Requerimento de Gilmar Santos com questionamentos sobre a distribuição de casas do Novo Tempo 5 é aprovado na câmara

A solicitação entrou na pauta da sessão desta terça-feira e foi aprovada por 20 votos; o documento ainda inclui listas de cadastros e informações sobre a publicidade dada aos processos de inscrição e sorteio dos imóveis

Ocupação do Residencial Novo Tempo 5

O Residencial Novo Tempo 5 voltou à pauta da Câmara Municipal de Petrolina-PE, na manhã desta terça-feira (04). Em um requerimento direcionado à secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação, o vereador Gilmar Santos-PT pediu cópias de documentos e informações sobre os critérios para o sorteio e distribuição das casas.

“A nossa solicitação faz parte de um esforço para garantir às centenas de famílias do municípios que lutam por moradia informações corretas sobre as ações da secretaria executiva de habitação em relação ao processo de cadastramento e sorteio dos programas habitacionais em Petrolina”, afirma Gilmar Santos.

Aprovada por 20 votos, a solicitação ainda inclui listas de cadastros e informações sobre a publicidade dada aos processos de inscrição e sorteio dos imóveis (confira a lista):

  • Lista completa dos cadastrados;
  • Informações sobre o órgão responsável pela elaboração do cadastro;
  • Dados sobre o órgão responsável pela definição dos critérios para os sorteios;
  • Detalhes sobre os critérios utilizados para o estabelecimento de prioridades (famílias residentes de áreas de risco, famílias com crianças com microcefalia, etc.);
  • Informações acerca do processo de publicidade de informações para cadastramento e sorteio dos imóveis.

De acordo com Gilmar Santos, a publicidade destas informações pode garantir um debate público mais qualificado para o problema. “É preciso que essas informações sejam disponibilizadas para avaliarmos o grau de transparência, publicidade e justiça para essas famílias. Somente assim será possível fazer um debate público e responsável sobre essa situação, pontuou o parlamentar (confira no vídeo abaixo).

A proposição deveria ter sido apreciada na semana passada, mas por uma decisão da mesa diretora, o requerimento não entrou na pauta. (relembre).

Residencial Novo Tempo 5: Vereador Gilmar Santos aciona MPF, MPPE, Comissão de DH do Senado e OAB

A expectativa é que seja aberta uma investigação para apurar possíveis erros no processo de cadastramento, análise documental, sorteio e distribuição das casas

A ocupação das unidades do Residencial Novo Tempo V, têm gerado uma série de conflitos. Pessoas criticam resultado do sorteio e forma como a prefeitura têm tratado a população.

Ainda de acordo com informações noticiadas pela da imprensa, são mais de 100 famílias ocupando as 230 casas, sorteadas há uma semana pela Caixa e a Prefeitura

Foi essa situação crítica que motivou o Vereador Gilmar Santos a acionar o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A expectativa é que seja aberta uma investigação para apurar possíveis erros no processo de cadastramento, análise documental e sorteio.

“Acho importante que se abra uma investigação. Nós queremos saber porque um programa que foi criado para beneficiar famílias lideradas por mulheres teve [no caso do Programa Minha Casa, Minha Vida, hoje Casa Verde e Amarela] uma grande quantidade de homens cadastrados e contemplados”, pronunciou o parlamentar durante a sessão desta terça-feira (13).

Em visita ao residencial no início desta semana, o vereador gravou e publicou uma série de vídeos mostrando a situação precária das pessoas que ocupam o local. (veja as imagens).

De acordo com representantes destas famílias, o sorteio das 230 unidades, realizado pela Caixa e Prefeitura, na quarta-feira (07) da semana passada, não contemplou pessoas que estão em situação grave de vulnerabilidade social. Há casos de famílias que aguardam uma moradia há mais de 10 anos.

Vale destacar que a partir da criação do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, mais de 5 milhões de unidades habitacionais foram construídas no Brasil. Em Petrolina-PE, foram mais de 15 mil famílias beneficiadas. Contudo, a situação de muitas famílias em situação de vulnerabilidade ainda está longe de ser resolvida.

Nota Pública: Programa de Habitação em Petrolina

O Mandato Coletivo assume compromisso para contribuir com essas respostas e acionar, caso necessário, os órgãos de controle para corrigir essas injustiças e garantir a quem tanto necessita o seu direito sagrado direito à moradia.

O Vereador Gilmar Santos, em nome do Mandato Coletivo, vem expressar profunda indignação com a gestão municipal de Petrolina quanto à condução da política de habitação.

Dos diversos sorteios de casas da faixa I, do Programa do Minha Casa Minha Vida (atual Casa Amarela), voltados para a população em situação de vulnerabilidade social, não há uma situação em que as famílias não denunciem falta de transparência nos cadastros, sorteio de casas para pessoas que não têm o perfil e os critérios definidos pelo Programa e diversas irregularidades que configuram verdadeira injustiça para com a população pobre que há mais de 10 anos luta por uma moradia no município.

Nesse último sorteio, do Residencial Novo Tempo 5, voltado para 230 famílias, fomos ao local e  observamos uma verdadeira desorganização na entrega das casas para os contemplados. Nem a  gestão municipal, nem a Caixa Econômica, tomaram os devidos cuidados com a segurança do local. As pessoas contempladas receberam na manhã da quinta-feira um telefonema da gestão municipal avisando de que fossem às pressas para o local no sentido de evitar que sua casa fosse invadida. Algumas pessoas chegaram no local no início da tarde e até a noite estavam sem se alimentar. Muitas dormiram nas casas sem energia, sem água, sem colchão. Uma situação lamentável que poderia ser evitada.

Diante dessa triste e lamentável situação, questionamos, até quando pessoas que realmente necessitam ficarão excluídas do direito à moradia? Até quando a Prefeitura vai permitir que a falta de transparência seja característica da política municipal de moradia?  Até quando a população ficará sem uma fiscalização eficiente que a identifique e coíba  pessoas que negociam casas ou que ganham a casa e nunca vão habitar?

O Mandato Coletivo assume compromisso para contribuir com essas respostas e acionar, caso necessário, os órgãos de controle para corrigir essas injustiças e garantir a quem tanto necessita o seu direito sagrado direito à moradia.

Gilmar dos Santos Pereira
Vereador

Confira a lista dos beneficiados no Residencial Novo Tempo V

O sorteio foi realizado na manhã desta quarta-feira (07) e a lista completa foi divulgada no final da tarde

Após suposta tentativa de golpe, Prefeitura de Petrolina alerta sobre falsa  cobrança para cadastros no 'Minha Casa, Minha vida' • NOTÍCIA NO VALE -  Todas as informações de Petrolina, Juazeiro e do

Foi divulgada no final da tarde desta quarta-feira (07), a lista com os nomes das famílias contempladas com as unidades do Residencial Novo Tempo V, conjunto habitacional do extinto programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, criado pelo governo Lula. Confira a lista.

De acordo com a Caixa Econômica, o sorteio foi feito de forma eletrônica, por meio de um aplicativo próprio do banco.

As 230 famílias beneficiadas devem aguardar o contato, por telefone, da Secretaria Executiva de Habitação, que vai agendar a vistoria, assinatura de contrato e, por fim, a entrega das chaves.

Baixe aqui a lista completa.

Programa habitacional de Bolsonaro deixa de fora os mais pobres, criticam movimentos

“Moradia não é pãozinho”, afirma militante sem teto sobre falta de previsão de novas casas para famílias de baixa renda

O ministro da Casa Civil, Braga Netto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante a cerimônia de lançamento do Programa Casa Verde e Amarela

Lançado nesta terça-feira (25), em Brasília (DF), o programa habitacional Casa Verde e Amarela, do governo Bolsonaro, despertou críticas de movimentos populares que atuam na área. A principal reclamação das entidades diz respeito ao fato de a ação não prever a construção de novas casas para a população mais vulnerável, a chamada “faixa 1”, que engloba famílias com renda de até R$ 1.800.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o governo condiciona a construção de unidades dessa faixa ao término das obras já em andamento. De acordo com o mandatário, haveria cerca de 220 mil casas com esse perfil em fase de construção.

A militante Evaniza Lopes Rodrigues, da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP), recebeu a notícia com preocupação. Ela menciona o fato de os projetos habitacionais terem, em geral, um prazo de andamento extenso, com fases de apresentação, aprovação, construção e legalização. Somente após esta última, as unidades são entregues aos destinatários.

“Moradia não é pãozinho, que você põe no forno e dali a alguns minutos está pronto. Ao dizer que não fará novas contratações de habitações de faixa 1, isso quer dizer que, nos próximos dois anos e meio, não terá moradia pra faixa 1. O que está em andamento hoje só está em andamento porque foi contratado lá atrás. Então, eu tenho que ter um processo contínuo de construção habitacional pra poder ter um fluxo contínuo de entregas”, afirma.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o país tem um déficit habitacional da ordem de 7,7 milhões de moradias.

“A faixa 1 representa cerca de 80% do total. Então, essa postura do governo parece mais uma desculpa esfarrapada pra não se contratar nada pra faixa que concentra a maior parte do déficit. O programa deles está se resumindo a mexer um pouco – e nós ainda não sabemos quanto, porque o texto não foi publicado – nas regras de financiamento habitacional, que são os recursos do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, pontua Evaniza.

No programa lançado nesta terça, o governo diz que irá atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda por meio de algumas iniciativas, incluindo financiamento até o ano de 2024 e redução da taxa de juros do FGTS.

Pelo escopo apresentado, as regiões Norte e Nordeste terão diminuição de até 0,5% para famílias com renda de até R$ 2 mil e de 0,25% para as que ganham entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. A gestão Bolsonaro afirma que os juros nesses lugares podem chegar a 4,25% ao ano para os cotistas do FGTS e a 4,5% para as outras regiões.

Na contramão das críticas, o segmento empresarial, aliado de primeira hora da gestão Bolsonaro especialmente na agenda econômica, diz ter boas perspectivas diante da iniciativa.  Durante a cerimônia de lançamento do programa, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, por exemplo, disse que “o setor bancário está muito otimista”.   

“Isso vai de acordo com o que é a linha geral do governo Bolsonaro, de atender, em primeiro lugar, o interesse dos grandes conglomerados e deixar de lado aquela parcela da população que tem o grosso do déficit habitacional. Esse programa, portanto, reforça a lógica segregadora do governo de atender a classe empresarial em detrimento dos direitos sociais”, critica Felipe Vono, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em São Paulo.

O dirigente destaca que as entidades populares não foram ouvidas pela gestão durante a elaboração do programa.

“Quando não se ouve a sociedade e aqueles segmentos que, de fato, representam os sem-teto, que são os que mais estão sendo atingidos pela pandemia e pelos despejos, isso é muito grave, tanto do ponto de vista do atendimento aos direitos sociais quanto do ponto de vista da democracia”, pontua Vono.

Repercussão

O lançamento do Casa Verde e Amarela repercutiu também entre atores políticos. Em uma sequência de postagens via Twitter, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, classificou a iniciativa como “plágio mal feito”, em referência ao Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional dos governos da sigla.  

“Deixa de fora os mais pobres porque financiamento é apenas pelo FGTS. Metas e subsídios são baixos por culpa do Teto dos Gastos, que impede mais investimentos. Em 2015, empenhamos mais de R$ 16 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, a maior parte para subsidiar famílias de baixa renda. Em 2019, ficou abaixo de R$ 5 bilhões”, comparou.

Também pela rede social, Guilherme Boulos, líder do MTST e candidato a presidente da República pelo Psol em 2018, disse que a ação “é pior que o BNH da ditadura”.  

 Legislativo

O programa de Bolsonaro foi oficializado por meio de uma medida provisória (MP). O texto ainda não foi publicado e deverá ser avaliado pelo Congresso Nacional.

Passada a apresentação inicial da ação, o MTST afirma que pretende exercer pressão no Legislativo para tentar alterar a proposta, com destaque para uma política voltada à população economicamente mais vulnerável. Tecnicamente, os parlamentares podem tanto modificar o texto e aprová-lo com alterações como podem rejeitar a MP.

“Nós vamos continuar lutando, agora com mais força ainda, por uma política habitacional que atenda os de baixo, atenda as famílias que hoje estão desesperadas por conta do desemprego, da informalidade, da precarização, e estão tendo que recorrer às ocupações e, muitas vezes, ainda sendo despejados pelos poderes públicos, pelas polícias dos municípios e dos estados. Nossa luta vai ser ainda mais forte neste próximo período”, projeta Felipe Vono.  

A MP, ainda não batizada, deverá ser analisada primeiro por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Na sequência, precisa passar pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado, com prazo de até 120 dias de tramitação.

Fonte: Brasil de Fato| Edição: Leandro Melito