“Com esse Projeto, esperamos que o mês de Novembro seja de debates, reflexões e proposições que fortaleçam cada vez mais a dignidade de homens e mulheres negros/as do nosso município”, explicou Gilmar Santos, um dos autores do PL.
Foto: Camila Rodrigues
O Projeto de Lei Nº 147/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) e da vereadora Cristina Costa (PT), que institui o Novembro Negro no Município de Petrolina, o inclui no calendário oficial da Prefeitura e reconhece a data de 20 de Novembro como comemorativa para o povo negro do Município, foi apresentado na Casa Plínio Amorim no dia 29 de outubro e votado na manhã dessa terça (19), sendo aprovado por unanimidade dos 16 parlamentares presentes.
A História do
Brasil é marcada por profundas violências e desigualdades que sacrificaram,
principalmente, a vida e a dignidade de negros e negras, tendo na escravidão o
seu maior fundamento. Lamentavelmente, os resquícios desse período ainda se
fazem presentes em nossa sociedade através das mais variadas formas de racismo,
discriminação, intolerância e exclusões da população negra do acesso a direitos
básicos e a espaços de poder- geralmente ocupados por brancos e seguimentos da
elite que mantém estruturas históricas do racismo.
Segundo o
parlamentar, o PL atualiza uma antiga Lei
(915/1999) da vereadora Isabel Cristina, mulher, negra, que também assumiu essa
luta, e traz outras contribuições a partir da legislação atual. Além disso, surge
para fortalecer a luta antirracista e de valorização das nossas raízes
afro-brasileiras desempenhadas há muito tempo no município de Petrolina por
diversos movimentos sociais, grupos artísticos e educacionais, que mantêm ações
na cidade. Um exemplo disso é a Semana da Consciência Negra, desenvolvida desde
2003 pelo grupo Articulação, Cultura e Resistência, que
juntamente com a Associação de Mulheres Rendeiras, a banda Apocalypse Reggae e
com o apoio da Escola Antônio Padilha, desenvolve atividades no bairro José e
Maria.
“Com esse PL o Mandato Coletivo vem reafirmar o seu compromisso com as lutas antirracistas e de proposição para a formulação de políticas públicas que enfrentem as profundas desigualdades e violências vivenciadas pelo nosso povo negro. Petrolina é uma cidade de maioria negra e parda. É essa maioria quem mais trabalha, é a mais explorada, quem mais produz riqueza, quem mais contribui para o desenvolvimento da cultura. Como pode essa população continuar sendo a mais negligenciada, abandonada, excluída, humilhada, violentada? É necessário discutir isso durante todo o ano. Porém, com esse projeto, esperamos que o mês de Novembro seja um mês de debates, reflexões, proposições que fortaleçam cada vez mais a dignidade de homens e mulheres negros do nosso município”, destacou Gilmar.
A proposta foi apresentada por meio de um Decreto Legislativo da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT)
Na manhã desta terça, 19, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2019 que concede Título de Cidadã Petrolinense à a Lúcia Marisy Souza Ribeiro de Oliveira, natural de Carinhanha – BA. A homenagem é prestada em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à educação de Petrolina por meio das ações desenvolvidas por mais de dez anos através da Univasf, voltadas para o fortalecimento da educação pública, da extensão universitária e da produção científica no município e região.
Uma das mais importantes referências em
extensionismo no Vale do São Francisco, a professora tem desenvolvido experiências
exitosas com ribeirinhos, quilombolas, indígenas e diversos outros seguimentos
de trabalhadores de áreas rurais e urbanas da nossa região. Seu trabalho
contribui com a adequada integração entre os sabores acadêmicos e
convencionais, permitindo que a academia e a sociedade caminhem de braços
dados.
Marisy possui doutorado em Desenvolvimento
Socioambiental pela Universidade Federal do Pará (2005), é professora
Assistente da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, atuando
nos mestrados interdisciplinares Extensão Rural e Ciências da Saúde e
Biológicas, e exerce o cargo de Pró-Reitora de Extensão desde 2011 na UNIVASF,
gerenciando inúmeros projetos de desenvolvimento nas áreas de abrangência da
UNIVASF. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente na
educação do campo, bem como, nas áreas de desenvolvimento sustentável e
desenvolvimento territorial. É pesquisadora de produtividade do CNPq (Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em Extensão inovadora.
Além disso, a professora é candidata à Reitoria da Univasf como vice, junto à Telio Nobre Leite, com a chapa Univasf Pública, Democrática e Inclusiva. Em Juazeiro e Petrolina a chapa saiu como vencedora e agora aguarda a votação do CONUNE, que acontecerá no dia 29 desse mês.
“Muito nos honra apresentar para a Câmara Municipal esse reconhecimento formal por tão relevante trabalho desenvolvido pela professora Lúcia Marisy. É uma mulher admirável, de quem tive oportunidade de ser aluno, e tem expressado ao longo da sua história muita coragem e compromisso com o desenvolvimento da nossa região. Enquanto pró-reitora de Extensão tem feito muito por muita gente na nossa região, principalmente trabalhadores e filhos de trabalhadores que passaram a ter na UNIVASF um espaço de crescimento e fortalecimento de projetos profissionais e coletivos”, disse Gilmar.
*A Câmara Municipal de Petrolina, de comum
acordo com a homenageada, marcará data para outorga da honraria.
Em defesa da vida e de uma cultura de paz, sigamos em luta, e em resistência!
É com profunda indignação e repúdio que, em pleno mês da Consciência Negra, o vereador Prof. Gilmar Santos (PT) — Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina — e o Mandato Coletivo, recebem a notícia da agressão policial sofrida pela companheira Camila Roque, mulher, negra, diretora da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) e militante da União da Juventude Revolucionária (UJR). O fato ocorreu no último dia 09 desse mês, quando quatro policiais abordaram a jovens e outras duas estudantes no centro da cidade de forma abusiva e com armas em punho.
Identificando material de formação marxista na bolsa das jovens, um dos policiais desdenhou, desqualificou o material e ameaçou apreendê-lo. Camila argumentou sobre a ilegalidade da ação e sobre o direito de liberdade de pensamento e expressão, previsto na Constituição Federal. Após o abuso de autoridade e tentativa de intimidação, as jovens foram liberadas. Porém, Camila foi seguida por um dos policias, que a agrediu com um soco no rosto, a xingou de “terrorista” e a ameaçou dizendo que “Bolsonaro vai acabar com isso tudo”.
Expressamos aqui nossa solidariedade à Camila e às demais jovens diante de tamanha covardia e truculência promovida por agentes do Estado que deveriam garantir segurança à nossa sociedade. Sabemos o quanto essa ação é representativa da estrutura racista, machista, misógina, sexista, desigual e opressora que permeia a nossa história e as nossas instituições, principalmente na atual conjuntura, estimulada por lideranças políticas reacionárias e fascistas, a começar pelo próprio presidente da República.
Reafirmamos nosso compromisso de continuarmos em luta contra toda e qualquer forma de violência, e pela promoção e defesa de políticas públicas que garantam igualdade e oportunidades para as minorias mais oprimidas da nossa sociedade e, de maneira particular, às mulheres negras.
Sabendo que esse tipo de prática não deve fazer parte do comportamento da maioria dos policiais e de que há profissionais sérios e comprometidos com os direitos humanos nos órgãos de segurança pública, exigimos as devidas providências e punições para esses maus policiais.
Em defesa da vida e de uma cultura de paz, sigamos em luta, e em resistência!
Vereador Professor Gilmar Santos- PT Mandato Coletivo
O ator é o único representante nordestino a se apresentar na segunda etapa da 9ª edição do festival amazonense de teatro “Breves Cenas de Teatro”
Foto: Camila Rodrigues
Durante sessão ordinária desta quinta-feira (14), o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou moção de aplausos ao ator petrolinense José Lírio Costa, em razão de ter sido o único representante nordestino a se apresentar na segunda etapa da 9ª edição do Breves Cenas de Teatro, Festival amazonense de Teatro, com seu monólogo “Cavalo”.
Este ano, o festival aconteceu com um novo formato e foi realizado em três capitais brasileiras. A proposta do evento é proporcionar um espaço de pesquisa, experimentação e difusão do pensamento na arte contemporânea, transformando conceitos e possibilitando um diálogo entre criação, processo e público. A primeira etapa do festival, nesse novo formato foi realizada em outubro, em Brasília. De um total de 154 inscrições, 46 foram selecionados, e dentre eles somente os projetos do ator José Lírio e de um grupo teatral pernambucano são do Nordeste. A próxima e última etapa do festival acontecerá entre os dias 6 e 15 de dezembro, no Rio de Janeiro.
Baseado no livro de Franz Kafka, ‘Carta ao Pai’, escrito em 1919, “Cavalo” é fruto de uma residência artística, realizada em janeiro deste ano pelo Sesc Petrolina, dentro do Projeto Experimenta Cena. O monólogo estreou em março e foi apresentado no Festival Aldeia do Velho Chico, no Sesc Petrolina, e na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), onde o ator desenvolve sua pesquisa em Performance, no curso de Licenciatura em Artes visuais.
Lírio possui 18 anos de experiência nas artes cênicas e já se apresentou em diversas cidades do Interior e em capitais como São Paulo, Recife e Salvador. Iniciou suas atividades em 2001, na Cia Máscara de Teatro, passando por vários grupos da região. Encenou diversos autores nacionais e estrangeiros, como Nelson Rodrigues, João Falcão, Dias Gomes, Plinio Marcos entre outros. Há nove anos é membro do Núcleo de Teatro do Sesc. Foi premiado, na última edição do Festival Wellington Monteclaro, como melhor ator pelo espetáculo ‘3x Plínio’, que também recebeu os prêmios de melhor espetáculo e melhor direção.
Para Gilmar, “Fazer esse gesto de reconhecimento ao trabalho de um artista tão talentoso quanto é o Lírio, é o mínimo que uma Casa Legislativa deve fazer. Petrolina tem uma grande quantidade de artistas talentosos e com produções culturais de valor inestimável. Lírio é exemplo concreto dessa realidade. Porém, muito mais que oferecer aplausos aos nossos artistas, queremos também que os vereadores e a gestão municipal proporcionem políticas públicas de cultura para valorizar os seus trabalho, fortalecer e difundir arte para o nosso povo. Não podemos ter uma cidade tão rica economicamente e tão pobre de investimentos em políticas de cultura”.
Na ocasião, representantes da comunidade LGBTQI+ fizeram uso da Tribuna para ressaltar a importância das políticas públicas de proteção e promoção dos seus direitos, e de enfrentamento às diversas violências
Foto: Camila Rodrigues
Nesta quinta, 15, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei Nº 151/19 que institui e inclui no calendário oficial do município de Petrolina a Semana Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia que, caso aprovada, deverá ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro.
Considerando que a Constituição Brasileira prevê um Estado Democrático de Direito, laico, fundado na dignidade da pessoa humana e com o objetivo de promover o trabalho de afirmação da cidadania e de fortalecimento dos laços sociais e direito à vida e bem de todos, o PL surge como aparto de garantia dos direitos da população LGBTQI+ no município de Petrolina, bem como de conscientização e prevenção à LGBTfobia, visto que o Brasil é o país mais violento para essa população -de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas uma pessoa LGBTQI+ é morta no país-, assim como dificulta seu acesso à saúde, educação e outros diversos direitos fundamentais.
De acordo com o parlamentar, falar sobre o assunto além de proporcionar visibilidade à causa representa a responsabilidade social para com essa população que é marginalizada e excluída das políticas públicas, sendo vítimas das mais diversas formas de violência expressas cotidianamente nas ruas, por meio de insultos, piadas, agressões físicas e discriminação nos locais de estudo, trabalho, lazer e até mesmo no âmbito familiar.
“Esse projeto faz parte do compromisso do nosso mandato com uma luta histórica da comunidade LGBT por políticas públicas que lhes garantam dignidade, igualdade de oportunidades, respeito, e maior participação nos processos decisórios da nossa sociedade. Não podemos tolerar o aprofundamento e expansão da violência, das desigualdades, na nossa sociedade, e de maneira muito particular, contra os LGBT. Petrolina é a sexta cidade em Pernambuco que mais comete violência contra LGBT. Daí a necessidade de termos a Câmara e o Poder Executivo comprometidos em conscientizar e mobilizar a nossa sociedade para o enfrentamento dessa situação”, afirmou o edil.
Através do ofício nº 068/19, também da autoria de Gilmar, o representante do Movimento Parada da Diversidade de Petrolina, Alzyr Saadehr, e o representante do Movimento LGBT Leões do Norte, Rildo Veras, fizeram uso da Tribuna Livre para ressaltar a importância das políticas públicas de proteção e promoção dos seus direitos, e de enfrentamento às diversas violências que o seguimento enfrenta.
“A violação de direitos humanos de LGBT é assustadora no Brasil, e Pernambuco ocupa destaque no cenário nacional. No período de Jan/2018 a Jun/2019 foram registrados 1441 violações de direitos dessa população, segundo dados do relatório número 543/2019, da Sec. Defesa Social, distribuído em 25/07/2019. É importante a implantação e implementação de políticas públicas para essa população como forma de enfrentamento das LGBTFOBIAS. Essas políticas são ações afirmativas que ajudam a diminuir as desigualdades sociais, enfrentar as violências e incidir diretamente na cultura de paz e na educação social para respeito às diferenças e justiça social”, ressaltou Rildo Veras.
Na ocasião, Alzir também reforçou a importância das políticas públicas específicas para a categoria e destacou a importância do PL apresentado: “As políticas públicas são de suma importância para a população LGBT+, pois através delas nos sentimos realmente sujeitos de direitos, infelizmente aqui em Petrolina, não temos essa sensação devido à falta de sensibilidade do poder público. O projeto de Lei proposto pelo vereador Gilmar Santos, chega em um momento gravíssimo e que precisamos enfrentar, além das violências, essa falta de sensibilidade de alguns vereadores e do executivo, com isso, nos deixa mais confiantes e certos de vencer essa luta”, disse.
O PL foi bem recebido pelos vereadores da Casa Plínio Amorim que se comprometeram a votar favorável ao projeto no dia da votação, que ainda não tem data para acontecer.
A estudante Camila Roque e mais duas militantes da UJR foram covardemente agredidas por policiais militares em Petrolina (PE). Durante a abordagem, os quatro PMs esconderam suas identificações e sacaram armas contra as estudantes. Até agora, o Batalhão da PM se nega a colaborar na identificação dos policiais.
Foto: UESP
No último dia 9 de novembro, a estudante Camila Roque, diretora da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) e militante da UJR, foi covardemente agredida por quatro policiais militares em pleno centro da cidade enquanto se dirigia ao campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).
Camila e mais duas estudantes foram abordadas pelos policiais e revistadas ilegalmente, já que a revista de mulheres deve ser realizada por policial do sexo feminino. Suas mochilas foram abertas, mas apenas livros e agendas foram encontrados. Ao perceberem que um dos livros era de teoria marxista, os PMs disseram que o material seria recolhido. “Nesse momento, falamos que isso era ilegal e que até onde sabíamos ainda vivíamos num país democrático, onde temos o direito de ler o que quisermos”, relatou Camila. “O que nos chamou a atenção desde o começo, foi que todos os policiais estavam cobrindo com as mãos suas identificações e em nenhum momento explicaram os motivos dessa abordagem tão violenta”, explica.
Ao perceberem que a intimidação não estava surtindo efeito, os quatro policiais militares liberaram as militantes, que seguiram caminho até que Camila foi novamente abordada e, desta vez, agredida com um soco no olho, xingada de “terrorista” e avisada de que “Bolsonaro ia acabar com isso tudo”.
Imediatamente após a agressão, uma rede de solidariedade com movimentos sociais, de mulheres negras, parlamentares de esquerda e com a importante participação da diretora da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) se formou na cidade para defender as três companheiras e denunciar a truculência policial, sinal dos tempos de radicalização do fascismo e da impunidade em nosso país. Na delegacia, um boletim de ocorrência foi registrado, mas todas as providências para que os PMs fossem identificados esbarraram na omissão do Batalhão da Polícia Militar de Petrolina, que se recusou a apresentar a escala de ronda do dia.
“É um absurdo que ainda sejamos obrigados a conviver com esse tipo de impunidade em nosso país. Nós, jovens negros e pobres, sofremos diariamente com o racismo e a violência da polícia que, ao que parece, conta com o apoio das autoridades do Estado”, disse Camila.
A UESP e a União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE) já entraram com denúncia da violência na Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e o Ministério Público também está empenhado em identificar os quatro policiais covardes e responsabilizá-los pelo fato.
O momento político que vivemos no Brasil exige de todos os militantes sociais atenção e cuidados redobrados contra a covardia de grupos fascistas – fardados ou não – que agem cada vez mais livremente. A melhor defesa contra a violência reacionária dos poderosos é crescer o movimento de massas e a luta contra o fascismo, pois somente pondo fim a esta sociedade podre na qual vivemos podemos acabar com a violência.
Durante o evento, seria discutido a minuta do edital de concessão para gerenciamento desses serviços, porém, em nenhum momento o material foi entregue aos/às parlamentares/as para avaliação prévia
Foto: Thierri Oliveira
Foi realizada na última terça- feira (12), na Câmara Municipal de Petrolina, uma audiência pública que tinha por objetivo discutir a concessão do serviço de água e esgoto do município para os próximos 35 anos, até então realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento- COMPESA. Durante o evento, deveria ser apresentada e avaliada a minuta do edital elaborada pela Fundação Getúlio, para que os detalhes fossem elucidados, bem como fossem ouvidas as sugestões dos vereadores e da comunidade, mas na prática não foi isso o que aconteceu.
Durante a audiência, a gestão municipal, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, responsáveis pela apresentação da minuta, foram criticados pelo vereador professor Gilmar Santos (PT) e outros parlamentares que se incomodaram com a falta de transparência do projeto, uma vez que os mesmos não tiveram acesso prévio ao material que estava sendo apresentado para fazerem suas considerações de maneira coesa.
“É uma vergonha não termos recebido previamente uma cópia dessa minuta, e descobrimos o motivo, essa minuta não existe, ela só será disponibilizada mais tarde na internet. Que vereadores são esses que vão discutir 35 anos de concessão de água e esgoto para a população de Petrolina sem ter discutido, lido esse material? Essa reunião aqui é uma reunião informal, ela não tem nenhum peso, nenhum significado dentro de um processo republicano, transparente, democrático, cidadão, que a gente gostaria que tivesse em relação ao respeito a essa casa. Então me preocupa muito senhores, esse tipo de tratamento”, disse o parlamentar.
Além disso, o edil afirmou que o processo de seleção de uma nova concessionária para gerenciar os serviços de água e esgoto na cidade, na verdade se trata de uma privatização desses serviços, ou seja, transformar em mercadoria o que a população deveria ter por direito, segundo a Constituição Federal. Lembrou ainda que o prefeito criou um decreto para o Plano Municipal de Saneamento sem ao menos ter sido avaliado pelos/as parlamentares da Casa.
“A gestão municipal se furta em dizer qual é a sua intencionalidade, que é entregar os serviços de água e esgoto para uma empresa privada, e nós sabemos que o interesse de uma empresa privada é o lucro; transformar água em mercadoria para proteger interesses da empresa e não para fins sociais. Água e saneamento representam o direito à saúde, direito à dignidade prevista na Constituição Federal (…) vejo isso como uma falta de respeito com o interesse da população de Petrolina que está sendo enganada em relação à movimentação do governo. Não existe um debate transparente e eu quero lembrar os senhores e as senhoras: o plano de saneamento o senhor prefeito estabeleceu em decreto, não passou por essa Casa, ou seja, é um roubo sobre o direito de debate da população de Petrolina”, pontuou Gilmar.
Foto: Thierri Oliveira
O secretário geral do Sindicato dos Urbanitários– SINDURB-PE (Petrolina), Jaime da Silva, que participou da audiência como ouvinte, também criticou a organização do evento e reforçou que a transferência da concessão de uma empresa pública para uma privada é um “tiro no escuro”, pois, os interesses de ambas na prestação desses serviços são diferentes.
“Nós sabemos que a empresa que vem a tomar esse serviço primeiro vai pensar exclusivamente no lucro. A diferença do público para o privado é que o público reveste os serviços em benefícios para a sociedade e o privado coloca em seu caixa esse lucro. Nós temos hoje no Brasil o projeto em tramitação Nº 3261/ 2019, que tira titularidade dos municípios, passa para a ANA – Agência Nacional das Águas, privativa esses serviços e o município fica a ver navios. Os municípios deveriam estar brigando para que a titularidade continuasse sendo municipal, a gestão continuasse sendo pública por que aí fica mais fácil de cobrar de uma empresa pública de que de uma empresa privada, pois, a sua gestão está distante tanto da sociedade, como está distante do serviço automaticamente que ela gere por que ela só vai querer o lucro. Quando não tiver mais o que explorar ela entrega ao município, entrega às empresas públicas para que ela possa vir gerir novamente”, explicou o secretário.
Foto: Thierri Oliveira
Flávio Romário, morador do bairro Jardim Petrópolis, apresentou sua preocupação com relação à ausência de alguns parlamentares em um debate tão importante, e teme que uma possível mudança de empresas atrase ainda mais o processo de saneamento do seu bairro e de tantos outros que há anos esperam por esses serviços.
“A ausência de alguns vereadores que eu acho que não se importam né, pois, deveriam se fazer presente assim como as pessoas têm que precisam vir até aqui mais vezes para exigir os seus direitos da mesmo forma que reclama nos bairros e nas rádios. A gente vem aqui fazer um esclarecimento de que há um saneamento sucateado, há saneamento que é inadequado, então a gente quer que, na verdade, haja é uma conciliação, uma forma mais concreta, mais direta, tanto de justificar para as pessoas o porquê da troca, o porque de não, mas principalmente de resolução, por que ninguém aguenta mais. A gente fica naquela dúvida de quanto tempo levaria para fazer essa colocação de uma nova empresa dentro de Petrolina…a gente ainda vai passar 5-6 anos estando lá, e a verdade é que vai piorar por que vai ter mais esgoto” afirmou Romário.
A justificativa dada pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Procurador do Município, Eduardo Diniz, para a não entrega da minuta para os vereadores/as é de que o documento só seria postado nas redes sociais depois do evento, já que aquela era apenas uma “pré-audiência”. O que esqueceram de explicar é que não se discute ementa de algo que ainda não está pronto para avaliação e passível de possíveis reajustes.
Essa audiência é mais um exemplo da falta de transparência do governo municipal para com a população de Petrolina. Em Janeiro deste ano, foi realizada uma audiência na sede da Fundação Nilo Coelho em Petrolina (PE), para discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade, porém, o encontro foi marcado pelo autoritarismo e descaso com a participação popular. Os participantes só podiam fazer suas considerações por escrito, ou seja, sem direito de fala ao microfone. Na ocasião, Gilmar enviou uma nota de repúdio à mesa que compunha a audiência questionando a participação efetiva da população e a presença de um intérprete de libras para os cidadãos com deficiência auditiva que estavam presentes e não conseguiram acompanhar a reunião.
A proposta foi apresentada por meio do requerimento Nº360/2019 aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 12. A data para sua realização ainda está sendo pensada
Foto: Thierri Oliveira
O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na manhã desta terça-feira (12), o requerimento Nº360/2019 que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina.
Em julho deste ano, o parlamentar participou de uma assembleia organizada pelo movimento “O precatório é nosso”, promovido por uma comissão de professores da Rede Municipal de Petrolina, para debater sobre a situação dos precatórios da educação, onde a categoria exigiu que os pagamentos fossem efetuados até 2020. O valor estipulado para Petrolina é de R$ 90.228.452,20 milhões, sendo que 60% desses recursos devem ser distribuídos entre os professores do ensino fundamental que atuavam na rede municipal entre 1998 e 2006, e 40% devem ser investidos nos demais setores da educação.
Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.
“Com essa Audiência queremos que a gestão municipal assuma o compromisso de repassar os valores de 60% para os professores e professoras da rede municipal, previstos em lei, bem como os 40% para políticas públicas de educação, que, na nossa avaliação, devem ser definidas com a participação de professores, demais servidores e sociedade”, explicou Gilmar.
Na ocasião, o edil frisou outra questão muito importante para a educação de Petrolina, que é a discussão do EPCM – Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, documento elaborado em 2000. Ocorre que o EPCM encontra-se extremamente defasado, uma vez que é necessária sua adequação aos Planos Nacional e Municipal de Educação. Mais grave ainda é o fato de que, desde novembro de 2017, foi apresentada uma proposta elaborada por uma comissão paritária e eleita especificamente para adequar o EPCM no que necessário fosse, entretanto a proposta construída está até o momento parada na Secretaria de Educação, que por sua vez não fornece nenhum tipo de explicação para a não aprovação da proposta apresentada. Importante ressaltar que essa proposta é fruto de uma grande mobilização de todo o segmento educacional do município, tendo sido aprovada em assembleia da categoria e conta com pareceres do Ministério da Educação e da Procuradoria do Município de Petrolina. A não aprovação desse novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério vem acarretando uma série de violações à garantias dos servidores da educação tendo em vista a imensa desatualização do plano que está em vigência.
Diante desse grave cenário, Gilmar afirma que a audiência tem, também, o objetivo de atualizar e fazer os devidos encaminhamentos para a aprovação do EPCM: “Isso é de fundamental importância para a valorização dos nossos professores e professoras e maior qualificação da educação do nosso município. Já havia comentado em outra oportunidade de que as homenagens a nós professores são sempre bem vindas, mas precisamos, muito mais que isso, é de política concreta de valorização da nossa categoria. Esperamos que essa audiência cumpra esse papel”, disse.
** O requerimento foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes e ainda não tem nada para acontecer.
O evento acontece na próxima quarta, 13 de novembro, a partir das 9h
O vereador professor Gilmar Santos (PT) junto ao Mandato Coletivo realizará nessa quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Petrolina, uma Plenária Popular em defesa do direito à moradia.
De acordo com o parlamentar, a ação é resultado de diversas solicitações que chegaram até seu gabinete, dentre elas, casos de pessoas que estão há anos lutando pela casa própria, pessoas que estão tendo dificuldades por conta de pagamento de aluguel, além das diversas irregularidades apresentadas a respeito da entrega das casas dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município.
“Todas as pessoas que estão passando por dificuldades com relação à moradia, são convidadas a participarem dessa plenária para se informarem melhor e se organizarem, pois, estaremos compartilhando diversas informações importantes para que, a partir dessas informações, possamos apresentar para a comunidade que hoje luta pela moradia de que forma a gente pode fortalecer essa luta e dar os encaminhamentos necessários diante dessa problemática”, afirmou Gilmar.
Comunitários, Federações de associações, instituições e organizações diversas da sociedade que tenham interesse nesse debate, poderão participar da plenária.
O vereador Gilmar Santos, que é proponente da ação, apresentou quatro propostas para que os serviços dos Correios sejam prestados de maneira efetiva para toda a população, não apenas nas áreas centrais da cidade.
Foto: Hyarlla Wany
Devido diversas reclamações da população a respeito dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Petrolina e uma solicitação em ofício da Defensoria Pública da União, através do defensor Dr. Marcelo Galvão, foi realizada na manhã dessa sexta-feira (08), uma audiência pública para discutir a situação das localidades não atendidas ou mal atendidas pelo Correios no município. Em resposta a essas solicitações, o vereador Professor Gilmar Santos (PT), apresentou o requerimento nº 240/2019, aprovado por maioria absoluta dos vereadores, e contou com anuência do 2º Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo Araújo – — que havia proposto anteriormente uma discussão dessa temática.
Mesmo com a ausência da maior parte das lideranças comunitárias, da população, das instituições e vereadores, o evento foi mantido com os poucos participantes que se dispuseram tratar do assunto.
Durante a atividade foram elencados problemas como os desmontes que a empresa pública vem sofrendo desde o golpe de 2016, sob constantes ameaças de privatização, a precarização do trabalho dos funcionários, assim como a pouca quantidade de carteiros para a cobertura do município (são 35 carteiros para uma média de 350 mil habitantes) e a ausência de placas de identificação com o nome e o CEP das ruas. Tudo isso, vem cooperando para o déficit na prestação desses serviços e que consequentemente interfere na vida da população que necessita desse aparato.
De acordo com o presidente da Associação de moradores do bairro Mandacaru e Park Mandacaru, Pedro Japão, é comum ver moradores de alguns bairros em que os serviços não acontecem, reclamando e criticando os carteiros, quando na verdade a crítica deveria ser feita à prefeitura e à própria empresa.
Antônio Lira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (SINTECT) Petrolina-PE, disse que esperava maior participação da população, mas acredita que o saldo do encontro foi positivo no sentido de serem propostos novos encaminhamentos que venham a solucionar os problemas apresentados:
“Foi plantada uma semente e com certeza vamos colher frutos proveitosos. O que nós não podemos é nos acovardar diante de atual situação que a periferia vive aqui na prestação de serviços dos Correios (…) Temos que provocar nossos governantes na direção central dos Correios em Brasília, já que a direção local não atende sequer um requerimento dessa Casa aqui. Já foram protocolados ofícios de alguns vereadores e a direção regional não deu nem uma satisfação para a Casa Plínio Amorim e nem para a população”, disse.
Segundo o Defensor Público da União, Marcelo Galvão, a reunião foi o ponta pé inicial para obter algumas informações que serão fundamentais nesse processo de resolução. Além disso, Galvão reforça que a preocupação da Defensoria é com as localidades que não são atendidas, mesmo na zona urbana do município ou de alguns distritos com mais de 500 habitantes, pois, a portaria interministerial 4.474, de 31 de Agosto de 2018, obriga que sejam atendidas pelos serviços públicos dos correios. “A defensoria não admite que se crie um cidadão de 1ª classe e um cidadão de 2ª classe, que é isso que está existindo hoje em dia, por que o cidadão de 1ª classe recebe a correspondência e o que seria de 2ª classe não está recebendo (…) Estamos buscando primeiro obter as informações de quais são os locais que não estão sendo atendidos, por que infelizmente não recebemos essa informação através dos Correios, então estamos tentando obter essas informações através da população”, afirmou
Durante a Audiência, o vereador Gilmar Santos, proponente da ação, apresentou quatro propostas para que esses serviços aconteçam de maneira efetiva para toda a população, não apenas nas áreas centrais da cidade: I -elaboração de uma Carta Política com assinatura de todos os vereadores de Petrolina, das federações de associações comunitárias e do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos – SINTECT, exigindo a intervenção dos/as deputados/as federais e senadores/as junto aos Correios; II – mobilizar os demais vereadores para alterar uma Lei do município que retira da gestão municipal a obrigação de sinalizar as ruas com placas; II – mapeamento e identificacão das comunidades que não tem sido assistidas por esses serviços ou estão debilitados; IV – judicialização dos Correios, via ação da Defensoria Pública da União. As propostas foram aprovadas pelos participantes presentes.
“No geral, foi uma reunião muito positiva, com um debate bastante qualificado, mesmo que a baixíssima participação popular. Muitas vezes a população reclama de que os vereadores não se preocupam em discutir os problemas do interesse público. Porém, quando fazemos isso, divulgamos e a convidamos, ela não comparece. Além de fazer diversos encaminhamentos para a melhoria dos serviços dos Correios, lembramos, também, de uma grande luta que teremos que é o projeto de privatização apresentado pelo governo Bolsonaro. Se hoje está ruim para a população das nossas periferias, pode ficar muito pior. Somente com participação e mobilização popular é possível enfrentar tudo isso”, alertou Gilmar.
Participaram, também, da atividade, a vereadora Crista Costa (PT), o vereador Rodrigo Araújo (PSC) e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Correios e Telégrafos, Jeremias Rodrigues (Recife).
O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos, ficou responsável pela relatoria da ação e comprometeu em enviar para as instituições e cidadãos (ãs) interessados/as assim que elaborado.
