O bolsonarismo avançou, mas até onde ele irá?

“A luta contra o neofascismo e o ultraliberalismo não é uma luta de curto tempo, pelo contrário. É uma luta de médio e longo prazo” * Por Patrick Campos

Uma pesquisa do instituto Data Folha realizada entre os dias 11 e 12 de agosto, e divulgada no dia 14, apresentou um cenário que deixou muita gente de orelha em pé: o crescimento da aprovação de Jair Bolsonaro e o seu melhor índice desde o início do governo.

A comparação da pesquisa é feita com outra do mesmo instituto divulgada em 24 de junho, quando 32% dos entrevistados avaliavam que Bolsonaro estava fazendo um governo ótimo ou bom, frente 44% que avaliavam que ele estava fazendo um governo ruim ou péssimo e 23% que consideravam que ele estava fazendo um governo regular.

Essa nova pesquisa apresentou uma tendência de inversão. O percentual de pessoas que avaliam que Bolsonaro está fazendo um governo ótimo ou bom cresceu para 37%, enquanto aqueles que consideram que ele faz um governo ruim ou péssimo caiu para 34% e aqueles que acham que o governo de Bolsonaro é regular cresceu dos 23% para 27%.

O resultado da pesquisa de junho praticamente repetiu o que já havia se constatado em maio (43% de ruim/péssimo, 33% de ótimo/bom e 22% de regular). E esta, por sua vez, tinha revelado um crescimento da reprovação com relação à pesquisa de abril, quando o índice de ruim/péssimo era de 38%, ótimo/bom 33% e regular 26%.

A questão que se coloca, portanto, é: o que mudou? O que foi que aconteceu no país e/ou no governo que explique essa tendência de mudança na percepção sobre Bolsonaro?

No país a situação geral piorou. A taxa de desocupação, que vem sendo medida periodicamente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, cresceu. Em junho, na semana da pesquisa Data Folha, o percentual de pessoas desocupadas estava em 12,3%. Já na quarta semana de julho (período mais recente da pesquisa, divulgada também no dia 14 de agosto), o percentual cresceu para 13,7%, o que corresponde a 12,9 milhões de pessoas.

A situação da pandemia se agravou ainda mais. Junho foi o mês em que o Brasil atingiu a marca de 1 milhão de casos e 50 mil mortes. Menos de dois meses depois, nessa primeira metade do mês de agosto, o país já ultrapassou os 3 milhões de casos e mais de 105 mil mortes, “estabilizando” a média diária acima de mil mortes pelo novo coronavírus.

Enquanto cresceu o desemprego e as mortes pela covid-19, aumentou o lucro dos grandes capitalistas. O setor ligado ao agronegócio tem vivido um período de grande acumulação. O país registra uma safra recorde (principalmente de grãos como soja e milho) no momento em que as exportações e os preços atingem valores históricos. O oligopólio do setor financeiro, por sua vez, manteve altas taxas de lucro e alguns deles chegaram a aumentar seu faturamento, como no caso do Santander, que anunciou o lucro de 3,9 bilhões em três meses.

Apesar desse cenário, de desemprego e morte para os mais pobres e aumento do lucro para os mais ricos, entre os meses de maio, junho e julho o governo Bolsonaro conseguiu equacionar e capitalizar um fator extremamente importante: o auxílio emergencial. Com inúmeros problemas no primeiro um mês e meio (abril e parte de maio), houve uma regularização do auxílio e até o momento cerca de 65 milhões de pessoas já receberam parcelas dos R$ 600,00.

O impacto do auxílio emergencial na vida das pessoas é imenso, sendo quase três vezes superior ao valor da maior faixa do Bolsa Família e chegando em ainda mais pessoas. A ponto de algumas pesquisas indicarem que, nos últimos dois meses (julho e agosto), apesar da imensa crise, o Brasil teve a maior taxa de redução da desigualdade da história.

É um fato significativo, portanto, na percepção sobre a situação do país. Apesar do crescimento do desemprego, do aumento das mortes e do lucro dos mais ricos, tudo isso potencializado pelas ações do governo Bolsonaro, milhões de trabalhadoras e de trabalhadores estão conseguindo sobreviver em razão do auxílio emergencial que também é creditado politicamente ao governo (mesmo que o próprio governo de Bolsonaro tenha sido contra o valor de R$ 600,00).

Mas será que o auxílio emergencial é o único ou o principal fator que explica essa mudança na percepção sobre o governo? As mudanças ocorridas na política bolsonarista não podem ser desconsideradas, pois a partir da segunda metade do mês de junho Bolsonaro e seu governo mudaram de atitude.

Entre abril, maio e a primeira metade de junho, havia uma tendência de crescimento da reprovação, com o agravamento da crise sanitária, os problemas no pagamento do auxílio emergencial, a demissão de dois ministros da saúde, a saída de Sérgio Moro, a divulgação do vídeo da reunião ministerial, o avanço do inquérito das Fake News e um certo “protagonismo” do STF contra o bolsonarismo.

Até aquele momento o governo de Bolsonaro vinha respondendo com uma escalada autoritária, com ameaças constantes contra a democracia, com a participação direta do presidente em atos que pediam o fechamento do congresso e do STF, artigos do vice-presidente nos jornalões, notas ameaçadoras dos ministro-generais e dos clubes militares. Tudo isso, no entanto, mudou a partir da prisão de Fabrício Queiroz na casa do advogado da família Bolsonaro no dia 18 de junho, seguida da fuga do ministro da educação, Abraham Weintraub, para os Estados Unidos no dia 19.

A partir de então, apesar do país viver alguns dias de importantes mobilizações como os atos antifascistas e antirracistas e as paralisações dos trabalhadores por aplicativo, que noutro momento teriam atiçado o bolsonarismo, agora começaram e terminaram com o governo voltado para uma espécie de recomposição com setores do chamado centrão, indicando novos ministros (como Fábio Faria do PSD-RN e genro de Silvio Santos para o ministério das comunicações) e iniciando uma agenda de distribuição de emendas parlamentares, recursos e inauguração de obras, principalmente no nordeste.

Coincide com esse “novo momento” a flexibilização das políticas de isolamento social em todo o país, inclusive nos estados e municípios governados pela esquerda, apesar do número de mortes não apresentar nenhum sinal de diminuição. A retomada do funcionamento do comércio, a diminuição da quantidade de pessoas afastadas do trabalho devido ao distanciamento social (que caiu de 16,5 milhões no começo de maio para 5,8 milhões na última semana de julho) e a discussão sobre a retomada das aulas presenciais, criam um ambiente que veio sendo defendido por Bolsonaro desde o começo da pandemia, que é a de uma naturalização das mortes e da crise.

Fazendo esse exercício de olhar em perspectiva, a pesquisa Data Folha não deveria causar tanta surpresa nem espanto. Afinal de contas, até nos piores momentos do governo ele manteve uma taxa de aprovação em torno dos 30%. Ou seja, o bolsonarismo possui base popular e nessa base um setor muito militante (e parte armada, não podemos esquecer).

O enfrentamento parlamentar e nas redes é absolutamente insuficiente para promover algum tipo de mudança nessa situação. Assim como já era alertado antes da pandemia, quando o bolsonarismo seguia avançando com seu programa ultraliberal, somente com muita mobilização junto aos setores populares seria possível fazer a balança pender para outro lado.

Infelizmente, antes e principalmente durante a pandemia, prevaleceu em amplos setores da esquerda e da oposição a compreensão de que a luta contra o bolsonarismo só poderia ser ganha com uma ampla frente democrática, reunindo setores do centro e da centro-direita. Esse jeito parlamentar de pensar e analisar as coisas não poderia dar em outra coisa que não o que aconteceu: nada.

A centro direita e a direita não só fizeram movimentos peristálticos para essa ideia de frente ampla com a esquerda, como conduziram todo o processo de recomposição e o acordo por cima para garantir a manutenção do bolsonarismo com Bolsonaro. Esse sempre foi, inclusive, o objetivo de grande parte da centro direita: ter o bolsonarismo sem Bolsonaro, mas se preciso, com ele sob “controle”, para fazer avançar o programa ultraliberal sem colocar em risco seus próprios interesses.

Nesse sentido, não passou de pura perda de tempo a demora em pedir o Fora Bolsonaro, em entrar com pedidos de impeachment, em ficar oferecendo a bola para gente como FHC e Rodrigo Maia, como ocorreu no 1º de maio, no lugar de ter aproveitado o momento em que o bolsonarismo esteve mais fragilizado para executar uma potente campanha pelo Fora Bolsonaro.

Ainda assim, o que está acontecendo neste momento está longe de ser a batalha final. A recomposição feita por Bolsonaro é um dos sinais de que ele sabe que as coisas não vão bem. A crise sanitária segue se agravando, o auxílio emergencial não terá como ser compatibilizado com o programa ultraliberal por muito tempo e o acordo por cima que garante sua sustentação momentânea prescinde de muito dinheiro, um dinheiro que figuras como Paulo Guedes resiste em utilizar.

Ou seja, se antes da tempestade vem a calmaria, devemos nos preparar para uma tempestade ainda maior em breve. É por isso que não pode haver vacilações entre as forças de esquerda acerca da luta pelo Fora Bolsonaro. Depois da pesquisa Data Folha tem gente querendo jogar a toalha e outros oferecendo tábuas de salvação (olhando para as eleições municipais).

Nem tanto ao mar, nem tanto a terra. A luta contra o neofascismo e o ultraliberalismo não é uma luta de curto tempo, pelo contrário. É uma luta de médio e longo prazo. Para vencermos, é fundamental não perdermos a perspectiva de longo prazo. Nossos inimigos não perdem e estão agindo olhando o presente e o futuro. Portanto, não é hora de cair no catastrofismo e tampouco de fazer qualquer subestimação. É hora de continuar lutando. 

*Patrick Campos, Advogado, membro do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores

Fonte: Ponto Crítico

Crise social avança com Bolsonaro selando pacto das elites

O país segue no caminho do desastre: desemprego recorde, dívida pública crescente e queda da economia. Ao prometer lealdade aos interesses dos bancos, o presidente corta verbas para saúde e educação

O país assistiu na noite de quarta-feira, 13 de agosto, às novas cenas de compadrio e traição nacional, com acenos do acordo de conveniência entre os interesses do mercado financeiro, a agenda conservadora de Jair Bolsonaro e a cumplicidade dos expoentes do neoliberalismo no Congresso. “Respeitamos o teto de gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como realmente ser um daqueles países que melhor reagirá à crise”, disse um patético Jair Bolsonaro, em frente ao Palácio da Alvorada, ladeado pelo ministro da Economia e a cúpula do parlamento nacional. O pacto das elites não beneficia o povo e agrava a crise.

Enquanto o presidente da República jurava lealdade a Paulo Guedes e ao neoliberalismo que corta empregos e impede investimentos, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do conservador Democratas, acenavam que a Lei do Teto dos Gastos continua intocável. Os dois parlamentares foram reiterar o apoio à agenda de reformas e de ajuste fiscal adorada por Bolsonaro e Guedes, que vem impedindo o país de crescer nos últimos quatro anos, desde o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, com a aprovação do impeachment sem crime de responsabilidade.

A seguir na toada da política fiscal suicida, o país seguirá no caminho do desastre que vive desde a posse de Michel Temer, em abril de 2016, e a eleição de Bolsonaro, em novembro de 2018, com mais desigualdade e economia em baixa. O desemprego no Brasil bateu em junho a marca de 14%, com mais de 40 milhões de brasileiros vivendo na informalidade e sem renda, enquanto a economia afunda, apesar das promessas vazias do Posto Ipiranga.

PIB deve cair 11% neste segundo semestre, o pior resultado da história do país nos últimos cem anos, de acordo com estimativas do próprio governo federal. O fraco desempenho da economia, que já vinha claudicante desde 2017, com ‘pibinhos raquíticos’ foi agravado agora pela pandemia do novo coronavírus, mas o fato é que o país insiste na política de austeridade fiscal, enquanto na Europa, na Ásia e mesmo na América do Norte, é o Estado quem emerge com força para reconduzir os países e seus povos na travessia da maior crise social e econômica desde a Grande Depressão, na terceira década do século 20.

“Ao lado de Rodrigo Maia, Bolsonaro diz que respeita a Lei do Teto dos Gastos e que tem responsabilidade fiscal. É o pacto para não ter impeachment”, denuncia a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “O presidente negocia a vida do povo e o desenvolvimento do país pra ficar no cargo até 2022”, criticou. A parlamentar cobra mais investimentos por parte do governo, diante da piora do quadro econômico e social brasileiro, agravado pela 100 mil mortes e o aumento da pobreza e desigualdade.

Imagem: Pelicano

Cortes na educação e na saúde

“O governo usou até agora 54% do orçamento da pandemia e, dos recursos do Ministério da Saúde, pagou menos de 50% do dinheiro reservado”, aponta Gleisi Hoffmann. “A baixa execução é tão vergonhosa que gerou cobrança do Tribunal de Contas da União a partir de representação que fizemos. Há forte indício de uso das verbas da pandemia para Bolsonaro atender a sua base parlamentar”, denuncia.

Ela também criticou Bolsonaro por permitir um corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento da educação em 2021. “É um crime e a completa destruição do ensino público”, adverte a deputada. “Escolas e universidades estão no limite e não aguentarão novos cortes. Querem a todo custo sucatear o sistema educacional para privatizá-lo. São uns urubus”.

O líder do PT no SenadoRogério Carvalho (SE), disse que o cenário trágico da pandemia é resultado direto das decisões políticas irresponsáveis de Bolsonaro, inclusive ao evitar aplicar recursos para a saúde. “O país não precisa de Estado mínimo, porque isso é o que vem experimentando nos últimos três anos”, disse.

O fato de o Brasil ser o segundo país com o maior número de mortes por Covid-19 no mundo levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a também pesar a mão nas críticas. Ele acusou o governo de desdenhar da saúde do povo, enquanto Bolsonaro declara que quer manter o teto de gastos previsto para área da Saúde. O senador alertou que tal ação pode piorar as previsões sobre o crescimento de mortes. “A manutenção do teto dos gastos implica na redução de R$ 35 bilhões para a saúde no ano que vem”, denunciou o senador pernambucano. “Essa política de austericídio vai levar a mais mortes”.

Na Câmara, o deputado  Henrique Fontana (PT-RS) defendeu que o momento é de responsabilidade social. “O momento exige a ampliação dos investimentos públicos, porque, se nós não ampliarmos, não teremos como combater a maior recessão do século”, disse. “Aplicar a mão de ferro com o teto de gastos para o ano de 2021 é uma irresponsabilidade com o povo brasileiro, porque nós colocaremos o país numa profunda e gravíssima crise social”, protestou.

Fonte: Redação do PT



Vereadores da gestão Miguel Coelho derrubam requerimento que previa Audiência Pública para discutir a regulamentação da Lei Aldir Blanc em Petrolina

O documento apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT) é uma solicitação da categoria de trabalhadores/as da cultura, das mais variadas linguagens e manifestações artísticas da região, para que fosse realizada uma audiência virtual a fim de discutir junto aos poderes executivo e legislativo sobre a Regulamentação da Lei no município

Com apenas 5 votos favoráveis, o requerimento Nº 259/2020, apresentado pelo Vereador Prof. Gilmar Santos (PT) na sessão ordinária desta terça-feira (11), foi derrubado pela bancada do prefeito Miguel Coelho (MDB).

O documento é uma solicitação da categoria de trabalhadores/as da cultura, das mais variadas linguagens e manifestações artísticas da região, para que fosse realizada uma audiência virtual a fim de discutir junto aos poderes executivo e legislativo sobre a Regulamentação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/20) no município.

Vereador prof. Gilmar Santos (PT)| Imagem: Equipe de Comunicação

Para Gilmar, essa atitude demonstra o nível de descompromisso que os vereadores da Casa têm com a classe artística de Petrolina-PE, visto que no mesmo dia foi aprovado um requerimento que concede Título de Cidadão Petrolinense ao Cantor Gustavo Lima.

“Quando vereadores ligados ao Prefeito impedem que a classe artística e a população em geral discutam a aplicação de mais de 2 milhões de reais que chegarão ao município para auxiliar o seguimento de cultura é no mínimo para se desconfiar sobre a transparência e a democracia quando da aplicação desses recursos. E nesse caso fica evidente que esses vereadores e a vereadora que reprovaram a autorização para essa audiência da cultura estão na Câmara Municipal simplesmente para fazer as vontades do governo. Portanto, chamo a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura de Petrolina e a nossa população em geral para possíveis manobras e prejuízos sobre a aplicação desses recursos”, afirmou o parlamentar.

+ que é a Lei Aldir Blanc?

A lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19, tendo como objetivo garantir uma renda emergencial para os/as trabalhadores/as da cultura de diferentes linguagens artísticas, como também para a manutenção de espaços culturais, tendo um recurso de R$ 3 bilhões oriundos do Fundo Nacional de Cultura (conforme superávit apurado em 2019). Petrolina terá à disposição cerca de R$ 2.248.000,00.

+A lei de Emergência Cultural Aldir Blanc prevê:

  1. R$ 3 bilhões para os Estados, DF e Municípios investirem em ações emergenciais dirigidas ao setor cultural, na forma de auxílio, subsídios e fomento.
  2. Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por 3 meses consecutivos, podendo ser prorrogada.
  3. Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura.
  4. Pelo menos 20% do valor total (R$ 600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
  5. Linhas de crédito com prazos e condições especiais para pagamento. Entendemos que o debate sobre a lei é importante para compreendermos as realidades locais nesse contexto pandêmico, mas também para instaurar diálogos de construção de uma política pública efetiva que só se inicia com a regulamentação da lei. Portanto, pensamos ser uma audiência pública de suma necessidade para reafirmação de pactos e encaminhamentos que desenvolvam, sobretudo, princípios e fundamentos norteadores da regulamentação da Lei Aldir Blanc.

Quebra de sigilo revela 27 depósitos da família Queiroz a Michelle e coloca em dúvida versão de Bolsonaro

Cheques que Queiroz e sua mulher depositaram na conta de Michelle Bolsonaro somam R$ 89 mil, e não os R$ 24 mil até então revelados nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente

Jair e Michelle Bolsonaro

A quebra do sigilo bancário do policial militar aposentado Fabrício Queiroz revela novos repasses do amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo mostrou a revista Crusoé nesta sexta-feira (7).

De acordo com a revista, os extratos colocam em dúvida a justificativa sobre empréstimos apresentada até aqui pelo presidente Bolsonaro.

Entre as transações de Queiroz, até o momento se sabia de repasses que somavam R$ 24 mil para a mulher do presidente.

Em entrevistas após a divulgação do caso, Bolsonaro disse que o ex-assessor repassou a Michelle dez cheques de R$ 4.000 para quitar uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele (essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda). Também afirmou que os recursos foram para a conta de sua mulher porque ele “não tem tempo de sair”.

Mas, segundo a revista, os cheques de Queiroz que caíram na conta de Michelle somam R$ 72 mil, e não os R$ 24 mil até então revelados nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente.

A Folha de São Paulo confirmou as informações obtidas pela revista e apurou que o repasse foi ainda maior. Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle de 2011 a 2016, no total de R$ 72 mil.

De outubro de 2011 a abril de 2013, o ex-assessor repassou R$ 36 mil à primeira-dama, em 12 cheques de R$ 3.000. Depois, de abril a dezembro de 2016, Queiroz depositou mais R$ 36 mil em nove cheques de R$ 4.000.​

A reportagem também apurou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, repassou para Michelle R$ 17 mil de janeiro a junho de 2011. Foram cinco cheques de R$ 3.000 e um de R$ 2.000. Assim, no total, Queiroz e Márcia depositaram R$ 89 mil para primeira-dama de 2011 a 2016, em um total de 27 movimentações.

Ex-assessor parlamentar e policial militar José Carlos de Queiroz em foto ao lado de Jair Bolsonaro. A imagem foi publicada no perfil do instagram do ex-auxiliar eem 21 de janeiro de 2013

A quebra de sigilo atingiu a movimentação financeira de Queiroz de 2007 a 2018. Nesse período, porém, não há depósitos de Jair Bolsonaro na conta do ex-assessor que comprovem o empréstimo alegado. Assim, se o empréstimo ocorreu depois de 2007, foi feito em espécie.

Segundo o Ministério Público do Rio, Queiroz é o operador de um esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

Às vésperas de assumir a Presidência, em entrevista ao Jornal da Record, Bolsonaro afirmou em dezembro de 2018 que fez mais de um empréstimo a Queiroz e que nunca cobrou juros.

“Há seis, sete, oito anos atrás também chegou uma dívida a R$ 20 mil e ele pagou em cheque para mim também. Quem nunca fez um negócio como esse com um amigo até? Foi o que foi feito. Não cobrei juros, não cobrei nada, então não devo nada”, disse.

O presidente nunca apresentou comprovação dessas transações. Em dezembro de 2019, questionado por um repórter sobre a existência de algum comprovante, respondeu: “Oh rapaz, pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu para o teu pai, tá certo?”.

​“Você tem a nota fiscal desse relógio no teu braço? Não tem. Você tem nota fiscal do teu sapato? Você tem do teu carro, o documento. Tudo para o outro lado tem que ter nota fiscal e comprovante. Eu conheço o Queiroz desde 1985, nunca tive problema. Pescava comigo, andava comigo no Rio de Janeiro. Tinha que ter segurança comigo, andava com meu filho. Se ele fez besteira, responda pelos atos dele”, concluiu.

Jair e Flávio Bolsonaro em churrasco com Queiroz

Queiroz e Bolsonaro se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio Bolsonaro.

Em dezembro de 2018, a Folha mostrou que uma das filhas de Queiroz, Nathalia, foi funcionária fantasma de Bolsonaro na Câmara dos Deputados de 2016 a 2018.

O gabinete do então deputado federal manteve, de 1991 a 2018, uma intensa e incomum rotatividade salarial de assessores, atingindo cerca de um terço dos mais de cem que passaram por lá.

De 2011 a 2016, Nathalia Queiroz esteve vinculada ao gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. A quebra de sigilo de Queiroz mostra que Nathalia repassou R$ 633 mil ao pai de 2007 a 2018.
Segundo a Promotoria do Rio, o dinheiro em espécie obtido com o suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia teria sido utilizado em benefício pessoal de Flávio, para quitar contas de plano de saúde e mensalidade da escola das filhas.

O Ministério Público do Rio diz que 11 assessores vinculados ao então deputado estadual repassaram ao menos R$ 2 milhões a Queiroz, no período de 2007 a 2018, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie.

Do total, cerca de 60% foi repassado a Queiroz pela mulher, Márcia Aguiar, e pelas filhas, Nathalia Queiroz e Evelyn Queiroz. Mais de R$ 800 mil foram transferidos por outros oito ex-assessores de Flávio.

Além disso, no mesmo período, Queiroz sacou R$ 2,9 milhões, o que indica que o volume entregue a ele pode ter sido maior. Por isso, o MP-RJ ressalta que o esquema pode não ter se limitado aos 11 assessores identificados pelos registros bancários.

Queiroz foi preso em junho em Atibaia (interior de São Paulo), em um imóvel do advogado Frederick Wassef, então responsável pelas defesas de Flávio e do presidente.

Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.

Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Fonte: Folha de S.Paulo

“Direitos Humanos e o Projeto Genocida No Brasil” é o tema do Chame Gente desta quinta-feira (06)

O convidado desta edição é o professor e advogado, Phablo Freire; o programa começa às 18h

O abandono das políticas públicas voltadas para o combate às desigualdades por parte do governo genocida de Bolsonaro e aliados, conduzem o país a uma grave crise política, sanitária, econômica e social, que tem resultado tanto no aprofundamento da violência, das desigualdades, do desemprego e da pobreza, quanto no aumento de vítimas pela covid-19.

Para conversar com a gente sobre esse assunto, no Programa Chame Gente desta quinta-feira (06), convidamos o professor e advogado, Phablo Freire. Apresentado pelo vereado Gilmar Santos (PT), o programa será transmitido à partir das 18h no Instagram, Facebook e YouTube do Mandato Coletivo.

Vergonha Nacional: Vereadores da bancada do prefeito Miguel Coelho aprovam título de Cidadão Petrolinense para Bolsonaro

Não satisfeito com o título de pior gestor da pandemia da Covid-19 no mundo, atribuído a Bolsonaro, o vereador Elias Jardim (DEM) mais uma vez insiste na bajulação desesperada ao presidente genocida

Sessão ordinária (04/08/2020)

O Decreto Legislativo 026/ 19, da autoria do vereador Elias Jardim (DEM), que concede o Título de Cidadão de Petrolinense ao presidente Jair Bolsonaro foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (04) pela bancada do prefeito Miguel Coelho. Essa foi a segunda tentativa do parlamentar em conceder a honraria ao presidente.

O projeto foi apresentado anteriormente em maio do ano passado, mas apesar de ter voto da maioria (bancada governista), foi retirado da pauta após pressão popular de estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc. que ocuparam a câmara e protestaram contra o projeto junto ao Mandato Coletivo representado pelo vereador Gilmar Santos (PT).

Dessa vez foi diferente. Apesar da manifestação popular nos comentários da transmissão da sessão, o projeto foi aprovado por 18 votos a 03. O que chama atenção é que outros projetos que realmente interessam à população foram adiados por falta de quórum ou por vereadores dificultarem que entrem em pauta. Enquanto aprovam o título de cidadão para Bolsonaro, o Brasil caminha para 95 mil mortos por Covid-19.

A justificativa de Elias é de que o presidente tem feito grandes obras no Brasil. Porém, além de inverdades, o parlamentar não foi capaz de citar uma obra sequer que não fosse continuidade/construída com recursos dos governos anteriores. Além disso, o parlamentar parece ter esquecido que foi esse mesmo dirigente nacional que mandou nordestinos “comer capim” em um vídeo que circulou na internet antes das eleições.

Vereador Gilmar Santos na 1ª votação do projeto em maio de 2019.

Para o vereador Gilmar Santos (PT), o projeto de Elias além de desrespeitoso representa mais uma afronta contra a dignidade da população petrolinense, principalmente no atual cenário de calamidade na saúde pública do país ante a pandemia do novo coronavírus.

“Agora com a pandemia, diante de um cenário tão preocupante, esse sujeito (Bolsonaro) revela ainda mais uma vez a sua face genocida, a sua disposição para desenvolver a necropolítica, a política da morte, a política de destruição do nosso país.  Esse sujeito desdenha da vida de quem sofre, dos familiares que estão perdendo seus entes queridos [..] faz pouco caso dessas vidas perdidas afirmando que “não é coveiro”. Não achando suficiente, desrespeita as recomendações das autoridades de saúde e anda sem máscara, indica para a população uso de medicamentos sem autorização médica e científica e ainda pede e estimula seus seguidores a agredirem e atacarem as instituições do país. Além disso, impede que recursos federais salvem e protejam a vida de nosso povo. É pra esse sujeito que os senhores vão dar título de cidadão petrolinense? Hoje o Brasil chega a quase 95 mil mortos por covid-19, num cenário de quase 3 milhões de pessoas infectadas. É o pior país com as piores práticas e piores exemplos no enfrentamento à essa pandemia, e qualquer pessoa com mínimo de bom senso sabe que essa situação é fruto da irresponsabilidade da personalidade criminosa e genocida do senhor Jair Bolsonaro. Ai a gente fica se perguntando: os senhores que votam esse projeto não têm pudor? a população de Petrolina não merece respeito?”, disse Gilmar.

Ao se referir a obras atribuídas ao governo Bolsonaro, citadas por outros vereadores, o professor Gilmar lembrou que a obra “vexatória” da Avenida 7 de Setembro, executada de forma irresponsável pelo governo federal e pela prefeitura de Petrolina, foi contratada e teve recursos liberados em 2013, durante o governo Dilma. Já as obras dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, perpassam os governo Dilma e Temer. O edil desafiou os seus pares a mostrarem algum contrato de obra entregue à população de Petrolina pelo governo Bolsonaro.

Além do descompromisso do governo com os trabalhadores/as e o envolvimento do presidente dom milícias, o parlamentar ressaltou ainda que o presidente e seus apoiadores se gabam e fazem propaganda encima do auxílio emergencial, sendo que o valor de 600 reais pagos hoje é uma conquista dos partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), uma vez que a proposta inicial do governo era de que o valor pago fosse de apenas 200 reais.

“Nós vivíamos num país de investimentos e passamos de um país de investimentos para o país da vergonha nacional. Nós tínhamos um país de oportunidades durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma e saímos dessa país de oportunidades para o país do atraso, o país da morte. Em 2016 deram o primeiro Golpe contra o governo Dilma e de lá pra cá, todos os dias o nosso país vem sendo golpeado por uma legião de canalhas que não tem qualquer compromisso com a democracia, com o patrimônio público nacional, não têm compromisso com a população mais carente, que sofre imensamente pela ausência de um Estado que proteja a dignidade desse povo. A aprovação desse projeto só comprova isso”, explicou o edil.

*O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis contra 3 contrários.

Votaram contra o projeto: Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PSD)

Votaram à favor do projeto: Osório Siqueira (MDB), Aero Cruz (MDB), Maria Elena (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos), Ruy Wanderley (PSC) e Gabriel Menezes (PSL).)

Ausentes: Gaturiano Cigano (DEM) e Elismar Gonçalves (PODEMOS)

+Bolsonaro merece mesmo o Título de Cidadão Petrolinense?

Neste momento, é preciso lembrar o amplo currículo de atrocidades do presidente que receberá o título:

  1. Fim da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que contemplava as famílias que tem renda bruta mensal de até 1.800,00 reais. 
  2. Rombo no cartão corporativo: até maio deste ano as despesas sigilosas vinculadas a Bolsonaro no cartão corporativo foram de R$ 3,76 milhões neste ano, segundo informações do Portal da Transparência. O valor representa um aumento de 98% em relação à média dos últimos cinco anos no mesmo período.
  3. Corte no Bolsa Família: 158.452 bolsas foram cortadas pelo governo em março desse ano. 96.861 (equivalente a 61,1% do total) foram retiradas da região Nordeste.
  4. Prioriza o interesse empresarial em detrimento do público: Ao mesmo tempo em que cortou Bolsa Família de 158 mil pessoas para investir o dinheiro na publicidade do governo, Bolsonaro liberou R$ 10 bilhões para planos de saúde privados.
  5. Sucateamento da Educação e da Ciência – Além dos cortes destinados às referidas pastas, Bolsonaro pretende destinar parte da complementação adicional da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a área de assistência social, deixando a educação pública à mercê da própria sorte.
  6. Cortes no Programa Minha Casa Minha Vida: A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, encaminhada pelo governo para o Congresso Nacional, prevê um corte de R$ 1,9 bilhão, o que equivale a 41% das verbas investidas no programa.
  7. Veto do projeto que dava preferência às mães no pagamento do auxílio emergencial
  8. Envolvimento com Milícias :
  9. Eleito mundialmente como o pior gestor na pandemia do covid-19, Bolsonaro além de sonegar recursos para o combate ao vírus, desdenha da situação. “A gripezinha”, como chamou o presidente, já matou mais de 94 mil brasileiros e caminha para ser o país com maior número de mortes.  
  10. Crimes Contra a Humanidade: O presidente foi denunciado por crimes conta a humanidade e genocídio tanto no Tribunal Penal Internacional (TPI), quanto no Tribunal de Haia, o órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além do que foi citado o presidente já cometeu diversos crimes como a incitação ao crime e quebra de decoro. Na câmara dos deputados já se acumulam quase 50 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Vereador Gilmar Santos solicita que MPF investigue Obra da Avenida Sete de Setembro

De acordo com parlamentar é necessário que haja uma investigação para averiguar possível cometimento de ilícito gerando prejuízo ao erário

Imagem: blog do Carlos Britto

O vereador Gilmar Santos (PT) oficiou o Ministério Público Federal (MPF) e denunciou as alterações que vêm sendo realizadas nas obras recém construídas na Avenida Sete de Setembro em Petrolina. Uma delas é a demolição da barreira New Jersey, mureta que separa as pistas da avenida, sem pronunciamento algum da prefeitura e ou do Departamento Nacional Infraestrutura de Transporte (Dnit) que justifiquem a ação.

O documento encaminhado pelo parlamentar solicita a investigação e a suspensão da demolição até que sejam apresentadas as devidas explicações acerca do curto lapso temporal entre a construção e a destruição da obra pública, visto que a projeção da mesma já estava pronta desde 2017.

As obras têm gerado polêmica no município desde 2018, ano em que foram iniciadas. É que após um mês da obra de duplicação da via pública ter começado, o serviço ficou parado por mais de 20 dias, o que causou revolta e prejuízo tanto para quem trafegava pelo local, quanto para comerciantes da região.

Ainda em 2018, a administração municipal retirou a placa que indicava os valores aplicados na duplicação da via e colocou uma outra com um acréscimo de R$ 120 mil no valor total em relação à primeira, que orçava para a obra R$ 6.980.172,39. Na época, o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento solicitando à prefeitura e ao DNIT detalhamentos a acerca da obra.

Imagem: Blog do Carlos Britto

Além da demolição das muretas e das pistas que foram duplicadas, estão sendo construídos na via pública dois viadutos que pretendem ligar os bairros Areia Branca (zona leste) e José e Maria (zona norte), o que custará mais R$ 16 milhões aos cofres públicos, o que é incoerente, visto que esta etapa da obra já estava inclusa no projeto inicial, e consequentemente, no seu orçamento.

De acordo com o parlamentar, essas alterações que foram e estão sendo realizadas não se tratam de um melhoramento, mas sim da destruição das obras, o que demonstra a falta de zelo da atual gestão para com o patrimônio público, resultando em prejuízos tanto para a população quanto para os cofres públicos, podendo constituir ato de dano ao erário, conduta essa vetada pelo ordenamento pátrio. Por essa razão, é necessário que haja uma investigação para averiguar possível cometimento de ilícito gerando prejuízo ao erário.

Vereador Gilmar Santos/ Imagem de Arquivo

O contrato inicial do DNIT/TT de n° 004/2013, na ordem de R$ 61 milhões, tem como objeto a execução de Obras de Revitalização (Recuperacão, Restauracão e Manutenção) Rodoviaria-Crema 2ª etapa, na Rodovia BR-428/PE. Avenida 7 de Setembro corresponde ao trecho do km 188 ao 191,92 da BR 428/PE.

Atualmente o valor da obra está em aproximadamente R$ 74 milhões. Os recursos foram licitados e liberados ainda no governo Dilma Roussef, porém, executados durante o governo Bolsonaro.

“Essa obra é um verdadeiro escândalo sobre desperdício de recursos públicos, conduzidos pelo Governo Federal e pelo Governo Municipal. Na ânsia de ganharem voto da população, primeiro apressaram a duplicação dessa avenida sem qualquer planejamento sério, e sem a devida utilidade. Colocaram aquelas muretas que dividiam os bairros como se os mais pobres não devessem se misturar com os mais ricos. Além disso, não colocaram um metro se quer de ciclovia. Nós denunciamos o mal feito e esperávamos uma correção. Porém, o que vemos agora é um verdadeiro crime contra o erário. Estão usando a construção de duas passarelas, que eles chamam de viaduto para justificar essa atrocidade. Para nós não existe justificativa, o que vemos é uma ação criminosa que precisa ser investigada. Por isso solicitamos a intervenção do MPF”, afirmou Gilmar.

Enquanto Brasil atinge índice de 94 mil mortos por covid-19, vereadores de Petrolina querem entregar título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro

O projeto é a segunda tentativa do vereador Elias Jardim (DEM) em entregar o título ao presidente

Após fracassada a primeira tentativa de intitular o presidente Jair Bolsonaro como Cidadão Petrolinense, o vereador Elias Jardim (DEM), autor da proposta, aposta em um novo projeto com a mesma finalidade. Na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (04), o Projeto nº 026/2019 é o primeiro da lista e deve ser votado a partir das 9h. É possível acompanhar a transmissão através do Canal da Câmara Municipal no YouTube.

O projeto foi apresentado anteriormente em maio do ano passado, mas apesar de ter voto da maioria (bancada do prefeito), foi retirado da pauta após pressão popular de estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc. que ocuparam a câmara e protestaram contra o projeto junto ao Mandato Coletivo representado pelo vereador Gilmar Santos (PT).  

Não satisfeito com o título de pior gestor da pandemia da Covid-19 no mundo, atribuído a Bolsonaro, Elias mais uma vez insiste na bajulação desesperada ao presidente genocida, que tem amplo currículo de atrocidades contra o povo: desde xingamentos e declarações racistas, LGBTfóbicas e misóginas, à ações medonhas como a reforma da previdência e a má gestão de recursos públicos no combate ao coronavírus. Lembrando que se dependesse apenas do presidente o Auxílio Emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade seria de apenas 200 reais. O valor de 600 reais pago hoje é uma conquista da bancada de oposição.

Além disso, o projeto de Elias fere o artigo nº 198 do Regimento Interno da Casa Plínio Amorim onde versa que o título de “cidadão petrolinense” deve ser concedido a pessoas (brasileiras ou estrangeiras radicadas no país) que se tenham projetado nas atividades educacionais, culturais, políticas, esportivas, científicas e sociais, em especial às que tenham prestado relevantes serviços ao município de Petrolina ou a sua gente”, o que, vai totalmente na contração das ações do presidente.   

Bolsonaro merece título de cidadão Petrolinense?

O racismo destrói as entranhas do Brasil

É preciso assegurar que todos os negros e negras no país tenham direitos iguais, pois, a desigualdade é o motor que impulsiona toda essa engrenagem, de maneira perversa, injusta, cruel

O racismo estrutural existe sim, e corrói as entranhas da vida brasileira há muito, muito tempo. Tempo demais. É inaceitável que continuemos assim. Nossa sociedade paga um alto preço pela normalização do racismo e isso é inadmissível; e fazemos quase nada para estancar esta ferida que sangra todos os dias: quando um menor é assassinado à queima-roupa, uma mãe perde seu filho para o tráfico, milhares de negros são demitidos, crianças negras são violentadas, povos quilombolas perdem suas terras, mães negras são insistentemente desrespeitadas em seus trabalhos como domésticas em casas de patroas brancas, e tantos outros fatos horrorosos que crescem exponencialmente. Todos os dados estatísticos apontam para números desfavoráveis e mais elevados quando consideradas as populações negras.

Em que ponto estas questões não incomodam cada cidadão brasileiro, pode ser considerado um mistério desafiador, mas que não deve ser ignorado. Não deveríamos jamais voltar para nossas casas, sentar confortavelmente nos sofás, jantarmos, assistirmos os jornais de canais abertos (contaminados do mesmo racismo estrutural e que só perpetuam a perspectiva conservadora, autoritária, e colonizadora do neo-liberalismo enquanto usam a concessão pública unicamente como meio de prosperarem financeiramente) e suas notícias falsas. Nenhum cidadão do país não deveria querer menos que um país soberano para todos os seus conterrâneos, para que todas as mães tenham escolas públicas de excelente qualidade para seus filhos, negros ou brancos, que a segurança pública respeite a legalidade da justiça e não atue de maneira punitivista, violenta, e burlando o processo da justiça para o qual todo cidadão é considerado inocente até que se prove o contrario. É para isso que pagamos os mais altos impostos do mundo e a grande massa de trabalhadores, de pobres, são aqueles que mais pagam estes impostos. E boa parte dessa massa é constituída de negros, tendo em vista toda a historicidade resultante da “libertação dos escravos” que jogou milhões, sem meios de sobrevivência, nas ruas, sem uma política adequada de inserção dos libertados na vida cotidiana, atitude mais que amoral e cínica, tendo em vista que foram os escravizados os principais responsáveis pela riqueza de seus antigos dominadores.

Há que preponderar a criação e a manutenção de políticas públicas neste sentido: assegurar que todos os negros e negras no país tenham direitos iguais, pois, a desigualdade é o motor que impulsiona toda essa engrenagem, de maneira perversa, injusta, cruel. E o fato de ser o racismo estrutural, não quer dizer que seja intransponível, imutável, ou invencível. A pressão sobre as autoridades governamentais tem de ser intensa e constante, mas a pressão por uma sociedade antirracista deve ser igual, de cada um, para cada um, pois está atrasada, defasada, modorrenta, doente, vazia, insuportável, sem ética, uma nação que normaliza o racismo em seu seio.

Fonte:Por Cristine Souza, do Jornal noite e dia

#Julho das Pretas: Saúde da Mulher Negra em Petrolina é tema de live no Dia Internacional da Mulher Negra Afro Latino-americana e Caribenha

A live, organizada pelo Mandato Coletivo, será realizada no próximo sábado (25) e contará com a participação da médica da atenção básica e plantões de emergência clínica, Carol Aquino, da doula e consultora em aleitamento materno e educadora perimetral, Danny Silva e de Jonalva Paranã, que é psicóloga e especialista em Saúde da Família e Vigilância em Saúde.

O Mandato Coletivo realizará, no próximo sábado (25), às 17h, uma live que abordará A Saúde da Mulher Negra em Petrolina-PE. A atividade faz parte da programação do Mandato na campanha Julho das Pretas: “A vida de meninas e mulheres negras importam”, que acontece anualmente em alusão ao dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Afro Latino-americana e Caribenha, e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

O principal objetivo da Campanha é evidenciar o debate sobre as políticas públicas de enfrentamento ao racismo, aos preconceitos e a todas as formas de violação de direitos, reafirmando o protagonismo e a participação das mulheres negras nos espaços políticos, atuando em defesa da vida e do direito dessas mulheres e meninas.

A luta antirracista é uma das principais bandeiras do Mandato Coletivo, que é representado e composto majoritariamente por pessoas negras que promovem durante todo o ano ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial, como por exemplo, a “Campanha vidas negras importam: parem de nos matar”, que vinha sendo realizada nas escolas públicas estaduais de Petrolina; o projeto de Lei que prevê regulamentação em âmbito municipal do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa; a Lei que institui o Novembro Negro no calendário oficial do município, entre outras atividades educativas que vem sendo transmitidas virtualmente após a pandemia da covid-19.

A live que será apresentada pela radialista e integrante do Mandato, Ângela Santana, será transmitida em todas as redes sociais do Mandato e contará com a participação da médica da atenção básica e plantões de emergência clínica, Carol Aquino, da doula e consultora em aleitamento materno e educadora perimetral, Danny Silva e de Jonalva Paranã que é psicóloga e especialista em Saúde da Família e Vigilância em Saúde.

Fique Atento+

Quando? Sábado, dia 25

Que horas? às 17h

Onde?  Nas redes sociais do Mandato Coletivo (Instagram, Facebook e YouTube)

Veja as demais atividades realizadas durante a campanha+

Chame Gente: Racismo estrutural e direitos da população negra

Chame Gente: Nelson Mandela