A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e professora da rede municipal, Dra. Magda Feitoza, e o professor e doutorando em Educação, Antônio Carvalho, são os convidados dessa edição.
O Chame Gente desta quinta-feira (23) vai abordar a aprovação do texto-base da PEC 15/2015 que aumenta a participação da União de 10% para 23% no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2026 e o torna permanente, excluindo a proposta do Governo Federal de destinar parte da complementação adicional da União ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família numa tentativa de enganar e comprar a população, convertendo os recursos da educação em benefício de assistência social.
O Fundeb foi criado em 2007, durante o governo Lula e é responsável pelo financiamento da educação pública (do ensino básico ao médio) no Brasil, que por meio de impostos estaduais, municipais e federais garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos na educação. A verba é usada para pagar desde salários dos professores a reformas de escolas. Sendo temporário, o Fundo expira no final deste ano e por isso foi necessária a implementação e renovação do projeto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Petrolina e profa. da rede municipal, prof. Dra. Magda Feitoza (UFRPE) e o professor e mestre em educação, cultura e territórios semiáridos e doutorando em Educação e contemporaneidade (UNEB), Antônio Carvalho, são os convidados desta edição, que além de debater sobre a aprovação da PEC trarão uma abordagem regionalizada, trazendo para a pauta a situação da educação em Petrolina, bem como o futuro dessa educação no município e no Brasil como um todo.
O programa, apresentado pelo professor e vereador Gilmar Santos (PT), será transmitido em todas as redes do Mandato Coletivo (Instagram, Facebook e YouTube) à partir das 17h.
Em 31 de dezembro de 2020, o FUNDEB. nos moldes que conhecemos expira, mobilizando entidades e profissionais ligados à educação, bem como a sociedade civil para pressionar os congressistas a pautar a votação do texto.
Criado em 2007 pelo governo Lula, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, popularmente conhecido como FUNDEB, é o dispositivo orçamentário responsável pelo financiamento de todas as etapas da educação básica, isto é, da creche à educação de jovens e adultos (EJA), tendo hoje 60% do seu recurso usado para pagar e valorizar professores e profissionais da educação e os 40% restantes para finalidades como infraestrutura escolar.
O aporte para o FUNDEB, vem da arrecadação dos estados e municípios, sendo a União responsável por introjetar 10% de seu orçamento de maneira complementar.
Em 13 anos de funcionamento o fundo tem mostrado sua eficiência, gerando estabilidade para que as redes municipais e estaduais ampliem seu quadro de vagas e adquiram equipamentos e materiais didáticos. Aos estudantes, foi dada a oportunidade de experienciar uma escola com mais comodidade, informatizada, mais inclusiva e preparada para o desafio que é educar, a exemplo disto, ainda em 2007, observou- se um salto no número de construções de creches públicas e escolas rurais, atendendo uma demanda populacional equivalente a 36% do total de brasileiros. Fruto desta expansão, o programa “Caminho da Escola”, que pode e em várias realidades é subsidiado pelo FUNDEB, oportuniza e mitiga a evasão de estudantes através da concessão de transporte escolar de qualidade.
No entanto, no dia 31 de dezembro do presente ano, o FUNDEB nos moldes que conhecemos expira, mobilizando entidades e profissionais ligados à educação, bem como a sociedade civil a fim de pressionar os congressistas para pautar a votação do texto base para o avigoramento de um FUNDEB mais amplo e permanente.
No início do ano, não vimos preocupação alguma do governo Bolsonaro com a pauta, pelo contrário, o então ministro Weintraub tinha mais afinidade com as fake news disparadas para atacar e perseguir educadores, alunos, universidades, pesquisa e à ciência, se tornando o maior algoz da educação, que para com um fundo que só no ano passado movimentou para estados e municípios cerca de 160 bilhões de reais, embora outrora já tivesse declarado ser contra a sua aplicação. Já é sabido que Bolsonaro e Weintraub são apedeutas sem responsabilidade com a educação ou com o Brasil, dono de uma das maiores democracias do mundo.
Contudo, a mobilização popular nacional de entidades estudantis, sindicais e da educação, como UBES e UNE que capitanearam campanhas como #VotaFundeb, com finalidade de pressionar parlamentares, resultou na entrega do relatório final contendo a nova proposta para o FUNDEB, tendo os dias 20 e 21 para a sua votação na câmara federal. Para a surpresa de ninguém, deputados ligados ao governo apresentaram destaques ao texto e o próprio Rodrigo Maia, uma contraproposta que foi recusada pela relatora. Uma das reivindicações dos lacaios bolsonaristas, contesta o destino obrigatória de 70% previsto na nova proposta, ao pagamento de profissionais do magistério e demais profissionais em educação, e que seu uso seja livre, ainda que o extinto FUNDEF criado em 1996 pelo governo FHC já estabelecesse o teto de 60% do recurso para a valorização dos professores e profissionais ligados à educação.
Diferente de Weintraub quem ativamente protagonizou discussões sobre o FUNDEB foi o ministro da economiaPaulo Guedes, defensor da verticalização do fundo e amante das reformas antipovo, alegando falta de recursos para aumentar a participação da União no FUNDEB. Pelo visto o guru da economia não pensa em taxar as grandes fortunas ou subir impostos para grandes monopólios empresariais do Brasil. Nos sobra esperançar que o Congresso Nacional ouça estudantes, professores e à sociedade civil, não associações empresariais que mercantilizam e lucram com a venda da educação, como por exemplo, Elizabeth Guedes, nome familiar, não? A irmã do ministro Guedes é presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas. Soma-se ainda nesta ciranda o partido Novo, que de novo só tem o nome, efetivamente são os mesmos velhacos, brancos, liberais pró governistas e oportunistas que já conhecemos na perspectiva da velha política, que tem defendido o abocamento de outro fundo: o Salário Educação; para preencher o FUNDEB. Na prática, parte do recurso do Salário Educação seria introduzido para aumentar o FUNDEB, contando como a fração pertinente à União, um eufemismo para o desastre econômico que pode ser acarretado, isto levando em consideração o uso do Salário Educação, que hoje é trivial o seu manejo para pagamento da merenda escolar. Deixaríamos milhões de estudantes sem alimentação para eximir o governo federal de complementar de maneira gradual até 2026, 20% de introjeção do orçamento público no FUNDEB? Parece um acínte, mas é uma proposta parlamentar.
Na contramão disto, a oposição formada pelo PT, PCdoB, PSOL e PSB junto ao DEM (relator) e PSD (autor da PEC 15/15), defendem a aprovação do texto em sua integralidade permitindo alterações apenas para sua melhoria. Inúmeros estudiosos e entidades acompanham a saga para tornar o FUNDEB permanente desde 2015, o debate nunca esteve morno, a necessidade de defender o instrumento sempre foi latente, visto que, o Brasil ainda investe muito pouco por aluno segundo a Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fazendo-se necessário o aumento do investimento pela União.
Ainda são muitos os desafios a serem superados para que a educação pública brasileira espelhe os anelos dos pais, estudantes e educadores. O FUNDEB não é nossa salvação ou único mecanismo de galgar uma educação de qualidade. O FUNDEB não foi perfeito e cumula erros de execução. No Brasil, neste momento, há 1.080 obras de creches e pré-escolas paradas, obras que demandam um orçamento compendioso de cerca de 2 milhões de reais. Há escolas que ainda não conheceram o saneamento básico ou tem acesso à internet. Todavia, também é leviano não pontuar o salto educacional que tivemos no período que corresponde a vigência do FUNDEB, detalhado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB. Dito isto, é preciso observar o conjunto de políticas públicas de fortalecimento da educação iniciado ainda em 2007, com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que proveio o FUNDEB. Antes disso, cinco milhões de jovens não frequentavam a escola e 20% das crianças de 0 a 3 anos não tinham vagas em creches ou pré-escolas. À Avaliação Nacional da Alfabetização Básico, teve sua última edição em 2016 e trouxe problemáticas que ressaltam a carência de muitas regiões no Brasil, no entanto, desvelou também notáveis avanços.
Diante do exposto, é correto reafirmar a importância sumária da aprovação do texto régio do novo FUNDEB que, agora aprimorado e permanente, corrige erros do passado e saúda o futuro da educação brasileira, garantindo equanimidade entre docentes e outros servidores (orientadores pedagógicos), bem como profissionais responsáveis pela formação continuada de professores.
Programa de Aceleração de Crescimento fez o país retomar investimentos em setores como energia, transporte, mobilidade urbana e saneamento
O Brasil atravessou três décadas sem planejamento estratégico em infraestrutura de grande porte. A história começou a mudar quando Lula lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 22 de janeiro de 2007.
Através do programa, o país retomou investimentos em setores estruturantes como energia, transporte, mobilidade urbana e saneamento. Até 2015, o PAC executou cerca de R$ 1,9 trilhão em obras pelo Brasil.
“Aqui não se cresce sacrificando a democracia, não se fortalece a economia enfraquecendo o social, não se cria ilusões de distribuir o que não se tem, nem de gastar o que não se pode pagar. Aqui, o econômico, o político e o social estão plenamente enlaçados em um moderno projeto de nação.”
Em seu comunicado, a Fundação cita a homenagem em função da dignidade e natureza respeitosa, pacífica e democrática com que o ex-presidente enfrentou a perseguição judicial e política a que foi submetido, e que culminou em sua prisão política pelo período de 1 ano e 8 meses
Lula no circo voador (Foto: Ricardo Stuckert)
A Fundação Internacional de Direitos Humanos acaba de anunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como homenageado pela instituição na edição 2020 do Prêmio Nicolás Salmerón, na categoria liberdade.
Em seu comunicado, a Fundação cita a homenagem em função da dignidade e natureza respeitosa, pacífica e democrática com que o ex-presidente enfrentou a perseguição judicial e política a que foi submetido, e que culminou em sua prisão política pelo período de 1 ano e 8 meses.
“Esta instituição sustenta que a raiz dessa perseguição política responde ao objetivo de concluir o incidente inconstitucional e não democrático realizado anteriormente contra a presidente Dilma Vana Rousseff, em um ato inequívoco chamado de lawfare, cujo objetivo final seria forçar e alterar ilegitimamente as eleições presidenciais de outubro de 2018”, afirmou a entidade ao anunciar o prêmio.
A Fundação Internacional de Direitos Humanos reconheceu ainda o legado de Lula no combate à fome e à miséria. “Em seu tempo como presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu colocar três refeições diárias sobre a mesa de milhões de casas – tudo em tempo recorde sem precedentes na história do mundo – pelos mais ousados programa de emprego e segurança alimentar, com o resultado da remoção de cerca de 30 milhões de seres humanos da pobreza. Sua prisão arbitrária não apenas tentou contra sua reputação e liberdade pessoal, mas também contra a ordem constitucional e o progresso social do Brasil, não ‘apesar de’ tais realizações, mas ‘por causa de’ alcançá-las”, declarou o júri da entidade.
O evento acontece a partir das 10h, na praça do Bambuzinho
Em
resposta ao desafio lançado pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
(CONIC) que convida a todos e todas a marcar o Dia Nacional de à Intolerância
religiosa -comemorado no dia 21 de janeiro, através da LEI nº 11.635/2007,
sancionada durante o governo Lula-, comunidades religiosas, partidos políticos,
sindicatos e movimentos sociais de Petrolina-PE realizarão no próximo sábado, dia
25, a partir das 10h, na Praça do
Bambuzinho, uma Celebração Ecumênica e Inter-religiosa de Combate à Intolerância
Religiosa.
Apesar
da Constituição Federal ter normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa,
– como a Lei nº 7.716, de 5 de
janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, que considera
crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões- a austeridade,
marginalização e demonização de algumas crenças marcadas pela
herança dos inaceitáveis massacres e escravização de povos originários e
africanos subsaarianos, ainda são refletidas através da violência e do
desrespeito, umas vez que as políticas públicas existentes ainda não são
capazes de reparar os danos historicamente infligidos a seus remanescentes. Por
isso a importância da comemoração desta data. Respeitar a fé do outro e o
direito à celebração das mais diversas manifestações religiosas é a base de uma
convivência humana harmoniosa.
A ex-presidenta aparece no longa metragem dirigido por Fernando Meirelles “Dois Papas” e no documentário “Democracia em Vertigem”, dirigido por Petra Costa.
A ex-presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, acaba de se tornar a primeira brasileira da história a aparecer em duas produções que concorrem ao Oscar.
Após saírem as nomeações à edição 2020 do prêmio mais cobiçado do cinema mundial na última semana, tanto o longa metragem dirigido por Fernando Meirelles “Dois Papas” quanto o documentário “Democracia em Vertigem”, ambos originais Netflix, apareceram na lista de indicados.
“Democracia em Vertigem”, que conta desde a história das corrupções na era do governo do PT (e previamente!) no Brasil até os bastidores do impeachment de Dilma, dirigido por Petra Costa, concorre na categoria Melhor Documentário do Oscar 2020. Sobre a indicação, Petra disse esperar que documentário ajude a ‘entender como é crucial proteger democracias’.
Já o longa “Dois Papas”, que conta a história dos dois Papas mais recentes da história da igreja católica, suas histórias de vida e suas diferenças, concorre em três categorias: Melhor roteiro adaptado, melhor ator (Jonathan Pryce) e melhor ator coadjuvante (Anthony Hopkins).
Nas duas produções, em diferentes momentos há a aparição da ex-presidente Dilma. Em “Democracia em Vertigem” há diversas entrevistas reais gravadas com ela nos bastidores do poder. Já em “Dois Papas”, Dilma aparece no estádio de futebol durante a Copa de 2014 no Brasil, na cena em que os dois papas assistem a um jogo pela televisão ao vivo.
No Twitter, o perfil fake de sucesso de Dilma Rousseff, Dilma Bolada, brincou com o fato inusitado da ex-presidente figurar entre ambas as obras indicadas ao Oscar: “Muitíssimo honrada em ser a primeira brasileira da história a estar ao mesmo tempo em dois filmes indicados ao Oscar: como atriz principal em “Democracia em Vertigem” e com uma participação especial em “Dois Papas”.
Muitíssimo honrada em ser a primeira brasileira da história a estar ao mesmo tempo em dois filmes indicados ao Oscar: como atriz principal em “Democracia em Vertigem” e com uma participação especial em “Dois Papas”.
“Está nas cidades a última barreira de resistência à barbárie instaurada no país”
É preciso, desde já, começar a fortalecer as candidaturas populares / Rodrigo Clemente/PBH
Este ano as prefeituras e câmaras de vereadores estão no centro da disputa do poder político. É a primeira eleição pós-Bolsonaro e o que está em jogo não são apenas projetos administrativos para a as cidades, mas a consolidação da escalada da extrema direita no país. As novas administrações municipais podem ser o início da retomada da resistência ou a pedra tumular da democracia brasileira.
Engana-se quem pensa que no município se joga apenas a partida da segunda divisão da política, da economia e da cultura, no sentido amplo da palavra. A vida está nas cidades. E também a última barreira de resistência à barbárie que se estabeleceu no país. Por isso é preciso, desde já, começar a fortalecer as candidaturas populares a partir de um calendário próprio de mobilização.
Muitas análises otimistas veem na dificuldade em aprovar projetos no Legislativo ou na ação por vezes restritiva do Judiciário, uma reação, ainda que limitada, aos extremismos do governo federal. A postura diversionista e irresponsável do presidente e seus agentes mais destacados tem contribuído para essa falsa impressão, como se o poder central exibisse uma soma de derrotas fruto da vitalidade institucional. Entretanto, o atraso avança.
Muito do projeto entreguista em economia, exterminador em direitos, reacionário em costumes e autoritário em política espera eleição municipal para dar a volta nessa visão ingênua e equivocada, mantida em alta pela mídia corporativa, que tenta se livrar de sua culpa atávica com a situação. Algumas das propostas mais extremistas do neofascismo em estado de consolidação no país vão se dar no âmbito das políticas públicas do município.
Uma simples análise da composição do legislativo municipal e das prefeituras em todo o país mostra um cenário tomado pelo conservadorismo e afeito ao jogo populista da direita mais raivosa e inconsequente. São as administrações municipais e bancadas de vereadores ligadas às religiões neopentecostais, à dependência da ação das milícias, aos interesses corporativos menores e às práticas assistencialistas desmobilizadoras.
Mas não é só isso. Há um esquema orquestrado que parte das forças políticas conservadoras em jogar para as cidades a aprovação de medidas que não foram alcançadas de forma plena nos estados e no país. Ou seja, para cada derrota registrada pelo governo federal e pelos estados, se apresenta uma reestruturação da mesma pauta a partir das políticas públicas municipais. São muitas as frentes.
Como a implementação da escola sem partido nas escolas municipais, que se tornou realidade em muitas administrações, inclusive em Belo Horizonte. Ou a privatização de serviços públicos, abrindo espaço para a entrada da iniciativa privada em áreas estratégicas e natureza social. E ainda a moralização das relações sociais, a intolerância em direitos humanos e a censura, como temos acompanhado em várias cidades.
A onda regressiva de base municipal segue com as propostas de higienização social e práticas dirigidas para extirpar a diversidade cultural, sem falar do fechamento dos espaços públicos para manifestações culturais e políticas. Um território sem vida inteligente, sem criatividade, sem pluralismo, sem passeatas e sem carnaval. Sem gente.
O impacto das ações contra a liberdade em suas diversas formas são muito evidentes quando partem do governo federal, recebendo com isso a resposta de parte sociedade, da imprensa e até mesmo dos déspotas esclarecidos. No dia a dia das cidades, no entanto, em meio a problemas que parecem mais graves, passam por ações pontuais e de menor monta, quase como uma característica dos costumes locais.
Quando elas se juntam, entretanto, conformam a atmosfera de retrocesso que vai se naturalizando pelo país afora. Pode ser uma bienal de livros que proíbe livros que tratam do amor entre pessoas do mesmo sexo; um festival de teatro que veta peças que questionam dogmas religiosos por pressão da Igreja; ou um show musical que cala a voz de indignação dos cantores. Cada ação que afronta a liberdade se torna paradigma para outra com a mesma inspiração.
Além do campo dos valores e da vida comunitária, há uma nítida intenção do capital em se assenhorar das políticas públicas que hoje são exercidas em grande parte pelo município, sobretudo saúde, educação, transporte e obras públicas. São setores vistos como altamente lucrativos, uma vez que conjugam potencial ilimitado de negócios, obrigatoriedade de consumo e reserva de mercado. Sem falar os constantes embates em torno dos planos diretores e do planejamento urbano, em conluio permanente com a especulação imobiliária.
A eleição para prefeitos e vereadores parece estar ainda muito longe e tudo indica que há problemas mais urgentes nesse momento. Mas a responsabilidade das forças populares com a disputa nos municípios é enorme. Já está na hora de propor o debate nos territórios, de construir propostas coletivas e democráticas, de disputar as narrativas e o poder nas cidades. Há uma dupla tarefa em jogo: resistir e avançar.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor calculado pelo IBGE ficou em 4,48%. Reajuste do mínimo foi de 4,1%
Valor é referência para mais de 49 milhões de pessoas e serve de base para pagamentos de aposentadorias, pensões e outros benefícios / Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que estima a inflação acumulada dos principais itens de consumo das famílias brasileiras, fechou o ano de 2019 em 4,48% – acima do reajuste do salário mínimo concedido pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Isso significa que a correção do mínimo, fixada em 4,1%, vai representar perda no poder de compra para os trabalhadores em 2020, repetindo o cenário dos últimos dois anos.
Para compensar a inflação o mínimo, que hoje é de R$ 1.039, deveria ser R$ 1.043. Pelas contas do Dieese, mesmo assim o valor seria defasado. O Departamento aponta que para suprir as reais necessidades de uma família, o salário deste ano deveria chegar a R$ 4.021,39.
Bolsonaro apresenta “cálculo fake”
Desde 2011, a partir de uma proposta da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), o reajuste do salário mínimo levava em consideração, além da inflação, o Produto Interno Bruto (PIB).
No início de janeiro, ao comentar o novo valor do mínimo, Jair Bolsonaro chegou a afirmar que o reajuste ficou acima do que seria instituído caso a proposta de Dilma fosse levada em consideração.
Na ocasião, o Partido dos Trabalhadores rebateu as afirmações e lembrou que o governo não usou a inflação do ano todo para calcular a correção. Agora, o INPC consolidado confirma que o piso ficou abaixo da alta dos preços.
Alimentos, transporte e saúde mais caros
A inflação de 2019 ficou acima dos 3,43% registrados no ano anterior. O resultado foi influenciado pelos preços de alimentação e bebidas, que apresentou alta de 6,37%. Esse é justamente o setor que mais impacta o orçamento das famílias com renda de até cinco salários mínimos.
A variação nos preços do transportes foi de 3,57%, puxada pelo aumento das passagens dos ônibus urbanos e da gasolina. O setor de saúde teve alta 5,41%, reflexo direto da elevação de 8,24% nos valores de planos de saúde.
Dezembro tem alta histórica
A alta registrada somente no mês de dezembro no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo foi de 1,15%, maior resultado para o período desde 2002.
O aumento também foi puxado pelos preços dos alimentos, que subiram 3,38%. Transportes e despesas pessoais também registraram alta.
Regionalmente a maior variação foi registrada em Belém (1,78%). Rio Branco teve a menor alta (0,60%).
Filme de Petra Costa mostra os bastidores do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, assim como a prisão arbitrária de Lula e a ascensão de Jair Bolsonaro
O documentário “ Democracia em Vertigem”, da diretora brasileira Petra Costa, foi escolhido nesta segunda-feira (13) para disputar uma estatueta na 92ª edição do Oscar de 2020. Além deste, outros quatro vão concorrer junto com o filme de Petra. A cerimônia acontecerá em 9 de fevereiro, em Los Angeles.
A trama narra os bastidores do golpe que levou a ex-presidenta Dilma Rousseff ao impeachment, a prisão de Lula e a ascensão de Sergio Moro e Jair Bolsonaro. Lançado mundialmente em 19 de junho de 2019, o documentário emocionou diversos espectadores e gerou a ira de bolsonaristas, que atacaram a Netflix, onde o filme está hospedado.
O filme de Petra Costa, que também dirigiu “Elena” (2012) e “Olmo e a Gaivota” (2014), premiados respectivamente nos festivais de Brasília e do Rio, já entrou na lista do New York Times sobre os melhores do gênero em 2019. Esta é a primeira indicação de Petra ao Oscar.
Além de “Democracia em Vertigem”, também vão disputar os documentários “American Factory” (Steven Bognar), “The Cave” (Feras Fayyad), “For Sama” (Waad) e “Honeyland” (Ljubo Stefanov).
De autoria do vereador Gilmar Santos, a LEI tem como objetivo combater a cultura de violência e comprometer o município com a proteção, inclusão e respeito à dignidade das população marginalizadas, que são também os principais alvos da violência
Foto: Camila Rodrigues
A Lei nº 3.276/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que estabelece a obrigatoriedade, por parte do município, de veicular mensagens contra as mais diversas formas de violência em eventos públicos patrocinados ou organizados em parceria com o poder público municipal, foi sancionada pelo poder executivo e divulgada no Diário Oficial (Edição 2.312) no dia 27 de dezembro.A proposta foi apresentada pelo parlamentar e votada na Casa Plínio Amorim no dia 17 do mesmo mês.
Com o objetivo de promover o trabalho de afirmação da cidadania e de fortalecimento dos laços sociais e direito à vida e bem de todos, como previsto na Constituição Federal, a LEI surge como aparto de garantia dos direitos das populações socialmente marginalizadas, que também são os principais alvos da violência, inclusive institucional. Segundo os dados divulgados pelo IPEA (2019), 65.602 casos de homicídios foram registrados no Brasil só em 2017, sendo as maiores vítimas a população negra, mulheres e LGBT’s.
De acordo com Gilmar, as lutas dessas populações exigem maior compromisso do Estado e do município no combate à cultura de violência e com a proteção, inclusão e respeito à dignidade dessas pessoas, sendo, a proposição da Lei, parte do seu compromisso, enquanto parlamentar, com a promoção e luta em defesa dos direitos humanos.
“É uma conquista de todas as pessoas que assumem compromisso na luta pela promoção e defesa dos direitos humanos, por uma cultura de paz no nosso município. É preciso dar um basta às violências tão presentes na nossa sociedade. Infelizmente quando crianças, pessoas negras, LGBTs, mulheres vão aos eventos municipais, recebemos denúncias de que são violentadas e, alguns das vezes, pelos próprios agentes de segurança pública. A lei vem no sentido de mudar essa realidade. Esperamos que os cidadão e cidadãs fiscalizem e exijam o seu cumprimento juntamente conosco”, pontuou o parlamentar após sanção da LEI.
