Pernambuco

Entenda a trajetória do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara de Petrolina

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O Projeto de Lei, que tem como objetivo promover políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa, já tramita há mais de 10 meses na Casa Legislativa Plinio Amorim, mas ainda não foi votado por manobras de iniciativa do vereador Osinaldo Souza (PTB), apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da bancada do governo Miguel Coelho

Foto: Ascom

O que é o Projeto do Estatuto da Igualdade Racial ?

Destinado a garantir à população negra a efetivação de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate à intolerância religiosa no município, o projeto de Lei nº 152/2019, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), tramita há mais 10 meses na Casa legislativa Plínio Amorim, mas ainda não foi votado devido  manobras de iniciativa do vereador Osinaldo Souza (PTB), apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da bancada do governo Miguel Coelho.

CRONOLOGIA

Ano de 2019:  Outubro , Novembro, Dezembro

As discussões para construção do projeto tiveram início em outubro do ano passado.  No dia 20 de Novembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, o professor Gilmar, junto ao Mandato Coletivo, promoveu uma plenária popular com representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista para implementar e dar continuidade ao projeto que tramita na Câmara desde então. Todos os vereadores e vereadoras foram convidados/as para participar deste debate, mas nenhum compareceu.

Plenária Popular realizada em 20/11/2019

Ano de 2020

Apesar de ter conseguido os pareceres favoráveis por parte da Comissão de Justiça e Redação, ainda no mês de dezembro de 2019, o PL 152/2019 só foi à pauta no mês de Julho de 2020, devido a pandemia da COVID 19, que impediu a continuidade das sessões presenciais.

No dia 14 de julho deste ano, na sessão extraordinária remota, o projeto entrou em pauta pela primeira vez para ser apreciado e votado pelos parlamentares. Porém, 40 minutos antes do início da sessão, um ofício que solicitava a retirada do PL de pauta foi protocolado pela Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa (CJRLP) da Casa Plínio Amorim e pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), vereador Osinaldo Souza, que desde então passou a se movimentar contra a aprovação do documento. Na ocasião, a justificativa do parlamentar é de que não teria sido convidado para participar das discussões sobre o PL e não teve a oportunidade de apresentar o seu voto em relação ao parecer da Comissão DHC. No entanto, durante os 09 meses de tramitação do PL o vereador nunca pautou o assunto na CDHC.

No dia 16 de Julho, o vereador Gilmar, aberto ao diálogo, e para compreender as posições do vereador Osinaldo, convocou uma reunião com o Presidente da Câmara, Osório Siqueira, o vice-presidente, vereador Ronaldo Souza (Cancão), o líder da situação Aero Cruz, o líder da Oposição e Relator da CDHC, Paulo Valgueiro e o jurídico da Casa Plínio Amorim, advogado  Dácio Martins. Compareceram apenas Gilmar, com assessores, Osinaldo, Paulo Valgueiro e o advogado. Na ocasião o vereador do PTB disparou diversos ataques ao PL/152, acusando inconstitucionalidade nos artigos que tratavam de 30% para cotas raciais, proteção aos templos de matriz africana e a obrigação da Prefeitura penalizar instituições que pratiquem racismo. Apesar das tentativas de explicação do autor do PL e do vereador Paulo Valgueiro, o vereador do PTB não as aceitou.  O advogado Dácio ponderou sobre a possibilidade das comissões fazerem revisões de pareceres, caso fosse apontada a real necessidade.

No dia 20 de Julho o vereador Gilmar Santos, enquanto Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, procurando atender o que foi expresso no ofício apresentado na sessão do dia 14 de Julho, convocou os membros da CDHC para uma reunião no dia 22 de Julho.

Na sessão extraordinária remota do dia 21 de Julho, a mesa diretora colocou em pauta apenas o PL 016/2020, de autoria do Poder Executivo, considerado de “Urgência, urgentíssima”. 

Foto: Ascom

No dia 22 de Julho aconteceu a reunião onde seria apreciado novo parecer da CDHC, no sentido de dar oportunidade ao vereador Osinaldo de apresentar o seu voto. Apesar de ter recebido o ofício e ter feito tanta questão para se posicionar sobre a matéria, o vereador Osinaldo, secretário da Comissão, não compareceu à reunião.

Nas sessões dos dias 28 de Julho e 04 de Agosto, apesar de uma grande quantidade de matérias do poder legislativo terem entrado em pautam o PL 152/2019 não foi pautado.

Na sessão ordinária remota do dia 11 de agosto, o projeto entrou em pauta pela segunda vez. Mas a manobra do vereador Osinaldo para atrasar a votação do PL foi diferente: o  parlamentar construiu seis emendas ao projeto que seriam apresentadas e votadas na sessão do dia. Porém, o vereador Gilmar entrou com recurso para que o documento fosse votado sem as 03 das 06 emendas de Osinaldo, visto que essas desfiguravam totalmente o projeto, principalmente no que diz respeito aos direitos das mulheres negras, das comunidades religiosas de matriz-africana, a exemplo dos povos de terreiros; sobre os 30% de cotas raciais para concursos públicos; e as responsabilidades da prefeitura perante atos de racismo cometido por instituições ou empresas no município.  Durante a sessão, antes da votação do recurso, o vereador Gaturiano Cigano (DEM) fez um pedido de vistas para que mais uma vez o PL fosse retirado da pauta, alegando que precisava estudar melhor a matéria. Feito isto, o pedido de vistas foi aprovado e o Estatuto saiu de pauta para ser votado em outro momento.

Na sessão ordinária do dia 18 de Agosto, a Mesa Diretora colocou em pauta apenas o PL 019/2020, de autoria do Poder Executivo, considerado de “Urgência, urgentíssima”.  Nenhuma matéria do poder legislativo foi apreciada.

No dia 25 de Agosto, o projeto retornou à pauta pela terceira vez.Na ocasião, o vereador Osinaldo Souza procurou se articular para que suas 03 emendas, rejeitadas pela Comissão de Justiça e Redação, e que prejudicavam o projeto, fossem aceitas pelo plenário. O Presidente Osório pretendia colocar em votação o parecer da CJR sobre o PL 152/2019. Caso o parecer fosse derrubado pela maioria dos vereadores, as emendas de Osinaldo passariam a ter validade, o que comprometia totalmente o projeto. Alimentando o clima de obstáculos, com intuito de desqualificar o PL e mais uma vez postergar a sua votação, o vereador Ronaldo Silva (DEM), membro da Comissão de Finanças, acusou que o projeto versava sobre matéria financeira e, portanto, era inconstitucional, porque não havia passado pela comissão competente. O argumento foi reforçado pelos vereadores Alvorlande Cruz (PSL) e Osinaldo Souza (PTB).  Ao perceber a ignorância da maioria dos vereadores que seriam levados ao erro diante das manobras relatadas, o que colocava em risco a aprovação do PL, o vereador Gilmar solicitou que o projeto fosse retirado de pauta para mais uma discussão junto aos vereadores.

Procurando oportunizar espaço de reflexões e debates sobre a constitucionalidade do PL, o vereador Gilmar Santos convidou, através de ofício, todos os vereadores da Casa Plínio Amorim para participarem de uma reunião, no dia 31 de Agosto, segunda-feira, com a presença da Assessoria Jurídica (Sr. Dácio Martins) e a Assessoria Técnica da Câmara (Sr. Afonso Lima),  onde seriam explicadas as possíveis dúvidas sobre o projeto.

Estiveram presentes, além dos dois assessores, os vereadores Paulo Valgueiro, Rodrigo Araújo, Zenildo do Alto do Cocar, Aerolande Cruz, Alvorlande Cruz, Osinaldo Souza, Cícero Freire, Manoel da Acosap, Ronaldo Silva, Ronaldo Cancão e Cristina Costa, que precisou se ausentar logo no início da reunião.

Cinco dúvidas centrais tomaram conta do debate: I – as cotas de 30% para negros e negras em concurso para o serviço público; II – a obrigatoriedade da Prefeitura reconhecer comunidades religiosas de matriz africana, a exemplo de terreiros de candomblé, enquanto patrimônio histórico e cultural do município; III – a obrigatoriedade da Prefeitura punir instituições, entidades e empresas que venham a cometer atos de racismo no município; IV – se o projeto versava sobre matérias financeiras;  V – sobre a possibilidade das emendas do vereador Osinaldo ainda serem aceitas, já que foram rejeitadas pela Comissão de Justiça. 

Essas três primeiras questões faziam parte das emendas do Vereador Osinaldo. Sobre o primeiro item o vereador defendia que seja reduzido para 20%., já que a lei federal 12.990/2014, indica esse percentual.  Quanto aos itens I e II, ele exigia que fossem retirados os artigos de que tratavam esse conteúdo — para Osinaldo não é da competência do município executar sobre essas questões.

Ao explicar a constitucionalidade desses itens, o advogado da Câmara, Dácio Martins, explicou que os 20% apresentados na lei federal não pode ser visto enquanto imposição para todas as regiões do país, já que são desiguais. Nesse sentido, é possível que um município utilize 20% outros 30% ou até mais. Portanto, não há inconstitucionalidade sobre o artigo do PL que versa sobre 30% de cotas raciais em concurso público. Sobre o item II, o advogado foi taxativo ao afirmar que sim, é de iniciativa e responsabilidade do município fazer o reconhecimento de qualquer espaço que, após os devidos trâmites legais, mereça ser tratado enquanto patrimônio histórico e cultural do município, o que pode ser o caso de um terreiro de candomblé.  Sobre a responsabilidade da Prefeitura em punir instituições que cometam atos de racismo, ficou bastante explícito de que essa dispõe do “poder de polícia administrativa”, previsto em lei. Em resumo, as três emendas apresentadas pelo vereador Osinaldo foram derrubadas, tanto nos pareceres da Comissão de Justiça, quanto pelo Jurídico da Câmara, no debate desse dia 31.

A resposta do advogado e da assessoria técnica sobre o item IV foi de que não existe matéria financeira no projeto. Quanto ao item V, foi explicado que, conforme o artigo 50, é possível que as emendas do vereador pudessem ser apreciadas após a posição da maioria absoluta dos vereadores sobre o parecer da comissão de justiça e redação. Ou seja, caso o parecer do projeto, considerado constitucional pela Comissão de Justiça, seja considerado inconstitucional pela maioria dos vereadores, as emendas rejeitadas do vereador Osinaldo poderão ser votadas também.

Após essa discussão, onde ficaram explicadas as questões mais polêmicas sobre o projeto, o vereador Gilmar Santos solicitou que a Mesa Diretora, representada pelo presidente Osório Siqueira, colocasse o projeto mais uma vez em pauta, para a sessão do dia 01 de Setembro. No entanto, o vereador Osinaldo Souza apresentou um ofício à mesma Mesa Diretora, da qual faz parte, para que o projeto não entrasse em pauta. Ao tomar conhecimento desse ofício, o vereador Gilmar, pediu ao presidente Osório de que incluísse o projeto em pauta pois, do contrário, poderia ser acusado de “racismo institucional”, já que não havia qualquer motivo para o projeto não ir à pauta. Mesmo assim, o vereador não foi atendido.

Durante a sessão do dia 01 de Setembro, o vereador Gilmar Santos lamentou mais uma vez o fato do PL 152/2019 não ter sido colocado em pauta para votação e expressou sua indignação diante de  mais de 10 meses de tramitação e por ser a oitava sessão onde o projeto era inviabilizado  por mero  capricho do vereador Osinaldo que, segundo o parlamentar, “é orientado pelo ódio, a ignorância e a falta de compromisso com o enfrentamento às desigualdades”.

Cansado das manobras do vereador Osinaldo, o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Manoel da Acosap, desabafou sobre o primeiro pedido de Osinaldo para o projeto fosse retirado de pauta: “O vereador está passando dos limites. Ele está fazendo manobras usando os pré-requisitos da Casa para poder fazer os seus gostos, que é diferente de matéria constitucional. Ele usou a Comissão de Justiça e Redação para retirar o projeto de pauta […] o vereador Aero Cruz foi na minha casa à noite com o vereador Osinaldo pedir que eu assinasse um documento para retirar o projeto do vereador Gilmar de pauta. Eu só assinei depois que conferi o regimento e vi que permitia que a CMJR reveja matéria antes que seja votada. Estou completando meu 8º ano de mandato e nunca vi isso na Casa. Nunca vi um projeto ser retirado de pauta a pedido de uma comissão. Aconteceu isso para fazer os gostos do vereador Osinaldo. Sabe por quê? Ele não chega cedo na casa, não anda na casa, anda atrasado, não lê… aí depois que a matéria está pautada e que ele vê que vai ser votado, é que ele vem “acordar para Jesus”. Paciência… a gente não pode entrar nesse moído! (…) O projeto já estava há mais de ano na Casa e querer agora desgastar esse poder… Colocar todos os vereadores na vala do preconceito para fazer os gostos de um vereador”. A mesma posição foi reafirmada pelo vereador Ronaldo Souza, que presidia a sessão.

A atitude de Osinaldo, não só é injustificável, como também escancara uma trama que parece ter como propósito atrasar a aprovação dos projetos que tem como principal objetivo atuar contra todo o tipo de discriminação por raça, cor, orientação sexual e religiosa no município de Petrolina. Durante essa última sessão o vereador Gilmar lembrava que “quando enfrentamos as desigualdades estamos contribuindo para o desenvolvimento do município”.

Mediante acontecimentos, diversos movimentos antirracistas da região, como a Frente Negra do Velho Chico, têm se organizado e cobrado dos parlamentares a aprovação do Estatuto que tem extrema importância para a população negra do município. O projeto, inclusive, tem inspirado gestões de outros municípios, como é o caso de Juazeiro-BA, onde parlamentares e organizações têm se movimentado para implementação dessa política pública na cidade.

“Esse conjunto de manobras de iniciativa do vereador Osinaldo Souza contra o Estatuto da Igualdade Racial só serve para constranger a Câmara de Petrolina. Saberemos nesses próximos dias, talvez na quinta, dia 10 de setembro, se a maioria dos vereadores e vereadoras tem compromisso com as políticas de combate ao racismo, à intolerância religiosa e de promoção de igualdade de oportunidades ou se tem compromisso com vereador racista”, disse Gilmar.

**Provavelmente o PL retorne para votação na próxima quinta-feira (10) na sessão que agora acontecerá presencialmente.

No espetáculo decadente da Lava Jato, mais um ator sai de cena. Confira o artigo

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“O saldo da Lava Jato até aqui é trágico. Tendo alimentado a cena pública no Brasil, monopolizada pelo ódio nas ruas, por um lado, e pelo cinismo, por outro, a influência da operação sobre o Direito, sobre a política e sobre a economia é profunda, e é provável que levemos bastante tempo para conseguir rever os estragos”

Por Tânia Oliveria*

A saída de Deltan Dallagnol da operação Lava Jato marca um ciclo e abre uma série de questionamentos acerca da sobrevivência da investigação, que já dura mais de seis anos. É o mais importante fato desde que Sérgio Moro abandonou a operação para se tornar ministro de Estado.

Criada como “a maior operação de combate à corrupção”, a Lava Jato notabilizou-se pela prática de conduções coercitivas sem intimação prévia, delações premiadas com réus presos ou sob chantagem, vazamento de conteúdos de depoimentos e até mesmo de conversas privadas, prisões preventivas sem fundamentos e vazamentos ilegais.

Seus membros, longe de serem questionados, eram ovacionados. E passaram a operar em uma lógica totalmente midiática, de olho na aprovação popular e nos holofotes, com o total respaldo da grande imprensa, proferindo palestras, dando entrevistas e dialogando com as manifestações nas ruas.

A Lava Jato pretendeu, desde o início, que seu trabalho “purificasse” o Brasil, limpando o cenário político e promovendo um novo ordenamento no Direito Penal. Reside nesse objetivo aquilo que se percebe como o “messianismo” da operação e, em termos mais amplos, sua visão política, a auto idealização de seus membros como heróis nacionais.

Se houve, em qualquer momento, nobres intenções na Lava Jato de fazer investigação séria, elas não sobreviveram aos primeiros momentos. O que se viu, desde seu início, foram servidores públicos amesquinhados por convicções, sem respeitar limites elementares do devido processo e dos direitos dos acusados.

O esgarçamento foi de tal ordem que a Lava Jato alimentou a polarização política em curso no país, se colocando de um lado da disputa e traçando suas estratégias de ação, com datas para deflagrar etapas, vazar conteúdos, tudo de modo a influenciar e produzir resultados sociais e eleitorais.

A partir de junho de 2019, as conversas divulgadas entre os procuradores da República em Curitiba e o ex-juiz Sérgio Moro, que exteriorizaram um conluio persecutório entre acusação e juiz, fizeram com que a operação passasse a ser vista por diversos atores políticos, e por significativa parte da sociedade, com desconfiança.

Recentemente, a Lava Jato tem passado por uma turbulenta briga com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e teve importantes julgamentos e decisões revistas tanto no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), como no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que antes era absolutamente alinhado com as sentenças de Sérgio Moro, inclusive ampliando as penas aplicadas.

Dallagnol foi, desde o início, o coordenador da equipe da força-tarefa da Lava Jato. Símbolo da juventude que fez o coletivo ser chamado de “os meninos de Curitiba”, ele ganhou milhares de reais com palestras pagas, inclusive nos horários de expediente, para planos de saúde, para empresas do mercado financeiro, da indústria e do comércio; assinou um acordo ilegal com a Petrobras – posteriormente anulado pelo STF – para criar uma Fundação com vistas a gerir um fundo privado de 2,5 bilhões de reais; manteve-se, todo o tempo, ativo nas redes sociais, opinando, inclusive, sobre as escolhas de dirigentes das Casas legislativas, em evidente atuação política. A sucessão de ilegalidades praticadas pelo coordenador da força-tarefa é grande.

Natural, portanto, que com a guerra declarada entre Bolsonaro e Moro, com a saída deste último do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com o decorrente acirramento do conflito entre o procurador Geral da República nomeado por Bolsonaro e sua equipe com a força-tarefa da Lava Jato, tenha se intensificado o tensionamento para que o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP pautasse as representações contra Dallagnol. A mais antiga delas, do bizarro PowerPoint usado para apresentar a denúncia contra o ex-presidente Lula, foi alcançada pela prescrição e arquivada. Duas outras ainda são ou seriam pautadas.

O que tudo indica é que Deltan Dallagnol se rendeu ao fato inexorável de que a operação que o alçou ao “estrelato” é um espetáculo em decadência, que não mais existirá no formato de outrora; que seus seguidores nas redes foram reduzidos com a queda de Sérgio Moro, em decorrência da ligação de ambos, e que se torna cada dia mais temerário pra ele continuar à frente do cargo.

Tendo conseguido até o presente se livrar de punições, Deltan está pressionado e enfraquecido politicamente. E o que me parece evidente é que foi forçado a reconhecer isso e se retirar, por enquanto, da cena política nacional.

O saldo da Lava Jato até aqui é trágico. Tendo alimentado a cena pública no Brasil, monopolizada pelo ódio nas ruas, por um lado, e pelo cinismo, por outro, a influência da operação sobre o Direito, sobre a política e sobre a economia é profunda, e é provável que levemos bastante tempo para conseguir rever os estragos.

De todo modo, nossa comemoração da saída de Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da operação Lava Jato deve ser cautelosa.

Primeiro porque por trás dessa queda de braço com o PGR há a manipulação política descarada em favor de Jair Bolsonaro na briga com Sérgio Moro.

Desse modo, quando Aras afirma que é preciso “corrigir os rumos”, é preciso acompanhar, com lentes de alto grau, se estamos falando do cumprimento de leis, de regras de convivência e de procedimentos determinados, que recomendam que convicções são, com alguma frequência, óbices à busca da verdade.

Se estamos tratando da necessária prática democrática e republicana que a Lava Jato escancaradamente burlou ou estamos apenas mudando o elenco do espetáculo.

* Membra da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

Fonte: Comitê Lula Livre

Outdoors trajam Bolsonaro de “Senhora Morte”, em Pernambuco

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Mais de 70 outdoors foram espalhados do litoral ao sertão pernambucano, responsabilizando o presidente pelas 120 mil mortes por covid-19 no Brasil

(foto: Aduferpe/divulgação)

Moradores dos maiores municípios pernambucanos foram surpreendidos por uma campanha massiva de outdoors que ligam a imagem de Bolsonaro aos cortes na educação, ao desemprego e, em especial às mais de 120 mil mortes registradas no país em decorrência da covid-19. Em algumas das peças, assinadas por conglomerados de sindicatos ou apenas por um grupo denominado “amigos da democracia”, frases como o “e daí?” ficam em evidência, bem como uma montagem que retrata o presidente no arquétipo da Senhora Morte, com cajado e tudo mais.

Ao todo, 72 outdoors foram instalados nesta segunda-feira (31/8) e devem ficar expostos até o próximo dia 15 de setembro. O custo da ação foi arcado por meio de uma vaquinha, com a adesão de mais de 350 professores, estudantes, médicos, advogados e servidores públicos.

De acordo com a presidenta da Associação dos docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), Erika Suruagy, a ação serviu como reação a uma série de outdoors financiados por grupos bolsonaristas no estado.

“Temos uma articulação de entidades da educação, do ensino superior, do litoral ao sertão, e a gente se mobilizou, para, diante dos cortes da educação e dos 120 mil mortos, e em resposta aos outdoors do grupo favorável, inclusive com fake news, achamos que seria de bom tamanho investir nessa campanha”, resumiu Suruagy.

Fonte: Correio Braziliense

Bolsonaro revoga portaria que incluía Covid como doença ocupacional

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Com a classificação do novo coronavírus como doença ocupacional, o  trabalhador teria uma série de proteções, que agora foram revogadas.

ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL

No Brasil já são quase quatro milhões de trabalhadores e trabalhadoras contagiados pelo novo coronavírus (Covid-19) e mais de 122 mil mortos até esta quarta-feira (2). Mas, em vez de se preocupar com a vida dos mais de 209 milhões de brasileiros, Jair Bolsonaro (ex-PSL) se preocupa mais uma vez em proteger o empresariado.

Em menos de 24 horas, o governo revogou uma portaria do Ministério da Saúde que incluía a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Com a classificação do novo coronavírus como doença ocupacional, o  trabalhador teria uma série de proteções, que agora foram revogadas.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, em vídeo, classificou como criminosa a revogação da portaria 24 horas após ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“A revogação da portaria é mais um crime do governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora. O governo cedeu à pressão dos empresários. Isso é um escândalo, mais um de muitos desse governo”, disse.

Para o dirigente, esta decisão é um descaso com as categorias essenciais que, com muita coragem têm trabalhado para atender à população nesse momento de pandemia.

“São os trabalhadores e trabalhadoras na saúde, nos transportes, caminhoneiros, bombeiros, segurança pública, comerciários, milhões que estão adoecendo no trabalho. O Brasil tem hoje quase quatro milhões de homens e mulheres infectados por Covid-19 que merecem tratamento digno, proteção”.

Para Sérgio Nobre, o governo Bolsonaro tem capacidade ilimitada de fazer maldade contra o povo brasileiro e, por isso, o Brasil não pode mais continuar nesse caminho, e essa é uma das muitas razões que levaram a CUT a entrar com pedido formal de impeachment do presidente.

“O Brasil precisa mudar de rumo, mas com Bolsonaro não dá. A nossa tarefa agora é pressionar o Congresso Nacional para que coloque em votação o impeachment. Só assim esse país poderá retomar o caminho da dignidade, da proteção dos trabalhadores, das trabalhadoras e do desenvolvimento. Fora Bolsonaro e impeachment já”, concluiu o presidente da CUT.

Bolsonaro mais uma vez desrespeitou acordo construído entre governo e trabalhadores

O descaso de Jair Bolsonaro diante dos acordos construídos junto com sua própria equipe de governo tem se tornado parte da sua forma de governar. Ele já descumpriu acordos feitos com o Congresso Nacional, como no caso da ampliação das categorias que teriam direito ao auxílio emergencial e outras medidas que beneficiavam a classe trabalhadora.

“A revogação da portaria é um total desrespeito ao que foi acordado com os movimentos sindicais e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador [CIST] do Conselho Nacional de Saúde que estava revisando a lista de doenças ocupacionais depois de 20 anos da última revisão”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Margarida da Silva Teixeira.

Segundo ela, a situação se tornou bastante preocupante porque num dia se comemorava a portaria, em outro há a revogação da proteção aos  trabalhadores, sem nenhuma discussão prévia, sem controle social, sem justificativa.

“Só pode ter sido pressão dos empresários porque a portaria foi construída dentro dos procedimentos legais. Essa revogação de forma intempestiva, sem o menor respeito ao que foi construído em diversas reuniões, até com consulta pública, nos leva a procurar uma saída jurídica para que possamos impedir mais este ataque ao trabalhador”, afirma a dirigente.

Madalena Margarida explica que a portaria por ser um ato administrativo abre a possibilidade do debate para avaliação do setor jurídico da CUT.

“Também estamos orientando as nossas confederações, federações  e sindicatos a denunciar junto como este governo vem desrespeitando e atacando a classe trabalhadora “, finaliza Madalena.

Veja o que perdem os trabalhadores com revogação da Portaria

A revogação da Portaria nº 2.309/20, lançada na terça-feira (1º) que atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, incluindo a Covid-19 no rol de doenças ocupacionais, foi feita por meio da nova Portaria nº 2.345/20, assinada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, nesta quarta-feira (2). Veja os direitos que o trabalhador perde com a decisão do governo.

– o trabalhador, segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que fosse afastado por mais de 15 dias teria direito a sacar o FGTS proporcional aos dias de licença. Ele também poderia ter estabilidade no emprego por um ano;

– o trabalhador poderia pedir indenização para ele ou para seus familiares, por danos morais e materiais às empresas, nos casos mais graves da doença;

–  o auxílio-doença fixado em 60% do valor das contribuições da Previdência e mais 2% ao ano para homens que contribuíram por 20 anos e mulheres por 15 anos, voltaria a ser de 100% , já que a contaminação pela Covid-19 seria  enquadrada como “benefício acidentário”.

Fonte:Página da CUT


Gilmar Santos (PT) cobra informações sobre obra da Central de Distribuição da Agricultura Familiar

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“Nossos agricultores e agricultoras familiares aguardam por essa obra há mais de 5 anos. A demora na entrega desse equipamento é responsabilidade do governo anterior, que é acusado pelo atual de ter feito uma obra irregular, mas também do atual governo, que em quase quatro anos não fez a entrega do equipamento” afirmou o parlamentar

Foto: Ascom

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (01), o vereador Gilmar Santos apresentou o requerimento nº 299/2020 onde solicita ao prefeito Miguel Coelho e ao Secretário de Governo e Agricultura, Orlando Tolentino, informações sobre a situação da obra da Central de Distribuição da Agricultura Familiar, que vem sendo construída há mais de 05 anos entre a gestão anterior e a atual.  No documento, o parlamentar solicita ainda o valor total de recurso público que foi empregado na obra até o presente momento e qual a perspectiva para que seja entregue à população.

De acordo com o parlamentar, sendo Petrolina uma cidade que tem como principal fator de desenvolvimento econômico a agricultura, é necessário construir espaços e desenvolver políticas que consigam fortalecer aqueles que dentro desse processo enfrentam mais dificuldades frente aos grandes produtores da cidade e da região, já que os agricultores familiares são responsáveis por mais de 75% dos alimentos que chegam à mesa das famílias petrolinenses.

Além disso, o parlamentar ressaltou que o cuidado com as obras públicas deve ser uma das principais prioridades da gestão, visto que são construídas com recursos públicos, que investidos de maneira indevida podem causar prejuízos tanto prejuízos tanto para a população quanto para o erário, demonstrando a falta de zelo da atual gestão para com o patrimônio público.

“Nossos agricultores e agricultoras familiares aguardam há mais de 5 anos essa Central de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar. É um equipamento fundamental para que o seguimento tenha condições de estocar, negociar e organizar as demandas da agricultura no nosso município. A demora na entrega desse equipamento é responsabilidade do governo anterior, que é acusado pelo atual de ter feito uma obra irregular, mas também do atual governo, que em quase quatro anos não fez a entrega do equipamento. Esperamos que essa questão seja explicada e solucionada o mais rápido possível para o bem da agricultura familiar em Petrolina”, afirmou Gilmar.

Internautas criticam redução de auxílio emergencial para R$ 300: ‘é matar de fome os que não morreram por Covid-19’

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No Twitter, uma mulher desafiou Jair Bolsonaro após a redução do benefício: “convido o senhor a entrar em supermercado comigo e ver o que compramos com 300 reais”

Bolsonaro e Paulo Guedes anunciaram a prorrogação do auxílio com parcelas de R$ 300

Com o anúncio feito por Jair Bolsonaro na manhã desta terça-feira (01) sobre a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300, internautas passaram a reivindicar a manutenção do valor e fizeram o tema se tornar um dos mais comentados nas redes: #600pelobrasil.

Bolsonaro comunicou, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de líderes parlamentares no Palácio da Alvorada, que o benefício será pago em mais quatro parcelas.

Nas redes sociais, brasileiros e brasileiras disseram que a redução significa ‘condenar milhões à miséria’ e ‘matar de fome os que não morreram por Covid-19’. 

Outra usuária fez um desafio a Jair Bolsonaro: “convido o senhor a entrar em supermercado comigo e ver o que compramos com 300 reais”.

Fonte: Brasil 247

Mandato Coletivo apresenta Título de Cidadão Petrolinense ao cantor e compositor Del Feliz

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Me sinto imensamente honrado por ser mediador desse justo e merecido reconhecimento ao nosso querido e grande poeta, Del Feliz, por tantas obras da sua autoria que enaltecem a cultura de Petrolina e região, por seu entusiasmo e carinho para com o nosso povo, afirmou Gilmar, representante do Mandato

Imagem: Reprodução

O Mandato Coletivo, representado pelo vereador Gilmar Santos (PT), apresentou nesta terça-feira (01) o Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2020 que concede Título de Cidadão Petrolinense ao cantor, compositor e poeta Del Feliz Ramos de Oliveira Santos. A homenagem é prestada em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura Petrolinense.

Natural de Riachão do Jacuípe, interior da Bahia, Del Feliz deu seus primeiros passos na arte aos 11 anos, quando foi considerado um dos mais jovens escritores de cordel da Bahia, tornando-se uma importante página na história da música popular do Nordeste.  Começou a sua história musical tocando percussão e, em seguida bateria e teclados. Profissionalizou-se e, desde então, lançou 19 CDs e 3 DVDs. Assim, foi escrita uma trajetória de sucesso, marcada pelo respeito e reconhecimento às raízes nordestinas, uma de suas marcas.

Del Feliz sempre manteve uma relação de carinho com Petrolina, município com o qual assume grande identificação e admiração. O poeta enxergou na cidade o que precisava de mais belo para inspiração e desde então Petrolina deixou de ser um local de visita e tornou-se um lugar de aconchego, tendo no Rio São Francisco uma grande referência poética.

Em 2008, o poeta fez uma canção com o título ‘Petrolina’, em parceria com o artista Rosalvo Antônio e participação especial do renomado cantor Geraldo Azevedo, enaltecendo as riquezas e as belezas da terra ribeirinha. O material foi veiculado por muito tempo na programação da TV Grande Rio – afiliada Rede Globo. A emissora ainda veiculou o clipe ‘Que Tal’ gravado na cidade, como um presente ao público local. Depois disto, o poeta gravou um videoclipe da música ‘Rainha Minha’ em uma chácara situada no município, com a participação de uma atriz e um músico petrolinenses.

Com o trabalho artístico de Del Feliz, o nome do Sertão, representado por Petrolina, ultrapassou fronteiras e alcançou mais de 50 países. Vira e mexe, um novo projeto surge e as homenagens e os traços culturais ribeirinhos, estão lá presentes, inclusive em locais como Estados Unidos, França, Inglaterra, México, Noruega e Japão.

Em 2018, Del foi eleito o melhor artista do São João da Bahia 2018 e em 2019 recebeu o Oscar da Música Nordestina, o Troféu Gonzagão, com a melhor música do ano, ‘Eu sou São João’. A canção tornou-se o tema da campanha pelo tombamento do forró como Patrimônio Cultural do Brasil, no qual Del Feliz é o artista padrinho nacional do projeto.

“Enquanto representante do Mandato Coletivo me sinto imensamente honrado por ser mediador desse justo e merecido reconhecimento ao nosso querido e grande poeta, Del Feliz, por tantas obras da sua autoria que enaltecem a cultura de Petrolina e região, por seu entusiasmo e carinho para com o nosso povo. Nosso agradecimento ao querido Luciano Peixinho que nos ajudou na construção desse projeto, e de maneira muito especial aos demais vereadores e vereadoras que assumiram conosco esse reconhecimento. Esperamos logo em breve poder celebrar a entrega desse título que só fortalece as boas relações que Petrolina tem com os irmãos e irmãs que chegam para contribuir com o nosso município”, afirmou Gilmar.

Primeiro laboratório de diagnóstico de covid-19 inicia atividades no sertão de PE

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Agora, a análise de amostras poderá ser feita em Petrolina pela Univasf; Instituição também faz pesquisas sobre vacina


Ação do laboratório vai diminuir tempo de espera pelo resultado dos testes RT-PCR de 15 dias para 72 horas – Divulgação/HU Univasf

Passa a funcionar em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a partir de hoje (31), o primeiro Laboratório de Diagnóstico Molecular de covid-19 do interior de Pernambuco. A estrutura faz parte do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Antes, caso alguém da região apresentasse sintomas da doença e precisasse realizar um teste RT-PCR, considerado o teste mais eficaz na detecção da doença, teria um tempo de espera de 10 a 15 dias pelo diagnóstico. Agora, o tempo de espera diminuirá para até 72 horas.

O laboratório conta com capacidade para analisar 500 testes semanais e começará a processar, inicialmente, 30 testes diários. Além de coletar amostras de Petrolina, o laboratório está responsável pelos pacientes de outros seis municípios: Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria da Boa Vista, todas cidades que integram a VIII Gerência Regional de Saúde (Geres) de Pernambuco. 

O coordenador do laboratório e também professor do Colegiado de Farmácia da Univasf, Rodrigo do Carmo, afirma que o laboratório é essencial para a região neste momento de reabertura do comércio, para detectar em tempo real o avanço da doença na população. “Diferente do teste rápido, o teste de PCR permite que amplifiquemos o material genético do vírus de forma exponencial. Essa técnica é muito sensível, porque mesmo que a quantidade do vírus seja muito pequena, nós conseguimos amplificar milhões de vezes e detectar o vírus”, explica o coordenador. Para fazer o teste rápido é necessário esperar sete dias após a aparição dos sintomas; o teste PCR, por sua vez, é capaz de detectar após o terceiro dia. 


O laboratório conta com alunos voluntários dos programas de Pós-Graduação em Biociências, Ciências Veterinárias no Semiárido, Agronomia/Produção Vegetal e Ciência Animal / Arquivo Pessoal/Rodrigo do Carmo

Certificado pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen) para entrar em funcionamento, o laboratório conta com cinco alunos voluntários da Univasf, dos quais três são mestrandos e dois pós-doutorandos dos programas de Pós-Graduação em Biociências, Ciências Veterinárias no Semiárido, Agronomia/Produção Vegetal e Ciência Animal, sob a coordenação técnica do professor Rodrigo do Carmo e o apoio dos professores Anderson Armstrong, Mateus Matiuzzi, Gisele Veneroni Gouveia e João José de Simoni Gouveia. Todos passaram por um treinamento e seguem protocolos estabelecidos internacionalmente para o diagnóstico. 

“Esse laboratório é de fundamental importância. Vamos conseguir liberar o resultado de maneira mais rápida, vamos desafogar o Lacen, que recebe amostras do estado inteiro, e esperamos que possamos acelerar esse processo especialmente para pacientes que são prioridade, principalmente os que estão em UTI e em estado grave”, finaliza Rodrigo. 

A universidade no combate à covid-19

Essa não é a única ação da Univasf no combate ao coronavírus na região do Vale do São Francisco. A universidade criou uma Comissão de Enfrentamento à covid-19, que desde o início da pandemia, pensa em ações envolvendo toda a comunidade acadêmica para prestar serviço à população. 

Dentre elas, está a capacitação para profissionais da região; pesquisas com propostas vacinais; produção de ventiladores mecânicos; produção de equipamentos de proteção individual; produção de álcool; produção de protetores contra aerossol; atenção a saúde mental à distância; e tradução em libras para profissionais de saúde. Além de todas essas ações, envolvendo professores, alunos, projetos de extensão, também há produções científicas. 

Um desses projetos realizados busca desenvolver uma vacina com o uso de plantas da caatinga, coordenado pelo professor do Colegiado de Ciências Biológicas, Marlos Gomes Martins. Para a produção, parte do vírus é transferido para a planta, com o objetivo de fazer com que a planta produza essa parte do vírus. Como as plantas possuem células similares às dos animais, não há risco dos humanos se infectarem pelo vírus da planta. A produção é, portanto, mais segura e também é mais econômica. 

“Nós recebemos recurso do governo, porém como o valor foi fracionado entre todas as iniciativas contra a covid-19, acabou ficando um pouquinho para cada um. Por isso, por ora, um dos obstáculos é a busca por mais recursos”, explica o coordenador, que defende que trazer essa tecnologia, relativamente nova, de produção de vacinas em plantas, é algo com muito potencial. “Podemos formar um polo de biotecnologia aqui em Petrolina e ampliar essa estratégia futuramente para outras doenças, já que os custos acabam sendo bem mais baixos que as convencionais. Imagine, podemos ter a vacina guardada em sementes”, comenta o professor. 

Para o presidente da Comissão de Enfrentamento à covid-19 na Univasf, Anderson Armstrong, esse e outros projetos fazem a universidade cumprir com seu papel social, ao combater a covid-19 com o melhor que a Academia tem a oferecer: geração de conhecimento, equipe técnica altamente qualificada, estrutura de equipamentos e laboratórios e estrutura hospitalar. “Temos essa missão de prestar serviços à comunidade, fomentando projetos como esses do laboratório para diagnósticos de covid-19 na região, por exemplo, para mitigar o sofrimento da população durante a pandemia”.

Fonte: Brasil de Fato PE| Edição: Vanessa Gonzaga

UPE GRATUITA: Sancionada Lei que garante gratuidade aos cursos da Universidade de Pernambuco

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Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.

Imagem: Divulgação

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (19), a Lei que consolida a gratuidade de todos os cursos de graduação e pós-graduação acadêmica, presenciais ou a distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE). Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente, e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, que esteve presente na solenidade, reforçou que a gratuidade do ensino superior para os alunos da UPE foi uma conquista assegurada na gestão do ex-governador Eduardo Campos, por meio de um decreto-lei. “Como deputado estadual, também tive a honra de, no final do primeiro semestre deste ano, votar a lei encaminhada pelo governador Paulo Câmara. Agora, na condição de secretário, é uma honra participar da solenidade de sanção dessa lei”, afirmou.

O que é custo aluno-qualidade e por que votação do Fundeb no Senado é tão importante

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O CAQ é um mecanismo que estabelece e define quanto o governo deve investir por estudante por ano


Senado precisará avaliar PEC do novo Fundeb em dois turnos diferentes de votação, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados | Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Nesta quinta-feira (20), será votada no Senado Federal a PEC 26/2020 que propõe que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se torne permanente.

No entanto, há o debate para alterações do fundo, como a permanência do indicador Custo Aluno-Qualidade (CAQ),que visa minimizar as desigualdades a partir de um investimento baseado no princípio da equidade.

O CAQ é um mecanismo que estabelece e define quanto o governo deve investir por estudante ao ano para cada etapa da educação básica nas escolas públicas para que seja garantido um padrão mínimo de qualidade para a educação.

 “O Novo Fundeb representa um novo recurso para o financiamento da educação pública, só que a gente vê que a educação brasileira tem uma grande desigualdade social e a gente precisa combater isso. O Custo Aluno-Qualidade vai garantir o combate a essa desigualdade, porque vai garantir um recurso mínimo de acordo com as necessidades de cada local, significa que aquele que é mais pobre vai receber mais”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes (Sinproja), Séphora Freitas.

O objetivo da proposta é  ter um ensino de qualidade a partir da existência de mesmo um patamar para todas as escolas, explica Liz Ramos, mestranda em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e educadora do Centro de Cultura Luiz Freire.

“O direito à educação só se realiza de fato se ele tiver a universalidade. Todas as pessoas, independente da sua condição, tem o mesmo direito à educação, se mora na cidade ou no campo tem direito à escola; se é negro, se é índio, se é branco, tem direito à escola. Essa questão de equidade é essencial para saber se o município ou estado está garantindo um direito à educação de todos os seus cidadãos, independente da condição em que eles vivem”, ressalta.

De acordo com o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2019, 49% das escolas brasileiras não possuíam esgoto, 26% não possuem água encanada, 21% não tem coleta de lixo e 16% não possuem banheiros. Com base nisso, a proposta do CAQ é de minimizar essas desigualdades e fortalecer a educação básica pública, gratuita e de qualidade a partir da ampliação de recursos para a educação.:

“Caso ele não seja aprovado, 50% das escolas públicas do país correm o risco de fechar e milhões de alunos vão ficar sem escolas”, afirma a presidenta do Sinproja.

“A gente tem três bandeiras principais de luta para melhorar a educação pública, que são: valorização profissional, formação continuada e condições de trabalho. Essas três bandeiras só têm condições de serem atendidas se houverem recursos e a gente tem que procurá-los e garantir através do Fundeb permanente e com a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade”, explica.

Fundeb

O Fundeb criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 durante o governo Lula é um fundo especial e de natureza contábil no âmbito estadual. Sua maior parte é formada por recursos dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ele também pode ser complementado por recursos federais sempre que o valor por aluno do estado não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

O fundo foi implementado em 2007 e deve ser destinado exclusivamente para a educação básica. Como possuía um prazo de vigência até 2020, a PEC 026/2020 visa tornar o fundo permanente a partir da criação do Novo Fundeb, aumentar progressivamente a contribuição da União e ser uma política indutora de qualidade na educação.

Fonte: BdF Pernambuco | Edição: Edição: Leandro Melito e Vanessa Gonzaga