Em ano marcado por crimes ambientais e retirada de direitos, população buscou saídas para resistir aos ataques
Mesmo diante dos avanços de políticas de caráter neoliberal, que retiram direitos a torto e à direta, houve bastante mobilização / @desenhosdonando
2019 está chegando ao fim e a expectativa para o ano que vem é bastante incerta, principalmente diante do primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro e seus ataques à classe trabalhadora. Como noticiamos aqui ao longo do ano, 2019 foi permeado por uma série de ataques à classe trabalhadora, crimes ambientais, violências e desinformação.
Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), a fome voltou a crescer no Brasil, cinco anos após o país sair do Mapa da Fome. Somando-se a essa informação, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), referência em políticas de combate à fome, teve as portas fechadas no início do governo Bolsonaro.
Em protesto ao fechamento do CONSEA, e em apoio à luta pela produção de alimentos agroecológicos, diversos coletivos e movimentos organizaram em Recife e em mais 40 cidades o chamado “Banquetaço”. Milhares de refeições foram preparadas durante uma semana, com alimentos doados por coletivos, associações e movimentos populares.
Ao passo que, na cidade, as pessoas se mobilizavam em defesa de uma alimentação saudável e agroecológica, no campo, o governo liberou durante todo o ano 349 novos agrotóxicos. Foi o maior número de liberação dos últimos 10 anos.
Os crimes ambientais também chocaram e mobilizaram a sociedade. No início do ano, o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), que pertencia à empresa Vale, deixou dezenas de mortos e um impacto profundo nos rios e na vida daquelas pessoas que sobreviviam dele. Na região amazônica, o fogo do agronegócio tomou conta das matas durante dias, enquanto o governo colocava a culpa nas ONGs. Já no Nordeste, o óleo manchou todo o litoral e nosso povo tentou recuperar nos braços, literalmente, todo o estrago causado pelo óleo e pela omissão do governo diante do desastre que tem provocando, inclusive, fome aos pescadores e marisqueiras aqui do estado.
Mas, apesar de tudo isso, é importante lembrar do exemplo que milhares de estudantes, professores e professoras deram ao ir às ruas contra o corte de 30% na educação pública e contra a Reforma da Previdência. Os cortes foram contidos, alguns recursos foram liberados, mas a reforma passou – mesmo que com uma série de mudanças em seu texto original – e a luta contra a precarização do trabalho permanece.
No âmbito da arte e comunicação, tivemos casos de censuras a filmes e ameaças aos veículos de comunicação, fechamento da TV Escola e redução do financiamento para produção audiovisual brasileira.
Em meio a esse cenário foi que, aqui em Pernambuco, surgiu uma iniciativa que mistura política e arte, o Movimenta Cineclubes e Organização Popular, que vem desde o início de 2019, fazendo atividades de popularização do cinema e debates sobre temas atuais em cerca de 20 bairros do Recife e da RMR.
Não é fácil fazer um breve balanço de 2019 porque este ano foi um ano de intensidades em vários aspectos. Mesmo diante dos avanços de políticas de caráter neoliberal, que retiram direitos a torto e à direta, houve bastante mobilização, ações e iniciativas populares, momentos que trouxeram fagulhas de esperança que devem servir de ânimo para os desafios de 2020.
“Tenho a consciência de que a luta de vocês não foi só pela liberdade do Lula. A luta de vocês foi, e será sempre, pela Liberdade”, escreveu o ex-presidente
Em primeiro lugar, quero agradecer a cada um e a cada uma de vocês aqui presentes, e à classe artística que se mobilizou de todas as formas para que eu pudesse estar de volta ao convívio com o povo brasileiro.
Minha eterna gratidão aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, dos mais famosos aos mais anônimos, e aos intelectuais comprometidos com a construção de um Brasil melhor, que novamente emprestaram sua arte e seu ofício a uma causa justa, como tantas outras vezes em nossa história.
Tenho a consciência de que a luta de vocês não foi só pela liberdade do Lula. A luta de vocês foi, e será sempre, pela Liberdade, esta palavra que, na definição da Cecília Meireles,“o sonho humano alimenta, e não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”.
A democracia tem uma dívida impagável com os artistas deste país. Fui testemunha da resistência de vocês à ditadura implantada pelo golpe civil e militar de 1964 e ao famigerado AI-5, que o atual governo volta e meia fala em ressuscitar. Estivemos juntos nas inesquecíveis campanhas pela Anistia e pelas Diretas Já.
Juntamos nossas forças na tentativa de barrar o golpe contra a presidenta Dilma. Todos e todas vocês lutaram o bom combate, mas eu quero destacar o nome de uma artista que fez do seu canto o canto do povo brasileiro, e que certamente estaria agora aqui conosco, como sempre esteve quando foi preciso: nossa querida e saudosa Beth Carvalho.
Eu hoje acompanho, com imensa admiração, a luta cotidiana de vocês contra a ascensão do fascismo no Brasil. Toda luta tem um preço, e vocês estão pagando caro, com a extinção do Ministério da Cultura, a redução brutal dos recursos para a área, a destruição de programas que tornaram a cultura acessível às mais diversas camadas da população brasileira, e a volta da censura, esse monstro que julgávamos extinto em nosso país.
Doze meses depois da posse, já se pode dizer que esse governo tenta colocar em prática um projeto de destruição da rica e diversificada cultura brasileira.
O Fábio Porchat disse recentemente que “Bolsonaro não governa, ele se vinga”. Estejam certos de que a tentativa de desmonte da cultura promovida pelo atual governo é, em primeiro lugar, uma vingança contra cada um e cada uma de vocês, que ousaram cantar, escrever, encenar, filmar, grafitar, dançar e gritar “Ele Não”.
É também a vingança contra tudo o que a cultura representa para o ser humano, e que é justamente o que esse governo mais odeia e mais teme.
Cultura é vida, e o atual governo vive de promover a morte, com a insistência emcolocar armas de fogo nas mãos da população, a liberação indiscriminada de agrotóxicos, o incentivo à devastação do meio ambiente, o desemprego que leva milhões de pessoas ao desespero, a naturalização doassassinato de mulheres, negros, indígenas e LGBTs.
Cultura é libertação, e o governo Bolsonaro é contra todas as formas de liberdade, inclusive de pensamento e de expressão. A liberdade que esse governo defende é a liberdade para os milionários ficarem cada vez mais ricos, com a retirada dos direitos dos trabalhadores e a destruição da Previdência.
A liberdade que esse governo defende é a liberdade de extermínio da juventude negra, que o Moro tentou legalizar sob o pomposo nome de “excludente de ilicitude”, mas que nada mais é que a licença para escolher o alvo de acordo com o endereço e a cor da pele.
Só o arraigado racismo institucional brasileiro, o mais profundo desprezo pelas vidas negrase a criminalização da cultura da periferia podem explicar o massacre de nove jovens que saíram de suas casas para se divertir num baile funk, em Paraisópolis, e de tantos outros moços e moças que são mortos diariamente também nas comunidades do Rioe de todo o Brasil.
Este país carrega em seu passado a vergonha de ter um dia criminalizado o samba e a capoeira, que eram tratados como caso de polícia, da mesma forma que hoje criminaliza expressões artísticas populares como o funk e o grafite.
A elite brasileira sempre deu as costas à imensa riqueza cultural que brotou e continua brotando das periferias deste país. Ignorou o quanto pôde a genialidade de Cartola, Dona Ivone Lara, Elza Soares, Lia de Itamaracá, de Clementina e Carolina de Jesus. Recusa-se a ouvir as novas vozes, sobretudo negras, de indignação e afirmação, que hoje se manifestam no ritmo do rap e na poesia dos slans que se consolidam pelo país afora.
Nós, ao contrário, sempre acreditamos e investimos na diversidade cultural brasileira. Tive a honra de contar com dois ministros da estatura de Gilberto Gil e Juca Ferreira. Enxergamos a cultura sempre em três dimensões: como direito de todos os brasileiros e brasileiras, como promotora do desenvolvimento social e econômico, e como expressão da rica e diversa identidade brasileira.
Assumimos, e cumprimos, o compromisso de combater a exclusão cultural de milhões de brasileiros e brasileiras. Garantimos a participação de artistas, gestores, produtores e sociedade na formulação e gestão das políticas para a cultura.
Nunca pedimos atestado ideológico a nenhumartista.
Multiplicamos por cinco o orçamento da Pasta, que era de apenas R$ 770 milhões em 2002, e chegou a R$ 4 bilhões em 2015.
Criamos o programa Cultura Viva, que reconheceu e investiu em cerca de 4.500 pontos de cultura, apoiando as mais diversas expressões artísticas, fosse nas periferias dos grandes centros ou nas distantes comunidades indígenas e quilombolas.
Criamos o Sistema Nacional de Cultura, a partir da articulação do governo federal com estados e municípios para a construção de planos, conselhos, conferências e fundos de cultura.
Criamos o Plano Nacional do Livro e Leitura, implementando ações como a formação de mediadores de leitura e a instalação de bibliotecas públicas em cada município brasileiro.
Criamos o Ibram, para cuidar dos museus. Fizemos o PAC das Cidades Históricas, para defender o patrimônio histórico nacional.
Criamos o Vale Cultura, para que o trabalhador tivesse o direito de alimentar também o seu espírito, comprando livros e ingressos para cinema, teatro e shows, entre outros bens culturais. Porque, como diz a canção dos Titãs, “a gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”.
Criamos uma política eficiente e vitoriosa para o audiovisual brasileiro, apoiando desde a produção até a exibição de filmes para cinema e séries para a televisão, contando histórias do Brasil para o mundo e gerando milhares de empregos.
Financiamos nada menos que 306 longas-metragens e 433 séries ou telefilmes. Promovemos o talento e a cultura do nosso país, sem qualquer tipo de censura ou análise ideológica. Aliás, quem mais se beneficiou desses mecanismos de incentivo ao audiovisual foi a Globo, sem jamais reconhecer que foram criados nos governos do PT.
Hoje, o audiovisual sofre com o descaso desse governo. O invencível talento de nossos realizadores e realizadoras continua produzindo boas notícias, como o reconhecimento internacional de “A Vida Invisível”, o sucesso de “Bacurau” no Brasil e no exterior, e a pré-seleção de “Democracia em Vertigem” para o Oscar de Melhor Documentário. Mas milhares de trabalhadores e trabalhadoras altamente especializados são vítimas da tentativa de desmonte de um setor vital para a economia e para a construção da identidade brasileira.
Inimigo da diversidade, o atual governo tenta censurar a produção e a veiculação de obras cujas temáticas não estejam de acordo com o conservadorismo hipócrita que ele prega.
Inventa toda sorte de dificuldades para o lançamento do filme “Marighella”, que conta um importante capítulo da nossa história e até hoje não conseguiu estrear em seu próprio país.
Manda arrancar cartazes dos filmes brasileiros da sede da Ancine, numa absurda demonstração de ódio contra as obras de arte que o nosso cinema produziu ao longo da história.
Chega ao cúmulo de insultar uma das maiores artistas que este país já produziu, ignorando o fato de que a Fernanda Montenegro olhando 30 segundos para uma câmera fez muito mais pelo Brasil que o Bolsonaro em 30 anos sentado na cadeira de deputado.
Cobrindo mais uma vez o país de vergonha aos olhos do mundo, Bolsonaro tomou a inacreditável decisão de não assinar, junto com o presidente de Portugal, o diploma concedido a Chico Buarque, agraciado com o Prêmio Camões, o mais importante reconhecimento dado a um autor de língua portuguesa.
Não satisfeito na sua ânsia de ferir a alma do povo brasileiro, disparou ofensas contra alguns dos nossos artistas mais queridos, a exemplo de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Martinho da Vila e tantos outros.
Atitudes autoritárias como essas não deixam dúvidas de que este é o governo do avesso. Bota para cuidar da cultura os inimigos da cultura. Para cuidar do meio ambiente, os inimigos do meio ambiente. Para cuidar das relações exteriores, os inimigos da diplomacia. Para cuidar da educação, os inimigos da educação – sobretudo dasuniversidades, essas extraordinárias e inesgotáveis fontes geradoras de conhecimento.
Bota machistas para cuidar das políticas para as mulheres, e racistas pra comandar a fundação que tem como objetivo promover os valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
Instituições caras à nossa memória, como a Casa de Rui Barbosa, um patrimônio nacional com 90 anos de história, são entregues a representantes da direita mais atrasada e fundamentalista que o Brasil já conheceu.
Eles são inimigos de tudo o que há de bom neste país. Eles só são amigos deles mesmos. Ou nem isso, porque não param de brigar entre si, um xingando o outro, um denunciando as falcatruas do outro.
O ódio que eles sentem pelo povo brasileiro fez com que eu passasse 580 dias encarcerado numa prisão política, por crime que até meu mais ferrenho adversário sabe que não cometi. Nesses quase 600 dias, senti na pele a importância da cultura na vida de um ser humano.
Eu renovava minhas forças ouvindo o “bom dia, boa tarde, boa noite presidente Lula” que os companheiros da Vigília Lula Livre entoavam todo santo dia. Mas havia os momentos de silêncio. E o silêncio, como ensina Guimarães Rosa, “é a gente mesmo, demais”. E o silêncio, na prisão, ecoa com ainda mais força dentro da gente.
Então eu lia, para espantar o silêncio e a solidão. Li para aprender, para adquirir novos conhecimentos, para sair de lá melhor do que entrei. Eu li para ser livre. Porque quando você voa nas asas de um livro, quando você tem nas mãos uma arma tão poderosa quanto uma obra de arte, não existe grade nem parede que possa te prender.
Quero que vocês saibam que estarei sempre ao seu lado. Eu me sinto parte da valente resistência que vocês – cineastas, músicos, dramaturgos, artistas plásticos, escritores, atores e atrizes, pessoas de todas as artes – sustentam contra essa verdadeira arquitetura da destruição.
É preciso lembrar que a censura imposta pelo atual governo não é apenas à cultura. É também ao conhecimento, o que explica o permanente ataque às universidades. É uma censura à ciência, como ficou explícito na demissão do presidente do Inpe, Ricardo Galvão, que demonstrou, com base em dados sólidos, o crescimento acentuado do desmatamento na Amazônia.
Aproveito para parabenizar o Ricardo Galvão, que na semana passada foi eleito, pela revista britânica Nature, uma das dez pessoas que mais se destacaram na área da ciência em todo o mundo.
Portanto, não se entreguem, não abaixem a cabeça, não desanimem. Estamos juntos. Um país que deu ao mundo o Samba, o Cinema Novo, a Bossa Nova, a Tropicália, o Teatro do Oprimido e a arquitetura de Niemeyer não ficará jamais de joelhos.
Como na Alemanha nazista, querem destruir o Brasil começando pela cultura. Não permitiremos. Vamos resistir, como já resistimos a outros pesadelos. Estou de mãos dadas com vocês para defendermos juntos o legado da música, do cinema, do teatro, da literatura, de todas as expressões artísticas deste país.
Antes de concluir, quero fazer um agradecimento especial aos intelectuais brasileiros, homenageando um dos maiores pensadores que este país já teve, e que é hoje reverenciado no mundo inteiro. Paulo Freire nos deixou há muito tempo, mas suas ideias revolucionárias e amorosas para a educação e a construção de um mundo melhor continuam iluminando nossos caminhos, e tirando o sono daqueles que em pleno século 21 ainda acreditam que a Terra é plana.
Contra o ódio à arte e ao conhecimento, nós estamos armados com as luzes da civilização. Estou seguro, minhas amigas e meus amigos: mais uma vez, nós venceremos. Contem comigo.
De acordo com o manual, todo cidadão possui o direito de saber o motivo e o nome do policial ou guarda que está realizando a abordagem
A Defensoria Pública do Estado do Pará lançou, nesta quinta-feira (5), o Manual de Direitos do Cidadão na Abordagem Policial. A ideia partiu de uma demanda exposta por movimentos sociais, em decorrência de algumas abordagens policiais que possivelmente violaram os direitos humanos.
Como foi solicitado pelas lideranças, o manual é acessível e possui uma linguagem simples. Sendo produzido em formato de cartilha, para que todos os cidadãos possam entender os seus direitos diante de tal situação.
De acordo com o manual, todo cidadão possui o direito de saber o motivo e o nome do policial ou guarda que está realizando a abordagem (Art. 5º, LXIV, CF). Policiais militares e guardas municipais devem carregar o seu nome gravado de forma visível em suas fardas.
Já para policiais civis e federais não há essa obrigação, portanto, a identificação deve ser feita por parte do próprio policial, através da carteira funcional.
O manual diz ainda que, se houver falha ou dificuldade na identificação do policial, é para o cidadão tentar identificar, se possível, a placa ou o prefixo da viatura e grave as características do policial (altura, cor dos olhos, cabelo, tatuagens, sinais, etc.), bem como os detalhes do uniforme (cores, acessórios e símbolos, principalmente nas mangas e nos ombros).
Quanto mais desocupações, mais áreas livres para o mercado impor seus empreendimentos e se desenvolver, afirma Cristiano
“As pessoas mais vulneráveis e que mais precisam do poder público é que são as esquecidas numa sequência de violações aos direitos” / Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
As cidades estão constante num processo de disputa. De um lado, processos de revitalização, embelezamento e megaempreendimentos. Do outro, o elo mais fraco, pessoas que são despejadas e removidas de seus espaços de habitação. Entre ocupações, reassentamentos e o aumento do número de pessoas em situação de rua, está o flagelo de quem, pela falta de políticas públicas, não tem garantido o seu direito à moradia digna. Situação que tem se agravado e já é sentida nas periferias do Brasil, por conta da PEC do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos sociais no país. É o resultado do fim do programa Minha Casa Minha Vida. É o resultado do fim do Conselho das Cidades. É o resultado das medidas que criminalizam as lutas sociais nas cidades, como a lei anterior aliada com uma política federal de armamento do “cidadão de bem” para sua autodefesa. Essa é a avaliação do advogado Cristiano Muller, que atua na área habitacional e de direitos humanos.
Nessa entrevista, que compõe a série de reportagens sobre o direito à moradia, o advogado traça um panorama da situação no Estado. Para ele, muito mais do que direito a uma habitação adequada, é necessário que seja garantido o direito à cidade para as pessoas que estão marginalizadas socialmente, de modo propositado pelos poderes públicos e pelo mercado e seus investimentos excludentes e elitistas.
Cristiano possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidad Pablo de Olavide, de Sevilha, Espanha. Ainda realizou estágio pós-doutoral na PUCRS. Atualmente, é coordenador jurídico do Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES e atua como conselheiro estadual de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul.
Brasil de Fato RS: Como garantir o direito a moradia?
Cristiano: Muito mais do que direito à moradia adequada, é necessário que seja garantido direito à cidade para as pessoas que estão marginalizadas socialmente, de modo propositado pelos poderes públicos e pelo mercado e seus investimentos excludentes e elitistas. A cidade é de todos e todas! Efetivamente, não basta garantir moradia para atender o déficit habitacional brasileiro, que gira em torno de 7 milhões de moradias, se essas moradias são construídas sem garantia dos componentes do direito humano à cidade, como serviços públicos de água e saneamento, educação e saúde, acesso ao transporte de qualidade, apropriação dos espaços públicos, direito ao lazer e à cultura, por exemplo. É preciso urgentemente a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida e a construção de moradias para a faixa 1 do programa, com faixa de renda de até R$ 1.800,00 onde estão identificados 90% do déficit habitacional. É preciso urgentemente que se estabeleça uma moratória aos despejos e a suspensão de todas as ações judiciais que se propõem a despejar um contingente enorme de pessoas. Esses despejos têm um potencial enorme de violações aos direitos humanos, não bastasse a sonegação do direito humano à moradia digna, garantia fundamental social. É preciso ainda que se identifique de uma vez por todas os imóveis públicos abandonados e que não cumprem sua função social para serem disponibilizados para moradia de interesse social, bem como aplicado os instrumentos de indução de ocupação do solo previstos no Estatuto da Cidade como modo de punir o proprietário que não dá função social ao seu imóvel, o que impede a liberação de espaço para a cidade e para construção de moradias.
BdF RS: Quais são as leis que temos em relação às moradias?
Cristiano: Integrei um grupo de pesquisa que fez um magnífico trabalho sobre Conflitos de Posse e Propriedade no Brasil (acesse clicando aqui). A pesquisa apurou que existe uma quantidade significativa de normas jurídicas protetivas ao direito à moradia digna no Brasil. Essas normas vão desde tratados internacionais que o Estado brasileiro firmou e deve cumprir, regras contidas na Constituição Federal – art. 6º – com status de direito fundamental social e regras de legislação ordinária de regularização fundiária e da cidade como o estatuto da Cidade, o Código Civil Brasileiro, entre tantas outras. porém, um dado alarmante da pesquisa foi que as decisões judiciais pesquisadas e que determinam os despejos informou que essa legislação toda não era utilizada pelo Poder Judiciário em sua grande maioria e que as decisões que determinavam um despejo eram fundadas com base numa regra procedimental do Código de Processo Civil, que regulamenta as ações possessórias esquecendo todo o resto.
BdF RS: As políticas públicas asseguram o direito?
Cristiano: As políticas públicas existentes não garantem o direito à moradia digna e à cidade e, ainda mais, estão por tornar mais difícil e desesperadora a vida das pessoas pobres nas cidades. Isso é o resultado da PEC do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os gastos sociais no país e já é sentido por todos os lados na periferia do Brasil. É o resultado do fim do programa Minha casa Minha Vida. É o resultado do fim do Conselho das Cidades. É o resultado das medidas que criminalizam as lutas sociais nas cidades, como a lei anterior aliada com uma política federal de armamento do “cidadão de bem” para sua autodefesa. Nesse caso, já está definido quem é o inimigo a ser atacado nas cidades mais especificamente, os moradores que vivem nas ruas e os jovens que vivem na periferia das cidades. Por outro lado, o mapeamento dos conflitos fundiários urbanos realizado identificou como um dos seus resultados que as ameaças de despejos vêm em sua maioria das decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário, e que esse carece de um maior olhar para o tema. É preciso urgentemente a não concessão de liminares urgentes pleiteadas pelos proprietários (ora, como um imóvel abandonado há décadas passa a ser um caso urgente a ser analisado pelo juiz?). É preciso construir outros espaços de mediação que não o processo judicial com a chamada de outros atores públicos, sociais e políticos para comporem uma solução para as pessoas ameaçadas de despejo num determinado processo judicial. Compreender que é um problema social e não judicial ou policial e que assim deve ser resolvido. O sistema de justiça, portanto, tem um papel crucial no tema dos conflitos fundiários urbanos no Brasil e deve apresentar uma política judiciária desde padrões de direitos humanos.
BdF RS: A quem interessa as desocupações?
Cristiano: Existe uma luta silenciosa nas cidades. De um lado o capital que quer se apropriar de todos os espaços da cidade para impor seus empreendimentos e reproduzir e multiplicar mais e mais esse capital, de outro, as pessoas que não tem o perfil exigido por esse capital e se atrevem a viver na cidade. Quanto mais desocupações, mais áreas livres para o mercado se desenvolver. Seja por meio de despejos ocasionados por obras de desenvolvimento urbano, obras de embelezamento das cidades, seja por meio de processos de gentrificação urbana, em que uma determinada área da cidade é revitalizada e seu valor de mercado aumenta tanto que acaba por expulsar os moradores tradicionais.
BdF RS: De que forma o estatuto das cidades deveria contribuir? Ele está sendo posto em prática?
Cristiano: Lamentavelmente, o Estatuto da Cidade não está sendo posto em prática e é uma norma com mais de dez anos de existência. Na medida em que se traduz numa norma que define princípios, diretrizes e instrumentos, o Estatuto da Cidade deveria ser implementado em cada município através dos seus planos diretores. E com base nele, regular o solo urbano no que se refere à sua necessária ocupação, destinação para habitação de interesse social e uso comum dos espaços públicos, regulação dos preços dos imóveis, entre tantas outras. Porém, o que se verifica é que as cidades não têm força alguma para sua aplicação. Os Planos Diretores, quando preveem os instrumentos do Estatuto da Cidade, somente os citam e não regulamentam sua aplicação, tornando a lei morta. O que se verifica, ao contrário, é o mercado se apropriando de instrumentos como Operação Urbana Consorciada, agora a Regularização Fundiária com a lei 13465/2017, para se apropriar da cidade e de seus espaços públicos e de uso comum e também dos espaços onde estão assentadas as comunidades mais vulneráveis e que não tem titulação sobre o seu lote.
BdF RS: Como fazer resistência no atual quadro que estamos vivendo, onde ocupantes são vistos como invasores e onde moradores de um determinado espaço, residente muitas vezes há anos, não querem deixar o local ou têm que ceder mesmo sem garantias reais de que terão a mesma qualidade?
Cristiano: As resistências devem se dar no local e no caso concreto. Não é possível pensar conjunturalmente mais. Já não temos mais um sentido de nação em função do massacre que estamos vivendo a partir da desconstrução de toda política urbana construída até hoje, mesmo que insuficiente em alguns pontos. É hora da criatividade e das soluções garantidoras de direitos humanos, parafraseando a Resolução 1º do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Na primeira reportagem da série, dados mostram que com o PT o Brasil era a 5ª maior economia do mundo com reservas internacionais bilionárias e inflação controlada
Após o lançamento da revista ‘O partido que mudou o Brasil’ que traz o legado dos governos do PT, o partido incia agora uma série de reportagens que mostrarão os detalhes, números, gráficos de programas sociais, investimentos e melhorias em diversas áreas e que foram responsáveis por tornar o Brasil mais que uma potência e a 5ª economia do mundo, mas um país melhor para se viver, com mais direitos, com o povo mais feliz e fora do Mapa da Fome.
Os textos, construídos com coesão e clareza, foram feitos pelas ex-ministras Miriam Belchior, Tereza Campello e Sandra Brandão, e deixam claro o tamanho do legado deixado ao Brasil pelo Partido dos Trabalhadores. Trata-se, a bem da verdade, de um material urgente e necessário para mostrar que uma gestão pode, sim, incluir o povo nas decisões que norteiam o comando da nação. Clique e baixe a revista completa.
Confira aqui, nas redes e youtube do PT tudo sobre o capítulo dessa quinzena:
O PT não quebrou o Brasil
A primeira reportagem da série traz detalhes sobre o capítulo ‘O PT não quebrou o Brasil’, que explica com dados e gráficos que a narrativa de que o partido foi responsável por quebrar o país é uma farsa propagada por aqueles que querem arruinar as políticas sociais implementadas pelo PT.
O ano de 2015 tem sido usado para construir essa mentira. Em 2015, obstáculos e pautas-bomba impediram importantes ações do governo e criaram a sensação de crise que viabilizou o golpe que interrompeu o governo Dilma.
Porém, uma avaliação simples dos dados dos anos de governo do PT mostra que a história é muito diferente: foi um período de crescimento, estabilização das finanças públicas e dos preços, de elevação inédita da confiança dos investidores no Brasil, de inclusão social e de aumento da riqueza do país.
Os governos Lula e Dilma conseguiram construir uma forte reserva internacional de R$ 380 bilhões
A seguir, alguns dos principais pontos que mostram definitivamente que o PT não quebrou o Brasil:
Mais crescimento para os brasileiros
Durante os governos do PT, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu, em média, 2,9% ao ano. O bom desempenho econômico permitiu uma inédita ampliação do PIB per capita, que saltou de R$ 26,6 mil para R$ 36,96 mil. Foi a partir desse grande crescimento que o Brasil chegou a ser a 5ª maior economia do mundo, com distribuição de renda e inclusão social.
Inflação sob controle e maior poder de compra
Ao contrário do que se tenta espalhar, o PT sempre manteve o compromisso com o controle da inflação. Durante seus governos, Lula e Dilma conseguiram manter a meta da inflação em 12 deles, com exceção de 2015, ano em que a desvalorização cambial e a alta de preços administrados (como energia e combustíveis) resultaram em elevação de preços de caráter temporário, normalizados já em 2016.
Com o PT, o povo brasileiro aumentou seu poder de compra como nunca visto em épocas anteriores.
Sem dívida externa
Durante os governos do PT, o Brasil conseguiu pagar ao Fundo Monetário Internacional (FMI) todos os empréstimos realizados por governos anteriores. Além disso, em 2009, o país emprestou US$ 10 bilhões para a instituição, tornando-se um dos 47 países credores. O país deixou de ter como um fator de risco o endividamento externo e passou a ser visto como credor no mercado internacional. Essa conquista é uma das muitas heranças dos governos do PT.
Aumento de investidores e reserva internacional
Com uma economia sólida e um ambiente de crescimento econômico, os investidores externos começaram a aumentar no país. Além disso, os governos Lula e Dilma conseguiram construir uma forte reserva internacional de R$ 380 bilhões. Essas reservas funcionam como um verdadeiro colchão protetor para a economia, reduzem os impactos de crises internacionais no país e até hoje ajudam a salvar as contas do Brasil.
A nota também foi assinada pela Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR e suas representações de todo território nacional. O grupo e todas as pessoas agredidas receberam ainda a solidariedade e o importante posicionamento de diversas instituições e grupos artísticos locais que repudiaram a truculência da polícia militar em um evento cultural da periferia da cidade de Petrolina que comemorava o mês da Consciência Negra.
A nota, que relata todo o acontecido e demonstra a indignação diante da ação arbitrária e violenta de alguns policiais militares integrantes do 2º Biesp – Petrolina (PE), foi publicada no último dia 25 nas redes sociais do grupo e em seguida teve adesão da Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR, que no dia 27 endossou a carta de repúdio da Cia Biruta, assinando-a em conjunto com o grupo.
Nos últimos dias após o ocorrido, a Cia Biruta, o vereador Gilmar Santos, a comunicadora e educadora Karol Souza, o poeta e educador Fabrício Nascimento, o músico e educador Maércio José e demais envolvidos, vítimas da abordagem truculenta, receberam manifestações e notas de solidariedade de diversas instituições e pessoas, tais como:
A Universidade Federal do Vale do São Francisco;
A Ong Acari – Articulação para Cidadania;
Rede de Mulheres Negras do Sertão;
Grito dos Excluídos;
O Teatro Popular de Arte;
A Trup Errante;
O Coletivo Abdias de Teatro;
Trupe do Benas;
Grupo Artimanha;
Nu7 Produções;
A Câmara Municipal de Petrolina;
A vereadora Maria Elena;
A vereadora Cristina Costa;
Psol – Partido Socialismo e Liberdade – Petrolina;
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores;
O Colegiado de Artes Visuais da Univasf;
O Colegiado de Ciências Sociais da Univasf;
Grupo de estudos Kabecilê;
Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro-BA;
O COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Juzeiro-BA;
LIAAC – Univasf;
Liga Acadêmica de Análise do Comportamento;
Coletivo de Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama UNEB -Juazeiro-BA;
Centro Acadêmico de Ciências Sociais – Gestão Marielle Franco;
Diretório Central dos Estudantes da Univasf;
Sindicato de professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (SindUnivasf);
O Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do Instituto Federal do Sertão Pernambucano;
Entre outras demonstrações de apoio às vítimas das agressões, ao evento e à luta antirracista, bem como às ações contra a violência institucional e à favor da cultura de paz nas nossas periferias.
Foto Reprodução (Jovens sendo agredidos e vereador Gilmar Santos algemado)
Leia a nota da Cia Biruta na íntegra:
A Cia Biruta repudia a ação truculenta e arbitrária da Policia Militar/ 2ªBiesp que agiu com abuso de poder e violência em sua forma de abordagem, no intuito de negar o direito à comunicação e à cobertura dos acontecimentos de um evento aberto ao público, sem o menor zelo pela segurança de crianças, pelos direitos e pela dignidade das pessoas que estavam presentes ontem, 24, na praça CEU das Águas em uma ação cultural e de economia solidária promovida pelo grupo, pelo contrário, promovendo a violência e o desrespeito. O caso ocorreu na festa de celebração do Novembro Negro pela Mostra de Arte, promovida pelo grupo desde o dia 11 desse mês e que se encerra no dia 30, no Quilombo Mata de São José, em Orocó. A partir da temporada do espetáculo “Corpo Fechado”, resultado das oficinas de teatro realizadas há 3 anos pela Ocupação Artística da Cia Biruta no equipamento cultural CEU das Águas pensamos em agregar ações extra palco como contações de histórias nas calçadas, oficinas em escolas, rodas de conversas e feira cultura, assim fizemos, encerrando a ação no bairro como um Baile Black e a feira Quilombo Urbano.
A ação arbitrária da polícia foi mais um caso lamentável de abuso de autoridade e racismo estrutural por parte de funcionários do Estado que dizem ser responsáveis pela segurança pública, mas que mobilizaram um grande número de viaturas e policiais no local para intimidar uma mulher por porte de celular, dando um fim triste a uma noite que seria de celebração do povo negro daquela comunidade.
A primeira abordagem, a uma pessoa suspeita de portar arma de fogo, foi realizada e nada foi encontrado, quando mesmo depois de contido o suspeito e um dos policiais conversarem com ele tranquilamente, um outro policial circula no espaço com a moto em alta velocidade entre as pessoas no local e intimida a companheira Karol Souza, da Associação das Mulheres Rendeiras, que veio para cobrir e prestigiar o evento, por filmar a ação. Ele avançou para tomar seu celular e levá-la coercitivamente como única testemunha da ação policial, questionados sobre o direito em fazer tal abordagem, os policiais reagem de forma violenta contra Maércio José, músico e produtor cultural, e Fabrício Nascimento, poeta e produtor cultural, que a protegiam e contra ela mesma e outras pessoas que estavam no local, dentre elas o vereador Gilmar Santos, que também argumentava em defesa de Karol. Foram empurrões, mata-leões, murros, chutes e spray de pimenta deferidos contra a população de forma arbitrária, incluindo, além da companheira e dos companheiros detidos, integrantes da Cia Biruta e jovens do Núcleo Biruta de Teatro.
Mais uma vez o racismo estrutural inviabiliza, negligencia e violenta a liberdade da negritude. O ocorrido nos entristece e nos revolta, mas não nos surpreende, nesse mesmo mês uma mulher negra levou um soco por portar um livro de conteúdo político na sua bolsa na última semana, aqui na mesma cidade, também pela polícia militar.
Nos solidarizamos com a companheira Karol e com os companheiros Maércio, Fabrício e Gilmar Santos e todos que foram de alguma forma agredidos. Sabemos que a luta é diária, que o racismo e sua violência estão encrustados nas instituições, sobretudo nas de repressão, e que muita coisa temos que mudar no modo como as pessoas veem e abordam a periferia, mas estamos na luta para reerguer o nosso povo e somos muitos.
Cia Biruta de Teatro-Petrolina/PE
Também assinam a carta:
✓ Teatro em Trâmite – Florianópolis/SC
✓ Casa Vermelha / Florianópolis/SC
✓ Teatro de Rocokóz – São Paulo/SP
✓ Cia Pedras – Maringá/PR
✓ Grupo Vivarte – Rio Branco/AC
✓ De Pernas Pro Ar – Canoas/RS
✓ Cirquinho do Revirado – Criciúma/SC
✓ Grupo TIA – Canoas/RS
✓ Cia. Fundo Mundo / Florianópolis/SC
✓ Cia. Estável de Teatro – São Paulo/SP
✓ Cia Delas / Londrina/PR
✓ Circo e Teatro Éramos Três / Cascavel/PR
✓ Escarcéu de Teatro – Mossoró/RN
✓ Grupo Xingó – São Paulo/SP
✓ Teatro de Caretas / Fortaleza/CE
✓ Mamulengo Sem Fronteiras – Brasília/DF
✓ Cia. Canina – Teatro de Rua e Sem Dono – São Paulo/SP
✓ Mãe da Rua – São Caetano/SP
✓ Bando Goliardxs – São Paulo/SP
✓ Os Atrapalhados – Osasco/SP
✓ Teatro Imaginário Maracangalha / Campo Grande/MS
✓ Grupo Teatral Nativos Terra Rasgada – Sorocaba/SP
✓ Cia. Colcha de Retalhos – São Paulo/SP
✓ Tropa Mamulungu / Rio Branco/AC
✓ Cia. MiraMundo Produções Culturais / São Luís/MA
✓ Cia Teatro de Garagem – Londrina/PR
✓ Na Cia da Cabra Orelana – São Paulo/SP
✓ Poeta Capim Santo / TERUÁ – Fortaleza/CE
✓ Buraco d’Oráculo / São Paulo-SP
✓ Bornal de Bugigangas – Assis/SP
✓ Circo Teatro Capixaba – Divino de São Lourenço/ES
✓ Grupo de Teatro de Rua Loucos – Recife/PE
✓ Oprimidos da Maciel – Recife-PE
✓ Teatro Ruante – Porto Velho/RO
✓ Som Na Linha / Presidente Prudente/SP
✓ ERRO Grupo – Florianópolis/SC
✓ Pombas Urbanas – São Paulo/SP
✓ Coletivo Menelão de Teatro – ABC/SP
✓ Fátima Sobrinho – Belém/PA
✓ Trupe Olho da Rua – Santos/SP
✓ Trupe Tamboril de Teatro – Uberaba/MG
✓ Coletivo Dolores Boca Aberta – São Paulo/SP
✓ Grupo Primeiro de Maio Salvador/BA
✓ Núcleo Ás de Paus – Londrina/PR
✓ Mala nas Costas – São Miguel do Gostoso/RN
✓ Circo Teatro Capixaba
✓ CHAP – Companhia Horizontal de Arte Pública/RJ
✓ Povo da Rua-teatrodegrupo- Porto Alegre/RS
✓ GRUTTA – Tangara da Serra/MT
✓ Grupo TAMTAN – Tanquinho/BA
✓ Kiwi Cia de Teatro – São Paulo/SP
✓ Coletivo Comum – São Paulo/SP
✓ Cabaré Feminista – São Paulo/SP
✓ Núcleo Pavanelli de Teatro de Rua e Circo- Tatuí/SP
✓ Brava Companhia – São Paulo/SP
✓ Cia Casa da Tia Siré – São Paulo/SP
✓ Estudo de Cena – São Paulo/SP
✓ Dirigível Coletivo – Belém/PA
✓ Grupo de Teatro Quem Tem Boca é Pra Gritar – João Pessoa, Paraíba/SP
✓ O Imaginário – Porto Velho/RO
✓ Galpão da Lua – Presidente Prudente/SP
✓ Federação de Teatro do Acre
✓ Cia. Visse e Versa – Rio Branco/AC
✓ Cia. Translúcidas – Londrina/ PR
✓ Trupe Circuluz- Olinda/PE
✓ Cia de Teatro Soluar – João Pessoa/PB
✓ Coletivo CLanDesTino – Dourados/MS
✓ Grupo Ueba Produtos Notáveis – Caxias do Sul/RS
✓ Nóis de Teatro / Fortaleza/CE
✓ Fábrica de Teatro do Oprimido de Londrina
✓ Trupe Tamboril – Uberaba-MG
✓ Movimento Artistas de Rua de Londrina
✓ Zecas Coletivo de Teatro – Belém – PA
✓ Esquadrão da Vida – DF
✓ Movimento de Teatro de Rua da Bahia MTR-Ba
✓ Grupo de Arte Popular A Pombagem
✓ Coletivo Arte Marginal Salvador
✓ Coletiva Mulheres Aguerridas
✓ Núcleo sem Drama Na Cia da Cabra Orelana – São Paulo/ SP
✓ Grupo Olho Rasteiro – Curitiba/PR
✓ Grupo Rosa dos Ventos – Presidente Prudente SP
✓ Ivanildo Piccoli (prof UFAL)
✓ GESTO- BA
✓ Amora – Santo André/ SP assina.
✓ Árvore Casa das Artes/ES.
✓ OIgalê Cooperativa de Artistas Teatrais – Porto Alegre/RS
✓ Grupo Manjericão. Poa – RS.
✓ Associaçao cultural Rualuart Brasil/ Gov Dix Sept Rosado/ RN
✓ Grupo GRUTTA – Tangará da Serra/MT
✓ Grupo de Pesquisa e Extensão em Artes Cênicas do Semiárido Brasileiro – GruPANO – BA
✓ Trup Errante – PE
Foto: Reprodução (jovens abraçados protegendo a comunicadora)Foto: Reprodução
Celebrada desde os anos 1960 pelo Movimento Negro, data relembra a história de resistência contra a escravidão
Estátua em homenagem a Zumbi em União dos Palmares (AL) / Reprodução
O dia da Consciência Negra existe oficialmente desde 2003 como uma celebração escolar e desde 2011 como lei. A data marca a morte de um dos maiores lutadores contra a escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares. Apesar da celebração na data, estátuas e monumentos que levam o seu nome, a história de Zumbi e do Quilombo dos Palmares é pouco conhecida.
A história conta que filho de Sabina, Zumbi nasceu livre em 1655 no estado de Alagoas. Ainda pequeno, foi entregue a um padre e batizado com o nome de Francisco. Foi quando ele aprendeu a falar português e a participar do cotidiano de celebrações da igreja até os 15 anos, quando decidiu voltar ao quilombo dos Palmares, até então governado pelo seu tio Ganga Zumba.
O Quilombo dos Palmares ficava na região da Serra da Barriga, hoje território alagoano e é considerado por historiadores como o maior quilombo da América Latina, chegando a ter uma população de 20 mil habitantes de negros e negras que fugiram da escravidão, indígenas e pessoas consideradas “fora da lei” na época. O Quilombo era, na verdade, uma junção de pequenos mocambos, nome a dados à pequenas comunidades, sendo o centro político de Palmares o mocambo do Macaco.
Lá, a terra e a produção eram coletivizadas, sendo a agricultura a principal atividade do local. Documentos também apontam a existência de olarias, oficinas de metalurgia, criação de pequenos animais e artesanato, que era vendido nas pequenas vilas nos arredores e enviados também para aqueles que não conseguiam fugir do domínio dos senhores de engenho.
A grandiosidade e prosperidade do Quilombo assustava os escravocratas, que viram durante anos as fugas das senzalas em direção a Palmares. Por isso, na segunda metade do século XVII iniciaram expedições para atacar e destruir o local, mas todas sem sucesso. Para diminuir os ataques, em 1678 Ganga Zumba vai ao Recife para negociar com o então governador do estado, D. Pedro de Almeida. O acordo foi de que os nascidos em Palmares seriam considerados livres; todos que aceitassem o acordo seriam retirados da serra e receberiam terras para viver; seria proibido abrigar novos escravos fugidos e os que garantissem sua liberdade seriam considerados propriedades da Coroa. O acordo causou confusão especialmente entre os que eram considerados fugitivos, já que teriam que renunciar a sua liberdade. Logo após o acordo, Ganga Zumba é morto, sendo a principal suspeita da sua morte um envenenamento. A partir daí, seu sobrinho Zumbi passa a governar Palmares, numa época de muitos ataques e expedições financiadas pela Coroa.
Em 1694, é feita a maior investida contra o Quilombo, sob o comando de Domingos Jorge Velho e Vieira de Mello, que centraram forças na destruição do mocambo do Macaco. Em meio ao combate Zumbi é ferido, mas consegue fugir. Só em 1695, no dia 20 de novembro, Zumbi é entregue por um antigo companheiro, é morto e tem sua cabeça exposta no Pátio do Carmo, em Recife, para desmentir os rumores da época de que o líder de Palmares era imortal.
A data passou a ser celebrada pelo Movimento Negro a partir da década de 1960 como uma forma de valorização da comunidade negra e da sua contribuição na história do país. Hoje, a data é oficializada pela lei nº 12.519/2011 e celebra a resistência do povo negro contra a escravidão e a luta contra o racismo no Brasil, tendo Zumbi como um dos principais lutadores da história pela liberdade. Atualmente, a data é feriado municipal em mais de mil cidades e estadual em Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
Fonte: Brasil de Fato|Texto: Vanessa Gonzaga| Edição: Monyse Ravenna
“Instamos a todos os partidos políticos democratas , as organizações da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros a denunciar internacionalmente e pressionar o governo brasileiro a respeitar as normas internacionais”
O Partido dos Trabalhadores repudia energicamente a invasão da Embaixada da Venezuela em Brasília, numa ação violenta de milicianos com a cumplicidade do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Trata-se de grave violação da Convenção de Viena e das normas internacionais de convivência entre os países. Exigimos do governo brasileiro a imediata desocupação da Embaixada e a garantia da vida e integridade dos funcionários venezuelanos e suas famílias que ali estão.
Este ato de vandalismo político e diplomático caracteriza uma provocação irresponsável e perigosa exatamente no dia em que Brasília recebe os chefes de estado e de governo dos países Brics que reconhecem a legitimidade do governo eleito da Venezuela.
Instamos a todos os partidos políticos democratas, as organizações da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros a denunciar internacionalmente e pressionar o governo brasileiro a respeitar as normas internacionais.
Em diversos pontos do país, brasileiros celebram saída do ex-presidente, preso político por 580 dias em Curitiba
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi libertado nesta sexta-feira (8), após 580 dias de detenção na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
A Justiça expediu alvará de soltura, atendendo pedido da defesa do ex-presidente motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou, na quinta-feira (7), a execução de pena após condenação em segunda instância.
Lula foi recebido do lado de fora da PF por uma multidão de apoiadores e seguiu para a Vigília “Lula Livre”, um acampamento militante montado nas proximidades da PF, que denuncia a prisão política do petista.
A reportagem do Brasil de Fato está no local e acompanha de perto a chegada de centenas de pessoas que devem celebrar até o fim desta sexta (8) a saída de Lula da prisão.
Acompanhe a cobertura completa no site do Brasil de Fato
“O único projeto que esse governo tem para o país é o de destruição: Destruição das nossas riquezas, dos nossos direitos sociais e agora quer acabar com a qualidade e as condições de vida de servidores e servidoras do nosso país”, ressaltou o edil
Foto: Camila Rodrigues
Um pacote de medidas apresentado por Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira, (05) intensifica ainda mais o arrocho do governo sobre os servidores públicos, transferindo mais uma vez para a classe trabalhadora a responsabilidade dos déficits na economia, quando na verdade as empresas que tem dívidas enormes com o Estado não são cobradas da mesma forma.
A PEC Emergencial, que compõe o que chamado “Plano Real”, visa reduzir gastos obrigatórios e propõe uma redução “temporária” de até 25% da jornada de trabalho e proporcional a este, um corte de 25 % no salário dos servidores públicos que tanto cooperam para o desempenho do Estado e do país como um todo.
Após apresentação dessa medida “descabida” do governo federal, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (07), na Câmara Municipal, os diversos ataques que vem sendo direcionados à classe trabalhadora e lembrou também que o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, é aliado desse governo, e que seu pai, o senador e líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, também está articulando essas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) da mesma forma que operou para construção e aprovação da Reforma da Previdência – ou reforma do fim dos tempos.
“Nós estamos num momento de desmontes, de ataques ao direito dos servidores que foram conquistados durante anos. Inclusive, vale lembrar que um dos operadores desse ataque é o senador Fernando Bezerra Coelho, que articulou a Reforma da Rrevidência e agora está articulando com o governo Bolsonaro essa reforma administrativa, que é um escândalo, uma violência contra servidores e servidoras que há duras lutas conquistaram os seus direitos. O único projeto que esse governo tem para o país é de destruição: Destruição das nossas riquezas, dos nossos direitos sociais e agora quer acabar com a qualidade e as condições de vida de servidores e servidoras do nosso país”, disse o parlamentar.
Na ocasião, Gilmar parabenizou ainda a Associação dos Agente Comunitários de Saúde de Petrolina (ACOSAPE) pela solenidade de posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e o Conselho de Ética realizado no dia 05 de novembro, e ressaltou que é importante que a categoria também se mobilize para enfrentar esses desmandos do governo.
“Ao mesmo tempo em que a gente parabeniza, a gente espera que essa mobilização faça o devido enfrentamento a esse estado de violência”, concluiu o edil.
*O Plano Real será apreciado primeiro pelo Senado, onde foi protocolado na última terça-feira (05), e depois pela Câmara dos Deputados.
