“O saldo da Lava Jato até aqui é trágico. Tendo alimentado a cena pública no Brasil, monopolizada pelo ódio nas ruas, por um lado, e pelo cinismo, por outro, a influência da operação sobre o Direito, sobre a política e sobre a economia é profunda, e é provável que levemos bastante tempo para conseguir rever os estragos”
Por Tânia Oliveria*
A saída de Deltan Dallagnol da operação Lava Jato marca um ciclo e abre uma série de questionamentos acerca da sobrevivência da investigação, que já dura mais de seis anos. É o mais importante fato desde que Sérgio Moro abandonou a operação para se tornar ministro de Estado.
Criada como “a maior operação de combate à corrupção”, a Lava Jato notabilizou-se pela prática de conduções coercitivas sem intimação prévia, delações premiadas com réus presos ou sob chantagem, vazamento de conteúdos de depoimentos e até mesmo de conversas privadas, prisões preventivas sem fundamentos e vazamentos ilegais.
Seus membros, longe de serem questionados, eram ovacionados. E passaram a operar em uma lógica totalmente midiática, de olho na aprovação popular e nos holofotes, com o total respaldo da grande imprensa, proferindo palestras, dando entrevistas e dialogando com as manifestações nas ruas.
A Lava Jato pretendeu, desde o início, que seu trabalho “purificasse” o Brasil, limpando o cenário político e promovendo um novo ordenamento no Direito Penal. Reside nesse objetivo aquilo que se percebe como o “messianismo” da operação e, em termos mais amplos, sua visão política, a auto idealização de seus membros como heróis nacionais.
Se houve, em qualquer momento, nobres intenções na Lava Jato de fazer investigação séria, elas não sobreviveram aos primeiros momentos. O que se viu, desde seu início, foram servidores públicos amesquinhados por convicções, sem respeitar limites elementares do devido processo e dos direitos dos acusados.
O esgarçamento foi de tal ordem que a Lava Jato alimentou a polarização política em curso no país, se colocando de um lado da disputa e traçando suas estratégias de ação, com datas para deflagrar etapas, vazar conteúdos, tudo de modo a influenciar e produzir resultados sociais e eleitorais.
A partir de junho de 2019, as conversas divulgadas entre os procuradores da República em Curitiba e o ex-juiz Sérgio Moro, que exteriorizaram um conluio persecutório entre acusação e juiz, fizeram com que a operação passasse a ser vista por diversos atores políticos, e por significativa parte da sociedade, com desconfiança.
Recentemente, a Lava Jato tem passado por uma turbulenta briga com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e teve importantes julgamentos e decisões revistas tanto no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), como no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que antes era absolutamente alinhado com as sentenças de Sérgio Moro, inclusive ampliando as penas aplicadas.
Dallagnol foi, desde o início, o coordenador da equipe da força-tarefa da Lava Jato. Símbolo da juventude que fez o coletivo ser chamado de “os meninos de Curitiba”, ele ganhou milhares de reais com palestras pagas, inclusive nos horários de expediente, para planos de saúde, para empresas do mercado financeiro, da indústria e do comércio; assinou um acordo ilegal com a Petrobras – posteriormente anulado pelo STF – para criar uma Fundação com vistas a gerir um fundo privado de 2,5 bilhões de reais; manteve-se, todo o tempo, ativo nas redes sociais, opinando, inclusive, sobre as escolhas de dirigentes das Casas legislativas, em evidente atuação política. A sucessão de ilegalidades praticadas pelo coordenador da força-tarefa é grande.
Natural, portanto, que com a guerra declarada entre Bolsonaro e Moro, com a saída deste último do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com o decorrente acirramento do conflito entre o procurador Geral da República nomeado por Bolsonaro e sua equipe com a força-tarefa da Lava Jato, tenha se intensificado o tensionamento para que o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP pautasse as representações contra Dallagnol. A mais antiga delas, do bizarro PowerPoint usado para apresentar a denúncia contra o ex-presidente Lula, foi alcançada pela prescrição e arquivada. Duas outras ainda são ou seriam pautadas.
O que tudo indica é que Deltan Dallagnol se rendeu ao fato inexorável de que a operação que o alçou ao “estrelato” é um espetáculo em decadência, que não mais existirá no formato de outrora; que seus seguidores nas redes foram reduzidos com a queda de Sérgio Moro, em decorrência da ligação de ambos, e que se torna cada dia mais temerário pra ele continuar à frente do cargo.
Tendo conseguido até o presente se livrar de punições, Deltan está pressionado e enfraquecido politicamente. E o que me parece evidente é que foi forçado a reconhecer isso e se retirar, por enquanto, da cena política nacional.
O saldo da Lava Jato até aqui é trágico. Tendo alimentado a cena pública no Brasil, monopolizada pelo ódio nas ruas, por um lado, e pelo cinismo, por outro, a influência da operação sobre o Direito, sobre a política e sobre a economia é profunda, e é provável que levemos bastante tempo para conseguir rever os estragos.
De todo modo, nossa comemoração da saída de Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da operação Lava Jato deve ser cautelosa.
Primeiro porque por trás dessa queda de braço com o PGR há a manipulação política descarada em favor de Jair Bolsonaro na briga com Sérgio Moro.
Desse modo, quando Aras afirma que é preciso “corrigir os rumos”, é preciso acompanhar, com lentes de alto grau, se estamos falando do cumprimento de leis, de regras de convivência e de procedimentos determinados, que recomendam que convicções são, com alguma frequência, óbices à busca da verdade.
Se estamos tratando da necessária prática democrática e republicana que a Lava Jato escancaradamente burlou ou estamos apenas mudando o elenco do espetáculo.
* Membra da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Fonte: Comitê Lula Livre
