 2019, que tira titularidade dos municípios, passa para a ANA – Agência Nacional das Águas, privativa esses serviços e o município fica a ver navios. Os municípios deveriam estar brigando para que a titularidade continuasse sendo municipal, a gestão continuasse sendo pública por que aí fica mais fácil de cobrar de uma empresa pública de que de uma empresa privada, pois, a sua gestão está distante tanto da sociedade, como está distante do serviço automaticamente que ela gere por que ela só vai querer o lucro. Quando não tiver mais o que explorar ela entrega ao município, entrega às empresas públicas para que ela possa vir gerir novamente”, explicou o secretário.
Foto: Thierri Oliveira
Flávio Romário, morador do bairro Jardim Petrópolis, apresentou sua preocupação com relação à ausência de alguns parlamentares em um debate tão importante, e teme que uma possível mudança de empresas atrase ainda mais o processo de saneamento do seu bairro e de tantos outros que há anos esperam por esses serviços.
“A ausência de alguns vereadores que eu acho que não se importam né, pois, deveriam se fazer presente assim como as pessoas têm que precisam vir até aqui mais vezes para exigir os seus direitos da mesmo forma que reclama nos bairros e nas rádios. A gente vem aqui fazer um esclarecimento de que há um saneamento sucateado, há saneamento que é inadequado, então a gente quer que, na verdade, haja é uma conciliação, uma forma mais concreta, mais direta, tanto de justificar para as pessoas o porquê da troca, o porque de não, mas principalmente de resolução, por que ninguém aguenta mais. A gente fica naquela dúvida de quanto tempo levaria para fazer essa colocação de uma nova empresa dentro de Petrolina…a gente ainda vai passar 5-6 anos estando lá, e a verdade é que vai piorar por que vai ter mais esgoto” afirmou Romário.
A justificativa dada pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Procurador do Município, Eduardo Diniz, para a não entrega da minuta para os vereadores/as é de que o documento só seria postado nas redes sociais depois do evento, já que aquela era apenas uma “pré-audiência”. O que esqueceram de explicar é que não se discute ementa de algo que ainda não está pronto para avaliação e passível de possíveis reajustes.
Essa audiência é mais um exemplo da falta de transparência do governo municipal para com a população de Petrolina. Em Janeiro deste ano, foi realizada uma audiência na sede da Fundação Nilo Coelho em Petrolina (PE), para discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade, porém, o encontro foi marcado pelo autoritarismo e descaso com a participação popular. Os participantes só podiam fazer suas considerações por escrito, ou seja, sem direito de fala ao microfone. Na ocasião, Gilmar enviou uma nota de repúdio à mesa que compunha a audiência questionando a participação efetiva da população e a presença de um intérprete de libras para os cidadãos com deficiência auditiva que estavam presentes e não conseguiram acompanhar a reunião.
A proposta foi apresentada por meio do requerimento Nº360/2019 aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 12. A data para sua realização ainda está sendo pensada
Foto: Thierri Oliveira
O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na manhã desta terça-feira (12), o requerimento Nº360/2019 que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina.
Em julho deste ano, o parlamentar participou de uma assembleia organizada pelo movimento “O precatório é nosso”, promovido por uma comissão de professores da Rede Municipal de Petrolina, para debater sobre a situação dos precatórios da educação, onde a categoria exigiu que os pagamentos fossem efetuados até 2020. O valor estipulado para Petrolina é de R$ 90.228.452,20 milhões, sendo que 60% desses recursos devem ser distribuídos entre os professores do ensino fundamental que atuavam na rede municipal entre 1998 e 2006, e 40% devem ser investidos nos demais setores da educação.
Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.
“Com essa Audiência queremos que a gestão municipal assuma o compromisso de repassar os valores de 60% para os professores e professoras da rede municipal, previstos em lei, bem como os 40% para políticas públicas de educação, que, na nossa avaliação, devem ser definidas com a participação de professores, demais servidores e sociedade”, explicou Gilmar.
Na ocasião, o edil frisou outra questão muito importante para a educação de Petrolina, que é a discussão do EPCM – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, documento elaborado em 2000. Ocorre que o EPCM encontra-se extremamente defasado, uma vez que é necessária sua adequação aos Planos Nacional e Municipal de Educação. Mais grave ainda é o fato de que, desde novembro de 2017, foi apresentada uma proposta elaborada por uma comissão paritária e eleita especificamente para adequar o EPCM no que necessário fosse, entretanto a proposta construída está até o momento parada na Secretaria de Educação, que por sua vez não fornece nenhum tipo de explicação para a não aprovação da proposta apresentada. Importante ressaltar que essa proposta é fruto de uma grande mobilização de todo o segmento educacional do município, tendo sido aprovada em assembleia da categoria e conta com pareceres do Ministério da Educação e da Procuradoria do Município de Petrolina. A não aprovação desse novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério vem acarretando uma série de violações à garantias dos servidores da educação tendo em vista a imensa desatualização do plano que está em vigência.
Diante desse grave cenário, Gilmar afirma que a audiência tem, também, o objetivo de atualizar e fazer os devidos encaminhamentos para a aprovação do EPCM: “Isso é de fundamental importância para a valorização dos nossos professores e professoras e maior qualificação da educação do nosso município. Já havia comentado em outra oportunidade de que as homenagens a nós professores são sempre bem vindas, mas precisamos, muito mais que isso, é de política concreta de valorização da nossa categoria. Esperamos que essa audiência cumpra esse papel”, disse.
** O requerimento foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes e ainda não tem nada para acontecer.
O evento acontece na próxima quarta, 13 de novembro, a partir das 9h
O vereador professor Gilmar Santos (PT) junto ao Mandato Coletivo realizará nessa quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Petrolina, uma Plenária Popular em defesa do direito à moradia.
De acordo com o parlamentar, a ação é resultado de diversas solicitações que chegaram até seu gabinete, dentre elas, casos de pessoas que estão há anos lutando pela casa própria, pessoas que estão tendo dificuldades por conta de pagamento de aluguel, além das diversas irregularidades apresentadas a respeito da entrega das casas dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município.
“Todas as pessoas que estão passando por dificuldades com relação à moradia, são convidadas a participarem dessa plenária para se informarem melhor e se organizarem, pois, estaremos compartilhando diversas informações importantes para que, a partir dessas informações, possamos apresentar para a comunidade que hoje luta pela moradia de que forma a gente pode fortalecer essa luta e dar os encaminhamentos necessários diante dessa problemática”, afirmou Gilmar.
Comunitários, Federações de associações, instituições e organizações diversas da sociedade que tenham interesse nesse debate, poderão participar da plenária.
O vereador Gilmar Santos, que é proponente da ação, apresentou quatro propostas para que os serviços dos Correios sejam prestados de maneira efetiva para toda a população, não apenas nas áreas centrais da cidade.
Foto: Hyarlla Wany
Devido diversas reclamações da população a respeito dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Petrolina e uma solicitação em ofício da Defensoria Pública da União, através do defensor Dr. Marcelo Galvão, foi realizada na manhã dessa sexta-feira (08), uma audiência pública para discutir a situação das localidades não atendidas ou mal atendidas pelo Correios no município. Em resposta a essas solicitações, o vereador Professor Gilmar Santos (PT), apresentou o requerimento nº 240/2019, aprovado por maioria absoluta dos vereadores, e contou com anuência do 2º Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo Araújo – — que havia proposto anteriormente uma discussão dessa temática.
Mesmo com a ausência da maior parte das lideranças comunitárias, da população, das instituições e vereadores, o evento foi mantido com os poucos participantes que se dispuseram tratar do assunto.
Durante a atividade foram elencados problemas como os desmontes que a empresa pública vem sofrendo desde o golpe de 2016, sob constantes ameaças de privatização, a precarização do trabalho dos funcionários, assim como a pouca quantidade de carteiros para a cobertura do município (são 35 carteiros para uma média de 350 mil habitantes) e a ausência de placas de identificação com o nome e o CEP das ruas. Tudo isso, vem cooperando para o déficit na prestação desses serviços e que consequentemente interfere na vida da população que necessita desse aparato.
De acordo com o presidente da Associação de moradores do bairro Mandacaru e Park Mandacaru, Pedro Japão, é comum ver moradores de alguns bairros em que os serviços não acontecem, reclamando e criticando os carteiros, quando na verdade a crítica deveria ser feita à prefeitura e à própria empresa.
Antônio Lira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (SINTECT) Petrolina-PE, disse que esperava maior participação da população, mas acredita que o saldo do encontro foi positivo no sentido de serem propostos novos encaminhamentos que venham a solucionar os problemas apresentados:
“Foi plantada uma semente e com certeza vamos colher frutos proveitosos. O que nós não podemos é nos acovardar diante de atual situação que a periferia vive aqui na prestação de serviços dos Correios (…) Temos que provocar nossos governantes na direção central dos Correios em Brasília, já que a direção local não atende sequer um requerimento dessa Casa aqui. Já foram protocolados ofícios de alguns vereadores e a direção regional não deu nem uma satisfação para a Casa Plínio Amorim e nem para a população”, disse.
Segundo o Defensor Público da União, Marcelo Galvão, a reunião foi o ponta pé inicial para obter algumas informações que serão fundamentais nesse processo de resolução. Além disso, Galvão reforça que a preocupação da Defensoria é com as localidades que não são atendidas, mesmo na zona urbana do município ou de alguns distritos com mais de 500 habitantes, pois, a portaria interministerial 4.474, de 31 de Agosto de 2018, obriga que sejam atendidas pelos serviços públicos dos correios. “A defensoria não admite que se crie um cidadão de 1ª classe e um cidadão de 2ª classe, que é isso que está existindo hoje em dia, por que o cidadão de 1ª classe recebe a correspondência e o que seria de 2ª classe não está recebendo (…) Estamos buscando primeiro obter as informações de quais são os locais que não estão sendo atendidos, por que infelizmente não recebemos essa informação através dos Correios, então estamos tentando obter essas informações através da população”, afirmou
Durante a Audiência, o vereador Gilmar Santos, proponente da ação, apresentou quatro propostas para que esses serviços aconteçam de maneira efetiva para toda a população, não apenas nas áreas centrais da cidade: I -elaboração de uma Carta Política com assinatura de todos os vereadores de Petrolina, das federações de associações comunitárias e do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos – SINTECT, exigindo a intervenção dos/as deputados/as federais e senadores/as junto aos Correios; II – mobilizar os demais vereadores para alterar uma Lei do município que retira da gestão municipal a obrigação de sinalizar as ruas com placas; II – mapeamento e identificacão das comunidades que não tem sido assistidas por esses serviços ou estão debilitados; IV – judicialização dos Correios, via ação da Defensoria Pública da União. As propostas foram aprovadas pelos participantes presentes.
“No geral, foi uma reunião muito positiva, com um debate bastante qualificado, mesmo que a baixíssima participação popular. Muitas vezes a população reclama de que os vereadores não se preocupam em discutir os problemas do interesse público. Porém, quando fazemos isso, divulgamos e a convidamos, ela não comparece. Além de fazer diversos encaminhamentos para a melhoria dos serviços dos Correios, lembramos, também, de uma grande luta que teremos que é o projeto de privatização apresentado pelo governo Bolsonaro. Se hoje está ruim para a população das nossas periferias, pode ficar muito pior. Somente com participação e mobilização popular é possível enfrentar tudo isso”, alertou Gilmar.
Participaram, também, da atividade, a vereadora Crista Costa (PT), o vereador Rodrigo Araújo (PSC) e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Correios e Telégrafos, Jeremias Rodrigues (Recife).
O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos, ficou responsável pela relatoria da ação e comprometeu em enviar para as instituições e cidadãos (ãs) interessados/as assim que elaborado.
Em diversos pontos do país, brasileiros celebram saída do ex-presidente, preso político por 580 dias em Curitiba
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi libertado nesta sexta-feira (8), após 580 dias de detenção na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
A Justiça expediu alvará de soltura, atendendo pedido da defesa do ex-presidente motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou, na quinta-feira (7), a execução de pena após condenação em segunda instância.
Lula foi recebido do lado de fora da PF por uma multidão de apoiadores e seguiu para a Vigília “Lula Livre”, um acampamento militante montado nas proximidades da PF, que denuncia a prisão política do petista.
A reportagem do Brasil de Fato está no local e acompanha de perto a chegada de centenas de pessoas que devem celebrar até o fim desta sexta (8) a saída de Lula da prisão.
Acompanhe a cobertura completa no site do Brasil de Fato
“É um governo que não tem projeto de desenvolvimento nacional, não tem projetos para geração de empregos, mas tem projeto para entregar as riquezas dos nossos país para o capital estrangeiro e de maneira muito particular, para os interesses dos Estados Unidos”, disse o vereador
Foto: Camila Rodrigues
O vereador professor Gilmar Santos (PT) denunciou durante a sessão plenária desta terça-feira (05), na Casa Plínio Amorim, os diversos ataques que o Governo Bolsonaro tem direcionado à classe trabalhadora, principalmente após o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ter anunciado na última quinta-feira (30), que não haverá mais contratações para a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, o que, para o Gilmar, reflete o verdadeiro compromisso do governo federal com o aprofundamento das desigualdades sociais, da violência e da extrema pobreza num projeto violento de destruição do país.
A faixa 1 do programa é a que beneficia as famílias que tem renda bruta mensal de até 1.800,00 reais. De acordo com a coordenadora da região leste da União de Movimentos de Moradia (UMM), Evaniza Rodrigues, 100% das famílias de baixa renda das cidades médias e das regiões metropolitanas e capitais – que concentram a maior parte do déficit habitacional – “estão sem nenhuma política habitacional”.
“Esse é um ataque do governo Bolsonaro à população mais pobre do nosso país, ao decretar o fim do Minha Casa Minha Vida para a faixa 1, ou seja, para aqueles que ganham até 1800 reais e não terão mais nenhum programa de habitação federal que lhes garanta oportunidade de acesso à moradia. É um verdadeiro crime social contra a população brasileira que vivencia momentos de desespero diante do aumento do desemprego, quase 20 milhões de pessoas estão desempregadas. Nós tomamos conhecimento através de uma pesquisa do PNAD que no Brasil 104 milhões de pessoas estão ganhando em média 413 reais por mês, isso é uma situação de humilhação, de precarização, de desvalorização da vida, de escravização, é transformar os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as em escravos/as! É um governo que não tem projeto de desenvolvimento nacional, não tem projetos para geração de empregos, mas tem projeto para entregar as riquezas dos nossos país para o capital estrangeiro e de maneira muito particular, para os interesses dos Estados Unidos”, afirmou Gilmar.
Na ocasião, o edil destacou também os desmontes que a Caixa Econômica, banco responsável pelo financiamento das casas do MCMV, tem sofrido, o que interfere diretamente na prestação e fiscalização desses serviços.
“Esse é o fim de um dos mais importantes programas de habitação instituído entre o governo Lula e o governo Dilma. Nós tivemos aqui uma audiência sobre habitação, e vimos essa câmara lotada, vimos o desespero das pessoas de Petrolina em conseguir uma moradia e vivenciando os mais diversos constrangimentos. A Caixa Econômica, que é o banco que mais representa os projetos de habitação, está sendo desmontado também, é por isso que não está dando conta de fiscalizar esses desmandos que acontecem em Petrolina”, ressaltou o parlamentar.
Ao elencar as diversas formas de violência que o governo Bolsonaro tem promovido, Gilmar voltou a questionar as ligações da família Bolsonaro com as milícias no RJ e seu possível envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.
“O assassinato da companheira Marielle Franco continua sendo motivo de grande desconfiança das ligações da família Bolsonaro com as milícias, com esse ato brutal e covarde que não ataca somente a vida e memória de Marielle, mas também a dignidade da população brasileira, a democracia. Me envergonha muito quando essa Casa em alguns momentos contribui para alimentar o discurso de violência, reafirmando estigmas, preconceitos, contra a companheira assassinada, e não reconhece que nós estamos vivendo um momento de profunda violência política, inclusive agora, com o filho do presidente fazendo apologia à ditadura militar, ao AI-5, que foi o pior Ato Institucional da ditadura, que fechou o congresso, que censurou a imprensa, que acabou com as liberdades civis e políticas. Como pode aqui em Petrolina nós termos tantas pessoas representando esse governo que ataca a vida da maior parte da população brasileira? É essa denuncia que precisamos fazer. Quem matou Marielle isso já está sendo praticamente concluído, o que nós queremos sabe é: Quem mandou matar Marielle? E me parece que todos os sinais indicam um comprometimento da família Bolsonaro, que representa essa apologia e apoio à violência política. Então fica o nosso repúdio a esse governo e os seus ataques à classe trabalhadora”, concluiu o edil.
De acordo com Gilmar Santos, propositor do encontro, o objetivo da audiência é identificar os principais problemas relacionados aos serviços dos Correios e encaminhar soluções que superem essas dificuldades
Será realizada na próxima sexta-feira (08), às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, uma Audiência Pública para discutir a situação das localidades não atendidas pelo Correios no município. A audiência é fruto do requerimento de nº Nº240/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), aprovado no dia 20 de outubro na Casa Plínio Amorim.
Milhares
de moradores do município, principalmente das
áreas periferias, vêm sendo prejudicados pela deficiência dos serviços
prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo
informações, existem localidades em que os serviços sequer são prestados.
A realização da reunião surge diante de diversas denúncias que chegaram tanto ao gabinete do vereador
Gilmar, quanto a outros órgãos, entre eles, a Defensoria Pública da União, que
se manifestou por meio de ofício, encaminhado pelo Defensor Público Federal,
Marcelo Pontes Galvão, ao gabinete do edil solicitando apoio para a realização
de uma audiência pública na Casa Plínio Amorim, com a coordenação conjunta da
Defensoria Pública da União e da Câmara de Vereadores.
“Atendendo solicitações de comunitários e instituições, nós pretendemos identificar os principais problemas relacionados aos serviços dos Correios, suas causas, e encaminhar soluções que superem essas dificuldades, já que boa parte da nossa população tem reclamado dos mais diversos prejuízos causados pela precariedade desses serviços. Esperamos que a população participe”, disse Gilmar.
Participarão do evento representantes do Ministério Público
Federal; do Ministério Público do Estado de Pernambuco; da Defensoria Pública
do Estado de Pernambuco; da Prefeitura Municipal de Petrolina; da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos; da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, bem como representantes da sociedade civil.
Nesta terça, 05, a ação será realizada na Avenida da Caridade, nº 9-C, no Bairro Dom Avelar
Desenvolvido pelo Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos (PT), o Coletivo na Rua tem realizado diversas ações políticas, sociais e educativas em comunidades e escolas de Petrolina. Desde 2017, o Orçamento Público Municipal é um dos temas abordados nessa ação, sendo também, o mote da 10ª edição da atividade que teve início nesta segunda-feira, 04, com um debate com os estudantes do ensino médio da Estadual Antônio Padilha, no bairro José e Maria. Hoje, dia 05 de novembro, a ação acontece no Bairro Dom Avelar, Avenida da Caridade, nº 9C.
No dia 24 de outubro foi realizada na Câmara Municipal de
Petrolina uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual
(LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas
que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos
públicos para 2020. De acordo com a secretária executiva de gestão estratégica
e orçamento, Lilian Costa, o orçamento previsto para o ano que vem é de
aproximadamente 950 milhões.
Na ocasião, Gilmar chamou a atenção da gestão municipal por
não ter mobilizado a população para participar de um debate extremamente importante
e que envolve de maneira direta o interesse público, que quer saber quais as
prioridades do governo para o próximo ano, bem como, qual a forma de aplicação
dos impostos e tributos municipais. Menos de 30 pessoas estiveram presentes na
audiência, o que para o parlamentar reflete a falta de compromisso da gestão
municipal com a democracia e transparência dos recursos públicos.
Desde o início de seu mandato, o parlamentar tem reforçado a importância da população se apropriar do orçamento
municipal e se colocado à disposição, junto ao seu Mandato Coletivo, para tirar
dúvidas. Durante as atividades do Coletivo na Rua, o edil tem coletado também
algumas propostas das comunidades para que sejam transformadas em emendas orçamentárias
que atendam o interesse da nossa população.
“Mobilizar a nossa população para explicar o orçamento
municipal e ouvir das pessoas suas propostas é para nós do Mandato Coletivo uma
tarefa fundamental, no sentido de que elas lembrem que os recursos públicos
lhes pertencem e que nem sempre as prioridades da gestão municipal são as
prioridades das nossas comunidades. Queremos o nosso povo consciente do seu
papel, tanto para propor, quanto para fiscalizar. Somente assim será possível
falar que temos uma cidade com democracia e justiça social”, afirmou Gilmar.
** O Coletivo na Rua estará acontecendo em outras escolas e
comunidades durante essa semana.
O tema da redação do ENEM deste ano nos faz essa provocação: como democratizar o acesso ao cinema no Brasil. E nós devolvemos essa provocação com outras: as nossas escolas discutem e valorizam os nossos artistas e suas produções culturais? As nossas escolas estudam e discutem políticas públicas de cultura? Talvez tenhamos nessas respostas um misto de filmes de ficção, comédia, drama e terror.
Imagem: Reprodução
O tema de redação do ENEM deste ano, “democratização do acesso ao cinema no Brasil”, cumpriu as previsões do que preconiza o exame: apresentar situação-problema que desafie a atenção, leituras e análises de professores e estudantes sobre conjunturas e desafios postos à nossa sociedade. Nesse caso, as políticas de cultura dedicadas ao cinema nacional. Saber que um dos textos-base é de autoria do Jean-Claude Bernardet (‘ ‘O que é cinema”), nos traz uma emoção à parte — ao final do texto você vai entender.
Quando falamos em políticas de cultura, estamos tratando de um conjunto de ações pensadas, planejadas, articuladas com os mais diversos sujeitos e instituições ligadas aos seguimentos interessados na sua implementação. Infelizmente, no Brasil, essas políticas ou não existem ou,
quando existem, são construídas com pouco aprofundamento democrático, e tantas vezes marginalizadas pelo interesse de governos autoritários, muitas vezes, mais preocupados em agradar o mercado que democratizar direitos culturais da nossa população.
O tema da redação do ENEM deste ano nos traz alguns lembretes: de que forma estamos tratando a cultura brasileira nas nossas escolas? Além de estudar símbolos, histórias de personalidades e movimentos artísticos, estamos discutindo como o Estado, os governos, e a própria sociedade, estão tratando os nossos bens e produções culturais? Pensamos politicamente aquilo que estudamos?
Como sabemos, as manifestações artísticas e culturais do nosso país sempre sofreram intervenções de governos. Em muitos casos, ou foram usadas como meio de manutenção da ordem, ou foram perseguidas por representarem uma ameaça a essa mesma ordem. Com o cinema não foi diferente.
Quantos cineastas não tiveram seus filmes censurados durante a ditadura militar? Quantos não foram obrigados a mudarem o conteúdo dos seus filmes para agradar governos ou setores da elite nacional? Quantos não desistiram de produzir por falta de apoio governamental, ou por não se submeterem aos caprichos empresariais? Por falta de investimentos públicos milhares de salas de cinema pelo país foram apropriadas, entre os anos 90 e 2000, por igrejas neopentescostais. Quantas vezes estudamos isso nas nossas escolas?
Por saber da força da cultura e, particularmente, o potencial transformador do cinema, um governo de viés fascista, truculento, orientado pelo que existe de pior em temos de violência política, como é o do Bolsonaro, não poderia deixar de atacar alvo tão ameaçador. O desmonte da Agência Nacional de Cinema (ANCINE), com perseguições, exonerações, censuras e cortes de investimentos é uma das provas mais concretas.
Enquanto alguns dormem, e outros não querem perceber ou não querem discutir o potencial da nossa cultura, artistas, produtores, fazedores e trabalhadores do seguimento continuam resistindo com os seus trabalhos e projetos. Kleber Mendonça Filho, Juliano Dornelles e a equipe do premiadíssimo filme, “Bacurau”, não nos deixam mentir. Em Petrolina e Juazeiro, diversos cineastas e ativistas, antigos e novos, fazem parte dessa luta. O Cine Clube Cine Raiz, de Chico Egídio e Lizandra Martins; o Cine Papelão da Associação das Mulheres Rendeiras, do bairro José e Maria; os filmes, projetos e oficinas de audiovisual de Robério Brasileiro e Fernando Pereira, são exemplares.
Temos cineastas com filmes muito bem aceitos e até premiados, como “Necropólis”, dirigido por Ítalo Oliveira e produzido pela NU7 produções. E o que dizer do “Nuvem Negra”, de Flávio Andradee, que recebeu indicações e premiações em mais de 10 festivais nacionais e internacionais. A emoção de que falava no início desse texto é que o ator principal do filme de Flávio é, exatamente, o Jean-Claude Bernardet, um dos mais importantes críticos de cinema do nosso país, a quem tive a oportunidade de conhecer durante as gravações do filme.
A maior parte desses artistas só conseguiu desenvolver os seus projetos porque recebeu algum apoio governamental. Ainda é muito pouco, mas esse pouco pode virar nada diante da atual conjuntura, dominada por gente de estupidez que duvidamos ver até mesmo nas telas de cinema. O governo de Petrolina jamais cogitou qualquer apoiou, nem mesmo quando foram receber prêmios. As nossas escolas têm dado conta disso?
O tema de redação do ENEM deste ano nos faz essa provocação: como democratizar o acesso ao cinema no Brasil. E nós devolvemos essa provocação com outras: as nossas escolas discutem e valorizam os nossos artistas e suas produções culturais? As nossas escolas estudam e discutem políticas públicas de cultura? Talvez tenhamos nessas respostas um misto de filmes de ficção, comédia, drama e terror. Penso que se faz necessário enfrentar essa “Bacurau”, nem que para isso tenhamos que perder a paz.
Gilmar Santos é professor de História, Filosofia e Sociologia do Impulso Vestibulares e Concursos, e vereador em Petrolina-PE.
