Até 5 agosto, o governo federal havia desembolsado apenas R$ 275,14 bilhões para um total de R$ 509,97 bilhões autorizados em lei para financiar as ações de combate ao coronavírus
Foto: Paula Fróes/GOVBA
No dia em que o Brasil chegou às cem mil mortes e três milhões de infecções pelo novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais comemorar o título paulista conquistado pelo Palmeiras no último sábado (8). Também replicou uma propaganda enganosa da Secretaria de Comunicação que celebrava os milhões de “recuperados” da doença e apelava ao argumento desonesto da contagem do número de mortes por milhão de habitantes, em um país que concentra 3% da população mundial, mas 14% dos óbitos registrados por Covid-19.
Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional decretaram luto oficial, enquanto o governo, por inação ou maldade, gastou pouco mais da metade do “ orçamento de guerra” aprovado para financiar as ações de combate ao coronavírus. Até 5 agosto, o governo federal havia desembolsado R$ 275,14 bilhões para um total de R$ 509,97 bilhões autorizados em lei.
O valor, que corresponde a 53,95% do orçamento, foi obtido em consulta ao Siga Brasil, ferramenta mantida pelo Senado Federal onde é possível acompanhar a execução orçamentária. Nela, há um espaço com informações específicas sobre os gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus.
O sistema indica que a ação do governo com maior desembolso até o momento é o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores informais. Até 5 de agosto, haviam sido pagos R$ 167,6 bilhões direcionados ao benefício, o que equivale a 60,93% do total dos gastos. Em seguida, vem o auxílio financeiro do governo federal aos estados e municípios, cujo desembolso atinge R$ 30 bilhões, o equivalente a 10,93% do total desembolsado.
Imagem: Site do PT
Inação do governo
A inação do governo em lidar com a pandemia vem sendo motivo de preocupação desde o início da crise. Em 22 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu 15 dias para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus. Até junho, a pasta havia gastado apenas 29% do total aprovado. Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que há baixa execução dos recursos destinados ao ministério para combater a pandemia.
Os números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, no painel de monitoramento das despesas da União no combate à Covid-19, são semelhantes aos do Siga Brasil. O painel do Tesouro Nacional informa que foram gastos R$ 275,9 bilhões pelo governo até este domingo (9), de um total de R$ 512 bilhões aprovados. O pagamento foi de 53,88% do total.
A maior parte dos recursos está relacionada com auxílio emergencial, com despesas de R$ 167,65 bilhões – o equivalente a 65,9% de um total aprovado de R$ 254,4 bilhões. Já no auxílio financeiro aos estados e municípios, foram liberados R$ 39,94 bilhões, pouco mais da metade dos R$ 79,19 bilhões autorizados.
O programa de crédito condicionado à manutenção do emprego, que terminou no fim de julho, contou somente com R$ 3,91 bilhões gastos, do total de R$ 34 bilhões previstos (parte do governo). Parte da dotação autorizada (R$ 12 bilhões) foi direcionada ao Pronampe – linha de crédito para as micro e pequenas empresas que já se esgotou.
Em nota à imprensa, o Ministério da Saúde informou que a execução orçamentária destinada às ações de combate à Covid-19 que lhe cabem foi executada em 72,8% até o momento. “Dos R$ 39 bilhões provisionados, mais de R$ 28 bilhões foram empenhados com o objetivo de garantir que não faltem recursos, leitos e todo o empenho para salvar vidas”, alegou o órgão. Valores “empenhados” foram direcionados para gastos, mas não necessariamente liberados.
Bolsonaro culpabiliza estados e municípios pela crise econômica, desdenha do isolamento social e propagandeia a utilização de medicamentos sem comprovação científica. Esse comportamento se reflete no Ministério da Saúde, que deveria ser o grande coordenador do enfrentamento à pandemia. Ademais, dois ministros foram demitidos e substituídos por militares sem especialização na área. A situação só não é pior porque o país possui o Sistema Único de Saúde (SUS), gratuito e universal, que, a despeito do descaso do governo federal, conta com a atuação dos estados e municípios.
Cheques que Queiroz e sua mulher depositaram na conta de Michelle Bolsonaro somam R$ 89 mil, e não os R$ 24 mil até então revelados nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente
Jair e Michelle Bolsonaro
A quebra do sigilo bancário do policial militar aposentado Fabrício Queiroz revela novos repasses do amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo mostrou a revista Crusoé nesta sexta-feira (7).
De acordo com a revista, os extratos colocam em dúvida a justificativa sobre empréstimos apresentada até aqui pelo presidente Bolsonaro.
Entre as transações de Queiroz, até o momento se sabia de repasses que somavam R$ 24 mil para a mulher do presidente.
Em entrevistas após a divulgação do caso, Bolsonaro disse que o ex-assessor repassou a Michelle dez cheques de R$ 4.000 para quitar uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele (essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda). Também afirmou que os recursos foram para a conta de sua mulher porque ele “não tem tempo de sair”.
Mas, segundo a revista, os cheques de Queiroz que caíram na conta de Michelle somam R$ 72 mil, e não os R$ 24 mil até então revelados nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente.
A Folha de São Paulo confirmou as informações obtidas pela revista e apurou que o repasse foi ainda maior. Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle de 2011 a 2016, no total de R$ 72 mil.
De outubro de 2011 a abril de 2013, o ex-assessor repassou R$ 36 mil à primeira-dama, em 12 cheques de R$ 3.000. Depois, de abril a dezembro de 2016, Queiroz depositou mais R$ 36 mil em nove cheques de R$ 4.000.
A reportagem também apurou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, repassou para Michelle R$ 17 mil de janeiro a junho de 2011. Foram cinco cheques de R$ 3.000 e um de R$ 2.000. Assim, no total, Queiroz e Márcia depositaram R$ 89 mil para primeira-dama de 2011 a 2016, em um total de 27 movimentações.
Ex-assessor parlamentar e policial militar José Carlos de Queiroz em foto ao lado de Jair Bolsonaro. A imagem foi publicada no perfil do instagram do ex-auxiliar eem 21 de janeiro de 2013
A quebra de sigilo atingiu a movimentação financeira de Queiroz de 2007 a 2018. Nesse período, porém, não há depósitos de Jair Bolsonaro na conta do ex-assessor que comprovem o empréstimo alegado. Assim, se o empréstimo ocorreu depois de 2007, foi feito em espécie.
Segundo o Ministério Público do Rio, Queiroz é o operador de um esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
Às vésperas de assumir a Presidência, em entrevista ao Jornal da Record, Bolsonaro afirmou em dezembro de 2018 que fez mais de um empréstimo a Queiroz e que nunca cobrou juros.
“Há seis, sete, oito anos atrás também chegou uma dívida a R$ 20 mil e ele pagou em cheque para mim também. Quem nunca fez um negócio como esse com um amigo até? Foi o que foi feito. Não cobrei juros, não cobrei nada, então não devo nada”, disse.
O presidente nunca apresentou comprovação dessas transações. Em dezembro de 2019, questionado por um repórter sobre a existência de algum comprovante, respondeu: “Oh rapaz, pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu para o teu pai, tá certo?”.
“Você tem a nota fiscal desse relógio no teu braço? Não tem. Você tem nota fiscal do teu sapato? Você tem do teu carro, o documento. Tudo para o outro lado tem que ter nota fiscal e comprovante. Eu conheço o Queiroz desde 1985, nunca tive problema. Pescava comigo, andava comigo no Rio de Janeiro. Tinha que ter segurança comigo, andava com meu filho. Se ele fez besteira, responda pelos atos dele”, concluiu.
Jair e Flávio Bolsonaro em churrasco com Queiroz
Queiroz e Bolsonaro se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio Bolsonaro.
Em dezembro de 2018, a Folha mostrou que uma das filhas de Queiroz, Nathalia, foi funcionária fantasma de Bolsonaro na Câmara dos Deputados de 2016 a 2018.
O gabinete do então deputado federal manteve, de 1991 a 2018, uma intensa e incomum rotatividade salarial de assessores, atingindo cerca de um terço dos mais de cem que passaram por lá.
De 2011 a 2016, Nathalia Queiroz esteve vinculada ao gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. A quebra de sigilo de Queiroz mostra que Nathalia repassou R$ 633 mil ao pai de 2007 a 2018. Segundo a Promotoria do Rio, o dinheiro em espécie obtido com o suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia teria sido utilizado em benefício pessoal de Flávio, para quitar contas de plano de saúde e mensalidade da escola das filhas.
O Ministério Público do Rio diz que 11 assessores vinculados ao então deputado estadual repassaram ao menos R$ 2 milhões a Queiroz, no período de 2007 a 2018, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie.
Do total, cerca de 60% foi repassado a Queiroz pela mulher, Márcia Aguiar, e pelas filhas, Nathalia Queiroz e Evelyn Queiroz. Mais de R$ 800 mil foram transferidos por outros oito ex-assessores de Flávio.
Além disso, no mesmo período, Queiroz sacou R$ 2,9 milhões, o que indica que o volume entregue a ele pode ter sido maior. Por isso, o MP-RJ ressalta que o esquema pode não ter se limitado aos 11 assessores identificados pelos registros bancários.
Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.
Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Reformulação do programa vira proposta que eleva benefício de R$ 78 para R$ 300, alcançando todas as famílias brasileiras com renda de R$ 600 por pessoa. Partido quer transformar atual programa em instrumento mais eficaz para redução da desigualdade social, distribuindo renda às camadas mais vulneráveis da população brasileira
O Partido dos Trabalhadores formalizou o seu projeto de distribuição de renda como resposta do Estado à crise social, agravada pela política econômica do governo Bolsonaro, que tem ampliado o desemprego e a pobreza em meio à pandemia do Covid-10. Em vez de esperar que a crise piore diante da omissão do governo, a bancada do PT na Câmara apresentou o Projeto de Lei 4.086/2020, que cria o Mais Bolsa Família.
A proposta amplia o alcance do atual Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Lula, em 2003, e mundialmente reconhecido pela eficiência na distribuição de renda. O programa tem o mérito de facilitar o acesso das famílias ao programa e ainda amplia o valor dos benefícios já concedidos, saltando de R$ 78 para R$ 300.
Uma das medidas propostas pelo PT para estender a cobertura do programa é integrar ao Cadastro Único – sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras – permitindo ainda a inclusão de trabalhadores autônomos e beneficiários do sistema de seguridade social da União. O partido avalia que é preciso facilitar a inclusão de novos beneficiários ao Mais Bolsa Família.
Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma.
“Ou fazemos isso, ou a desigualdade continuará crescendo”, aponta a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma. Ela coordenou os debates que resultaram no PL 4.086/2020. Pela proposta, também será criado um Conselho de Transparência e Avaliação de Políticas de Enfrentamento à Pobreza, que terá como atribuição a realização de estudos, avaliações e recomendações sobre políticas sociais. O conselho terá 11 integrantes, com mandato de dois anos, com representantes do Senado, Câmara, Judiciário, MPF, governo federal, sociedade civil e da comunidade científica.
O PT pretende ampliar o alcance do Bolsa Família diante do fim iminente do auxílio emergencial, que alcançou mais de 65 milhões de pessoas. O presidente Jair Bolsonaro descartou a ideia de manter o auxílio de R$ 600 até o final do ano, alegando que não há recursos. A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), diz que a medida vai ampliar a desigualdade no país, porque os trabalhadores, diante da pressão da política econômica de Paulo Guedes, vão perder renda. “A porta de saída da crise econômica e social é garantir renda digna ao povo trabalhador”, aponta.
Na justificativa do PL 4.086, a bancada petista aponta que o momento é grave e há necessidade de o Estado brasileiro assegurar um programa de renda básica permanente. O Mais Bolsa Família ampliará efeitos e se tornará um colchão de proteção para além da população em situação de pobreza e extrema pobreza. Na proposta do PT, o CadÚnico ampliado seria utilizado como base de dados para o conjunto dos brasileiros, incorporando imediatamente a base do auxílio emergencial de R$ 600, e integrando-o com os demais sistemas.
Linhas de benefício ampliadas
Além da ampliação da base de acesso, o Mais Bolsa Família facilita as condições para a inclusão no programa, reduzindo as normas estabelecidas pelo Banco Mundial para a classificação das famílias na linha da pobreza e extrema pobreza. Pela proposta da bancada petista, liderada pelo deputado Enio Verri (PR), todas as famílias com renda mensal de até R$ 600 por pessoa, e que tenham gestantes, mães e responsáveis pela nutrição, crianças e jovens teriam direito a um benefício fixo de R$ 300 para cada um deles, limitados a cinco benefícios por família.
Para as famílias com renda mensal de até R$ 300 por pessoa – acima da linha de extrema pobreza definida pelo Banco Mundial de US$ 3,2 por dia por pessoa, ou R$ 253 por mês – também seria assegurada uma complementação mensal de renda, adicional aos benefícios para crianças, jovens nutrizes e gestantes, de forma a garantir que nenhum brasileiro viva com menos que uma renda mínima de R$ 300. Como exemplo, em uma família de 4 pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$ 1.200 por mês.
Linhas de benefício ampliadas
Além da ampliação da base de acesso, o Mais Bolsa Família facilita as condições para a inclusão no programa, reduzindo as normas estabelecidas pelo Banco Mundial para a classificação das famílias na linha da pobreza e extrema pobreza. Pela proposta da bancada petista, liderada pelo deputado Enio Verri (PR), todas as famílias com renda mensal de até R$ 600 por pessoa, e que tenham gestantes, mães e responsáveis pela nutrição, crianças e jovens teriam direito a um benefício fixo de R$ 300 para cada um deles, limitados a cinco benefícios por família.
Para as famílias com renda mensal de até R$ 300 por pessoa – acima da linha de extrema pobreza definida pelo Banco Mundial de US$ 3,2 por dia por pessoa, ou R$ 253 por mês – também seria assegurada uma complementação mensal de renda, adicional aos benefícios para crianças, jovens nutrizes e gestantes, de forma a garantir que nenhum brasileiro viva com menos que uma renda mínima de R$ 300. Como exemplo, em uma família de 4 pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$ 1.200 por mês.
Dessa forma, a proposta da bancada do PT amplia o alcance do atual Bolsa Família, permitindo que não apenas as famílias pobres e extremamente pobres tenham acesso ao programa, mas que também sejam incluídas aquelas vulneráveis à pobreza. Além dessa mudança, o projeto de lei propõe a inclusão automática dos novos beneficiários no programa, apenas com a comprovação da renda.
“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e a extrema pobreza cresce desde o Golpe de 2016, que afastou a presidenta Dilma Rousseff do governo”, observa a deputada Margarida Salomão (PT-MG). “É muito justo que o Estado apoie as famílias mais pobres e transforme a renda básica em política permanente”, defende. “Programa de transferência de renda é investimento e não despesa”.
Fonte de recursos
Os parlamentares apresentaram no projeto três cenários sobre os custos para ampliação do atual Bolsa Família, considerando a complementariedade dos benefícios e as incertezas quantos aos efeitos da pandemia sobre a economia. No primeiro, mais adequado ao cenário pós-pandemia, os petistas estimam que 30 milhões de famílias seriam beneficiadas com o Mais Bolsa Família, com custo mensal de R$ 19,2 bilhões, de R$ 230 bilhões por ano.
No segundo cenário, 22 milhões de famílias receberiam o benefício a um custo mensal de R$ 14 bilhões, e R$ 168 bilhões anuais. No cenário mais otimista, 18 milhões de famílias seriam atendidas pelo programa, a um custo mensal de R$ 11,5 bilhões, e de R$ 138 bilhões por ano. Em todos os casos devem ser abatidos os atuais R$ 32 bilhões gastos com o atual Bolsa Família.
Além disso, também deve ser levado em conta os efeitos multiplicadores na economia com o programa. De acordo com os parlamentares, apenas o atual Bolsa Família é responsável por 1,78% do PIB, que permite estimar no primeiro cenário um aumento de arrecadação de R$ 29 bilhões, no segundo de R$ 36 bilhões e, no terceiro, de R$ 53 bilhões.
Enio Verri, líder do PT na Câmara dos Deputados
“Ampliar a atual Seguridade Social exigirá enfrentar o conflito distributivo em torno da tributação e da alocação orçamentária no Brasil”, aponta o líder Enio Verri. Não é possível ampliar a proteção social mantendo o mesmo nível de gasto. Por isso, a implementação dos novos instrumentos de proteção social deverá ocorrer em simultâneo à uma reforma dos mecanismos para seu financiamento.
O PT propõe que na Reforma Tributária Solidária, apresentada pela legenda e outros partidos de esquerda, sejam onerados os muito ricos, apenas os 0,3% da população, na revisão das desonerações fiscais e no combate à sonegação fiscal, para financiar o programa. A ideia é promover justiça social por meio da taxação dos setores mais privilegiados que estão no topo da pirâmide social brasileira.
Na justificativa da proposta, os parlamentares destacam ainda que o Mais Bolsa Família vai possibilitar que a garantia de renda possa se tornar universal, assegurando que a Renda Básica de Cidadania prevista na Lei 10.835/2004, que institui a renda básica de cidadania, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, aprovada e sancionada já no primeiro governo Lula, vire realidade.
Sancionada pelo Ex-Presidente Lula em 2006, a Lei Maria da Penha cumpre um importante papel em defesa da vida e dignidade da mulher
Maria da Penha. Foto: Reprodução/Internet
A Lei Federal Maria da Penha, cujo objetivo é coibir e punir adequadamente atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva em 2006 e hoje completa 14 anos.
Desde que foi publicada a legislação passou
por diversas alterações que visam o aprimoramento das medidas de proteção como,
por exemplo, a criminalização do registo não autorizado de imagens de cunho
sexual.
A Lei cumpre um importante papel em defesa da vida e dignidade da mulher, mas ainda assim os números de casos são assustadores. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, desde março, com a necessidade do isolamento social, as denúncias recebidas pelo número 180 cresceram significativamente. Lembrando que diversas outras situações de violência sequer chegam a ser denunciadas, pois, isolada do convívio social, a vítima fica refém do agressor e impedida de fazer um boletim de ocorrência na delegacia ou de realizar a ligação de denúncia.
Uma publicação compartilhada por GILMAR SANTOS (@vereadorgilmarsantosoficial) em
A violência doméstica e familiar é a
principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. Muito
mais do que punir o agressor, é necessário mudar a cultura permissiva e
omissiva que naturaliza e até romantiza a violência doméstica e familiar, baseada
na desigualdade de gênero, bem como visar sempre o aperfeiçoamento das demais
políticas públicas voltadas para a saúde e bem estar da mulher e a conquista de
uma educação libertadora.
Nenhuma a menos!
Quem é a mulher que deu nome à Lei?
Maria da Penha Maia Fernandes é uma
farmacêutica brasileira que lutou por anos para que seu agressor viesse a ser
condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de
defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
É fundadora do Instituto Maria da
Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra
a mulher.
É preciso assegurar que todos os negros e negras no país tenham direitos iguais, pois, a desigualdade é o motor que impulsiona toda essa engrenagem, de maneira perversa, injusta, cruel
O racismo estrutural existe sim, e corrói as entranhas da vida brasileira há muito, muito tempo. Tempo demais. É inaceitável que continuemos assim. Nossa sociedade paga um alto preço pela normalização do racismo e isso é inadmissível; e fazemos quase nada para estancar esta ferida que sangra todos os dias: quando um menor é assassinado à queima-roupa, uma mãe perde seu filho para o tráfico, milhares de negros são demitidos, crianças negras são violentadas, povos quilombolas perdem suas terras, mães negras são insistentemente desrespeitadas em seus trabalhos como domésticas em casas de patroas brancas, e tantos outros fatos horrorosos que crescem exponencialmente. Todos os dados estatísticos apontam para números desfavoráveis e mais elevados quando consideradas as populações negras.
Em que ponto estas questões não incomodam cada cidadão brasileiro, pode ser considerado um mistério desafiador, mas que não deve ser ignorado. Não deveríamos jamais voltar para nossas casas, sentar confortavelmente nos sofás, jantarmos, assistirmos os jornais de canais abertos (contaminados do mesmo racismo estrutural e que só perpetuam a perspectiva conservadora, autoritária, e colonizadora do neo-liberalismo enquanto usam a concessão pública unicamente como meio de prosperarem financeiramente) e suas notícias falsas. Nenhum cidadão do país não deveria querer menos que um país soberano para todos os seus conterrâneos, para que todas as mães tenham escolas públicas de excelente qualidade para seus filhos, negros ou brancos, que a segurança pública respeite a legalidade da justiça e não atue de maneira punitivista, violenta, e burlando o processo da justiça para o qual todo cidadão é considerado inocente até que se prove o contrario. É para isso que pagamos os mais altos impostos do mundo e a grande massa de trabalhadores, de pobres, são aqueles que mais pagam estes impostos. E boa parte dessa massa é constituída de negros, tendo em vista toda a historicidade resultante da “libertação dos escravos” que jogou milhões, sem meios de sobrevivência, nas ruas, sem uma política adequada de inserção dos libertados na vida cotidiana, atitude mais que amoral e cínica, tendo em vista que foram os escravizados os principais responsáveis pela riqueza de seus antigos dominadores.
Há que preponderar a criação e a manutenção de políticas públicas neste sentido: assegurar que todos os negros e negras no país tenham direitos iguais, pois, a desigualdade é o motor que impulsiona toda essa engrenagem, de maneira perversa, injusta, cruel. E o fato de ser o racismo estrutural, não quer dizer que seja intransponível, imutável, ou invencível. A pressão sobre as autoridades governamentais tem de ser intensa e constante, mas a pressão por uma sociedade antirracista deve ser igual, de cada um, para cada um, pois está atrasada, defasada, modorrenta, doente, vazia, insuportável, sem ética, uma nação que normaliza o racismo em seu seio.
Embora os índices de mortalidade entre crianças e jovens sejam muito baixos, dados levantados pelo ICICT/Fiocruz revelam que mais de 9,3 milhões de brasileiros de grupos de risco moram com crianças em idade escolar.
A volta às aulas não é restrita apenas às salas de aula, mas também a todo o processo de ir e vir e de todas as demais instituições públicas – Sebastien Bozon/AFP
O que se percebe nas últimas semanas é que cresceu a pressão da sociedade pelo retorno a uma normalidade que não mais existe. A volta dos bares, academias e shoppings e a reabertura do comércio das cidades tem demonstrado ser um grande reforço à tendência de descontrole na curva de contaminação pelo país. Ao que parece, a estratégia da imunidade de rebanho (que pretende contaminar o máximo de pessoas no menor intervalo de tempo possível) esquece-se das milhares de vidas que vêm sendo perdidas todos os dias no país.
E nesta estratégia do “quanto pior melhor”, o tiro mortal pode ser o retorno presencial às aulas. Embora os índices de mortalidade entre crianças e jovens sejam muito baixos, há evidências de que até os assintomáticos possam transmitir a doença por períodos até mais longos que os 14 dias habituais. E neste ponto, o caso mais crítico vem a partir do dado levantado pelo ICICT/Fiocruz que revela que mais de 9,3 milhões de brasileiros de grupos de risco moram com crianças em idade escolar.
Embora as escolas privadas façam toda a propaganda de terem condições de receber seus estudantes, vale lembrar que a volta às aulas não é restrita apenas às salas de aula, mas também a todo o processo de ir e vir e de todas as demais instituições públicas. Transportes públicos lotados e redução brusca nos índices de isolamento social são apenas alguns dos ingredientes deste complexo processo descontrolado de contaminação.
Uma nação de fato comprometida com seu povo poderia investir muito mais tempo nas outras estratégias de ensino que precisam prevalecer enquanto não se tem uma solução definitiva para o problema, com uma vacina eficaz.
Este, ao que parece, está sendo o caminho a ser traçado pelas Universidades Públicas, que devem apostar em semestres extraordinários remotos que não prejudiquem os estudantes que não têm acesso à internet e recursos computacionais. Uma educação realmente inclusiva deve levar em conta que a população menos favorecida é a que mais padece em tempos de pandemia e que deve, portanto, ser prioritariamente apoiada – com computadores e planos de internet, inclusive.
O que precisamos entender é que não há como retornar a normalidade em tempos de excepcionalidade como os atuais. Qualquer tentativa frustrada significa muitas vidas perdidas.
O governo Jair Bolsonaro comete um crime contra o povo brasileiro, não apenas quando negligencia o combate à pandemia, retém recursos para a compra de equipamentos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas também quando retira dinheiro de programas sociais ao elaborar um projeto de renda básica que pode ampliar a miséria. O diagnóstico é de Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma Rousseff.
Foto: Gabriel Paiva/Arquivo
Ex-ministra do Desenvolvimento Social, a economista Tereza Campello alerta que fim do auxílio emergencial em setembro vai fragilizar amplas camadas da população brasileira, com mais de 40 milhões sem renda. Para evitar o desastre, PT propõe Mais Bolsa Família, um novo programa de renda básica para o pós-pandemia para atender aos trabalhadores.
O governo Jair Bolsonaro comete um crime contra o povo brasileiro, não apenas quando negligencia o combate à pandemia, retém recursos para a compra de equipamentos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS), mas também quando retira dinheiro de programas sociais ao elaborar um projeto de renda básica que pode ampliar a miséria. O diagnóstico é de Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma Rousseff.
A economista refuta a ideia de que o programa Renda Brasil, anunciado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para substituir o Bolsa Família, criado em 2003 na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e ampliado na administração de Dilma Rousseff, permitirá uma travessia segura para as camadas mais vulneráveis da população a partir de setembro. É que o governo federal deixa de pagar em dois meses o auxílio emergencial de R$ 600.
“O desmonte dos programas sociais, como o Bolsa Família, o seguro-defeso e outros, é perigoso e prejudicial ao povo”, avalia. Tereza diz que o governo só indicou até agora que vai tirar recursos dos programas existentes que estão voltados para as camadas mais vulneráveis da população. A última maldade, levada a cabo nesta quarta-feira, 29 de julho, pelo governo foi o veto de Bolsonaro ao pagamento preferencial a mães solteiras para receber o auxílio de R$ 1.200. Aprovado pelo Congresso, o projeto estendia a pais solteiros a possibilidade de recebimento de duas cotas da ajuda de R$ 600.
Tereza Campello: “O desmonte dos programas sociais, como o Bolsa Família, o seguro-defeso e outros é perigoso e prejudicial ao povo”
Para Tereza Campello, a disposição do governo parece ser para prejudicar os pobres. O Ministério da Economia não exonde que cogita abocanhar o dinheiro do abono salarial – pago hoje a quem ganha até dois salários mínimos com carteira assinada – e do salário-família, que transfere R$ 48 por filho de até 14 anos por mês para quem ganha até 1,36 salário mínimo – para custear o Renda Brasil. Além disso, o governo quer limitar quem hoje recebe mais de um benefício social. Até o ano passado, 15,4 milhões de famílias no país recebiam o abono salarial e também o salário-família.
“Pelo que foi anunciado, o governo Bolsonaro prepara um saco de maldades para o povo”, denuncia a ex-ministra. Ela considera grave a extinção do Bolsa Família, que funciona há 17 anos, custa relativamente pouco e permitiu a construção de uma rede de proteção por funcionários do governo federal, dos estados e municípios, que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela denuncia que o governo tem cortado inclusive os recursos para o SUAS.
Exemplo para o mundo
“Bolsonaro e Paulo Guedes cometem um erro grave, ao quererem apagar as digitais de Lula e do PT, acabando com o Bolsa Família, porque o mais importante não é autoria do projeto, mas o fato de que este é um programa social exitoso, reconhecido pelas Nações Unidas como modelo”, lamenta Tereza Campello. O programa hoje atende a 14 milhões de famílias e custa menos de 0,5% do PIB.
A proposta que a ex-ministra defende é que o Mais Bolsa Família possa atender a 30 milhões de famílias, assegurando recursos por meio da taxação dos super-ricos, que hoje representam 0,3% da população. Outras fontes seriam incorporadas ao programa com uma reforma tributária solidária, que permitiria ao país arrecadar R$ 270 bilhões a mais por ano.
“O programa Mais Bolsa Família pode ser o vetor da saída do auxílio emergencial. Hoje, o Brasil tem o melhor, o maior em escala e mais eficiente programa de transferência de renda do mundo”, aponta. Tereza é responsável pela coordenação do programa, cujos debates foram promovidos pelo PT e que estão sendo apresentados aos movimentos sociais e outros partidos de oposição para se transformar em um projeto de lei a ser debatido no Congresso Nacional.
Inovação e ampliação
Para a ex-ministra do Desenvolvimento Social, o Mais Bolsa Família pode se tornar um projeto mais inovador ao elevar a linha mínima do benefício pago de R$ 89 por pessoa para R$ 300. “Se o valor é muito baixo e deve atender a mais gente, podemos aumentar sua base e a linha de pagamento mínimo, até atingir a parcela da população colocada em situação de vulnerabilidade social pela perda de renda provocada pela crise econômica e agravada pela pandemia”, explica.
Tereza lembra que o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso no início da pandemia, em março, termina em 31 de dezembro deste ano. A partir de janeiro, volta a vigorar o teto dos gastos públicos, que limitarão as despesas da União e impedirão a garantia de que o país ganhe novas políticas de transferência de renda. “O próprio governo tem alardeado que os efeitos da pandemia se estenderão por dois anos”, explica.
Ela avalia que a solução é ampliar o programa já existente. “A saída necessária é que os investimentos do Mais Bolsa Família sejam considerados uma exceção ao teto, para evitar o contrário do que Paulo Guedes propõe”, aponta. Segundo a ministra, se depender do governo Bolsonaro, os recursos existentes hoje serão divididos para mais gente, o que resultará em menos dinheiro para o povo.
Tereza lembra que o efeito da ampliação da linha de pobreza, hoje de R$ 178 para R$ 600, como propõe o PT, permitiria diminuir os impactos da crise do coronavírus sobre a maioria da população. “Dinheiro na mão do povo não é problema. É solução para ajudar a dinamizar a economia depois da pandemia”, aponta.
“Precisamos achar o lugar do rompimento do silêncio e compreender que pior é não falar”
Sempre fui uma criança muito silenciosa. O meu “não dizer” representou e ainda representa um grande emaranhado de questões e conflitos internos profundos. Perceber-se na falta de discurso e dizer-se em voz alta é um ato de rompimento dificultoso, que acredito que ocupa a vida de muitas mulheres negras. Nos espaços de silêncios, em algum momento, todo o “não dito” vem, se arrasta conosco e é realmente devastador como o “calado” pode sufocar profundamente, afetar seu corpo, mente e existência.
O racismo opera em cada um de nós de formas distintas em cada espaço afetivo, interno e pessoal. A ótica racista se instala e, se o cuidado não for atento, começa a falar por nós: em nossos corpos, vozes e lugares sociais. Quando finalmente, após muita investigação, fui capaz de compreender do que se tratavam meus silêncios de mulher negra, me dei ao choro. O que é algo raro e caro para um corpo compreendido socialmente como “mulher forte”, deixar vulnerabilizar é uma lida física e emocional em que ainda escolho os lugares onde vou deixar meu choro, porque aprendi muito cedo a realidade cruel do corpo submisso no Brasil racista: saber se portar. Assim, o choro ficou travado em mim.
Encontrei-me com escritoras negras capazes de dar nome a parte do silêncio instaurado em mim. Compreendo do que se trata: dou nomes ao que me calou e me digo em voz ciente de potência e do lugar de mulher negra que deve ser ouvida. Compreendo, ainda, que tentarão nos convencer do contrário a todo tempo. A ideologia racista de uma estrutura é capaz de nos impregnar tão completamente que nos separa de nós mesmos e nos isola em pensamentos que não nos pertencem, incorporados e normalizados na educação. A questão, dentre muitas, é identificar onde estão os seus espaços de silêncio e de que forma se tornaram amarras, bem como, de que modo nos afeta e o que podemos fazer nesse sentido, que é social e interno.
No ensaio “A poesia não é luxo”, Audre Lorde fala sobre como a poesia é parte essencial da vida das mulheres: “ela cria o tipo de luz sob o qual as nossas esperanças e nossos sonhos de mudança, primeiro como linguagem, depois como ideia e depois como ação mais tangível. É da poesia que nos valemos para nomear o que ainda não tem nome, e que então pode ser pensado. Os horizontes mais longos das nossas esperanças e nossos medos são pavimentados pelos nossos poemas, esculpidos nas rochas que são nossas experiências recentes”. Ainda com esse ensaio nos ensina a importância do encontro com nossa ancestralidade e de que como isso nos remete a “apreciar nossos sentimentos e lidar com fontes ocultas do nosso poder”.
Já em “A transformação do silêncio na linguagem e na ação”, o Audre Lorde conta como uma experiência de uma doença grave a fez refletir sobre sua vida e seus silêncios. Diante da iminência da morte, se deu conta de que todos os medos que carregava jamais a salvariam de um câncer. Acompanho a linguagem dessa extraordinária autora para dizer que nós, mulheres negras, nos calamos por muitos motivos: por medo “eu temia que questionar ou me manifestar de acordo com minhas crenças resultaria em dor ou morte. Mas todas somos feriadas de tantas maneiras, o tempo todo, e a dor ou se modifica ou passa. A morte, por outro lado, é o silêncio definitivo”. Audre Lorde ensina, ainda, como a transformação de silêncios em palavras é algo gradativo para que a linguagem se transforme em ação. A grande lição pessoal de transformação o silêncio em linguagem é que as palavras são poderosas e vão tomando forma fora de nós, para além de nossos imaginários amedrontados e retidos.
Pode demorar muito tempo até a construção do falar sem medo ou pode ser que algum grau de medo nos acompanhe por toda vida, mas o fato é que assim como Lorde nos diz que “fomos ensinadas a respeitar mais o medo do que nossas necessidades de linguagem e significação” precisamos achar o lugar do rompimento do silêncio e compreender que pior é não falar.
E quando, então, falamos em voz alta, não temos mais retorno.
* As citações são do livro “Irmã Outsider”, de Audre Lorde. Publicado no Brasil em 2019, pela Editora Autêntica, com tradução de Stephanie Borges.
Tereza foi uma líder quilombola, que viveu durante o século 18 e hoje é símbolo de resistência
A ilustração, do século 19, foi adotada por organizações do movimento negro para representar Tereza (Foto: Wikimedio Communs)
25 de julho, no Brasil, é estabelecido como Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A data, marcada em 2014, com a Lei nº 12.987/2014 , celebra as lutas e das conquistas de mulheres negras e questiona reflexões sobre de como estruturas sociais e políticas que prejudicam a vivência das mulheres negras. Conheça mais sobre a ex-escrava que virou rainha e hoje é símbolo de resistência colonial.
Não há registros de onde ou quando Tereza nasceu. Sua história começa a ser montada quando seu marido José Piolho, que chefiava o Quilombo do Piolho, foi assassinado, no século 18, e Tereza, assumiu e se tornou líder do local. Durante seu governo, o espaço, também era conhecido como Quilombo do Quariterê, hoje atual fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, era uma comunidade unida de negros e indígenas.
Segundo estudos da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Tereza navegava com grandes barcos pelos rios do pantanal. E todo era chamada de“Rainha”. Sua liderança também se destacou pela criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de defesa. Era cultivado o algodão, para produção de tecidos, milho, feijão, mandioca, banana, entre outros.
“Governava esse quilombo a modo de parlamento, tendo para o conselho uma casa destinada, para a qual, em dias assinalados de todas as semanas, entrava os deputados, sendo o de maior autoridade…Isso faziam, tanto que eram chamados pela rainha, que era a que presidia e que naquele negral Senado se assentava, e se executava à risca, sem apelação nem agravo,” grava registros no Anal de Vila Bela do ano de 1770.
A líder comandava, além da estrutura política, a econômica e administrativa do quilombo. Os objetos de ferro, antes utilizados para prender a comunidade negra eram transformados em instrumentos de trabalho.
O quilombo, segundo os textos, resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho. A população, 79 negros e 30 índios, morta ou aprisionada. Já sobre Tezera, existem duas versões, segundo a UFRB: ela teria se suicidado depois de ser capturada por bandeirantes ou que ela teria sido assassinada e teve a cabeça exposta no centro do Quilombo.
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e professora da rede municipal, Dra. Magda Feitoza, e o professor e doutorando em Educação, Antônio Carvalho, são os convidados dessa edição.
O Chame Gente desta quinta-feira (23) vai abordar a aprovação do texto-base da PEC 15/2015 que aumenta a participação da União de 10% para 23% no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026 e o torna permanente, excluindo a proposta do Governo Federal de destinar parte da complementação adicional da União ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família numa tentativa de enganar e comprar a população, convertendo os recursos da educação em benefício de assistência social.
O Fundeb foi criado em 2007, durante o governo Lula e é responsável pelo financiamento da educação pública (do ensino básico ao médio) no Brasil, que por meio de impostos estaduais, municipais e federais garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos na educação. A verba é usada para pagar desde salários dos professores a reformas de escolas. Sendo temporário, o Fundo expira no final deste ano e por isso foi necessária a implementação e renovação do projeto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e profa. da rede municipal, prof. Dra. Magda Feitoza (UFRPE) e o professor e mestre em educação, cultura e territórios semiáridos e doutorando em Educação e contemporaneidade (UNEB), Antônio Carvalho, são os convidados desta edição, que além de debater sobre a aprovação da PEC trarão uma abordagem regionalizada, trazendo para a pauta a situação da educação em Petrolina, bem como o futuro dessa educação no município e no Brasil como um todo.
O programa, apresentado pelo professor e vereador Gilmar Santos (PT), será transmitido em todas as redes do Mandato Coletivo (Instagram, Facebook e YouTube) à partir das 17h.
