Audiência sobre os Correios, na Câmara Municipal de Petrolina, fez importante debate e encaminhamentos, mesmo com pouca participação popular

O vereador Gilmar Santos, que é proponente da ação, apresentou quatro propostas para que os serviços dos Correios sejam prestados de maneira efetiva para toda a população, não apenas nas áreas centrais da cidade.

Foto: Hyarlla Wany

Devido diversas reclamações da população a respeito dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Petrolina e uma solicitação em ofício da Defensoria Pública da União, através do defensor Dr. Marcelo Galvão, foi realizada na manhã dessa sexta-feira (08), uma audiência pública para discutir a situação das localidades não atendidas ou mal atendidas pelo Correios no município. Em resposta a essas solicitações, o vereador Professor Gilmar Santos (PT), apresentou o requerimento nº 240/2019, aprovado por maioria absoluta dos vereadores, e contou com anuência do 2º Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo Araújo – — que havia proposto anteriormente uma discussão dessa temática.

Mesmo com a ausência da maior parte das lideranças comunitárias, da população, das instituições e vereadores, o evento foi mantido com os poucos participantes que se dispuseram tratar do assunto.

Durante a atividade foram elencados problemas como os desmontes que a empresa pública vem sofrendo desde o golpe de 2016, sob constantes ameaças de privatização, a precarização do trabalho dos funcionários, assim como a pouca quantidade de carteiros para a cobertura do município (são 35 carteiros para uma média de 350 mil habitantes) e a ausência de placas de identificação com o nome e o CEP das ruas. Tudo isso, vem cooperando para o déficit na prestação desses serviços e que consequentemente interfere na vida da população que necessita desse aparato.

De acordo com o presidente da Associação de moradores do bairro Mandacaru e Park Mandacaru, Pedro Japão, é comum ver moradores de alguns bairros em que os serviços não acontecem, reclamando e criticando os carteiros, quando na verdade a crítica deveria ser feita à prefeitura e à própria empresa.

Antônio Lira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (SINTECT) Petrolina-PE, disse que esperava maior participação da população, mas acredita que o saldo do encontro foi positivo no sentido de serem propostos novos encaminhamentos que venham a solucionar os problemas apresentados:

“Foi plantada uma semente e com certeza vamos colher frutos proveitosos. O que nós não podemos é nos acovardar diante de atual situação que a periferia vive aqui na prestação de serviços dos Correios (…) Temos que provocar nossos governantes na direção central dos Correios em Brasília, já que a direção local não atende sequer um requerimento dessa Casa aqui. Já foram protocolados ofícios de alguns vereadores e a direção regional não deu nem uma satisfação para a Casa Plínio Amorim e nem para a população”, disse.

Segundo o Defensor Público da União, Marcelo Galvão, a reunião foi o ponta pé inicial para obter algumas informações que serão fundamentais nesse processo de resolução. Além disso, Galvão reforça que a preocupação da Defensoria é com as localidades que não são atendidas, mesmo na zona urbana do município ou de alguns distritos com mais de 500 habitantes, pois, a portaria interministerial 4.474, de 31 de Agosto de 2018, obriga que sejam atendidas pelos serviços públicos dos correios. “A defensoria não admite que se crie um cidadão de 1ª classe e um cidadão de 2ª classe, que é isso que está existindo hoje em dia, por que o cidadão de 1ª classe recebe a correspondência e o que seria de 2ª classe não está recebendo (…) Estamos buscando primeiro obter as informações de quais são os locais que não estão sendo atendidos, por que infelizmente não recebemos essa informação através dos Correios, então estamos tentando obter essas informações através da população”, afirmou

Durante a Audiência, o vereador Gilmar Santos, proponente da ação, apresentou quatro propostas para que esses serviços aconteçam de maneira efetiva para toda a população, não apenas nas áreas centrais da cidade: I -elaboração de uma Carta Política com assinatura de todos os vereadores de Petrolina, das federações de associações comunitárias e do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos – SINTECT, exigindo a intervenção dos/as deputados/as federais e senadores/as junto aos Correios; II – mobilizar os demais vereadores para alterar uma Lei do município que retira da gestão municipal a obrigação de sinalizar as ruas com placas; II – mapeamento e identificacão das comunidades que não tem sido assistidas por esses serviços ou estão debilitados; IV – judicialização dos Correios, via ação da Defensoria Pública da União. As propostas foram aprovadas pelos participantes presentes.

“No geral, foi uma reunião muito positiva, com um debate bastante qualificado, mesmo que a baixíssima participação popular. Muitas vezes a população reclama de que os vereadores não se preocupam em discutir os problemas do interesse público. Porém, quando fazemos isso, divulgamos e a convidamos, ela não comparece. Além de fazer diversos encaminhamentos para a melhoria dos serviços dos Correios, lembramos, também, de uma grande luta que teremos que é o projeto de privatização apresentado pelo governo Bolsonaro. Se hoje está ruim para a população das nossas periferias, pode ficar muito pior. Somente com participação e mobilização popular é possível enfrentar tudo isso”, alertou Gilmar.

Participaram, também, da atividade, a vereadora Crista Costa (PT), o vereador Rodrigo Araújo (PSC) e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Correios e Telégrafos, Jeremias Rodrigues (Recife).

O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos, ficou responsável pela relatoria da ação e comprometeu em enviar para as instituições e cidadãos (ãs) interessados/as assim que elaborado.

Audiência Pública sobre serviços dos Correios acontece na próxima sexta (08) na Câmara Municipal de Petrolina 

De acordo com Gilmar Santos, propositor do encontro, o objetivo da audiência é identificar os principais problemas relacionados aos serviços dos Correios e encaminhar soluções que superem essas dificuldades

Será realizada na próxima sexta-feira (08), às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, uma Audiência Pública para discutir a situação das localidades não atendidas pelo Correios no município. A audiência é fruto do requerimento de nº Nº240/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), aprovado no dia 20 de outubro na Casa Plínio Amorim.

Milhares de moradores do município, principalmente das áreas periferias, vêm sendo prejudicados pela deficiência dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo informações, existem localidades em que os serviços sequer são prestados.

A realização da reunião surge diante de diversas denúncias  que chegaram tanto ao gabinete do vereador Gilmar, quanto a outros órgãos, entre eles, a Defensoria Pública da União, que se manifestou por meio de ofício, encaminhado pelo Defensor Público Federal, Marcelo Pontes Galvão, ao gabinete do edil solicitando apoio para a realização de uma audiência pública na Casa Plínio Amorim, com a coordenação conjunta da Defensoria Pública da União e da Câmara de Vereadores.

“Atendendo solicitações de comunitários e instituições, nós pretendemos identificar os principais problemas relacionados aos serviços dos Correios, suas causas, e encaminhar soluções que superem essas dificuldades, já que boa parte da nossa população tem reclamado dos mais diversos prejuízos causados pela precariedade desses serviços. Esperamos que a população participe”, disse Gilmar.

Participarão do evento representantes do Ministério Público Federal; do Ministério Público do Estado de Pernambuco; da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; da Prefeitura Municipal de Petrolina; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como representantes da sociedade civil.

Vereador Gilmar Santos (PT) aprova requerimento para realização de Audiência Pública sobre serviços dos Correios em Petrolina

“Com essa audiência pretendemos abrir um canal de diálogo que efetivamente apresente soluções para o problema”, disse o parlamentar

Foto: Hyarlla Wany

O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou à Mesa Diretora, nesta terça-feira (20), o requerimento Nº240/2019 que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação das localidades não atendidas pelo Correios no município de Petrolina.

Milhares de moradores do município, principalmente das nossas periferias, vêm sendo prejudicados pela deficiência dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O requerimento surge diante de várias denúncias que vinham sendo feitas, tanto ao gabinete de Gilmar, quanto a outros órgãos, entre eles a Defensoria Pública da União, que se manifestou por meio de ofício, encaminhado pelo Defensor Público Federal, Marcelo Pontes Galvão, com o objetivo de solicitar apoio para a realização de uma audiência pública, na Casa Plínio Amorim, com a coordenação conjunta da Defensoria Pública da União e da Câmara de Vereadores.

O requerimento solicita a participação dos seguintes órgãos e entidades para debater e apresentar soluções para o problema: Ministério Público Federal; Ministério Público do Estado de Pernambuco; Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Prefeito Municipal de Petrolina; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

De acordo com o parlamentar, “o serviço do Correios é uma reivindicação antiga dos moradores de diversas comunidades periféricas do nosso município e o nosso mandato assume essa luta para que a empresa sirva de forma adequado com qualidade a nossa população. Com essa audiência pretendemos abrir um canal de diálogo que efetivamente apresente soluções para o problema”.

* O requerimento foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes no plenário.