O lançamento acontecerá domingo, dia 27, de modo virtual por meio de uma Live que será transmitida em todas as nossas redes sociais do vereador às 16:00h
Foto: Fernando Pereira
É com imensa alegria que convidamos a todos, todas e todes para partilhar conosco de um momento tão singular: o lançamento oficial da nossa candidatura para as eleições municipais 2020, buscando a renovação do nosso Mandato Coletivo.
Por conta da pandemia da Covid-19 e pensando na proteção e saúde de cada um/a de vocês, o nosso lançamento acontecerá domingo, dia 27, de modo virtual por meio de uma Live que será transmitida em todas as nossas redes sociais (Instagram, Facebook e YouTube) às 16:00h.
Temos consciência de que o nosso Mandato é resultado do compromisso e dedicação de milhares de companheiros e companheiras que assumem conosco essa luta, por isso, contamos com a presença de todos/as que assim como nós sonham com uma Petrolina mais justa, inclusiva e igualitária. Lutamos pela renovação desse projeto porque sabemos que ele fez e fará ainda mais diferença na vida de muita gente. Esperamos poder fazer mais e melhor num segundo mandato.
Axé, meu povo! Contamos com vocês!
Acompanhe: Onde? Em transmissão ao vivo nas nossas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube) Quando? Domingo (27/09) Que horas? às 16h
A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto aguardando votação. Nova versão do programa criado por Lula eleva benefício para R$ 600 e propõe incluir 30 milhões de pessoas entre beneficiários. O ex-presidente Lula é o primeiro signatário do pedido
O Partido dos Trabalhadores lança nesta quinta-feira, 24, uma plataforma de apoio ao projeto Mais Bolsa Família, apresentado no Congresso Nacional por parlamentares petistas. A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto que aumenta o valor atual do Bolsa Família e inclui mais gente no programa. A primeira assinatura é do ex-presidente Lula, criador do programa.
R$ 600 para mais pessoas
O Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto aguardando votação, eleva benefício para R$ 600. Além de aumentar o valor pago, o projeto prevê ampliar o número de contemplados, que passariam de 14 milhões para cerca de 30 milhões. Os detalhes do projeto e espaço para a assinatura estão no endereço maisbolsafamilia.pt.org.br (link abaixo).
“Depois que tiraram o PT do governo, a vida das pessoas mais humildes só piorou. Prometeram acabar com o desemprego, mas tem cada vez mais gente sem trabalho, sem carteira e sem direitos pelo Brasil afora”, denuncia o texto de apresentação da plataforma. Indicadores de emprego e renda divulgados pelo IBGE na quarta-feira, 23, confirmam a necessidade da urgência em aprovar o projeto.
Desde maio, o desemprego aumentou em 27%, totalizando 12,9 milhões de brasileiros. Ou seja, são mais de 2,9 milhões sem emprego, sem poder comer, pagar suas contas. Com a redução do Auxílio Emergencial, pelo menos 93 milhões de brasileiros perderão renda, diz Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar, a PNAD Covid, também divulgada pelo IBGE.
Foto: Ricardo Stuckert
De olho nas eleições, o governo atual está querendo mexer no Bolsa Família, alertam os autores do projeto. “Mas será que você pode confiar num presidente que sempre foi contra o Bolsa Família? Que dizia que era dar moleza pra gente preguiçosa? Será que ele mudou ou está querendo te enganar?”, questionam. A resposta é não. Por isso, o PT apresentou a proposta do Mais Bolsa Família.
Exemplo internacional
Criado por Lula, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo. Foi elogiado e copiado em 52 países, porque funciona de verdade. Se não fosse o Cadastro Único do Bolsa Família, não teria sido possível, por exemplo, pagar o auxílio emergencial do coronavírus que foi aprovado pelo Congresso.
O Bolsa Família fez mais do que levar dinheiro para quem precisa. Botou criança na escola, levou as mães gestantes e as crianças para o posto de saúde. Deu mais proteção e tranquilidade para mulheres e homens que são chefes de família. Ajudou muita gente a levantar a cabeça.
“De Passagem passou à Vila. Da encruzilhada, caminho aos “impossíveis” de uma pretensa Califórnia Brasileira, acordou menina a Petrolina que hoje é referência internacional” *Por Carlos Laerte
Petrolina-PE | Foto: Abajur Soluções
De Passagem passou à Vila. Da encruzilhada, caminho aos “impossíveis” de uma pretensa Califórnia Brasileira, acordou menina a Petrolina que hoje é referência internacional. Ao sabor do tempo e dos temperamentos, mudaram os nomes e as atitudes. Os sonhos e devaneios permanecem imutáveis, soberanos como o rio, que a tudo banha, enriquece e glorifica.
Como o “Poema de Pedra”, que o primeiro bispo, Dom Malan, um dia fez Catedral, e a partir de onde, tudo cresceu ao redor, a terra foi se fazendo, crescendo aqui, encolhendo ali, explodindo acolá. O que antes era apenas uma citação pendurada na parede, agora se apresenta qual avenida, beco ou viela de uma metrópole sertaneja. Nem de longe parece mais a feira que já tomou boa parte da avenida Souza Filho, depois virou Mercado Público, ali ao lado da ponte Presidente Dutra e saiu se espalhando pelos bairros.
Quem haveria de imaginar que a atual rua Pacífico da Luz um dia já se chamou de Bahia? Hoje a Terra do Axé dá nome ao Calçadão, que por sua vez, andou sendo denominado de Tesourão. A rua Coronel José Rabelo Padilha já foi João Pessoa, que também já foi Pacífico da Luz.A rua da Floresta de tanto se chamar dos Valérios recebeu o nome do patriarca da família, o mestre de obras Valério Pereira. O Buracão sempre foi o mesmo até desaparecer sob um destes aterros do progresso. Onde hoje brilha a Orla I, um dia já chamaram de Manoel Xavier, depois Maurício Vanderley, depois Joaquim Nabuco. Antes de tudo, se chamava apenas de a rua do Grude. A razão do nome, o historiador Euvaldo Aragão faz mistério, todavia ele revela: “Até 1950, Petrolina tinha apenas duas referências; Atrás da Banca e a rua de Baixo”. Como em todas cidades por onde passava a linha férrea, um lado se chamava Banca, o outro, ou melhor, a rua de Baixo começava aonde é hoje a Igreja Universal (antigo Cine Petrolina) e seguia até o Pio XI, atualmente centro.
Os poderes constituídos passaram também a chamar de centro, lugares como Atrás da Banca que virou Santo Antônio, Alto Cheiroso que agora é Vila Eduardo e São José e Vila Mocó, que o povo continua chamando pelo mesmo nome. Houve um tempo onde quem vivia ali pelas imediações da escola professor Manoel Xavier Paes Barreto, na verdade morava era no Cinzeiro. O mesmo que um dia foi a roça de Seu Melquíades e assistiu aos avançados namoros da geração Chucalhos. O Cacete Armado, de tantos embates e desafios, era onde hoje funciona pacificamente o Bandepe e Banco do Nordeste. Nas imediações do Fórum, ali na avenida Fernando Góes, pontificava imponentemente o Caldeirão da Raposa, de onde um dia retiraram as pedras para construir a Catedral, os nobres empreendedores de um tempo, que também mudou de nome. Os mesmos homens de fraque e gravata que relaxavam da dura labuta diária na difícil vida fácil das meninas do Limo Verde (atual Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio), do Tombadinho (ao lado do Viaduto Barranqueiro), João Bernardo (próximo ao Tombadinho) e Vila Balão (nos contornos do Parque Josepha Coelho).Pelas noites de então, passos bêbados na madrugada dos tempos, entre um gole nos bares do Simplício, Odeon, dos Amigos, Barranqueiro, e o caldo no Mascote de Pereira. Do Ponto Chic para a Iglu, bastava apenas atravessar a rua. A mesma ponte que um dia nossos pais palmilharam, procurando se encontrar.
*Texto de Carlos Laerte. Poeta, jornalista e diretor da Clas Comunicação e Marketing (crônica extraída do livro ‘Rio que passa’ – 2007).
“Nesse mês em que o nosso município completa 125 anos, tanto seu João Barbosa quanto o Padre Bartolomeu, são personagens que devem fazer parte daquele capítulo da nossa história, o qual poderíamos intitular de “História da Solidariedade em Petrolina”, afirmou o parlamentar
Foto: Camila Rodrigues
Esta semana o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim dois Projetos de Lei (nº 072/2020 e nº 073/2020) que homenageiam importantes personalidades de Petrolina. O primeiro denomina o Pátio da Feira Livre do bairro José e Maria com o nome de “Pátio da Feira Livre João Barbosa da Silva”, e o segundo denomina a Praça antiga, no bairro Vila Eduardo, com o nome de “Praça Padre Bartolomeu Almeida”. A honraria é prestada em forma de agradecimento e reconhecimento às lutas que ambos traçaram em defesa da vida, dignidade e direitos das populações menos favorecidas do município.
João Barbosa da Silva, foi o primeiro presidente da Associação de Moradores da Vila Papelão (1982), onde hoje fica o bairro José e Maria, e não media esforços para lutar pelo bem comum. Utilizava toda sua criatividade e engajamento em busca de moradia e equipamentos públicos, como escolas, posto de saúde etc. para todos/as da comunidade. Além disso, seu João foi quem fundou a Associação de Moradores da Vila Papelão (1º de maio de 1979), e a partir deste dia a luta que já era forte se tornou ainda mais intensa.
O padre Bartolomeu de Almeida Barros, chegou à Petrolina em 1966, onde lecionou na Escola de Petrolina, no Colégio Diocesano D. Bosco e na Faculdade de Formação de Professores (FFPP). Além disso, fundou na paróquia de São José Operário, o Clube de Mães intitulado “Mamãe Margarida’ homenagem à mãe de Dom Bosco. No final dos anos 70, cumpriu importante papel no acolhimento e solidariedade às famílias que participavam da ocupação da Vila Garrancho, local onde se encontra hoje parte do bairro Vila Eduardo. Foi através da mediação dele junto ao poder público que as famílias passaram a ter direito a um terreno para construírem suas moradias.
“Prestar essa homenagem serve para não deixarmos morrer a memória de pessoas tão importantes para a história de Petrolina. Nessa semana em que o nosso município completa 125 anos, tanto seu João Barbosa quanto o Padre Bartolomeu, são personagens que devem fazer parte daquele capítulo da nossa história, o qual poderíamos intitular de “História da Solidariedade em Petrolina”. Para nós é motivo de muita honra fazer essa homenagem e poder atender as solicitações de tantas pessoas que pediram para que eles dois fossem lembrados”, afirmou Gilmar.
** Os projetos deverão entrar em pauta nas próximas semanas para ser apreciado e votado pelos/a parlamentares da Casa Plínio Amorim.
Preços de produtos da cesta básica sobem mais do que os de itens e serviços consumidos pelos mais ricos. Desmonte da política de segurança alimentar implementada nos governos do PT e esvaziamento dos estoques reguladores de grãos estão na origem do fenômeno
O casamento entre o projeto bolsonarista de destruição dos marcos institucionais estabelecidos a partir da Constituição de 1988 e a sede de lucro da ala selvagem do agronegócio está gerando aberrações como a alta da inflação de itens básicos como arroz, feijão, carne, leite e óleo, em rumo oposto ao barateamento de itens e serviços mais buscados pelas classes altas. É a chamada “inflação dos pobres”, a face mais cruel do neoliberalismo representado pelo ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes.
Desagregação por faixa de renda no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), organizada pela economista Maria Andreia Parente, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), constatou que a inflação acumulada no ano até julho em domicílios com renda familiar de até R$ 1.650,50 é de 1,15%. Já em lares com rendimento acima de R$ 16.509,66, a variação é de ínfimo 0,03%.
A diferença do impacto da inflação entre ricos e pobres fica mais evidente na comparação do peso no orçamento dos cinco produtos que mais sobem. Arroz, feijão preto, carnes, leite e óleo consomem 6,3% nas despesas de quem ganha até R$ 1.650,50. Essa parcela é de 1,5% na faixa acima de R$ 16.509,66. O grupo alimentação e bebidas leva 25,8% dos recursos dos domicílios mais pobres. Nos de alta renda, a proporção cai para menos da metade: 12,3%.
“Provavelmente esse gap entre pobres e ricos deve continuar, vista a alta dos alimentos e a queda do preço de serviços”, prevê Maria Parente. E não é uma “inflação do iogurte, do requeijão”, que possibilita trocar por outra coisa, lembra a economista. “São itens de primeira necessidade, o grosso do consumo dos mais pobres.”
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que, neste ano, o preço dos alimentos da cesta básica aumentou 6,6% e, em 12 meses, acumula alta de 12,1%. Nos cálculos de André Braz, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a alimentação no domicílio para os mais pobres subiu quase 10% até agosto.
Doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Juliane Furno afirma que, desde 2016, o Brasil parou de investir nos estoques reguladores de alimentos não perecíveis. Ela explica que há uma lei que obriga o estoque de 20% dos produtos comparado ao consumo anual. Esses estoques impedem que ocorram altas especulativas e de desequilíbrios de ofertas, mantendo a normalidade dos preços. “Hoje, o Brasil tem o estoque de arroz para menos de um dia, ou seja, desmontou esse mecanismo de defesa”, disse em entrevista ao programa ‘Brasil TVT’ de domingo (13).
Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 2015, os estoques médios mensais de arroz foram de 1.629 toneladas. Nos dois anos de Bolsonaro, os estoques geridos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atingiram os níveis mais baixos desde 2013. Neste ano, de janeiro a agosto, foram estocadas 21,5 mil toneladas, 500 toneladas a menos do que a quantidade armazenada no mesmo período de 2019. Nos primeiros oito meses de 2013, o estoque era mais de um milhão de toneladas.
Opção pela monocultura
A opção do agronegócio brasileiro pela monocultura é outro dos motivos da alta desigual. “O governo Bolsonaro desmontou a Conab e a política pública de criar estoque regulador, que mantinha o preço baixo. Além disso, o nosso agronegócio não é vocacionado a colocar comida em nossa mesa. Se o preço internacional está alto, eles vão priorizar a exportação, enquanto o governo, defensor do livre mercado, não faz nada para regulamentar essa produção”, explicou a economista.
Segundo Juliane, como alguns países fecharam a barreira para exportação e outros pararam de importar arroz, há uma procura global pelo produto. “Como o Brasil passa por uma desvalorização cambial, tornou nossos produtos mais competitivos no mercado internacional. Tornou-se barato comprar nosso arroz lá fora, porque vale muito menos.”
Juliane diz ainda que o governo, em vez de investir em políticas públicas, está incentivando a importação do arroz, o que se reflete em outros preços. “Isso é prejudicial para nossa balança comercial, porque a valorização cambial deixa nossos produtos mais competitivos no exterior, mas os insumos para produzir grande parte dos nossos alimentos são importados. Então, o trigo está mais caro e o produtor vai repassar esse valor no preço do pão, por exemplo”, criticou.
Ela acredita que o preço do arroz só deve cair após o desaquecimento da demanda internacional. “O governo ainda promete que a próxima safra do arroz vai normalizar os preços domésticos. Porém, a maior parte do arroz vem do sul do país e a safra só começa em fevereiro. Novamente, Bolsonaro lava as mãos e o povo sofre as consequências.”
Para o assessor do Senado Federal Bruno Moretti, há no governo uma crença de liberdade exacerbada ao mercado. “As gestões que vêm desde 2016 em âmbito federal estão inclinadas a entender que as leis de mercado resolvem tudo. E isso tem um custo.” Segundo o economista, o orçamento do Ministério da Agricultura para formar esses estoques reguladores vem diminuindo. “O que se sacrifica em função das medidas para reduzir os gastos públicos é a segurança alimentar da população”.
Bolsonaro vetou Auxílio Emergencial para os trabalhadores rurais| Foto: Reprodução
Agricultura familiar foi abandonada pelo governo
A proposta de orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2021 praticamente reduz a zero a verba para a reforma agrária. Quando, na verdade, o país deveria impulsionar um processo de democratização e desconcentração da terra, como defende o Dieese. Do contrário, o foco na monocultura, que privilegia apenas a produção de alguns grãos, vai continuar penalizando os mais pobres.
Diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior afirma que a inflação de alimentos mostra a importância da agricultura familiar. “Porque de fato é a agricultura familiar que coloca a comida no prato dos brasileiros. Mas que no Brasil é bastante prejudicada e pouco apoiada”, pontua. “É algo inadmissível num país da dimensão do Brasil, com a área produtiva que o país tem, termos alimentos de alta necessidade com redução de produção e inclusive com dificuldades para se encontrar dentro do mercado.”
Os pequenos agricultores creditam à falta de investimento no setor a disparada da inflação dos alimentos. No último dia 24, Bolsonaro vetou quase todo o Projeto de Lei (PL) nº 735/2020, que estabelecia medidas para agricultores familiares durante a pandemia. Um dos dispositivos vetados, por exemplo, foi a ampliação do pagamento de cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 aos pequenos agricultores.
“A partir do governo de Michel Temer, destruíram completamente todos os instrumentos políticos”, afirma o frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). “Com a queda drástica no investimento para o setor, já prevíamos que haveria um desabastecimento. Temos alertado isso desde 2017. Desde então, nós vimos a área produzida, a produtividade e os estoques públicos caírem. É a crônica de um desastre anunciado”, disse o frade ao portal ‘Metrópoles’.
Segundo o último Censo Agro, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017, cerca de 77% dos estabelecimentos rurais foram classificados como de agricultura familiar. Eles foram responsáveis por 23% do valor da produção agrícola nacional, mas 100% de sua produção é destinada à mesa dos brasileiros.
“A mesma gestão municipal que ataca a dignidade dos servidores/as dizendo que o município está em crise pela pandemia, tem dinheiro de sobra para salvar empresa de transporte com 4 milhões. É uma vergonha!”, afirmou o parlamentar
Na manhã desta terça-feira (15) foi aprovado na Câmara Municipal de Petrolina o projeto de Lei Nº 020/2020, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias patronais pelo Município de Petrolina, em razão das dificuldades enfrentadas pela pandemia da COVID-19. Porém, de acordo com o vereador Gilmar Santos (PT), que votou contra o projeto, a prefeitura não enviou qualquer relatório ou estudo prévio sobre a situação da previdência municipal e os possíveis impactos da medida sobre o Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV) e, consequentemente, para os servidores/as públicos, aposentados/as e pensionistas do município.
De acordo com o parlamentar, “com o projeto, fica a impressão de que o executivo buscar legalizar atos que já vinham sendo praticados pela gestão municipal há meses. No seu artigo 1º a lei diz que serão suspensos os repasses e os pagamentos devidos pelo Ente Municipal ao Regime Próprio de Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. Ou seja, como suspender os repasses de meses anteriores à votação do PL?”.
Por essa razão, Gilmar encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco um ofício onde solicita que, por meio de sua Inspetoria Regional o TCE apresente uma posição sobre todo o conteúdo da lei, bem como seu embasamento jurídico e solicita ainda que seja instaurada uma auditoria especial na prefeitura de Petrolina quanto à situação da previdência municipal.
Durante as discussões do PL Gilmar ressaltou que a atitude da gestão é uma afronta à dignidade de servidores/as, aposentados/as e pensionistas que já vinham sendo sacrificados por diversos projetos de retirada de direitos em âmbito nacional, apoiados pela “força política” local, a exemplo da Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência. A prova disso é o PL nº 025, também de autoria do executivo municipal, aprovada em dezembro de 2019, que aumentou de 11% para 14% as contribuições previdenciárias mensais de servidores/as ativos, aposentados/as e pensionistas.
Ainda durante a sessão foi votado outro Projeto de Lei (Nº 021/2020) do poder executivo, que entrou em nos últimos minutos da sessão. O PL institui um regime emergencial de custeio do transporte coletivo onde a gestão subsidiará a empresa responsável pelo serviço em mais de 4 milhões de reais até que o Governo Federal faça repasse de recursos, o que para Gilmar coloca a gestão Miguel Coelho em contradição, visto que a mesma alega não ter recursos para contribuir com a previdência municipal por 10 meses, mas na mesma sessão coloca em caráter de urgência urgentíssima um outro projeto que dará milhões à empresa de transporte do município.
“A mesma gestão municipal que ataca a dignidade dos servidores/as dizendo que município está em crise pela pandemia, tem dinheiro de sobra para salvar empresa de transporte com 4 milhões , sacrificando, portanto, a vida da nossa população, de maneira particular dos nossos servidores. É uma vergonha, uma imoralidade! Podem apresentar qualquer fundamento legal, e é possível que existam fundamentos legais, o que não existe é fundamento moral diante da situação que nós estamos passando. E aí fazemos um questionamento: Será realmente que essa economia com o IGEPREV é para garantir a saúde financeira do município? Essa empresa de transporte tem relações escusas, questionáveis ou interesses particulares junto à gestão municipal para ser tão protegida pelo grupo político? para ser prioridade? Servidor não é prioridade, mas salvar empresa de transporte com 4 milhões é prioridade! Gostaríamos que a gestão apresentasse informações detalhadas sobre o IGEPREV, sobre a empresa de ônibus e sobre qualquer outra situação que envolva dinheiro, recursos da população de Petrolina” afirmou o parlamentar.
** O Projeto de Lei nº 020 foi aprovado com 14 votos favoráveis dos vereadores ligados ao Prefeito contra 5 votos dos vereadores da bancada de oposição e uma abstenção. Já o PL nº 021 foi aprovado com 15 votos dos vereadores da bancada do prefeito, 4 votos contrários da oposição e uma abstenção.
Compreender como a gestão municipal está apoiando a agricultura familiar é muito importante para o nosso mandato, que tem compromisso com as políticas públicas fundamentais para o seguimento possa apresentar contribuições e nesse sentido fortalecer uma das atividades que mais coloca alimentos nas nossas mesas e gera empregos na nossa região”, afirmou o parlamentar
Foto: Ascom
Na manhã desta quinta-feira (10) o vereador Gilmar Santos (PT), representante do Mandato Coletivo, apresentou dois requerimentos (Nº306/2020 e Nº 307/2020, respectivamente) onde cobra à gestão municipal informações a respeito dos recursos que chegaram ao município para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre os anos de 2017 e 2020 e sobre a forma como esses recursos foram aplicados. O documento solicita também a cópia de todos os contratos referente aos programas realizados nesse período.
O parlamentar, que também é autor da LEI (Nº 2.913/2017) que obriga os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental e básico, públicos e privados do município, a substituir os alimentos não saudáveis por alimentos de origem orgânica ou agroecológica, exigiu ainda que seja apresentado o detalhamento de compras de produtos junto às organizações produtoras certificadas de alimentos oriundos da agricultura familiar tanto para estoque quanto para a utilização na merenda escolar.
Para o edil, fortalecer a agricultura familiar e, principalmente, aquela que não faz uso de agrotóxico, que respeita a saúde humana e ambiental deve ser sempre uma das prioridades da gestão municipal, especialmente quando se tratar da merenda para as crianças e adolescentes das escolas municipais.
“Compreender como a gestão municipal está apoiando a agricultura familiar é muito importante para o nosso mandato, que tem compromisso com as políticas públicas fundamentais para o seguimento possa apresentar contribuições e nesse sentido fortalecer uma das atividades que mais coloca alimentos nas nossas mesas e gera empregos na nossa região”, afirmou Gilmar.
O projeto, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que tramitava há mais de 10 meses na Casa Plínio Amorim surge como uma das principais ferramentas para promoção de políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa no município
Foto: Lizandra Martins
Depois de 10 meses de luta e mobilização dos movimentos negros do Vale do São Francisco, foi aprovado hoje (10), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Projeto de Lei nº 152/2020, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em âmbito municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade dos/as parlamentares presentes.
O projeto construído e debatido junto a diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa em Petrolina a partir da inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo município. Este é o primeiro Estatuto da igualdade racial a ser instituído no estado de Pernambuco.
As discussões para construção do Estatuto tiveram início em outubro do ano passado, mas apesar da sua importância e necessidade para o enfrentamento ao racismo, às desigualdades e violências diversas, o projeto entrou em pauta três vezes (14 de julho, 11 e 25 de agosto) mas não chegou a ser votado devido manobras de iniciativa de um vereador, apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da bancada do governo municipal.
Para o vereador Gilmar Santos, “a aprovação do Estatuto depois de tantas interferências contrárias significa uma vitória histórica do povo preto em Petrolina e em Pernambuco, já que somos o primeiro município a regulamentar a lei 12.288/2010 e, especialmente, uma vitória dos movimentos negros e sociais organizados, o que garante benefícios para a população em geral, pois afinal de contas uma sociedade que tem igualdade de oportunidades, que procura superar os preconceitos, a discriminação, as estruturas racistas da sua vida social, consegue se desenvolver de forma mais justa e igualitária, o que é bom parra todos e todas. Fazemos aqui um reconhecimento, também, do compromisso de cada vereador e vereadora que votou favorável ao projeto e buscou evitar que a Câmara de Petrolina viesse a cometer racismo institucional, como bem desejou determinado vereador. Agora é lutar para a implementação, efetividade e avanços dessas políticas no município. Deixo nossa imensa gratidão a cada pessoa que assumir essa construção e mobilização conosco”.
Apoio dos Movimentos sociais
Diversos movimentos antirracistas da região, como a Frente Negra do Velho Chico, que participou da construção do projeto junto a outras organizações, vinham se organizado e cobrado dos parlamentares tanto nas redes sociais e nas ruas com cartazes, banners etc, como com baixo assinados e ofícios, a aprovação do Estatuto que tem extrema importância para a população negra do município.
Com a aprovação do Estatuto, o A Frente Negra Do Velho Chico mais uma vez se manifestou em Nota – Leia na íntegra:
FRENTE NEGRA E A APROVAÇÃO DO ESTATUTO
Quem nos dera podermos nos abraçar nesse 10 de setembro.
Quem nos dera poder nos dar as mãos, nos beijar e congratular.
Pois hoje, na Câmara de Vereadores de
Petrolina, foi escrito um capítulo edificante da história da cidade, de
Pernambuco e do Brasil.
Foi aprovado o Estatuto da Igualdade
Racial e Combate à Intolerância Religiosa.
Não vamos dourar a pílula. Foi uma
batalha dura, duríssima.
Quase um ano de tramitação. Quase
alcança outro novembro.
Contudo, nossa pressão negra e
popular foi muito grande.
Não fomos vencidos pelo cansaço das
manobras e protelações.
Transformamos adversidade em
oportunidade de – mesmo remotamente – nos encontrarmos, aquilombarmos e
construir coletiva e politicamente.
Concluímos este momento mais fortes,
mais coesos, mais conscientes.
Petrolina se torna referência
nacional e estadual na promoção da igualdade racial e respeito religioso.
Petrolina se torna a primeira cidade do interior de Pernambuco a ter um marco
legal dessa natureza.
É preciso reconhecer a mensagem
antirracista emitida pela maioria dos vereadores de Petrolina. Agora, cabe
apenas a sanção do projeto de lei aprovado pelo prefeito Miguel Coelho.
Foi um trabalho de convencimento
baseado em muita perseverança dos movimentos sociais negros e populares. Em um
dos momentos mais graves da história do país é de grande importância ver a
revisão de postura de alguns legisladores, a atenção destes aos precedentes e
marcos constitucionais e legais, a exemplo do Estatuto Nacional da Igualdade
Racial, a consciência de que concepções religiosas à parte, o Estado é laico e
as Comissões devem se posicionar sem atropelar as dimensões técnicas e éticas
quando estão presentes em um projeto de lei.
O protagonismo dessa
jornada porém, é do povo negro organizado e a se organizar, dos povos
originários, do povo de religião de matriz africana, dos artistas, da
periferia, dos movimentos sociais e estudantis, dos intelectuais, que vem ao
longo dos últimos anos – e principalmente dos últimos meses e semanas –
seguindo nas lutas e resistências, ampliando e fortalecendo as redes de
solidariedade, comunhão e principalmente COLABORAÇÃO.
Uma saudação pan-africana
e afro-petrolinense muito especial é devida ao vereador professor Gilmar Santos
e ao grande elenco do Mandato Coletivo. Bem como à Associação das Mulheres
Rendeiras. Este não foi um projeto ou processo burocrático. Foi vivo, foi
orgânico. Nós somos porque nós fomos e seremos.
Sigamos em alerta e em
contínua vigilância. O Brasil é um dos países mais racistas do mundo. O
estabelecimento do Estatuto é valiosa e valorosa. Mas para que se alcance todo
o seu potencial necessário é preciso consolidar e ampliar a luta negra e
antirracista no nosso Velho Chico. É necessário acompanhar o cumprimento da
lei.
As medidas concretas para garantir a
promoção da inclusão total, plena, integral e o combate de todas as formas de
racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância continuarão
dependendo de nós. Mas de hoje em diante, quer a sociedade civil organizada,
quer o poder público municipal em Petrolina, conta agora com um alicerce para
reconhecer e fortalecer a luta de décadas e séculos por reparação, igualdade,
justiça social e democracia.
Parabéns a todas, todos e todes que
contribuíram para que este momento se tornasse real.
“Como se vê, a violência no Brasil não é abstrata, e por isso as políticas públicas de enfrentamento a essa violência também não podem ser”
Imagem: El País
No último dia 27 de agosto foi publicado o Atlas da Violência 2020, relatório organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que contém análises sobre os homicídios cometidos em 2018. A importância dessa publicação está na caracterização de que o país em que vivemos é extremamente violento, com 57.956 homicídios ao longo do ano, mas, principalmente, para identificação do perfil das vítimas.
Nesse sentido, o Atlas segue a tendência das pesquisas sobre mortes violentas no Brasil dos últimos anos ao demonstrar que as vítimas de homicídios no Brasil têm um perfil bem definido: jovens negros do sexo masculino. No ano de 2018, negros e negras representaram 75,7% das vítimas de homicídios, o que significa concretamente que, para cada indivíduo não negro assassinado, 2,7 negros foram vítimas de homicídio. A análise de dados relacionados à juventude também surpreende, já que, apenas no ano de 2018, 30.973 jovens foram assassinados no país. Isso significa que 53,3% das vítimas foram pessoas entre 15 e 29 anos de idade.
Em que pese a letalidade seja maior entre os homens, a análise dos dados de homicídios praticados contra mulheres também evidencia o racismo estrutural. Ao longo de 2018, 4.519 mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo que 68% delas eram mulheres negras. Nos últimos 10 anos, houve redução de 11,7% dentre os assassinatos de mulheres não negras e aumento de 12,4% entre as mulheres negras.
Como se vê, a violência no Brasil não é abstrata, e por isso as políticas públicas de enfrentamento a essa violência também não podem ser. No caso do combate a violência contra as mulheres, por exemplo, se é verdade que ela pode vitimar todas as mulheres, o mesmo não pode ser dito sobre aquelas que conseguem viabilizar estratégias para o rompimento dessa realidade, como demonstram os dados da letalidade. Sendo assim, é fundamental a compreensão acerca das diversas camadas de violência e opressão que recaem sobre as mulheres negras e periféricas, identificando-se, por exemplo, que o racismo institucional inviabilizará o seu acesso às políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica enquanto elas tiverem como centro os órgãos de segurança pública e justiça criminal, igualmente identificados por essas mulheres negras como aqueles responsáveis pelo encarceramento e violência praticados contra seus filhos, irmãos e vizinhos.
De igual modo, o que explica o fato de que as políticas de enfrentamento à violência no país sejam responsáveis pela diminuição dos números de homicídios praticados contra pessoas brancas ao passo em que fazem aumentar o índice de assassinatos contra negros? Se, por um lado, há um grande número de homicídios no Brasil, por outro a taxa de resolução de crimes contra a vida é baixa e as nossas penitenciárias concentram uma taxa elevada de presos por crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, e por tráfico de drogas.
Há algo de muito errado no modelo de segurança pública do país, que concentra um número muito grande de homicídios de jovens negros, em grande parte praticados por forças policiais, que não são solucionados, seja por falta de interesse político, seja por incapacidade da estrutura policial em investigar casos complexos. Esse mesmo modelo, que não oferece respostas à interrupção do futuro de dezenas de milhares de jovens, encarcera outros milhares, todos os dias, por crimes relacionados ao patrimônio. Se esse cenário não for repensado de forma séria, as tendências trazidas por relatórios de pesquisa como o Atlas da Violência continuarão expressando, nos próximos anos, essa mesma realidade indignante.
O Projeto de Lei, que tem como objetivo promover políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa, já tramita há mais de 10 meses na Casa Legislativa Plinio Amorim, mas ainda não foi votado por manobras de iniciativa do vereador Osinaldo Souza (PTB), apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da bancada do governo Miguel Coelho
Foto: Ascom
O que é o Projeto do Estatuto da Igualdade Racial ?
Destinado a garantir à população negra a
efetivação de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate à
intolerância religiosa no município, o projeto de Lei nº 152/2019, de autoria
do vereador Gilmar Santos (PT), tramita há mais 10 meses na Casa legislativa
Plínio Amorim, mas ainda não foi votado devido manobras de iniciativa do vereador Osinaldo
Souza (PTB), apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da
bancada do governo Miguel Coelho.
CRONOLOGIA
Ano
de 2019: Outubro , Novembro, Dezembro
As discussões para construção do projeto tiveram início em outubro do ano passado. No dia 20 de Novembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, o professor Gilmar, junto ao Mandato Coletivo, promoveu uma plenária popular com representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista para implementar e dar continuidade ao projeto que tramita na Câmara desde então. Todos os vereadores e vereadoras foram convidados/as para participar deste debate, mas nenhum compareceu.
Plenária Popular realizada em 20/11/2019
Ano de 2020
Apesar de ter
conseguido os pareceres favoráveis por parte da Comissão de Justiça e Redação,
ainda no mês de dezembro de 2019, o PL 152/2019 só foi à pauta no mês de Julho
de 2020, devido a pandemia da COVID 19, que impediu a continuidade das sessões
presenciais.
No dia 14 de julho deste ano, na sessão extraordinária remota,
o projeto entrou em pauta pela primeira vez para ser apreciado e votado pelos
parlamentares. Porém, 40 minutos antes do início da sessão, um ofício que
solicitava a retirada do PL de pauta foi protocolado
pela Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa (CJRLP) da Casa
Plínio Amorim e pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
(CDHC), vereador Osinaldo Souza, que desde então passou a se movimentar contra
a aprovação do documento. Na ocasião, a justificativa do parlamentar é de que
não teria sido convidado para participar das discussões sobre o PL e não teve a
oportunidade de apresentar o seu voto em relação ao parecer da Comissão DHC. No
entanto, durante os 09 meses de tramitação do PL o vereador nunca pautou o
assunto na CDHC.
No dia 16 de Julho, o vereador Gilmar, aberto ao diálogo, e para
compreender as posições do vereador Osinaldo, convocou uma reunião com o
Presidente da Câmara, Osório Siqueira, o vice-presidente, vereador Ronaldo
Souza (Cancão), o líder da situação Aero Cruz, o líder da Oposição e Relator da
CDHC, Paulo Valgueiro e o jurídico da Casa Plínio Amorim, advogado Dácio Martins. Compareceram apenas Gilmar,
com assessores, Osinaldo, Paulo Valgueiro e o advogado. Na ocasião o vereador
do PTB disparou diversos ataques ao PL/152, acusando inconstitucionalidade nos
artigos que tratavam de 30% para cotas raciais, proteção aos templos de matriz
africana e a obrigação da Prefeitura penalizar instituições que pratiquem
racismo. Apesar das tentativas de explicação do autor do PL e do vereador Paulo
Valgueiro, o vereador do PTB não as aceitou.
O advogado Dácio ponderou sobre a possibilidade das comissões fazerem
revisões de pareceres, caso fosse apontada a real necessidade.
No dia 20 de Julho o vereador Gilmar Santos, enquanto Presidente da
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, procurando atender o que foi expresso
no ofício apresentado na sessão do dia 14 de Julho, convocou os membros da CDHC
para uma reunião no dia 22 de Julho.
Na sessão extraordinária
remota do dia 21 de Julho, a mesa
diretora colocou em pauta apenas o PL 016/2020, de autoria do Poder Executivo,
considerado de “Urgência, urgentíssima”.
Foto: Ascom
No dia 22 de Julho aconteceu a reunião onde seria apreciado novo parecer
da CDHC, no sentido de dar oportunidade ao vereador Osinaldo de apresentar o
seu voto. Apesar de ter recebido o ofício e ter feito tanta questão para se
posicionar sobre a matéria, o vereador Osinaldo, secretário da Comissão, não
compareceu à reunião.
Nas sessões dos dias 28 de Julho e 04 de Agosto, apesar de
uma grande quantidade de matérias do poder legislativo terem entrado em pautam o
PL 152/2019 não foi pautado.
Na sessão ordinária remota do dia 11 de agosto, o projeto entrou em pauta pela segunda vez. Mas a manobra do vereador Osinaldo para atrasar a votação do PL foi diferente: o parlamentar construiu seis emendas ao projeto que seriam apresentadas e votadas na sessão do dia. Porém, o vereador Gilmar entrou com recurso para que o documento fosse votado sem as 03 das 06 emendas de Osinaldo, visto que essas desfiguravam totalmente o projeto, principalmente no que diz respeito aos direitos das mulheres negras, das comunidades religiosas de matriz-africana, a exemplo dos povos de terreiros; sobre os 30% de cotas raciais para concursos públicos; e as responsabilidades da prefeitura perante atos de racismo cometido por instituições ou empresas no município. Durante a sessão, antes da votação do recurso, o vereador Gaturiano Cigano (DEM) fez um pedido de vistas para que mais uma vez o PL fosse retirado da pauta, alegando que precisava estudar melhor a matéria. Feito isto, o pedido de vistas foi aprovado e o Estatuto saiu de pauta para ser votado em outro momento.
Na sessão ordinária do dia 18 de Agosto, a Mesa Diretora
colocou em pauta apenas o PL 019/2020, de autoria do Poder Executivo,
considerado de “Urgência, urgentíssima”.
Nenhuma matéria do poder legislativo foi apreciada.
No dia 25 de Agosto, o projeto retornou à pauta pela terceira vez.Na ocasião, o vereador Osinaldo Souza procurou se articular para que suas 03 emendas, rejeitadas pela Comissão de Justiça e Redação, e que prejudicavam o projeto, fossem aceitas pelo plenário. O Presidente Osório pretendia colocar em votação o parecer da CJR sobre o PL 152/2019. Caso o parecer fosse derrubado pela maioria dos vereadores, as emendas de Osinaldo passariam a ter validade, o que comprometia totalmente o projeto. Alimentando o clima de obstáculos, com intuito de desqualificar o PL e mais uma vez postergar a sua votação, o vereador Ronaldo Silva (DEM), membro da Comissão de Finanças, acusou que o projeto versava sobre matéria financeira e, portanto, era inconstitucional, porque não havia passado pela comissão competente. O argumento foi reforçado pelos vereadores Alvorlande Cruz (PSL) e Osinaldo Souza (PTB). Ao perceber a ignorância da maioria dos vereadores que seriam levados ao erro diante das manobras relatadas, o que colocava em risco a aprovação do PL, o vereador Gilmar solicitou que o projeto fosse retirado de pauta para mais uma discussão junto aos vereadores.
Procurando oportunizar
espaço de reflexões e debates sobre a constitucionalidade do PL, o vereador
Gilmar Santos convidou, através de ofício, todos os vereadores da Casa Plínio
Amorim para participarem de uma reunião, no dia 31 de Agosto, segunda-feira, com a presença da Assessoria
Jurídica (Sr. Dácio Martins) e a Assessoria Técnica da Câmara (Sr. Afonso Lima),
onde seriam explicadas as possíveis
dúvidas sobre o projeto.
Estiveram presentes, além
dos dois assessores, os vereadores Paulo Valgueiro, Rodrigo Araújo, Zenildo do
Alto do Cocar, Aerolande Cruz, Alvorlande Cruz, Osinaldo Souza, Cícero Freire,
Manoel da Acosap, Ronaldo Silva, Ronaldo Cancão e Cristina Costa, que precisou
se ausentar logo no início da reunião.
Cinco dúvidas centrais
tomaram conta do debate: I – as cotas de 30% para negros e negras em concurso
para o serviço público; II – a obrigatoriedade da Prefeitura reconhecer
comunidades religiosas de matriz africana, a exemplo de terreiros de candomblé,
enquanto patrimônio histórico e cultural do município; III – a obrigatoriedade
da Prefeitura punir instituições, entidades e empresas que venham a cometer
atos de racismo no município; IV – se o projeto versava sobre matérias
financeiras; V – sobre a possibilidade
das emendas do vereador Osinaldo ainda serem aceitas, já que foram rejeitadas
pela Comissão de Justiça.
Essas três primeiras questões
faziam parte das emendas do Vereador Osinaldo. Sobre o primeiro item o vereador
defendia que seja reduzido para 20%., já que a lei federal 12.990/2014, indica
esse percentual. Quanto aos itens I e
II, ele exigia que fossem retirados os artigos de que tratavam esse conteúdo
— para Osinaldo não é da competência do município executar sobre essas questões.
Ao explicar a
constitucionalidade desses itens, o advogado da Câmara, Dácio Martins, explicou
que os 20% apresentados na lei federal não pode ser visto enquanto imposição
para todas as regiões do país, já que são desiguais. Nesse sentido, é possível
que um município utilize 20% outros 30% ou até mais. Portanto, não há
inconstitucionalidade sobre o artigo do PL que versa sobre 30% de cotas raciais
em concurso público. Sobre o item II, o advogado foi taxativo ao afirmar que
sim, é de iniciativa e responsabilidade do município fazer o reconhecimento de
qualquer espaço que, após os devidos trâmites legais, mereça ser tratado
enquanto patrimônio histórico e cultural do município, o que pode ser o caso de
um terreiro de candomblé. Sobre a
responsabilidade da Prefeitura em punir instituições que cometam atos de
racismo, ficou bastante explícito de que essa dispõe do “poder de polícia
administrativa”, previsto em lei. Em resumo, as três emendas apresentadas pelo
vereador Osinaldo foram derrubadas, tanto nos pareceres da Comissão de Justiça,
quanto pelo Jurídico da Câmara, no debate desse dia 31.
A resposta do advogado e da
assessoria técnica sobre o item IV foi de que não existe matéria financeira no
projeto. Quanto ao item V, foi explicado que, conforme o artigo 50, é possível
que as emendas do vereador pudessem ser apreciadas após a posição da maioria
absoluta dos vereadores sobre o parecer da comissão de justiça e redação. Ou
seja, caso o parecer do projeto, considerado constitucional pela Comissão de
Justiça, seja considerado inconstitucional pela maioria dos vereadores, as
emendas rejeitadas do vereador Osinaldo poderão ser votadas também.
Após essa discussão, onde
ficaram explicadas as questões mais polêmicas sobre o projeto, o vereador
Gilmar Santos solicitou que a Mesa Diretora, representada pelo presidente
Osório Siqueira, colocasse o projeto mais uma vez em pauta, para a sessão do
dia 01 de Setembro. No entanto, o vereador Osinaldo Souza apresentou um ofício
à mesma Mesa Diretora, da qual faz parte, para que o projeto não entrasse em
pauta. Ao tomar conhecimento desse ofício, o vereador Gilmar, pediu ao
presidente Osório de que incluísse o projeto em pauta pois, do contrário,
poderia ser acusado de “racismo institucional”, já que não havia qualquer
motivo para o projeto não ir à pauta. Mesmo assim, o vereador não foi atendido.
Durante a sessão do dia 01 de Setembro, o vereador Gilmar
Santos lamentou mais uma vez o fato do PL 152/2019 não ter sido colocado em
pauta para votação e expressou sua indignação diante de mais de 10 meses de tramitação e por ser a
oitava sessão onde o projeto era inviabilizado por mero
capricho do vereador Osinaldo que, segundo o parlamentar, “é orientado
pelo ódio, a ignorância e a falta de compromisso com o enfrentamento às
desigualdades”.
Cansado das manobras do vereador Osinaldo, o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Manoel da Acosap, desabafou sobre o primeiro pedido de Osinaldo para o projeto fosse retirado de pauta: “O vereador está passando dos limites. Ele está fazendo manobras usando os pré-requisitos da Casa para poder fazer os seus gostos, que é diferente de matéria constitucional. Ele usou a Comissão de Justiça e Redação para retirar o projeto de pauta […] o vereador Aero Cruz foi na minha casa à noite com o vereador Osinaldo pedir que eu assinasse um documento para retirar o projeto do vereador Gilmar de pauta. Eu só assinei depois que conferi o regimento e vi que permitia que a CMJR reveja matéria antes que seja votada. Estou completando meu 8º ano de mandato e nunca vi isso na Casa. Nunca vi um projeto ser retirado de pauta a pedido de uma comissão. Aconteceu isso para fazer os gostos do vereador Osinaldo. Sabe por quê? Ele não chega cedo na casa, não anda na casa, anda atrasado, não lê… aí depois que a matéria está pautada e que ele vê que vai ser votado, é que ele vem “acordar para Jesus”. Paciência… a gente não pode entrar nesse moído! (…) O projeto já estava há mais de ano na Casa e querer agora desgastar esse poder… Colocar todos os vereadores na vala do preconceito para fazer os gostos de um vereador”. A mesma posição foi reafirmada pelo vereador Ronaldo Souza, que presidia a sessão.
A atitude de Osinaldo, não
só é injustificável, como também escancara uma trama que parece ter como
propósito atrasar a aprovação dos projetos que tem como principal objetivo
atuar contra todo o tipo de discriminação por raça, cor, orientação sexual e
religiosa no município de Petrolina. Durante essa última sessão o vereador
Gilmar lembrava que “quando enfrentamos as desigualdades estamos contribuindo
para o desenvolvimento do município”.
Mediante acontecimentos, diversos movimentos antirracistas da região, como a Frente Negra do Velho Chico, têm se organizado e cobrado dos parlamentares a aprovação do Estatuto que tem extrema importância para a população negra do município. O projeto, inclusive, tem inspirado gestões de outros municípios, como é o caso de Juazeiro-BA, onde parlamentares e organizações têm se movimentado para implementação dessa política pública na cidade.
“Esse conjunto de manobras
de iniciativa do vereador Osinaldo Souza contra o Estatuto da Igualdade Racial
só serve para constranger a Câmara de Petrolina. Saberemos nesses próximos
dias, talvez na quinta, dia 10 de setembro, se a maioria dos vereadores e
vereadoras tem compromisso com as políticas de combate ao racismo, à intolerância
religiosa e de promoção de igualdade de oportunidades ou se tem compromisso com
vereador racista”, disse Gilmar.
**Provavelmente o PL retorne
para votação na próxima quinta-feira (10) na sessão que agora acontecerá presencialmente.
