No Twitter, uma mulher desafiou Jair Bolsonaro após a redução do benefício: “convido o senhor a entrar em supermercado comigo e ver o que compramos com 300 reais”
Bolsonaro e Paulo Guedes anunciaram a prorrogação do auxílio com parcelas de R$ 300
Com o anúncio feito por Jair Bolsonaro na manhã desta terça-feira (01) sobre a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300, internautas passaram a reivindicar a manutenção do valor e fizeram o tema se tornar um dos mais comentados nas redes: #600pelobrasil.
Bolsonaro comunicou, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de líderes parlamentares no Palácio da Alvorada, que o benefício será pago em mais quatro parcelas.
Nas redes sociais, brasileiros e brasileiras disseram que a redução significa ‘condenar milhões à miséria’ e ‘matar de fome os que não morreram por Covid-19’.
Reduzir o valor do auxílio emergencial para R$300 é de uma crueldade sem limites com os mais pobres. É, matar de fome, os que não morreram por covid #600pelobrasil
Outra usuária fez um desafio a Jair Bolsonaro: “convido o senhor a entrar em supermercado comigo e ver o que compramos com 300 reais”.
#600pelobrasil@jairbolsonaro tente vc e sua familia passar um mês com 300 reais,ou melhor convido o senhor a entrar em supermercado comigo e vê o que compramos com 300 reais
O estudo foi elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde
Os assassinatos no Brasil diminuem apenas para uma parte da população. A taxa de homicídios de negros no Brasil saltou 11,5% de 2008 a 2018 (de 34 para 37,8 por 100 mil habitantes), enquanto a morte de não negros caiu 12,9% no mesmo período (de 15,9 para 13,9 por 100 mil), de acordo com o Atlas da Violência 2020, divulgado nesta quinta-feira (27).
O mesmo padrão é repetido entre as mulheres: o assassinato de negras cresceu e o de brancas caiu.
O estudo foi elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. Os negros são representados pela soma de pretos e pardos e os não negros são os brancos, amarelos e indígenas, segundo a classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O número de homicídios em geral caiu em 2018 no país, quando foram registrados 57.956 casos, o que corresponde a uma taxa de 27,8 mortes por 100 mil habitantes -o menor nível de assassinatos em quatro anos e queda de 12% em relação ao ano anterior. A diminuição aconteceu em todas as regiões, em 24 estados, com maior intensidade no Nordeste.
Entre os anos de 2008 e 2018, foram registrados 628 mil homicídios no país, sendo 91% homens, 55% na faixa entre 15 e 29 anos, e pico de mortes aos 21 anos de idade. O Atlas verificou a baixa escolaridade, com no máximo sete anos de estudo entre as mortes. Os dias de maior incidência dos crimes foram sábados e domingos.
Entre o total de assassinatos, os negros representaram 75%. Segundo o Atlas, a discrepância entre as raças nas taxas de homicídio significa que, na prática, para cada indivíduo branco assassinado naquele ano, 2,7 negros foram assassinados.
Há estados em que a diferença é ainda maior: em Alagoas, por exemplo, para cada não negro que sofreu homicídio, morreram 17 negros.
Já entre os homens jovens, considerando todas as raças, embora as taxas sigam elevadas, há alguns indicativos de uma melhora lenta e gradual desses índices, segundo o Atlas.
Em cinco anos (2013 a 2018), a taxa nacional de homicídios de jovens homens cresceu 2,5%, o que sugere um aumento menos acelerado em comparação ao período de 2008 a 2018, quando a variação foi de 13,5%.
Em relação ao último período analisado, de 2017 a 2018, o índice caiu 14% – o que, segundo o estudo, não é suficiente para que se possa afirmar uma reversão nesse quadro histórico.
Entre as mulheres, uma foi assassinada a cada duas horas no país em 2018. Foram 4.519 pessoas que sofreram homicídio, o que representa uma taxa de 4,3 para cada 100 mil habitantes do gênero feminino. Seguindo a tendência de redução da taxa geral, a taxa de homicídios contra mulheres teve queda de 9% entre 2017 e 2018.
Mas a situação melhorou apenas para as mulheres brancas, já que a grande maioria (68%) era negra -a taxa que é praticamente o dobro na comparação com não negras.
Em 11 anos anos, a taxa de homicídio de mulheres negras cresceu 12,4%; já a de não negras caiu 11,7%.
Nesse mesmo período, o Brasil teve um aumento de 4% nos assassinatos de mulheres. Em alguns estados, a taxa de homicídios em 2018 mais do que dobrou em relação a 2008: é o caso do Ceará, cujos homicídios de mulheres aumentaram 278%, de Roraima (+186%) e do Acre (126%).
Motivação das mortes
É consenso entre especialistas que a queda dos assassinatos em geral no país em 2018 não pode ser explicada por um só fator. O economista Daniel Cerqueira, coordenador da pesquisa no Ipea, afirma que há quatro razões principais.
Primeiro, um trabalho específico de governos estaduais, que criaram políticas em seus estados para a redução de assassinatos, em geral com coordenação do trabalho de polícias, e conseguiram baixar suas taxas de violência. É o caso do Espírito Santo ou de Pernambuco, com os programas Estado Presente e Pacto pela Vida, respectivamente.
Em segundo lugar, há uma espécie de armistício, velado ou não, entre as facções criminosas. Isso após um conflito entre PCC e Comando Vermelho que estourou em 2016 e chegou ao seu ápice em 2017, deixando um rastro de sangue sobretudo no Norte e no Nordeste do país, o que elevou o índice de homicídios naquele ano.
Por fim, há o aspecto demográfico, com a queda de natalidade no Brasil, que diminui a proporção de jovens no país, e o Estatuto do Desarmamento, que tirou armas de circulação, mas vem sendo desmontado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) desde o ano passado, através de decretos.
Segundo o estudo, “a flexibilização da política de acesso a armas e munição tem uma forte influência no aumento dos índices de crimes violentos letais intencionais”.
“Até o momento, foram onze decretos, uma lei e quinze portarias do Exército que descaracterizaram o Estatuto, geraram incentivos à disseminação às armas de fogo e munição, e impuseram obstáculos à capacidade de rastreamento de munição utilizada em crimes. Como uma arma com boa manutenção pode durar décadas, as consequências desta política armamentista se perpetuarão no longo prazo”, enumera o Atlas.
Outra explicação pode estar no percentual de mortes violentas com causa indeterminada, que aumentou 25,6% em 2018, segundo o Atlas da Violência.
“O ano é recordista nesse indicador, com 12.310 mortes cujas pessoas foram sepultadas na cova rasa das estatísticas, sem que o Estado fosse competente para dizer a causa do óbito, ou simplesmente responder: morreu por quê?”, diz o estudo.
As mortes sem causa conhecida aparecem quando não há o correto preenchimento das informações das pessoas e dos incidentes, e sobretudo quando não se consegue estabelecer a causa das mortes violentas: homicídios, acidentes de trânsito ou suicídios.
A perda de qualidade das informações em alguns estados “chega a ser escandalosa”, diz Cerqueira. É o caso de São Paulo, que, em 2018, registrou 4.265 mortes violentas com causa indeterminada. Outros estados também despontam nesta lista, como Roraima e Bahia.
Segundo o estudo, “nos últimos anos tem havido um movimento de restrição ao compartilhamento de informações e transparência por parte de algumas agências, que se apegam à ideia de ‘sigilo’, desconsiderando que a informação correta é um bem público da maior importância”.
Apesar da redução recente, entretanto, o Brasil ainda é um dos países mais violentos do mundo, com taxas de assassinatos muito maiores que a de países como México, Argentina, EUA ou Portugal.
De São Paulo a Roraima
A análise do Atlas da Violência mostra também que a taxa de homicídio varia muito entre os estados. Em 2018, vai de 8,2 por 100 mil habitantes em São Paulo até 71,8 por 100 mil em Roraima.
Além disso, embora os estados do Norte e Nordeste tenham tido a maior diminuição nas taxas de homicídio, os dez estados com os maiores índices são das duas regiões.
Os dois estados com maior aumento na taxa de homicídios em 2018, em relação ao ano anterior, foram Roraima (+51%) e Amapá (+7%). De acordo com o estudo, a violência nesses locais foi influenciada pela relação com os países vizinhos, como a Venezuela e a Guiana Francesa.
Já os estados com menores taxas de homicídio são São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. Mas no caso do primeiro, o relatório faz a ressalva de que houve piora substancial da qualidade dos dados paulistas.
“O número de óbitos violentos por causa indeterminada em São Paulo é superior ao número de homicídios registrados, fato absolutamente incomum, que causa grande preocupação”, escreveram os pesquisadores.
Os três estados com maior diminuição na taxa de homicídios foram Acre (-24%), Pernambuco (-22%) e Espírito Santo (-22%).
O mais longevo período de redução das taxas de homicídio, no entanto, vem acontecendo na Paraíba. Desde 2011, quando foi implantado o programa Paraíba Unidos pela Paz, por sete anos consecutivos a taxa de homicídio vem diminuindo.
O programa segue os mesmos princípios do Pacto pela Vida (PE) e do Estado Presente (ES). Eles mesclaram três ingredientes: política orientada por resultados, com planejamento e liderança pessoal de governadores; integração e qualificação do trabalho policial, com ênfase na inteligência; e ações de prevenção social focalizadas nos jovens residentes em territórios conflagrados e com alta vulnerabilidade social.
“Moradia não é pãozinho”, afirma militante sem teto sobre falta de previsão de novas casas para famílias de baixa renda
O ministro da Casa Civil, Braga Netto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante a cerimônia de lançamento do Programa Casa Verde e Amarela
Lançado nesta terça-feira (25), em Brasília (DF), o programa habitacional Casa Verde e Amarela, do governo Bolsonaro, despertou críticas de movimentos populares que atuam na área. A principal reclamação das entidades diz respeito ao fato de a ação não prever a construção de novas casas para a população mais vulnerável, a chamada “faixa 1”, que engloba famílias com renda de até R$ 1.800.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o governo condiciona a construção de unidades dessa faixa ao término das obras já em andamento. De acordo com o mandatário, haveria cerca de 220 mil casas com esse perfil em fase de construção.
A militante Evaniza Lopes Rodrigues, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP), recebeu a notícia com preocupação. Ela menciona o fato de os projetos habitacionais terem, em geral, um prazo de andamento extenso, com fases de apresentação, aprovação, construção e legalização. Somente após esta última, as unidades são entregues aos destinatários.
“Moradia não é pãozinho, que você põe no forno e dali a alguns minutos está pronto. Ao dizer que não fará novas contratações de habitações de faixa 1, isso quer dizer que, nos próximos dois anos e meio, não terá moradia pra faixa 1. O que está em andamento hoje só está em andamento porque foi contratado lá atrás. Então, eu tenho que ter um processo contínuo de construção habitacional pra poder ter um fluxo contínuo de entregas”, afirma.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o país tem um déficit habitacional da ordem de 7,7 milhões de moradias.
“A faixa 1 representa cerca de 80% do total. Então, essa postura do governo parece mais uma desculpa esfarrapada pra não se contratar nada pra faixa que concentra a maior parte do déficit. O programa deles está se resumindo a mexer um pouco – e nós ainda não sabemos quanto, porque o texto não foi publicado – nas regras de financiamento habitacional, que são os recursos do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, pontua Evaniza.
No programa lançado nesta terça, o governo diz que irá atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda por meio de algumas iniciativas, incluindo financiamento até o ano de 2024 e redução da taxa de juros do FGTS.
Pelo escopo apresentado, as regiões Norte e Nordeste terão diminuição de até 0,5% para famílias com renda de até R$ 2 mil e de 0,25% para as que ganham entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. A gestão Bolsonaro afirma que os juros nesses lugares podem chegar a 4,25% ao ano para os cotistas do FGTS e a 4,5% para as outras regiões.
Na contramão das críticas, o segmento empresarial, aliado de primeira hora da gestão Bolsonaro especialmente na agenda econômica, diz ter boas perspectivas diante da iniciativa. Durante a cerimônia de lançamento do programa, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, por exemplo, disse que “o setor bancário está muito otimista”.
“Isso vai de acordo com o que é a linha geral do governo Bolsonaro, de atender, em primeiro lugar, o interesse dos grandes conglomerados e deixar de lado aquela parcela da população que tem o grosso do déficit habitacional. Esse programa, portanto, reforça a lógica segregadora do governo de atender a classe empresarial em detrimento dos direitos sociais”, critica Felipe Vono, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em São Paulo.
O dirigente destaca que as entidades populares não foram ouvidas pela gestão durante a elaboração do programa.
“Quando não se ouve a sociedade e aqueles segmentos que, de fato, representam os sem-teto, que são os que mais estão sendo atingidos pela pandemia e pelos despejos, isso é muito grave, tanto do ponto de vista do atendimento aos direitos sociais quanto do ponto de vista da democracia”, pontua Vono.
Repercussão
O lançamento do Casa Verde e Amarela repercutiu também entre atores políticos. Em uma sequência de postagens via Twitter, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, classificou a iniciativa como “plágio mal feito”, em referência ao Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional dos governos da sigla.
“Deixa de fora os mais pobres porque financiamento é apenas pelo FGTS. Metas e subsídios são baixos por culpa do Teto dos Gastos, que impede mais investimentos. Em 2015, empenhamos mais de R$ 16 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, a maior parte para subsidiar famílias de baixa renda. Em 2019, ficou abaixo de R$ 5 bilhões”, comparou.
Cópia descarada do governo Bolsonaro do MCMV prevê só novas 350 mil moradias, número insignificante perto do déficit habitacional, de cerca de 8 milhões de casas. Muito menos p/ aquecer economia c/ mais de 12 milhões de desempregados e quase 30 milhões fora da força de trabalho.
Também pela rede social, Guilherme Boulos, líder do MTST e candidato a presidente da República pelo Psol em 2018, disse que a ação “é pior que o BNH da ditadura”.
O programa de Bolsonaro foi oficializado por meio de uma medida provisória (MP). O texto ainda não foi publicado e deverá ser avaliado pelo Congresso Nacional.
Passada a apresentação inicial da ação, o MTST afirma que pretende exercer pressão no Legislativo para tentar alterar a proposta, com destaque para uma política voltada à população economicamente mais vulnerável. Tecnicamente, os parlamentares podem tanto modificar o texto e aprová-lo com alterações como podem rejeitar a MP.
“Nós vamos continuar lutando, agora com mais força ainda, por uma política habitacional que atenda os de baixo, atenda as famílias que hoje estão desesperadas por conta do desemprego, da informalidade, da precarização, e estão tendo que recorrer às ocupações e, muitas vezes, ainda sendo despejados pelos poderes públicos, pelas polícias dos municípios e dos estados. Nossa luta vai ser ainda mais forte neste próximo período”, projeta Felipe Vono.
A MP, ainda não batizada, deverá ser analisada primeiro por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Na sequência, precisa passar pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado, com prazo de até 120 dias de tramitação.
Texto aumenta a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, e mantém Custo Aluno-Qualidade
Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil
O Senado aprovou sem alterações, nesta terça-feira (25), em dois turnos, o texto enviado pela Câmara para tornar permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto não precisa de análise do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e agora só depende de promulgação do Congresso para virar Lei. O ato foi marcado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para esta quarta-feira (26).
A proposição aumenta a complementação da União de 10% para 23%, gradualmente por seis anos, além de mudar a forma de distribuição de recursos aos estados e Distrito Federal.
Conforme o texto, o valor correspondente aos 10% atuais segue sob o mesmo formato de distribuição, com base no número de estudantes matriculados na educação básica.
Já nos recursos extras aprovados, 2,5% vão para municípios que apresentem bons resultados educacionais. Os outros 10,5% serão distribuídos conforme o gasto municipal, o que beneficia cidades pobres em estados ricos. O texto prevê que 5% sejam, obrigatoriamente, destinados à educação infantil.
O projeto também estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos recebidos sejam usados com salários de professores. É o contrário da linha que adotava o governo, de estabelecer um teto de 85% para os vencimentos dos profissionais. O novo fundo entra em vigor em janeiro de 2021, começando com 12% de complementação.
Custo Aluno-Qualidade
O principal ponto que causava controvérsia no Senado era o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um mecanismo para calcular e permitir o financiamento de insumos fundamentais para as escolas.
Na Câmara, a inclusão do CAQ sofreu resistência da base governista e do Partido Novo, que, em uma jogada muito criticada por outros parlamentares, pediu a retirada do dispositivo quase no fim da votação na Câmara. Apesar disso, o mecanismo foi mantido na proposta por ampla maioria dos deputados. Já no Senado, a partir de acordo entre líderes, não houve oposição ao mecanismo na votação.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública do país. Criado em 2007, durante o governo Lula, a vigência do fundo vence ao fim de 2020.
O dinheiro é destinado aos 26 estados e Distrito Federal, para o pagamento de professores e para manutenção e desenvolvimento da educação básica em todas as etapas, com exceção do ensino superior – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos.
De onde sai o dinheiro?
O Fundeb é composto por parcelas de impostos estaduais e municipais, com complementação da União. A cada R$ 10 investidos na educação básica brasileira, R$ 4 saem do fundo.
Em 2019, foram arrecadados R$ 166 bilhões, distribuídos entre as unidades da federação de acordo com o número de alunos da educação básica pública. Cada nível de ensino recebe um valor específico.
Derrota do governo
O governo Jair Bolsonaro fez diversas tentativas para não votar o Fundeb. A primeira investida quando o Executivo tentou sugerir a líderes partidários que o Fundeb entrasse em vigor apenas em 2022. A justificativa foi de que o texto não indicava a fonte do recurso. Reprimida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no entanto, a ideia não vingou.
Depois, a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, propôs nos bastidores que metade da complementação extra fosse destinada ao Renda Brasil, o programa de assistência social que Bolsonaro planeja criar. Outra vez, os parlamentares não cederam à pressão.
Como último ato para obstruir a PEC, o Executivo chegou a orientar partidos aliados a obstruírem a votação. Sem maioria, porém, não houve outra alternativa ao governo a não ser ceder ao acordo.
Fonte: Brasil de Fato| Edição: Rodrigo Durão Coelho
O CAQ é um mecanismo que estabelece e define quanto o governo deve investir por estudante por ano
Senado precisará avaliar PEC do novo Fundeb em dois turnos diferentes de votação, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados | Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Nesta quinta-feira (20), será votada no Senado Federal a PEC 26/2020 que propõe que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se torne permanente.
No entanto, há o debate para alterações do fundo, como a permanência do indicador Custo Aluno-Qualidade (CAQ),que visa minimizar as desigualdades a partir de um investimento baseado no princípio da equidade.
O CAQ é um mecanismo que estabelece e define quanto o governo deve investir por estudante ao ano para cada etapa da educação básica nas escolas públicas para que seja garantido um padrão mínimo de qualidade para a educação.
“O Novo Fundeb representa um novo recurso para o financiamento da educação pública, só que a gente vê que a educação brasileira tem uma grande desigualdade social e a gente precisa combater isso. O Custo Aluno-Qualidade vai garantir o combate a essa desigualdade, porque vai garantir um recurso mínimo de acordo com as necessidades de cada local, significa que aquele que é mais pobre vai receber mais”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes (Sinproja), Séphora Freitas.
O objetivo da proposta é ter um ensino de qualidade a partir da existência de mesmo um patamar para todas as escolas, explica Liz Ramos, mestranda em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e educadora do Centro de Cultura Luiz Freire.
“O direito à educação só se realiza de fato se ele tiver a universalidade. Todas as pessoas, independente da sua condição, tem o mesmo direito à educação, se mora na cidade ou no campo tem direito à escola; se é negro, se é índio, se é branco, tem direito à escola. Essa questão de equidade é essencial para saber se o município ou estado está garantindo um direito à educação de todos os seus cidadãos, independente da condição em que eles vivem”, ressalta.
De acordo com o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2019, 49% das escolas brasileiras não possuíam esgoto, 26% não possuem água encanada, 21% não tem coleta de lixo e 16% não possuem banheiros. Com base nisso, a proposta do CAQ é de minimizar essas desigualdades e fortalecer a educação básica pública, gratuita e de qualidade a partir da ampliação de recursos para a educação.:
“Caso ele não seja aprovado, 50% das escolas públicas do país correm o risco de fechar e milhões de alunos vão ficar sem escolas”, afirma a presidenta do Sinproja.
“A gente tem três bandeiras principais de luta para melhorar a educação pública, que são: valorização profissional, formação continuada e condições de trabalho. Essas três bandeiras só têm condições de serem atendidas se houverem recursos e a gente tem que procurá-los e garantir através do Fundeb permanente e com a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade”, explica.
Fundeb
O Fundeb criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 durante o governo Lula é um fundo especial e de natureza contábil no âmbito estadual. Sua maior parte é formada por recursos dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ele também pode ser complementado por recursos federais sempre que o valor por aluno do estado não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
O fundo foi implementado em 2007 e deve ser destinado exclusivamente para a educação básica. Como possuía um prazo de vigência até 2020, a PEC 026/2020 visa tornar o fundo permanente a partir da criação do Novo Fundeb, aumentar progressivamente a contribuição da União e ser uma política indutora de qualidade na educação.
Se houver condenação, recurso deverá ser investido em ações publicitárias para a conscientização do público sobre o tema
Imagem: Reprodução
“Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”, disse Jair Bolsonaro (sem partido), em abril do ano passado, ao se referir ao carnaval no país e contestando a ideia do que chamou de “turismo gay”. Agora estas declarações e posturas preconceituosas, misóginas e discriminatórias contra as mulheres – características desde o início do mandato – do presidente e seus ministros estão em juízo em um processo do Ministério Público Federal (MPF) contra a União.
A ação civil pública movida, nesta semana, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC/SP), órgão do MPF, entende a prática do governo federal relativa às mulheres como uma violação dos direitos previstos na Constituição e legislação, visto que reforçam estigmas e estimulam a violência.
“O fundamento é o fato de que as declarações e as posturas que o governo tem adotado em relação ao tema violam o marco legal, que determina a legislação e, portanto, os atos são antijurídicos e, sendo antijurídicos, causam danos sociais e morais ao público vulnerável [mulheres], que não recebe a política pública adequada em razão disso”, explica o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, que assina a ação junto a outros procuradores e procuradoras.
Machado ressalta que estas declarações são contrárias ao que determina como a “postura que deve ser adotada pelos gestores públicos” e ressalta que estas políticas públicas não são “discricionárias”, isto é, que você faz ou não faz se você quiser, e sim obrigatórias. “O marco legal determina que o Estado brasileiro adote políticas públicas para enfrentar e diminuir esse problema da desigualdade social entre homens e mulheres, e também os problemas da discriminação e dessa cultura em relação à mulher”, pontua.
Caso haja condenação pela Justiça, o governo federal terá o imediato bloqueio de R$ 10 milhões no orçamento federal e a União será obrigada a usar esses recursos na promoção de ações publicitárias para a conscientização do público sobre o tema.
Com veiculação pelo período mínimo de um ano, os conteúdos deverão expor os dados sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres à violência, além de reforçar informações sobre os direitos que elas têm ao atendimento nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Além disso, o MPF quer que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões ao Fundo de Direitos Difusos, a título de indenização por danos sociais e morais coletivos.
Para Sonia Coelho, integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e militante da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), a ação do MPF é importante, porque o Estado tem o papel fazer políticas públicas para alterar as desigualdades, preconceitos na sociedade. “É muito importante interpelar o Estado e punir na medida que ele não cumpre esse seu papel”, afirma.
Mas, na sua avaliação, a medida do MPF ainda é “tímida” diante de tudo que o governo tem feito e tem representado em relação ao preconceito, à discriminação e ao desmonte de políticas para as mulheres.
“O Ministério Público está propondo bloquear R$ 10 milhões do orçamento para ações de enfrentamento à violência e políticas para mulheres. Se a gente olhar o orçamento do Ministério da Família, das Mulheres e Direitos Humanos, tem R$ 126,4 milhões para serem usados em políticas para as mulheres. Até agora, de janeiro a junho, foi executado apenas R$ 5,6 milhões e, na verdade, o orçamento original era R$ 51,7 milhões e foi expandido dessa forma a partir das emendas parlamentares que aumentaram o orçamento. Porém, ele não está sendo executado. Isso é uma coisa que o governo Bolsonaro faz, mesmo tendo orçamento para as políticas para as mulheres, esse orçamento não é executado em favor delas”, avalia.
Mulheres protestam contra Bolsonaro durante ato em Belém (PA), em 2019 – Catarina Barbosa/Brasil de Fato
Episódios
As ofensas e atitudes misóginas contra as mulheres já eram uma marca de Bolsonaro em sua atuação como parlamentar e candidato à presidência. No ano passado, o mandatário chegou a se referir ao país como “uma virgem que todo tarado de fora quer”. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o presidente procurou rebater uma matéria da Folha de S. Paulo sobre possíveis irregularidades na campanha de 2018 dizendo, entre risos, que a repórter “queria dar o furo”.
Bolsonaro chegou a ser denunciado no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) por outros 54 casos de ataques do governo contra mulheres jornalistas.
O chefe do Executivo estende as declarações a práticas administrativas que “dificultam o cumprimento dos direitos femininos”, de acordo com o MPF. Entre as ações apontadas pelo processo, está a revogação por Bolsonaro de uma nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, vinculado ao Ministério da Saúde, no início de junho, que recomendava a continuidade de ações de assistência durante a pandemia, como o acesso a métodos contraceptivos e a realização de abortos em casos previstos na legislação.
“No que depender de mim, não terá aborto”, afirmou o presidente ao justificar a decisão, ignorando que a prática é um direito assegurado às mulheres no Brasil em casos de violência sexual, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal. Ele considerou que a recomendação havia sido expedida “por má-fé, para sacanear mesmo” e determinou a exoneração dos servidores que haviam assinado a nota técnica. A revogação do documento foi repudiada pelo Conselho Nacional de Saúde e, no mesmo mês, Bolsonaro vetou outro projeto que prioriza mães solo no pagamento do auxílio emergencial.
Outro ação do governo, citada pelo MPF, foi o cancelamento de um curso de prevenção ao assédio moral e sexual do Banco do Brasil (BB) a pedido do presidente. “Veja, enquanto isso acontece [ação no BB] você teve agora uma condenação em Caxias do Sul, a Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 1,2 milhão por assédio sexual a suas empregadas. Enquanto o Banco do Brasil tinha um sistema de cursos justamente para prevenir isso, o presidente mandou que fosse encerrado. Esse tipo de ação do banco é uma política pública que esta dentro do que prevê o marco legal e do que prevê a proteção de direitos das mulheres”, exemplifica o procurador.
Ministros
Segundo a denúncia do Ministério Público, membros do primeiro escalão do governo não ficam de fora da postura de preconceito e discriminação contra mulheres. Em setembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu os ataques de Bolsonaro contra a esposa do presidente francês Emmanuel Macron, Brigitte Macron, e chamou-a de “feia”: “Tudo bem, é divertido. Não tem problema nenhum, é tudo verdade, o presidente falou mesmo. E é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo”.
Já o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse ter “preocupação com a demonização da sexualidade masculina” em audiência na Câmara dos Deputados em agosto de 2019, e acrescentou que críticas e denúncias referentes a abusos sexuais teriam fundo ideológico. “Não é de forma nenhuma negar o problema do estupro, isso tem que se combatido como todas as formas de violência, mas é expulsar a ideologia desse tipo de debate”, disse. Araújo já havia defendido a tese em outra ocasião, em que declarou que “hoje, um homem olhar para uma mulher já é tentativa de estupro”.
A própria ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, inferiorizou a população feminina em seus discursos. “A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da Igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”, afirmou ela durante evento na Câmara dos Deputados, em abril do ano passado.
Liberdade de expressão versus ética e Constituição
A ação do MPF também pontua que há “abuso da liberdade de expressão”, um dos argumentos utilizados por Bolsonaro, seus ministros e apoiadores para justificar a postura desrespeitosa contra mulheres, pois, nesse caso, são lesados outros direitos fundamentais, garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade da pessoa humana.
O procurador explica que o fato se deve à liberdade de expressão ser uma garantia constitucional, mas não um direito absoluto, por isso, encontra limites éticos que devem ser observados e, no caso específico da gestão Bolsonaro, “esses limites éticos foram ultrapassados”, como definiu ele.
Outro fator que Machado relembra é que a liberdade de expressão por ente público não é a mesma liberdade de expressão de uma pessoa que não exerce cargo público, visto que cargo de gestor tem determinados preceitos que devem ser seguidos no exercício da função pública.
“Eu vou fazer uma consideração que é muito simples, o presidente da República, quando toma posse, faz um juramento formal perante o Congresso Nacional, de que cumprirá a Constituição e as leis. Então, se ele não concorda com a Constituição e as leis, ele tem a opção de não assumir o cargo. Mas, ao assumir o cargo, ele está se comprometendo com a Constituição e leis, ele assume o compromisso de cumpri-las”, declara. “Então, a liberdade de expressão não pode ser usada contra outros direitos de garantias fundamentais”, sintetiza.
Entretanto, o processo não implica em censura, porque não se trata de um pedido para que o presidente e os ministros sejam proibidos de falar, mas sim do fato de que, ao se manifestarem e se excederem no direito de liberdade de expressão, isso pode receber uma reposta jurídica.
“A ação é proposta contra a União e não contra as pessoas físicas, porque quando um agente público prática um ato ilícito no exercício da função ou um ato que causa dano para a sociedade quem responde é o poder público. Por isso que a ação é dirigida contra a União, porque os atos foram praticados no exercício da função pública”, explica Machado.
Reflexo
No entanto, para representante da SOF, Sonia Coelho, esta questão deveria justificar também a punição individual de Bolsonaro e seus ministros.
“Porque, quando o Bolsonaro fala as atrocidades que ele tem falado em relação às mulheres, sendo que, enquanto pessoa num cargo como mandatário do país, o que diz tem muita força e repercute na sociedade. Então, com certeza, todas essas falas dele reproduzem e estimulam a violência contra a mulher, naturalizam a violência contra a mulher. E não é só ele, é ele e também todos os seus ministros”, avalia.
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha, apontam que entre fevereiro de 2018 e de 2019, 27,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais foram vítimas de algum tipo de violência. No mesmo período, 37,1% sofreram algum tipo de assédio, como abordagens agressivas e comentários desrespeitosos. Segundo o Instituto Maria da Penha, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil a cada dois segundos.
Com a pandemia da covid-19, as denúncias de violência contra as mulheres – recebidas pelo número 180 – cresceram significativamente desde março, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os dados apontam um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17.89% março, 37,58% em abril, quando comparados ao mesmo período de 2019.
Diante deste cenário e das mais de 100 mil mortes evitáveis pelo coronavírus, Sonia Coelho enfatiza que o Ministério Público deveria também ajuizar uma ação contra o governo e pressionar para que o Congresso possa colocar em votação o impeachment.
“Nós achamos que, sim, fazer ações como esta do MPF é algo importante, mas o que nós mulheres queremos é o fim desse governo Bolsonaro, queremos o impeachment ou a cassação da chapa urgente. Porque é só isso que vai dar conta, neste momento, de que as mulheres possam ter uma vida melhor, com acesso a políticas e corrigir todos esses dados e crimes que eles têm cometido durante todo esse período”, afirma.
“A luta contra o neofascismo e o ultraliberalismo não é uma luta de curto tempo, pelo contrário. É uma luta de médio e longo prazo” * Por Patrick Campos
Uma pesquisa do instituto Data Folha realizada entre os dias 11 e 12 de agosto, e divulgada no dia 14, apresentou um cenário que deixou muita gente de orelha em pé: o crescimento da aprovação de Jair Bolsonaro e o seu melhor índice desde o início do governo.
A comparação da pesquisa é feita com outra do mesmo instituto divulgada em 24 de junho, quando 32% dos entrevistados avaliavam que Bolsonaro estava fazendo um governo ótimo ou bom, frente 44% que avaliavam que ele estava fazendo um governo ruim ou péssimo e 23% que consideravam que ele estava fazendo um governo regular.
Essa nova pesquisa apresentou uma tendência de inversão. O percentual de pessoas que avaliam que Bolsonaro está fazendo um governo ótimo ou bom cresceu para 37%, enquanto aqueles que consideram que ele faz um governo ruim ou péssimo caiu para 34% e aqueles que acham que o governo de Bolsonaro é regular cresceu dos 23% para 27%.
O resultado da pesquisa de junho praticamente repetiu o que já havia se constatado em maio (43% de ruim/péssimo, 33% de ótimo/bom e 22% de regular). E esta, por sua vez, tinha revelado um crescimento da reprovação com relação à pesquisa de abril, quando o índice de ruim/péssimo era de 38%, ótimo/bom 33% e regular 26%.
A questão que se coloca, portanto, é: o que mudou? O que foi que aconteceu no país e/ou no governo que explique essa tendência de mudança na percepção sobre Bolsonaro?
No país a situação geral piorou. A taxa de desocupação, que vem sendo medida periodicamente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, cresceu. Em junho, na semana da pesquisa Data Folha, o percentual de pessoas desocupadas estava em 12,3%. Já na quarta semana de julho (período mais recente da pesquisa, divulgada também no dia 14 de agosto), o percentual cresceu para 13,7%, o que corresponde a 12,9 milhões de pessoas.
A situação da pandemia se agravou ainda mais. Junho foi o mês em que o Brasil atingiu a marca de 1 milhão de casos e 50 mil mortes. Menos de dois meses depois, nessa primeira metade do mês de agosto, o país já ultrapassou os 3 milhões de casos e mais de 105 mil mortes, “estabilizando” a média diária acima de mil mortes pelo novo coronavírus.
Enquanto cresceu o desemprego e as mortes pela covid-19, aumentou o lucro dos grandes capitalistas. O setor ligado ao agronegócio tem vivido um período de grande acumulação. O país registra uma safra recorde (principalmente de grãos como soja e milho) no momento em que as exportações e os preços atingem valores históricos. O oligopólio do setor financeiro, por sua vez, manteve altas taxas de lucro e alguns deles chegaram a aumentar seu faturamento, como no caso do Santander, que anunciou o lucro de 3,9 bilhões em três meses.
Apesar desse cenário, de desemprego e morte para os mais pobres e aumento do lucro para os mais ricos, entre os meses de maio, junho e julho o governo Bolsonaro conseguiu equacionar e capitalizar um fator extremamente importante: o auxílio emergencial. Com inúmeros problemas no primeiro um mês e meio (abril e parte de maio), houve uma regularização do auxílio e até o momento cerca de 65 milhões de pessoas já receberam parcelas dos R$ 600,00.
O impacto do auxílio emergencial na vida das pessoas é imenso, sendo quase três vezes superior ao valor da maior faixa do Bolsa Família e chegando em ainda mais pessoas. A ponto de algumas pesquisas indicarem que, nos últimos dois meses (julho e agosto), apesar da imensa crise, o Brasil teve a maior taxa de redução da desigualdade da história.
É um fato significativo, portanto, na percepção sobre a situação do país. Apesar do crescimento do desemprego, do aumento das mortes e do lucro dos mais ricos, tudo isso potencializado pelas ações do governo Bolsonaro, milhões de trabalhadoras e de trabalhadores estão conseguindo sobreviver em razão do auxílio emergencial que também é creditado politicamente ao governo (mesmo que o próprio governo de Bolsonaro tenha sido contra o valor de R$ 600,00).
Mas será que o auxílio emergencial é o único ou o principal fator que explica essa mudança na percepção sobre o governo? As mudanças ocorridas na política bolsonarista não podem ser desconsideradas, pois a partir da segunda metade do mês de junho Bolsonaro e seu governo mudaram de atitude.
Entre abril, maio e a primeira metade de junho, havia uma tendência de crescimento da reprovação, com o agravamento da crise sanitária, os problemas no pagamento do auxílio emergencial, a demissão de dois ministros da saúde, a saída de Sérgio Moro, a divulgação do vídeo da reunião ministerial, o avanço do inquérito das Fake News e um certo “protagonismo” do STF contra o bolsonarismo.
Até aquele momento o governo de Bolsonaro vinha respondendo com uma escalada autoritária, com ameaças constantes contra a democracia, com a participação direta do presidente em atos que pediam o fechamento do congresso e do STF, artigos do vice-presidente nos jornalões, notas ameaçadoras dos ministro-generais e dos clubes militares. Tudo isso, no entanto, mudou a partir da prisão de Fabrício Queiroz na casa do advogado da família Bolsonaro no dia 18 de junho, seguida da fuga do ministro da educação, Abraham Weintraub, para os Estados Unidos no dia 19.
A partir de então, apesar do país viver alguns dias de importantes mobilizações como os atos antifascistas e antirracistas e as paralisações dos trabalhadores por aplicativo, que noutro momento teriam atiçado o bolsonarismo, agora começaram e terminaram com o governo voltado para uma espécie de recomposição com setores do chamado centrão, indicando novos ministros (como Fábio Faria do PSD-RN e genro de Silvio Santos para o ministério das comunicações) e iniciando uma agenda de distribuição de emendas parlamentares, recursos e inauguração de obras, principalmente no nordeste.
Coincide com esse “novo momento” a flexibilização das políticas de isolamento social em todo o país, inclusive nos estados e municípios governados pela esquerda, apesar do número de mortes não apresentar nenhum sinal de diminuição. A retomada do funcionamento do comércio, a diminuição da quantidade de pessoas afastadas do trabalho devido ao distanciamento social (que caiu de 16,5 milhões no começo de maio para 5,8 milhões na última semana de julho) e a discussão sobre a retomada das aulas presenciais, criam um ambiente que veio sendo defendido por Bolsonaro desde o começo da pandemia, que é a de uma naturalização das mortes e da crise.
Fazendo esse exercício de olhar em perspectiva, a pesquisa Data Folha não deveria causar tanta surpresa nem espanto. Afinal de contas, até nos piores momentos do governo ele manteve uma taxa de aprovação em torno dos 30%. Ou seja, o bolsonarismo possui base popular e nessa base um setor muito militante (e parte armada, não podemos esquecer).
O enfrentamento parlamentar e nas redes é absolutamente insuficiente para promover algum tipo de mudança nessa situação. Assim como já era alertado antes da pandemia, quando o bolsonarismo seguia avançando com seu programa ultraliberal, somente com muita mobilização junto aos setores populares seria possível fazer a balança pender para outro lado.
Infelizmente, antes e principalmente durante a pandemia, prevaleceu em amplos setores da esquerda e da oposição a compreensão de que a luta contra o bolsonarismo só poderia ser ganha com uma ampla frente democrática, reunindo setores do centro e da centro-direita. Esse jeito parlamentar de pensar e analisar as coisas não poderia dar em outra coisa que não o que aconteceu: nada.
A centro direita e a direita não só fizeram movimentos peristálticos para essa ideia de frente ampla com a esquerda, como conduziram todo o processo de recomposição e o acordo por cima para garantir a manutenção do bolsonarismo com Bolsonaro. Esse sempre foi, inclusive, o objetivo de grande parte da centro direita: ter o bolsonarismo sem Bolsonaro, mas se preciso, com ele sob “controle”, para fazer avançar o programa ultraliberal sem colocar em risco seus próprios interesses.
Nesse sentido, não passou de pura perda de tempo a demora em pedir o Fora Bolsonaro, em entrar com pedidos de impeachment, em ficar oferecendo a bola para gente como FHC e Rodrigo Maia, como ocorreu no 1º de maio, no lugar de ter aproveitado o momento em que o bolsonarismo esteve mais fragilizado para executar uma potente campanha pelo Fora Bolsonaro.
Ainda assim, o que está acontecendo neste momento está longe de ser a batalha final. A recomposição feita por Bolsonaro é um dos sinais de que ele sabe que as coisas não vão bem. A crise sanitária segue se agravando, o auxílio emergencial não terá como ser compatibilizado com o programa ultraliberal por muito tempo e o acordo por cima que garante sua sustentação momentânea prescinde de muito dinheiro, um dinheiro que figuras como Paulo Guedes resiste em utilizar.
Ou seja, se antes da tempestade vem a calmaria, devemos nos preparar para uma tempestade ainda maior em breve. É por isso que não pode haver vacilações entre as forças de esquerda acerca da luta pelo Fora Bolsonaro. Depois da pesquisa Data Folha tem gente querendo jogar a toalha e outros oferecendo tábuas de salvação (olhando para as eleições municipais).
Nem tanto ao mar, nem tanto a terra. A luta contra o neofascismo e o ultraliberalismo não é uma luta de curto tempo, pelo contrário. É uma luta de médio e longo prazo. Para vencermos, é fundamental não perdermos a perspectiva de longo prazo. Nossos inimigos não perdem e estão agindo olhando o presente e o futuro. Portanto, não é hora de cair no catastrofismo e tampouco de fazer qualquer subestimação. É hora de continuar lutando.
*Patrick Campos, Advogado, membro do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores
O documento apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT) é uma solicitação da categoria de trabalhadores/as da cultura, das mais variadas linguagens e manifestações artísticas da região, para que fosse realizada uma audiência virtual a fim de discutir junto aos poderes executivo e legislativo sobre a Regulamentação da Lei no município
Com apenas 5 votos favoráveis, o requerimento Nº 259/2020, apresentado pelo Vereador Prof. Gilmar Santos (PT) na sessão ordinária desta terça-feira (11), foi derrubado pela bancada do prefeito Miguel Coelho (MDB).
O documento é uma solicitação da categoria de trabalhadores/as da cultura, das mais variadas linguagens e manifestações artísticas da região, para que fosse realizada uma audiência virtual a fim de discutir junto aos poderes executivo e legislativo sobre a Regulamentação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/20) no município.
Vereador prof. Gilmar Santos (PT)| Imagem: Equipe de Comunicação
Para Gilmar, essa atitude demonstra o nível de descompromisso que os vereadores da Casa têm com a classe artística de Petrolina-PE, visto que no mesmo dia foi aprovado um requerimento que concede Título de Cidadão Petrolinense ao Cantor Gustavo Lima.
“Quando vereadores ligados ao Prefeito impedem que a classe artística e a população em geral discutam a aplicação de mais de 2 milhões de reais que chegarão ao município para auxiliar o seguimento de cultura é no mínimo para se desconfiar sobre a transparência e a democracia quando da aplicação desses recursos. E nesse caso fica evidente que esses vereadores e a vereadora que reprovaram a autorização para essa audiência da cultura estão na Câmara Municipal simplesmente para fazer as vontades do governo. Portanto, chamo a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura de Petrolina e a nossa população em geral para possíveis manobras e prejuízos sobre a aplicação desses recursos”, afirmou o parlamentar.
+ que é a Lei Aldir Blanc?
A lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19, tendo como objetivo garantir uma renda emergencial para os/as trabalhadores/as da cultura de diferentes linguagens artísticas, como também para a manutenção de espaços culturais, tendo um recurso de R$ 3 bilhões oriundos do Fundo Nacional de Cultura (conforme superávit apurado em 2019). Petrolina terá à disposição cerca de R$ 2.248.000,00.
+A lei de Emergência Cultural Aldir Blanc prevê:
R$ 3 bilhões para os Estados, DF e Municípios investirem em ações emergenciais dirigidas ao setor cultural, na forma de auxílio, subsídios e fomento.
Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por 3 meses consecutivos, podendo ser prorrogada.
Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura.
Pelo menos 20% do valor total (R$ 600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Linhas de crédito com prazos e condições especiais para pagamento. Entendemos que o debate sobre a lei é importante para compreendermos as realidades locais nesse contexto pandêmico, mas também para instaurar diálogos de construção de uma política pública efetiva que só se inicia com a regulamentação da lei. Portanto, pensamos ser uma audiência pública de suma necessidade para reafirmação de pactos e encaminhamentos que desenvolvam, sobretudo, princípios e fundamentos norteadores da regulamentação da Lei Aldir Blanc.
Até 5 agosto, o governo federal havia desembolsado apenas R$ 275,14 bilhões para um total de R$ 509,97 bilhões autorizados em lei para financiar as ações de combate ao coronavírus
Foto: Paula Fróes/GOVBA
No dia em que o Brasil chegou às cem mil mortes e três milhões de infecções pelo novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais comemorar o título paulista conquistado pelo Palmeiras no último sábado (8). Também replicou uma propaganda enganosa da Secretaria de Comunicação que celebrava os milhões de “recuperados” da doença e apelava ao argumento desonesto da contagem do número de mortes por milhão de habitantes, em um país que concentra 3% da população mundial, mas 14% dos óbitos registrados por Covid-19.
Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional decretaram luto oficial, enquanto o governo, por inação ou maldade, gastou pouco mais da metade do “ orçamento de guerra” aprovado para financiar as ações de combate ao coronavírus. Até 5 agosto, o governo federal havia desembolsado R$ 275,14 bilhões para um total de R$ 509,97 bilhões autorizados em lei.
O valor, que corresponde a 53,95% do orçamento, foi obtido em consulta ao Siga Brasil, ferramenta mantida pelo Senado Federal onde é possível acompanhar a execução orçamentária. Nela, há um espaço com informações específicas sobre os gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus.
O sistema indica que a ação do governo com maior desembolso até o momento é o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores informais. Até 5 de agosto, haviam sido pagos R$ 167,6 bilhões direcionados ao benefício, o que equivale a 60,93% do total dos gastos. Em seguida, vem o auxílio financeiro do governo federal aos estados e municípios, cujo desembolso atinge R$ 30 bilhões, o equivalente a 10,93% do total desembolsado.
Imagem: Site do PT
Inação do governo
A inação do governo em lidar com a pandemia vem sendo motivo de preocupação desde o início da crise. Em 22 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu 15 dias para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus. Até junho, a pasta havia gastado apenas 29% do total aprovado. Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que há baixa execução dos recursos destinados ao ministério para combater a pandemia.
Os números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, no painel de monitoramento das despesas da União no combate à Covid-19, são semelhantes aos do Siga Brasil. O painel do Tesouro Nacional informa que foram gastos R$ 275,9 bilhões pelo governo até este domingo (9), de um total de R$ 512 bilhões aprovados. O pagamento foi de 53,88% do total.
A maior parte dos recursos está relacionada com auxílio emergencial, com despesas de R$ 167,65 bilhões – o equivalente a 65,9% de um total aprovado de R$ 254,4 bilhões. Já no auxílio financeiro aos estados e municípios, foram liberados R$ 39,94 bilhões, pouco mais da metade dos R$ 79,19 bilhões autorizados.
O programa de crédito condicionado à manutenção do emprego, que terminou no fim de julho, contou somente com R$ 3,91 bilhões gastos, do total de R$ 34 bilhões previstos (parte do governo). Parte da dotação autorizada (R$ 12 bilhões) foi direcionada ao Pronampe – linha de crédito para as micro e pequenas empresas que já se esgotou.
Em nota à imprensa, o Ministério da Saúde informou que a execução orçamentária destinada às ações de combate à Covid-19 que lhe cabem foi executada em 72,8% até o momento. “Dos R$ 39 bilhões provisionados, mais de R$ 28 bilhões foram empenhados com o objetivo de garantir que não faltem recursos, leitos e todo o empenho para salvar vidas”, alegou o órgão. Valores “empenhados” foram direcionados para gastos, mas não necessariamente liberados.
Bolsonaro culpabiliza estados e municípios pela crise econômica, desdenha do isolamento social e propagandeia a utilização de medicamentos sem comprovação científica. Esse comportamento se reflete no Ministério da Saúde, que deveria ser o grande coordenador do enfrentamento à pandemia. Ademais, dois ministros foram demitidos e substituídos por militares sem especialização na área. A situação só não é pior porque o país possui o Sistema Único de Saúde (SUS), gratuito e universal, que, a despeito do descaso do governo federal, conta com a atuação dos estados e municípios.
Cheques que Queiroz e sua mulher depositaram na conta de Michelle Bolsonaro somam R$ 89 mil, e não os R$ 24 mil até então revelados nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente
Jair e Michelle Bolsonaro
A quebra do sigilo bancário do policial militar aposentado Fabrício Queiroz revela novos repasses do amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo mostrou a revista Crusoé nesta sexta-feira (7).
De acordo com a revista, os extratos colocam em dúvida a justificativa sobre empréstimos apresentada até aqui pelo presidente Bolsonaro.
Entre as transações de Queiroz, até o momento se sabia de repasses que somavam R$ 24 mil para a mulher do presidente.
Em entrevistas após a divulgação do caso, Bolsonaro disse que o ex-assessor repassou a Michelle dez cheques de R$ 4.000 para quitar uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele (essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda). Também afirmou que os recursos foram para a conta de sua mulher porque ele “não tem tempo de sair”.
Mas, segundo a revista, os cheques de Queiroz que caíram na conta de Michelle somam R$ 72 mil, e não os R$ 24 mil até então revelados nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente.
A Folha de São Paulo confirmou as informações obtidas pela revista e apurou que o repasse foi ainda maior. Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle de 2011 a 2016, no total de R$ 72 mil.
De outubro de 2011 a abril de 2013, o ex-assessor repassou R$ 36 mil à primeira-dama, em 12 cheques de R$ 3.000. Depois, de abril a dezembro de 2016, Queiroz depositou mais R$ 36 mil em nove cheques de R$ 4.000.
A reportagem também apurou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, repassou para Michelle R$ 17 mil de janeiro a junho de 2011. Foram cinco cheques de R$ 3.000 e um de R$ 2.000. Assim, no total, Queiroz e Márcia depositaram R$ 89 mil para primeira-dama de 2011 a 2016, em um total de 27 movimentações.
Ex-assessor parlamentar e policial militar José Carlos de Queiroz em foto ao lado de Jair Bolsonaro. A imagem foi publicada no perfil do instagram do ex-auxiliar eem 21 de janeiro de 2013
A quebra de sigilo atingiu a movimentação financeira de Queiroz de 2007 a 2018. Nesse período, porém, não há depósitos de Jair Bolsonaro na conta do ex-assessor que comprovem o empréstimo alegado. Assim, se o empréstimo ocorreu depois de 2007, foi feito em espécie.
Segundo o Ministério Público do Rio, Queiroz é o operador de um esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
Às vésperas de assumir a Presidência, em entrevista ao Jornal da Record, Bolsonaro afirmou em dezembro de 2018 que fez mais de um empréstimo a Queiroz e que nunca cobrou juros.
“Há seis, sete, oito anos atrás também chegou uma dívida a R$ 20 mil e ele pagou em cheque para mim também. Quem nunca fez um negócio como esse com um amigo até? Foi o que foi feito. Não cobrei juros, não cobrei nada, então não devo nada”, disse.
O presidente nunca apresentou comprovação dessas transações. Em dezembro de 2019, questionado por um repórter sobre a existência de algum comprovante, respondeu: “Oh rapaz, pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu para o teu pai, tá certo?”.
“Você tem a nota fiscal desse relógio no teu braço? Não tem. Você tem nota fiscal do teu sapato? Você tem do teu carro, o documento. Tudo para o outro lado tem que ter nota fiscal e comprovante. Eu conheço o Queiroz desde 1985, nunca tive problema. Pescava comigo, andava comigo no Rio de Janeiro. Tinha que ter segurança comigo, andava com meu filho. Se ele fez besteira, responda pelos atos dele”, concluiu.
Jair e Flávio Bolsonaro em churrasco com Queiroz
Queiroz e Bolsonaro se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio Bolsonaro.
Em dezembro de 2018, a Folha mostrou que uma das filhas de Queiroz, Nathalia, foi funcionária fantasma de Bolsonaro na Câmara dos Deputados de 2016 a 2018.
O gabinete do então deputado federal manteve, de 1991 a 2018, uma intensa e incomum rotatividade salarial de assessores, atingindo cerca de um terço dos mais de cem que passaram por lá.
De 2011 a 2016, Nathalia Queiroz esteve vinculada ao gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. A quebra de sigilo de Queiroz mostra que Nathalia repassou R$ 633 mil ao pai de 2007 a 2018. Segundo a Promotoria do Rio, o dinheiro em espécie obtido com o suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia teria sido utilizado em benefício pessoal de Flávio, para quitar contas de plano de saúde e mensalidade da escola das filhas.
O Ministério Público do Rio diz que 11 assessores vinculados ao então deputado estadual repassaram ao menos R$ 2 milhões a Queiroz, no período de 2007 a 2018, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie.
Do total, cerca de 60% foi repassado a Queiroz pela mulher, Márcia Aguiar, e pelas filhas, Nathalia Queiroz e Evelyn Queiroz. Mais de R$ 800 mil foram transferidos por outros oito ex-assessores de Flávio.
Além disso, no mesmo período, Queiroz sacou R$ 2,9 milhões, o que indica que o volume entregue a ele pode ter sido maior. Por isso, o MP-RJ ressalta que o esquema pode não ter se limitado aos 11 assessores identificados pelos registros bancários.
Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.
Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não se manifestou até a publicação desta reportagem.
